Lula tem mais pedidos de impeachment em 6 meses do que em todo 2º mandato

(Foto:Reprodução) – 11 requerimentos foram recebidos para afastar Lula até esta quarta-feira, 5

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mais pedidos de impeachment protocolados na Câmara nos seis primeiros meses deste terceiro mandato do que em toda a sua segunda gestão no Palácio do Planalto. A Casa já recebeu 11 requerimentos para afastar Lula até esta quarta-feira, 5. De 2007 a 2010, foram nove solicitações.

Dez dos novos requerimentos são de autoria de deputados federais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A outra solicitação de afastamento foi feita por Evair Vieira de Melo (PP-ES), apoiador do ex-chefe do Executivo e correligionário do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Os pedidos não significam que um processo de afastamento será iniciado, já que para isso Lira precisa analisar as solicitações sobre crime de responsabilidade. Ele pode arquivá-las ou encaminhá-las para avaliação dos deputados. Dos requerimentos, nove ainda aguardam a apreciação de Lira e outras duas foram arquivadas devido à troca de legislaturas na Câmara, no primeiro dia de fevereiro. Não há prazo para análise pelo presidente da Casa.

No seu segundo mandato no Planalto, entre 2007 e 2010, o presidente recebeu nove pedidos de impeachment. Diferentemente das solicitações na sua terceira gestão, nenhum dos requerimentos apresentados na época foram escritos por políticos.

Já no primeiro mandato, de 2003 a 2006, Lula foi alvo de 28 pedidos de afastamento do cargo. Na ocasião, o governo dele fora abalado pelas denúncias do mensalão, que levaram integrantes da cúpula do PT a serem processados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nas duas primeiras gestões do petista, foram 37 pedidos de impeachment. Nenhum teve andamento.

Procurada pelo Estadão, a assessoria do presidente Lula informou que não comentará sobre os pedidos de impeachment protocolados na Câmara neste ano de 2023.

Os impeachments protocolados contra Lula

Os dois pedidos de impeachment mais recentes foram protocolados nesta semana e pedem a saída de Lula do Planalto por causa de pronunciamentos feitos na 26ª edição do Foro de São Paulo. Um dos textos é autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e foi protocolado na segunda-feira, 3. O documento considera que Lula teria “relativizado a democracia e atacado o patriotismo” ao falar sobre o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. No evento, o presidente disse se orgulhar de rótulo de comunista, o que, segundo Bilynskyj, teria atentado contra a soberania nacional.

O outro requerimento foi enviado pela deputada Carol de Toni (PL-SC) nesta terça-feira, 4, e pretende ser “uma complementação” do pedido de afastamento feito por Bilynskyj. O texto afirma que Lula atua contra a autonomia do País em reuniões que realiza com líderes da América do Sul. Segundo o gabinete da deputada, o requerimento observa que os discursos de Lula em encontros com personalidades internacionais da esquerda “atentam contra a soberania nacional”.

No dia 6 de junho, o deputado Sanderson (PL-RS) enviou uma solicitação de afastamento do presidente à Câmara, argumentando que Lula havia cometido crimes de responsabilidade ao recepcionar o presidente da Venezuela e indicar Cristiano Zanin, o seu advogado pessoal, para o Supremo Tribunal Federal. Parlamentares de partidos aliados ao governo assinaram o pedido de impeachment, fazendo com que o Planalto articulasse formas para solucionar a falta de fidelidade no Legislativo.

O mês de março foi o que teve mais pedidos de afastamento protocolados na Câmara. No dia 29 daquele mês, a deputada Carol de Toni apresentou outro impeachment contra o presidente, alegando que Lula estava “usando a máquina pública para perseguir” rivais políticos. Outro motivo citado pela parlamentar foi a relação de Lula com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que, segundo a deputada, indicava uma interferência no banco e uma “quebra da responsabilidade fiscal”.

Na semana anterior, os deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolaram um pedido de impeachment cada, após Lula dizer, em uma entrevista para o Brasil 247, que queria “f****” o senador e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro (União-PR), enquanto estava na prisão em Curitiba. Outra denúncia dos parlamentares foi a de quebra de decoro devido a uma sugestão que o presidente fez, durante uma coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, que um plano de execução ao senador orquestrado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) poderia ter sido uma “armação”.

No dia 15, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) encaminhou para a Câmara um documento onde exigia a saída de Lula, afirmando que o presidente estava tentando impedir a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. Dois meses depois, no dia 25 de maio, o colegiado foi instaurado no Congresso Nacional.

Já no dia 2, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) encaminhou para a Câmara um pedido para afastar Lula do cargo alegando que o petista foi omisso durante a invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo Jordy, o governo federal teria sido informado previamente sobre a possibilidade de invasão, mas não teria tomado providências para conter o vandalismo.

Os parlamentares Carla Zambelli (PL-SP) e Coronel Meira (PL-PE) enviaram, no dia 11 de fevereiro, uma solicitação para que Lula fosse afastado por uma suposta fraude em licitações para a compra de móveis destinados à Presidência. Segundo o documento, a compra teria sido feita sem limite de urgência, o que se caracterizaria como crime de responsabilidade na análise dos parlamentares.

Os dois pedidos que foram para o arquivo da Câmara são de autoria dos deputados Sanderson (PL-RS) e do correligionário de Lira, Evair Vieira de Melo (PP-AL), sendo protocolados em janeiro, quando não havia um mês de mandato de Lula. Ambos pediram o afastamento do petista após ele ter dito que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ocorrido em 2016, teria sido um “golpe”. Segundo a Secretaria da Mesa Geral da Câmara (SGM), os pedidos foram arquivados automaticamente por conta da troca de legislaturas no Congresso, no primeiro dia de fevereiro.

Mais pedidos que Bolsonaro

Comparado com o ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula possui mais pedidos de impeachment do que o antecessor nos seis primeiros meses de mandato. Entre janeiro e a primeira semana de julho de 2019, a Câmara recebeu três solicitações para a abertura de um impeachment contra Bolsonaro. Todas foram arquivadas sem ter a apreciação do Legislativo.

