Servidores do Meio Ambiente pedem reestruturação da carreira em ato neste domingo (17/3)

Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) marcaram um ato a favor da reestruturação da carreira.

A manifestação ocorrerá neste domingo (17/3), em Brasília, e em outras cinco unidades geridas pelo ICMBio, incluindo o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Na capital, o ato será no Parque Nacional de Brasília.

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Segundo os servidores, a carreira não é alterada há uma década, o que causou a redução do poder de compra de 35%, abismo salarial entre técnicos e analistas e ausência da categoria dentre as que recebem benefícios como o adicional por trabalho em áreas de fronteira.

O cenário faz com que a carreira seja cada vez menos atrativa e os concursos se tornem ineficientes para resolver a questão de pessoal. A categoria aponta, inclusive, que o Concurso Nacional Unificado poderá causar um colapso, já que 20% dos recém-nomeados pediram exoneração para assumir outras carreiras e cerca de 70% dos servidores do Ibama estão inscritos em outros certames.

Desde o início do ano, os servidores estão realizando uma série de atos. De acordo com a categoria, uma negociação foi iniciada no ano passado, com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços (MGI), que só ocorreu após as paralisações. O MGI chegou a apresentar duas propostas, mas ambas não foram aceitas.

O blog tentou contato com o Ministério da Gestão, mas ainda não teve retorno.

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/03/2024/07:16:46

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Governo federal publica lista de feriados e pontos facultativos de 2024; confira

Lista conta com dez feriados e oito pontos facultativos.

Foi publicada na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União a lista de feriados e pontos facultativos que serão cumpridos pelos órgãos federais e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Conforme o documento, no próximo ano, os servidores federais terão dez feriados e oito pontos facultativos, o que representa um acréscimo em comparação a 2023, quando a lista incluía nove feriados e cinco pontos facultativos. Segundo a portaria do governo federal, os serviços essenciais não serão prejudicados pelas datas.

Na lista divulgada no Diário Oficial da União, não constam algumas datas comemorativas consideradas feriados em estados e municípios.

Veja a lista de feriados e pontos facultativos para servidor federal em 2024:
1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);
13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);
14 de fevereiro: Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);
29 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
30 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo);
31 de maio: ponto facultativo;
7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro: Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo);
2 de novembro: Finados (feriado nacional);
15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
24 de dezembro: Véspera do Natal (ponto facultativo após as 14h);
25 de dezembro: Natal (feriado nacional).
31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14h).

 

Fonte:  O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/12/2023/09:14:05

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Governo federal promulga lei que proíbe guarda compartilhada quando houver de risco de violência doméstica ou familiar

(Foto:Reprodução) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 14.713/2022, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar, que envolva o casal ou os filhos. A nova regra, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31), determina ainda que os juízes deverão consultar os pais sobre o assunto, antes da audiência de mediação.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e modifica artigos do Código Civil (Lei 10.406/2002) e do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que tratam dos modelos possíveis de guarda na proteção dos filhos. Após a publicação, a lei já está em vigor e busca garantir o melhor interesse da criança ou adolescente no ambiente familiar.

Estudos realizados pelo Núcleo Ciência Pela Infância, divulgados neste ano, mostram que o ambiente familiar é onde esse tipo de crime mais ocorre. De acordo com o estudo, no primeiro semestre de 2021, o Disque 100 computou 50.098 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, das quais 81% ocorreram no ambiente familiar.

Com a mudança na legislação, quando não houver acordo entre a mãe e o pai, a guarda, que poderia ser compartilhada, não será concedida “se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar”, destaca o novo texto do Código Civil.

A mudança no Código de Processo Civil determina ainda que durante as ações de guarda, o juiz deverá consultar os pais e o Ministério Público sobre risco de violência doméstica ou familiar, que envolvam o casal ou os filhos, antes da audiência de conciliação. Também foi estabelecido prazo de cinco dias, após a consulta do juiz, para a apresentação das provas sobre esse tipo de ameaça.

