MPF recomenda que Prefeitura de Jacareacanga (PA) avalie extinguir turmas multisseriadas em escolas indígenas

Foto ilustrativa: Alberto César Araújo/Amazônia Real, sob licença CC BY-NC-SA 2.0

Dificuldades de gestão para professores e prejuízos na aprendizagem dos alunos estão entre os motivos que levaram à recomendação.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Jacareacanga (PA), por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (Semecd), realize um estudo técnico sobre a viabilidade de extinguir gradualmente o modelo de turmas multisseriadas na rede escolar indígena do município. A recomendação foi emitida pelo MPF nesta terça-feira (5).

A iniciativa do MPF foi motivada por uma representação da Associação Indígena dos Educadores Munduruku do Alto Tapajós (Arikico). A associação aponta que o sistema de turmas com alunos de séries diferentes na mesma sala de aula gera desvantagens como a dificuldade para os professores gerenciarem os conteúdos, o desafio no ensino de disciplinas específicas e o aumento do estresse para os educadores.

O MPF estabeleceu o prazo de 60 dias para que a prefeitura realize o levantamento e elabore um relatório detalhado. O documento deve conter, no mínimo, a quantidade de escolas indígenas que utilizam o modelo multisseriado, o número de turmas, alunos e professores envolvidos, além de informações sobre a periodicidade e o conteúdo dos programas de formação continuada oferecidos aos docentes que atuam nessas turmas.

Perigo de violação de direito – A recomendação destaca que, embora o ensino multisseriado não seja ilegal, sua aplicação deve ser uma “escolha pedagógica consciente, construída em diálogo com a comunidade e respaldada por uma infraestrutura adequada, formação de professores específica e material didático apropriado”. Caso contrário, o modelo pode se tornar uma violação ao direito a uma educação escolar indígena diferenciada e de qualidade, garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais.

A procuradora da República Thaís Medeiros da Costa ressalta ainda que a Semecd já havia sido questionada sobre o tema, respondendo que não haveria possibilidade de extinguir as turmas multisseriadas no ano letivo de 2025. No entanto, o MPF considerou a resposta insuficiente, pois a prefeitura não forneceu os dados detalhados solicitados, o que impede uma avaliação adequada sobre a situação.

Sobre recomendações – Recomendação é um instrumento por meio do qual o Ministério Público expõe, em ato formal, fatos e fundamentos jurídicos sobre determinada questão, com o objetivo de fazer com que o destinatário pratique ou deixe de praticar condutas ou atos para melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição.

É uma atuação voltada para a prevenção de responsabilidades ou correção de condutas. Embora não possua caráter obrigatório, visa à solução do problema de forma extrajudicial. O não acatamento infundado de uma recomendação – ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente – pode levar o Ministério Público a adotar medidas cabíveis, incluindo ações judiciais cíveis e penais contra os agentes públicos responsáveis.

Recomendação nº 17/2025

Fonte: Ministério Público Federal no Pará/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/08/2025/19:47:38

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Operação desmonta garimpo ilegal entre Novo Progresso e Jacareacanga; balsas e acampamentos são destruídos

Foto:Edivaldo Sodré / Agência Pará | Uma operação coordenada por órgãos ambientais e de segurança do Pará desarticulou uma estrutura criminosa voltada à mineração ilegal no município de Jacareacanga, no sudoeste do estado.

A ofensiva, batizada de Operação São Benedito, foi concluída no último domingo (22) e teve como foco principal coibir a extração irregular de ouro em áreas de proteção ambiental.

A ação ocorreu no interior do Refúgio de Vida Silvestre Rios São Benedito e Azul (Revis), unidade de conservação que abrange mais de 30 mil hectares entre Jacareacanga e Novo Progresso. No local, equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Secretaria de Segurança Pública (Segup), com apoio de forças especializadas, destruíram 20 embarcações utilizadas no garimpo, entre elas 10 dragas escariantes, 7 balsas flutuantes e 3 rebocadores.

Um estaleiro clandestino, usado para a construção e manutenção dessas embarcações dentro da unidade de conservação, também foi desmantelado. Além disso, quatro acampamentos que funcionavam como base de apoio logístico para a atividade ilegal foram destruídos. Eles estavam distribuídos em pontos de difícil acesso às margens do Rio São Manoel, região onde vivem comunidades ribeirinhas e indígenas.