O primeiro requerimento que pediu a saída de Bolsonaro do poder foi escrito à mão por um homem chamado Antonio Jocelio da Rocha, que se identificou na carta enviada à Câmara, no dia 5 de fevereiro de 2019, como candidato à Presidência sem vínculos partidários. Ele teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem utilizar embasamentos jurídicos, Rocha acusou o ex-presidente de tornar o Estado “refém de dívidas públicas criminosas”. O pedido foi arquivado 22 dias após ser protocolado, por não cumprir requisitos documentais.

Outro pedido foi protocolado em 13 de março por uma advogada e artista plástica de São Paulo, que acusou o ex-presidente de quebra de decoro. Bolsonaro havia compartilhado um vídeo de uma comemoração de Carnaval, com conteúdo pornográfico, e questionado a definição da prática sexual “golden shower”.

A terceira solicitação foi proposta pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs no dia 2 de abril, que denunciou Bolsonaro por ter autorizado a divulgação de vídeos que celebravam o aniversário do Golpe de 1964. No documento, o advogado disse que os conteúdos provocaram “animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis; expedindo ordens contrárias à Constituição e procedendo de modo incompatível com o decoro do cargo”.

Nos quatro anos que esteve à frente do Planalto, Bolsonaro recebeu 158 pedidos de impeachment, se tornando o mandatário que mais teve solicitações enviadas à Câmara desde a redemocratização. Em segundo lugar, aparece Dilma Rousseff que, entre 2011 e 2016, teve 68 pedidos de afastamento.

Efeito da polarização

Segundo Tainah Simões Sales, professora de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é recorrente que os presidentes da Câmara não analisem os pedidos de impeachment que chegam até a Câmara. Segundo a especialista, a Constituição Federal, o regimento interno da Casa e a lei nacional que rege o impeachment não obrigam Lira a apreciar os requerimentos.

“O que é muito comum, não só em relação a essa posição do Arthur Lira, mas dos outros presidentes da Câmara, é que eles não costumam analisar. Eles fazem um juízo de conveniência, de oportunidade em relação ao tempo e preferem não analisar nenhum dos pedidos, nem deferem nem indeferem”, disse.

Caso Lira opte por deferir um dos pedidos de impeachment, será formado uma comissão especial na Câmara composta por deputados de diversos partidos, onde será feita uma vistoria mais profunda dos documentos que embasam as denúncias de crime de responsabilidade. Aprovada nessa etapa, a proposta de afastamento é levada para o plenário da Casa. É necessária a aprovação por dois terços dos deputados para autorizar o processo e afastar o presidente do cargo por até 180 dias. A análise passa, então, para o Senado, onde a aprovação de 54 dos 81 parlamentares tira efetivamente o mandatário da Presidência.

Segundo a professora da FGV, o número de pedidos de afastamento do presidente Lula podem ser explicados pela polarização política que se estabeleceu no País desde as eleições de 2014, onde Dilma foi eleita e, dois anos depois, acabou afastada por um processo de impeachment aprovado pelo Legislativo. “Os números vem aumentando, não é alto só em relação aos primeiros meses. Isso é um reflexo dessa onda de polarização que desde 2013 e 2014 vem se intensificando cada vez mais”, afirmou.

Leia a lista de pedidos de impeachment de Lula

Pedido de impeachment nº 11 – Autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), apresentado em 04/07/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por atentar contra a “soberania nacional”.

Pedido de impeachment nº 10 – Autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SC), apresentado em 03/07/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por falas feitas na 26ª edição do Foro de São Paulo.

Pedido de impeachment nº 9 – Autoria do deputado Sanderson (PL-RS), apresentado em 06/06/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por recepcionar Nicolás Maduro em Brasília e por indicar Cristiano Zanin ao STF.

Pedido de impeachment nº 8 – Autoria da deputada Carol de Toni (PL-SC), apresentado em 29/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por supostos usos da máquina pública para perseguir opositores.

Pedido de impeachment nº 7 – Autoria do deputado Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PL-SP), apresentado em 29/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por frases sobre o senador e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e quebra de decoro parlamentar.

Pedido de impeachment nº 6 – Autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), apresentado em 22/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por frases sobre o senador e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Pedido de impeachment nº 5 – Autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), apresentado em 15/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por supostamente impedir a criação da CPMI dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro.

Pedido de impeachment nº 4 – Autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), apresentado em 02/03/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por supostamente se omitir durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Pedido de impeachment nº 3 – Autoria dos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Carla Zambelli (PL-SP), apresentado em 11/02/2023 – Espera análise: Pede o afastamento de Lula por supostamente fraudar licitações na compra de móveis para a Presidência da República.

Pedido de impeachment nº 2 – Autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), apresentado em 27/01/2023 – Arquivado: Pede o afastamento de Lula por declarar que o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, teria sido um golpe.

Pedido de impeachment nº 1 – Autoria do deputado Sanderson (PL-RS), apresentado em 26/01/2023 – Arquivado: Pede o afastamento de Lula por declarar que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff teria sido um “golpe”.

Fonte:e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/07/2023/09:35:37

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Senado apresenta projeto de nova Lei do Impeachment

A ex- presidente Dilma Rousseff durante sessão de julgamento do impeachment, em 2016. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Texto foi elaborado por comissão de juristas presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta sexta-feira (24) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco.

O QUE DIZ O PROJETO?

Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos, além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei.

Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco.

Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias. Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso.

Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo. Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será automaticamente indeferida.

Quem poderá oferecer denúncia por crime de responsabilidade: partidos políticos com representação no Poder Legislativo; a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); entidade de classe ou organização sindical e os cidadãos -desde que apresentem petição que preencha os requisitos previstos.

