Saiu a lista! Janot quer investigação contra cinco governadores, diz TV

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot: Rodrigo Janot, em evento em Brasília (Foto Rodrigo Janot, em evento em Brasília 24/11/2016) – Além de cinco ministros do governo Michel Temer e parlamentares importantes da Câmara e do Senado, como os presidentes das Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), o procurador-geral da República Rodrigo Janotentregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra pelo menos cinco governadores e mais um ministro de Temer a partir das 77 delações premiadas dos executivos do Grupo Odebrecht. Os depoimentos dos delatores e a lista enviada por Janot seguem em sigilo no STF.

Segundo o Jornal Nacional veiculou na noite desta quarta-feira, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, Beto Richa (PSDB), do Paraná, Tião Viana (PT), do Acre, e Renan Filho (PMDB), de Alagoas, estão na “lista de Janot”.

O ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira (PRB), também está entre os políticos contra quem o procurador-geral pretende abrir inquérito, de acordo com a reportagem.

O jornal divulgou os nomes de mais nove parlamentares que Janot que investigar: os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Lídice da Mata (PSB-BA); e os deputados federais Marco Maia (PT-RS), Andrés Sanchez (PT-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Paes Landim (PTB-PI).

De acordo com o Jornal Nacional, Rodrigo Janot entregou ao STF nomes de mais sete políticos sem foro privilegiado e que, por isso, terão os casos analisados por instâncias inferiores na Justiça: o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), preso em Bangu 8 desde novembro, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba desde outubro, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PMDB), e o ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff Anderson Dornelles.

Os nomes são citados nas 320 peças encaminhadas por Rodrigo Janot ao STF na última terça-feira. Dessas, 83 são pedidos de abertura de inquérito, 211 declínios de competência, 7 arquivamentos e 19 outras providências, que podem ser mandados de prisão, busca e apreensão, colheita de novos depoimentos, quebra de sigilo, bloqueio de bens, entre outras diligências.

O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, deve decidir nos próximos dias se instaura ou não as investigações. Devido a procedimentos burocráticos, as petições devem demorar pelo menos três dias para chegar às mãos de Fachin.

Veja abaixo os 38 nomes já conhecidos da “lista de Janot” entregue ao STF:

Governadores:

Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro;

Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais;

Beto Richa (PSDB), do Paraná;

Tião Viana (PT), do Acre;

Renan Filho (PMDB), de Alagoas.

Ministros do governo Temer:

Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil;

Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência;

Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações;

Bruno Araújo (PSDB), das Cidades;

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores;

Marcos Pereira (PRB), da Indústria e Comércio.

Senadores:

Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado;

Romero Jucá (PMDB-RR);

Renan Calheiros (PMDB-AL);

Edison Lobão (PMDB-MA);

Marta Suplicy (PMDB-SP);

Aécio Neves (PSDB-MG);

José Serra (PSDB-SP);

Lindbergh Farias (PT-RJ);

Jorge Viana (PT-AC);

Lídice da Mata (PSB-BA).

Deputados federais:

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara;

Marco Maia (PT-RS);

Andrés Sanchez (PT-SP);

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA);

José Carlos Aleluia (DEM-BA);

Paes Landim (PTB-PI).

Políticos sem foro privilegiado:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ex-presidente;

Dilma Rousseff (PT), ex-presidente;

Antonio Palocci (PT), ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil;

Guido Mantega (PT), ex-ministro da Fazenda;

Geddel Vieira Lima (PMDB), ex-ministro da Secretaria de Governo;

Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio de Janeiro;

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado federal;

Duarte Nogueira (PSDB), prefeito de Ribeirão Preto (SP);

Edinho Silva (PT), prefeito de Araraquara (SP);

Paulo Skaf (PMDB), presidente da Fiesp;

Anderson Dornelles, ex-assessor de Dilma Rousseff.
Por VEJA.com João Pedroso de Campos 
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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Rodrigo Janot pede abertura de 83 inquéritos contra políticos com foro na Lava Jato

Foto  Alan Marques/Folhapress –     Rodrigo Janot encaminhou os pedidos de abertura de inquéritos ao Supremo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta terça-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido de abertura de 83 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações da Odebrecht feitas no âmbito da Operação Lava Jato. Cada inquérito pode incluir mais de uma pessoa investigada. No Brasil, têm foro privilegiado perante o Supremo o próprio procurador-geral, senadores, deputados federais, ministros de governo, vice-presidente e presidente da República – este último só pode ser investigado por crimes cometidos durante o mandato.
janot lista
Janot ainda encaminhou sete pedidos de arquivamento e 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça para que possam ser investigadas outras pessoas delatadas e políticos sem foro (entre eles vereadores, deputados estaduais, governadores e prefeitos). Trata-se de casos que a Procuradoria-Geral da República entendeu que não devem ser julgados pelo Supremo. Caberá às instâncias inferiores avaliarem caso a caso para decidir se pedem ou não a abertura de inquérito.

