(Foto:Reprodução) – Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que determinam o bloqueio de recursos públicos do Estado do Pará destinados à execução de contratos com a organização social Pró-Saúde para gestão de cinco hospitais estaduais.

A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1012.

Débitos

As medidas de constrição (arresto, sequestro, bloqueio, penhora e liberação de valores) foram determinadas em 11 decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça comum de outros estados (Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo) em ações movidas contra a Pró-Saúde. O Pará não foi parte nas ações, e os débitos da Pró-Saúde não tinham relação com os contratos mantidos com o estado.

Prejuízo aos usuários

Na ação, o governador Helder Barbalho disse que as medidas resultaram no bloqueio de R$ 3,1 milhões que seriam destinados à execução dos contratos com a Pró-Saúde. Segundo ele, as dívidas decorrentes de outros negócios jurídicos da organização social não podem ser pagas com recursos do estado, sob pena de descontinuidade da prestação do serviço público e grave prejuízo aos usuários do sistema de saúde.

Mudança de destinação

Em seu voto pela procedência da ação, o relator, ministro Edson Fachin, apontou que o STF tem jurisprudência consolidada sobre a inconstitucionalidade de decisões judiciais que determinam a penhora ou o bloqueio de receitas públicas destinadas à execução de contratos de gestão para o pagamento de despesas estranhas ao objeto dos contratos.

No caso, o relator destacou que as decisões judiciais mudaram a destinação dos recursos do governo paraense, destinados à saúde, para o pagamento de verbas trabalhistas e outras despesas que não têm relação com os contratos de gestão firmados com a Pró-Saúde. A medida, a seu ver, viola os princípios da separação de poderes, da legalidade orçamentária, da eficiência administrativa e da continuidade dos serviços públicos.

De acordo com Fachin, as verbas dos contratos de gestão são receitas públicas da saúde com destinação orçamentária definida pelos entes responsáveis, e o Poder Judiciário não pode alterar a sua aplicação. (Com informações do STF).

Jornal Folha do Progresso em 28/12/2022/09:12:41

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O acompanhamento será realizado nos 40 hospitais universitários federais do País

Com a finalidade de acompanhar o surgimento de casos de coronavírus nos hospitais universitários brasileiros, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra 40 hospitais da rede no país, vai contar com uma ferramenta para a notificação do diagnóstico do novo coronavírus em seus pacientes. O uso da ferramenta on-line, a Gestão dos Hospitais Universitários (AGHU), deverá auxiliar as iniciativas a nível local e nacional.

A partir do mapeamento, os profissionais de saúde irão avisar, por meio da ferramenta, os casos de coronavírus em pacientes em ambulatório, internação e/ou com prescrição de um médico. Após esse procedimento, com os dados coletados será possível criar painéis e relatórios em tempo real, reunindo informações relevantes sobre os casos, que poderão ser acompanhados pela administração central, em Brasília, e pelos hospitais.

A ação da Ebserh ocorre em parceria com o Ministério da Saúde e a participação do Centro de Operações de Emergência (COE). Dentre as ações de prevenção adotadas pela rede de saúde estão o treinamento de funcionários, promoção de webaulas e monitoramento de câmaras técnicas de discussões com especialistas.

Estudantes sem aula

Metade dos estudantes de todo o mundo estão sem aulas devido à pandemia do novo coronavírus, o equivalente a mais de 850 milhões de alunos fora das salas de aula, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A Organização afirma que esse número ainda pode aumentar.

 Coronavírus 

Os coronavírus (CoV) são uma grande família viral. O tipo que está causando a pandemia é o Covid-19. Eles causam infecções respiratórias que podem ser leves, moderadas ou graves.

Os sintomas do coronavírus podem envolver coriza, tosse, dor de garganta e febre. Esses vírus podem causar infecção das vias respiratórias inferiores, como pneumonia. Porém, esse quadro é mais comum em pessoas com doenças cardiopulmonares, com sistema imunológico comprometido ou em idosos.

Como o coronavírus é transmitido?

As investigações sobre as formas de transmissão do coronavírus ainda estão em andamento, mas o que se sabe, até o momento, é que a disseminação de pessoa para pessoa ocorre pela contaminação por gotículas respiratórias ou contato com o infectado.

A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como:

– Gotículas de saliva;

– Espirro;

– Tosse;

– Catarro;

– Contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão;

– Contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

 

Quais são os sintomas do coronavírus?

Os sintomas do coronavírus são principalmente respiratórios, semelhantes a um resfriado. Os principais sintomas conhecidos até o momento são:

– Febre;

– Tosse;

– Dificuldade para respirar.

Como se proteger do coronavírus?

A recomendação do Ministério da Saúde é ter cuidados básicos de higiene. Dentre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando. Se não houver água e sabonete disponíveis, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, no nariz e na boca com as mãos sujas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência;

– Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Hospital Público Estadual Galileu, em Belém — Foto: Pró Saúde
As vagas disponíveis são de enfermeiro, técnico de enfermagem, médico do trabalho, auxiliar de farmácia, escriturário hospitalar e analista de laboratório.
Hospitais de Belém, Marabá e Altamira estão contratando profissionais de diversas áreas de nível médio, técnico e superior. Os interessados devem cadastrar o currículo no site do Pró-Saúde, que administra os hospitais.

Em Belém, no Hospital Público Estadual Galileu (HPEG), as vagas são de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de farmácia. Para o Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), em Altamira, sudoeste do Pará, a vaga disponível é destinada à médico do trabalho.

Em Marabá, para o Hospital Regional do Sudeste do Pará Dr. Geraldo Veloso (HRSP), as vagas são destinadas à enfermeiro, técnico de enfermagem, escriturário hospitalar e analista de laboratório.

Para se candidatar ao cargo de enfermeiro, é necessário ter ensino superior completo, cadastro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e experiência na função. Para as vagas de técnico em enfermagem, o candidato precisa ter o ensino médio completo, curso técnico de enfermagem e registro no conselho de classe ativo.

Para a vaga de médico do trabalho é desejável pós-graduação, experiência na área e registro de classe ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). As vagas de auxiliar de farmácia, escriturário hospitalar e analista de laboratório podem ser preenchidas por candidatos que tem ensino médio completo, noções de informática e é desejável experiência na área.

Os interessados nas vagas devem acessar o menu ‘Trabalhe Conosco’, no site da Pró-Saúde e em seguida, acessar a opção ‘Conheça nossas oportunidades’, clicar na vaga desejada e realizar a inscrição. Para concluir o processo, é necessário realizar o cadastro no portal.

Por G1 PA — Belém
13/03/2020 18h56
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