Durante a operação, os agentes lavraram 18 Termos de Apreensão, 18 Termos de Destruição e um Termo de Depósito. Uma embarcação voltada à pesca esportiva foi autuada por falta de licença ambiental. Entre os itens apreendidos, estavam um equipamento Starlink de internet via satélite, mercúrio, cabos galvanizados, combustível, uma betoneira, cilindros de gás oxi-acetileno e um casco de rabeta.

Também houve avanço na parte investigativa, com a abertura de um inquérito policial, um boletim de ocorrência registrado e dois termos de declaração formalizados. Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Raul Protazio Romão, a atuação conjunta foi determinante.

A participação coordenada de diferentes órgãos estaduais foi fundamental para o sucesso da operação. A presença de forças especializadas garantiu a segurança dos agentes e a efetividade das ações em áreas de difícil acesso e com histórico de resistência por parte dos infratores.”

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O secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, também destacou o impacto da ação:

 Nós seguimos atuando de forma integrada muito fortemente para combater, cada vez mais, ilícitos em todas as regiões do Estado. Desta vez, os resultados da ação nos auxiliaram a avançar em investigações e na desarticulação de práticas criminais em áreas de difícil acesso.”

A Revis Rios São Benedito e Azul é uma das áreas estratégicas para a conservação da biodiversidade no Pará. A atuação do Estado no local reforça o compromisso com a preservação ambiental e com o enfrentamento aos crimes que ameaçam os recursos naturais da Amazônia.

Fonte: Estado do Pará Online e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/06/2025/18:05:23

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Jovem morre após ser atingido por árvore enquanto trabalhava em fazenda próxima a Jacareacanga (PA)

(Foto:Reprodução) – Segundo informações, ele foi socorrido por colegas de trabalho e levado ao hospital local, mas já chegou sem vida à unidade

Renan Pinto Lima, de 22 anos, natural de Rurópolis, morreu na tarde de quinta-feira (12) após ser atingido por uma árvore enquanto trabalhava em uma fazenda nas proximidades do município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Segundo informações, ele foi socorrido por colegas de trabalho e levado ao hospital local, mas já chegou sem vida à unidade.

O corpo foi encaminhado para a funerária, onde foram realizados os procedimentos necessários.
Fonte:  Giro Portal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2025/07:11:28

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Justiça acolhe pedidos do MPF e obriga Jacareacanga (PA) a entregar merenda em escolas indígenas com urgência

Arte: Comunicação MPF | Apesar de o município receber os recursos para a alimentação escolar indígena, as escolas não estão sendo adequadamente abastecidas

A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, em caráter de urgência, que a Prefeitura de Jacareacanga, no Pará, garanta o fornecimento imediato e regular de merenda escolar às escolas da rede municipal localizadas em terras indígenas do povo Munduruku. A decisão também impõe obrigações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir o uso correto dos recursos.

A decisão judicial atende a uma ação com pedidos urgentes movida pelo MPF, que apontou uma omissão reiterada da prefeitura na execução da política pública de alimentação escolar, apesar de receber regularmente os repasses federais para esse objetivo.

Segundo o MPF, a omissão da prefeitura ocorre desde 2023, sem qualquer medida administrativa concreta capaz de reverter o quadro. A Justiça destacou a informação da própria administração municipal de que, até maio de 2025, o processo licitatório para a compra dos alimentos não havia sido concluído.

A Justiça Federal também ressaltou a comprovação de repasses do FNDE ao município, que somaram quase R$ 355 mil apenas nos primeiros quatro meses de 2025, o que, segundo a decisão, “elimina qualquer justificativa fundada em alegada escassez de recursos”. Além disso, documentos e vídeos das próprias comunidades indígenas foram apresentados como prova da ausência da merenda.

Obrigações urgentes – Diante da gravidade e da urgência da situação, a Justiça determinou que a Prefeitura de Jacareacanga, em 15 dias:

proceda à aquisição emergencial de alimentos e realize a entrega imediata de merenda para todas as escolas indígenas, em quantidade suficiente para, no mínimo, 60 dias; e
apresente uma prestação de contas detalhada sobre o uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) recebidos em 2025.
Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil ao município.

