PF realiza operação no apartamento do governador Gladson Cameli — Foto: Divulgação/Polícia Federal

STJ determinou afastamento das funções do chefe de gabinete, do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia e de mais dois funcionários. Operação investiga supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Governador ainda não se manfestou.

A Polícia Federal do Estado do Acre, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (16) a Operação Ptolomeu, para desarticular organização criminosa que atuava no governo do Acre. São cumpridos no Acre, no Amazonas e no Distrito Federal 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão.

O apartamento do governador do estado, Gladson Cameli (PP) é um dos locais onde as buscas são realizadas. Além disso, os policiais estiveram no escritório do governador; Palácio Rio Branco e Casa Civil. O governo informou que vai se posicionar por meio de nota.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação, determinou o afastamento de suas funções públicas dos ocupantes dos seguintes cargos:

*Secretário de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia;
*Chefe de gabinete do governador;
*Assessor do escritório do governo do Acre em Brasília;
*Chefe de segurança do governador.

Segundo a investigação da PF do Acre, o grupo, formado por empresários e por agentes públicos ligados à gestão estadual, aparelhou a estrutura do governo para cometer crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, desviando recursos públicos e ocultando a destinação dos valores.

A PF não especificou quais são as suspeitas que recaem sobre o governador, nem especificou quais são os crimes imputados a cada um dos investigados.

A CGU apurou que as empresas envolvidas têm diversos contratos com o governo acreano. Parte deles envolve convênios federais e repasses relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Não foram especificados quais contratos são considerados suspeitos.
Polícia Federal também esteve na Casa Civil — Foto: Hugo Costa/Rede Amazônica Acre

Polícia Federal também esteve na Casa Civil — Foto: Hugo Costa/Rede Amazônica Acre

Durante a investigação, foram identificadas diversas transações financeiras suspeitas em contas correntes, pagamentos de boletos de cartão de crédito, transações de imóveis de alto valor e aquisições de veículos de luxo por valores mais baixos do que os de mercado. Também foi verificado que o grupo frequentemente movimentava grande quantidade de dinheiro em espécie, inclusive com uso do aparato de segurança pública do estado.
Dinheiro em espécie foi apreendido na operação — Foto: Divulgação PF

Dinheiro em espécie foi apreendido na operação — Foto: Divulgação PF

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio de cerca de R$ 7 milhões nas contas dos investigados, além do sequestro de carros de luxo comprados com os recursos desviados do governo. Também foi determinado pelo STJ que os investigados sejam proibidos de acessar órgãos públicos e de fazer contato entre si.

Por g1 AC
16/12/2021 08h06

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O governado do Pará pediu apoio do governo federal para que a atuação militar de combate a incêndios e desmatamento atue em terras do governo estadual, e não apenas em áreas federais dentro do Estado, como costuma ocorrer.(Foto:Marco Santos / Agencia Pará)

No fim de junho, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, anunciou uma nova fase da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que prevê o envio de militares para apoiar as ações de proteção ambiental na região amazônica. A previsão do governo é de que cerca de 3 mil militares das Forças Armadas atuem nessas ações.

“Nós esperamos que com o GLO que tenhamos uma boa atividade. Nós não fazemos nada sozinho, precisamos da participação do governo federal para que possamos ter uma boa atividade de repressão ao desmatamento ilegal. Espero que possamos continuar com a colaboração para imprimir uma boa política ambiental, em especial no Pará”, disse o secretário de Meio Ambiente do Pará, Mauro O’de Almeida.

Nas áreas federais, os militares são deslocados para atuar em terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental, entre outras áreas de propriedade ou sob posse da União.

No dia 28 de junho, o governo federal autorizou a operação em municípios com histórico de crimes na floresta, como Altamira, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, São Félix do Xingu e Trairão. A ação em outras áreas somente pode ser realizada se há pedido do governado estadual, o que já foi feito no caso do Pará.

Os alertas de desmatamento na Amazônia em junho bateram novo recorde para o período. Dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que a área sob alerta de desmatamento foi de 1.062 km², a maior para o mês de junho desde o ano de 2016. Os últimos quatro meses foram de alta recorde nos alertas de desmate do bioma.

Os alertas de desmatamento até junho para a Amazônia evidenciam um crescimento de 17% em relação ao primeiro semestre do ano passado, com uma área de 3.610 km2 desmatada em 2021, ante 3.078 km2 no primeiro semestre de 2020, segundo dados do site Terrabrasilis, do Inpe.

