Tribunal especial decidiu que não houve crime de responsabilidade do governador no caso do aumento salarial dos procuradores do estado.

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi absolvido no tribunal especial de julgamento do primeiro pedido de impeachment nesta sexta-feira (27). Com isso, ele retorna ao cargo. O chefe do executivo foi julgado por crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado.

Ele foi absolvido por seis votos a três, com uma abstenção. O julgamento ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, durou cerca de cinco horas e terminou às 14h19.

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Moisés retorna ao cargo imediatamente. Ele dará uma entrevista coletiva às 17h para falar sobre a volta ao governo.

“O tribunal, após deliberar, decidiu que o senhor governador Carlos Moisés não cometeu os crimes de responsabilidade descritos na representação e retorna ao cargo imediatamente”, disse o desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal de julgamento e do TJSC, ao ler a súmula da sessão.

Moisés estava afastado do cargo de governador desde 27 de outubro. Isso ocorreu porque o tribunal especial, em sessão de 24 de outubro, decidiu aceitar a denúncia contra ele e rejeitar a parte referente à vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Por causa disso, ela assumiu como governadora interina desde que Moisés foi afastado.

Os integrantes do tribunal de julgamento foram escolhidos em 23 de setembro. No Tribunal de Justiça catarinense, foi feito um sorteio para a seleção dos cinco desembargadores: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch.

Já na Alesc, houve uma votação. Os deputados selecionados foram: Kennedy Nunes, Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL), e Sargento Lima (PSL).

Como votaram
Contra o afastamento definitivo:
Desembargadora Cláudia Lambert
Desembargadora Rubens Schulz
Desembargador Sérgio Rizelo
Desembargador Carlos Alberto Civinski
Deputado Laércio Schuster (PSB)
Deputado Maurício Eskudlark (PL)

A favor do afastamento:
Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch
Deputado Kennedy Nunes
Deputado Sargento Lima (PSL) – a favor do impeachment

Abstenção:
Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB)

Como foi a votação
A sessão teve início às 9h09 e foi aberta pelo presidente Roesler. Durante a manhã, deputado Kennedy Nunes (PSD), que era relator do processo, fez um pedido de vista coletivo, mas pouco antes das 14h voltou atrás e a votação teve início nominalmente.

Antes, porém, os julgadores puderam fazer manifestações individuais, a partir do meio-dia. Os membros do tribunal anteciparam o voto para rejeitar e aceitar o pedido de impeachment já nas falas. (Veja acima como votaram)

Primeiro a se manifestar na sessão, o defensor público Ralf Zimmer Junior, autor do processo de impeachment, defendeu a tese de que Moisés cometeu crime de responsabilidade. Na sequência, dois advogados de acusação, Leandro Maciel e Péricles Prade, usaram a bancada da assembleia para falar sobre o processo.

O governador também poderia se manifestar, mas preferiu não comparecer à sessão. Ele acompanhou o julgamento da Casa D’Agronômica. Somente Marcos Probst, advogado de defesa, falou.

Logo após o resultado, Daniela se manifestou. Em uma mensagem em uma rede social, elogiou as instituições e se colocou à disposição do governador.

“A Comissão Mista decidiu hoje pelo retorno do governador Carlos Moisés. Em que pese ter havido desgastes, as instituições mostraram-se maduras para identificar possíveis erros e adotar medidas de controle suficientes e adequadas para a manutenção da democracia e do bem público”, escreveu.

Como a denúncia chegou até o tribunal de julgamento?

• Pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho.
• Oito dias depois, 29 de julho, a assembleia abriu oficialmente o processo. Foi feita uma comissão especial dentro da Alesc para analisar a denúncia e o relator escolhido foi Luiz Fernando Vampiro (MDB).
• Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
• Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Foi feita, primeiramente, votação da denúncia contra a vice-governadora, depois em relação ao governador. Nos dois casos, os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.
• Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr.

Validação da Justiça
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) validou a equiparação dos salários dos procuradores do Estado em julgamento realizado na quarta (25) em Florianópolis. A decisão pela legalidade do aumento do salário saiu um dia após a governadora interina anular o ato administrativo de janeiro de 2019 que autorizava o pagamento.

Os desembargadores decidiram que o reajuste dado aos procuradores do Estado é legal e que deve ser retroativo à data em que foi autorizada por Carlos Moisés, em janeiro de 2019. O julgamento levou quase quatro horas.

