Moraes, do STF, decide investigar Bolsonaro no inquérito das fake news por ataques ao Supremo e notícias falsas

Ministro Alexandre de Moraes abriu novo inquérito para investigar ataques à democracia- ( Foto: Nelson Jr. / SCO /STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news, por ataques aos ministros da corte e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. A decisão de Moraes foi em resposta a pedido feito pelo TSE na última segunda-feira.

“Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, escreveu o ministro.

Moraes ainda afirmou que o presidente Jair Bolsonaro utilizou esquemas de disseminação de notícias falsas já investigados pelo STF em outros inquéritos. Por isso, em sua decisão, Moraes afirma que se tornou “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no presente Inquérito 4781 e no Inquérito 4874 – que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil, tais como as constantes na live do dia 29/7/2021, objeto da notícia crime”.

Por:EXTRA GLOBO
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Presidente Jair Bolsonaro confirma que senador Ciro Nogueira vai pra Casa Civil

“A princípio é ele [Ciro Nogueira], conversei com ele já, ele aceitou”, disse o presidente. (Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Bolsonaro também confirmou a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (22) que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) vai assumir a Casa Civil da Presidência República, em uma reforma ministerial que deve acontecer na semana que vem. “Está praticamente certo. Vamos botar um senador aqui na Casa Civil que pode manter um diálogo melhor com o parlamento brasileiro”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Banda B, de Curitiba, nesta manhã.

“A princípio é ele [Ciro Nogueira], conversei com ele já, ele aceitou. Ele está em recesso, chega em Brasília segunda-feira, converso com ele, acertamos os ponteiros. E a gente toca o barco. É uma pessoa que eu conheço há muito tempo, ele chegou em 95 na Câmara, eu cheguei em 91”, explicou.

Bolsonaro também confirmou a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, que, no início do governo, foi agrupado com outros quatro ministérios para a criação do Ministério da Economia, sob o comando do ministro Paulo Guedes. O atual ministro da Secretaria Geral, Onyx Lorenzoni, será o titular deste novo ministério e o atual chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, assumirá seu lugar na Secretaria Geral.

“Ele mesmo [Paulo Guedes] concordou com tirá-lo dessa parte para passar para esse novo ministério. Dá uma descompressão no Paulo Guedes e deixa o Onyx para tratar dessa questão importantíssima [trabalho]”, disse o presidente.

De acordo com Bolsonaro, o número de ministérios será restabelecido para o total de 23. Em fevereiro deste ano, com a aprovação da autonomia do Banco Central, o órgão perdeu status de ministério e se transformou em autarquia federal.

Agora, a pasta de Trabalho e Previdência completará a lista. “Não vai pesar em nada as finanças. Não vamos criar cargos, é apenas uma mudança de secretarias do Ministério da Economia para esse novo ministério”, explicou.

Em março deste ano, o presidente já havia promovido uma reforma ministerial, com trocas em seis ministérios: Casa Civil e Secretaria de Governo, ambas ligadas à Presidência da República, ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e da Defesa e também da Advocacia-Geral da União (AGU).

Por:Agência Brasil

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Idiota e imbecil’, diz Jair Bolsonaro se referindo ao presidente do TSE

Luís Barroso deu uma declaração contrária a do presidente da República falando sobre as eleições de 2022 –  (Foto:Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chamou o presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, de “idiota“. A declaração foi dada a apoiadores no Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (9), antes da sua viagem para Pirassununga, em São Paulo.

Bolsonaro se referia à posição contrária de Luís Barroso à adoção do voto impresso auditável. “É uma resposta de um imbecil. Lamento falar isso de uma autoridade do STF. Só um idiota para fazer isso aí”, disse.

O presidente havia dito que poderia existir a possibilidade do Brasil não ter eleições em 2022. “Porque o futuro de vocês que está em jogo. Se essa cambada voltar ao poder, vocês toda semana terão caso de corrupção. Comigo agora o 3º escalão teria negociado compra de vacina. Não foi gasto um real. E batem por causa disso”, completou o presidente.

