Farmácia é condenada a pagar R$18 mil à família de autista por venda de remédio errado

A vítima, um garoto menor de idade, fez uso do medicamento por quase um mês e apresentou sintomas danosos à saúde.

No Distrito Federal, na última semana, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios condenou uma drogaria a indenizar em mais de R$18 mil uma família por vender um medicamento errado. Segundo o processo, a vítima, que é menor de idade e possui o transtorno do espectro autista e apresentou febre e vômito no período em que fez uso do remédio.

O caso ocorreu quando a família do paciente se deslocou até a farmácia em busca do medicamento chamado “Medato”, prescrito por uma médica que atende o paciente, porém, recebeu um remédio diferente do que estava na receita.Os pais do paciente afirmaram que o garoto estava se medicando com a droga errada por quase um mês, apresentando vômito e febre, além de agitação e impulsividade. Os familiares também alegaram que o medicamento tem alto potencial de vício e pode levar a morte caso a dosagem seja alta.

A defesa da farmácia alega que o estabelecimento não praticou nenhum ato ilícito ou desidioso contra a criança e que eventuais dissabores sofridos não significam violação à honra, imagem ou vida privada.DecisãoA Turma Cível esclareceu que a venda de um medicamento diferente do previsto na receita caracteriza “defeito na prestação de serviço” e que, neste caso, a farmácia responde independentemente da existência de culpa. O colegiado ainda pontua que competia aos pais a conferência do remédio adquirido, porém esse fato não exclui a responsabilidade da farmácia.Então, para a Justiça do DF “Os fatos noticiados ultrapassam o mero dissabor, diante da angústia sofrida pelo menor e seus genitores em razão da exposição concreta do consumidor ao risco à saúde”.

Fonte:   O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/01/2024/09:43:58

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com




Munhoz e Mariano são processados por darem uísque a menino de 15 anos; família pede indenização de R$ 500 mil

Dupla Munhoz e Mariano. — Foto: Divulgação

O g1 não conseguiu contato com a defesa da dupla sertaneja. Cantores foram intimados para comparecerem em audiência de conciliação.

Os cantores Munhoz e Mariano foram processados por darem uísque puro a um menino, de 15 anos, durante um show, em Porto Murtinho (MS). A ação na Justiça foi movida pelo pai da vítima. O adolescente teve que receber atendimento médico após ingerir bebida alcoólica enquanto a dupla se apresentava, segundo o processo.

O processo tramita pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Conforme descrito na ação, o pai do menino que ingeriu o uísque pediu R$ 500 mil em indenização pelos crimes de danos morais e o de vender, ministrar ou entregar bebida alcoólica a menores de idade.

Munhoz e Mariano foram intimados pela Justiça de Mato Grosso do Sul para comparecerem em audiência de conciliação no dia 27 de novembro deste ano.

O g1 não encontrou as defesas dos cantores e da empresa que gerencia a dupla.

Bebida alcoólica em show

Segundo as informações contidas no processo que o g1 teve acesso, o show ocorreu durante a festa de aniversário de Porto Murtinho. Na apresentação, a dupla convidou algumas pessoas do público para subir ao palco para uma “competição de dança”.

Quem “dançasse melhor” iria ganhar um prêmio. O menino, de 15 anos, foi chamado ao palco “sem pestanejar um segundo, subiu inocentemente para participar da competição de dança”, detalha a defesa do adolescente.

De acordo com o processo, o menino ganhou o “concurso”. O “prêmio” foi uísque puro despejado direto na boca do adolescente. Na ação também é frisado que o pai do menino sobe no palco para retirar o filho do local.

Assim que desceu do palco, o menino desmaiou e foi atendido por socorristas no local, conforme é descrito pela defesa do adolescente.

 

Fonte:  José Câmara, g1 MS/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/09/2023/10:31:20

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/combatendo-as-fraudes-como-o-skokka-te-protege/




MPF pede R$ 100 mil de indenização ao povo Kayapó por atos racistas de antropólogo contra o cacique Raoni

Edward Luz assediou e divulgou mentiras sobre o cacique em evento em Altamira (PA) em 2020  – (Foto:Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou ação civil pública contra Edward Luz, conhecido como antropólogo dos ruralistas, por atos e falas racistas contra o cacique Raoni Metuktire, do povo Kayapó Mebengokrê, durante o evento Amazônia Centro do Mundo, realizado em Altamira, no oeste do Pará, em novembro de 2020. Na ocasião, Luz praticou assédio direto, perseguindo o cacique pela cidade e disseminando mentiras sobre ele nas redes sociais.