Os pedidos foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na mais alta instância da Justiça brasileira. Os nomes presentes na lista de Janot não foram revelados, e caberá ao ministro do STF liberar a divulgação.

“Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, informou a nota divulgada pelo Ministério Público Federal.

Os documentos chegaram nesta terça ao STF e ocupam agora uma sala segura, à qual só funcionários autorizados têm acesso – e onde também ficou toda a documentação das delações da Odebrecht antes de serem homologadas pela presidente Cármen Lúcia. Eles serão registrados no sistema da Corte e, pelo alto volume de pedidos, o trabalho de autuação deve levar de dois a três dias, segundo informou a assessoria. Só então o ministro Fachin começará a avaliar cada solicitação. Não há prazo para conclusão das análises.
Citado, indiciado, réu… Entenda os estágios de investigação da Lava Jato

Possíveis investigados

Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” da semana passada, há pedidos para abertura de inquérito contra ministros do governo do presidente Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Ainda segundo a reportagem, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva devem estar na relação. Os ex-ministros petistas Guido Mantega e Antonio Palocci e o marqueteiro João Santana também estão na lista.

O jornal diz ainda que os senadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) também integram a lista da procuradoria.

Da bancada do PMDB no Congresso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) quer investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR). Todos os acusados têm negado participação no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

Ao todo, cerca de 950 depoimentos de 77 executivos da Odebrecht foram analisados. Maior construtora do Brasil, a empresa admitiu ter praticado corrupção no esquema investigado pela Lava Jato. Para obter penas mais brandas, a empresa teve de revelar detalhes sobre sua participação no esquema e sobre autoridades envolvidas.
O que acontece agora?

Evaristo Sá/AFPO ministro Edson Fachin é o responsável pela Lava Jato no Supremo
Evaristo Sá/AFPO ministro Edson Fachin é o responsável pela Lava Jato no Supremo

Ao fazer o pedido, a PGR relata fatos e pessoas que devem ser investigados e qual o foro adequado para tratar cada caso.
O ministro Fachin decide se o inquérito será aberto ou se o pedido será arquivado. Ele também pode remeter o caso para outra instância.
No Supremo, por exemplo, são analisados os casos de senadores, deputados federais, ministros e do presidente da República.
Já no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ficam os governadores, vice-governadores. Casos envolvendo prefeitos vão para o TRF (Tribunal Regional Federal).
Quem não tem foro privilegiado pode parar nas mãos da Justiça Federal do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, ou do juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro.
Nos casos em que o político já é réu ou já esteja sob investigação, as novas informações poderão ser acrescentadas aos processos que ele enfrenta ou gerar novas investigações.
Outros casos sem relação direta com os episódios da Lava Jato podem gerar processos independentes e ser analisados por outros juízes.
Primeira lista tinha 50 citados, mas apenas 4 já viraram réus

Essa é a “segunda lista” enviada por Janot ao Supremo para abertura de inquérito contra políticos que tiveram os nomes relacionados ao esquema de corrupção da Petrobras. A primeira teve o sigilo quebrado pelo então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavaski, em 6 de março de 2015.

Na época, 50 nomes compunham a lista, dentre eles estavam o do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB-MA). Teori acolheu todos os pedidos e autorizou a abertura de 25 inquéritos. O STJ abriu mais dois.

Os inquéritos abertos há dois anos tiveram poucas consequências jurídicas para os investigados. Dos 50 nomes que constavam na primeira lista de Janot, apenas quatro se tornaram réus: a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-deputado Eduardo Cunha e os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Das 27 investigações abertas, 40% foram arquivadas no todo ou em parte ou juntadas a outra apuração e outros 17 casos seguem em aberto, sem conclusão, segundo levantamento feito pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Em seis inquéritos, a PGR já apresentou a denúncia, mas o STF ainda não decidiu o que vai fazer.

