(Foto:Reprodução) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP,) para apoiar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).

Os militares vão atuar na comunidade Divino Pai Eterno, que é uma região com 10,3 mil hectares de área pública, onde há mais de 15 anos sofre conflitos causados por disputa pela posse de terras. A medida tem como objetivo cumprir uma determinação da Justiça Federal, que reintegra a posse dessas terras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desde 2008, cerca de 450 trabalhadores rurais sem terra ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) reivindicam a regularização das terras para fins de assentamento. Latifundiários também tentam ocupar as terras para pecuária de gado.

Segundo informações da Central Única de Trabalhadores (CUT), desde 2010, seis lideranças dos trabalhadores rurais foram mortas em emboscadas.

Em 2010, Jocelino Braga da Silva foi assassinado no Acampamento Novo Oeste; Francisco Leite Feitosa foi morto dentro do Complexo Divino Pai Eterno, em 2011; vice-presidente da Associação Novo Oeste e ocupante do Complexo Divino Pai Eterno, Félix Leite dos Santos, também foi morto em 2014.

Em 2015, Osvaldo Rodrigues Costa foi assassinado por uma ação de pistoleiros da região e em 2016, Ronair José de Lima foi morto a tiros dentro do complexo.

Em abril deste ano, a Comissão Pastoral da Terra denunciou o assassinato da sétima vítima, Lindomar Dias de Souza, após o início de novos conflitos. Segundo nota divulgada pela entidade, a situação se agravou após a confirmação da liminar de reintegração de posse, que resultou em Ação Civil Pública.

A decisão, dada pela Justiça Federal da 1ª Região, determina a reintegração de posse ao Incra e não reconhece a reivindicação de Edson Coelho, conhecido na região como Cupim, que alegava propriedade do Complexo Divino Pai Eterno.

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/08/2023/15:23:33

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O número de militares a ser enviado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional | Foto: Marcelo Camargo (Foto:Agência Brasil).

Os policiais militares atuarão durante 90 dias, a contar de ontem

A Força Nacional de Segurança Pública foi autorizada a apoiar a Secretaria-Geral da Presidência da República em ações interagências na Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no estado do Pará. A Portaria nº 358, de 24 de abril de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (25).

O documento, assinado pelo ministro Flávio Dino, estabelece que os policiais militares atuarão durante 90 dias, a contar de ontem, de atividades e serviços de preservação da ordem pública, da segurança das pessoas e proteção do patrimônio, em caráter episódico e planejado.

Essas ações ocorrerão em articulação com os órgãos estaduais de segurança pública e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, sob a coordenação da Polícia Federal, determina a portaria. O número de militares a ser enviado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e do MJSP.

A TI Alto Rio Guamá está localizada na região dos municípios de Capitão Poço, Nova Esperança da Piriá e Paragominas, no estado do Pará. Ela é parte do território ancestral do povo indígena da etnia Tenetehar, que vivia em grandes áreas de terras entre os estados do Pará e Maranhão.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do  Agência Brasil em 26/2023/17:04:13

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Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual em Mato Grosso (MP) recomendaram, neste domingo, ao governador do Estado, em exercício, Otaviano Pivetta, que solicite o envio de soldados da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar a Polícia Rodoviária Federal para liberar rodovias federais em Mato Grosso, que voltaram a ser bloqueadas na sexta-feira à noite.

Os procuradores também recomendam que seja determinado à Polícia Militar que o efetivo seja mantido “como reforço à PRF para, se houver necessidade, realizar ocupação territorial antecipada aos bloqueios e interdições, estabelecendo cinturão de segurança para a manutenção do tráfego seguro nos focos de tensão nas rodovias federais em Mato Grosso”, informa a assessoria do MPF.

Eles definiram prazo até esta segunda-feira ao meio dia para Pivetta se manifestar se aceita ou não os termos da recomendação. Na recomendação MPF e o MP explicam que a Polícia Rodoviária Federal  já pediu ao Ministério da Justiça apoio da Força Nacional de Seguranças para agir nos bloqueios e interdições nas rodovias federais.