Para o MPF, ao difamar e assediar o líder político e espiritual dos Kayapó, Edward Luz provocou danos morais ao cacique e a todo o povo e deve pagar indenização a ser revertida para a comunidade Mebengokrê no valor de R$ 100 mil. A ação, assinada por 23 procuradores da República, também pede que Luz seja obrigado a fazer um pedido de desculpas formal a Raoni Metuktire nos mesmos espaços virtuais que usou para caluniá-lo.

A ação inclui pedidos urgentes, para que a Justiça determine a retirada, em 48 horas, de todas as postagens ofensivas e fraudulentas contra Raoni feitas por Edward Luz em seu blog e seus perfis em redes sociais, sobretudo o Twitter. A Justiça também deve decidir sobre a proibição de que o acusado faça novas postagens ofendendo ou inventando mentiras sobre o cacique.

Para o MPF, há “perigo de dano irreparável” porque as mentiras sobre o cacique o colocam em situação de risco, incitando a violência contra indígenas. A ação lembra que a Amazônia é recordista em assassinatos de defensores de direitos humanos e do meio ambiente. O cacique Raoni é um dos mais conhecidos ativistas em defesa das terras indígenas e da floresta amazônica em todo o mundo e, além disso, tem 91 anos. Por causa de sua idade avançada, a ação vai tramitar em regime de urgência.

Perseguição e mentiras – O evento Amazônia Centro do Mundo foi promovido em Altamira em novembro de 2020 para reunir lideranças indígenas, ribeirinhas, quilombolas, ambientalistas, pesquisadores e estudantes para debater a crise climática, a preservação da floresta e dos seus povos. O cacique Raoni foi o convidado de honra do evento.

Mesmo antes do início das programações – nos dias 18 e 19 de novembro – o acusado Edward Luz já fazia postagens na internet atacando os organizadores e as lideranças convidadas, acusando uma suposta conspiração contra a soberania nacional por parte dos moradores da floresta amazônica em conluio com organizações não governamentais e convocando autointitulados patriotas para estarem no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), onde ocorreria o evento.

Os dias que antecederam o início do evento foram tensos, com áudios circulando nos celulares falando em guerra dos ditos patriotas contra os ativistas que estariam em Altamira. No dia 18, no começo da programação, realmente um grupo de cerca de 15 pessoas, liderados por Edward Luz, iniciou um tumulto berrando pela execução do hino nacional e empurrando pessoas que protestavam contra a presença de fazendeiros envolvidos em conflitos de terra justamente com os indígenas, agricultores e ribeirinhos da região.

O cacique Raoni estava na mesa para fazer sua fala e diante da confusão, falou palavras em kayapó para que os guerreiros de seu povo não reagissem às provocações. O grupo de Luz prosseguiu no local fazendo provocações mesmo após a execução do hino nacional. Quando o cacique Raoni fez a fala de abertura no evento, traduzida por um parente, mencionou diretamente Edward Luz, exigindo que tivesse respeito pelos indígenas. O grupo de fazendeiros reagiu e acabou agredindo um professor da UFPA. Nesse momento, foram retirados pela Polícia Federal. Durante toda a confusão, não houve nenhuma reação por parte dos guerreiros Kayapó presentes.

Mesmo assim, imediatamente após serem retirados, os fazendeiros e Luz passaram a circular vídeos caluniando o cacique Raoni e dizendo que ele tinha ordenado os participantes do evento a praticarem violências contra eles. No dia seguinte, testemunhas informaram ao MPF que Edward Luz foi até o hotel onde o cacique estaria hospedado para o confrontar. A investigação mostrou que o antropólogo praticou assédio sistemático contra o líder Kayapó, chegando até a alugar quarto no hotel onde ele se hospedaria, o que obrigou o indígena a se abrigar em uma casa particular.

