Funcionários cobram resposta sobre reestruturação de carreira.

Mais de 1,7 mil servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram uma carta destinada à presidência do órgão informando que irão suspender todas as atividades de fiscalização ambiental, se concentrando apenas em atividades internas e burocráticas. A carta informa que a decisão seria colocada em prática a partir dessa segunda-feira (1º).

A medida é uma resposta ao andamento das negociações entre servidores e governo a respeito do reajuste salarial e da proposta de reestruturação da carreira. Segundo os servidores que assinaram o documento, esta “é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”. Os funcionários reclamam da falta de resposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em relação à proposta de restruturação da carreira de especialista em meio ambiente.

O documento afirma que as atividades finalísticas do órgão podem ser prejudicadas até que as negociações sejam retomadas, “o que inclui operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, como a Yanomami, vistorias de processos de licenciamento ambiental, processos autorizativos, prevenção e combate a incêndios florestais, atendimento às emergências ambientais, entre outras”.

O texto ressalta que a suspensão das atividades deve causar “impactos significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos de total abandono da carreira do servidor público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior”. O documento pede, ao final, a retomada das negociações com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).

Em nota, o Ibama informou que, apesar da carta, ainda não foi registrada qualquer paralisação nas atividades de fiscalização. “Até às 14h30 desta terça-feira foram contabilizadas 1.729 assinaturas. Cabe ressaltar que não houve paralisação até o momento. Os servidores continuam atuando em atividades da instituição”, diz a nota.

Servidores do Ibama e suas entidades representativas têm cobrado o governo pedindo melhorias nas condições de trabalho e remuneração.

Reajuste e diálogo

No último dia 16 de agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu uma mesa de negociação com órgãos ambientais e governo para facilitar o diálogo com os funcionários da área.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que está aberto ao diálogo com servidores do Ibama e outros órgãos, e lembrou a reinstalação, ainda no começo do ano passado, da Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos, que havia sido descontinuada no governo de Jair Bolsonaro. A pasta também destacou que houve reajuste linear de 9% para todos os servidores públicos federais do Poder Executivo, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.

“No segundo semestre de 2023, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo, foram abertas 21 mesas específicas para tratar de algumas carreiras. Somente no âmbito das mesas específicas, sete acordos para reestruturação de carreiras já foram fechados. A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal”, informou a pasta.

Fonte: Agência Brasil   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/01/2024/12:04:51

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Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia a Operação Ano Novo 2023 a partir da 00h00min de sexta-feira, dia 29, com término previsto às 23h59min de segunda-feira, dia 01/01/2024.

A operação tem como objetivo proteger vidas, bem como reforçar as ações para garantir viagem segura a quem passa pelas rodovias federais do Pará durante a virada de 2023 para 2024.

O período de fim de ano apresenta, tradicionalmente, um aumento considerável no fluxo de veículos nas rodovias. Isso porque muitos paraenses viajam a outros municípios/estados para festejarem a virada do ano com a família e com os amigos. Em consequência dessas recreações, frequentemente associadas ao consumo de bebidas alcoólicas, as fiscalizações de trânsito e as medidas para preservar a segurança dos usuários nas rodovias devem, também, ser reforçadas.

Entre as ações adotadas pela PRF, estão o trabalho de combate à embriaguez ao volante e a conscientização dos motoristas de que a ingestão de álcool antes de dirigir provoca riscos no trânsito. Em todo o ano passado, conduzir veículo sob efeito de álcool foi a sexta maior causa de sinistros nas rodovias federais.

O trabalho dos policiais também inclui a fiscalização de equipamentos obrigatórios, como o cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção de crianças, as condições dos veículos, o excesso de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos e o combate ao crime.

Na Operação Natal 2023, houve uma redução de 40% no número de acidentes graves e também de 30% no número total de acidentes, em relação ao mesmo período do ano passado. Logo, todos os esforços estão concentrados para resultados promissores também na Operação Ano Novo 2023.