Fonte: Agência Brasil e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/10/2023/15:36:26

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Governo Federal lança programa em defesa das vacinas e de combate à desinformação

Iniciativa inédita interministerial com foco na valorização da ciência promoverá informações confiáveis sobre vacinação, além de ações educativas e voltadas a responsabilização

O Governo Federal lança nesta terça-feira, 24 de outubro, o programa Saúde com Ciência, iniciativa inédita em defesa da vacinação e voltada ao enfrentamento da desinformação. A proposta faz parte da estratégia para recuperar as altas coberturas vacinais do Brasil diante de um cenário de retrocesso, principalmente nos últimos dois anos, quando foram registrados os piores índices. A propagação de fake news é um dos fatores que impacta na adesão da população às campanhas de imunização.

 

A estratégia interministerial tem uma coordenação conjunta da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Ministério da Saúde, com a parceria dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Ciência e Tecnologia e Inovação, e com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo atuação em diferentes frentes.

 

Com o objetivo de fortalecer as políticas de saúde e a valorização do conhecimento científico, o Saúde com Ciência é composto por cinco pilares, que envolvem cooperação, comunicação estratégica, capacitação, análises e responsabilização. O programa prevê ainda ações para identificar e compreender o fenômeno da desinformação, promover informações íntegras e responder aos efeitos negativos das redes de desinformação em saúde de maneira preventiva.

 

Assim, a partir do acompanhamento e análise de fontes de dados relevantes de disseminação de informações falsas no ambiente digital, a meta é desenvolver ações para reduzir e mitigar o efeito negativo desses conteúdos que prejudicam a confiança da população na segurança das vacinas e que impactaram significativamente nas ações promovidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) nos últimos anos.

 

Alertas e análises sobre desinformações identificadas serão publicados no portal do Saúde com Ciência, nas redes sociais do Governo Federal e em plataformas de mensagens, como WhatsApp. Pelo portal, a população brasileira terá disponível informações confiáveis sobre vacinação e as fake news que circulam na internet. Esses conteúdos podem ser facilmente compartilhados pela audiência, criando uma rede de informações confiáveis.

 

Será possível também, por meio de um formulário, enviar informações duvidosas para que a equipe do Ministério da Saúde possa responder em seus canais. O site traz ainda um passo a passo sobre como cada um pode denunciar, nos canais oficiais das plataformas digitais, os conteúdos enganosos, contribuindo para reduzir a sua disseminação na internet.

 

Ações do Saúde Com Ciência

 

Site Saúde Com Ciência — O portal Saúde Com Ciência tem como objetivo dar acesso facilitado a informações confiáveis em saúde para população brasileira, além de estimular a consciência social da importância do combate à desinformação sobre saúde pública. Uma das prioridades da Pasta e do Governo Federal é construir inteligência governamental para o enfrentamento à desinformação.

 

Programa Nacional de Popularização da Ciência — Pop Ciência reúne ações que serão instrumento para o desenvolvimento da cultura científica e estímulo à utilização da ciência, tecnologia e inovação para a inclusão e redução das desigualdades sociais. Dentre as ações do Programa, foi promovido, no último sábado (21), em Brasília (DF), um “hackathon” com estudantes de ensino médio de escolas públicas do Distrito Federal, no âmbito da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Cerca de 80 alunos participaram da competição que teve o objetivo de pensar soluções e estratégias para o enfrentamento à desinformação sobre vacinas. O melhor projeto recebe a premiação nesta terça-feira, na cerimônia o lançamento do “Saúde com Ciência”.

 

Parceria com as plataformas digitais — A articulação da Secretaria de Políticas Digitais da Secom PR permitiu a parceria, sem ônus para o Estado, com as plataformas de redes sociais – TikTok, Kwai, YouTube e Google – que viabilizarão a divulgação de conteúdos de serviço ao cidadão, incluindo o direcionamento dos usuários para páginas do Ministério da Saúde quando eles realizarem buscas de palavras relacionadas ao tema. A criação de um chatbot tira-dúvidas no Whatapp ocorrerá em parceria com a Robbu e a Meta. As iniciativas envolvem também postagem de vídeos educativos, inovações nas barras de pesquisa e destaque para informações confiáveis em diferentes interfaces como no destaque de calendários de vacinação por estado e outras informações relevantes sobre vacinas.