Governo interino
Daniela Reinehr assumiu o governo de forma interina em 27 de outubro. Desde então, ela fez várias mudanças no alto escalão. Foram trocados os nomes na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Casa Militar, Articulação Nacional e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável.

No governo de Reinehr, também foi autorizada a volta às atividades presenciais nas escolas em regiões classificados como risco grave para a Covid-19. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) havia suspendido a medida, mas voltou atrás após recurso da PGE.

Em 17 de novembro, a governadora interina testou positivo para o coronavírus. Ela teve sintomas leves e não precisou tomar medicamentos, segundo o governo do estado. Por causa da doença, ela suspendeu compromissos presenciais e continuou a agenda de forma remota. Na quinta (25), Reinehr anunciou estar recuperada e pronta para retomar atividades presenciais.

Outros pedidos de impeachment
Além desse processo que o afastou temporariamente do cargo, Moisés se defende de outro Tribunal de Julgamento.O governador responde por crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

Em 12 de novembro, a relatora do segundo processo entregou o relatório ao tribunal misto, formado por outros cinco deputados e cinco desembargadores. A data da leitura e votação da denúncia ainda não foi definida.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta reportagem. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.

Foto: Mauricio Vieira/Secom
Por Caroline Borges, Joana Caldas e Valéria Martins, G1 SC

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A presidente Dilma Rousseff (PT) estuda enviar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional para que sejam realizadas novas eleições ainda neste ano. De acordo com o jornal O Globo, a petista renunciaria ao cargo e pediria a seu vice, Michel Temer, que fizesse o mesmo.

Ainda segundo o jornal, o pronunciamento da presidente será realizado em cadeia de rádio e televisão nesta sexta, pouco dias antes de o Senado Federal decidir se aceita analisar o processo de impeachment contra Dilma. A publicação diz ainda que alguns ministros, como Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria do Governo), concordam com a ideia da eleição ainda neste ano. Mas não há unanimidade entre os demais ministros. Dilma, por sua vez, ainda gostaria de conquistar o consenso dos movimentos sociais.

Votação

Isolado e com apoio de apenas cinco dos 21 senadores da Comissão Especial do impeachment, o governo não tem expectativa de reverter a provável aprovação do processo de impeachment do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O documento será apresentado na quarta-feira (4) e votado dois dias depois.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá mais uma chance de defender a presidente Dilma Rousseff antes da votação, mas nem isso deve alterar o quadro desfavorável ao Palácio do Planalto.

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A sessão desta segunda-feira (2), será dedicada a ouvir especialistas indicados pela acusação. Senadores do PSDB, que dizem não ser “beneficiários do impeachment” nem condutores do processo, assinaram os convites para trazer à comissão professores e pesquisadores que corroborem a acusação de crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais (atrasos de repasses do Tesouro a bancos públicos) e por decretos orçamentários editados sem aval do Congresso.

O procurador no Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira será um dos principais nomes da audiência. Seis meses antes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagrar o processo de impeachment, ele havia assinado representação em que pedia a investigação das pedaladas ficais.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que defende o processo de impeachment, também vai compor a mesa. Ao lado dele, o professor da USP José Maurício Conti levará seus argumentos já conhecidos sobre a transformação do Orçamento “em peça de ficção”.

No dia seguinte, será a vez dos especialistas convidados por senadores da base de apoio ao governo. Foram convidados os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e o advogado Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que assinou a denúncia do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Por Veja São Paulo

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A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados analisa uma petição apresentada ontem (25) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pede a anulação da sessão plenária que, no dia 17, aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A AGU quer que a denúncia apresentada por juristas, atualmente em tramitação no Senado Federal, retorne à Câmara para nova deliberação.

Segundo o recurso apresentado, algumas irregularidades foram cometidas durante a sessão, o que teria desrespeitado decisões anteriores proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há, de acordo com a assessoria da Casa, previsão para conclusão da análise.

Citando o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, feita pelo tribunal, segundo a qual “a convicção político-partidária é pessoal e corresponde ao juízo individual de cada parlamentar”, a AGU argumentou que, na votação, os líderes dos partidos “violaram formação da livre e pessoal convicção dos deputados” ao orientarem a votação das bancadas.

