Carta com diversas ameaças de morte e frases de cunho sexual e homofóbicas estava em apostila, segundo o estudante. (— Foto: Cedida)

Apostila do aluno de direito apareceu repleta de desenhos de cunho sexual e insultos, inclusive relacionados à política. Instituição informou que acompanha caso sob sigilo. Polícia Civil investiga.

Um estudante de direito da União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc) denunciou à Polícia Civil que recebeu ameaças de morte e sofreu homofobia por meio de uma carta, dentro da instituição, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Um boletim de ocorrência foi registrado pela vítima, de 32 anos, nesta quinta-feira (20), dois dias depois do ocorrido. A Polícia Civil investiga a denúncia. A instituição de ensino também.

Ao g1, o estudante contou que uma de suas apostilas sumiu e, quando reapareceu, estava repleta de desenhos de cunho sexual e frases homofóbicas. Além disso, dentro do caderno havia uma carta contendo mais ameaças de morte, além de dados pessoais dele, como RG, CPF, nome dos pais – já falecidos – e o endereço dele, bem como mensagens relacionadas ao suposto posicionamento político dele.

O texto diz que homossexuais seriam uma raça a ser extinta, um por um, e que ele seria um “petista vagabundo”. Logo no início do texto, está escrito: “aqui, gente assim tem que morrer e é o que vai acontecer com você”. Depois de inúmeras ofensas, o texto termina dizendo “se mate, antes, e faça um favor para todos, mas, se não fizer, faremos por você. O aviso está dado”.

O estudante, que preferiu não ter o nome divulgado, contou que se mudou para Mato Grosso há 10 meses. Ele é natural de Jundiaí (SP).

“Eu saí da minha cidade e me mudei na expectativa de mudar de vida. Agora, com tudo isso, fiquei desolado e estou com medo de sair na porta de casa. É uma situação triste. Esse tipo de posicionamento político e ter uma sexualidade me torna uma ameaça de morte. Eu não consigo acreditar. É revoltante”, desabafou.

Segundo estudante, apostila apareceu com frases homofóbicas escritas. — Foto: Cedida

A instituição informou ao g1, por telefone, que investiga o caso, mas sob sigilo em respeito ao estudante. Segundo o rapaz, a universidade tem prestado apoio psicológico a ele. Contudo, diante da situação, considera voltar para a cidade natal.

    “Vim atrás de algo melhor para minha vida, mas agora quero voltar para São Paulo. Não quero correr o risco de saber se vai dar em alguma coisa ou não”, assumiu.

Ele disse que faz tratamento para fobia social e, desde que recebeu as ameaças, tem tido mais dificuldade em se relacionar com as pessoas.

Crimes

A criminalização da homofobia e da transfobia foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 e atos passaram a ser enquadrados no crime de racismo. A pena varia de um a três anos de prisão, além de multa .

Já o crime de ameaça, previsto no Código Penas, tem pena prevista de um a seis meses ou pagamento de multa.

Leia a carta

Por:Jornal Folha do Progresso em 22/10/2022/07:05:53 a informação é do G1MT

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‘E não é normal. A opção que você tem como adulto, de ser um homossexual, eu respeito, não concordo’, afirmou o ministro da Educação  – (Foto:Isac Nóbrega/ PR)

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, prestou depoimento na última quinta-feira à Polícia Federal sobre as declarações feitas em entrevista ao Estadão, em que afirmou que o “homossexualismo (sic)” é “fruto de famílias desajustadas”. A declaração levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir a abertura de inquérito.

O caso está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Procurada pela reportagem, a PF informou que “não divulga informações eventuais tomadas de depoimentos”. Já o Ministério da Educação não se manifestou.

Segundo o Estadão apurou, a próxima etapa do caso deve ser um pedido de Toffoli para que a PGR envie uma nova manifestação e esclareça se quer insistir na abertura de um inquérito.Em novembro do ano passado, Milton Ribeiro negou um acordo oferecido pela PGR para se livrar da abertura do inquérito – e pediu o arquivamento do caso.

Na ocasião, o ministro também reiterou “o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas”.

A admissão de que o ministro cometeu crime de ato preconceituoso contra homossexuais poderia ser interpretada como um sinal contraditório do próprio governo Bolsonaro, que tenta no STF justamente “relativizar” o conceito de homofobia.A possibilidade de acordo foi oferecida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, ao ministro em 25 de setembro, mesmo dia em que que o órgão pediu a abertura de inquérito ao STF.

PerfilPastor presbiteriano, Milton Ribeiro assumiu o MEC em julho do ano passado, substituindo Abraham Weintraub e prometendo ter um estilo mais moderado.

Na entrevista ao Estadão, publicada em 23 de setembro, o ministro defendeu mudanças em relação à educação sexual. Segundo Ribeiro, muitas vezes a disciplina é usada para incentivar discussões de gênero. “E não é normal. A opção que você tem como adulto, de ser um homossexual, eu respeito, não concordo”, afirmou ele na ocasião.”Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe.

Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse.

AGU pediu ‘excludentes de ilicitude’ em casos de homofobia e transfobiaApós o pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Educação, a AGU pediu ao STF, em outubro do ano passado, que reconheça uma série de ‘excludentes de ilicitude’ em casos de homofobia e transfobia. O objetivo é que a Corte esclareça que “não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual’.

Na avaliação de uma fonte que acompanha o caso, o recurso para esvaziar o entendimento da Corte no histórico julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia como racismo tem o objetivo de livrar Ribeiro de condenação.

“É necessário assegurar liberdade para a consideração de morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifestações sejam entendidas como incitação à discriminação”, alegou a AGU.Ao pedir a abertura da investigação contra o ministro, logo após a entrevista ao Estadão, o vice-procurador-geral da República considerou as declarações de Ribeiro “depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva” e “ofensivas à dignidade do apontado grupo social”.

Por:Agência Estado

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