(Foto:Defesa Civil/RS) – O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou no início da tarde de domingo (10) que o governo federal irá disponibilizar R$ 741 milhões em ajuda ao estado do Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas e enchentes desde a última segunda-feira (4) após a passagem de um ciclone extratropical.

Alckmin fez o anúncio em Lajeado (RS), na Universidade do Vale do Taquari (Univates), onde se reuniu com prefeitos locais, ministros e o governador Eduardo Leite.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 26 milhões para o Ministério da Defesa, para o uso de helicópteros e demais maquinários na região nas buscas e reconstrução; R$ 80 milhões para Ministério da Saúde, que montou um hospital de campanha em Roca Sales (RS) e reconstrução de unidades de saúde destruídas, além da atuação das equipes da Força Nacional de Saúde na região.

O Ministério dos Transportes terá R$ 116 milhões para reconstruir um trecho da BR 116, no km 96, na região do Rio das Antas; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Ministério do Desenvolvimento Agrário aplicará R$ 125 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Por meio do Ministério das Cidades, R$ 195 milhões serão usados para a construção de moradias. Já o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 185 milhões para ajuda humanitária e reconstrução de ruas, estradas, limpeza e pavimentação dos municípios. O Ministério da Previdência Social também receberá recursos, ainda sem detalhamento.

Saque do FGTS

O governo federal, conforme Alckmin, irá liberar o saque do FGTS, no valor de até R$ 6.220, para as pessoas atingidas diretamente pelas chuvas – os recursos já estão incluídos no montante recebido pelos ministérios.

Bolsa Família

Será antecipado também os repasses do Bolsa Família para os afetados, que ocorrerá no próximo dia 18, e do Benefício de Prestação Continuada, no dia 25. As prefeituras ainda deverão receber R$ 800 por habitante atingido. Para os interessados, também será liberado o valor de um salário mínimo pelo BPC – o valor deverá ser pago em até 36 meses sem correção.

O governo federal adiou do pagamento de tributos federais.

A previsão é que o número de municípios com reconhecimento do estado de calamidade pública na região deverá aumentar de 79 para 88, a partir de decreto que será publicado na manhã desta segunda-feira (11).

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e uma comitiva de ministros foram ao Rio Grande do Sul neste domingo (10), e percorreram a região do Vale do Taquari, a mais afetada pelas chuvas e inundações.

O governo do Rio Grande do Sul atualizou, na manhã deste domingo (10), para 43 a quantidade de pessoas mortas em decorrência das chuvas e inundações que atingem o estado desde a última segunda-feira (4). O número de desaparecidos chega a 46.

A maioria das mortes ocorreu em Muçum (16), seguido de Roca Sales (dez), Cruzeiro do Sul (cinco), Lajeado (três), Estrela (dois), Ibiraiaras (dois) e em Encantado, Imigrante, Mato Castelhano, Passo Fundo e Santa Tereza, uma morte em cada município.

No cidade de Muçum, está também a maioria dos desaparecidos (30), seguido de Lajeado (oito) e Arroio do Meio (oito).

Segundo o governo estadual, 3.130 pessoas foram resgatadas; 224 estão feridas; 3.798 estão desabrigadas; e 11.642, desalojadas. No total, 150.341 pessoas foram afetadas pelas chuvas e inundações em 88 municípios.

Fonte: Agência Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/09/2023/07:45:46

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Um dos cards da campanha publicitária. Foto: Divulgação / Secom / PR

Agricultura empresarial tem R＄ 364 bilhões destinados ao crédito rural, com incentivo ao fortalecimento de sistemas ambientalmente sustentáveis

Lançada nesta sexta-feira, 8/9, a campanha publicitária do Plano Safra 2023/2024 do Governo Federal mostra que o Brasil pode se apresentar ao mundo como um país de produção sustentável. As peças reforçam a estratégia de modernizar a agropecuária brasileira com foco na agricultura de baixo carbono e com políticas de incentivo à produção sustentável, competitiva e eficiente.

