PF descobre esquema e evita quase R$ 500 milhões em fraudes do INSS

(Foto: Ilustrativa) – A Polícia Federal (PF) identificou uma suspeita de fraude que pode chegar a R$ 486 milhões em pagamentos de benefícios, como o auxílio-reclusão, cujo objetivo é proteger parentes que, com a prisão do segurado, podem ficar sem renda e, no caso de jovens, abandonar a escola para trabalhar.

A operação para identificar os desvios também contou com a atuação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Setores de inteligência das instituições financeiras que fazem esses pagamentos verificaram indícios de irregularidades nas transferências.

De acordo com a PF, as supostas fraudes foram feitas por meio de acessos de senhas de 29 servidores do INSS. A principal suspeita é que os códigos tenham sido hackeados. Ainda segundo policiais que participam da ação, com o acesso ao sistema do órgão, criminosos conseguiram reativar benefícios e alterar dados de contas bancárias para que os pagamentos fossem feitos.

Segundo investigadores consultados pela Folha de São Paulo, foi possível identificar em uma grande quantidade de casos que titulares das contas dos bancos não eram os mesmos destinatários dos benefícios.

Um outro padrão notado é que as reativações foram feitas em benefícios que estavam perto de completar cinco anos, com valores que nunca passavam de R$ 100 mil -o que seria, em tese, para não chamar a atenção de órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

A maior preocupação do lado da polícia era que os pagamentos fossem suspensos o quanto antes. Isso porque a experiência de investigações desse tipo mostra que é difícil recuperar o dinheiro depois de realizada a transferência. Em algumas situações, é possível encontrar os autores, mas dificilmente os recursos são devolvidos.

A apuração começou em junho deste ano e, desde então, os bloqueios de pagamentos começaram a ser feitos. Mais de 13 mil benefícios que seriam pagos estão na mira da investigação -entre eles o auxílio-reclusão. O benefício é pago a dependentes do trabalhador que tenha no mínimo dois anos de atividade urbana reconhecida pelo INSS e não receba benefício do órgão, dentre outras exigências.

Segundo o INSS, uma análise mais aprofundada vai concluir, dentro desse montante de R$ 486 milhões, quais benefícios que seriam pagos irregularmente e quais estavam regulares. Por isso, o órgão ainda não tem informação de quanto poderá ser recuperado.

A PF agora investiga se a ação foi orquestrada, se partiu de um mesmo grupo e busca identificar os autores das supostas fraudes. Na esteira de medidas para combater desvios, o INSS concluiu no início de setembro a distribuição de tokens para aprimorar a segurança no acesso de servidores do órgão a dados dos beneficiários e ao sistema que autoriza a concessão de benefícios.

Com isso, o acesso passa a ser protegido por três mecanismos: a senha pessoal de cada servidor, a verificação em duas etapas (código enviado para o celular do servidor) e o token (uma espécie de pen-drive que deve ser inserido no computador para destravar o sistema do INSS). Os tokens custaram R$ 1,34 milhão e devem ser renovados em três anos.

“Historicamente, o INSS é alvo de fraude, é alvo de todo tipo de problema. Nós começamos nos últimos anos a intensificar as parcerias com outros órgãos. As fraudes estavam cada vez mais sofisticadas, e o mundo está investindo em segurança cada vez mais. Então o setor público não pode ficar à margem disso”, disse o diretor de tecnologia da informação do INSS, João Rodrigues da Silva Filho.

O processo de compra dos tokens começou ainda no ano passado, como um projeto do INSS. A compra foi feita no início de 2022 e, agora em setembro, o sistema de todos os servidores do órgão (cerca de 20 mil) passou a exigir o dispositivo.

Essa nova fase começou como um teste para um grupo mais restrito de servidores, mas, após seis meses, foi adotado por todo o órgão. Os tokens foram distribuídos inclusive para servidores de agências do INSS em todo o país. Segundo Filho, o dispositivo passou a ser necessário até para acessar o histórico e processo de beneficiados.

O INSS trabalha em conjunto com outros órgãos para evitar prejuízos no pagamento de benefícios. Além da PF, há grupos de trabalho com o Ministério da Previdência e Trabalho, GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e Dataprev.

Os bancos fazem, por exemplo, cruzamento de dados para saber se o benefício a ser pago será depositado em uma conta com o mesmo CPF ou de algum familiar. Caso contrário, há um indício de fraude.

Outra medida prevista pelo INSS é a troca da rede dos computadores, por uma com acesso mais rápido e que dá mais autonomia ao órgão; Atualmente, em caso de alguma suspeita de acesso irregular com informações e senhas de servidores, o INSS não consegue bloquear o acesso imediatamente -às vezes, depende do Dataprev.