Brasília -O relator da comissão do impeachment, Deputado Jovair Arantes, vota pela autorização do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara dos Deputados ( Marcelo Camargo/Agência)

Um dos argumentos da AGU é que, na declaração de voto, muitos deputados não usaram como justificativa as denúncias de crime de responsabilidade

Citou também decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo que julgamentos políticos realizados pelo Congresso são obrigados a respeitar a imparcialidade. “Nesse sentido, ter-se um posicionamento derivado de orientação partidária, antes das alegações, ofende o devido processo legal e nulifica o julgamento, por impedir a imparcialidade”, diz trecho da petição assinada pelo advogado geral da União, José Eduardo Cardozo.

Ainda segundo o órgão responsável pela defesa da presidenta Dilma, apesar de o objeto de deliberação pela Câmara estar restrito à denúncia recebida (a prática das chamadas pedaladas fiscais), “muitos deputados, ao declararem voto, não usaram como justificativa as denúncias de crime de responsabilidade aceitos pelo presidente da Casa, mas sim manifestações sem qualquer relação com o objeto”, informou a AGU.

A Advocacia-Geral da União argumentou ainda que, no dia da votação, o discurso do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que não foi dado espaço para que a defesa se manifestasse.

Por fim, a AGU argumentou que o Regimento Interno da Câmara estabelece que a decisão deveria ter sido materializada na forma de “edição de resolução”, e não na forma de ofício encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)..

Edição: Armando Cardoso Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pedro Peduzzi e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil

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A presidente Dilma Rousseff reconhece que, caso vença o julgamento final do impeachment no Senado, pode ser obrigada a abraçar proposta de antecipação da eleição presidencial para este ano. A cúpula nacional do PT, contudo, tem pressionado o Palácio do Planalto a apoiar a iniciativa antes, após o eventual afastamento temporário da presidente do cargo.

Em conversas reservadas, a presidente admite que, após ficar até 180 dias afastada e ser substituída por Michel Temer, suas condições de governabilidade se tornariam “as piores possíveis”.

Na avaliação de interlocutores do Planalto, ela só teria uma “mínima chance” de voltar ao cargo após o afastamento caso o vice-presidente se revele um fracasso no período de interinidade.

Nas palavras de um assessor presidencial, caso Temer demonstre um “mínimo de competência” para administrar a crise, torna-se completamente inviável o retorno da petista ao cargo.

Para não constranger a presidente, o comando petista decidiu paralisar neste momento, antes da votação de admissibilidade do impeachment, a defesa da proposta. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito a aliados e assessores que a decisão de pregar a tese antes da primeira votação deve partir de Dilma, não dele.

O comando petista prega, porém, que o partido abrace a alternativa logo após Temer assumir, o que pode acontecer a partir da segunda quinzena de maio. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende realizar no dia 15 de maio a votação em plenário sobre o afastamento temporário de Dilma.

O objetivo seria reforçar o discurso de que Temer não tem legitimidade para assumir o cargo e que, portanto, seria necessária a realização de uma nova eleição presidencial. Além de manter o vie sob pressão, a defesa da proposta tentaria enfraquecer sua administração interina.

A avaliação do partido é que a iniciativa possa atrair o apoio inclusive de parte do PSDB que não concorda na participação da sigla no governo peemedebista. Para dirigentes petistas, o partido acabou relegado a um papel de coadjuvante do processo político diante do protagonismo do PMDB.

Na última terça-feira (19), senadores do PT, PSB, Rede e PPS apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que as eleições presidenciais sejam realizadas simultaneamente com as eleições municipais que ocorrerão em outubro deste ano.

A iniciativa teve o apoio de 30 senadores e foi protocolada na Secretaria-Geral. Ela será analisada pelas comissões temáticas e terá que ser aprovada em dois turnos pelo Senado e pela Câmara. Os próprios defensores da tese avaliam que é muito difícil deputados e senadores chegarem a um consenso sobra a proposta.

Como reação à ideia, Temer iniciou ofensiva para esvaziar o apoio à proposta, sobretudo na Câmara, uma vez que ela conta com a simpatia de Renan, adversário do vice-presidente dentro do PMDB.

‘MÍNIMA CHANCE’

Em encontros com ministros peemedebistas, a presidente recebeu o diagnóstico de que precisa se preparar para se ausentar do cargo, uma vez que são altas as chances do Senado aprovar seu afastamento temporário.

Ela foi aconselhada a “esquecer” a primeira fase do processo, que já estaria perdida, e se concentrar no julgamento final do processo.

Em resposta, Dilma ressaltou que, apesar do cenário desfavorável, ainda acredita ter chances de reverter a perda do mandato na fase final.

