(Foto:© Shutterstock) – Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que processaram o órgão e ganharam a ação na Justiça, sem que haja mais nenhuma possibilidade de recurso, vão receber R$ 792,2 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) neste mês.

O dinheiro, que corresponde a ações de até 60 salários mínimos -R$ 72.720 neste ano-, foi liberado nesta segunda-feira (21) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). Os valores são referentes a processos finalizados pelo Judiciário e com ordem de pagamento concedida pelo juiz em janeiro. Esse é o primeiro lote do ano que terá como base o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.212 em 2022. (A informação é do Folhapress)

Ao todo, serão beneficiados 56.674 segurados que ganharam 43.343 processos contra o INSS referentes a concessões ou revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, incluindo os assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O montante a ser pago neste mês em todo o país é ainda maior, pois envolve outras ações de pequeno valor, num total de R$ 951,5 milhões, pagos a 95.977 beneficiários vitoriosos em 78.044 processos.

Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), vão receber R$ 89,8 milhões após ganharem 3.313 processos contra o INSS. Ao todo, são 4.019 beneficiários.

A consulta para saber quanto irá receber é feita no site de cada tribunal responsável pelo processo. Em São Paulo, ela deve ser realizada no site do TRF-3. Na página inicial, vá em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde, abaixo. Depois, clique na seta ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”.

Em seguida, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”. Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá então a sua RPV.

Para saber se vai receber neste mês, é preciso observar as datas. São pagas em fevereiro as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja algum dia do mês de janeiro de 2021. Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”. O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

A fase de abertura de contas é chamada de processamento. Em geral, o tribunal leva cerca de uma semana para fazer o pagamento.
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VEJA QUANDO SERÁ PAGO EM CADA REGIÃO

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 349.033.548,53
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.414.977,51 (14.422 processos, com 16.297 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

– Geral: R$ 72.537.116,75
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 56.058.576,09 (2.892 processos, com 3.862 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

– Geral: R$ 118.210.157,17
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 89.794.794,57 (3.313 processos, com 4.019 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

– Geral: R$ 259.278.326,95
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.502.672,18 (13.821 processos, com 17.861 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

– Geral: R$ 152.427.590,75
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.430.082,90 (8.895 processos, com 14.635 beneficiários)

Jornal Folha do Progresso em 22/02/2022/07:13:56

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(Foto:Reprodução Internet)- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está notificando 1,84 milhão de aposentados e pensionistas cujos benefícios possuem indícios de irregularidades. Se confirmadas, os pagamentos dos benefícios podem ser cortados.

Os casos suspeitos estão sendo avaliados através de um sistema que verifica automaticamente a folha de pagamentos dos 35 milhões de beneficiários do órgão. A ferramenta foi implantada em abril deste ano.

Desde quando o sistema começou a funcionar, a quantidade de casos com possíveis irregularidades cresceu 1.350%, na comparação com 2018. Quem estiver com o benefício suspeito será notificado através carta, com aviso de recebimento.

A partir do recebimento da notificação, o beneficiário terá 30 dias para agendar (via telefone 134 ou site do meu.inss.gov.br), o atendimento em uma agência da Previdência.

Veja também: Aposentadoria poderá ser maior para quem se aposentar nos próximos 5 anos
Atendimento

O beneficiário, ao comparecer na agência do INSS, deverá  apresentar a documentação solicitada para a correção da falha que gerou a convocação. Se não houver resposta ou a explicação for insatisfatória, o cidadão terá seu benefício será suspenso, e o segurado contará com mais 30 dias para apresentar a sua defesa. Só após o esgotamento deste prazo é que o benefício será cortado.

A verificação da folha de pagamentos no sistema busca falhas básicas de cadastro, que podem ser facilmente resolvidas, como nos casos em que houve erro de digitação no nome do segurado ou no número do seu CPF. No entanto, o procedimento feito também é eficiente na identificação de fraudes.

Em outubro deste ano, o sistema apontou que 2.266 cadastros não tinham o CPF do beneficiário registrado na base de dados da Receita Federal.
Pente-fino já cancelou mais de 260 mil benefícios

O pente-fino do INSS, previsto na medida provisória antifraude (MP) 871, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho. A ferramenta vem sendo utilizada há quatro meses pelo governo federal.

De acordo com dados do INSS, a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões. Em janeiro, ao editar a Medida Provisória antifraude, o governo projetava uma economia de pouco mais de R$ 10 bilhões neste ano.

No corte de benefícios, há casos de pessoas com salário superior a R$ 15 mil que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), distribuído a idosos e deficientes de baixa renda, há anos, resultando em prejuízo aos cofres públicos.

Além disso, há casos registrados de pessoas mortas que continuavam recebendo os valores mensais e servidores estaduais e municipais que ganhavam o benefício assistencial voltado à baixa renda.

Convertida em lei em junho de 2019, a Medida Provisória antifraude reduziu o prazo para que cartórios comuniquem o INSS sobre novos registros de certidões de óbito, de 40 dias para 24 horas. Antes, com o prazo antigo, o governo acabava desembolsando até dois meses de benefício após a morte até que houvesse a suspensão do repasse.
Benefícios que passam por um ‘pente-fino’

Benefício    A quem se destina    Valor
Auxílio-reclusão    Dependentes de segurado do INSS presos    Média das contribuições do segurado, excetuando as 20% menores
Aposentadoria rural    Trabalhador que comprovar mínimo de 15 anos de atividade rural, com idade mínima de 60 anos para homens ou 55 para mulheres    Um salário mínimo para os que não contribuíram ao INSS; para demais, calculado a partir da média das 80% maiores
Pensão por morte    Dependentes de segurado aposentado ou trabalhador urbano    Somatória dos 80% maiores salários de contribuição dividida pelo nº de meses
Benefício de Prestação Continuada    Pessoas com deficiência ou idoso que comprovem não ter meios para sobreviver    Um salário mínimo (R$ 998)
Análise de benefícios

De acordo com o texto final da MP, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios. O texto proíbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação. Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.
O que leva à perda do benefício?

Não enviar os documentos exigidos pelo INSS dentro do prazo de defesa ou ter os documentos enviados considerados insuficientes ou improcedentes.
Como evitar a perda do benefício?

No primeiro passo, para evitar a suspensão do benefício é importante manter os dados cadastrais atualizados no INSS, como o endereço, para não correr o risco de ser notificado e não ver essa notificação.

De acordo com o UOL, o INSS pode considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo. Os dados pessoais podem ser checados e atualizados através do Meu INSS (aplicativo ou site).
É possível recorrer?

Quem tiver o benefício suspenso poderá recorrer pela conta do Meu INSS, ou em agência da própria Previdência Social. O recurso deve ser aberto dentro de 30 dias contados a partir da notificação de perda do benefício pelo INSS.

Peritos ganharão bônus de R$57,50

Para dar conta do volume extra de trabalho, o governo autorizou o pagamento de um bônus de R$ 57,50 aos peritos por revisão concluída, após uma cota mínima exigida.
Segundo o INSS, cerca de 11 mil servidores se inscreveram para participar das revisões e, com isso, ter direito ao bônus.

Fonte: – Notícias Concursos
Por Saulo Moreira
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