Do UOL, em São Paulo … –

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Janot nega que PGR tenha vazado pedidos de prisão: MP não é ‘justiceiro’

Durante evento em Brasília, o procurador-geral da República afirmou que não tem transgressores “preferidos” e que ninguém “estará acima da lei, no que depender do Ministério Público”

Em um pronunciamento duro e inesperado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira que o Ministério Público não é “justiceiro” e negou que o órgão tenha sido responsável por vazamentos da Operação Lava Jato. Em evento em Brasília que reuniu integrantes do MP, Janot afirmou que ninguém está acima da lei e que não tem “transgressores preferidos”.

Janot fez menção direta à divulgação recente dos pedidos de prisão contra quatro dos principais nomes do PMDB e chamou de “levianas” as acusações de que o vazamento tenha saído da própria Procuradoria-Geral da República (PGR) para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a mandar prender os políticos. Ele apontou que a teoria foi disseminada por “figuras de expressão nacional que deveriam guardar imparcialidade e manter o decoro”.

“O vazamento não foi da PGR. Aliás, envidarei [empenharei] todos os esforços que estiverem ao meu alcance para descobrir e punir quem cometeu esse crime. Como hipótese investigativa inicial, vale a pergunta: ‘A quem esse vazamento beneficiou?’ Ao Ministério Público não foi”, disse. Sem citar nomes, o ministro do STF Gilmar Mendes, nesta semana, criticou os vazamentos, dizendo tratar-se de uma “brincadeira” com a Suprema Corte.

Janot disse também que não faz distinção entre os investigados. “Nunca terei transgressores preferidos, como bem demonstra o leque sortido de autoridades investigadas e processadas por minha iniciativa perante a Suprema Corte. Da esquerda à direita; do anônimo às mais poderosas autoridades, ninguém, ninguém mesmo, estará acima da lei, no que depender do Ministério Público”, completou.

Justiceiro – O procurador-geral da República disse cumprir com o dever estrito da função que exerce e que não hesitará em investigar, processar e buscar a punição de corruptos, sem, no entanto, se desviar da lei. “Ser Ministério Público não é ser justiceiro. Rechaço enfaticamente a possibilidade de agir motivado por objetivo que não seja o cumprimento isento da missão constitucional que me cabe desempenhar como membro do Ministério Público.”

Janot também fez um balanço sobre o trabalho no MP, destacou as dificuldades para chegar até o cargo e afirmou que nunca buscou ser unanimidade na vida pública. “Nunca esperei que, nesse árduo trabalho, fosse possível ao Ministério Público passar incólume a críticas, nem que me fosse dado pairar sobranceiro aos interesses de fortes estruturas que parasitam o Estado e se beneficiam há décadas da usurpação do patrimônio de todos.”

2018 – Janot também rebateu as especulações de que as medidas que estava tomando à frente da Procuradoria-Geral da República teriam como objetivo cacifá-lo para concorrer à Presidência em 2018. Ele afirmou que vai se aposentar assim que terminar deixar o cargo, em 1 ano e quatro meses. “Reafirmo, aqui, que não serei candidato a qualquer cargo eletivo seja no Executivo, seja no Legislativo”, disse.

(Com Estadão Conteúdo)

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Toffoli nega suspensão de regalias mantidas a Eduardo Cunha

Considerando a ação inviável por falta de legitimidade do autor, Toffoli negou mandado de segurança para tirar prerrogativas do peemedebista
 Duas ações pedem o fim das regalias a Cunha (foto: Lula Marques / Agência PT)
Alegando falta de legitimidade do autor da ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou na noite desta quarta-feira a suspensão das regalias mantidas ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O magistrado considerou inviável o mandado de segurança impetrado por um advogado do Movimento Brasil Melhor que pedia que fosse cassado o ato da Mesa Diretora que lhe permitiu manter as prerrogativas do cargo, como uso de residência oficial, segurança, transporte aéreo e terrestre, além da equipe a serviço do gabinete. Outra ação no mesmo sentido, proposta pelo Psol na terça-feira, aguarda julgamento.

Na ação negada por Toffoli, o advogado Mauro Scheer pedia que fosse mantido apenas o salário de Eduardo Cunha. Ele alegou desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade por parte da Mesa da Câmara. Toffoli, porém, citou precedente no sentido de o cidadão atuar em face uma decisão da Câmara ou Senado em prol do interesse da coletividade. “Nessa perspectiva a participação popular na formação da vontade pública é assegurada de forma indireta – por meio de representantes eleitos pelo voto direto e secreto, ou de forma direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular – na qual não sse insere a impetração de mandado de segurança individual”.