Além disso, o INSS quer investir mais em cursos e conscientização dos servidores sobre os riscos de fraude para evitar que o sistema seja burlado. (Com informações do O Tempo).

Jornal Folha do Progresso em 19/09/2022/

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INSS evita prejuízo milionário com ações de combate a fraudes no seguro defeso

(Foto:Reprodução) – O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS ao pescador profissional artesanal, para que ele possa ficar um tempo sem realizar atividade de pesca paralisada por causa da necessidade de prevenção de determinada espécie.

Há pelo menos dez anos, porém, o sistema é alvo de denúncias de fraudes, promovidas por pessoas e até mesmo quadrilhas que sacam os recursos sem ter direito a eles. O tema foi debatido nesta semana pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O coordenador-geral de Governança e Cobrança Administrativa do INSS, Bruno Batista Barreto, informou que o trabalho para prevenção de fraudes de um grupo interinstitucional resultou numa economia de mais de R$ 132 milhões. A estimativa de prejuízo sem as ações de combate à fraude, segundo Barreto, é de R$ 535,7 milhões.

“A gente verificou a necessidade de um monitoramento constante dos processos do seguro defeso e a necessidade de ação imediata para impedir o acesso dos fraudadores. Por conta disso foi criado um grupo de trabalho interinstitucional”.

O secretário-adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jairo Gund, apontou medidas implantadas para coibir as fraudes, como o recadastramento dos beneficiários e cruzamento de dados.

“Desde outubro, nós estamos em nível nacional fazendo o recadastramento no novo sistema já prevendo o cruzamento de dados com uma ferramenta chamada sniper, que faz o cruzamento de dados com mais assertividade, atendendo esses apontamentos lá de 2015 que apontavam fraude”, explicou.

Parlamentares que participaram da audiência, porém, apontaram possíveis prejuízos para o pescador que necessita do auxílio. Um deles foi o autor do requerimento para o debate, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

“Algo está errado. Há tantos empecilhos para os que fazem jus a esse benefício e apesar do rigor do INSS em conceder para alguns, apesar de toda a tecnologia que temos disponível, continuamos a conviver com essas supostas fraudes. A corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. Numa época de recessão como agora, em 2021, muitas famílias que fazem jus ao benefício podem ser seriamente prejudicadas”, lamentou.

Segundo o representante do INSS Bruno Batista Ribeiro, 9% dos requerimentos bloqueados pelo sistema foram “falsos positivos”, ou seja, deveriam ter sido pagos aos pescadores e foram incorretamente bloqueados. E de todos os benefícios suspensos, eles representaram apenas 1,75%, segundo ele. Desse modo é importante o aprimoramento dessas ferramentas para que somente os infratores sejam identificados e cortados.

PARÁ

No Pará o período de defeso começou no dia 15 de novembro e segue até o dia 15 de março de 2022, nas Bacias Hidrográficas dos rios Amazonas, Tocantins, Gurupi e Araguaia. Nesse período, estarão proibidas as pescas das espécies pirapitinga (Piaractus brachypomus), curimatá (Prochilodus nigricans), mapará (Hipophthalmus spp), aracu (Schizodon spp.), pacu (Myleus spp. e Mylossoma spp.), jatuarana (Brycon spp), fura calça (Pimelodina flavipinnis) e branquinha (Curimatá amazônica, C. inorata), segundo determinação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O início do defeso é estabelecido durante o período reprodutivo das espécies, anualmente.

Tem direito ao Seguro Defeso o pescador que: – Exerce a atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar); – Esteja inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano; – Comprove o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores à solicitação do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor; – Não esteja recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo; – Não tenha fonte de renda diversa da atividade pesqueira; – Solicite o benefício dentro do prazo, que começa a contar 30 dias antes da data de início do defeso e termina no último dia do período de defeso; – Não esteja recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo; – Não tenha fonte de renda diversa da atividade pesqueira; – Solicite o benefício dentro do prazo, que começa a contar 30 dias antes da data de início do defeso e termina no último dia do período de defeso.

O Pescador Artesanal associado ou filiado de entidade representativa (associação, colônia ou sindicato) que possua Acordo de Cooperação Técnica – ACT com o INSS pode registrar o seu requerimento diretamente com a entidade, bastando apresentar a documentação necessária, que será enviada ao INSS.

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, a multa para quem estiver pescando, transportando, comercializando ou armazenando as espécies, ainda sob restrição de pesca durante o período do Defeso, vai de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilograma ou fração do produto da pescaria.