Bolsonaro também afirmou que houve fraude nas eleições de 2014. “A fraude está no TSE. Isso  foi feito em 2014… Na apuração minuto a minuto, começou o Aécio Neves lá em cima e a Dilma lá embaixo. E, com o tempo, essas curvas foram se estabilizando até que ficaram na horizontal com a Dilma na frente”, declarou, mais uma vez sem apresentar provas.

Por:O Liberal

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Superpedido de impeachment contra Jair Bolsonaro é protocolado na Câmara

(Foto:Reprodução) – Com 46 assinaturas e 271 páginas, a Câmara recebeu nesta quarta-feira, 30, um superpedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

O documento é assinado por deputados da oposição e da centro-direta, como Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP). A iniciativa foi antecipada pelo (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que revelou a movimentação em abril.

O texto foi elaborado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e tem como signatários, além dos parlamentares, entidades representativas da sociedade e personalidades e aponta uma série de crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro desde que assumiu a presidência.

O pedido reúne os autores dos mais de 100 pedidos já protocolados desde o início do mandato, com 23 tipos de acusações de crimes penais que teriam sido cometidos pelo presidente. A frente reúne PSOL, PT, PDT, PV, Rede Sustentabilidade, Cidadania, Central de Movimentos Populares (CMP), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), entre outros.

“As últimas denúncias de corrupção na compra de vacina trazem mais força ainda ao pedido”, afirmou o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

“O que está sendo feito aqui é algo histórico”, disse o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). “Bolsonaro é um irresponsável, tirando máscara de bebezinho”, afirmou a deputada Joice Hasselmann.

Ela disse ter se arrependido de ser líder do governo Bolsonaro, a quem chamou de “ogro”.

O pedido menciona que Bolsonaro teria cometido crime contra o livre exercício dos poderes, ao participar de ato com ameaças ao Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF); usar autoridades sob sua subordinação para praticar abuso de poder no espisódio de troca do comando militar e interferir na Polícia Federal; incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina; provocar animosidade nas classes armadas, ao incentivar motim dos policiais militares em Salvador; e as omissões e erros no combate à pandemia, que seriam crie contra a segurança interna.

A escolha de dar ou não seguimento aos pedidos de impeachment é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo. A maioria dos pedidos, no entanto, chegou à Casa ainda na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte:Anne Warth e Camila Turtelli – AE

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MPF pede investigação criminal sobre compra de vacina indiana pelo governo

O contrato de compra de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão já era alvo de um inquérito civil no MPF –  (Foto:DIBYANGSHU SARKAR / AFP)

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu enviar para a área criminal parte de uma investigação envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro. A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, viu indícios de crime na contratação e apontou “interesses divorciados do interesse público”. Como revelou o Estadão, o preço pago pelo produto, de US$ 15 por dose, foi 1.000% mais alto do que o estimado pela própria fabricante seis meses antes da compra.

O contrato de compra de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão já era alvo de um inquérito civil no MPF. Diante das suspeitas de que pode ter ocorrido crime, Oliveira solicitou que o caso seja enviado ao 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa.

Como revelou o Estadão nesta terça, 22, telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi de agosto do ano passado, ao qual o Estadão teve acesso, informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia “custaria menos do que uma garrafa de água”. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora.

A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro. A negociação durou cerca de três meses, um prazo bem mais curto que o de outros acordos. No caso da Pfizer, foram quase onze meses, período no qual o preço oferecido não se alterou (US$ 10 por dose). Mesmo mais barato que a vacina indiana, o custo do produto da farmacêutica americana foi usado como argumento pelo governo Bolsonaro para atrasar a contratação, só fechada em março deste ano.

Diferentemente de outros imunizantes adquiridos pelo governo federal, feitas diretamente com os fabricantes, a compra da Covaxin, foi intermediada pela Precisa Medicamentos. A empresa é alvo da CPI da Covid, que quebrou os sigilos de um dos sócios, Francisco Maximiano. A firma já foi alvo do Ministério Público Federal sob acusação de fraude na venda de testes para covid-19

No despacho, do dia 16 de junho, o Ministério Público Federal cita o fato de que cada dose da vacina ter sido comprado por US$ 15, “preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da vacina da Pfizer”.

