Governador sanciona lei que proíbe soltura de fogos de artifício com estampido no Pará
Levy Ferreira/SMCS

Crianças, autistas, gestantes, idosos, pessoas acamadas, além de animais, são os principais beneficiados com o combate à poluição sonora.

A soltura de fogos de artifício com estampido está proibida no Pará. O governador Helder Barbalho sancionou, na última sexta-feira (13), a Lei nº 9.593, que veta esse tipo de conduta. Crianças, autistas, gestantes, idosos, pessoas acamadas, além de animais, são os principais beneficiados com o combate à poluição sonora, do dispositivo legal do poder executivo estadual.

Entre as pessoas que mais sofrem com o estampido dos fogos de artifício estão as com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Patrícia Castro, presidente da Associação dos Pais e Amigos de Autistas de Ananindeua, é mãe de duas crianças com autismo, severo e moderado, e afirma que a sanção da lei deve ser celebrada, porque contempla, as pessoas com hiper sensibilidade sensorial, e também os animais.

“Vínhamos sofrendo em todas as datas comemorativas e eventos futebolísticos. Só quem é pai e mãe de autista sabe o que é ver o seu filho tendo uma crise por conta do estampido e não conseguir controlar. A criança grita, se desespera, pode agredir a si e outras pessoas. É com muita alegria que eu vejo a sanção dessa lei. Vamos continuar comemorando as datas festivas, de forma que não cause sofrimento a ninguém. Agradeço ao governador que deu o aval para que essa lei fosse sancionada”, destaca Patrícia Castro.

A coordenadora Estadual de Políticas do Autismo (CEPA), Nayara Barbalho, assegura que a lei está intimamente ligada à garantia de direitos, inclusão e acessibilidade para pessoas com autismo. “A proibição da soltura de fogos com estampido faz com que pessoas com autismo possam estar em todos os lugares de comemoração, em que tenham fogos luminosos, sem ter que passar pelo transtorno de ter sua sensibilidade auditiva e sensorial, que é uma das características muito comuns de pessoas com autismo, abalada. É mais uma lei que garante direitos que a gente tem que comemorar no Governo do Estado”, diz.

Lei de Crimes Ambientais

A lei, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, baseia-se na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/98) e entrará em vigor 45 dias após a publicação. “A lei vem ao encontro dos anseios da população em relação ao cuidado que devemos ter com os animais e o meio ambiente. Até o espocar de fogos traz danos ao nosso meio ambiente”, enfatiza o delegado Waldir Freire, diretor da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa).

“Então, é necessário que as pessoas cultivem suas tradições, mas sem perder a visão humanística em relação aos animais e pessoas que sofrem com os barulhos. O código traz um reforço no sentido também de reeducar as pessoas nessa temática”, acrescentou Waldir Freire.

Jornal Folha do Progresso em 17/05/2022/08:39:12

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Corpo de Bombeiros orienta sobre o uso de fogos de artifício durante festa de final de ano no Pará — Foto: Agência Pará

Corporação pede que a população tome os devidos cuidados para que o momento de celebração não se transforme em acidentes

Devido ao novo bandeiramento das regiões do estado do Pará para a prevenção da Covid-19, eventos pirotécnicos nas festas de fim de ano não estão autorizados. No entanto, o uso de fogos de artifícios em ambientes abertos e para uso doméstico continua permitido.

Desta forma, o Corpo de Bombeiros orienta a população para tomar os devidos cuidados no manuseios da ferramenta para evitar acidentes que possam gerar vítimas feridas ou até mesmo incêndios.

Caso o cidadão queira utilizar os fogos como meio de se divertir e comemorar a virada de ano, os Bombeiros orientam também que a compra do produto precisa ser feita em locais devidamente credenciados, além do consumidor ficar de olho nas especificações técnicas e selos de homologação.

“Os fogos de artifício em si são normatizados, eles têm um selo de qualidade do Inmetro. Então, a orientação é só fazer aquisição em lojas especializadas e certificadas, assim como os produtos em si. O armazenamento dos fogos, quando a aquisição é feita previamente, deve ser em local seco, longe de temperaturas altas, como fogão, de umidade e, principalmente, longe do alcance de crianças”, orientou o major Pablo Ricardo.

Outra recomendação é ler as instruções da embalagem dos fogos de artifício. A utilização deles deve ser feita somente por adultos e em ângulo de 90° em relação ao solo.
“Importante que a pessoa não tenha consumido bebida alcoólica, que não esteja em estado de alteração da coordenação motora, o que pode causar acidentes – que são muito comuns na verdade, pois o controle da motricidade fica prejudicado. O local de lançamento também é importante: não é recomendado em áreas cobertas ou fechadas, nunca deve ser lançado na direção das pessoas e deve ser solto longe de escolas, clínicas e hospitais (onde há pessoas internadas) e hospitais veterinários”, acrescentou o major.

Usuário precisa ler o manual de instruções dos fogos de artifícios para evitar acidentes, diz o Corpo de Bombeiros do Pará — Foto: Agência Pará

Para ambientes internos, se for o caso, existem os fogos chamados ‘indoor’, porém a aquisição deve ser bastante criteriosa, pois existem materiais de baixa qualidade, que são rotulados indevidamente.

“Não fazer modificações para tentar aumentar a capacidade, como colocar mais pólvora, por exemplo. Sempre mantê-los na forma original de fábrica. E se for feito o lançamento de um fogo de artifício e ele, por acaso, não for acionado ou detonado, não fazer a reutilização, tentar reaproveitar. Quando falha, deve ser recolhido com todo cuidado e colocado em um recipiente com água para aguardar alguns minutos para ser descartado”, explicou o major Pablo Ricardo.

Explosivos que necessitam autorização
Quando há uma quantidade expressiva de fogos a ser lançado, o que está proibido atualmente, para evitar aglomerações, é necessária a contratação de um profissional, o blaster, cadastrado na Polícia Civil e que está habilitado para executar esse tipo de apresentação.
“O projeto do show deve ser submetido, com documentação ao Corpo de Bombeiros, e aprovado para ser executado. No Pará, temos a Instrução Técnica nº 10, que faz a normatização para espetáculo pirotécnico. Para fogos de uso pessoal, caseiro, não temos nenhuma normativa que discipline esse uso, apenas as instruções dos fabricantes e das corporações dos Bombeiros”, finalizou o major.

Por G1 PA — Belém

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Corpo de Bombeiros orienta sobre o uso de fogos de artifício durante réveillon no Pará