Por:RG 15 / O Impacto

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Pará lidera como o estado onde mais houve fraudes no enfrentamento da pandemia

(Foto:Reprodução) – A Polícia Federal (PF) ultrapassou na última semana a marca de 100 operações de repressão ao desvio e utilização indevida de verbas públicas federais destinadas ao combate à pandemia de covid-19. Até o último dia 13, o total de operações chegou a 102 e os valores apreendidos a quase R$ 190 milhões.

Em nota, a PF informou nesta terça-feira (20) que, desde abril do ano passado, já cumpriu 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão em 205 municípios de 26 unidades da federação. O montante de contratos de produtos e serviços investigados atingiu cerca de R$ 3,2 bilhões.

Superfaturamento

Deflagrada em abril de 2020 na Paraíba, a Operação Alquimia foi a primeira ação para apurar suspeita de desvio de recursos públicos. De lá para cá, o Amapá é o estado com o maior número de operações, 11 no total, seguido por Maranhão (10), Pernambuco (8), Sergipe (8), Rio de Janeiro (7), São Paulo (6), Piauí (6), Pará (6), Amazonas (4) e Rondônia (4).

Sobre o montante de contratos investigados, o Pará lidera com R$ 1,4 bilhão. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (R$ 850 milhões), Pernambuco (R$ 198 milhões), São Paulo (R$ 118 milhões), Minas Gerais (R$ 102 milhões), Rondônia (R$ 92 milhões) e Piauí (R$ 82 milhões).

Por:RG15/O Impacto com Agência Brasil

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Senado aprova projeto para evitar e punir fraudes na vacinação contra a covid-19

(Foto:Reprodução) – O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (16) proposta com objetivo de evitar fraudes na vacinação contra a covid-19.

Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Lei (PL) 496/2021 garante o direito ao cidadão de filmar ou fotografar a aplicação da vacina e contar com a presença de um acompanhante durante a imunização. O texto também estabelece punições para quem furar a fila da ordem de prioridade na vacinação. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado depois de denúncias contra alguns profissionais de saúde que teriam usado seringas vazias no momento da aplicação da vacina em idosos. Essa prática ficou conhecida como “vacina de vento”. Depois das denúncias, algumas unidades de saúde proibiram registros ou selfies da vacinação.

Agentes de saúde ou qualquer outra pessoa que tentar impedir o cidadão de filmar ou fotografar a aplicação pode ser punido com pena detenção de 6 meses a 2 anos, conforme emenda do relator, senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O relator recomendou a aprovação do texto com uma série de emendas apresentadas por outros senadores.

As punições também valem para a obstrução de outros direitos estabelecidos no projeto: a presença de um acompanhante durante a vacinação; e o acompanhamento do ato de marcação do lote da vacina no cartão de vacinação. A intenção do autor do projeto é coibir fraudes.

“Grande parte da população está repleta de incertezas acerca do cumprimento das duas etapas de imunização, da observância da fila de prioridades, dos imunizantes que serão disponibilizados, da falsificação de vacinas, da aquisição de vacinas em número suficiente para a população e se isso ocorrerá em prazo razoável”, argumenta Styvenson.

“Fura-fila”

O texto inicial do PL previa que a obstrução desses direitos seria punível com detenção, de 3 meses a 1 ano, além de multa, sem prejuízo da aplicação das sanções e medidas administrativas cabíveis.

Alvaro Dias considerou que a pena “parece muito branda e pode se mostrar inócua, ou seja, sem qualquer poder de intimidação ou de conscientização de eventuais infratores”.

Ele tipificou outro crime também: o de infringir a ordem de prioridade de vacinação estabelecida pelo poder público durante situação de emergência de saúde pública. A pena para a pessoa que “furar a fila” da vacina para se favorecer ou beneficiar outro indivíduo será de detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Essa pena será aumentada de um terço à metade quando praticada por autoridade ou funcionário público.

“A previsão de se garantir a presença de um acompanhante durante a vacinação, o registro desse ato, bem como o acompanhamento da marcação do lote da vacina no cartão de vacinação respectivo, é providência bastante razoável, sobretudo em tempos de pandemia, pois são direitos que conferem maior segurança de que a vacina aplicada está correta e a inoculação do imunizante foi feita de modo adequado.

De fato, tem sido observados e investigados casos até mesmo de vacinação forjada, com desvio dos imunizantes. A edição da norma, portanto, tem a possibilidade de evitar esses problemas e tranquilizar a população” – apontou o relator.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) elogiou o projeto, mas sugeriu que as regras sejam válidas apenas para o período da pandemia.

— Nossa preocupação é com a proporcionalidade da medida. Por isso, sugerimos o texto penal de forma excepcional e temporária. A redação restringe a conduta a situação de emergência em saúde pública de importância nacional — apontou Bezerra.