O Plano Safra 2023/2024 reserva para a agricultura empresarial (médios e grandes produtores) o valor recorde de R＄ 364,22 bilhões destinados ao crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais, valor 26,8% superior ao do que foi aplicado no Plano Safra anterior.

O objetivo da campanha é mostrar como o investimento do Governo Federal na agropecuária brasileira é capaz de promover mudanças positivas na vida de todas as pessoas, tanto no campo quanto na cidade.

O Plano Safra 2023/2024 é um ponto de partida estruturante para girar a roda da economia brasileira. Incentivar e criar linhas de crédito conectadas com as práticas contemporâneas da agropecuária é também incentivar o crescimento do setor de máquinas, do comércio local, das indústrias e de todo o setor logístico. O Plano conecta plantio, colheita, comercialização, industrialização e consumo. Desde o plantio do algodão até o consumidor final, passando pela venda de insumos, maquinário, indústria de confecção e logística de transporte.

RAÍZES – As peças publicitárias trazem imagens que ilustram a grandiosidade do agro brasileiro e exploram a tecnologia e as grandes máquinas e culturas, mostrando o dinamismo e a força de toda a cadeia de produção. A criação apostou ainda na trilha sonora forte, que mistura o sertanejo com uma percussão moderna e reforça que o agro brasileiro tem uma cara nova.

PEÇAS – O comercial de 30 segundos mescla imagens de uma família preparando uma refeição farta, com cenas da agroindústria, com imagens de drone, de um grande tanque de etanol, de pesquisadora em campo e funcionários na linha de produção de cosméticos e alimentos. Outra passagem do filme mostra colheitadeiras, grãos sendo coletados e armazenados e trabalhadores vibrando com os resultados da safra.

O filme continua com uma trabalhadora fazendo o manejo do gado no pasto e produtores cultivando uma grande agrofloresta. A produtora rural aparece em destaque em toda a campanha, reproduzindo outra mudança de paradigma que foi o aumento da participação das mulheres no setor.

A campanha tem veiculação nacional e conta ainda com spot de rádio, cards digitais e banners para internet. O objetivo é impactar a cadeia de produção agrícola (produtores, empresas, cooperativas e tradings), órgãos públicos, formadores de opinião e sociedade em geral.

ACESSIBILIDADE – As peças produzidas para a campanha contêm recursos de acessibilidade de audiodescrição, legenda e tradução em libras, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, com vistas a atender às Instruções Normativas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/09/2023/6:49:08

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Recursos estão conectados ao Novo PAC, Bolsa Família, Mais Médicos, Brasil Sorridente, merenda escolar, Bolsa Atleta e Lei Paulo Gustavo. Confira um resumo

O mapa é periodicamente atualizado para consolidar os dados mais recentes

Infraestrutura, habitação, saúde, educação, cultura, esporte, assistência social e agropecuária. Os investimentos e projeções de aportes no Pará definidos pelo Governo Federal em 2023 já superam os R＄ 76,5 bilhões.

São recursos projetados para obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), aplicados no Bolsa Família, na qualidade da merenda escolar, no reforço ao Mais Médicos, na retomada e ampliação do Brasil Sorridente, em repasses para a atenção primária à saúde e hospitais filantrópicos, além de transferências voltadas para a cultura e ao patrocínio de atletas nascidos no estado.

Confira um resumo:

INFRAESTRUTURA

Novo PAC: serão investidos R＄ 75,2 bilhões em obras e serviços no estado, com destaque para:

» Ponte sobre o Rio Xingu BR-230;

» Duplicação da BR-316 (Castanhal – Trevo de Salinas);

» Pavimentação da BR-308 (Viseu – Bragança);

» Derrocagem do Pedral do Lourenço; e

» Moradias do Programa Minha Casa Minha Vida.

SAÚDE

Mais Médicos: Entre janeiro e julho, foram alocados mais 201 médicos nos municípios paraenses, somando um total de 880 profissionais no estado. Até o fim de 2023, haverá um adicional de 1,7 mil médicos, chegando a 2,5 mil profissionais que podem atender até 8,8 milhões de pessoas.

