O documento foi encontrado durante a busca e apreensão deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) e não estava assinado.

A Polícia Federal encontrou nesta quinta-feira (8), dentro da sede do PL, em Brasília, documento que defende e anuncia a decretação de um estado de sítio e da garantia da lei e da ordem no país.

Segundo apuração do colunista Valdo Cruz, o documento foi encontrado na sala de Jair Bolsonaro na sede do partido.

O papel foi encontrado durante operação para apurar o envolvimento de Bolsonaro, militares e ex-ministros num suposto plano para dar um golpe de Estado no fim de 2022 e evitar a eleição de Lula como presidente. O documento não está assinado.

Segundo fontes ouvidas pelo blog, trata-se de uma espécie de discurso, por escrito, que sustenta que a ruptura do Estado Democrático de Direito estaria “dentro das quatro linhas da Constituição”, expressão muito usada por Bolsonaro em atos e discursos públicos quando presidente.

O blog teve acesso ao documento. Ele cita até Aristoteles e diz que a resistência a “leis injustas” é um “princípio do Iluminismo”. O texto é apócrifo —ou seja, sem autenticidade comprovada.

“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, diz o parágrafo final.

A PF realizou nesta quinta a mais ampla operação para desvelar a participação de ex-integrantes do governo, civis e militares, e também de aliados políticos de Bolsonaro na tentativa de golpe que culminou com a invasão dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Os generais Braga Netto e Augusto Heleno estão entre os mais de 30 alvos da operação e aparecem nos registros da ação como defensores da ruptura.

Em um dos diálogos captados pela PF, Braga Netto chega a chamar o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, de “cagão” por não ter aderido ao plano golpista e ordena que militantes radicais cerquem a casa do militar, à época à frente da instituição militar.

Já Heleno foi gravado pelo próprio grupo de Bolsonaro em uma reunião, em julho de 2022, dizendo que uma “virada de mesa, um soco na mesa” teria que ser feito antes da disputa eleitoral. “Depois não vai ter VAR”, ele avaliou.

Como informou o blog de Daniela Lima, a PF também afirma que havia uma minuta golpista que pedia a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

O documento, dizem os investigadores no processo que dá base ao caso, foi discutido com Bolsonaro, que determinou a retirada dos nomes de Mendes e Pacheco, mas manteve a ordem de prisão de Moraes e a determinação de novas eleições. Na ocasião, ele já havia sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

A operação deflagrada nesta quinta foi embasada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela PF e foi proibido de falar com investigados.

Segundo a PF, os investigados se uniram para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, com objetivo de criar condições para uma intervenção militar que mantivesse Bolsonaro no poder.

Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar o sistema eleitoral. Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF.

Fonte: G1  e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/02/2024/17:42:52

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Ministro Flávio Dino, Paulo Gonet e Senador Davi Alcolumbre durante Sabatina. —  (Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO)

Indicados para os cargos pelo presidente Lula, eles passaram o dia respondendo perguntas de senadores. Agora, o plenário do Senado deve decidir se aprova ou não as indicações.
Depois de mais de 10h de sabatina, CCJ do Senado aprova indicação de Dino para o STF e de Gonet para a PGR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O placar foi:

* Dino: 17 votos a favor e 10 contra.
   * Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.

Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas.

Agora, os nomes deles deverão ser analisados pelo plenário do Senado. Cada um precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser confirmado no novo cargo.

Senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, celebrou resultado na CCJ

Dino e Gonet foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição.

Dino, na condição de ministro da Justiça, foi um dos integrantes do governo mais chamados para audiências no Congresso ao longo de 2023. Nessas ocasiões, parlamentares de oposição e o ministro protagonizaram momentos de atrito e até bate-boca.

Mas não foi esse o tom da sabatina. Dino adotou o modo conciliador, mesmo nas perguntas mais ácidas.

