O ministro Gilmar Mendes, do STF. |Foto: Agência Brasil

Magistrado deve determinar a proibição dos cultos em SP e leva a questão para ser discutida pelos 11 ministros da Corte, que devem ir de encontro a decisão do ministro Kassio Nunes Marques

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deve determinar nesta segunda-feira (5) que seja proibida a presença de público em cultos religiosos em São Paulo.

A expectativa no tribunal é que ele despache em uma ação movida pelo PSD (Partido Social Democrático). A legenda contesta decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), que veta celebrações presenciais no estado.

Assim que tomar a decisão, o magistrado deve mandar o caso a plenário para discussão dos 11 ministros da Corte.

No sábado (3), o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro para a Corte, decidiu em sentido contrário. Para surpresa dos colegas de STF, ele permitiu a abertura dos templos e igrejas, atendendo a uma associação que diz congregar juristas evangélicos.

Com a decisão de Gilmar chegando ao plenário, a Casa tomará uma decisão definitiva sobre o assunto, superando as divergências entre os dois magistrados. Ela será válida para todo o Brasil.

A tendência entre os ministros é vetar as celebrações presenciais. O presidente do STF, Luiz Fux, já sinalizou em várias manifestações que a situação do país é preocupante. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a criticar abertamente o ministro Nunes Marques. “Aonde vamos parar? Tempos estranhos”, disse ele.

O prefeito de Belo Horozinte, Alexandre Kalil, chegou a dizer que as igrejas e templos seguiriam fechados na cidade. Notificado oficialmente da decisão de Nunes Marques, ele acabou recuando.

Kalil entrou com recurso no STF e diz que aguarda manifestação do presidente da Corte, Luiz Fux.

A liberação dos cultos por Kassio Nunes foi seguida por imagens de templos lotados no domingo de Páscoa, com mais dos 25% de ocupação previstos nas regras em vigor.

Por serem feitos em locais fechados e causarem aglomeração, com pessoas falando e cantando alto, os cultos são considerados no mundo todo locais de alto risco de transmissão do novo coronavírus.

O governador João Doria chegou a baixar um decreto afirmando que os cultos religiosos eram considerados atividades essenciais. Recuou com o agravamento da epidemia no estado.

São Paulo tem registrado recordes de mortes, ultrapassando a marca de 1.200 vítimas da Covid-19 por dia. Os hospitais estão sem leitos e os cemitérios, lotados.

Por:Monica Bergamo/FOLHAPRESS

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Menos de 24 horas depois de autorizar a abertura de um inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa do tucano e suspendeu a fase de colheita de provas sobre o envolvimento de Aécio no esquema de propina ligado a Furnas.

De acordo com informações do ‘Estadão’, Gilmar disse que os advogados de Aécio conseguiram demonstrar que não há elementos novos que justifiquem a instauração de um inquérito, visto que os detalhes que constam na delação do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido – MS) já eram de conhecimento da Procuradoria-Geral da República.

“A petição do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que haja novas provas, em violação ao art. 18 do CPP e à Súmula 524 do STF”, afirma o ministro.

O ministro também determinou o retorno dos autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “para que, à vista da documentação, requeira o que entender de direito”.

Ainda segundo a publicação, o envolvimento de Aécio no esquema de Furnas havia sido mencionado anteriormente pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada. Mas, à época, a menção ao tucano foi arquivada a pedido de Janot, que considerou que as informações do delator eram insuficientes.

Para o procurador-geral, no entanto, a delação de Delcídio trouxe elementos novos e corroboraram fatos narrados por Youssef, o que justificaria a abertura do inquérito.

Aécio é investigado por suposto recebimento de propina de empresas terceirizadas que mantinham contrato com Furnas. A vantagens indevidas seriam pagas pelas empresas ao ex-diretor da companhia, Dimas Toledo, que as repassava para o tucano.

Na manifestação de defesa enviada por Aécio a Gilmar, o senador afirma que o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos contratos de terceirização da companhia e não constatou indícios de desvio. O tucano também esclareceu que seu avô e o avô de Dimas Toledo eram correligionários políticos, o que explica a amizade das famílias.

Em outra linha da investigação, está a suspeita de que recursos ilícitos oriundos do esquema fossem lavados no exterior por meio de uma empresa ligada à irmã de Aécio, bem como pelo envio de valores a conta em Lichtenstein, utilizando o serviço de doleiros.

A defesa de Aécio alega que essa empresa foi aberta em 1993 e encerrou suas atividades em 1999, e não em 2010, o que faz com que a empresa estivesse fora de atividade na época em que Aécio é acusado de participar do esquema de Furnas. Com informações do Estadão Conteúdo.
Por Notícias ao Minuto –
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