Atenção Primária à Saúde: no primeiro semestre, 80 novas equipes começaram a atuar, chegando a 1,7 mil equipes de saúde da família e 140 de atenção básica no estado.

Brasil Sorridente: no primeiro semestre, 63 novas equipes começaram a atuar, chegando a 992 equipes em atividade no Pará.

Hospitais Filantrópicos: no primeiro semestre, R＄ 9,1 milhões foram liberados para o estado, em apoio às entidades filantrópicas de saúde, inclusive Santas Casas.

CULTURA

Até julho, foram repassados R＄ 156,2 milhões para a Cultura, apoiando o Estado e 116 municípios (de um total de 144 municípios).

MERENDA ESCOLAR

Um repasse de R＄ 137,2 milhões até o fim de julho ajudou a melhorar a qualidade da merenda escolar para 2,1 milhões de alunos em 9,7 mil escolas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

ESPORTES

O programa de patrocínio direto a esportistas chega a 114 atletas nascidos no estado, com apoio de R＄ 2,5 milhões. Dez desses atletas são integrantes da categoria Pódio, a principal do programa, com repasses mensais que variam de R＄ 5 mil a R＄ 15 mil.

BOLSA FAMÍLIA

No Pará, 1,34 milhão de famílias nos 144 municípios do estado estão sendo contempladas com repasse de R＄ 875,8 milhões do Governo Federal para o Bolsa Família em agosto. O valor médio do benefício é de R＄ 712,02.

A capital Belém é o município com maior número de contemplados no Pará. São 190,6 mil, a partir de um investimento de R＄ 123,8 milhões. Os outros quatro municípios do estado com mais famílias beneficiárias são: Santarém (45,3 mil), Ananindeua (47,2 mil), Abaetetuba (43 mil) e Marabá (29,4 mil).

AUXÍLIO GÁS

No Pará, são 269 mil famílias foram contempladas em agosto a partir de um investimento de R＄ 29,3milhões.

PLANO SAFRA

Desde janeiro de 2023, 6,5 mil operações de crédito foram realizadas, num valor total de R＄ 407,5 milhões.

EMPREGO

No primeiro semestre, havia 880 mil empregos formais registrados no estado, um acréscimo de 28,8 mil postos de trabalho em relação ao mesmo período de 2022.

 
Fonte Agência Brasil Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/08/2023/16:11:59

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Criado em 2009, o Fundo garante recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas

Nesta quinta-feira (24/8), o Governo Federal retomou, por meio de uma parceria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A iniciativa assegura recursos para apoiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.
A reunião de relançamento do Fundo Clima também redefiniu a composição do Conselho Gestor, ampliando a participação da sociedade civil, de 12 para 28 conselheiros. “Estamos dando passos extremamente importantes. O Brasil pode ser o grande protagonista do mundo atraindo investimentos para poder gerar emprego”, afirmou o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “A gente tem falado de uma neoindustrialização (com inovação) e verde, com inovação e sustentabilidade”, destacou.
Criado pela Lei nº 12.114, de dezembro de 2009, o Fundo Clima disponibiliza recursos em duas modalidades: reembolsável e não-reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo BNDES e os não-reembolsáveis são operados pelo MMA. O Fundo é um instrumento que integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
“A retomada do Fundo Clima surge como um dos braços de implementação da política nacional de mitigação das mudanças climáticas, e recomeça de uma forma consistente e robusta em relação a estrutura e conceitos. Estamos saindo de uma estrutura de doze conselheiros para 28, ampliando o diálogo com dois conceitos principais: justiça climática e racismo ambiental”, pontuou a ministra Marina Silva (MMA).
O Comitê Gestor autoriza o financiamento de projetos e recomenda a contratação de estudos, com base em diretrizes e prioridades de investimento estabelecidas a cada dois anos. Uma das premissas é apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados ao tema.
De acordo com o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, o FNMC já contratou em torno de R＄ 2 bilhões. Os bancos públicos, segundo ele, têm a obrigação de induzir e construir uma parceria com os mercados para poder alavancar os recursos necessários a um “gigantesco enfrentamento”.
Mercadante destacou que o Brasil precisa ser ousado e criativo se quiser enfrentar a crise climática, já que é um país com todas as condições para protagonizar a transformação ecológica. “O Fundo reconstrói a relação de parceria estratégica com a sociedade civil. Eu não vejo alternativa para enfrentar a gravidade da crise climática se os bancos públicos não tomarem a dianteira desse processo de impulsionar a transição energética e climática”, argumentou.
SUBPROGRAMAS — O programa Fundo Clima possui nove subprogramas:
Mobilidade Urbana
Destinado a projetos que contribuam para reduzir a emissão de gases do efeito estufa e de poluentes locais no transporte coletivo urbano de passageiros e para a melhoria da mobilidade urbana em regiões metropolitanas.
Cidades Sustentáveis e Mudança do Clima
Apoio a projetos que aumentem a sustentabilidade das cidades, melhorando sua eficiência global e reduzindo o consumo de energia e de recursos naturais.
Máquinas e Equipamentos Eficientes
Voltado ao financiamento à aquisição e à produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética ou que contribuam para a redução de emissão de gases do efeito estufa.
Energias Renováveis
Apoiar investimentos em geração e distribuição local de energia renovável, no desenvolvimento tecnológico e na cadeia produtiva do setor de energias renováveis.
Resíduos Sólidos
Apoio a projetos de racionalização da limpeza urbana e disposição de resíduos preferencialmente com aproveitamento para geração de energia localizados em um dos municípios prioritários identificados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Carvão Vegetal
Destinado a investimentos para a melhoria da eficiência e sustentabilidade da produção de carvão vegetal.
Florestas Nativas
Voltado a projetos associados ao manejo florestal sustentável; ao plantio florestal com espécies nativas, incluindo a cadeia de produção; ao beneficiamento; e ao consumo de produtos florestais de origem sustentável; bem como ao desenvolvimento tecnológico destas atividades.
Gestão e Serviços de Carbono
Destinado a projetos que melhorem a gestão de emissões de carbono ou que efetivamente reduzam as emissões de gases de efeito estufa.
Projetos Inovadores
Apoio a projetos inovadores relacionados aos empreendimentos apoiáveis nos demais subprogramas do Programa Fundo Clima.

Fonte:Agência Brasil Com fotos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/08/2023/17:56:25

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Forte parceria entre Governo Federal, governo do Pará, municípios, setor privado e movimentos sociais é a marca do programa para acelerar o crescimento e gerar emprego e renda

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lança nesta sexta-feira, dia 11 de agosto, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro (RJ), às 10h, o Novo PAC. No Pará, o programa vai investir R＄ 75,2 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida da população paraense.

No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para o Pará, como a Ponte sobre o Rio Xingu BR-230, Duplicação da BR 316 (Castanhal – Trevo de Salinas), a Pavimentação da BR 308 (Viseu – Bragança), a Derrocagem do Pedral do Lourenço e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

 Leia também:Novo PAC incluirá Ferrogrão, trem em SP e obras há anos sem conclusão

A partir de setembro, no âmbito do Novo PAC, o Governo Federal lançará editais que somam R＄136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios nas seguintes áreas:

1. Cidades: urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais;
2. Saúde: UBSs, policlínicas e maternidades
3. Educação: creches, escolas e ônibus escolares
4. Cultura: CEUs da cultura e projetos de patrimônio histórico
5. Esporte: espaços esportivos comunitários

O Novo PAC vai investir cerca de R＄ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo mais de R＄ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R＄ 300 bilhões pós 2026.

Uma forte parceria entre governo federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais é marca do novo programa para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

O Novo PAC está organizado em Medidas Institucionais e em nove Eixos de Investimento.

As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. São cinco grandes grupos:
1. Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental
2. Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos
3. Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs
4. Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica
5. Planejamento, Gestão e Compras Públicas

O programa incluiu novos eixos de atuação como a INCLUSÃO DIGITAL E CONECTIVIDADE para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G, vai levar rede 4G a rodovias e regiões remotas. O investimento no Pará é de R＄ 1,3 bilhão.