“Creio que o PL [projeto de lei], o qual replica o texto do Anteprojeto da Comissão de Juristas, servirá como um ponto de partida para que o Senado e a sociedade brasileira possam discutir -com equilíbrio, seriedade e ponderação- a difícil equação entre respeito à soberania popular e reprovação de condutas que atentem contra a Constituição”, diz Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

AUTORIDADES QUE PODERÃO RESPONDER A PROCESSO

Segundo o projeto apresentado por Pacheco, poderão ser enquadrados em crimes de responsabilidade:

– o presidente da República e o vice-presidente;

– os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

– os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal);

– os membros do CNJ(Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP( Conselho Nacional do Ministério Público);

– o procurador-geral da República (PGR) e o advogado-geral da União (AGU);

– os ministros dos Tribunais Superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União);

– os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente;

– os governadores, os vice-governadores e os secretários dos estados e do Distrito Federal;

– os juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal;

– os juízes e membros dos Tribunais Militares e dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho;

– os membros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.

OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE PREVISTOS

– Contra a existência da União e a soberania nacional.

– Contra as instituições democráticas, a segurança interna do país e o livre exercício dos Poderes. constitucionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

– Contra o exercício dos direitos e garantias fundamentais.

– Contra a probidade na Administração.

– Contra a lei orçamentária.

Por:Jornal Folha do Progresso em 24/03/2023/16:43:33 com informações de Gabriela Vinhal/Folhapress.

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Peru aprova impeachment de Castillo após decisão de dissolver o Congresso

Esta é a terceira tentativa de impeachment por parlamentares da oposição em 16 meses (Foto:© Getty Images).

O Congresso do Peru aprovou em votação na tarde desta quarta-feira (7) o impeachment do presidente Pedro Castillo, que anunciou à nação que iria dissolver o Congresso Nacional e instituir um “governo de emergência excepcional” a fim de convocar novas eleições e, posteriormente, mudar a Constituição do país. Foram 101 votos a favor, 6 contra e 10 abstenções.

Esta é a terceira tentativa de impeachment por parlamentares da oposição em 16 meses, e já estava na ordem do dia. A votação foi adiantada, e congressistas participaram presencialmente e também à distância da sessão. Os votos a favor do impeachment foram bastante aplaudidos no plenário.

Apesar de dispor de apenas 80 congressistas, a oposição conseguiu ultrapassar o mínimo para aprovar o afastamento, que são 87 votos. Outros 50 parlamentares, são governistas ou próximos ao governo.

Em uma publicação no Twitter, o Congresso disse que “ninguém deve obediência a um governo usurpador, nem àqueles que assumem funções públicas em violação da constituição e das leis”. O texto diz que a decisão de fechar a Casa é inconstitucional.

“A população tem o direito de insurgência em defesa da ordem constitucional. São nulos os atos daqueles que usurpam funções públicas”, diz o comunicado.

Jornais peruanos chamaram a decisão de Castillo de uma tentativa de golpe de estado. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Castillo acusa o Congresso de usar de poderes para impedi-lo de governar.

No dia primeiro de dezembro, o Congresso do país aprovou a discussão de impeachment de Castillo, por “incapacidade moral” para exercer o cargo. Essa acusação já provocou a queda de dois ex-presidentes desde 2018.

A iniciativa foi aprovada por 73 votos a favor. Estava marcada para hoje a votação para aprovar ou arquivar o pedido de impeachment contra Castillo.

Congresso peruano enfrenta alta impopularidade por conta de escândalos de corrupção. A reprovação do parlamento chega a 86% nas pesquisas.

Castillo, por sua vez, é rejeitado por 70% dos peruanos e também enfrenta acusações de corrupção envolvendo até mesmo seus familiares e políticos aliados.

Até mesmo a vice-presidente do país, Dina Boluarte, enfrentou um pedido de impeachment recentemente, mas uma comissão do Congresso arquivou, nesta segunda-feira (5), a denúncia por uma suposta infração constitucional por falta de evidências. (Com informações do Notícias ao Minuto Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 08/2022/17:33:03

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Impeachment e facada: a política brasileira de pernas pro ar

A facada que tirou Bolsonaro dos debates eleitorais de 2018 e comoveu o país: o candidato venceu o pleito contra Fernando Haddad (PT). | Foto:Reprodução

O cenário político brasileiro mudou drasticamente nos últimos anos com a ascensão da extrema direita no país. Nesse meio tempo, aconteceu de tudo: povo nas ruas, impeachment, facada e a improvável eleição de Bolsonaro, em 2018.

A facada que tirou Bolsonaro dos debates eleitorais de 2018 e comoveu o país: o candidato venceu o pleito contra Fernando Haddad (PT).

Em 2010, Luís Inácio Lula da Silva concluía dois mandatos com uma aprovação popular pouco vista entre os presidentes brasileiros. Em pesquisa de opinião no Instituto Datafolha, a gestão Lula era considerada boa ou ótima para cerca de 83% da população.

Não é à toa que ele conseguiu transferir votos para uma sisuda e pouco conhecida ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. No mesmo ano, ela se elegeria a primeira mulher a ocupar o mais alto cargo executivo no Brasil.

Parecia mesmo uma lua de mel com a esquerda hegemônica capitaneada pelo PT e quem fizesse previsões do que viria nos anos seguintes provavelmente erraria feio. Dilma se elegeu e continuou os programas sociais iniciados por Lula e também o plano econômico desenvolvimentista baseado na atração de capital externo, consolidação do mercado consumidor nacional e na execução de grandes obras, principalmente, de infraestrutura.

Acusações de corrupção no governo, sobretudo na estatal Petrobras, e instabilidades na Economia, como índices de inflação além das metas estipuladas, fizeram do primeiro mandato de Dilma uma travessia sob ataque e muitas críticas. Mas o caldo de insatisfação que transformou de vez o cenário político nacional explodiu em São Paulo, em 2013, e não estava voltado à presidenta inicialmente. Na época quem administrava a capital paulista era outro personagem, que viria a ser mais importante nacionalmente nos anos seguintes, o petista Fernando Haddad.

Das manifestações paulistanas de junho de 2013 contra aumento da tarifa do transporte público, o movimento se espalhou pelo Brasil e ampliou a pauta de queixas da população. Desses atos com multidões nas ruas, surgiram as bases da direita que ajudariam a eleger, mais tarde, um até então obscuro deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro: Jair Messias Bolsonaro. Na época, ele já ganhava destaque com declarações homofóbicas e racistas em programas de auditório e humorísticos.