Dino: ‘Não terei nenhum medo de receber políticos’, diz em sabatina no Senado

Rivalidades políticas

Uma pergunta recorrente de senadores da oposição foi se Dino se declararia impedido de julgar casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, já que ambos são adversários políticos.

“Eu reitero que sobre casos concretos eu não posso dar opinião”, rebatia Dino.

“Vários aqui têm mencionado uma confusão entre adversário político e inimigo pessoal. Eu não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Falam: ‘Ah, o Bolsonaro’, etc. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto”, afirmou mais à frente.

Líder da oposição e ex-ministro de Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN) sugeriu que Dino deveria se declarar “impedido” – no mundo jurídico, isso acontece quando um juiz abre mão de se posicionar em um julgamento por ter alguma parcialidade em relação ao tema ou ao réu.

Em determinado momento da sabatina, Dino recebeu abraço de um dos maiores críticos do governo Lula, o senador Sergio Moro (União-PR).

Moro disse que tem suas diferenças com Dino e com o governo, mas que isso não vai fazê-lo perder a civilidade.

“Eu fui até aí cumprimentá-lo [Dino], acho que é um dever de cordialidade e civilidade. Vossa excelência me perguntou algo, eu achei graça e dei uma risada. Tiraram várias fotos, já está viralizando, como se isso representasse minha posição”, disse o senador.

‘Tenho diferenças, mas não perderei a civilidade’, diz Moro após abraço em Dino

Atuação imparcial

Na manifestação inicial à comissão, Dino enumerou ministros do STF que, ao longo da história do tribunal, foram indicados para as vagas após terem ocupado cargos políticos. E disse que, por isso, se sentia confortável como senador, ex-governador e ministro indicado à Corte.

“Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe, nesse momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, afirmou.

“A pergunta que se impõe é: ‘O que fazer no Supremo?’ Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja assegurada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e nem paralisante e inibidoras dos bom funcionamento das instituições”, disse ainda.

Dino também disse que, se aprovado, deixará a vida política em todas as esferas, inclusive nas redes sociais.

Divergência sobre combate ao crime

Também durante a sabatina, Dino teve uma divergência com o senador oposicionista Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a respeito da legislação de crimes cometidos na internet. Flávio Bolsonaro afirmou que a premissa usada pelo ministro Dino para combater crimes onlines está errada.

“A premissa está errada, senador Flávio Dino. Porque o que a gente tem que perseguir são os criminosos e não os instrumentos. A impunidade é o grande problema, as pessoas têm que ser investigadas e punidas na sua proporção. Não é a internet que faz isso, as pessoas que fazem isso”, afirmou Flávio.

Prontamente, Dino que afirmou que se “ele [Flávio] não acredita em regulação, não acredita no parlamento do qual faz parte”.

“Se o seu raciocínio fosse correto, o senhor poderia ter em casa uma bomba atômica, uma bomba nuclear. Porque se os instrumentos não interessam, não haveria prevenção, e apenas uma atividade puramente repressiva. Eu tenho um outro sistema de crenças. Entre esperar uma criança ser violentada para apurar o crime, eu prefiro prevenir para que a criança não seja violentada”, respondeu Dino à afirmação de Flávio.

Falas de Gonet

Um dos temas tratados por Gonet foi a liberdade de expressão. Ele afirmou que não se trata de uma expressão “plena”, “absoluta” e pode ser “modulada” em determinadas situações.

“O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas nós sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais. E aí eles precisam ser ponderados, para saber qual que vai ser o predominante em uma determinada situação”, afirmou o subprocurador.

Ele foi questionado sobre um artigo que escreveu sobre cotas raciais. Gonet afirmou que não é contra as cotas, mas que ações afirmativas desse tipo devem ter um prazo de duração.

“O artigo que escrevi sobre cotas, no passado, foi lido em alguns lugares apenas em partes e fora do contexto. A descontextualização acabou atribuindo [a mim] sustentar ideias que eu nunca defendi, nunca disse ser contrário às cotas”, declarou.

