Novo Progresso entre os 45 municípios com Fundo da criança e do adolescente regular

NO PARÁ, 119 FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FDCA) ESTÃO IRREGULARES (Foto:Reprodução)
Os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) foram criados com fundamento no artigo 260 do estatuto da Criança e do Adolescente e têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente. É de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais manter atualizados os dados cadastrais relativos aos Fundos.

Quem recebe esses dados é o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) por meio do CADASTRAMENTO DE FUNDOS. Os Fundos que não têm cadastro ou os que apresentam inconsistências em seus dados, devem preencher o formulário de cadastramento (cadastrofdca.mdh.gov.br) para regularizar essa situação. A Secretaria da Receita Federal de posse desses dados repassados pelo MMFDH, procederá a análise e o repasse dos recursos devidos.

DIAGNÓSTICO DOS FUNDOS NO PARÁ

O estado do Pará possui 144 municípios e cada um deles pode criar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para receber recursos oriundos, por exemplo, do Imposto de Renda tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, os quais serão posteriormente aplicados em projetos que garantam os direitos da população infantojuvenil.

Ocorre que de acordo com dados fornecidos pelo Governo Federal e disponibilizados no portal “participa mais Brasil”, no estado do Pará apenas 25 fundos da criança e do adolescente se encontram em situação regular, enquanto que 45 estão em situação irregular por apresentarem inconsistência em seu cadastro e 74 sequer foram criados até o momento.

Isso representa, infelizmente, a perda de milhares de reais que poderiam e deveriam ser destinado ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes.

REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO

Para serem incluídos no Cadastro Nacional, os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem ter:

CNPJ com natureza jurídica de fundo público e situação cadastral ativa;
“nome empresarial” ou “nome de fantasia” com expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente;
conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

Os recursos destinados aos fundos são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil e são gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais).

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS INCONSISTENTES

Os motivos que mais geram inconsistência nos fundos e os impedem de receber recursos são problemas relacionados à natureza jurídica do CNPJ, informações de endereço incompletas ou inexistentes e dados bancários incompletos ou inexistentes.

No estado do Pará os seguintes municípios (45) se encontram em situação irregular: Acará, Afuá, Alenquer, Altamira, Aveiro, Bannach, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Breu Branco, Curuá, Faro, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Açú, Ipixuna do Pará, Itaituba, Jacundá, Magalhães Barata, Marituba, Mocajuba, Moju, Mojuí dos Campos, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Repartimento, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Piçarra, Prainha, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santarém, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São Miguel do Guamá, Soure, Tomé-Açú, Trairão, Tucumã e Tucuruí.

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS REGULARES

Apenas os seguintes municípios (25) estão com os fundos da criança e do adolescente em situação regular: Abaetetuba, Água Azul do Norte, Ananindeua, Augusto Corrêa, Barcarena, Belém, Brasil Novo, Canaã dos Carajás, Castanhal, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Curralinho, Juruti, Marabá, Novo Progresso, Óbidos, Paragominas, Parauapebas, Porto de Moz, Primavera, Quatipuru, Redenção, Salvaterra, São Félix do Xingu e Xinguara.

Os demais 74 municípios do estado sequer criaram seus fundos da criança e do adolescente.
Criamos dois canais exclusivos para que gestores de políticas públicas para crianças e adolescentes de todo o país possam tirar suas dúvidas sobre o Cadastro dos Fundos de Direitos da Criança e Adolescente. Agora, para falar conosco, basta ligar para o número (61) 2027 3104 ou mandar um e-mail para cadastro.fdca@mdh.gov.br.

Fonte:https://www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento-de-fundos

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Detran credencia empresas de vistoria veicular no interior do Estado

O prazo para apresentação do pedido de credenciamento iniciou no dia 8 deste mês e segue por 30 dias[Foto: Pedro Guerreiro / Ag.Para]

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) continua credenciando empresas prestadoras de serviços de vistoria de identificação veicular (ECV). O prazo para apresentação do pedido de credenciamento iniciou no dia 8 deste mês e segue por 30 dias. Com isso, o Detran pretende ampliar os serviços de vistoria de veículos em 80 municípios de diversas regiões do Pará.

As empresas interessadas deverão apresentar no mínimo cinco requerimentos cada, indicando as cinco cidades que pretendem se instalar. Os documentos devem ser direcionados à Comissão de Credenciamento de ECV, na sede do órgão, em Belém, das 9h às 15h.

O Detran alerta que para preencher todos os requisitos, as empresas interessadas na prestação do serviço devem atentar para as orientações especificadas nas Portarias nº 24/2020 e nº 2488/2020, ao Edital de Credenciamento de ECV nº 01/2021, à Resolução 466/2013 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e demais normativas relacionadas ao assunto.