Desse modo, a Polícia Rodoviária Federal orienta os usuários a viajar com segurança:

Revise previamente o seu veículo (nível do óleo, condição dos pneus, carga da bateria, funcionamento do sistema de iluminação e do limpador de para-brisa, bem como os demais equipamentos obrigatórios);

Use o cinto de segurança;

Use o capacete (caso viaje de motocicleta);

Não dirija sob efeito de álcool ou de substância psicoativas;

Não dirija utilizando o celular ou qualquer outro meio de distração;

Não ultrapasse em local indevido;

Use corretamente o Dispositivo de Retenção da Criança (DRC);

Tome cuidado com a baixa visibilidade, bem como com a pista molhada nas épocas chuvosas;

Mantenha distância de segurança entre os veículos.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/12/2023/10:55:21

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O Ibama alerta que a supressão vegetal e o uso do fogo sem licença ambiental podem resultar em autuações de até R$ 7,5 mil por hectare.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em conjunto com o Batalhão Ambiental de Polícia Militar (BPAmb/PMAM), flagrou aproximadamente 500 hectares de desmatamento ilegal nos municípios de Autazes e Manaquiri, ambos no Amazonas.

A Operação Dríade começou em 3 de dezembro e já aplicou nove multas cujos valores ultrapassam R$ 1,3 milhão.

A autoridade apreendeu equipamentos e ferramentas utilizados para promover o desmatamento.

Autazes é o sétimo município amazonense com maior índice de queimadas e derrubada de florestas.

Os seis primeiros da lista estão localizados no sul do estado, que concentra 55% dos focos de calor.

As queimadas e incêndios florestais da região colaboraram para o aparecimento da fumaça na região de Manaus nos meses de outubro e novembro de 2023.

Boa parte da circunscrição de Autazes possui terras indígenas (TI) – homologadas e em processo de demarcação ou estudo – e sofre pressão da atividade agropecuária, reiteradamente, com a retirada da vegetação nativa para abertura de novas áreas de pastagem.

Realizar pecuária sem o licenciamento ambiental exigido é uma infração à lei, passível de multa.

A fiscalização localizou focos de desmatamento por meio de análise de imagens de satélite e técnicas de geoprocessamento.

Quando são detectadas as suspeitas de infrações ambientais, os responsáveis são autuados e podem enfrentar processos judiciais tanto na esfera civil quanto na criminal, além de estarem sujeitos a auditorias relacionadas à documentação das propriedades rurais.

Além das multas, mais de 462 hectares de área degrada foram embagados para promover a regeneração natural.

As equipes de fiscalização do Ibama seguirão vistoriando áreas com indicativo de degradação ambiental e alertam que a supressão vegetal e o uso do fogo sem licença ambiental podem resultar em autuações de até R$ 7.500 por hectare.

Fonte: Canal Rural  /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/10:07:01

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Operações ‘Curupira’ e a ‘Amazônia Viva’ asseguram uma atuação sem riscos aos agentes de fiscalização – (Foto:reprodução)

A articulação entre as pastas de meio de ambiente e segurança pública do Governo do Estado vem garantindo mais efetividade nas ações de fiscalização ambiental em todo o estado, colaborando para a preservação da floresta.

Com o suporte tecnológico que permite o monitoramento por imagem, diário e de alta resolução, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) atua na área de fiscalização em todas as regiões paraenses. Diante qualquer indicação de ocorrência de crime ambiental, equipes são deslocadas para campo para efetuar o flagrante ou validar aquela área para fazer, em seguida, o embargo e adotar medidas cautelares. Já a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) oferece apoio logístico e policial, com o envolvimento das forças de segurança para que os agentes de fiscalização possam atuar sem risco.

“As equipes da Semas contam com drones, carros adaptados, tablets, computadores de alta potência para poder fazer a leitura das imagens de satélite, impressoras termais, para fazer a impressão dos procedimentos lá no campo mesmo off-line, entre outros equipamentos. Todo esse aparato tecnológico acompanha as equipes para poder dar suporte à fiscalização”, explica Tobias Brancher, diretor de Fiscalização Ambiental da Semas. Cerca de 50 fiscais, que se distribuem em função da Operação ‘Curupira’, em São Félix do Xingu, Uruará e Novo Progresso, e também nas equipes volantes da Operação ‘Amazônia Viva’, atuam nas diversas regiões do estado.

