Fávaro é escolhido relator de Projeto de Lei que aprimora regularização fundiária

(Assessoria/image) O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) foi escolhido para ser o relator do Projeto de Lei que trata da regularização fundiária no Brasil (PL 510/2021).

O texto-base deverá ir à votação em plenário nas próximas semanas e foi elaborado pelo senador Irajá (PSD-TO). A proposta resgata diversos pontos da Medida Provisória 910/2019, que perdeu a validade ao não ser votada no prazo estabelecido pela legislação.

Até o momento, o texto-base recebeu 42 emendas, que serão analisadas por Fávaro na elaboração do relatório. “Esta é sem dúvida uma grande missão, definir as novas regras da regularização fundiária, dar uma carta de alforria aos pequenos e médios produtores que hoje não possuem o direito de produzir com eficiência, porque estão fora do acesso ao crédito”, afirma Fávaro.

O foco, destaca o senador, é desburocratizar o processo de regularização e isso traria um importante reforço no sentido de assegurar a preservação do meio ambiente. “Este é um questionamento simples. O que é mais fácil? Punir eventuais crimes ambientais quando se sabe quem é o dono da terra ou quando não sabe? Com toda a certeza, avançar na regularização é contribuir para a preservação”.

Sobre as emendas apresentadas por outros senadores, o parlamentar pontua que fará uma análise detalhada, no sentido de aprimorar o texto-base. “Temos muitos senadores que conhecem o assunto, que sabem das dificuldades que o pequeno e o médio produtor passam no Brasil e, tenho certeza, farão importantes apontamentos por meio destas emendas”.

Texto-base – O projeto apresentado por Irajá unifica a legislação da regularização fundiária, para todo o país. Além disso, modifica o marco temporal para se comprovar a ocupação, passando do ano de 2008 para 2012, regra válida para propriedades com no máximo 2,5 mil hectares.

Segundo Irajá, o Brasil tem um passivo de 10,5 milhões de hectares à espera de regularização fundiária: “São 147 mil propriedades rurais, sendo que 99% dessas 147 mil propriedades são de pequeno e médio porte, ou seja, com menos de mil hectares”, afirma o parlamentar. (Com Agência Senado)

Fonte:Da Assessoria

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Iterpa e Imazon aceleram processo de regularização fundiária.

O Cadastro Rural Fundiário (Carf) começou a ser implantado no ano passado, com a assinatura do Termo de Cooperação entre o Iterpa e o Imazon

Foto: Agência Pará-
O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) deu um importante passo rumo à modernização na manhã desta quarta-feira, na sede do instituto. Foi assinada mais uma etapa do Termo de Cooperação Técnica com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) para dar prosseguimento ao Cadastro Rural Fundiário (Carf). Através desse cadastro, um pioneiro sistema de base digital a ser implantado, o Governo do Pará vai acelerar o processo de regularização fundiária do Estado. O avanço na implantação do Carf complementa mais uma conquista. Nesta quarta-feira, foi assinada também, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), a ordem de serviço do contrato, mediante licitação, para o início das obras da sede própria do Instituto de Terras do Pará.

Há mais de 30 anos, o Iterpa funciona em um prédio alugado, no bairro de São Brás. Mas dentro de um ano, tempo estimado para a conclusão das obras de reforma e adequação de um prédio já existente, na Augusto Montenegro, onde funcionava a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), o Instituto de Terras do Pará ganhará uma nova sede. O mesmo prédio vai abrigar o Arquivo Fundiário do Iterpa, assim como a área de cartografia. “Isso é marcante e muito significativo, porque precisamos de uma estrutura operacional capaz de dar suporte aos seus trabalhos”, disse Daniel Lopes, presidente do Instituto de Terras do Pará.

“Nossa equipe técnica fez todo o projeto de arquitetura, atendendo à demanda do presidente, Daniel Lopes, e de sua equipe. A partir de agora, a empresa vencedora da licitação é quem vai tocar os projetos complementares, na expectativa de cumprimento do prazo de 360 dias”, disse a secretária adjunta da Sedop, Celeste Teixeira.

As assinaturas, tanto da ordem de serviço das obras da nova sede quanto do Termo de Cooperação Técnica com vistas ao Cadastro Rural Fundiário foram realizadas na presença de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). “Esse dia de hoje não significou um avanço, significou um grande e duplo salto, no sentido de dar mais agilidade e segurança à titulação das terras do Estado, assim como a sede própria do órgão, que traz mais conforto ao usuário e cidadão. Parabéns ao Iterpa!”, comemorou Adnan Demachki, secretário da Sedeme.

“Essa parceria com as várias instituições aqui presentes vai permitir a gente realizar um grande anseio dos setores produtivos que é usar uma ferramenta de alta tecnologia pra trazer transparência e celeridade ao processo de regularização fundiária”, disse a diretora executiva do Imazon, Andréa Pinto.

O Cadastro Rural Fundiário (Carf) começou a ser implantado no ano passado, com a assinatura do Termo de Cooperação entre o Iterpa e o Imazon, responsável pelo desenvolvimento do software do novo sistema. Nessa nova etapa, que foi lançada hoje, será implantado o modo cadastro, com a aplicação da experiência em dois municípios do Estado, que ainda vão ser escolhidos. Depois, o programa se estenderá a outros municípios, com o desenvolvimento dos módulos de análise dos dados, o de transparência e o módulo de monitoramento. A conclusão do projeto está prevista para o próximo ano.

A nova ferramenta vai permitir um registro detalhado dos ocupantes de terras do Pará. Os dados serão acessados em tempo real, a partir de um computador, facilitando o trabalho de regularização, já que o Carf vai permitir reduzir o tempo de trâmite dos processos no órgão e também fornecer um mosaico da ocupação das terras no Estado. “Agora temos o coração desse moderno sistema de cadastro e assim, damos uma modernidade e agilidade muito grande para os processos de regularização fundiária no Pará”, concluiu o presidente do Iterpa, Daniel Lopes.

Por  Agência Pará
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