Líder da minoria, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apoiou o projeto, mas registrou que os casos de fraude são exceção. Ele fez questão de elogiar o trabalho dos profissionais de saúde no enfrentamento da pandemia.

— Que não paire dúvidas sobre a confiança e gratidão do Senado aos profissionais de saúde — assinalou.

Notificação
O registro das ocorrências dos crimes poderá ser feito pela internet, nos estados em que esse procedimento esteja disponível.

O PL altera a Lei 6.259, de 1975, que trata das ações de vigilância epidemiológica, do Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas sobre a notificação compulsória de doenças, entre outros. As novas regras valem durante a situação de emergência em saúde pública pela qual passa o país.

Com informações da Agência Senado

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PF prende suspeitos de fraudes contra a Caixa

(22) oito mandados de prisão temporária contra suspeitos de cometer fraudes contra a Caixa Econômica Federal. A Operação Abono, da Delegacia Federal de Niterói, também cumpre 11 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a Polícia Federal (PF), até as 8h já tinham sido presas oito pessoas, das quais sete tinham mandados de prisão contra elas e uma foi detida em flagrante por falsificação de documentos.

O grupo, que tinha participação de um funcionário da Caixa, é investigado por se utilizar de uma rede de falsificadores e sacadores para recebimento indevido de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da cota PIS. Também eram feitas retiradas de valores de contas do banco. O prejuízo estimado é de R$ 2 milhões.

A investigação já indiciou 23 pessoas. Mais

seis já tinham sido presas anteriormente. Os investigados vão responder pelos crimes de estelionato qualificado, organização criminosa, peculato, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais.

Com informações da Agência Brasil

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MP denuncia grupo que fraudava Enem e vestibulares

Esquema visava a aprovação de candidatos principalmente em cursos de medicina

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou na Justiça Federal um grupo que agia no estado acusado de fraudar edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de vestibulares. Segundo o órgão, o esquema visava a aprovação de candidatos principalmente em cursos de medicina em instituições públicas e privadas de ensino superior.

De acordo com a denúncia, professores de um cursinho pré-vestibular com sede em Campina Grande (PB) atuavam como “pilotos” – pessoas com alto grau de conhecimento que faziam as provas e passavam os gabaritos para os candidatos. As fraudes ocorriam em quatro municípios do Sul do Ceará: Juazeiro do Norte, Barbalha, Porteiras e Brejo Santo.

Para ter sucesso, alguns candidatos se inscreviam como sabatistas – religiosos que suspendem as atividades laborais até o pôr do sol. Eles entravam nos locais de prova no mesmo horário dos demais, mas só iniciavam a prova à noite. Nesse período, os “pilotos” respondiam a prova e passavam o gabarito por mensagens de celular para os que ainda não haviam começado o exame.

O Ministério Público lista ainda outras estratégias, como a inscrição de estudantes indevidamente como deficientes visuais, para receberem prova ampliada e terem uma hora a mais para responder e, também, como oriundos de escola pública, para ter acesso às vagas pelo sistema de cotas.

Sete pessoas foram denunciadas à Justiça por associação criminosa. Destas, duas são proprietárias do cursinho. O Ministério Público também pede que as aprovações dos denunciados nos vestibulares sejam anuladas e que eles sejam desligados dos cursos nos quais ingressaram por meio das fraudes. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Notícias ao minuto.
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Operação combate fraudes em licitações de Tomé-Açu

Foto: Polícia Civil/Divulgação-Uma pessoa foi presa e autuada em flagrante por posse ilegal de arma de fogo durante a operação Sucupira, realizada na manhã desta terã-feira (10) no município de Tomé-Açu, nordeste paraense. A operação, realizada pela Polícia Civil em parceria com o Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado da Fazenda, combate fraudes referentes a obras de reformas em escolas localizada na zona rural do município. Foram cumpridos ainda 48 mandados judiciais, dos quais, 18 de condução coercitiva e 30 de busca e apreensão, em 30 locais, localizados na sede de Tomé-Açu e no distrito de Quatro Bocas, zona rural de Tomé-Açu; na sede de Paragominas; em Ananindeua e em Belém.

Segundo informações da Polícia Civil, a operação teve início por volta das 5h da manhã de hoje, quando os policiais fizeram diligências em residências, sedes de empresas de construção civil e órgãos municipais de Tomé-Açu. Também São alvos da operação o prefeito de Tomé-Açu e o pai dele, além das secretarias de finanças e administração, e licitação do município. Nesses locais foram apreendidos documentos referentes a licitações e computadores.
Os servidores municipais e funcionários de empresas foram ouvidos em depoimento na manhã de hoje, e em seguida liberados. As investigações continuam.

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