Fonte: Estadão Conteúdo

04/08/21 – 22h15

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O governador do Pará, Helder Barbalho Foto: Agência O GLOBO

Investigação conclui que governador do Pará está associado a crimes de ‘falsidade documental e ideológica’

A Polícia Federal pediu o indiciamento do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e de cinco ex-assessores, além de mais dois empresários. Todos são acusados de “condutas delituosas” na compra de respiradores para tratamento de pacientes de Covid-19 em estado grave. A transação envolve recursos públicos na ordem de 50 milhões de reais.

Governador Helder Barbalho anunciando que está com a covid-19. Foto: Reprodução Foto: Agência O Globo
Como se tratava de uma compra emergencial, os equipamentos foram adquiridos sem licitação. Por causa dessa irregularidade, a PF deflagrou a Operação Bellum em junho do ano passado, cumprindo 23 mandados de busca e apreensão, inclusive no gabinete e na mansão de Helder. Dentro da mesma operação, o governador e outros sete investigados tiveram 25,2 milhões de reais bloqueados pela Justiça. Na época, Helder se disse “enganado” e se sentia “tranquilo” porque teria recuperado os valores desviados.

Segundo relatório de 30 páginas sob sigilo enviado pela PF ao Ministério Público Federal no dia 27 de janeiro, assinado pelo delegado José Eloísio dos Santos Neto, ao qual ÉPOCA teve acesso, Helder e outros acusados “tiveram condutas que se amoldariam à prática de crimes licitatórios, crimes de falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de capitais”.

De acordo com o documento, as práticas criminosas apuradas na investigação teriam começado quando o governo do Pará resolveu comprar 400 respiradores da empresa SKN do Brasil sem licitação, pagando antecipadamente 50,4 milhões de reais. Parte desse material foi entregue, mas os equipamentos não funcionaram.

Os que chegaram a ser instalados em hospitais de campanha não salvaram vidas simplesmente porque apresentavam falhas, dentre elas: falta de alarme para avisar quando o aparelho se desconecta da rede elétrica, falta de bateria interna, o que fazia o equipamento desligar com a falta de energia elétrica; impossibilidade de limpeza e esterilização, processo importante quando o equipamento é transferido de um paciente para outro. “Como os equipamentos não serviram para o tratamento da Covid-19, o governo deixou milhões de paraenses entregues à própria sorte”, diz o relatório da PF.
A compra dos respiradores no Pará, segundo a PF, foi realizada pelo próprio governador. A transação teria começado com uma mensagem de WhatsApp enviada pelo representante comercial da SKN do Brasil, André Felipe de Oliveira e Silva, diretamente para o telefone celular de Helder. Ele abordou o governador informalmente no dia 20 de março de 2020 oferecendo a ele respiradores chineses, testes rápidos para Covid-19.

As compras foram concretizadas a partir dessa abordagem, prática incomum quando se trata de administração pública. “A partir desse contato inicial, e muito antes da formalização de qualquer procedimento licitatório na Secretaria de Saúde, o governador decidiu rapidamente, em conjunto com o empresário André Felipe, qual modelo de respirador seria adquirido, assim como a quantidade, o preço, a forma de pagamento e o prazo de entrega”, diz o relatório da PF.

DEFESA ALEGOU QUE GOVERNADOR FOI ENGANADO

Em sua defesa, Helder disse ter sido enganado por André Felipe. No entanto, a Polícia Federal atestou que os dois já se conheciam bem antes dessa abordagem. Em outras mensagens capturadas tanto do celular de Helder quanto de Felipe há diálogos em que eles se chamam de “amigos”. Outra atitude suspeita do governador ocorreu logo depois que o Ministério Público Federal determinou que a PF instaurasse a investigação para apurar as compras dos respiradores.

Helder acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para tentar obstruir os trabalhos dos policiais, conforme ÉPOCA noticiou no dia 11 de junho de 2020. “Inexiste sequer um real de verba federal utilizada na referida contratação (…) Portanto, não está dentro das atribuições da Polícia Federal a condução de inquérito para apurar supostos desvios de recursos e fraude em licitação quando a origem do recurso é estadual”, argumentou à Justiça Federal Ricardo Nasser Sefer, procurador-geral do Estado do Pará, ou seja, representante de Helder.

Procurada por ÉPOCA, a assessoria do governador não se manifestou sobre o assunto.