“Expirados os 70 dias de prazo para a execução escalonada do contrato, nenhum dos lotes de 4 milhões de doses fora entregue pela contratada Precisa, porque a vacina em questão não havia obtido, pelo menos até 5 de junho de 2021, autorização emergencial da Anvisa para importação e/ou uso no Brasil”, relata a procuradora.

O acordo da Covaxin previa o fornecimento de 6 milhões de unidades já em março, mas condicionava a um aval da Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que só foi dado no dia 4 deste mês. Ainda assim, a autoridade sanitária impôs uma série de condições para que o governo distribua a vacina, como um plano de monitoramento de quem receber as doses, o que, segundo a Anvisa, ainda não foi apresentado.

“A omissão de atitudes corretiva da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público ”

A procuradora cita ainda no documento que a Precisa tem como sócia a empresa Global Saúde, que “há pouco mais de três anos, entabulou contrato para venda de medicamentos ao Ministério da Saúde”. A Global é alvo de ação na Justiça Federal do DF por ter recebido R$ 20 milhões da pasta para fornecer remédios que nunca foram entregues. O negócio foi feito em 2017, quando o ministério era chefiado pelo atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), do Centrão. Passados mais de três anos, o ministério diz que ainda negocia o ressarcimento. O ex-ministro e servidores da pasta também são alvo da ação por improbidade administrativa.

Em depoimento ao Ministério Público, um servidor do Ministério da Saúde aponta “pressões anormais” para a aquisição da Covaxin. O funcionário relatou ter recebido “mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões” fora de seu horário de expediente, em sábados e domingos. Esse depoimento está em poder da CPI.

O servidor assegurou que esse tipo de postura não ocorreu em relação a outras vacinas. O coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho, foi apontado como o responsável pela pressão.

COM A PALAVRA, A PRECISA MEDICAMENTOS

A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal. A empresa está à disposição dos senadores da CPI para prestar todos os esclarecimentos necessários. A Precisa desconhece oficialmente qualquer investigação do Ministério Público Federal em relação ao contrato firmado para importação de vacinas.

Com relação ao valor estipulado para a vacina, a Precisa informa que o mesmo preço praticado pela vacina junto ao mercado brasileiro foi cobrado de outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor da vacina é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech, isso é regra de mercado. A estrutura para produção da vacina vetorial viral é maior, e isso acaba refletindo no custo final.

Sobre o preço final, a única com exceção é a própria Índia, país onde a fabricante está estabelecida. Naquele país, o preço da dose foi estipulado em US$ 2 para o governo federal, que antecipou o pagamento de 100 milhões de doses da Covaxin e investiu no desenvolvimento do estudo clínico e do produto. Para os governos estaduais da Índia, o preço da dose foi estipulado em US$ 5,3, e para os hospitais privados, US$ 16 (valor superior ao estipulado ao Brasil).

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Ministério da Saúde informa que o assunto é analisado pela consultoria jurídica da pasta e que não foi feito qualquer pagamento ao laboratório.

O Ministério da Saúde esclarece que mantém diálogo com todos os laboratórios que produzem vacinas Covid-19 disponíveis no mercado. No entanto, só distribui aos Estados imunizantes aprovados pela Anvisa, que avalia rigorosamente a documentação dos fabricantes.

A pasta reitera que respeita a autonomia da Anvisa e acata todas as decisões da agência reguladora.

Por:Agência Estado

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Políticos reagem a ataques de Bolsonaro à imprensa

(Imagem arte:© Carolina Antunes) – Personalidades da política comentaram ataques de Bolsonaro a membros da imprensa nesta segunda-feira (21).

O presidente gritou com uma repórter da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, dizendo, inclusive, que ela deveria “calar a boca”.

Assista ao vídeo

 

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), classificou a atitude como lamentável. “O ato demonstra sua intolerância e descontrole”, escreveu.

“Bolsonaro parece mais dono de milícia do que chefe de Estado dando entrevista”, comentou o deputado federal Marcelo Freixo (PSB).