Para auxiliares tanto petistas como peemedebistas, no entanto, a opinião da presidente seria um “otimismo irrealista” da presidente.

Folha UOL

VALDO CRUZ GUSTAVO URIBE DE BRASÍLIA

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Sem citar o termo “golpe” ou se defender abertamente do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff fez uma menção à crise política do Brasil no fim de sua fala na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima na sede das Nações Unidas, em Nova York, nesta sexta-feira (22), quando disse que o país saberá impedir qualquer retrocesso.

“Não posso terminar as palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. É um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Não tenho dúvidas de que saberá impedir quaisquer retrocessos”, declarou a presidente. No fim, ela se disse “grata” aos líderes que expressaram solidaridade a ela.

A citação à crise política ocupou o minuto final do discurso de Dilma na ONU, que durou cerca de nove minutos e focou no Acordo de Paris. Antes dos discursos, o secretário-geral da entidade, Ban Ki-Moon, recomentou que os chefes de Estado não falassem mais do que três minutos.

Nos arredores do prédio das Nações Unidas, em Nova York, grupos de brasileiros a favor e contra o impeachment protestaram com faixas e cartazes. Do lado pró-impeachment, o grupo defendia a saída de Dilma e afirmava que ela cometeu crime de responsabilidade; do lado contrário, os defensores da presidente alertavam sobre a existência de um “golpe” no país e também pediram a saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Nilton Carauta/UOLGrupos contra e a favor do impeachment de Dilma próximos ao prédio da ONU

Foi a primeira viagem de Dilma ao exterior, deixando a Presidência para Michel Temer (PMDB), desde o início da crise do impeachment. Nas últimas semanas, a presidente cancelou três viagens ao exterior por conta do agravamento da crise política em Brasília, que chegou ao auge com a votação favorável ao encaminhamento do processo de impeachment da mandatária da Câmara dos Deputados para o Senado, no domingo (17).

Antes mesmo do evento, Temer e ministros do Supremo Tribunal Federal revelaram preocupação com a possibilidade de Dilma abordar o impeachment e classificá-lo como “golpe”. Políticos da oposição, como o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e os deputados federais José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Luiz Lauro Filho (PSB-SP), foram a Nova York para rebater o discurso.

Minutos depois de Dilma encerrar o discurso, Cunha divulgou nota reafirmando sua posição de que o atual pedido de impeachment não é golpe. “Além do enquadramento jurídico, a Câmara dos Deputados também concluiu politicamente pela abertura do processo, pela maioria dos deputados ter considerado, entre outros fatores, que o governo não tem mais condições de governabilidade”, diz a nota, distribuída também em inglês.
Acordo de Paris tem recorde de países signatários

Sobre o Acordo de Paris, Dilma se disse orgulhosa “do trabalho desenvolvido pelo meu governo e pelo meu país”. “Hoje, assumo o compromisso da pronta entrada do acordo em vigor. O caminho que temos que percorrer a partir de agora será ainda mais desafiador”, afirmou Dilma, que também destacou que a economia e a sociedade precisam ficar menos dependentes de combustíveis fósseis.

Segundo ela, é preciso tomar medidas corretas para a contenção do aquecimento global, reduzindo também a pobreza e a desigualdade. “O conceito de desenvolvimento sustentável precisa ser referência permanente”, disse Dilma.

O acordo global climático foi assinado na COP-21 (21ª Conferência das Partes) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Paris, em dezembro. Após 13 dias de debates, representantes de 195 países chegaram, pela primeira vez na história, a um acordo global sobre o clima.

O Acordo de Paris, como ficou conhecido, prevê limitar o crescimento da emissão de gases de efeito estufa e a criação de um fundo global de US$ 100 bilhões, financiado pelos países ricos, a partir de 2020, para frear o aquecimento global a 1,5 °C.

“Hoje, 171 países se reúnem em Nova York para assinar o acordo de Paris. Nunca um número tão grande de países assinou um acordo internacional em um único dia”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, ao abrir a cerimônia em Nova York. (Com AFP e Estadão Conteúdo)
Confira a íntegra do discurso de Dilma Rousseff na ONU

Leia a íntegra do discurso de Dilma:

Senhoras e senhores,

Com imensa honra e emoção, venho a Nova Iorque, hoje, no Dia da Terra, assinar o Acordo de Paris sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, um acordo universal.