O relatório da PF atribui a Helder um empenho pessoal para tornar a compra dos respiradores célere no intuito de – supostamente – beneficiar a empresa SKN do Brasil. “Como forma de mascarar essas irregularidades, servidores estaduais, em conluio, montaram de forma extemporânea um procedimento licitatório a fim de dar aparência de legalidade à compra, forjando para isso, diversos documentos com a data retroativa e simulando situações inexistentes”.

COMPRA SUPERFATURADA
A Polícia Federal também concluiu que a compra feita pelo governador do Pará, além de irregular, foi superfaturada. Cada respirador – mesmo com defeito – foi comprado por 81 mil reais, sendo que o mesmo modelo sem avaria estava à venda no mercado ao preço médio de 67, 5 mil reais.

O pedido de indiciamento do governador paraense ocorre num dos momentos mais críticos no estado. O Oeste do Pará, que está em lockdown, vive um drama com o avanço da Covid-19 na região. Entre 14 de janeiro e 4 de fevereiro, a Secretaria de Saúde (Sespa) já havia retirado de municípios longínquos 114 pacientes em estado grave por falta de estrutura hospitalar, como leitos de UTI com respiradores. Na operação de remoção, 100 pacientes foram transferidos por via aérea e outros 14 por barcos. Segundo agentes públicos, essa segunda onda de contágio no Pará veio do Amazonas.

Além do governador Helder Barbalho, a PF pede ao Ministério Público Federal o indiciamento das seguintes pessoas: Leonardo Nascimento Maia (ex-assessor especial do governador), Peter Cassol Silveira (ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde e ex-presidente do Conass), Cintia de Santana Andrade Teixeira (servidora pública), Alberto Beltrane (ex-secretário de Saúde), Rene de Oliveira e Sousa Júnior (ex-secretário da Fazenda) , André Felipe de Oliveira (empresário) e Silva e Felipe Nabuco dos Santos (empresário).

Fonte :Epoca/Ullisses Campbell
06/02/2021 – 12:12
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A operação aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), véspera de feriado de corpus christi.(Foto:Divulgação PF)

Conforme imagens divulgadas pela PF (Polícia Federal ) , os R$ 750 (setecentos e cinquenta mil reais) , estavam  escondidos dentro de uma caixa térmica na casa de Peter Cassol, secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde do Pará.

LEIA MAIS:STJ bloqueia R$ 25 milhões de Helder Barbalho e mais 7 investigados

A apreensão faz parte da operação “Para Bellum”, deflagrada na manhã desta quarta-feira, 10, na casa de Barbalho, no Palácio dos Despachos (sede do governo do Pará) e nas secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil.

A operação  atingiu o governador Helder Barbalho e dos secretários Alberto Beltrame (Saúde) e Persifal de Jesus Pontes (Casa Civil).

LEIA MAIS:Barbalho se defende e diz que não sabia que respiradores não funcionariam

A  Polícia Federal cumpriu  mandados de busca em endereços relacionados à empresa SKN do Brasil Importação e Exportação.
São alvos Felipe Nabuco dos Santos, Márcia Veloso Nogueira e André Felipe de Oliveira da Silva.
E ainda o servidor Celso Mansueto Miranda de Oliveira Vaz, que elaborou o relatório de avaliação técnica dos respiradores, e Peter Cassol Silveira, ordenador de despesas.

LEIA MAIS:Policia Federal na casa de Helder- ‘Ilicitudes passam claramente pelo crivo de Helder Barbalho’, diz PGR

Internautas não perdoam – Veja meme;

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Governador do Pará é investigado pela compra de 400 respiradores que tiveram de ser devolvidos Imagem: Marcos Corrêa/PR

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), se defendeu hoje logo após ser um dos alvos da Operação Para Bellum deflagrada pela PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal). Barbalho disse estar “tranquilo” quanto à investigação sobre a compra de respiradores e alegou que não sabia que os equipamentos não funcionariam no combate ao coronavírus.

“Estou tranquilo e à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário”, disse o governador no Twitter. “Esclareço que não sou amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam”, acrescentou.

Leia Também:Policia Federal na casa de Helder- ‘Ilicitudes passam claramente pelo crivo de Helder Barbalho’, diz PGR

Barbalho faz referência a um empresário que a investigação aponta como próximo a ele. Ele teria sido o responsável pela negociação de 400 respiradores importados da China. Além dos equipamentos, que acabaram sendo devolvidos, o MPF diz que o mesmo empresário foi favorecido em outra contratação milionária pelo governo estadual, no valor de R$ 4,2 milhões.