 

Saúde com Ciência em 5 PILARES

 

  1. Comunicação Estratégica — engloba a criação e implementação de campanhas direcionadas para alcançar os públicos de forma eficaz. O objetivo central é garantir que as pessoas tenham acesso a informações íntegras e respaldadas por evidências científicas. Essa abordagem inclui a criação de novos canais de comunicação para facilitar a disseminação de informações relevantes.
  2. Capacitação e Treinamento — são elementos-chave para fortalecer a habilidade de analisar criticamente informações e fontes, mitigando assim a influência da desinformação e reduzindo a propagação de informações incorretas. O programa foca na capacitação dos profissionais de saúde que estão na linha de frente, equipando-os com o conhecimento necessário para lidar com a desinformação e promover informações íntegras junto à população.
  3. Cooperação institucional — a partir de cooperação institucional, estabelecer parcerias sólidas, visando implementar medidas que promovam informações verificadas e que enfrentem a disseminação de notícias falsas que podem comprometer a efetividade das políticas de saúde pública. Essa linha inclui acordos com demais órgãos do Poder Público, veículos de comunicação, empresas de telecomunicações, plataformas digitais, academia, especialistas e organizações da sociedade civil, a fim de ampliar as ferramentas de difusão de informações íntegras e de combate à desinformação.
  4. Acompanhamento, Análise e Pesquisa — é realizado o acompanhamento, análise e pesquisa de fontes de dados relevantes, sejam elas da mídia, redes sociais, canais digitais ou até mesmo de meios offline. Isso permite entender e avaliar a desinformação em relação às políticas públicas de saúde e, se necessário, encaminhá-las para as devidas ações, incluindo reforço na comunicação ou notificação das autoridades competentes.
  5. Responsabilização — serão encaminhadas para órgãos competentes, garantindo que a investigação e responsabilização ocorram de maneira adequada. As medidas legais necessárias são tomadas para abordar de forma eficaz cada questão identificada.

 

É falso! Veja as principais fake news sobre vacinas em circulação nas redes sociais

 

Durante o processo de elaboração do Saúde com Ciência, o Ministério da Saúde levantou as principais narrativas que circulam nas redes sociais e outras plataformas digitais. No mapeamento diário feito pela pasta, com base em termos relacionados à vacinação, entre julho e setembro deste ano, foram identificados mais de 6,8 mil conteúdos com desinformação sobre vacinas em canais públicos, o que representa um impacto de mais de 23,3 milhões de pessoas. As seis fake news mais recorrentes (e com maior alcance) são:

 

FAKE NEWS: Vacinas contra Covid-19 são experimentos e não têm comprovação científica
Narrativa: Utilizam supostos estudos estrangeiros para reforçar o falso discurso de que as vacinas de Covid-19 são ineficazes e não foram testadas de forma suficiente, alegando que não têm comprovação científica. Existe uma forte narrativa de que a população foi manipulada com dados e informações falsos sobre a pandemia e a Covid-19 em si, como o rápido contágio e forte disseminação, por exemplo, apenas para servir de cobaia para vacina experimental.

 

FAKE NEWS: Vacinas causam doenças, como câncer, Aids ou diabetes
Narrativa: afirmam que algumas vacinas, principalmente a contra covid-19, podem desencadear diversos tipos de doenças nos pacientes após a dose. Algumas das mais citadas são câncer, aids, diabetes e pneumonia. Ainda dizem que é comum gerar sequelas gravíssimas e permanentes no corpo.

 

FAKE NEWS: Vacina de Covid-19 causa modificações na corrente sanguínea ou no DNA
Narrativa: alegam que a vacina poderia causar danos ao paciente após ter contato com a corrente sanguínea. Mais especificamente, o imunizante seria capaz de fazer alterações no sangue, como contaminá-lo (e depois os órgãos) e até mudar o DNA da pessoa. Ainda, alguns defendem que a vacina depositaria fortes toxinas na corrente sanguínea.

 

FAKE NEWS: Após aplicação das vacinas, a população passa a ter um chip no corpo
Narrativa: teorias falsas de que governos de alguns países estavam utilizando vacinas como desculpa para implantar algum tipo de chip no corpo humano foram umas das primeiras a surgir e seguem em alta até hoje. Este seria um meio, segundo os publicadores, de controlar a mente dos cidadãos e localizar a pessoa em qualquer lugar. Alguns chamam de “chip do diabo”.