Em 2023, de 15 de fevereiro a 20 de setembro, a Operação ‘Curupira’ realizou 169 autos de infração; cerca de 300 termos de embargo, apreensão, interdição e inutilização; destruição de 45 acampamentos; apreensão de mais de 450 maquinários e equipamentos; embargo de 27.818,43 hectares; entre outras ações.

Em 37 fases de operações, de 2020 a 2023, a ‘Amazônia Viva’, levada a campo pela Força Estadual de Combate ao Desmatamento, uma das ações do eixo Comando e Controle do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) já registrou cerca de 900 autos de infração; mais de 1,2 mil termos de embargo, apreensão, interdição e destruição; apreensão de 10.614,83 m³ de produtos florestais. A realização ininterrupta da operação mantém a presença do Estado com ações de repressão em áreas de maior índice de ocorrência de degradação ambiental, auxiliando a reduzir a degradação causada por atividades ilícitas.

SEGURANÇA

Nessas operações de campo, assim como nas fiscalizações frequentes, a Semas conta com o apoio das forças de segurança do Estado. Tobias Brancher explica que a Polícia Militar faz a proteção dos servidores; a Polícia Judiciária, no caso a Polícia Civil, efetua as prisões e inicia as investigações. Além disso, a Semas, de acordo com o diretor, conta com o efetivo da Força Tarefa Amazônia Segura, da Polícia Civil, que atua em Belém, dando seguimento às investigações. O Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) e a Polícia Científica do Estado também atuam de forma integrada.

PARA ENTENDER

Desmatamento registra queda

No mês de setembro, o governador do Estado, Helder Barbalho, anunciou a redução de 70% de áreas recobertas por alertas de desmatamento no estado em agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A queda no desmatamento equivale a uma área de 472 km², a maior redução em quilômetros quadrados entre os estados da Amazônia Legal.

Fonte: ascom/segup/DOL/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/14:43:58

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e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/07:30:38

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IBAMA fiscalização garimpo ilegal – (Foto:Vinícius Mendonça / Ibama)

A retomada da fiscalização atinge em cheio a extração ilegal de ouro na Amazônia, mas a situação ainda causa preocupação em autoridades e Comunidades Tradicionais.

Os números acumulados das operações empreendidas por equipes da Polícia Federal, IBAMA e outros órgãos do governo federal contra o garimpo ilegal e outros crimes ambientais neste ano impressionam – ainda mais pelo contraste com o pouquíssimo que vinha sendo feito até o ano passado.

O Globo trouxe alguns desses dados: nos primeiros oito meses de 2023, um total de 1.595 máquinas foram apreendidas, com outras 402 destruídas. No total, 1.997 equipamentos foram retirados de operação dos criminosos, o que equivale a pelo menos oito por dia até o final de agosto.

“Nunca se teve notícia de tanto garimpo ilegal na Amazônia como hoje, é verdade, mas também nunca se viu ações de combate a esses crimes como acontece hoje”, observou Jair Schmitt, diretor de proteção ambiental do IBAMA. “Há outra postura no IBAMA e órgãos de apoio, com mais enfrentamento, o que é resultado direto do apoio institucional que passamos a ter”.

Ao mesmo tempo, o recrudescimento do combate ao garimpo também vem despertando uma resposta mais audaciosa dos criminosos. Mesmo na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, onde a presença governamental reduziu significativamente a atuação dos garimpeiros invasores, ainda persistem bolsões da atividade criminosa. A resistência dos criminosos também está mais agressiva, com diversos episódios de ataques contra forças de segurança e agentes governamentais.

O Valor destacou o exemplo recente da Operação Xapiru-Tapajós, iniciada pelo IBAMA em agosto para desarticular áreas de garimpo ilegal em Unidades de Conservação e Terras Indígenas nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso. A ação destruiu quase 200 equipamentos, entre escavadeiras hidráulicas, dragas e motores, além de caminhonetes, carretas, caminhões e barcos. No entanto, um garimpeiro foi morto em uma troca de tiros com agentes no último dia 25, o que motivou protestos de moradores da região contra o IBAMA.