Para o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, “Bolsonaro é autoritário e covarde”.

Sem citar nomes, o ex-ministro da Saúde de Bolsonaro Luiz Henrique Mandetta publicou que “é preciso ter respeito com a imprensa”.

“[Bolsonaro] está com medo da força popular das duas últimas manifestações”, opinou Chico Alencar, vereador pelo PSOL do Rio de Janeiro.

“Covardia de sempre”, disse o ex-candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) sobre o caso.

“Bolsonaro, ninguém vai se calar”, falou a deputada federal Tabata Amaral.

Fundador do NOVO, João Amoêdo cobrou o impeachment do presidente da República: “Até quando?”

Fonte:redação TV Cultura

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Produtor Rural de Novo Progresso recebe titulo rural e pede que Bolsonaro use a “caneta bic” para impedir queima de máquinas de garimpeiros e madeireiros

(Foto:Reprodução Youtube) – O produtor rural Gilberto Vobetto , foi representar a região de Novo Progresso, onde recebeu o titulo de propriedade rural dele e da esposa Marilú Vobetto,  em vista do Presidente Jair Bolsonaro  na cidade de Marabá no Pará.

Gilberto é morador da Linha Gaúcha no município de Novo Progresso-PA.

Na oportunidade Gilberto Vobetto se aproximou do presidente pediu um microfone e pediu para o presidente Jair Bolsonaro usar a “caneta bic” para impedir a queima de máquinas de garimpeiros e madeireiros no Pará. A situação ocorreu nesta sexta-feira (18) em um evento que o presidente participava em Marabá, no Pará.

………..Eu vim do outro lado do Jamanxim, dá o recado para vocês “obrigado pela recepção” e fala para o presidente que o povo de  Novo Progresso, Castelo de Sonhos, Itaituba, Cripurizinho e Cripurizão mandou avisar para o presidente Bolsonaro que ele use a caneta Bic dele , como ele usou com ministro Tarcisio para fazer a Br 163….  use ,que ele use a caneta bic, para ele mandar parar de queimar máquinas de garimpeiros e madeireiros lá nossa região. É só isso”, afirmou o homem.  Finalizou elogiando o ministro Tarcísio; você  ficou com moral na região

Assista:

https://youtu.be/ZUxV-5sEeFk

Fonte:Jornal Folha do Progresso

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MPF cobra medidas contra aglomerações durante visita do presidente Jair Bolsonaro

(Foto:Reprodução) – Nos documentos enviados a autoridades estaduais, o órgão lembra que as aparições recentes do presidente têm sido marcadas por aglomerações sem o uso de máscaras.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou requisições a autoridades estaduais cobrando medidas para o respeito às normas sanitárias exigidas pela pandemia de covid-19 durante visita presidencial prevista para ocorrer na próxima sexta-feira (18) em três cidades do Pará: Belém, Marabá e Novo Repartimento.

Segundo o órgão, foram enviados ofícios ao governador do estado, Helder Barbalho, ao comandante da Polícia Militar, José Dilson Melo Soares Júnior, e ao chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro Pereira. As autoridades têm até 24 horas para responder aos pedidos de providências, assinados por 17 procuradores da República que atuam no estado do Pará.

O Liberal aguarda um posicionamento do Governo sobre as requisições feitas pelo MPF. Nos documentos, o órgão menciona a probabilidade de se formarem aglomerações nos locais de inaugurações ou eventos a que compareça o presidente da República e lembra que as aparições recentes dele têm sido marcadas por aglomerações sem o uso de máscaras e sem que o distanciamento social mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias nacionais e estaduais seja observado.
Com base na legislação vigente durante a pandemia, o MPF quer saber quais medidas serão adotadas para evitar a formação e dispersar aglomerações de pessoas em virtude da visita do presidente da República e/ou de sua comitiva em Belém, Marabá e Novo Repartimento ou qualquer outro município do estado do Pará por onde se desloquem, “bem como para garantir o respeito às demais normas sanitárias, como a obrigatoriedade do uso de máscara facial, evitando-se com isso a propagação intempestiva e acelerada da covid-19 como decorrência do descumprimento do isolamento social”.