Foi ordenado ainda que, em 30 dias, a prefeitura apresente um plano de fornecimento regular de alimentação e dê ampla publicidade às medidas adotadas para as comunidades indígenas.

Em relação ao FNDE, a Justiça determinou:

a suspensão imediata do repasse direto ao município dos recursos pendentes de 2025; e
a consignação desses valores em uma conta judicial vinculada ao processo, para que sejam manejados sob fiscalização. A liberação dos valores ao município ocorrerá de forma gradual, após a comprovação da necessidade e da adoção de medidas para a aquisição da alimentação.
A decisão ressalta que a falta de merenda viola diretamente o direito à educação, à saúde e à dignidade das crianças e adolescentes indígenas, além de configurar uma barreira material à fruição do direito à educação, sendo causa de evasão e adoecimento, visto que, para muitos alunos, a refeição na escola é a única refeição do dia.

Fonte: Fonte :Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/06/2025/17:44:36

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Garimpeiros morrem soterrados após deslizamento em Jacareacanga (PA)

Foto:Reprodução | O fato ocorreu na tarde de quinta-feira (29) em um garimpo localizado na comunidade Porto Rico

Dois trabalhadores morreram soterrados na tarde de quinta-feira (29) em um garimpo localizado na comunidade Porto Rico, conhecida como Baixão do Edu, no município de Jacareacanga, sudoeste do Pará.

Segundo informações, as vítimas – identificadas como José Maciel de Paiva, de 51 anos, natural de Turiacu (MA), e Jefferson Roque Aniceto, de 23 anos, natural de Boa Vista (RR) – estavam trabalhando no momento em que ocorreu um deslizamento de terra.

Ambos foram surpreendidos pelo deslizamento e não conseguiram escapar a tempo, sendo soterrados e morrendo ainda no local.

VEJA AO VÍDEO:

 

Fonte:  Giro Portal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/05/2025/15:32:15

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MPPA participa de encontro de professores indígenas Munduruku

Foto:Reprodução | O Ministério Público do Pará participou do encontro Pusuruduk, que reuniu professores indígenas e lideranças na Aldeia Santa Maria, território indígena Munduruku, às margens do Rio Cururu, município de Jacareacanga, no período de 19 a 23 de maio.

Participaram pelo MPPA a promotora de Justiça Lilian Braga, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nierac) e o promotor de Justiça titular de Jacareacanga, Wesley Abrantes. No primeiro dia os participantes deslocaram-se até a aldeia, para início dos trabalhos.

Os movimentos indígenas Munduruku Da’Uk, Arikico, Wakoborum, Poy e Inpereg Ayu (Imprenhanhã) apresentaram seus históricos e ações. Falaram também representantes do Dsei Tapajós (saúde indígena), coordenação do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), e Funai.

Ainda no segundo dia a promotora de Justiça  Lílian Braga ressaltou a importância dos movimentos que os Munduruku fizeram parte, como a luta por melhorias da educação indígena no Pará, por ocasião da ocupação da Seduc no início do ano de 2025, e ainda a manifestação na Transamazônica, discutindo a defesa do território e para que fossem recebidos pelo Ministro Gilmar Mendes.

O terceiro dia iniciou com cantos e danças Munduruku. Foi apresentado um relatório das ações e colocado em discussão, sendo um momento  importante  de manifestação de caciques, cacicas, mulheres, homens e jovens. A partir dos relatórios, foram feitos encaminhamentos.

No quarto dia as  lideranças apresentaram suas demandas, especialmente em relação à educação.O promotor de Justiça Wesley Abrantes apresentou as ações da promotoria, voltadas ao povo Munduruku.  Durante todo o evento a promotoria de Jacareacanga atendeu os cidadãos, já antecipando o plano de atuação 2025/2026, que prevê a promotoria itinerante,  ocasião em que se deslocará  para regiões afastadas da sede do município, para atender os munícipes  e efetivar seus direitos.

A Promotoria se comprometeu também em acompanhar as ações sobre construção e reformas das escolas e recomendar que a entrega da merenda escolar seja viabilizada em sistema auditável, para evitar atrasos e outros problemas, além de incentivar a produção local

Fonte: Assessoria de Comunicação  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/05/2025/14:23:07

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Justiça determina que município de Jacareacanga forneça merenda escolar às escolas indígenas

Foto:Reprodução | O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça, na sexta-feira (16), com pedido urgente contra o município de Jacareacanga (PA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para garantir o fornecimento imediato de merenda às escolas indígenas localizadas no município.