A vistoria veicular é um dos serviços mais procurados no órgão. A manutenção da frota é obrigatória e a vistoria realizada pelos Detrans de todo o Brasil serve para atestar se os automóveis estão em condições seguras para o uso. Por isso, o Detran-PA vem descentralizando esse atendimento, sobretudo no interior do Estado.

“O credenciamento de empresas vai garantir mais qualidade dos serviços prestados aos usuários, que poderão ter esse serviço de forma mais ágil e segura” – Marcelo Guedes, diretor-geral do órgão.

O credenciamento está aberto para as empresas interessadas nas seguintes cidades: Itaituba, Tailândia, São Felix do Xingu, Conceição do Araguaia, Novo Repartimento, Jacundá, Novo Progresso, Benevides, Tomé-Açu, Monte Alegre, Uruará, São Miguel do Guamá, Oriximiná, Salinópolis, Alenquer, Moju, Mãe do Rio, Capitão Poço, Breves, São Geraldo do Araguaia, Eldorado dos Carajás, Pacajá, São Domingos do Araguaia,
Rio Maria, Igarapé-Açú, Vigia, Óbidos, Curionópolis, Santa Maria do Pará, Medicilândia, Goianésia do Pará, Rurópolis, Igarapé-Miri, Brasil Novo, Concórdia do Pará, Ulianópolis, Anapu, Santo Antônio do Tauá, Acará
Floresta do Araguaia, Almeirim, Curuçá, Santa Bárbara do Pará, Augusto Corrêa, Nova Ipixuna, Trairão, Viseu, Soure, Irituia, Ipixuna do Pará, Juruti, Placas, São Francisco do Pará, Água Azul do Norte, Belterra,
Santa Luzia do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria das Barreiras, Aurora do Pará, Baião, Ourém, Bujaru, Salvaterra, Tracuateua, Vitória do Xingu, Marapanim, Nova Timboteua, Mocajuba, Portel, Garrafão do Norte, São Domingos do Capim, São João de Pirabas, Mojuí dos Campos, Bonito, Cachoeira do Piriá
Maracanã, São João do Araguaia, São Caetano do Odivelas, Pau D’Arco e Piçarra.

Por Leidemar Oliveira (DETRAN)/13/04/2021 08h35 –

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Caixa contrata estagiários em vários municípios do Pará

Candidato deverá ter idade mínima de 16 anos e disponibilidade para estagiar por, no mínimo, seis meses (Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Vagas são para a alunos de nível médio, técnico e superior
A Caixa Econômica Federal, por meio do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), realiza um processo seletivo público para contratar estagiários de níveis médio e técnico. As vagas são para diversos Estados no Brasil, inclusive o Pará, nos municípios de Barcarena, Benevides, Bragança, Breu Branco, Breves, Cametá, Canaã dos Carajás, Capanema, Capitão Poço, Conceição do Araguaia, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Igarapé-Miri, Ipixuna do Pará, Jacundá, Juruti, Mãe do Rio, Marituba, Moju, Mosqueiro, Novo Repartimento, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Paragominas, Rondon do Pará, Salinópolis, Marabá, Parauapebas, Santa Isabel do Pará, São Miguel do Guamá, Tailândia, Tomé-Açu, Tucuruí, Uruará e Xinguara.

As vagas de estágio se destinam a alunos de nível médio, técnico e superior. No ato da assinatura do contrato, o estudante deverá estar cursando do quinto ao penúltimo semestre dos cursos de arquitetura e urbanismo e engenharias; do quinto ao nono semestre do curso de direito; do primeiro ao terceiro ano do ensino médio ou EJA; e do primeiro ao penúltimo semestre dos cursos de nível técnico e/ou integrado ao ensino médio.

Para concorrer às vagas, além de estar inscrito nos cursos acima, o candidato deverá ter idade mínima de 16 anos e disponibilidade para estagiar por, no mínimo, seis meses. O valor da bolsa-auxílio será de R$ 400 para carga horária de quatro horas por dia e 20 horas semanais de ensino médio ou técnico; de R$ 500 para cinco horas de trabalho por dia e 25 horas semanais na mesma escolaridade; e de R$ 1.000 para carga horária de cinco horas diárias e 25 horas semanais para ensino superior.

Além disso, haverá auxílio-transporte no valor de R$ 130.As inscrições poderão ser realizadas de forma gratuita até as 23h59 do dia 31 de maio deste ano, por meio do site do Ciee – portal.ciee.org.br. Após essa fase, o candidato receberá por e-mail acesso para realização da prova online. Ele terá dois minutos para responder cada questão – caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema gravará a resposta em branco e seguirá automaticamente para próxima questão.

As provas objetivas online de todos os níveis serão compostas por 20 questões. Para demais informações, basta consultar o edital disponibilizado no site do Ciee.