Os ventiladores pulmonares destinados ao tratamento de pacientes da covid-19 foram comprados sem licitação de uma empresa sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O valor da contratação foi de R$ 50,5 milhões. Metade desse valor foi pago antes dos produtos chegarem a Belém e ser constatado que não serviriam.

Segundo o governo estadual, os valores pagos foram ressarcidos e a administração entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos respiradores.

“Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado”, disse Barbalho. “Por minha determinação, o pagamento de outros equipamentos para a mesma empresa está bloqueado.”

A operação deflagrada hoje investiga supostos crimes de fraude à licitação, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro. Além de Barbalho, outras 14 pessoas foram alvo de mandados de busca e apreensão.

Do UOL, em São Paulo 10/06/2020 10h29

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(Foto://Reprodução) – Governador tem relação próxima com o empresário responsável pelo negócio fraudulento, diz PGR –

Ordem assinada pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, nesta quarta, no inquérito que investiga Helder Barbalho por corrupção na compra de respiradores no governo do Pará, também determina o bloqueio de bens do governador e outros sete investigados.

Responsável pela investigação que apura corrupção na compra de respiradores pelo governo do Pará, a procuradora Lindôra Maria Araújo afirma em documento enviado ao STJ que o governador Helder Barbalho está diretamente envolvido no esquema.

“As ilicitudes em questão passam claramente pelo crivo do governador Helder Barbalho”, diz Lindôra.

Indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República apontam que o governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio. Mostram, ainda, que sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da Covid-19 que foi entregue ao estado.
Como o Radar publicou mais cedo, a ordem assinada pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, no inquérito que investiga Barbalho por corrupção na compra de respiradores no governo do Pará, também determina o bloqueio de bens do governador e outros sete investigados.
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Falcão autorizou o bloqueio de 25 milhões de reais do governador e de outros sete envolvidos. O inquérito investiga a contratação sem licitação de uma empresa que não possui registro na Anvisa para fornecimento de 400 respiradores ao custo de 25 milhões de reais aos paraenses.
A operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta cumpre mandados de busca e apreensão na casa de Barbalho e em endereços de outros 14 investigados.
As buscas também são realizadas no Palácio dos Despachos (sede do Governo do Pará) e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.
São cumpridos 23 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ no Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal.
Os investigados são suspeitos de crimes de fraude à licitação, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro.
A operação conta com a participação de 130 policiais, e com o apoio da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal do Brasil.

Fonte:VEJA/
Por Robson Bonin – Atualizado em 10 Jun 2020, 08h36

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(Foto: Jorge Anderson/Rádio Clube do Pará-O governo de Simão Jatene no Pará é envolto em um a série de escândalos, entre casos de nepotismo, processos e denúncias. Inconformado com a situação no Estado, o representante de um movimento social deu entrada, nesta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), com um pedido de impeachment contra Jatene.
O documento foi protocolado por  Charles Aviz, representante do Movimento de Reforma Urbana. “A gente acompanha todos os dias o caos que o Pará vive. O abandono das escolas, sucateamento do serviço público, não valorização dos servidores do Estado. É uma situação insustentável, que nós, como cidadãos, não temos mais condição de aturar. Temos o direito de tomar providência”, afirmou.

Segundo ele, a situação problemática no Estado é reflexo das ações do governador. “Você pode perceber que há tantas irregularidades envolvendo o Jatene que estão prejudicando o Pará. Tem os casos das pedaladas fiscais,  e antes já tinham os casos de nepotismo, as irreguladirades eleitorais, além do caso da Cerpasa, que retirou milhões de reais que poderiam ser investidos em Saúde, Educação e Saneamento”, continuou”.

O pedido de abertura do processo de impeachment tem como base a nomeação de Jennifer para o cargo de defensora pública. Ela é esposa do sócio do filho de Jatene. (Foto: divulgação)

O caso que movimentou a ação protocolada por Charles foi a nomeação de Jennifer de Barros Araújo para o cargo de defensora pública, mesmo sendo a menos votada da o cargo. Conforme revelou uma reportagem do DIÁRIO, ela é esposa de Eduardo Simões Araújo, sócio de Alberto Jatene, filho do Governador.
“Esse foi mais um caso de improbidade envolvendo o Governador, que consideramos a gota d’água. Exercendo o cargo público em favor de interesses familiares. Como cidadão, uso o direito constitucional para pedir a saída deste governador”.
(DOL)

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