 

FAKE NEWS: Número de mortes por Covid-19 foi falsificado para assustar a população e aplicar vacina experimental
Narrativa: afirmam que algumas informações sobre a pandemia de Covid-19 foram alteradas / falsificadas, sobretudo o número de mortes intensificados, para causar medo na população e levá-los a se vacinar. Os publicadores falam que médicos foram alguns dos principais responsáveis por divulgar número falso de mortos e chegaram até a dizer que os mortos por outras doenças morreram de Covid-19 apenas para aumentar o número de óbitos. Alguns chamam de “fraudemia”.

 

FAKE NEWS: Teorias da conspiração sobre Bill Gates e uma suposta dominação mundial por meio do uso de vacinas
Narrativa: publicadores afirmam que foi Bill Gates o responsável pela pandemia de Covid-19. Eles dizem ter recuperado supostas postagens de Gates afirmando que ele estava por trás da criação da doença para beneficiar uma futura vacina e até despovoar o mundo. Regiões mais pobres da África e Filipinas são os supostos alvos mais citados pelo público. A fake news mais recente ligada a ele é de que, junto à OMS, Gates estaria pressionando o envio de adesivos de vacina mRNA diretamente para a casa de pessoas pobres, visando maior adesão.

 

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República  Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/2023/17:43:15

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Governo federal bloqueia R$ 116 milhões do orçamento da Capes em 2023

Contingenciamento pode ser o “primeiro passo para algo mais crítico”, diz presidente da Capes, Mercedes Bustamante – (Foto:Reprodução).

Na proposta do Executivo para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, há redução de R$ 128 milhões para o órgão.

O orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) teve um bloqueio de R$ 116 milhões determinado pelo governo federal em 2023.

Desse valor, R$ 50 milhões foram congelados da Diretoria de Programas e Bolsas (DPB), R$ 36 milhões de programas de formação de professores da educação básica e R$ 30 milhões da Diretoria de Relações Internacionais (DRI).

Segundo a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, o comunicado referente aos R$ 50 milhões veio no dia 9 de outubro – ou seja, o valor não vai retornar ao orçamento de 2023. “O que me preocupa é que o contingenciamento pode ser o primeiro passo para algo mais crítico”, afirmou Bustamante durante um encontro com integrantes da comunidade científica.

E é possível que o orçamento da Capes sofra mais cortes, já que o governo apresentou uma proposta do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 com redução orçamentária para o órgão. Pelo texto, serão R$ 128 milhões a menos do que o montante deste ano.
Prejuízo

Na opinião do presidente do Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras (Foprop), Robério Rodrigues Silva, os bloqueios “são muito graves, mas eles ainda podem ser revertidos caso o governo alcance a meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda. O problema é o corte previsto para o próximo ano”, completou, em entrevista à Folha.

No dia 11 de outubro, dois dias após o comunicado, o Foprop divulgou uma carta aberta em que diz que “os recentes bloqueios/cortes” têm impacto direto na “qualidade da formação de mestres e doutores” e que prejudicam “a produção de conhecimento científico e a capacidade das instituições de ensino superior brasileiras competirem internacionalmente no campo da pesquisa e inovação”.

Fonte: Folha de S.Paulo. e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/10/2023/14:26:40

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Governo federal define regras para o recesso de fim de ano dos servidores; confira

O recesso de Natal para servidores públicos federais será no período de 26 a 29 de dezembro, enquanto o de ano novo será de 2 a 5 de janeiro (Foto:Cottonbro / Pexels)

Portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21)

Foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União a portaria com as regras do recesso para comemoração das festas de fim de ano dos servidores públicos federais. Conforme o documento, o recesso de Natal será no período de 26 a 29 de dezembro, enquanto o de ano novo será de 2 a 5 de janeiro.

As regras valem para os servidores que trabalham em órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como empregados públicos, contratos temporários e estagiários.

