Objetivo é ajudar a reduzir o estoque de benefícios em atraso

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Foto:Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta sexta-feira (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para que os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e ajudar a reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.

Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

“A questão do Tribunal de Contas da União [TCU], que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão agora, o que tem que fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei, é diferente do caso dos militares que é expedido”, disse ao deixar o gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da previdência. E, ontem (23), foi publicado decreto no Diário Oficial da União que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos.

Mas a contratação direta dos militares pelo INSS foi questionada pelo TCU, que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação, exclusivamente, para o grupo militar. Para Mourão, a contratação de civis também estará garantida com a edição da MP para os empregados aposentados da Previdência.

“Você pode até dizer que está dirigido para um grupo, mas não são todos os militares que são obrigados, está aberto o voluntariado, pode aparecer que ninguém queira, eles não são obrigados. É diferente de uma convocação para defesa nacional onde os militares da reserva são obrigados a comparecer. Os civis, eles serão cobertos por MP ou projeto de lei, é isso que vai ser apresentado. O ideal é que seja MP e que o Congresso vote rapidamente”, explicou Mourão.

De acordo com o Palácio do Planalto, pelo decreto publicado ontem, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

Força Nacional Ambiental

Na manhã desta sexta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve reunido com Mourão no gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com o presidente em exercício, eles conversaram sobre a criação da Força Nacional Ambiental.

“Ele já veio trazer algumas ideias e algumas coisas que devemos colocar no decreto [de criação da força]. Está tudo sendo estudado pelo nosso pessoal”, disse.

Segundo Mourão, está sendo estudado como agregar as equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o pessoal dos estados que trabalham na fiscalização ambiental. “Tem que ir aos estados conversar com os governadores, é um processo”, explicou. A expectativa é que a força seja criada ainda este ano.

Na terça-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro determinou a criação do Conselho da Amazônia e da Força Nacional Ambiental, a ser coordenado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

O objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia. A força deve funcionar à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública, mas voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia.

Por:Agência Brasil
24.01.20 15h34
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: WWW.folhadoprogresso.com.br E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br e/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/o-dia-da-gula-reflete-a-importancia-da-alimentacao-sem-riscos-a-saude/

Criação de novo órgão foi anunciado pelo presidente nesta terça-feira
O ministro Ricardo Salles não deu detalhes do funcionamento da Força Nacional Ambiental Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a Força Nacional Ambiental, cuja criação foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não tem data para início, estimativa dos custos ou mesmo do efetivo da tropa. Segundo o ministro, o funcionamento da tropa ainda está sendo “desenhado”.
A criação da Força Nacional Ambiental foi anunciada por Bolsonaro nesta terça-feira. Segundo Salles, a tropa funcionaria nos moldes da Força Nacional de Segurança, mas voltada a atuar contra crimes ambientais em todo o país e, mais especificamente, na Amazônia.

A Força Nacional de Segurança funciona com o efetivo cedido pelas polícias militares de diversos estados. O governo federal, no entanto, paga os deslocamentos e as diárias relativas aos dias em que os militares ficam à disposição da Força.

Salles disse que “a ideia” é que a Força Nacional Ambiental seja composta por policiais militares e servidores de órgãos de proteção ambiental estaduais.

Indagado sobre quando a tropa estaria à disposição do governo federal, Salles disse esperar que isso ocorra “no prazo mais curto possível”, mas admitiu que ainda não há uma data estipulada para isso.

– [Vai entrar em funcionamento] tão logo esteja desenhado o modelo (de funcionamento da força). Não temos um prazo definido, mas será no prazo mais curto possível. – afirmou Salles.

Questionado sobre os custos dessa tropa, Salles disse que o governo tem estimativas iniciais sobre o quanto ela custaria, mas que os dados ainda são incipientes e deverão ser divulgados no futuro.
Apesar de não divulgar os números sobre os custos, Salles afirmou que o governo terá dinheiro para bancar a criação e funcionamento da tropa.

– Com relação ao orçamento, já há uma previsão do impacto sendo estudada, mas não há um número ainda. Mas ele (custo) será suportado pelo remanejamento de verbas de acordo com a previsão que foi reestabelecida pelo Ministério da Economia. – afirmou Salles.

A criação da Força Nacional Ambiental acontece após o governo ter sido fortemente criticado dentro e fora do país por conta da sua política ambiental.

Ancelmo Gois:Ernesto Araújo sonhava fazer reunião mundial para negar o aquecimento global

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a estimativa é que o desmatamento em áreas com alertas de desmatamento na Amazônia Legal cresceu 85% em 2019 na comparação com 2018.

A estimativa é que a área com alerta de desmatamento tenha chegado a 9,1 mil km² em 2019. No ano passado, o total foi de 4,9 mil km².

Na semana passada, a organização não-governamental Human Rigths Watch divulgou um relatório no qual afirma que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enfraquece agências ambientais e reduz a fiscalização na Amazônia.

Por: O Globo/Leandro Prazeres
21/01/2020 – 18:44 / Atualizado em 21/01/2020 – 19:24

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

http://www.folhadoprogresso.com.br/sisu-fica-disponivel-por-mais-dois-dias/

Governo deve editar MP para contratar empregados aposentados do INSS

Salles diz que governo ainda não sabe tamanho, custo e data de início para Força Nacional Ambiental