Os procuradores que assinam os documentos lembram, ainda, que nas cidades por onde deve passar a comitiva presidencial vigoram os bandeiramentos amarelo e laranja, o que, de acordo com o decreto estadual que disciplina as medidas sanitárias durante a pandemia, prevê medidas restritivas de distanciamento social e contato físico reduzido. O decreto define penalidades para quem descumprir as exigências, incluindo advertência e multas. “As autoridades estaduais e municipais têm a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das medidas”, diz o MPF.
Ao governador do Pará, o órgão questionou também quais medidas serão tomadas pelos órgãos estaduais competentes, não apenas para evitar a violação das medidas sanitárias mas também para identificar os responsáveis por eventual desrespeito, permitindo a apuração de responsabilidades em âmbito cível, administrativo e criminal. Ao comandante da PM, o MPF perguntou quais diligências pretende tomar para identificar os responsáveis por infringir os regulamentos sanitários.

O Liberal

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Presidente Jair Bolsonaro deve visitar três municípios paraenses na sexta-feira (18); veja os locais

Belém, Marabá e Novo Repartimento estão no roteiro, segundo programação enviada aos parlamentares. Mas a agenda pode sofrer alterações. (F0t0:Reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro cumprirá agenda, na próxima sexta-feira (18), no Pará. Conforme a programação enviada aos parlamentares aliados, estão previstas visitas a três cidades do Estado: Marabá, Novo Repartimento e a capital, Belém. Procurada, a Assessoria da Presidência também informou que existe programação em território paraense, mas explicou que ainda não está oficializada e pode sofrer mudanças ao longo da semana.

Segundo o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD), pela agenda divulgada, Bolsonaro deve desembarcar no final da manhã, entre 10h e 11h, em Marabá. De lá, ele segue para Novo Repartimento, onde vai inaugurar parte da BR 230 (Transamazônica), que foi asfaltada, e dar ordem de serviço para a BR 422. De volta a Marabá, ele fará a entrega de título de terras, no Parque de Exposições da Cidade. A visita do presidente, aliás, já vinha sendo anunciada por produtores rurais da região. Existe a expectativa de que ele se reúna com o setor produtivo.

Depois de Marabá, o presidente deve seguir para Belém, para participar de um culto religioso pelo aniversário de 110 anos da Igreja Assembleia de Deus. A previsão é que o evento seja a noite, por volta das 19h. “É a agenda que está prevista de sexta-feira. Não sei se daqui pra quinta pode mudar alguma coisa”, ressalta Passarinho.

Última visita

A última visita do presidente Jair Bolsonaro ao Estado do Pará foi há menos de dois meses, no dia 23 de abril, para participar do ato simbólico de entrega de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social, dentro da iniciativa Brasil Fraterno. Na ocasião, ele estava acompanhando de deputados e ministros e ficou um pouco mais de uma hora na cidade.

Essa visita, aliás, chegou a sofrer mudanças pouco antes do desembarque do presidente. Inicialmente, a agenda incluía uma passagem pelo 8º Depósito de Suprimentos, no bairro da Pratinha II, onde o ato simbólico de entrega das cestas de alimento seria realizado. Uma enorme fila se formou em frente ao endereço anunciado, com pessoas acreditando que seriam distribuídas cestas básicas e o trânsito na área ficou congestionado. Cerca de uma hora antes da chegada do presidente, foi informado à imprensa e autoridades presentes no 8º Depósito de Suprimentos que ele não iria mais para o local, que já estava todo arrumado para receber a comitiva presidencial, e que ficaria apenas na base aérea. O motivo da mudança não foi revelado.

Vários grupos de apoiadores do presidente lotaram o trecho da Arthur Bernardes, em frente à Base Aérea. Alguns dos apoiadores conseguiram entrar e foram conduzidos pelo ônibus do Comando da Aeronáutica para próximo do local do desembarque.