A medida prevê escala de revezamento como forma de manter serviços essenciais à administração pública federal, além de compensação dos dias não trabalhadores, com o acréscimo de até duas horas, antes ou depois da jornada em caso de trabalho presencial. Essa quitação das horas devidas pode ser feita antes do período de recesso, a partir de 2 de outubro, até o dia 31 de maio de 2024. No caso dos estagiários, só será possível compensar uma hora por dia.

Caso as metas pactuadas não sejam cumpridas, os servidores podem ter as horas devidas descontadas na remuneração, de forma proporcional ao que ficar pendente.

 

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/16:52:46

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Governo Federal antecipa R$ 10 bilhões para estados e municípios compensarem perdas de ICMS

Alexandre Padilha afirma que haverá compensação adicional de R$ 2,5 bilhões para os municípios brasileiros (Foto:Valter Campanato/Agência Brasil).

Montante estava originalmente previsto para ser repassado em 2024

Nesta terça-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal antecipará R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda de receita devido ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O montante, originalmente previsto para ser repassado em 2024, será disponibilizado ainda este ano.

De acordo com Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu autorização para incluir essa antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Isso resultará em uma compensação adicional de R$ 2,5 bilhões para os municípios brasileiros. Padilha acrescentou que o PLP, que já teve a urgência aprovada na semana anterior, terá seu relatório apresentado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), o relator do projeto.
Compensação pela queda nos repasses do FPM

Outra medida acordada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocorrida de julho a setembro. Dessa forma, as prefeituras receberão um adicional de R$ 2,3 bilhões.

Padilha destacou que a expectativa do governo é que o PLP 136/23 seja aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13) e, posteriormente, no Senado. Assim que for aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.

A perda de receita com o ICMS ocorreu devido a leis complementares implementadas no ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro, que restringiram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, afetando a arrecadação dos entes federativos.

O Projeto de Lei Complementar 136/23, proposto pelo Executivo, prevê uma compensação total de R$ 27 bilhões devido às mudanças nas alíquotas, a ser paga até 2026. O valor foi acordado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.

 

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/09/2023/08:07:48

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Governo federal anuncia R$ 741 milhões para cidades do RS afetadas por ciclone

(Foto:Defesa Civil/RS) – O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou no início da tarde de domingo (10) que o governo federal irá disponibilizar R$ 741 milhões em ajuda ao estado do Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas e enchentes desde a última segunda-feira (4) após a passagem de um ciclone extratropical.

Alckmin fez o anúncio em Lajeado (RS), na Universidade do Vale do Taquari (Univates), onde se reuniu com prefeitos locais, ministros e o governador Eduardo Leite.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 26 milhões para o Ministério da Defesa, para o uso de helicópteros e demais maquinários na região nas buscas e reconstrução; R$ 80 milhões para Ministério da Saúde, que montou um hospital de campanha em Roca Sales (RS) e reconstrução de unidades de saúde destruídas, além da atuação das equipes da Força Nacional de Saúde na região.

O Ministério dos Transportes terá R$ 116 milhões para reconstruir um trecho da BR 116, no km 96, na região do Rio das Antas; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Ministério do Desenvolvimento Agrário aplicará R$ 125 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Por meio do Ministério das Cidades, R$ 195 milhões serão usados para a construção de moradias. Já o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 185 milhões para ajuda humanitária e reconstrução de ruas, estradas, limpeza e pavimentação dos municípios. O Ministério da Previdência Social também receberá recursos, ainda sem detalhamento.

Saque do FGTS

O governo federal, conforme Alckmin, irá liberar o saque do FGTS, no valor de até R$ 6.220, para as pessoas atingidas diretamente pelas chuvas – os recursos já estão incluídos no montante recebido pelos ministérios.

Bolsa Família

Será antecipado também os repasses do Bolsa Família para os afetados, que ocorrerá no próximo dia 18, e do Benefício de Prestação Continuada, no dia 25. As prefeituras ainda deverão receber R$ 800 por habitante atingido. Para os interessados, também será liberado o valor de um salário mínimo pelo BPC – o valor deverá ser pago em até 36 meses sem correção.

O governo federal adiou do pagamento de tributos federais.

A previsão é que o número de municípios com reconhecimento do estado de calamidade pública na região deverá aumentar de 79 para 88, a partir de decreto que será publicado na manhã desta segunda-feira (11).