Sua conclusão exitosa, em dezembro de 2015, representou um marco histórico na construção do mundo que queremos: um mundo de desenvolvimento sustentável para todos, com o cumprimento das metas estabelecidas na Agenda 2030. O êxito deve muito à atuação do governo francês, à judiciosa e paciente construção do acordo pelo presidente François Hollande e também ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Tenho orgulho do trabalho desenvolvido pelo meu governo e pelo meu país para que, coletivamente, chegássemos a esse acordo. Tenho orgulho de nossa contribuição e da contribuição de todos os países e da sociedade internacional. Agradeço o esforço e o trabalho incansável da equipe de negociadores do Brasil, chefiada pela nossa ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Nós, países participantes, demos respostas firmes e decisivas aos imensos desafios apresentados pela construção de um amplo consenso, consenso necessário para o enfrentamento das mudanças do clima.

Hoje, ao lado de todos os chefes de Estado e de governo aqui presentes, assumo o compromisso de assegurar a pronta entrada em vigor do Acordo no Brasil e mais uma vez saúdo a todos por essa histórica conquista da humanidade.

O caminho que teremos de percorrer agora será ainda mais desafiador: transformar nossas ambiciosas aspirações em resultados concretos. Realizar os compromissos que assumimos irá exigir a ação convergente de todos nós, de todos os nossos países e sociedades, rumo a uma vida e a uma economia menos dependentes de combustíveis fósseis, dedicadas e comprometidas com práticas sustentáveis na sua relação com o meio ambiente.

Países em desenvolvimento, como o Brasil, têm apresentado resultados expressivos na redução das emissões e se comprometeram  com metas ainda mais ambiciosas.

O desafio de enfrentar a mudança do clima torna imprescindível o aumento progressivo do nível de ambição dos países desenvolvidos. Exige, de forma contínua, a mobilização de meios de implementação adequados, para que os países em desenvolvimento tenham suporte e sigam contribuindo para os esforços globais de mitigação e adaptação.

É fundamental ampliar o financiamento do combate à mudança do clima para além do compromisso de US$ 100 bilhões anuais.

É indispensável criar meios de reorientar os fluxos financeiros internacionais de modo permanente para apoiar ações que representem soluções para o problema global e promovam também benefícios de adaptação, saúde pública e desenvolvimento sustentável.

É necessário, ainda, que o setor privado desenvolva um esforço robusto de redução de emissões.

Senhoras e senhores,

Ao reiterar o compromisso do Brasil com os objetivos do Acordo de Paris, quero assegurar que estamos perfeitamente cientes que firmá-lo é apenas o começo.  A parte mais fácil.

Meu país está determinado a intensificar ações de mitigação e de adaptação. Anunciei aqui, durante a Cúpula da Agenda de Desenvolvimento 2030, a contribuição brasileira de 37% de redução dos gases de efeito estufa até 2025, assim como a ambição de alcançarmos uma redução de 43% até 2030 – tomando 2005 como ano-base em ambos os casos.

Alcançaremos o desmatamento zero na Amazônia e vamos neutralizar as emissões originárias da supressão legal de vegetação. Nosso desafio é restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e outros 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Promoveremos também a integração de 5 milhões de hectares na relação lavoura-pecuária e florestas.

Todas as fontes renováveis de energia terão sua participação em nossa matriz energética ampliada até alcançar 45% em 2030.

Continuaremos contando com a contribuição e a participação de todos os setores de nossa sociedade, que estão conscientes da amplitude do desafio, e com a necessidade de deixar este legado às futuras gerações.

Senhoras e senhores,

Meu governo traçou metas ambiciosas e ousadas porque sabe que os riscos associados aos efeitos negativos recaem fortemente sobre as populações vulneráveis de nosso país e do mundo quando nós não tomamos medidas corretas para a contenção da mudança do clima.

Essa preocupação deve ser compartilhada agora e por todos nós. Sem a redução da pobreza e da desigualdade não será possível vencer o combate à mudança do clima. E esse combate tampouco pode ser feito à custa dos que menos têm e menos podem.

Essa é uma das razões pelas quais o conceito de desenvolvimento sustentável precisa ser referência permanente de nosso projeto comum. Incluir, crescer, conservar e proteger: eis a síntese alcançada na Conferência Rio+20, realizada no Brasil em 2012.

Senhoras e senhores,

Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos.

Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade.

Muito obrigada.