A ação busca resolver de forma emergencial a ausência sistemática e generalizada de alimentação escolar que afeta crianças e adolescentes do povo Munduruku. Conforme informado ao MPF pelo município, desde o ano passado, não é realizada licitação para alimentação escolar indígena. Além disso, o órgão tem recebido denúncias de que várias escolas não vêm recebendo merenda.

De acordo com a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, autora da ação, apesar de o município ter recebido regularmente os recursos federais destinados especificamente para alimentação escolar indígena, as escolas não estão sendo adequadamente abastecidas. Somente em 2025, Jacareacanga recebeu mais de R$ 600 mil do FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sendo aproximadamente R$ 355 mil destinados especificamente à alimentação escolar indígena.

A investigação que originou a ação judicial teve início a partir de denúncias apresentadas por representantes do povo Munduruku durante o VII Encontro Pusuruduk, realizado em 2023. Segundo os relatos, diversas escolas teriam recebido alimentos em, no máximo, duas ocasiões durante todo aquele ano letivo, situação que permaneceu em 2024 e persiste em 2025.

Fome em sala de aula – Na ação, o MPF cita depoimentos de comunidades indígenas que revelam a gravidade da situação. “Já passou mês de fevereiro, março, abril e agora já estamos na metade do mês de maio (…) Até agora nada de merenda escolar. Quando na hora do recreio, cadê a merenda dos alunos? Os alunos estão passando fome dentro da sala de aula”, diz um dos relatos da Escola Paygo Baxewat’pu, na Aldeia Pesqueirão.

Em março de 2025, o MPF expediu uma recomendação ao município para que elaborasse diagnóstico sobre o fornecimento de merenda escolar nas escolas indígenas e apresentasse calendário de entrega para o ano letivo. Em resposta, a prefeitura informou que, até maio de 2025, ainda não havia sido concluído o procedimento licitatório para aquisição de alimentos escolares.

Jacareacanga é o município com maior proporção de indígenas do Pará, com 59,13% de sua população autodeclarada indígena, o que representa cerca de 14.216 pessoas do total de 24.042 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo MPF.

Pedidos à Justiça – Na ação, o MPF solicitou à Justiça Federal que determine ao município:

• A aquisição emergencial de alimentos no prazo máximo de 15 dias, utilizando os recursos já repassados pelo FNDE, com entrega imediata às escolas indígenas em quantidade suficiente para garantir a alimentação dos alunos por pelo menos 60 dias;
• A apresentação, em 15 dias, de prestação de contas detalhada da utilização dos recursos recebidos do FNDE para o Pnae, especificamente quanto à parcela destinada à alimentação escolar indígena, referente aos meses de fevereiro a maio de 2025;
• Elaboração de um plano de fornecimento regular de alimentação escolar para todas as escolas indígenas durante o restante do ano letivo de 2025, a ser apresentado em 30 dias.

O MPF também pede que o FNDE suspenda o repasse direto dos valores futuros destinados ao município referentes ao Pnae para escolas indígenas, realizando a consignação em pagamento dos recursos em conta a ser designada pelo juízo. O objetivo é que os recursos sejam liberados gradativamente ao município, após comprovação da necessidade e adoção de providências para aquisição da alimentação escolar indígena.

Caso a prefeitura descumpra as determinações, o MPF pede aplicação de multa diária de R$ 10 mil, a ser aplicada pessoalmente tanto ao prefeito quanto à secretária municipal de Educação de Jacareacanga.

Fonte:O Impacto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/05/2025/14:00:49

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:

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MPF vai à Justiça para que município de Jacareacanga (PA) forneça merenda em escolas indígenas com urgência

Foto ilustrativa: Dmitrii Gabibov, via Canva/Getty Images

Ação busca resolver emergencialmente a ausência generalizada de alimentação escolar que afeta crianças e adolescentes do povo Munduruku.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça, nesta sexta-feira (16), com pedido urgente contra o município de Jacareacanga (PA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para garantir o fornecimento imediato de merenda às escolas indígenas localizadas no município.