Mas o pedido foi negado, pois, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que apenas os governadores de estado e do Distrito Federal podem pedir o apoio da Força Nacional em seus estados.

Os procuradores que fizeram pedido ao governador expõem que A “recomendação é necessária, pois foram realizadas várias reuniões entre o MPF e as forças de segurança federais e estaduais e não se constata articulação, cooperação e planejamento permanentes, definição de objetivos claros e compartilhados na definição de atribuições para coordenação e mobilização de tropas, elaboração de relatórios consolidados e atuação via os canais de inteligência para prevenir novos bloqueios/interdições e, assim, dar fiel cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.

A assessoria do MPF informa que “ os procuradores explicaram que foram identificados atos criminosos como a tentativa de explosão de uma ponte, no município de Pontes e Lacerda; o ateamento de fogo em uma base da concessionária Rota do Oeste (163, neste sábado à noite) ocupada por pessoas e o disparo de armas de fogo contra o guincho e a ambulância Lucas do Rio Verde e o disparo de arma de fogo”, no “município de Sinop”.

Conforme Só Notícias já informou, o governo do Estado determinou, neste domingo, apoio das forças de segurança estaduais, com a tropa de choque da PM para reforçar as ações da Polícia Rodoviária Federal. (Com informações do  Só Notícias – foto: arquivo/assessoria).

Jornal Folha do Progresso em 21/11/2022/08:54:51

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(Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) – O governo federal convocou a Força Nacional para participar do esquema de segurança da Esplanada dos Ministérios durante os atos de 7 de Setembro.

Inicialmente, os agentes devem se limitar a proteger o Palácio da Justiça e os anexos I e II, segundo o documento publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5). A autorização foi assinada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.

Além dos desfiles cívico-militares — que voltam a acontecer em 2022 após dois anos suspensos —, estão programados atos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). O contingente de policiais que devem participar do evento não foi informado por “questões estratégicas”, declarou a Secretaria de Segurança Pública do DF, mas atiradores de elite e esquadrão antibomba vão participar do esquema de segurança.

A Esplanada será fechada da alça leste da rodoviária do Plano Piloto, a 3 km do Congresso Nacional, à via L4. A passagem só deve ser liberada para o trânsito de veículos após o fim do desfile e das manifestações previstas. Por causa disso, o governo federal e o do Distrito Federal preferiram suspender o expediente na terça-feira (6), véspera do feriado.

Em comentário sobre a decisão, o ministro Paulo Guedes disse que a medida foi tomada para garantir a segurança durante a comemoração.

STF

Neste ano, também há atenção especial para o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos meses, a Secretaria de Segurança do tribunal realizou ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais durante os atos.

“Com base no resultado dessas análises, (ela) definiu os riscos existentes e planejou ações que reduzam ou neutralizem esses riscos, sempre buscando atuar preventivamente”, informou o Supremo.

Caminhões estarão proibidos de entrar na Esplanada ou de se aproximar do prédio do STF. Já carros de som estão autorizados a circular na área; porém, devem parar antes do Palácio do Itamaraty. Manifestantes também não poderão ir além desse perímetro. (Com informações de Hellen Leite, do R7, em Brasília).

Jornal Folha do Progresso em 05/09/2022

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Composta por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos das Unidades Federativas, a Força Nacional é um programa de cooperação entre os Estados e a União. | (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial.

Composta por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos das Unidades Federativas, a Força Nacional é um programa de cooperação entre os Estados e a União.

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública atuarão, por 90 dias, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai). Portaria que autoriza o emprego da Força Nacional foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Os militares atuarão nas atividades de preservação da ordem pública e segurança das pessoas e do patrimônio público. Eles cumprirão o planejamento definido pela diretoria da Força Nacional e terão apoio logístico da Funai.

A Terra Indígena Alto Rio Guamá está localizada na região dos municípios de Capitão Poço, Nova Esperança da Piriá e Paragominas, no estado do Pará. Ela é parte do território ancestral do povo indígena da etnia Tenetehar, que vivia em grandes áreas de terras entre os estados do Pará e Maranhão.