Por UOL

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O governo Dilma reconheceu na noite deste domingo (17) a derrota diante da aprovação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Dois ministros foram escalados para comentar a derrota: Jaques Wagner, chefe do Gabinete da Presidência, e José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, e classificaram o impeachment como “retrocesso” e “decisão política”. Dilma deverá se pronunciar publicamente na segunda (18), disse Cardozo.

O advogado-geral da União disse ainda, em entrevista no final desta noite, que o governo recebe a notícia com “indignação e tristeza”, mas nega erro. “Nem sempre quando você perde, você erra [..] Neste caso, nos pareceu claramente que alguns parlamentares que tinham um convencimento de que não deveria haver o impeachment mudaram de opinião. Por que o fizeram, evidentemente não foi fruto de um erro nosso”

Segundo Cardozo, Dilma não se deixará abater pelo resultado. “A decisão que foi tomada hoje pela Câmara não abaterá a presidente Dilma Rousseff e nem fará que ela deixe de lutar. A luta que ela desenvolverá agora é a luta que ela desenvolveu antes que é a luta pela democracia. Ela lutará com todos aqueles que defendem a democracia no Brasil.”

“”Essa decisão foi uma decisão de natureza puramente política e não é isso o que a nossa Constituição prescreve para o caso de impeachment”, declarou o advogado-geral.

Cardozo voltou a criticar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo. “Seu processo de cassação começou antes do processo de impeachment temporalmente, e ele abriu o processo de impeachment justamente porque houve a recusa do partido da presidente de lhe dar os votos.”
Impeachment: Cunha anuncia vitória do “sim”

O advogado-geral também não descartou que o governo recorra novamente ao STF (Supremo Tribunal Federal). “Não temos ainda nenhuma decisão sobre isso, mas posso afirmar que essa discussão pode ser levada ao Poder Judiciário no momento oportuno. Em qualquer procedimento o direito de defesa deveria se fazer presente.”

Jaques Wagner se pronunciou apenas por meio de nota. O chefe do Gabinete da Presidência da República classificou a o avanço do processo de impeachment contra a presidente Dilma como um “retrocesso”. Wagner disse que “decisão da Câmara dos Deputados ameaça interromper 30 anos de democracia no país”.

Veja a íntegra da nota de Wagner:

“Foi um retrocesso a instauração de processo de impeachment contra a Presidente da República, Dilma Rousseff, eleita por 54 milhões de votos e sem nenhum processo e crime de responsabilidade. De modo que a decisão da Câmara dos Deputados ameaça interromper 30 anos de democracia no país.

Caberá ao Senado processar e julgar a presidente Dilma, que continua no cargo até o final do julgamento. Confiamos nos senadores e esperamos que seja dada maior possibilidade para que ela apresente sua defesa, e que lhe seja aplicada justiça. Acreditamos que o Senado, que representa a federação, possa observar com mais nitidez as acusações contra a presidenta, uma vez que atingem também alguns governadores de estado.

Foi uma página triste virada pelos deputados que concordaram com argumentos frágeis e sem sustentação jurídica do relatório do deputado Jovair Arantes.

Digo que é um retrocesso porque se trata de um impeachment orquestrado por uma oposição que não aceitou a derrota nas últimas eleições, e que não deixou a presidenta governar, boicotando suas iniciativas e a retomada do desenvolvimento do país.

Os deputados fecharam os olhos às melhorias dos últimos 12 anos, aos avanços, à inclusão social, índices históricos de crescimento econômico e à redução da pobreza”.
Reação na Câmara

Por volta das 22h, quando o placar indicava ainda 293 votos favoráveis ao impeachment de Dilma, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), admitiu a derrota. “Os golpistas ganharam aqui na Câmara”, disse Guimarães.

O reconhecimento da derrota do governo na Câmara causou momentos de tensão entre integrantes da própria base governista. Antes dos 342 votos serem contabilizados, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) deu declarações a jornalistas admitindo a vitória da oposição. Minutos antes de ele dar uma entrevista sobre o assunto a uma rede de TV, ele foi interrompido pelo vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PTdoB-PE), que o repreendeu. “Orlando, você está errado. Você está errado”, gritou Costa.>

Antes mesmo de o resultado contrário ser divulgado, a presidente convocou uma reunião com ministros e parlamentares da base aliada no Palácio da Alvorada. Já estavam no local os ministros Juca Ferreira (Cultura) e Aldo Rebelo (Defesa). Dilma passou o dia no Alvorada, onde assistiu à sessão da Câmara ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros do núcleo duro do governo, como Jaques Wagner (Gabinete Pessoal).

POR Folhapress

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