No eixo SAÚDE, serão construídas novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado. O Novo PAC investe também no complexo industrial de saúde, fortalecendo a oferta de vacinas e hemoderivados e também em telessaúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população. O investimento no Pará é de R＄ 600 milhões.
A construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais são prioridades na EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. O programa vai impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica no Brasil. O investimento no Pará é de R＄ 21 bilhões.

Às ações de Educação se somam às do eixo INFRAESTRUTURA SOCIAL INCLUSIVA que garantirá o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência. O investimento no Pará é de R＄ 400 milhões.

Para que as cidades se adaptem às mudanças climáticas e ofereçam melhor qualidade de vida para a população, o eixo CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES vai construir novas moradias do Minha Casa Minha Vida e financiar a aquisição de imóveis. O Novo PAC investirá também na modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes. O investimento no Pará é de R＄ 14,9 bilhões.

O eixo ÁGUA PARA TODOS garantirá água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país. Os investimentos em recursos hídricos fortalecem as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos. O Novo PAC investe na revitalização das bacias hidrográficas, em ações integradas de preservação, conservação e recuperação. O investimento no Pará é de R＄ 2,4 bilhões.

O eixo TRANSPORTE EFICIENTE E SUSTENTÁVEL reúne os investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias em todos os estados do Brasil a fim de reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior. O investimento no Pará é de R＄ 21,3 bilhões.

E para atender ao desafio da transição e segurança energética, 80% do acréscimo da capacidade de energia elétrica virá de fontes renováveis. Por meio do programa Luz para Todos, o Novo PAC vai universalizar o atendimento no Nordeste e antecipar a universalização de comunidades isoladas na Amazônia Legal. Os investimentos no pré-sal vão expandir a capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono no Brasil. O eixo TRANSIÇÃO E SEGURANÇA ENERGÉTICA garante a diversidade da matriz energética, a soberania brasileira, a segurança e eficiência energética para o país crescer de forma acelerada, gerando emprego, renda e inclusão social. O investimento no Pará é de R＄ 9 bilhões.

Os investimentos no eixo INOVAÇÃO PARA A INDÚSTRIA DA DEFESA permitirão equipar o país com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional. O investimento no Pará é de R＄ 4,5 bilhões.

O Novo PAC voltou para mudar a vida no Brasil de hoje e das gerações futuras, olhando com cuidado para a população do Pará.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/08/2023/05:25:27

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Foto: Divulgação/ Secretaria de Educação de Cabedelo.

O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação.  O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.

No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.

Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.

Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.

“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/07/16:05:50

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São Felix do Xingu é um dos municípios que perdeu habitantes, segundo dados divulgados do Censo | FOTO: MARCELO SEABRA / AGÊNCIA PARÁ

Texto sancionado pelo presidente Lula mantém envio de dinheiro do FPM para municípios, mesmo com redução de habitantes mostrada pelo Censo

No dia da divulgação do resultado do Censo 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma das leis mais aguardadas pelas lideranças municipais: a Lei Complementar nº 198 de 28 de junho de 2023, que chega como um alívio para prefeitos e prefeitas de municípios que sofreram redução no número de habitantes. O texto sancionado por Lula impede a redução imediata de repasses por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que registraram perdas populacionais de acordo com o Censo divulgado pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE).

Os municípios recebem transferências da União pelo FPM, que distribui os recursos segundo o coeficiente habitacional. Estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que pelo menos 33% das cidades paraenses sofreram redução populacional, o que acarretaria queda de arrecadação.

Entre as mais significativas perdas populacionais estão os municípios de Santana do Araguaia (-42%), Ipixuna do Pará (-37%), São Félix do Xingu (-28%), Água Azul do Norte (-28%), Jacundá (-27%), Cachoeira do Piriá (-26%), Goianésia do Pará (-22%), Placas (-22%), São João da Ponta (-16%), entre outras.