Jornal Folha do Progresso em 30/00/2022/

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Objetivo é a preservação da ordem pública, a segurança das pessoas e a proteção do patrimônio (Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Ações estão planejadas para ocorrer em um período de 30 dias e serão em apoio ao Ministério da Saúde

A Força Nacional de Segurança Pública irá atuar no estado do Pará durante atividades no Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins, na Terra Indígena Parakanã. A ação será em apoio ao Ministério da Saúde e foi autorizada por uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).

O objetivo da atuação dos militares é a preservação da ordem pública, a segurança das pessoas e a proteção do patrimônio, com duração prevista de trinta dias, no período de 17 de junho a 16 de julho deste ano.

O emprego da Força Nacional obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A parceria conta, ainda, com os órgãos de segurança pública do Pará, sob a coordenação da Polícia Federal.

A TI Parakanã, localizada no município de Novo Repartimento, foi a mesma onde ocorreram as mortes de três homens, apontados como caçadores, no dia 30 de abril deste ano. Cosmo Ribeiro de Sousa, José Luís da Silva Teixeira e Wilian Santos Câmara estavam desaparecidos desde 24 de abril, quando entraram para caçar na reserva indígena e não retornaram.

Os corpos foram encontrados a cerca de 30 quilômetros de onde foram vistos pela última vez. O acesso é pela rodovia BR-230 (Transamazônica), que chegou a ser interditada por familiares e amigos dos caçadores, reivindicando a localização dos corpos.

De acordo com parentes, os jovens não eram caçadores e não tinham desavenças com os indígenas, apontados pelas famílias como responsáveis pelo caso. (As informações são de Camila Azevedo).

Jornal Folha do Progresso em 13/06/2022/

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Operação da PF contra o garimpo ilegal expulsa invasores de terras indígenas e tenta proteger Alter do Chão (PA)

Policiais investiram contra o grupo que estava poluindo o Rio Tapajós e que contava com uma grande infraestrutura: além de máquinas poderosas, tinha até supermercado na selva para atender os garimpeiros.

Operação da PF contra o garimpo ilegal expulsa invasores de terras indígenas

O Fantástico acompanhou esta semana uma megaoperação da Polícia Federal, batizada de Caribe Amazônico, contra o garimpo ilegal na Amazônia. A ação destruiu maquinário pesado usado pelos garimpeiros e encontrou instalações com infraestrutura, com direito a igreja e até supermercado no meio da selva. Um laudo da PF concluiu que o garimpo ilegal e o desmatamento causaram a contaminação da água em Alter do Chão, no Pará – considerado o Caribe Amazônico.

Na manhã de segunda-feira (13), Polícia Federal, Ibama, Forças Armadas, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal chegam a vários garimpos ao mesmo tempo. Grupo que estava poluindo o Rio Tapajós contava com uma grande infraestrutura: além de máquinas poderosas, tinha até supermercado na selva para atender os garimpeiros.

Retroescavadeiras foram encontradas. A logística para apreender essas máquinas e tirá-las do garimpo é cara, demorada e arriscada. Por isso, todo o equipamento encontrado dentro das áreas de preservação é destruído ali mesmo. Dos motores que bombeiam água das cavas ao combustível para abastecer esse maquinário – que provoca destruição num ritmo assustador.

Assista clique AQUI  à reportagem de Sônia Bridi e Paulo Zero.

“Mineração artesanal”

Dois decretos presidenciais publicados esta semana podem facilitar o licenciamento do que definem como garimpo “artesanal e de baixa escala”. Mas dá para chamar de artesanal uma atividade que usa equipamentos de até R4 1 milhão e que provoca estragos em escala industrial?

“Esses dois decretos têm o objetivo incentivar o garimpo na Amazônia, reafirmando o garimpo, mesmo acontecendo em escala industrial, com equipamentos pesados, como sendo um garimpo artesanal. As atividades no sul do Pará vão continuar, né? E, de certa forma, está agora o governo trazendo um incentivo para que elas aumentem em toda a Amazônia. Isso é muito preocupante”, afirma Raoni Rajão, professor de Gestão ambiental da UFMG.