Fonte: G1/  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/22:12:08

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(Foto:Arquivo) – Gilmar Mendes diz que não é contra revisão da divisa de MT com o Pará: “A gente julga o que está nos autos”
Dois estados voltam a questionar na Justiça limites dos seus territórios após decisão do Supremo em 2020.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que seja contra a revisão da divisa entre o Pará e Mato Grosso, apesar de ter votado contra a revisão em ação que tramitou na Suprema Corte em 2020.

Leia também:STF dá vitória ao Pará em disputa de limites geográficos com Mato Grosso

*Após receber relatório, ministros do STF “Vão ter que vir na BR-163, subir até Guarantã, Castelo dos Sonhos, rodar mais de mil quilômetros de estrada”,diz deputado do MT

“A gente vota de acordo com os dados que estão nos autos. Por isso agora existe uma ação rescisória que está com o ministro Barroso, salvo engano. Eu sei que o estado de Mato Grosso está se empenhando, e isso depende da condução do processo. Não se trata de ser a favor ou contra, a gente julga o que está nos autos”, disse o ministro, que esteve em Cuiabá, na última semana, quando participou do Fórum dos governadores da Amazônia Legal.

A disputa pelo território entre os dois estados é antiga. Em 2020, o STF garantiu o território de cinco municípios e parte da Serra do Cachimbo ao estado do Pará. O Governo do Estado de Mato Grosso afirma que a delimitação das divisas, realizada em 1922, com base em um convênio firmado entre os entes federados em 1900, foi feita de forma equivocada, reduzindo o seu território.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), descartou a possibilidade de conciliação sobre o assunto e deixou para o STF a decisão sobre os 2,4 milhões de hectares em disputa.

“Este é um assunto já deliberado pelo STF, a partir de um questionamento de domínio territorial na fronteira entre os dois estados”, disse Barbalho.

“Claro, há um pedido de revisão por parte de Mato Grosso e as áreas jurídicas de ambos os estados estarão discutindo e respondendo aos questionamentos, que serão apresentados no âmbito da corte suprema brasileira”, completou.

A área em disputa abrange as cidades de Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, que atualmente estão sob domínio do governo paraense.

Fonte: Reporter MT/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/06:25:27

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(Foto:© Getty)- Bolsonaro disse que falou por telefone com Gilmar, mas se reservou o direito de não divulgar o conteúdo da conversa
Bolsonaro: Dou por encerrada questão com ministro Gilmar Mendes

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que “deu por encerrada a questão com o ministro Gilmar Mendes”, em referência às trocas de farpas ocorridas entre o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes das Forças Armadas. Em transmissão nas redes sociais nesta quinta-feira, 16, Bolsonaro disse que falou por telefone com Gilmar, mas se reservou o direito de não divulgar o conteúdo da conversa.

“Da minha parte, dou por encerrado isso daí. Eu conversei com o Gilmar Mendes por telefone sobre o episódio. Ato contínuo, houve um contato entre o ministro Gilmar Mendes e o ministro Pazuello, conversaram também. Queremos solução, tá certo?”, disse o presidente.

O desentendimento ocorreu com a repercussão de um fala do integrante do STF, que afirmou que os militares estavam se associando a um “genocídio”, em referência à condução da crise sanitária causada pela pandemia da covid-19.

Novo ministro do STF

Bolsonaro voltou a reclamar da decisão do STF que garantiu a autonomia de Estados e municípios na aplicação de medidas contra a covid-19. Apesar disso, o presidente manifestou expectativa por mudança no entendimento da Corte tão logo o ministro Luiz Fux assuma a presidência do STF.

“Talvez com novo presidente do STF seja possível discutir as decisões de fechar comércio”, declarou. O ministro Fux deve assumir a presidência do STF em 10 de setembro, sucedendo o atual presidente, Dias Toffoli. O mandato de Fux valerá por dois anos.

POR ESTADAO CONTEUDO
17/07/20 06:00 ‧
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