Dilma Rousseff chegou a 2014 desgastada, mas se elegeu para o segundo mandato com Lula como cabelo eleitoral e uma união de partidos e entidades de esquerda que garantiram o corpo a corpo nas ruas. O oponente Aécio Neves (PSDB) ficou muito perto de vencer, sendo o placar apertadíssimo: a petista obteve 51,64% e ele 48,36% dos votos válidos. A imagem de espanto de Aécio perdendo a eleição dentro do comitê tucano entrou para história, assim como a contestação do resultado nas urnas, o que gerou mais desgaste.

Dilma não chegaria ao fim do mandato. O desgaste político, a pressão de partidos e movimentos de direita e uma articulação de instituições com o Congresso Nacional levaram ao impeachment da presidenta. O processo foi iniciado em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu seguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, que alegaram as famosas pedaladas fiscais como motivo para tirá-la do poder.

Duzentos e setenta e três dias depois, em 31 de agosto de 2016, após um debate intenso sobre crimes de responsabilidade, o mandato de Dilma foi cassado, mas sem perda dos direitos políticos. A sessão histórica foi marcada por discursos em prol da família por partido dos favoráveis ao impedimento e indignação dos que eram partidários da preservação do mandato.

Lula preso, Bolsonaro presidente

Nos últimos 11 anos, nenhuma ação institucional mexeu tanto com o rumos políticos como a Operação Lava-jato, iniciada em março de 2014 e dividida em dezenas de fases pelo Ministério Público Federal (MPF) com boa parte dos processos penais julgados em Curitiba, no Paraná. É nesse contexto que surgem o procurador federal Deltan Dalagnol e o juiz federal Sergio Moro. Pelas mãos dos dois, peças-chaves do poder republicano foram condenadas e mandadas à cadeia, incluindo o ex-presidente Lula.

Decretada por Moro ao julgar o processo do tríplex do Guarujá, a prisão de Lula ocorreu no dia 7 de abril de 2018 e mudou de forma definitiva o cenário daquele ano, em que o ex-presidente liderava todas as pesquisas de intenção de voto, porém ficou de fora da disputa devido à condenação.

Esgotados os recursos jurídicos para tirar Lula da prisão, em setembro, o PT anunciou Fernando Haddad como candidato. Seria ele um porta-voz de Lula em defesa de sua inocência e ao mesmo tempo a cabeça do projeto petista de retornar à Presidência da República. O professor e ex-prefeito de São Paulo conseguiu chegar ao segundo turno contra Bolsonaro, que venceu a eleição no dia 28 de outubro. O atual presidente conquistou 55,13% e o derrotado, 44,87%, dos eleitores.

Foi uma eleição atípica com nomes conhecidos, como o tucano Geraldo Alckimin e a Marina Silva, do Partido Verde, tendo resultados irrisórios. Sem contar o incidente de setembro de 2018, quando Adélio Bispo esfaqueou Bolsonaro na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais. O caso tirou o então candidato de todos os debates para recuperação e causou comoção nacional.

O pleito de 2018 também foi negativamente marcado pelo uso de redes e mídias sociais para espalhar notícias falsa, as chamadas fake News. A mais famosa delas dizia respeito a Fernando Haddad e lhe associava à distribuição de um “kit gay” para crianças em escolas públicas, o que nunca foi provado, mas dominou o debate eleitoral daquele ano.

Por: Diário Online

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Oposição quer grande ato pelo impeachment de Bolsonaro no dia 2 de outubro

(Foto:© Getty Images) – A ideia começou a ser discutida na quarta (8), após as declarações golpistas de Bolsonaro no 7 de Setembro
Oposição quer grande ato pelo impeachment de Bolsonaro no dia 2 de outubro

Presidentes de legendas favoráveis ao impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido) devem se reunir na próxima quarta-feira (15) no Congresso para dar sequência à discussão sobre a realização de um grande ato em defesa da democracia e do afastamento do chefe do Executivo.

A ideia começou a ser discutida na quarta (8), após as declarações golpistas de Bolsonaro no 7 de Setembro -e em paralelo ao chamamento do MBL (Movimento Brasil Livre), que realizará uma manifestação pelo impeachment no domingo (12).
Participaram do primeiro encontro PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, PV, Rede, Solidariedade e Cidadania.
Segundo parlamentares envolvidos nas tratativas, não há pressa para realizar o ato logo após o que está sendo convocado pelo MBL. O objetivo é reunir forças e mobilizar o maior número de pessoas possível, inclusive internacionalmente, para elevar a pressão pelo impeachment.
Na noite desta sexta (10), a Campanha Nacional Fora Bolsonaro, que organizou os atos anteriores da oposição, indicou o dia 2 de outubro para a realização da próxima mobilização.
“A Campanha Fora Bolsonaro conclama os movimentos, organizações, partidos, ativistas e a população brasileira a continuar a pressão pelo fim deste governo genocida e criminoso, responsável pelo desemprego, fome, inflação miséria e a morte de quase 600 mil pessoas”, diz a articulação.
“Não acreditamos no Bolsonaro, ele é um mentiroso contumaz, bate e recua. É o modus operandi dele. Seguiremos nas ruas até derrubá-lo”, complementa Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) e um dos dirigentes da campanha.

Bolsonaro passou os últimos dois meses com seguidos ataques ao STF e xingamentos a alguns de seus ministros como estratégia para convocar seus apoiadores para os atos do 7 de Setembro, quando repetiu as agressões e fez uma série de ameaças à corte e a seus integrantes.
Na quinta (9), o presidente divulgou uma nota afirmando que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribuindo palavras “contudentes” anteriores ao “calor do momento”.