Fonte:ClimaInfo./ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/09/2023/6:49:08

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https://www.folhadoprogresso.com.br/revisao-da-sapphirebet/

Neymar está sendo investigado por crime ambiental. |Foto:Reprodução.

O pai do jogador havia levado voz de prisão no começo do mês em outra fiscalização.

Neymar foi multado novamente devido à construção de um lago artificial na mansão localizada no Condomínio Aero Rural, em Mangaratiba. Secretaria de Meio Ambiente do município, na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, afirmou ter ido ao local neste sábado (24) para verificar o cumprimento do embargo, emitido na última quinta-feira (22) por crime ambiental. Só que os fiscais constataram movimentações na área interditada e o jogador de futebol recebeu uma nova multa.

O órgão municipal divulgou um comunicado sobre o incidente. “Diante disso, as novas provas, atestadas no auto de constatação n° 1.165, serão somadas ao processo já em curso, o que irá gerar novas infrações e multas”, começa o comunicado, que não especifica o valor da nova multa. “Os valores totais das multas só serão somadas e emitidas após a sua apuração em processo administrativo com relatório técnico, documentos comprobatórios e parecer jurídico, o que deve acontecer na próxima semana.”

+ Pai de Neymar recebe voz de prisão no Rio de Janeiro

+ Neymar se manifesta sobre suposta traição: “Errei”

Neymar, 31, esteve no imóvel no dia anterior e chegou a entrar no lago, ignorando a ordem de restrição emitida pela secretaria e pela Polícia Civil, que comandaram a ação realizada na quinta-feira. Na ocasião, o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, teve um bate-boca com a secretária Shayenne Barreto e chegou a receber voz de prisão. Amigos e funcionários do empresário intervieram, o acalmaram e conversaram com as autoridades até que ele fosse liberado.

De acordo com a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, o próximo passo será fazer o parecer das irregularidades constatadas e emitir a multa, a qual, segundo estimativas e diante do dano ambiental causado, não será menor que R$ 5 milhões.

Fonte: FOLHAPRESS e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/06/2023/10:35:01

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A carga transportada estava sem documentação de inspeção sanitária e sem nota fiscal. (Foto: Divulgação/ Adepará)

Fiscais estaduais agropecuários estavam em fiscalização volante no posto do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), localizado na PA-140.

A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) apreendeu no último sábado (17), cerca de 200 quilos de peixe salgado no município de Santo Antônio do Tauá, nordeste paraense. Fiscais estaduais agropecuários estavam em fiscalização volante no posto do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), localizado na PA-140, quando identificaram a carga sendo transportada em um veículo irregularmente. A carga transportada estava sem documentação de inspeção sanitária e sem nota fiscal.

Fiscalização Permanente

Esta é a segunda apreensão desta semana de produtos de origem animal sem selo de inspeção ou qualquer outro tipo de documentação sanitária realizada pelos fiscais estaduais agropecuários durante fiscalização volante.

Na última quinta-feira (15), no município de Abaetetuba, no Baixo Tocantins, 150 kg de carne foram encontrados, também, sendo transportados sem refrigeração adequada, infringindo as normas sanitárias sobre o transporte de origem animal. A carga também estava sem nota fiscal.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/06/2023/15:16:36

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Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu novos radares que serão utilizados na BR-101. Crédito: Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu, há poucos dias, novos super radares que prometem aumentar a fiscalização de velocidade na BR-101, tanto no trecho da Serra, quanto nas demais regiões do Espírito Santo. Os 10 equipamentos foram entregues pela Eco101 à PRF.

O novo radar da PRF no ES fornece imagem de alta resolução, gerando fotografias que permitem visualizar mais nitidamente a placa do veículo ou a gravação de vídeo para servir de prova para a infração cometida.

Além disso, também será possível multar os motoristas que não mantém a distância mínima de segurança entre os veículos.

O equipamento é dotado de algoritmos integrado de detecção de dispositivo antirradar, relatando ao operador também o uso do dispositivo proibido.