Nesta quarta-feira, o Psol protocolou uma reclamação no STF contra a Mesa Diretora pedindo a suspensão dos gastos públicos com o deputado Eduardo Cunha. De acordo com levantamento do partido, os custos da manutenção das prerrogativas do cargo custariam R$ 540 mil aos cofres públicos. O Psol alega que é uma afronta à decisão do STF de suspender o mandato do peemedebista.

Mesmo com a decisão do STF que suspendeu o mandato de Cunha, um ato da Mesa estabeleceu que ele teria direito ao salário de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, assistência médica, segurança pessoal, carro oficial e transporte aéreo da FAB, além da verba de gabinete e o serviço de 23 secretários parlamentares.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), Cunha deveria ter direito apenas ao salário parlamentar. “A remuneração de um deputado seria aceitável, razoável, na nossa visão legal e legítima. Tudo o que vai além da remuneração, do subsídio mensal, é demasia, é mordomia, é regalia, é instrumento para descumprir a decisão do Supremo”, afirmou. (Com agências)
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Renan chama Janot de ‘mau caráter’ em gravação divulgada por TV

O trecho foi revelado nesta quinta-feira, 26, pelo Jornal Hoje, da TV Globo. Renan é alvo de ao menos 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) devido às investigações da Lava Jato

Novos diálogos da bombástica delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado trazem à tona a preocupação e os ânimos exaltados dos políticos diante dos avanços da Lava Jato, maior operação de combate à corrupção já feita no Brasil. Em uma das conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), os dois revelam suas impressões sobre o procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável por conduzir as investigações contra os políticos com foro privilegiado.

Machado: Agora esse Janot, Renan, é o maior mau-caráter da face da terra.

Renan: Mau caráter! Mau-caráter! E faz tudo que essa força-tarefa (Lava Jato) quer.

Machado: É, ele não manda. E ele é mau caráter. E ele quer sair como herói. E tem que se encontrar uma fórmula de dar um chega pra lá nessa negociação ampla pra poder segurar esse pessoal (Lava Jato). Eles estão se achando o dono do mundo.

Renan: Dono do mundo.

O trecho foi revelado nesta quinta-feira, 26, pelo Jornal Hoje, da TV Globo. Renan é alvo de ao menos 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) devido às investigações da Lava Jato e Machado também é alvo de investigações na Corte. Temendo que seu caso fosse enviado para a primeira instância, ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o ex-presidente da Transpetro acabou aceitando fazer um acordo de delação premiada e entregar os áudios e contar o que sabe à Procuradoria-Geral da República.

Uma de suas conversas gravadas com políticos já levou à queda de Romero Jucá (PMDB) do Ministério do Planejamento. No diálogo revelado na segunda-feira, 23, o senador aparece discutindo propostas para “estancar” a Lava Jato com a saída de Dilma e a chegada de Temer à Presidência. Machado também gravou conversas com o ex-presidente José Sarney (PMDB).

Machado foi filiado ao PSDB por dez anos, período em que chegou a se eleger senador e virar líder da sigla no Senado. Posteriormente se filiou ao PMDB e, há pelo menos 20 anos, mantém proximidade com a cúpula do partido que chegou à Presidência da República após o afastamento temporário de Dilma Rousseff com a abertura do processo de impeachment no Senado.

A delação do ex-presidente da Transpetro foi homologada nesta semana pelo ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Com isso, a partir de agora Janot pode decidir quais serão os próximos passos das investigações e solicitar a abertura de novos inquéritos.

Não é a primeira vez que políticos investigados na operação criticam o procurador-geral. O ex-presidente e também senador Fernando Collor (PTB-AL) já lançou vários xingamentos a Janot, desde “fascista da pior extração” e até de “filho da puta”, na tribuna do Senado.

“Trata-se de um fascista da pior extração, e cuja linhagem pode ser perfeitamente traduzida nas palavras de Plutarco: ‘Nada revela mais o caráter de um homem do que seu modo de se comportar, do que quando detém um poder e uma autoridade sobre os outros. Essas duas prerrogativas despertam toda a paixão e revelam todo o vício'”, afirmou o parlamentar no ano passado, dois dias antes de Janot ser sabatinado no Senado para ser reconduzido ao cargo.

Collor foi denunciado pelo procurador ao Supremo, teve sua mansão revistada pela Polícia Federal e até seus veículos de luxo chegaram a ser apreendidos a pedido de Janot, que acusa o parlamentar de acumular o patrimônio com dinheiro de propina.