A “Declaração à Nação” deixou o mandatário em saia-justa com apoiadores que respaldaram as ameaças golpistas no 7 de Setembro.
O texto, bem diferente do tom usual de Bolsonaro, foi redigido com ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB). O emedebista desembarcou em Brasília na quinta com a missão de fazer uma ponte entre o presidente e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Como mostrou o Painel da Folha de S.Paulo, Bolsonaro também conversou por telefone com Moraes, em ligação mediada por Temer.

por Folhapress/11/09/21 11:00
MÔNICA BERGAMO

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Partidos vão discutir impeachment

O PSDB, PSD, Solidariedade e MDB vão discutir um apoio ao impeachment do chefe do Executivo (Foto:© Getty)
Partidos vão discutir impeachment

Os ataques do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações de 7 de Setembro mobilizaram PSDB, PSD, Solidariedade e MDB a discutirem um apoio ao impeachment do chefe do Executivo. Os tucanos marcaram uma reunião já para esta quarta-feira, 8. O movimento chama atenção porque é a primeira vez que a executiva tucana é convocada para discutir o tema. Integrantes do partido dizem que é preciso interditar os avanços antidemocráticos de Bolsonaro antes que seja tarde demais. Além disso, os atos de Bolsonaro fizeram a discussão ganhar força para além das legendas de oposição.

Até a próxima semana, a possibilidade de engrossarem a defesa pelo impedimento de Bolsonaro antes do fim do mandato será discutida internamente em cada sigla. Dirigentes partidários ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam ainda não haver consenso e nem decisão consolidada nas bancadas do Congresso. O aumento do tom de Bolsonaro, no entanto, provocou pressão por uma resposta mais dura no Legislativo.

A possibilidade de as cúpulas das legendas apoiarem o afastamento, mesmo sem apresentar um pedido formalmente, no entanto, cresceu após as manifestações de ontem. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), único que tem o poder de pautar pedidos de impeachment, afirmou à interlocutores que iria ouvir os partidos. Na gaveta dele tem 124 pedidos de cassação do mandato de Bolsonaro. Aliado de Bolsonaro, suas declarações tem sido de que não há clima para abertura de um processo.

O Solidariedade deve encaminhar na próxima semana uma decisão para assinar um pedido de impeachment contra Bolsonaro na Câmara. Ao Estadão/Broadcast, o presidente da sigla, deputado Paulinho da Força (SP), revelou que a estratégia é “aumentar a pressão para cima do Arthur Lira”.

Entre líderes ouvidos pela reportagem, há um certo consenso sobre os atos pró-Bolsonaro: o número de apoiadores nas ruas não foi pequeno, mas é menor do que aliados de Bolsonaro esperavam; e qualquer decisão agora passará pelo filtro do processo eleitoral.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, anunciou ontem mesmo a convocação de uma reunião extraordinária para tratar da posição do partido em relação ao possível processo de impeachment de Bolsonaro. Os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), concorrentes entre si pela vaga de presidenciável do partido em 2022, declararam-se favoráveis ao processo de impedimento.

“Defendo a abertura do processo de impeachment por entender que até as eleições estão ameaçadas. Ontem foi o 7 de Setembro, amanhã é o Conselho da República e depois?”, disse o ex-ministro de Relações Institucionais do governo Michel Temer e ex-deputado Antonio Imbassahy. “O PSDB finalmente resolveu mostrar a cara. Precisa começar a discutir os temas que importam”, complementou o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

MDB

O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), se manifestou nas redes sociais e também sugeriu uma resposta mais dura contra Bolsonaro, sem citar diretamente um pedido de impeachment. “São inaceitáveis os ataques a qualquer um dos poderes constituídos. Sempre defendo a harmonia e o diálogo. Contudo, não podemos fechar os olhos para quem afronta a Constituição. E ela própria tem os remédios contra tais ataques”, escreveu o dirigente da sigla. A nota foi submetida ao ex-presidente Michel Temer e ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Ao Estadão/Broadcast, Baleia confirmou que o impeachment será discutido. “A marca do MDB é o diálogo. Por isso sempre discutimos e consultamos os temas nacionais com as bancadas, o que não será diferente neste caso”, afirmou.

“Não podemos simplesmente avançar em um pedido de impeachment para jogar para a torcida. Deveríamos estabelecer desde já uma coalizão, um grupo de partidos para estar junto em uma terceira via. Estamos perdendo o momento de fazer essa definição”, afirmou o ex-ministro Carlos Marun, que integra a Executiva do MDB.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, reforçou em mensagem ao grupo de WhatsApp do partido que a sigla já aprovou a defesa do impeachment. “Outros partidos e atores políticos estão começando a enxergar igual caminho, mesmo os que sempre tiveram dificuldades de entender o processo em momentos como esse. Sabemos qual é o desenlace que queremos para o país. É preciso que a bancada na Câmara dos Deputados se integre a esse esforço”, escreveu.

Crime

Para o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao afrontar instituições durante as manifestações. “No final dessa história, o maior prejuízo foi dele. Ele unificou todo o campo democrático contra ele e empurrou para o impeachment partidos como MDB, PSDB, Solidariedade e Cidadania. Sob a lógica autoritária, ele não demonstrou a força necessária para dar um golpe e, sob a lógica democrática, só perdeu.”

Um dos fatores que pode colocar deputados contra Bolsonaro, na avaliação de caciques partidários, é a manifestação do próximo dia 12, que tem o impeachment na pauta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.08/09/21 10:15 ‧ Há 23 Horas por Estadao Conteudo
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Lula fala sobre denúncias contra Bolsonaro, impeachment e eleições 2022

Petista concedeu entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, onde abordou também temas relacionados ao Pará, como desenvolvimento sustentável e verticalização da produção (Foto:Tarso Sarraf)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou com exclusividade ao Grupo Liberal nesta sexta-feira (2). Na entrevista, concedida ao diretor de conteúdo Daniel Nardin, e à editora de opinião, Rita Soares, ele classificou como “lamentável” que nenhum dos 125 pedidos de impedimento que a Câmara já recebeu contra o presidente Jair Bolsobaro tenham sido “sequer avaliados”.