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e uma comitiva de ministros foram ao Rio Grande do Sul neste domingo (10), e percorreram a região do Vale do Taquari, a mais afetada pelas chuvas e inundações.

O governo do Rio Grande do Sul atualizou, na manhã deste domingo (10), para 43 a quantidade de pessoas mortas em decorrência das chuvas e inundações que atingem o estado desde a última segunda-feira (4). O número de desaparecidos chega a 46.

A maioria das mortes ocorreu em Muçum (16), seguido de Roca Sales (dez), Cruzeiro do Sul (cinco), Lajeado (três), Estrela (dois), Ibiraiaras (dois) e em Encantado, Imigrante, Mato Castelhano, Passo Fundo e Santa Tereza, uma morte em cada município.

No cidade de Muçum, está também a maioria dos desaparecidos (30), seguido de Lajeado (oito) e Arroio do Meio (oito).

Segundo o governo estadual, 3.130 pessoas foram resgatadas; 224 estão feridas; 3.798 estão desabrigadas; e 11.642, desalojadas. No total, 150.341 pessoas foram afetadas pelas chuvas e inundações em 88 municípios.

Fonte: Agência Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/09/2023/07:45:46

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Governo lança campanha publicitária do Plano Safra e incentiva agro produtivo e sustentável

Um dos cards da campanha publicitária. Foto: Divulgação / Secom / PR

Agricultura empresarial tem R$ 364 bilhões destinados ao crédito rural, com incentivo ao fortalecimento de sistemas ambientalmente sustentáveis

Lançada nesta sexta-feira, 8/9, a campanha publicitária do Plano Safra 2023/2024 do Governo Federal mostra que o Brasil pode se apresentar ao mundo como um país de produção sustentável. As peças reforçam a estratégia de modernizar a agropecuária brasileira com foco na agricultura de baixo carbono e com políticas de incentivo à produção sustentável, competitiva e eficiente.

O Plano Safra 2023/2024 reserva para a agricultura empresarial (médios e grandes produtores) o valor recorde de R$ 364,22 bilhões destinados ao crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais, valor 26,8% superior ao do que foi aplicado no Plano Safra anterior.

O objetivo da campanha é mostrar como o investimento do Governo Federal na agropecuária brasileira é capaz de promover mudanças positivas na vida de todas as pessoas, tanto no campo quanto na cidade.

O Plano Safra 2023/2024 é um ponto de partida estruturante para girar a roda da economia brasileira. Incentivar e criar linhas de crédito conectadas com as práticas contemporâneas da agropecuária é também incentivar o crescimento do setor de máquinas, do comércio local, das indústrias e de todo o setor logístico. O Plano conecta plantio, colheita, comercialização, industrialização e consumo. Desde o plantio do algodão até o consumidor final, passando pela venda de insumos, maquinário, indústria de confecção e logística de transporte.

RAÍZES – As peças publicitárias trazem imagens que ilustram a grandiosidade do agro brasileiro e exploram a tecnologia e as grandes máquinas e culturas, mostrando o dinamismo e a força de toda a cadeia de produção. A criação apostou ainda na trilha sonora forte, que mistura o sertanejo com uma percussão moderna e reforça que o agro brasileiro tem uma cara nova.

PEÇAS – O comercial de 30 segundos mescla imagens de uma família preparando uma refeição farta, com cenas da agroindústria, com imagens de drone, de um grande tanque de etanol, de pesquisadora em campo e funcionários na linha de produção de cosméticos e alimentos. Outra passagem do filme mostra colheitadeiras, grãos sendo coletados e armazenados e trabalhadores vibrando com os resultados da safra.

O filme continua com uma trabalhadora fazendo o manejo do gado no pasto e produtores cultivando uma grande agrofloresta. A produtora rural aparece em destaque em toda a campanha, reproduzindo outra mudança de paradigma que foi o aumento da participação das mulheres no setor.

A campanha tem veiculação nacional e conta ainda com spot de rádio, cards digitais e banners para internet. O objetivo é impactar a cadeia de produção agrícola (produtores, empresas, cooperativas e tradings), órgãos públicos, formadores de opinião e sociedade em geral.