Quando dois veículos são flagrados trafegando na via, o novo radar identifica a velocidade de ambos e mede a distância entre eles, podendo ser configurada a infração de deixar de manter distância segura entre veículos.

A tecnologia usada no equipamento permite identificar motocicletas ou veículos sem placas dianteiras, já que seu sistema operacional captura imagem e identifica os caracteres da placa automaticamente.

De acordo com a PRF, apesar de ser equipamento portátil, ele pode ser configurado para atuar sozinho, capturando e registrando imagens de veículos que transitarem pela área monitorada.
Fiscalização de excesso de velocidade

Em 2022 foram registradas mais de 14 mil autuações de excesso de velocidade nas rodovias federais do ES.

A PRF reforçou, por meio de nota, a necessidade da direção segura, com velocidade reduzida e máximo de atenção. “O período de chuva traz mais riscos para as vias, além de aumentar e agravar os acidentes rodoviários”, destaca a corporação. (Com informações de Gabriel Almeida/portaltemponovo).

Jornal Folha do Progresso em 30/12/2022/

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Agente do Ibama faz operação contra o desmatamento na Terra Indígena Piripkura, em Mato Grosso (Foto/ Divulgação)

Para especialistas, mudança no funcionamento da fiscalização, determinada na semana passada pela presidência do órgão, vai reduzir aplicação de multas ambientais

Um despacho publicado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, na semana passada, oficializou mudanças na forma de atuação dos agentes do órgão. Agora, para que uma multa ou autuação seja aplicada, será necessária a comprovação do dolo ou culpa do infrator, o que, na opinião de especialistas, será mais um obstáculo no cumprimento das fiscalizações e combates a crimes ambientais.

No caso de uma irregularidade ambiental, um infrator está sujeito a sanções na esfera penal, administrativa ou civil. Enquanto sanções penais demandam provas mais robustas, por causa do processo criminal a ser julgado, as sanções administrativas são aplicadas de uma maneira mais automática. Pelo entendimento anterior à nova mudança, os fiscais do Ibama trabalhavam sob a tese da “responsabilidade objetiva”, ou seja, era preciso mostrar a ação, ou omissão, do acusado do dano ambiental, a partir de evidências concretas, como flagrante de corte ilegal de árvores dentro de sua propriedade. Numa analogia, funciona semelhante às multas de trânsito.

Agora, porém, além do dano ambiental materializado, a autuação na esfera administrativa só será possível se o agente conseguir provar que o acusado teve a culpa, com intenção (dolo), ou não. Especialistas ainda lembram que, dentro do processo administrativo, hoje o acusado já tem o direito a recorrer, e alegar ausência de culpa.

Ex-presidente do Ibama e atual especialista do Observatório do Clima, a advogada Suely Araújo se preocupa com as possíveis implicações das novas regras no trabalho de campo. Segundo ela, ainda falta clareza sobre como será o funcionamento da nova norma. Um dos exemplos de fiscalização que poderá ser dificultada é o de rastreamento de cadeias produtivas, em que fiscais atuam sobre denúncias de ilegalidades nos mercados de madeira, soja, gado etc.

— Nessas operações, se fiscaliza desde quem financia a quem comprou produto de origem ilegal. São diferentes elos das cadeias fiscalizados. Mas, quando passa a exigir que o agente coloque os indícios de culpa de cada envolvido no processo, pode dificultar as operações. A operação é mais eficiente quando pega a cadeia toda — diz Araújo, que também cita preocupação com as operações remotas, feitas a partir de imagens de satélite.— O pressuposto é que quem tem a posse da terra tem a responsabilidade de cuidar, por isso o proprietário era autuado diretamente. Eu entendo que deveria continuar assim. Mas vão pressupor a culpa pela omissão de cuidado? É uma incógnita.

Funcionário licenciado do Ibama, José Morelli, responsável pela multa ao então deputado Jair Bolsonaro por pesca ilegal em Angra, em 2012, critica que a nova regra “coloca na frente o que deveria vir depois”, e que isso dificultará o trabalho dos agentes.