“Nunca vi ninguém tratar com tanto desrespeito o seu próprio povo”, disse, se referindo ao chefe do Poder Executivo Federal. O ex-presidente também comentou sobre eventuais alianças para 2022, o perfil do vice dos sonhos e rebateu críticas da oposição e de ex-aliados, como o ex-ministro dele Ciro Gomes (PDT). “Seria extraordinário pro Brasil que disputassem o Ciro e eu o segundo turno. Seria uma vitória da democracia esplendorosa, como era esplendorosa quando eu disputava com o Serra, com o Alckmin. Quem começou a atrapalhar isso foi o Aécio, na campanha contra a Dilma”, declarou, apesar de afirmar que ainda não é candidato.

A avaliação sobre a eleição do próximo ano foi uma resposta a declaração de Gomes, que afirmou, em entrevista ao site UOL, que o segundo turno das eleições presidenciais de 2022 seria disputado entre ele e Lula. Para o ex-governador do Ceará, Bolsonaro pode nem participar das eleições e, se participar, não deve chegar ao segundo turno.

Ao longo de uma hora de entrevista para o Grupo Liberal, Lula aproveitou ainda para refletir sobre a situação do Pará no cenário nacional em diversos momentos, especialmente quando o assunto é o desenvolvimento sustentável da Amazônia e a necessidade da verticalização das multinacionais instaladas na região.

A íntegra da entrevista será veiculada em OLiberal.com neste sábado (3), quando começa a circulação da versão impressa de domingo de O Liberal, que também irá publicar a íntegra da entrevista. Na segunda-feira, as rádios Liberal AM e FM irão transmitir a entrevista, a partir das 12 horas.

Por:O Liberal

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Superpedido de impeachment contra Jair Bolsonaro é protocolado na Câmara

(Foto:Reprodução) – Com 46 assinaturas e 271 páginas, a Câmara recebeu nesta quarta-feira, 30, um superpedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

O documento é assinado por deputados da oposição e da centro-direta, como Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP). A iniciativa foi antecipada pelo (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que revelou a movimentação em abril.

O texto foi elaborado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e tem como signatários, além dos parlamentares, entidades representativas da sociedade e personalidades e aponta uma série de crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro desde que assumiu a presidência.

O pedido reúne os autores dos mais de 100 pedidos já protocolados desde o início do mandato, com 23 tipos de acusações de crimes penais que teriam sido cometidos pelo presidente. A frente reúne PSOL, PT, PDT, PV, Rede Sustentabilidade, Cidadania, Central de Movimentos Populares (CMP), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), entre outros.

“As últimas denúncias de corrupção na compra de vacina trazem mais força ainda ao pedido”, afirmou o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

“O que está sendo feito aqui é algo histórico”, disse o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). “Bolsonaro é um irresponsável, tirando máscara de bebezinho”, afirmou a deputada Joice Hasselmann.

Ela disse ter se arrependido de ser líder do governo Bolsonaro, a quem chamou de “ogro”.

O pedido menciona que Bolsonaro teria cometido crime contra o livre exercício dos poderes, ao participar de ato com ameaças ao Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF); usar autoridades sob sua subordinação para praticar abuso de poder no espisódio de troca do comando militar e interferir na Polícia Federal; incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina; provocar animosidade nas classes armadas, ao incentivar motim dos policiais militares em Salvador; e as omissões e erros no combate à pandemia, que seriam crie contra a segurança interna.

A escolha de dar ou não seguimento aos pedidos de impeachment é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo. A maioria dos pedidos, no entanto, chegou à Casa ainda na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte:Anne Warth e Camila Turtelli – AE

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Com votos republicanos, Senado absolve Trump em segundo processo de impeachment

O entao presidente dos Estados Unidos Donald Trump em uma foto tirada em 12 de janeiro[ Foto: MANDEL NGAN / AFP]

Sete correligionários votam contra ex-presidente em julgamento que aconteceu em tempo recorde. Resultado já era esperado, e democratas usaram espaço para tentar deixar uma impressão duradoura da última Presidência

O Senado dos Estados Unidos absolveu o ex-presidente Donald Trump em seu segundo processo de impeachment neste sábado, com 7 senadores republicanos votando contra o ex-presidente. Eram necessários 67 votos, entre 100 senadores, para Trump ser condenado. O placar final foi de 57 votos a favor da condenação a 43 pela absolvição.

O inédito julgamento de impeachment de um presidente cujo mandato já acabou aconteceu em tempo recorde, e tinha o objetivo de abrir caminho para a cassação dos direitos políticos de Trump, impedindo-o de concorrer novamente à Presidência. Trump era acusado de incitar uma insurreição contra a ordem democrática nos episódios de 6 de janeiro, que culminaram com a invasão do Capitólio por seus apoiadores e cinco mortos.

A absolvição já era esperada pelos deputados democratas que lideraram a acusação, pois, desde que começaram a falar em um novo processo de impeachment, em momento algum pareceu que a maioria dos republicanos se voltaria contra Trump. Diante da impossibilidade de condená-lo, os acusadores aproveitaram o espaço no Senado para apresentar dramáticas alegações contra Trump, amparadas por uma profusão de registros em vídeo de cenas de violência, em uma tentativa de deixar uma marca negativa duradoura sobre a sua Presidência.

A pauta do Congresso, entretanto, fica obrigatoriamente travada quando há um julgamento de impeachment em andamento, e os democratas tinham pressa para encerrá-lo, pois a prioridade do governo de Joe Biden é a aprovação de seu pacote econômico anti-Covid. Após a aprovação pela Câmara dos Deputados em 13 de janeiro, quando o presidente ainda estava no poder, o julgamento no Senado começou na terça-feira, e levou apenas cinco dias. O primeiro processo de impeachment de Trump no Senado, há pouco mais de um ano, demorou 16 dias.

No primeiro impeachment, só um senador republicano, Mitt Romney, de Utah, votou contra Trump. Desta vez se somaram a ele Richard Burr, da Carolina do Norte, Susan Collins, do Maine, Bill Cassidy, da Louisiana, Lisa Murkowski, do Alaska, Ben Sasse, de Nebraska, e Pat Toomey, da Pensilvânia.