Uma cidade como Santana do Araguaia, por exemplo, que tinha 56.153 habitantes em 2010, perdeu quase a metade, e aparece com 32.413 pessoas residentes segundo o Censo 2022, ou seja, perderia já no próximo ano quase 50% de sua arrecadação. O município paraense foi a segunda cidade que registrou maior perda populacional.

Cerca de 70% dos municípios brasileiros não possuem meios de arrecadação próprios, ou seja, não desenvolvem atividades econômicas que se sustentem e não arrecadam tributos, ou seja, vivem praticamente dos repasses constitucionais, entre eles o FPM.

O Censo mostrou que, dos 5.570 municípios do Brasil, 2.399 perderam habitantes entre os anos de 2010 e 2022, o que representa 43% do total de cidades brasileiras que poderiam sofrer imediato corte nos repasses de recursos, principalmente para saúde e educação.

No Amazonas, de acordo com a CNM, cerca de 61% das cidades tiveram redução. O mesmo ocorreu com Rondônia e Amapá, que registraram perdas significativas. Alagoas, na região Nordeste, pode ter 32% de cidades com população reduzida. Considerando as regiões, no Norte há pelo menos 29% dos municípios com registro de redução populacional, enquanto o percentual para o Nordeste é de 18%; para o Centro Oeste e Sudeste, 11%; e para o Sul, 8%.

Os dados do Censo, que incluem o número de habitantes de cada cidade, são essenciais para o desenho e manutenção de políticas públicas, além de servirem de parâmetro para várias obrigações da União, como o repasse de receitas para estados e municípios.

TRANSIÇÃO

O texto da Lei nº 198/2023 determina que o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo cálculo do coeficiente e distribuição do FPM, deverá publicar instrução normativa com atualização do valor dos repasses a partir do Censo de 2022. Isso deverá ocorrer em até 10 dias a partir da publicação do resultado definitivo do levantamento. A nova distribuição dos recursos terá efeito imediato ainda para 2023.

A nova legislação sancionada pelo presidente Lula e comemorada por lideranças municipalistas prevê um período de transição para reduções graduais, ano a ano, nos valores relacionados ao coeficiente populacional. Essa transição vai ocorrer no período de 10 anos a partir de 2024.

Na prática, o texto da nova lei impede que os resultados apresentados do Censo de 2022 sirvam de parâmetro imediato para o cálculo de 2024. Com isso, os coeficientes usados para a distribuição em 2023 serão mantidos para todos os municípios que apresentarem redução do índice.

A cada ano, o excedente de recursos — diferença entre o que o município recebeu com o congelamento do coeficiente e o que deveria receber — sofrerá redução percentual: no 1º ano após publicação do Censo a redução será de 10%; de 20% no segundo ano, e assim sucessivamente, até atingir os 100% em 2033. Com o término da transição, no 10º ano, o coeficiente utilizado para distribuir os recursos aos municípios será feito com base no Censo de 2022.

Os valores retidos ao longo desses 10 anos serão redistribuídos, de forma automática, aos demais participantes do Fundo de Participação dos Municípios. O governo federal informou, logo após a sanção da Lei, que a medida tem o objetivo de “evitar bruscas quedas de arrecadação, estabelecendo uma transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM”.

Além disso, a lei estabelece que, quando houver novo levantamento do IBGE, todo o processo deverá ser refeito com base na pesquisa mais recente.

Dessa forma, a norma seguirá válida a cada novo ciclo do Censo, e não somente para o realizado em 2022. “Com efeito, a nova lei pretende equacionar em definitivo a questão, prevenindo eventuais quedas bruscas de arrecadação e consequente risco de inviabilizar a prestação das políticas públicas”, informou em nota a assessoria do governo Lula.

A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB) a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na justificativa, Efraim afirmou que o objetivo da proposta é garantir uma “regra de transição para aqueles municípios que terão perda de recursos com a redução do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios a cada novo Censo”.