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Janot acusa Lula de ter ‘papel central’ na tentativa de obstruir Lava Jato

© Foto: Adriano Machado/Reuters O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato. Na denúncia contra o ex-presidente Lula apresentada ao Supremo Tribunal Federal no início de maio, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirma que o petista teve ‘papel central’ na trama para tentar barrar a Lava Jato e a delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.

O procurador esmiuça os contatos de Lula com o ex-senador e delator Delcídio Amaral (ex-PT/MS) e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal do ex-presidente, que teriam levado às tentativas de obstruir a investigação.As revelações sobre a denúncia de Janot foram divulgadas pelo Jornal Nacional da TV Globo nesta quarta-feira, 18.Na acusação, o procurador conclui que Lula ‘impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa , ocupando papel central , determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai’.

O Jornal Nacional teve acesso à íntegra da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente, acusado de obstrução à Justiça no emblemático episódio da operação envolvendo Cerveró. Delcídio foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015 após ser pego em escuta negociando uma fuga e mesmo uma ajuda de custo para a família do ex-diretor da Petrobrás.Em nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente ‘jamais’ tentou interferir na conduta de Cerveró ou em qualquer outro assunto relacionado à Operação Lava Jato. Segundo o JN, a Procuradoria-Geral da República partiu das delações de Delcidio e de seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira, para buscar provas materiais, como extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis.

A conclusão da procuradoria é de que eles se juntaram ao ex-presidente Lula; a Bumlai, ao filho do pecuarista, Mauricio Bumlai, e atuaram para comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobrás.Segundo a denúncia, o primeiro pagamento, de R$ 50 mil, foi feito por Delcidio em maio do ano passado. Ele teria recebido o dinheiro de Mauricio Bumlai num almoço. A quebra de sigilo mostra que Mauricio Bumlai fez dois saques de R$ 25 mil dias antes.

A operação, de acordo com a Procuradoria, foi feita numa agência bancária da Rua Tutóia, em São Paulo, onde teria ocorrido o repasse dos valores a Delcídio.A denúncia diz que Diogo Ferreira fez os pagamentos que restavam em outras quatro datas entre junho e setembro do ano passado, sempre recebendo o dinheiro sacado por Bumlai na agência da Rua Tutóia, conforme os extratos bancários.A Lava Jato quebrou o sigilo de e-mails do Instituto Lula e apontou que Lula se reuniu com Delcídio cinco vezes entre abril e agosto do ano passado, ou seja, antes e durante as tratativas e os pagamentos pelo silêncio de Cerveró. Uma das reuniões foi no Instituto Lula, em 8 de maio, dias antes de Delcidio fazer o primeiro pagamento, segundo a denúncia revelada pelo JN.

Delcídio afirmou em delação premiada que, no encontro, o ex-presidente expressou ‘grande preocupação’ de que Bumlai pudesse ser preso por causa de delações na Lava Jato e que o amigo pecuarista precisava ser ajudado. Segundo o ex-parlamentar, a intenção era evitar que viessem à tona fatos supostamente ilícitos envolvendo ele mesmo, Bumlai e Lula.Ainda de acordo com a reportagem, Janot também aponta como provas telefonemas entre Lula e José Carlos Bumlai, como em 7 de abril, um mês antes dos pagamentos, ocasião em que o ex-presidente e o pecuarista se falaram quatro vezes. Em 23 de maio – um dia depois do primeiro pagamento – Lula telefonou para Bumlai e, neste dia, conversaram duas vezes.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS:

Em nota, o Instituto Lula declarou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já esclareceu em depoimento prestado à Procuradoria Geral da República que jamais conversou com o ex-senador Delcídio do Amaral com o objetivo de interferir na conduta do condenado Nestor Cerveró ou em qualquer outro assunto relativo à Operação Lava Jato.

A defesa de José Carlos Bumlai negou as acusações e afirmou que ele nunca pagou qualquer valor a Cerveró. A defesa declarou que o ex-senador Delcídio do Amaral está vendendo informações falsas em troca de sua liberdade.

Os advogados de Maurício Bumlai informaram que só comentarão o caso depois de terem acesso à denúncia inteira.

A defesa de Diogo Ferreira confirmou os pagamentos, mas disse que foram feitos a mando do ex-senador Delcídio do Amaral.O advogado de Edson Ribeiro declarou que seu cliente sequer conhece Lula e Bumlai e voltou a afirmar que Ribeiro jamais participou de qualquer ato de obstrução à Justiça.