ServiçoPrograma de estágio da CaixaInscrições: até 31 de maio, pelo site Taxa: gratuita Salário: entre R$ 400 e R$ 1.000, mais auxílio-transporte de R$ 130Vagas: não informado

Redação Integrada

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Acampamento irregular em terra indígena no Pará é desmontado

(Foto:Divulgação) – A fim de garantir o cumprimento dos direitos originários expressamente previstos na Constituição para os povos indígenas, a Polícia Militar do Pará interrompeu na manhã de terça-feira (19) uma ocupação irregular de terras indígenas, que estava acontecendo no município de Garrafão do Norte.

Após diálogo, representantes da Funai e agentes da Polícia Militar convenceram os ocupantes, que saíram pacificamente das terras.

Militares do 51º Pelotão, unidade que integra a 10ª Companhia Independente de Polícia Militar (10ª CIPM), foram acionados por indígenas da etnia Tembé, acerca da invasão de suas terras. Segundo eles, os ocupantes também estariam extraindo madeiras nobres que eram ambientalmente protegidas na reserva.

Foto:Divulgação

Acompanhados de representantes da Funai, a equipe policial então se dirigiu até o local e constatou diversos acampamentos montados dentro da reserva ambiental. Após diálogo com os mais de 20 ocupantes, a Polícia Militar orientou acerca dos direitos à propriedade indígena e desocupou a área de forma pacífica.

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RG 15 / O Impacto com informações da PM

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Operação ‘Colheita Maldita II’ apreende quase 200 toneladas de maconha no nordeste do Pará

A operação foi deflagrada entre os dias 8 e 17 de agosto nos municípios de Cachoeira do Piriá, Garrafão do Norte e Concórdia do Pará.

Polícia Civil do Pará apreende mais de 200 toneladas de pés de maconha em municípios do nordeste do estado — Foto: Leandro Santana/PCPA
Polícia Civil apreende quase 200 toneladas de maconha em três municípios do Pará

Polícia Civil apreende quase 200 toneladas de maconha em três municípios do Pará

Mais de 400 mil pés de maconha foram apreendidos pela Polícia Civil do Pará durante a operação Colheita Maldita II, realizada nos municípios de Cachoeira de Piriá, Garrafão do Norte e Concórdia do Pará. A operação foi deflagrada entre os dias 8 e 17 de agosto.

De acordo com a PC, no total, foram encontrados 200 toneladas da erva em 219 mil metros quadrados de plantação irregular. A investigação para localizar as áreas de plantio foi feita a partir de levantamento por meio de satélite, sobrevoo de aeronave e equipe em terra. A operação contou com a atuação de mais de 40 pessoas.

A primeira fase de combate ao plantio de maconha foi realizada em Cachoeira do Piriá, nordeste do estado. Segundo a PC, o local já foi alvo de pelo menos quatro operações da Divisão Estadual de Narcóticos, que já possuía as coordenadas do plantio. No local, foram apreendidos cerca de 8 mil pés de maconha, em quatro pontos da região localizada na Vila do Encruzinho, zona rural do município, divisa com o estado do Maranhão.

No dia 10 de agosto, agentes da Polícia Civil se juntaram ao efetivo da Polícia Federal e identificaram uma fazenda suspeita localizada entre os municípios de Garrafão do Norte e Nova Esperança do Piriá. No local foram encontrados três pontos de plantação de maconha, com maconha seca pronta e armadilhas.

Em outra roça ilegal agentes encontraram uma plantação ainda molhada, demonstrando que os cultivadores responsáveis saíram do local pouco antes da chegada dos oficiais. Durante a ação, agentes detectaram ainda crime ambiental, pois os responsáveis pelo cultivo desmataram uma área para iniciar a plantação de maconha.

A terceira fase da operação foi realizada em Concórdia do Pará, região do Rio Capim. No local, foram localizadas mais de 45 roças de maconha. Ao todo, foram apreendidos cerca de 200 mil pés de maconha e várias sementeiras foram queimadas após a realização de perícias e medições das área. De acordo com a Polícia Civil, foram apreendidos no local aproximadamente 45 toneladas de maconha, gerando um valor de prejuízo estimado em R$30 milhões para o tráfico.

 Polícia Civil do Pará apreende mais de 400 mil pés de maconha no nordeste do estado — Foto: Leandro Santana/PCPA

Polícia Civil do Pará apreende mais de 400 mil pés de maconha no nordeste do estado — Foto: Leandro Santana/PCPA

Por G1 PA — Belém
17/08/2020 15h15
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Polícia Militar apreende 14kg de maconha em Garrafão do Norte

Polícia Militar apreende 14kg de maconha em Garrafão do Norte, no Pará — Foto: Polícia Militar do Pará

Droga foi encontrada com homem que trafegava em uma moto pela vila Água Preta, no distrito do município.