“Sabe-se que o FPM atua como fator preponderante na saúde financeira da maioria dos entes municipais, sendo assim é indispensável uma previsibilidade da capacidade financeira e operacional para conferir viabilidade às inúmeras tarefas. A presente regra permitirá aos municípios se readequarem e adaptarem à nova realidade financeira, planejando formas alternativas de custeio e arrecadação para compensar a perda de receita com o repasse do FPM sem, contudo, prejudicar a prestação de serviços básicos essenciais para as populações locais”, escreveu o autor.

PARA ENTENDER

Fundo de participação dos municípios

l O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido a principal fonte de transferência constitucional de caráter redistributivo da União para os governos municipais. Os valores que formam o fundo são compostos de receitas tributárias próprias da União, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. A fatia destinada ao fundo é 25,5% do montante arrecadado.

O Fundo busca equalizar a renda e receita dos diversos municípios brasileiros, segundo o que prevê o Pacto Federativo, instituído na Constituição Federal de 1988. Cada município tem direito a uma parcela do montante. Os recursos são transferidos diretamente para os cofres municipais.

O FPM redistribui as receitas tributárias da seguinte forma: 10% são destinados para as capitais; 86,4% são transferidos para os demais municípios, a grande maioria dos municípios – todos aqueles que não são capitais e têm menos de 142.633 habitantes – o critério utilizado é populacional.

O número de habitantes contabilizado no Censo define em qual coeficiente a cidade se enquadra. O coeficiente é um número usado para calcular qual será a participação de determinado município no fundo.

Quanto menor a população, menor o coeficiente e, portanto, menor também o valor do repasse realizado pela União. Cidades com população entre 13.585 a 16.980 habitantes possuem coeficiente 1,0. Já municípios com 37.357 a 44.148 habitantes tem coeficiente 1,8 – esses municípios recebem 80% a mais do que aqueles com coeficiente 1,0.

“O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios”, informa o Tesouro Nacional.

Fonte: Luiza Mello/ Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/07/2023/10:24:31

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(Foto:Reprodução) – O governo federal lançou na terça-feira (27) um conjunto de iniciativas para promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. O anúncio ocorreu em cerimônia dedicada a marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a ser celebrado no dia 28 de junho, e realizada no Palácio do Planalto.

Uma das medidas é o pacto com “10 compromissos para proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+” firmado entre órgãos federais e empresas de aplicativos de transporte. O pacto prevê campos nos aplicativos para relatar atos de discriminação e protocolos de suporte a vítimas de LGBTfobia, além de campanhas contra conteúdos LGBTfóbicos, incitação à violência e ao discurso de ódio.

Outros lançamentos foram: cartilha com informações para enfrentar a violência contra mulheres LGBTs, selo dos Correios em homenagem ao “Orgulho LGBTQIA+”, edital do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para seleção de projeto e inclusão da comunidade trans e travesti no meio digital e chamamento para boas práticas de empregabilidade de pessoas LGBTQIA+.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância dessa comunidade participar do processo de recuperação do país. “Há populações no Brasil que precisam fazer parte do processo de reconstrução dos nossos valores. A população LGBTQIA+ é parte fundamental do Brasil. Se o país não entender isso, não seremos um país. O orgulho LGBTQIA+ é um orgulho nacional, brasileiro”.

Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência de República (Secom), Paulo Pimenta, é preciso fortalecer a união e compromisso de todos na defesa da população LGBTQIA+. “[As iniciativas são] uma forma concreta de promover os direitos das pessoas LGBTQIA+. Construir um país mais inclusivo é o desafio de todos nós”.

A programação prevê ainda a iluminação do Palácio do Planalto e outros prédios públicos da Esplanada com as cores da bandeira LGBTQIA+.

A cerimônia foi articulada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, além da participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres e da Cultura.

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/06/2023/10:19:38

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84% dos recursos disponibilizados pelo programa ‘carro popular’ foram solicitados (Foto:Reprodução/Rovena Rosa/Agência Brasil).

Dos R$ 500 milhões destinados à indústria automotiva, R$420 milhões já foram solicitados

O novo programa do Governo Federal que disponibiliza créditos tributários a montadoras de carros já atingiu 90% dos recursos oferecidos. Conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), dos R$500 milhões, aproximadamente R$420 milhões dos benefícios destinados à empresas automotivas foram solicitados por nove montadoras em apenas duas semanas desde a publicação da Medida Provisória 1.1175.