A ação busca resolver de forma emergencial a ausência sistemática e generalizada de alimentação escolar que afeta crianças e adolescentes do povo Munduruku. Conforme informado ao MPF pelo município, desde o ano passado, não é realizada licitação para alimentação escolar indígena. Além disso, o órgão tem recebido denúncias de que várias escolas não vêm recebendo merenda.

De acordo com a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, autora da ação, apesar de o município ter recebido regularmente os recursos federais destinados especificamente para alimentação escolar indígena, as escolas não estão sendo adequadamente abastecidas. Somente em 2025, Jacareacanga recebeu mais de R$ 600 mil do FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sendo aproximadamente R$ 355 mil destinados especificamente à alimentação escolar indígena.

A investigação que originou a ação judicial teve início a partir de denúncias apresentadas por representantes do povo Munduruku durante o VII Encontro Pusuruduk, realizado em 2023. Segundo os relatos, diversas escolas teriam recebido alimentos em, no máximo, duas ocasiões durante todo aquele ano letivo, situação que permaneceu em 2024 e persiste em 2025.

Fome em sala de aula – Na ação, o MPF cita depoimentos de comunidades indígenas que revelam a gravidade da situação. “Já passou mês de fevereiro, março, abril e agora já estamos na metade do mês de maio (…) Até agora nada de merenda escolar. Quando na hora do recreio, cadê a merenda dos alunos? Os alunos estão passando fome dentro da sala de aula”, diz um dos relatos da Escola Paygo Baxewat’pu, na Aldeia Pesqueirão.

Em março de 2025, o MPF expediu uma recomendação ao município para que elaborasse diagnóstico sobre o fornecimento de merenda escolar nas escolas indígenas e apresentasse calendário de entrega para o ano letivo. Em resposta, a prefeitura informou que, até maio de 2025, ainda não havia sido concluído o procedimento licitatório para aquisição de alimentos escolares.

Jacareacanga é o município com maior proporção de indígenas do Pará, com 59,13% de sua população autodeclarada indígena, o que representa cerca de 14.216 pessoas do total de 24.042 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo MPF.

Pedidos à Justiça – Na ação, o MPF solicitou à Justiça Federal que determine ao município:

• A aquisição emergencial de alimentos no prazo máximo de 15 dias, utilizando os recursos já repassados pelo FNDE, com entrega imediata às escolas indígenas em quantidade suficiente para garantir a alimentação dos alunos por pelo menos 60 dias;
• A apresentação, em 15 dias, de prestação de contas detalhada da utilização dos recursos recebidos do FNDE para o Pnae, especificamente quanto à parcela destinada à alimentação escolar indígena, referente aos meses de fevereiro a maio de 2025;
• Elaboração de um plano de fornecimento regular de alimentação escolar para todas as escolas indígenas durante o restante do ano letivo de 2025, a ser apresentado em 30 dias.

O MPF também pede que o FNDE suspenda o repasse direto dos valores futuros destinados ao município referentes ao Pnae para escolas indígenas, realizando a consignação em pagamento dos recursos em conta a ser designada pelo juízo. O objetivo é que os recursos sejam liberados gradativamente ao município, após comprovação da necessidade e adoção de providências para aquisição da alimentação escolar indígena.

Caso a prefeitura descumpra as determinações, o MPF pede aplicação de multa diária de R$ 10 mil, a ser aplicada pessoalmente tanto ao prefeito quanto à secretária municipal de Educação de Jacareacanga.

Processo nº 1001152-40.2025.4.01.3908

Íntegra da ação

Consulta processual

Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/05/2025/08:13:31

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Justiça Eleitoral cassa vereadores eleitos por fraude na cota de gênero feminino no Pará

Foto: Reprodução | Os mandatos e diplomas dos candidatos da Federação PSDB/Cidadania foram cassados.

A Justiça Eleitoral considerou procedente a ação judicial que investigou fraudes na cota de gênero feminino nas eleições de 2024 em Jacareacanga, no Pará.

“Diante da imperiosa necessidade de resguardar a lisura do pleito eleitoral, ainda que a fraude se limite a um pequeno número de candidaturas, impõe-se a cassação dos mandatos de todos os candidatos eleitos pela chapa contaminada, bem como a retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral”, ressalta a decisão.