A Polícia Militar prendeu, nesta terça-feira (30), um homem por tráfico de drogas e apreendeu aproximadamente 14 quilos de maconha em Garrafão do Norte, nordeste do Pará.

Segundo a PM, uma viatura abordou um homem que trafegava em uma motocicleta próximo à vila Água Preta, distrito de Garrafão do Norte. Durante a abordagem, os policias encontraram 14 barras de um quilo de maconha embrulhada em fita crepe.

O homem foi preso e conduzido para Delegacia de Polícia Civil do município, onde a motocicleta utilizada por ele e o material entorpecente foram apresentados.

Por G1 PA — Belém

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Iasep abre edital público para credenciamento de serviços de saúde em 26 cidades do Pará

(Foto:Reprodução/Agência Pará) –  Para participar do processo, os estabelecimentos interessados devem entregar a documentação de habilitação prevista no edital no prazo de 9 a 20 de março.

Iasep abre edital público para credenciamento de serviços de saúde em 26 cidades do Pará Iasep abre edital público para credenciamento de serviços de saúde em 26 cidades do Pará

O Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) lançou nesta segunda-feira (9) um edital de chamada pública para credenciamento de serviços de saúde em 26 municípios, incluindo região metropolitana de Belém e interior. A concorrência busca contratar novas clínicas, hospitais e centros de diagnóstico para atender os segurados do Plano Iasep.

A chamada pública inclui os municípios de Abaetetuba, Acará, Altamira, Ananindeua, Barcarena, Belém, Benevides, Bragança, Capanema, Cametá, Castanhal, Garrafão do Norte, Itaituba, Jacundá, Marabá, Marituba, Ourém, Paragominas, Redenção, Salinópolis, Santa Izabel, Santarém, Tailândia, Tomé-Açu, Tucuruí e Xinguara.

Os serviços contratados serão consultas em várias especialidades; atendimentos de urgência e emergência; internação clínica, cirúrgica, obstétrica e pediátrica; UTI; terapias seqüenciais, como fisioterapia e psicoterapia; além de laboratórios, clínicas de diagnóstico por imagem e outras diagnoses especializadas.

Habilitação

Para participar do processo, os estabelecimentos interessados devem entregar a documentação de habilitação prevista no edital no prazo de 9 a 20 de março. Os documentos podem ser entregues na sede do Iasep, em Belém ou nas unidades regionais do Iasep mais próximas dos municípios atendidos pelo edital, ou ainda enviados por Correios via Sedex, desde que postados até o dia 20. A chamada pública pode ser acessada no site do órgão ou no Compras Pará.

Serviço

Credenciamento de clínicas, hospitais e centros de diagnóstico. Entrega da documentação: de 9 a 20 de março, de 8h às 12h. Locais: sede do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) – Avenida Gentil Bittencourt, n. 2.175, CEP 66063-018, São Brás, Belém-PA; gerências regionais ou agências municipais mais próximas do estabelecimento interessado (os endereços podem ser acessados no site do Iasep). A documentação também pode ser entregue via Sedex (postagem até 20 de março).

Por G1 PA — Belém

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PF deflagra operação contra organização acusada de fraudar licitações e contratos públicos no Pará

Operação ‘Vissaium’ é a segunda fase da operação ‘Carta de Foral'(Divulgação/Polícia Federal)

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (12), a operação “Vissaium”, segunda fase da operação “Carta de Foral”, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudar licitações e contratos públicos em 10 municípios paraenses, entre os quais Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Ourém, Santa Maria do Pará, São Caetano de Odivelas, São Miguel, Viseu, Marituba e Cachoeira do Piriá.

A investigação aponta que a organização criminosa movimentou, nos anos de 2010 a 2017, mais de R$ 39 milhões de reais em recursos públicos do FNDE e Fundeb. São várias as condutas investigadas, dentre as quais fraude em licitação consistente na participação das mesmas empresas em vários certames, simulação de entrega de merenda escolar e pagamento de vantagem indevida agentes públicos. Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de prisão temporária, expedidos pelo juiz federal titular da 4ª Vara Criminal Federal de Belém juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo.

Participam da operação 158 policiais federais além de auditores da Controladoria-Geral da União e Receita Federal. As medidas judiciais estão em andamento nos municípios de Belém, Capanema, Peixe-Boi, Cachoeira do Piriá, Bragança e Garrafão do Norte.

A designação da operação “Vissaium” refere-se ao nome, em português medieval, da cidade de Viseu em Portugal, a qual foi objeto da Carta de Foral Manuelino de Viseu, concedido pelo rei Dom Manuel I.
Por:Redação Integrada
12.12.19 8h12
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