Fonte:O Liberal
14.06.21 13h52
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PM que prendeu professor por não retirar faixa de carro com ‘Fora Bolsonaro Genocida’ é afastado, diz SSP

Carro com adesivo ‘Fora Bolsonaro Genocida’ — Foto: Reprodução/Instagram – Ao ser liberado, Arquidones Bites, que também é dirigente estadual do PT, afirmou que frase é seu ‘direito de manifestar’. Em um vídeo, militar diz que está detendo o homem com base na Lei de Segurança Nacional.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afastou das ruas o policial militar que prendeu o dirigente do PT em Goiás e professor da rede estadual Arquidones Bites por não retirar uma faixa do capô do carro com a frase: “Fora Bolsonaro Genocida”.

Um vídeo mostra o momento da abordagem, em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia, e quando o militar justifica a detenção com base na Lei de Segurança Nacional por calúnia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). (Leia ao fim do texto sobre a Lei de Segurança Nacional)

Em nota, a SSP disse que o policial “responderá a inquérito policial e procedimento disciplinar para apuração de sua conduta”. Enquanto isso, poderá exercer funções administrativas.

No vídeo que mostra a prisão, aparece a identificação do militar como tenente Albuquerque. O G1 não conseguiu localizá-lo até a última atualização dessa reportagem.

Arquidones prestou depoimento na sede da Polícia Federal em Goiânia e foi liberado.

    “Esse é meu direito de manifestar. Na minha família morreram várias pessoas dessa doença”, disse o professor.

Professor Arquidones Bites deixa a sede da Polícia Federal em Goiânia — Foto: Camila Faraco/TV Anhanguera
Professor Arquidones Bites deixa a sede da Polícia Federal em Goiânia — Foto: Camila Faraco/TV Anhanguera

O delegado da PF que colheu o depoimento do professor não se pronunciou sobre o caso. Em depoimento, Arquidones negou que tenha desacatado os policiais militares.

Em nota, a SSP afirmou ainda que “não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier. Assim sendo, todas as condutas que extrapolem os limites da lei são apuradas com o máximo rigor, independentemente do agente ou da motivação de quem a pratica”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Serra, disse que a conduta dos policiais precisa ser investigada pela Corregedoria da PM.

“Não se pode enquadrar como crime o direito do cidadão criticar ou manifestar sua indignação dentro dos limites da liberdade de expressão”, disse.

Abordagem

Segundo o irmão do professor, Arquivaldo Bites, o dirigente do PT foi abordado por policiais militares próximo de casa. Nas imagens, o militar pede para ele retirar o adesivo. O professor nega.

O policial, então, recita o artigo 26 da Lei 7.170, a Lei de Segurança Nacional, de 1983, que prevê como crime “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

Após recitar o artigo da lei, o policial diz que dará ordem de prisão.

    “Vou dar voz de prisão para o senhor. Está duvidando? Vamos ver então”, diz o policial.

A abordagem foi filmada pelo secretário do partido. O policial militar não usava máscara.

O professor ajudou a organizar um protesto contra o governo federal em Goiânia, no sábado (29). Na ocasião, todos os estados e o Distrito Federal registraram manifestações contra o governo Bolsonaro. Entre as reivindicações dos grupos estavam pedidos de vacina contra a Covid-19 e o retorno do auxílio emergencial, além do impeachment do presidente Jair Bolsonaro

VÍDEO: Professor é preso em GO por usar no carro a faixa: ‘Fora Bolsonaro Genocida’

https://twitter.com/i/status/1399508337767727109

Lei de Segurança Nacional

Em abril, a Procuradoria-Geral da República pediu uma apuração preliminar da conduta de André Mendonça, ex-ministro da Justiça e atual chefe da Advocacia-Geral da União, por usar a Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro.

Segundo a Polícia Federal, só no governo Bolsonaro, já foram instaurados 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que o saldo dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos.

Professores Arquidones Bites no momento da prisão em Trindade — Foto: Arquivaldo Bites/Arquivo Pessoal
Professores Arquidones Bites no momento da prisão em Trindade — Foto: Arquivaldo Bites/Arquivo Pessoal

Por Vitor Santana, G1 GO
01/06/2021 07h10
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