Os mandatos e diplomas dos candidatos da Federação PSDB/Cidadania foram cassados. Os envolvidos são:

– Adalto Jair Akay Munduruku

– Albertina da Conceição Veloso

– Antonio Mendes Cardoso

– Ciro Rodrigues Omena

– Francisca Regina Cordeiro da Silva

– Graciele Akay Munduruku

– Ivair Datie Karikafu

– Sandro Waro Munduruku

– Valdivino de Souza Pereira

Além disso, a decisão declarou inelegíveis Francisca Regina Cordeiro da Silva, Gracilene Akay Munduruku e Albertina da Conceição Veloso para as eleições nos próximos oito anos.

“Declaro a nulidade dos votos obtidos por todos os candidatos ao cargo de vereador e a desconstituição dos diplomas dos candidatos da referida legenda para o aludido cargo, nas ELEIÇÕES MUNICIPAIS de 2024. Determino a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação PSDB/CIDADANIA de Jacareacanga/PA”, frisou a Justiça Eleitoral.

A determinação foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências cabíveis, inclusive na esfera penal, disciplinar e cível.

Fraude na cota de gênero feminina

Neumar Xavier de Oliveira, candidato a vereador de Jacareacanga na eleição 2024 pelo partido AVANTE, solicitou uma ação de investigação judicial eleitoral em face de outros 9 candidatos a vereadores do referido município. Desses apontados, 6 (seis) são homens e 3 (três) são mulheres. Todos tiveram suas candidaturas registradas pela Federação PSDB/Cidadania para disputarem as eleições municipais de 2024.

De acordo com a petição apresentada por Neuma Xavier, este quantitativo apresentado inicialmente à federação consta o percentual de 33,33% de candidaturas do sexo feminino, o qual cumpriu o mínimo legal estipulado. Contudo, no fim da campanha eleitoral, foi constatado durante atividade de fiscalização que as três candidatas: Albertina, Francisca e Graciele não concorreram de fato à eleição 2024.

Na petição, enfatiza-se que as candidaturas femininas tiveram votação zerada ou manifestante inexpressiva. Inclusive, dentre as candidatas, duas não votaram nelas mesmas e outra teve apenas dois votos. O que configura fato manifestante inexpressivo e aponta para a inexistência de uma campanha eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral firmou o entendimento de que é possível a apuração de fraude à cota de gênero em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por constituir tipo de abuso de poder, cujas consequências são a cassação dos mandatos dos eleitos e dos diplomas dos suplentes e não eleitos e a declaração de inelegibilidade dos diretamente envolvidos na fraude.

Fonte: Portal O Impacto / Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/04/2025/07:48:50

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Avião interceptado por caças da FAB com Bandeira da Colômbia cai com drogas em aldeia indígena em Jacareacanga, no PÁ

Foto: Reprodução | Avião bimotor cai após ser interceptado por caças da FAB entre o Pará e o Mato Grosso

Um avião com bandeira da Colômbia carregado com drogas caiu por volta das 15 horas deste domingo (13), dentro da Terra Indígena Ariramba, localizada às margens do Rio Teles Pires, na divisa com estado do PÁ/MT, nas proximidades de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Os tripulantes são Bolivianos.

Bolivianos estavam na aeronave, sobreviveram e foram presos. Pacotes com droga similar à maconha foram encontrados nas proximidades do local em que a aeronave caiu.

Um avião bimotor caiu em uma área as margens do rio São Manoel na divisa entre o Mato Grosso e o Pará neste domingo (13), após ser interceptado por caças da Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo a FAB, a aeronave veio de outro país e não estava autorizada a entrar no espaço aéreo nacional. Mesmo com as ordens de mudança de rota, o piloto do bimotor continuou com o comportamento irregular e caiu com o avião em uma área remota na aldeia Ariramba, na divisa entre os estados, próximo à Jacareacanga, cidade no sudoeste do PA.

De acordo com os agentes da Força Aérea, dois bolivianos estavam no bimotor e sobreviveram. Um helicóptero da FAB foi acionado pela Polícia Federal (PF) para fazer o resgate dos estrangeiros. Eles foram presos em seguida.

A instituição militar informou ainda que encontrou pacotes com droga similar à maconha nas proximidades onde o avião caiu.

A queda da aeronave reacende o alerta sobre a presença do narcotráfico em terras indígenas e levanta uma série de questionamentos sobre a segurança do espaço aéreo da região.

Fonte: Com G1 e Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/04/2025/008:53:27

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