Vergonha e danos – O próprio cacique Raoni Metuktire esteve no MPF em Altamira prestando depoimento sobre as violências que sofreu e pedindo atuação contra o agressor. Raoni disse “sua luta há anos é por manter a floresta em pé. E que no início do evento pedia para as pessoas manterem a calma. Que quando chegou falei para não confrontar, não brigar, mas o que aconteceu ontem, foi aquele homem que tentou acabar com a reunião, e ele ficou mentindo que eu pedi pro pessoal agredir e eu nunca falei isso, eu falei pra ninguém bater nele. Se eu autorizasse ia ter confronto. Mas eu falei o contrário. Eu disse para não bater, não expulsar, mas fiquei sabendo que ele fica mentindo, me acusando do que não fiz, nunca fiz isso e ele entrou com papel contra mim na polícia, eu não gostei do que ele fez. Fiquei com vergonha. A vergonha a gente não gosta de sentir.”

Em pareceres antropológicos solicitados pelo MPF, os danos contra a liderança Kayapó se demonstraram ainda mais graves. Para Thais Mantovanelli, pesquisadora que fala a língua mebengokrê e estava recepcionando o cacique em Altamira, os atos de Luz foram duplamente ofensivos. “Tanto por ele ser um líder político quanto um líder espiritual, um pajé. Esse tipo de ofensa para a cultura mebengokrê sujeita causar o enfraquecimento do karón do pajé, da sua alma, repercutindo no seu poder”, analisou.

“Minha imagem foi associado ao de provocador de violências. Eu não fiz isso, pelo contrário sempre pedi e fiz apelo para o bem viver dos brancos e índios. Sempre pedi paz às autoridades do Brasil. Defendo sempre o meu povo para não sofrerem violência, sempre defendi nossa terra para vivermos em paz dentro dela”, disse o cacique em outro parecer, feito pelo setor de perícias antropológicas do próprio MPF. Outros líderes Kayapó ressaltaram que se sentiram ofendidos também e que a imagem de todo o povo foi manchada pelos atos de Luz.

Antecedentes – O antropóogo Edward Mantoanelli Luz já responde a três ações penais movidas pelo MPF – por calúnia contra uma antropóloga, por criar obstáculo à fiscalização ambiental e por desacato contra agente público – e foi preso três vezes desde 2020, por invadir terra indígena e por tentar impedir o trabalho de agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Na última detenção, em julho de 2022, ele foi solto após cumprir prisão preventiva e é monitorado por tornozeleira eletrônica. No processo que responde por caluniar uma antropóloga, Luz se retratou publicamente ao MPF e à Justiça, dando fim ao caso. Nos demais, ele ainda está respondendo criminalmente.

Processo 1003310-88.2022.4.01.3903 – Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Altamira (PA)
Íntegra da ação

Consulta processual

Por:Jornal Folha do Progresso em 19/09/2022/14:44:05 com informações do MPF

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/conheca-quem-cria-o-fundo-musical-para-os-principais-slots/

 




Igreja evangélica processa Fernanda Brum e pede indenização

A artista foi contratada mas não compareceu ao compromisso marcado – (Foto:© Divulgação)

A cantora Fernanda Brum, famosa no meio gospel, se envolveu em uma briga judicial após faltar em um compromisso com uma igreja evangélica em Jequié, na Bahia, que a tinha contratado para uma celebração entre cristãos.

De acordo com informações da colunista Fábia Oliveira, do jornal ‘O Dia’, a Igreja Evangélica Batista Jesus Lírio dos Vales acionou a Justiça alegando ter contratado Fernanda em junho de 2018 para um evento, marcado no final do mês de setembro. No entanto, a cantora pediu um adiamento e a celebração foi remarcada para o início de outubro, mas ela não compareceu. A religiosa justificou a ausência, mas não propôs outra data para o compromisso.

Agora, a empresa pede um pouco mais de R$ 46 mil de indenização referentes ao cachê pago de R$ 15 mil, na época, as passagens aéreas e gastos com a produção do evento chamado ‘Chá das Mulheres’, alegando danos morais e materiais e inadimplência contratual por não cumprir o acordo.

Fernanda Brum ainda não se pronunciou sobre o caso.

Por Rafael Damas

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/programa-somos-futuro-seleciona-estudantes-para-bolsas-integrais-no-ensino-medio/