ACESSIBILIDADE – As peças produzidas para a campanha contêm recursos de acessibilidade de audiodescrição, legenda e tradução em libras, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, com vistas a atender às Instruções Normativas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/09/2023/6:49:08

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Investimentos e projetos do Governo Federal no Pará superam R$ 76,5 bi em 2023

Recursos estão conectados ao Novo PAC, Bolsa Família, Mais Médicos, Brasil Sorridente, merenda escolar, Bolsa Atleta e Lei Paulo Gustavo. Confira um resumo

O mapa é periodicamente atualizado para consolidar os dados mais recentes

Infraestrutura, habitação, saúde, educação, cultura, esporte, assistência social e agropecuária. Os investimentos e projeções de aportes no Pará definidos pelo Governo Federal em 2023 já superam os R$ 76,5 bilhões.

São recursos projetados para obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), aplicados no Bolsa Família, na qualidade da merenda escolar, no reforço ao Mais Médicos, na retomada e ampliação do Brasil Sorridente, em repasses para a atenção primária à saúde e hospitais filantrópicos, além de transferências voltadas para a cultura e ao patrocínio de atletas nascidos no estado.

Confira um resumo:

INFRAESTRUTURA

Novo PAC: serão investidos R$ 75,2 bilhões em obras e serviços no estado, com destaque para:

» Ponte sobre o Rio Xingu BR-230;

» Duplicação da BR-316 (Castanhal – Trevo de Salinas);

» Pavimentação da BR-308 (Viseu – Bragança);

» Derrocagem do Pedral do Lourenço; e

» Moradias do Programa Minha Casa Minha Vida.

 

SAÚDE

Mais Médicos: Entre janeiro e julho, foram alocados mais 201 médicos nos municípios paraenses, somando um total de 880 profissionais no estado. Até o fim de 2023, haverá um adicional de 1,7 mil médicos, chegando a 2,5 mil profissionais que podem atender até 8,8 milhões de pessoas.

Atenção Primária à Saúde: no primeiro semestre, 80 novas equipes começaram a atuar, chegando a 1,7 mil equipes de saúde da família e 140 de atenção básica no estado.

Brasil Sorridente: no primeiro semestre, 63 novas equipes começaram a atuar, chegando a 992 equipes em atividade no Pará.

Hospitais Filantrópicos: no primeiro semestre, R$ 9,1 milhões foram liberados para o estado, em apoio às entidades filantrópicas de saúde, inclusive Santas Casas.

 

CULTURA

Até julho, foram repassados R$ 156,2 milhões para a Cultura, apoiando o Estado e 116 municípios (de um total de 144 municípios).

 

MERENDA ESCOLAR

Um repasse de R$ 137,2 milhões até o fim de julho ajudou a melhorar a qualidade da merenda escolar para 2,1 milhões de alunos em 9,7 mil escolas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

 

ESPORTES

O programa de patrocínio direto a esportistas chega a 114 atletas nascidos no estado, com apoio de R$ 2,5 milhões. Dez desses atletas são integrantes da categoria Pódio, a principal do programa, com repasses mensais que variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

 

BOLSA FAMÍLIA

No Pará, 1,34 milhão de famílias nos 144 municípios do estado estão sendo contempladas com repasse de R$ 875,8 milhões do Governo Federal para o Bolsa Família em agosto. O valor médio do benefício é de R$ 712,02.

 

A capital Belém é o município com maior número de contemplados no Pará. São 190,6 mil, a partir de um investimento de R$ 123,8 milhões. Os outros quatro municípios do estado com mais famílias beneficiárias são: Santarém (45,3 mil), Ananindeua (47,2 mil), Abaetetuba (43 mil) e Marabá (29,4 mil).

 

AUXÍLIO GÁS

No Pará, são 269 mil famílias foram contempladas em agosto a partir de um investimento de R$ 29,3milhões.

 

PLANO SAFRA

Desde janeiro de 2023, 6,5 mil operações de crédito foram realizadas, num valor total de R$ 407,5 milhões.

 

EMPREGO

No primeiro semestre, havia 880 mil empregos formais registrados no estado, um acréscimo de 28,8 mil postos de trabalho em relação ao mesmo período de 2022.

 
Fonte Agência Brasil Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/08/2023/16:11:59

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