Dessa forma, 84% dos créditos tributários oferecidos pelo governo em incentivo à indústria automotiva foram adquiridos. A atualização dos recursos usados pelo programa indica que o valor total pode esgotar até o final da próxima semana, antes da abertura das vendas de automóveis e comerciais leves para locadoras.

Concessionárias da Grande Belém já vendem modelos com desconto e comemoram aumento no lucro
Confira os valore solicitados por fabricantes

Fiat/Jeep- R$170 milhões

Volkswagen- R$ 60 milhões

Renault- R$ 50 milhões

Peugeot/ Citröen- R$ 40 milhões

Hyundai- R$ 40 milhões

Chevrolet- R$ 20 milhões

Nissan- R$ 20 milhões

Honda- R$ 10 milhões

No total, o governo disponibilizou R$ 1,5 bilhão em créditos tributários à indústria, destinando R$ 500 milhões para automóveis e comerciais leves até R$120 mil. A expectativa de duração do programa é de um mês, contemplando aproximadamente 120 mil veículos.

Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a medida já teve impacto positivo na visitação de lojas, aumentando 260% do movimento apenas na primeira quinzena de junho.
Critérios para o incentivo

Além dos automóveis, o programa também disponibiliza R$700 milhões para caminhões e R$300 milhões para vans e ônibus. Para receber o incentivo, o carro deve atender aos seguintes critérios:

Preço (quanto menor, maior o desconto)

Eficiência energética (quanto mais sustentável, maior o desconto)

Densidade industrial (quanto maior o volume de peças nacionais, maior o desconto)

Combustível utilizado (carros flex têm mais desconto do que aqueles apenas a gasolina)

Com o novo plano de incentivo à indústria, alguns carros já estão sendo avaliados em menos de R$60 mil no Brasil. No entanto, a expectativa é que o preço aumente após o consumo total do crédito.

Fonte: O liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2023/18:02:54

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Projeto contra a pobreza menstrual realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Espaço de Bitita disponibiliza absorventes nos banheiros da escola. Foto:| Rovena Rosa/Agência Brasil.

A intenção é garantir absorventes a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), uma portaria interministerial com critérios para a distribuição gratuita de absorventes no Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.

A intenção é garantir absorventes a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.

O público-alvo é formado pela população registrada no Cadastro Único e abrange também pessoas em situação de rua ou de pobreza. Inclui também estudantes matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, em todas as modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda, assim como aquelas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

Os absorventes poderão ser distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do Suas (Sistema Único de Assistência Social), presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam às especificações do programa.

O governo também prepara campanhas publicitárias para esclarecer o público sobre os temas relativos à dignidade menstrual, combater desinformações sobre o tema e produzir materiais gráficos para divulgar o programa. Estão previstas ainda ações de capacitação de agentes públicos para disseminar informações e serviços sobre o assunto.

A portaria interministerial é assinada pelos ministros Nísia Trindade (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

“A dignidade menstrual é uma questão que envolve aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima. Há milhares de pessoas que menstruam sem acesso a absorventes. Em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”, disse o Ministério da Saúde, em nota.

Em março deste ano, o procurador da República no Rio de Janeiro Julio Araujo Junior cobrou o governo federal pela regulamentação e implementação de programa de distribuição gratuita de absorventes para estudantes dos ensinos fundamentais e médios, pessoas em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

O Ministério da Saúde lançou um programa para garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes de baixa renda em escolas públicas, adolescentes internadas para cumprimento de medida socioeducativa e mulheres em situação de rua no ano passado.

O programa foi instituído oito meses após o Congresso derrubar um veto até então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei aprovado que previa a distribuição gratuita de absorvente. Em uma tentativa de diminuir sua rejeição junto às mulheres, no ano em que buscaria se reeleger, o presidente editou em março um decreto prevendo a medida.

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/06/2023/09:23:20

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