Em um comunicado após a votação, Trump disse que o julgamento no Senado foi “outra fase da maior caça às bruxas da História de nosso país”. Agora desimpedido para concorrer à Casa Branca em 2024, ele se referiu ao seu futuro político. “Nosso movimento histórico, patriótico e belo para fazer os Estados Unidos grandes de novo está apenas começando. Nos próximos meses, tenho muito a compartilhar com vocês e estou ansioso para continuar nossa incrível jornada juntos.”

O atual presidente americano, Joe Biden, também se manifestou. Em nota, ele disse que a absolvição de Trump pelo Senado por incitar uma insurreição era um lembrete de que “a democracia é frágil” e que todo americano tinha o dever de defender a verdade. Biden também observou que 57 senadores — incluindo um recorde de sete republicanos — votaram para declarar Trump culpado.

“Embora a votação final não tenha levado a uma condenação, o conteúdo da acusação não está em discussão. Mesmo aqueles que se opõem à condenação, como o líder da minoria no Senado [Mitch] McConnell, acreditam que Donald Trump foi culpado de uma ‘negligência vergonhosa do dever ‘e’ praticamente e moralmente responsável por provocar ‘a violência desencadeada no Capitólio”, disse Biden.

Em sinal do peso da acusação, o próprio líder republicano no Senado, Mitch McConnell, que votou pela absolvição, fez um discurso contundente contra Trump, afirmando que os invasores só agiram daquela maneira porque o ex-presidente lhes contou uma série de “mentiras selvagens” sobre a eleição.

— Não há dúvida nenhuma de que o presidente Trump é prática e moralmente responsável por provocar os eventos do dia — disse McConnell. — Eles foram alimentados com mentiras selvagens pelo homem mais poderoso da Terra porque ele estava com raiva porque perdeu uma eleição. Este foi um processo crescente intensificado por teorias da conspiração.

Em seguida, McConnell passou a argumentar juridicamente por que votou contra a condenação. Ele disse que aquele não era “um tribunal moral”, e que a condenação de um presidente que já deixou o poder é inconstitucional — escondendo, assim, que não quis iniciar o julgamento quando Trump ainda estava no cargo e ele próprio presidia o Senado. Para alguns analistas, McConnell pretende usar o julgamento para reduzir a influência de Trump dentro do Partido Republicano. Ele receia, contudo, afastar-se demais da base do presidente, e por isso adota uma estratégia ambivalente. Ele disse que Trump “ainda pode ser processado criminalmente”.

Este foi apenas o quarto julgamento de impeachment da História americana, e a primeira vez que um presidente foi julgado duas vezes. Em nenhum caso houve condenação, e este foi o processo com o maior apoio bipartidário pela condenação.

Pela manhã, por algumas horas pareceu que o processo se prolongaria por mais alguns dias. Em um surpreendente resultado, os senadores votaram a favor da convocação de testemunhas, o que inviabilizaria um veredicto ontem. O chefe da acusação, o deputado democrata Jaimie Raskin, leu em voz alta uma declaração da congressista republicana Jaime Herrera Beutler, uma das 10 republicanas que votaram contra na Câmara, que disse ter ouvido do líder da minoria da Câmara, o republicano Kevin McCarthy, que Trump apoiara os invasores. McCarthy teria dito que ouviu do próprio Trump que os manifestantes “estavam mais preocupados com a eleição do que ele próprio”. Herrera Beutler fez um apelo para a convocação de testemunhas que estavam com Trump na Casa Branca durante a invasão.
Raskin, que é o principal acusador, queria um curto depoimento virtual da congressista e uma intimação para que ela apresentasse suas declarações recentes. O advogado Michael van der Veen condenou ferozmente a convocação, e a classificou como uma tentativa apressada de chamar testemunhas. Ele reclamou que uma audiência virtual era um formato impróprio para evidências adicionais, e ameaçou convocar o depoimento de 100 testemunhas.

O presidente da Casa, o democrata Chuck Schumer, sabia que, mesmo que testemunhas fossem convocadas, uma condenação permaneceria improvável. Após um intervalo e conversas a portas fechadas com republicanos, os democratas acabaram por aceitar um depoimento por escrito, abandonar esta demanda e seguir adiante com as considerações finais. A desistência da convocação de testemunhas foi uma contradição com a argumentação democrata, que, nos dois julgamentos, disse que os depoimentos eram cruciais para um julgamento justo. Ano passado, as testemunhas foram barradas pel Partido Republicano, que então dominava o Senado.

Nas considerações finais, a equipe de acusação resumiu o argumento que fez ao longo da semana. Insistiram que uma absolvição abriria um precedente histórico, e que, se Trump voltar à Presidência, incorrerá no mesmo comportamento. A deputada Madeleine Dean definiu a votação como um “diálogo com a História”.

— Daqui a 234 anos, pode ser que ninguém aqui entre nós seja lembrado. E ainda assim o que fazemos aqui, o que está sendo pedido a cada um de nós aqui neste momento, será lembrado. A História nos encontrou — disse Dean. — Se não consertarmos o que aconteceu e chamarmos os eventos pelo nome certo, isso é, o maior dos crimes constitucionais cometidos pelo presidente dos Estados Unidos, o passado não irá passar. O passado se tornará nosso futuro.

Já o acusador-chefe Raskin, que perdeu um filho vítima de suicídio em dezembro, afirmou ser necessário condenar Trump como legado para as próximas gerações. Ele citou o caso do invasor que se despediu da sua família ao viajar para Washington pois estava preparado para não voltar em função da violência.

— Este caso me abalou. Os filhos dos insurretos, mesmo os violentos e perigosos, também são nossos filhos — disse Raskin. — Provamos que Trump traiu seu país. Provamos que traiu sua Constituição. Provamos que ele traiu seu juramento de mandato. O que é surpreendente reconhecer agora é que ele está até traindo a turba.

Ao iniciar os argumentos finais da defesa, O líder da defesa Michael Van der Veen, por sua vez, disse que “o ato de incitamento nunca aconteceu”.