— A simples observação do dano ambiental, por lei, me obriga a tomar uma atitude e a fiscalização se inicia com a lavratura do auto de infração. O dolo é comprovado, ou não, ao longo do processo. Justamente porque hoje, na Amazônia, por exemplo, é impossível o agente do Ibama apontar dolo ou culpa a cada situação concreta de dano ambiental. Isso afeta diretamente a atuação do fiscal no campo, causando insegurança ao agente e dando, de certa forma, recado positivo ao infrator.

Pré-candidato a deputado distrital pela Rede, Morelli foi demitido da chefia do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama em 2019, no terceiro mês de gestão de Bolsonaro como presidente. Desde então, foi transferido para setor de serviços burocráticos do órgão e passou a denunciar perseguição política.

Agora, o servidor pretende entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a nova regra do Ibama, e que o órgão se manifeste sobre as mudanças. “Em qualquer tipo de procedimento administrativo, é suficiente a existência de elementos indiciários para a lavratura do auto de infração. No caso ambiental, esses elementos se bastam, por exemplo, com imagens aéreas de satélite que demonstrem que houve desmatamento recente em área sob a responsabilidade de pessoa física ou jurídica”, diz trecho do parecer.

— A regra pode impactar nos monitoramentos de plataformas em alto-mar, por exemplo. Diariamente são detectados vazamentos de óleo, por satélite ou aviões — acrescenta Morelli.

Nova interpretação tem base em precedentes do STJ

A questão da “responsabilidade objetiva” nunca esteve totalmente expressa nas legislações ambientais e as interpretações para a aplicação da lei dependiam de pareceres internos do Ibama. Segundo especialistas, a ausência de uma norma mais clara deu força à nova interpretação, que se baseia na tese da “responsabilidade subjetiva”, ou seja, na necessidade de comprovação do dolo ou culpa para autuação.

A lei 9605/1998, que dispõe sobre as infrações ambientais, fala de omissão e ação e, desde a sua promulgação, existe um debate sobre qual tese deveria prevalecer, explica Fabio Ishisaki, coordenador jurídico da Política por Inteiro, projeto que acompanha atos do governo e debates climáticos e socioambientais. Em 2011, uma orientação jurídica da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Ibama dizia que “a imputação de responsabilidade pela prática do ilícito prescinde de dolo ou culpa, bastando que se demonstre a existência de ação ou omissão”, e esse era o entendimento em vigor até então.

No entanto, em 2020, um novo parecer da PFE trouxe interpretação contrária, que expressava “demandar a existência de dolo ou culpa do agente para caracterização de infração ambiental”. Na quinta-feira da semana passada (14), um despacho do presidente do Ibama aprovou o parecer de dois anos atrás, dando caráter “vinculante” à orientação, ou seja, fazendo com que a interpretação da “responsabilidade subjetiva” seja aplicada a todo o órgão.

— Vem de décadas a polêmica, mas nos últimos anos ganhou mais força o lado da responsabilidade subjetiva. Não dá para falar que o assunto é juridicamente pacificado, porque há precedente dos dois lados nos tribunais — explica Ishisaki.

Mas, um julgamento recente, no STJ, que deu ganho ao recurso de uma empresa que contestava uma autuação ambiental, foi usado como precedente para o recente parecer. Procurado, o Ibama afirmou que “a tese da responsabilidade subjetiva no processo administrativo sancionador segue jurisprudência do STJ, PGR e recomendação do TCU”. O órgão também negou que a nova regra irá diminuir a fiscalização e frisou que “o sensoriamento remoto continua permitido e inclusive foram ampliadas suas hipóteses”.

Para Ishisaki, o novo entendimento vai demandar mais tempo e esforço da parte dos agentes, o que, num contexto de déficit de servidores, acabará sendo um obstáculo para a fiscalização ambiental. Na sua opinião, o assunto poderia ser resolvido com normas mais objetivas, ou com uma interpretação da lei que leve em consideração os aspectos práticos do trabalho em campo.

