Reserva Florestal Jamanxim. Foto: (Reprodução) -Governo quer conceder mais duas florestas nacionais do Pará à iniciativa privada
Manejo de florestas do sudoeste paraense poderá ser realizado por empresas

As Florestas Nacionais Flona do Jamanxim e do Trairão, em Itaituba, no sudoeste paraense, devem ser concedidas para administração e exploração da iniciativa privada.

Segundo o decreto de inclusão das unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) , o Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ficará a cargo de disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal que já estava previsto desde junho passado, quando ambas as Flonas foram qualificadas dentro do PPI.

As florestas em questão foram criadas em 2006 no contexto de uma estratégia para conter o avanço do desmatamento e da degradação no entorno da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém). A área total das Flonas ultrapassa 1,5 milhão de hectares, sendo 1,3 milhão no Jamanxim e outros 257 mil hectares no Trairão.

Apesar da implementação da política de conservação, a pressão dos devastadores na área continuou grande, sobretudo com a exploração ilegal de madeira e ouro. Diversas operações já foram deflagradas na Flona do Jamanxim, por exemplo, visando combater os ilícitos que levaram, inclusive a ataques a servidores do ICMBio e da Polícia.

Atualmente, há 13 unidades de manejo florestal localizadas em seis florestas nacionais no estado do Pará. São duas quatro na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, entre os municípios de Terra Santa, Oriximiná e Faro; duas na Floresta Nacional do Crepori, entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga; quatro na Floresta Nacional de Altamira e três na Floresta Nacional de Caxiuanã, no Marajó.

A concessão de áreas florestais no Brasil é prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas, que estabelece normativas para que empresas, cooperativas e outras entidades possam realizar o manejo sustentável com extração de produtos e oferta de serviços. A ideia é aliar a estratégia de conservação com mecanismos de estimulo ao desenvolvimento econômico.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2023/16:33:29

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Gado confiscado pelo ICMBio – (Foto:Divulgação) – Pecuaristas estão questionando um número elevado de multas – mais de 2.500 – que vêm sendo aplicadas pelo órgão ambiental Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre agropecuaristas em todo o Brasil, mas em especial no Pará. A concentração mais significativa de autuações (324) envolve criadores de gado da região Floresta do Jamanxim, área que é palco de polêmica desde que foi transformada em zona de conservação por um decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006 e ainda nem acabou de ser demarcada.

De acordo com levantamento disponibilizado pelo ICMBio, de janeiro até o dia 24 de outubro de 2023 já foram emitidos 2.523 autos de infração por supostos crimes ambientais em diversas unidades de conservação em todo o Brasil.

“Na região de Novo Progresso e Castelo de Sonhos (Altamira) o ICMBio, continua notificando pecuarista para a retirada do rebanho bovino, independente ser área embarcada ou não”.

Dentre os autos de infração emitidos pelo ICMBio em 2023, 528 também envolveram o embargo das áreas, o que impede que os proprietários utilizem a terra para suas atividades. Somente no Pará, há registro de pelo menos 878 autos de infração que geraram um valor de multas que ultrapassa a marca de R$ 232 milhões.

Em uma planilha disponibilizada no site do ICMBio, é possível verificar que dentre os 878 autos de infração emitidos no Pará, 324 teriam sido gerados dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. A fiscalização do órgão ambiental, intensificada nos últimos meses, tem focado na compra e venda de gado originado de áreas que estão inseridas nesta floresta, e as multas têm sido aplicadas com valores entre R$ 500,00 a R$ 1000,00 por cabeça.

A Floresta Nacional do Jamanxim, no entanto, faz parte de um entrave que já se estende há mais de 10 anos. Criada por meio de um decreto em 2006, seu perímetro é contestado por proprietários que viviam na área antes da criação. Em 2016, houve uma tentativa de redução do território da floresta por meio de Medida Provisória. A proposta foi alterada e chegou a ser aprovada no Congresso. No entanto, acabou sendo vetada pelo então presidente Michel Temer (MDB) após pressão internacional e de Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas.

Fonte: Gazeta do Povo/Redação Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/11/2023/07:47:55.

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Governo quer conceder Flona do Jamanxim e do Trairão à iniciativa privada

Pecuaristas contestam autuações do ICMBio por compra e venda de gado da região da Floresta do Jamanxim