— A questão diante de nós não é se houve uma violenta insurreição da capital. Nesse ponto, todos concordam —, disse van der Veen, em contradição com um argumento de sua equipe na véspera. — Este julgamento é sobre se o Sr. Trump se envolveu deliberadamente em incitação à violência e até mesmo em insurreição contra os Estados Unidos. A despeito das imagens verdadeiramente horríveis da conduta dos desordeiros e de toda a emoção injetada neste julgamento, isso não muda o fato de que o sr. Trump é inocente das acusações.

Van der Veen fez várias alegações infundadas em suas argumentações finais. Ele provocou risos dos senadores ao dizer, falsamente, que “grupos da esquerda e da direita” envolveram-se em episódios de violência no Capitólio. Ele também comparou a insurreição do Capitólio com protestos do Black Lives Matter no ano passado, e acusou Joe Biden de não condenar a violência nas manifestações — uma mentira, pois Biden, diversas vezes, condenou a violência nos protestos e pediu para os manifestantes permanecerem pacíficos.

Após o veredicto, o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, elogiou os sete republicanos que votaram contra Trump.

— Eu saúdo os patriotas republicanos que fizeram a coisa certa. Não foi fácil — disse Schumer — Ele merece ser condenado e acredito que será condenado no tribunal da opinião pública.

Fonte:O GLOBO

Por:André Duchiade
13/02/2021 – 17:45

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Democratas rejeitam tese de Trump e mantêm impeachment no Senado

(Foto:Tom Brenner / Reuters) – O Senado dos EUA começa hoje o segundo julgamento de Donald Trump, primeiro presidente a ter um processo de impeachment analisado mesmo após deixar o cargo.

Ontem, deputados democratas afirmaram que Trump foi responsável pelo “crime constitucional mais grave já cometido por um presidente” ao incitar uma multidão a atacar o Capitólio, no dia 6 de janeiro, quando o Congresso certificava a vitória de Joe Biden.

“As evidências da conduta do presidente Trump são avassaladoras. Ele não tem desculpa ou defesa válida para suas ações. E seus esforços para escapar da responsabilidade são totalmente inúteis”, dizem os democratas. “Ele violou seu juramento e traiu o povo americano.

Seu incitamento à insurreição contra o governo dos EUA – que interrompeu a transferência pacífica de poder – é o crime constitucional mais grave já cometido por um presidente.

“A manifestação foi uma resposta à defesa do republicano, apresentada ontem. Os advogados de Trump alegam que o impeachment de um presidente fora do cargo é inconstitucional e acusam os democratas de montarem um “teatro político”.

Ainda segundo a defesa de Trump, ele não orientou os extremistas que atacaram o Congresso e não tem culpa por ter falado que seus apoiadores deveriam “lutar como o inferno” contra o resultado da eleição.

Desde a invasão, o entorno do Capitólio está bloqueado por seguranças e os corredores do Senado e da Câmara estão cheios de homens da Guarda Nacional. Tapumes protegem parte das janelas. Em algumas, é possível ver nos vidros quebrados as marcas da invasão.

Se condenado, Trump pode ficar impossibilitado de concorrer novamente. Para isso, pelo menos 17 dos 50 senadores republicanos precisam condenar o ex-presidente.

No entanto, não há, até agora, disposição política para condená-lo – um sinal da influência que o ex-presidente ainda mantém sobre a base eleitoral e sobre o seu partido.

“O Senado deve rejeitar sumariamente este ato político descarado”, escreveram os advogados de Trump, Bruce Castor Jr., David Schoen e Michael van der Veen, chamando o único artigo de impeachment de “inconstitucional por uma série de razões, qualquer uma das quais sozinha seria motivo para anular o processo.

Juntos, eles demonstram de forma conclusiva que ceder à “fome” dos democratas da Câmara por este “teatro político” é um perigo para os EUA, para a democracia e para os “direitos que consideramos caros”, afirmam os advogados do ex-presidente americano.

O julgamento deve acabar só no início da semana que vem, com debates de terça-feira a sexta-feira, interrompidos no sábado a pedido da defesa de Trump, e possivelmente retomados no domingo.

A alegação dos deputados que aprovaram o impeachment na Câmara, antes de o presidente encerrar seu mandato, é que Trump cometeu traição “de proporções históricas” ao afirmar que as eleições foram fraudadas e que ele, e não Biden, havia vencido.Os democratas afirmam que Trump incitou a multidão à ação, no dia 6 de janeiro, quando extremistas invadiram o Congresso e cinco pessoas foram mortas.

Segundo os deputados democratas, responsáveis pela acusação na Câmara, a ação do ex-presidente começou antes do discurso que ele fez, no mesmo dia, no qual afirma que seus apoiadores deveriam agir.

De acordo com a acusação dos democratas, Trump “ampliou as mentiras a cada momento, tentando convencer os seus apoiadores de que eles foram vítimas de uma conspiração eleitoral massiva que ameaçava a continuidade da existência do país”.

Nem democratas nem republicanos têm interesse em prolongar o julgamento.

Para os republicanos, o caso expõe fraturas dentro do partido, já que muitos congressistas da legenda endossaram as acusações de fraude feitas por Trump.

Além disso, o impeachment revive o ataque ao Capitólio promovido por extremistas e seguidores de teorias da conspiração que se identificam com o Partido Republicano, uma sombra para a ala moderada.

Já os democratas sabem que o impeachment dificilmente vai adiante e querem liberar a pauta para a agenda política de Biden, que vem trabalhando pela aprovação de um pacote de socorro econômico para combater os efeitos da pandemia de covid-19.

A Casa Branca tem tentado manter distância da turbulência política. Em coletiva ontem, a porta-voz da presidência, Jen Psaki, afirmou que Biden “não gastará muito tempo assistindo” a sessão de impeachment de Trump.

“Biden concorreu contra ele (Trump) porque achou que ele era impróprio para o cargo e o derrotou. E é por isso que Trump não é mais presidente. Portanto, acho que as opiniões dele sobre o ex-presidente são bastante claras. Mas ele deixará a cargo do Senado este processo de impeachment”, afirmou a porta-voz.

Por:Beatriz Bulla, correspondente – AE

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