O governo diz que os decretos são importantes para melhorar a qualidade de vida na região.

“Um dos principais objetivos da política é justamente trazer melhores práticas, formalização, ordenamento da atividade e integração de políticas ambientais e sociais. A mineração sustentável e moderna ela traz preservação, ela compatibiliza um vetor de desenvolvimento que é extremamente relevante para as comunidades isoladas, junto com a preservação ambiental”, afirma Pedro Paulo Dias, secretário de Geologia e Mineração do Ministério das Minas e Energia.

A responsabilidade pelo desenvolvimento sustentável seria do próprio minerador.

“O jogo de palavras que está nos decretos esconde a destruição que está acontecendo na Amazônia. A gente analisou todos os municípios da Amazônia legal que tiveram expostos na extração de ouro, extração de diamante e os indicadores socioeconômicos que são importantes como saúde, educação, PIB per capita, não tiveram nenhuma melhora”, afirma Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas.

Do Fantástico,

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https://www.folhadoprogresso.com.br/webserie-apresenta-com-humor-a-realidade-das-familias-perifericas/

A operação conta com apoio da PF, Forças Armadas, Força Nacional, Ibama e outros órgãos. (foto:Rede social)

Uma operação do IBAMA iniciou nesta segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022, e atingi garimpos na região do rio, tapajós na cidade de Jacareacanga.A base foi montada no aeroporto da cidade.

A operação  conta com apoio de helicópteros, homens das Forças Armadas, da polícia Federal e fiscais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

O governo não divulgou sobre a operação, garimpeiros postaram nas redes sociais.

Assista ao vídeo

https://youtu.be/cJx722IQdqo

A operação vem em meio ao decreto presidencial que Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

Leia mais: DECRETO Nº 10.966, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

As imagens mostram a destruição de máquinas e equipamentos usados para extrair ouro.

Conforme relato dos garimpeiros, ao menos quatro helicópteros estão apoiando a operação, em uma região de difícil aceso.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública  a portaria autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na área que compreende a Amazônia Legal, por 30 dias, podendo ser prorrogado, caso seja necessário. Não há detalhes sobre o efetivo utilizado.

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Jornal Folha do Progresso em 14/02/2022/21:28:18

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Casa em aldeia Munduruku é incendiada em Jacareacanga, no Pará. — Foto: Reprodução

Região é palco de conflitos entre indígenas, garimpeiros e forças de segurança.

O Ministério da Justiça confirmou que a Força Nacional de Segurança Pública já está atuando na região de Jacareacanga, sudoeste do Pará. Em nota, o Ministério disse que as tropas estão em uma área próximo às Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza para cumprimento da decisão judicial.

A Justiça Federal da 1ª Região determinou no último sábado (29) que as forças de segurança retornem ao município e mantenham o efetivo, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança. A medida visa evitar invasões de terra e novos conflitos na área.

Desde a última quarta-feira (26), o clima é tenso na cidade. Garimpeiros entraram em conflito com a Polícia Federal para tentar impedir uma operação de combate à mineração ilegal nas Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza.

A polícia também investiga o incêndio de duas casas de uma liderança indígena, que teria sido provocado por defensores do garimpo. A operação “MunduruKânia” terminou sexta-feira (28).

A decisão da Justiça Federal atende a um pedido do Ministério Público Federal, que criticou a falta de planejamento das forças de segurança na operação, o que teria acirrado os conflitos no município.

Por G1 PA — Belém

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Força Nacional no Pará (Foto:Fernando Araújo / Arquivo Agência Pará)

A portaria com a autorização está publicada no Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (29), Portaria nº 197, de 27 de abril de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal.

De acordo com o documento, a Força Nacional  atuará em ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio.

O apoio dos militares será em caráter episódico e planejado, por 260 dias, a contar de hoje, data da publicação da portaria.

A operação terá o apoio logístico do Ibama, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

Por:Agência Brasil

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