— A discussão aqui é sobre como isso afeta a fiscalização, está colocando uma exigência ao agente que às vezes é até impossível cumprir. Acho que tem que sair um pouco do olhar puramente de precedente judicial e olhar para a prática do dia a dia, e pacificar melhor a questão de ação e omissão, como diz a lei.
Fonte:O  GLOBO

Por:Jornal Folha do Progresso em 22/07/2022/22:14:31

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Porto da CDP em Santarém — Foto: Divulgação/CDP

Ação integrada visa a prevenção da Covid-19 devido ao aumento do número de casos da doença no município.

Uma reunião de trabalho entre representantes das Vigilâncias Epidemiológicas (Estado e Município), Atenção Básica, Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Unidade Descentralizada de Atendimento a pacientes com sintomas gripais definiu uma ação integrada de prevenção à Covid-19 em Santarém, oeste do Pará, com retomada de fiscalização no desembarque de passageiros provenientes do estado do Amazonas.

Com a subida do número de casos da doença, que já começa a causar sobrecarga no sistema de saúde do Amazonas, tem aumentado o fluxo de passageiros provenientes daquele estado para Santarém, principalmente por via fluvial.

“Já vamos iniciar a vigilância nos portos, trabalhar a prevenção, fazer realmente toda aquela educação em saúde e a triagem das pessoas, porque a gente tem que trabalhar antes que o problema aconteça. Aumentou um pouco o número de pacientes aqui nessa unidade descentralizada de atendimento de síndromes gripais, então, essa questão de Manaus serve de alerta, porque da outra vez, primeiro foi Manaus acometida e depois Belém e Santarém. A gente tem que fazer um trabalho já antecipado na prevenção”, disse a secretária municipal de Saúde de Santarém, Marcela Tolentino.

De acordo com a secretária, o trabalho de fiscalização deve começar até o dia 15 deste mês. Haverá ainda a definição da escala de trabalho da vigilância epidemiológica de acordo com a movimentação dos portos onde atracam as embarcações que chegam de Manaus (AM).
Os tripulantes de embarcações e passageiros que apresentarem sintomas gripais terão que entrar em quarentena e no monitoramento que hoje é feito por cerca de 30 enfermeiras da rede de atenção básica em Santarém.

Ainda de acordo com Marcela Tolentino, a fiscalização sanitária deve ser estendida também ao Aeroporto Internacional Maestro Wilson Fonseca. Tudo vai depender da avaliação dos órgãos de saúde sobre a Covid-19 no município e da procura por atendimentos na unidade descentralizada.

Marcela Tolentino e prefeito Nélio Aguiar em visita à Unidade Descentralizada para Atendimento de pacientes com sintomas gripais — Foto: Ascom Semsa/Divulgação

A secretária de Saúde destacou que a prevenção e o combate à Covid-19 depende muito do comportamento da população. E pediu que a população não relaxe na questão da prevenção.

“A gente tem observado que as pessoas não estão respeitando o uso de máscaras, estão ficando aglomeradas. Ocorre que a instituição pública com todo um trabalho integrado da Polícia Militar, Governo do Estado, Governo Municipal e todas as vigilâncias unidas, não dá conta de fiscalizar todas as pessoas. Então, a população tem que colaborar nesse sentido. Nós estamos fazendo a nossa parte, trabalhando para proteger a população”, enfatizou Marcela.

Hospital de Campanha e Ambulatório
Durante a reunião entre representantes de órgãos de saúde, foi tratado sobre a possibilidade de reativação do Hospital de Campanha.
Marcela Tolentino disse que entendimento entre a Prefeitura de Santarém e o Governo do Estado para que, caso volte a aumentar o número de casos graves da Covid-19, seja reativado o Hospital de Campanha.

Existe também a possibilidade de implantação de uma segunda unidade descentralizada para atendimento de pacientes com sintomas gripais.

A secretaria municipal de Saúde anunciou para os próximos dias a retomada do ambulatório itinerante, inclusive para atendimento da região de rios.

Por Sílvia Vieira e Érique Figueirêdo, G1 Santarém e Tv Tapajós — PA

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https://www.folhadoprogresso.com.br/universidade-em-israel-oferece-bolsas-de-estudo-exclusivas-para-brasileiros/