Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das transferências constitucionais recebidas pelos entes federativos (Foto:Reprodução)

Entes federativos precisam enviar dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) ao Ministério da Saúde até o dia 02 de março.
Até o início da tarde de quinta-feira (8), mais de 4 mil municípios brasileiros ainda não haviam transmitido os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), referentes ao último bimestre de 2023. No Pará, 100 dos 144 municípios constavam na lista de pendentes com o Siops. O não cumprimento do prazo para homologação dos dados, que vai até o dia 02 de março, pode levar à suspensão do recebimento de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na semana passada, gestores locais haviam relatado dificuldades para realizar o envio do relatório por conta de problemas no acesso à plataforma do Siops, que é o sistema de com informações orçamentárias públicas de saúde de todo o país. O preenchimento de dados é obrigatório e permite monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS feita pelos entes federativos.

Em nota enviada ao Grupo Liberal na quarta-feira (7), o Ministério da Saúde informou que os números nacionais não são estáticos, já que os gestores locais ainda estão transmitindo os dados do sistema até o início do próximo mês, quando será feita a varredura definitiva do sistema. O MS comunicou, ainda, que “a pasta atende diretamente a todos que buscam apoio ou têm dúvidas sobre o Siops, e está preparada para oferecer o suporte necessário”.

Com relação aos problemas no preenchimento de dados, relatado pelos gestores locais, o Ministério da Saúde disse que o sistema é monitorado constantemente. “Em caso de inconsistências eventualmente detectadas, uma nova versão do programa é gerada. Até o momento, não há a identificação de dificuldades que afetem o processo de transmissão e homologação dos dados do sistema”, concluiu a nota.

A relação de municípios brasileiros que ainda não transmitiram os dados de ASPS pode ser acessada na aba ‘Entrega de dados’ do Siops, disponível no site do Ministério da Saúde. Já o atendimento ministerial aos entes federados pode ser solicitado pelo e-mail: siops@saude.gov.br.

Confira a lista de municípios paraenses que não haviam homologado os dados no Siops (atualizada às 12:13 desta quinta-feira, 08/02):

Abaetetuba
Acará
Afuá
Alenquer
Almeirim
Altamira
Ananindeua
Anapu
Augusto Corrêa
Aurora do Pará
Aveiro
Bagre
Baião
Belterra
Benevides
Bom Jesus do Tocantins
Bonito
Brejo Grande do Araguaia
Breves
Cachoeira do Piriá
Cachoeira do Arari
Cametá
Capanema
Capitão Poço
Castanhal
Chaves
Colares
Conceição do Araguaia
Concórdia do Pará
Cumaru do Norte
Curralinho
Curuçá
Eldorado dos Carajás
Faro
Floresta do Araguaia
Goianésia do Pará
Igarapé-Açu
Igarapé-Miri
Ipixuna do Pará
Irituia
Itaituba
Itupiranga
Jacareacanga
Limoeiro do Ajuru
Mãe do Rio
Magalhães Barata
Marabá
Maracanã
Marapanim
Medicilândia
Melgaço
Moju
Mojuí dos Campos
Monte Alegre
Nova Esperança do Piriá
Novo Progresso
Oeiras do Pará
Oriximiná
Ourém
Pacajá
Palestina do Pará
Paragominas
Pau D’Arco
Ponta de Pedras
Portel
Prainha
Primavera
Quatipuru
Redenção
Rondon do Pará
Rurópolis
Salinópolis
Salvaterra
Santa Bárbara do Pará
Santa Cruz do Arari
Santa Luzia do Pará
Santa Maria das Barreiras
Santa Maria do Pará
Santana do Araguaia
Santarém
Santarém Novo
Santo Antônio do Tauá
São Caetano de Odivelas
São Domingos do Capim
São Francisco do Pará
São Geraldo do Araguaia
São João da Ponta
São João do Araguaia
São Sebastião da Boa Vista
Senador José Porfírio
Soure
Tailândia
Terra Alta
Tomé-Açu
Tracuateua
Trairão
Tucumã
Tucuruí
Vigia
Vitória do Xingu

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/02/2024/07:16:46

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Os cofres municipais receberão, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O último repasse do ano terá, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022.

O resultado positivo reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, não haverá nova recomposição do governo federal. Os municípios do Pará vão ratear um total de R$ 152.798.981,51, já deduzidos os descontos.

Com o valor de R$ 4.572.525.697,22 repartidos entre os Municípios brasileiros do terceiro decêndio de dezembro, o mês apresenta crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. A quantia total já está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5.715.657.121,53.

À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas nos meses de julho a setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro.

Assim, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre teve crescimento real de 2,85%. Se não houvesse os adicionais nem a recomposição do governo federal conquistada pela CNM, a queda real seria de 5,96% no segundo semestre.

No fim de novembro, a União repassou R$ 4.171.170.607,96 referente às perdas no FPM de julho a setembro. A medida – prevista na Lei Complementar 201/2023 – foi conquistada após mobilizações de peso convocadas pela CNM em Brasília, com a participação dos gestores municipais. A legislação também estipulava recomposição ao fim do exercício de 2023, se houvesse redução real no acumulado do ano, o que não ocorreu.

Fonte:  Diário do Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/12/2023/09:50:17

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Em todo o país, o valor estimado é na faixa dos R$ 4,6 bilhões.

Na próxima quarta-feira, 9 de dezembro, o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do final do ano entra nas contas das prefeituras do Pará. A estimativa é que o repasse extra some R$ 163,01 milhões. Os cálculos são da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no seu planejamento orçamentário. Em todo o país, o valor estimado é na faixa dos R$ 4,6 bilhões.

Segundo indica levantamento, a arrecadação total dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) pode chegar a alcançar o montante de R$ 439.932 bilhões este ano, conforme mostra o relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia. A partir dessa previsão, a CNM calcula o valor do 1% do FPM de dezembro. Se esse valor se confirmar, ele será 10,3% menor que o montante arrecadado no mesmo período do ano passado e 6,4% inferior à previsão trazida na Lei de Orçamento Anual (LOA 2020). Tal resultado é consequência das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da Covid-19; mas há uma tendência de crescimento da receita de 15% em novembro e dezembro.

Ao comparar o valor da projeção deste ano com os valores transferidos no ano passado – R$ 157,92 no Pará e R$ 4,5 bilhões em todo o País – o FPM extra será 3,2% maior. Considerando o montante deste ano, de 2007 a 2020, o do 1% de dezembro representa R$ 43 bilhões a mais repassados aos cofres municipais. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca que os recursos auxiliarão os atuais gestores no pagamento do 13 de seus servidores e no último ano do mandato. O líder municipalista reforça que a previsão de repasse da entidade pode ajudar os gestores na tarefa de fechar as contas. Ele lembra que, sobre o montante, incide Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De acordo com o levantamento, dos R$ 163.011.945,09 que deverão ser rateados entre os 144 municípios do Pará, Belém receberá a maior fatia no valor de R$ 21.448.149,57. Na sequência surgem os municípios com coeficiente de participação do FPM igual a 4,0, como Ananindeua, Abaetetuba, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém, que receberão, cada um, R$ 3.662.466,06.

Pela redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, os valores devem incorporar à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

 
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agencia Brasil
Fonte: O Liberal

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http://www.folhadoprogresso.com.br/prazo-para-o-aditamento-do-fies-e-prorrogado/