A defesa de André Esteves declarou que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade.O Jornal Nacional não obteve resposta dos advogados de Delcídio do Amaral.

Por Estadão

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Janot defende que STF derrube impeachment de Temer

Brasília – Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira, 9, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que é possível existir impeachment de vice-presidente da República, mas defende que o plenário da Corte derrube a liminar que determinou a abertura do processo de impedimento contra Michel Temer.

Para Janot, a liminar extrapolou o pedido que chegou ao Tribunal. Além disso, o procurador-geral aponta na peça diferença entre a situação da presidente Dilma Rousseff e a situação de Temer com relação à edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar – acusação que embasa o pedido de impeachment contra o peemedebista.

A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela decisão liminar que determinou há cerca de um mês que a Câmara desse prosseguimento à denúncia contra Temer.

O ministro decidiu, na ocasião, que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje afastado do cargo -, deveria aceitar o pedido de impeachment contra o vice-presidente e determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o caso.

A decisão não foi levada adiante por Cunha até o seu afastamento.

Pelo entendimento de Janot, a decisão de Marco Aurélio extrapolou o pedido feito ao STF. O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao Tribunal pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, autor do pedido de impeachment contra o vice, inicialmente arquivado por Cunha.

Segundo o procurador-geral da República, o pedido liminar feito por Marra era para suspender o andamento do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em razão de suposta conexão com o caso de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão.

O advogado não pediu a continuidade do impeachment contra Temer de forma liminar, diz Janot na peça.

“Dado o exposto, com a devida vênia, entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo Plenário da Corte”, escreveu o procurador-geral da República na peça.
Decretos

No pedido de impeachment, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos – entre maio e julho de 2015 – que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O advogado argumentou que a situação de Temer era “idêntica” à da presidente Dilma Rousseff. O impeachment da petista é fundamentado nas chamadas pedaladas fiscais – atraso nos repasses de recursos do Tesouro aos bancos públicos – e também na edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar em suposto desacordo com a Lei Orçamentária Anual.

No parecer ao STF, Janot analisa a “simetria” entre a decisão de Cunha que determinou a abertura do impeachment de Dilma e a deliberação sobre o arquivamento da denúncia contra Temer. Segundo o procurador-geral, Cunha adotou “os mesmos critérios” para ambos, mas obteve resultado diferente em razão das datas dos decretos.

O procurador aponta que, diferentemente do caso de Temer, os decretos assinados por Dilma são posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que propõe a alteração da meta fiscal. Para Janot, o PLN 05, de 2015, é um reconhecimento de que o governo não conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista. Até a revisão da meta, a “conduta prudente”, no entendimento de Janot, é “não comprometer o desempenho com a abertura de novos créditos suplementares”.

“Do ponto de vista jurídico, o momento em que o Executivo documenta e propõe ao Legislativo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situação de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de créditos suplementares com base em dispositivos do art. 4º da LOA 2015 até a readequação da meta”, escreveu.
Possível

Ele admite, no entanto, a possibilidade de um vice-presidente da República sofrer processo de impeachment e usa publicação do próprio Michel Temer, como professor de Direito Constitucional, para embasar o entendimento. “A Constituição Federal prevê expressamente as autoridades em relação às quais a magnitude da função política acarreta a responsabilização política por prática de crime de responsabilidade. Dentre aquelas autoridades, o vice-presidente da República”, escreveu Janot.

A decisão de Marco Aurélio deve passar por análise do plenário do STF a partir de agora. Não há data prevista, até o momento, para o julgamento.

Apesar da determinação do ministro ter sido feita há mais de um mês, o efeito político ainda não foi visto no Congresso Nacional. Isso porque boa parte dos partidos não fez as indicações dos membros que deveriam compor a comissão especial de impeachment contra Temer. No caso de Dilma, as sugestões para a composição do colegiado foram feitas em menos de um dia.

Por  | EXAME.com
Beatriz Bulla
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Janot pede ao STF para investigar Aécio, Cunha e Edinho na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir quatro novos inquéritos para investigar políticos na Operação Lava Jato com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Os pedidos foram protocolados na última sexta-feira (29), mas devem ser cadastrados no sistema do tribunal somente na tarde desta segunda (2).
O procurador quer abertura de quatro inquéritos para investigar:
– o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG);
– o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ);
– o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT-SP), que atuou como tesoureiro da campanha presidencial do PT em 2014;
– o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.

Os pedidos de abertura de inquérito ainda precisam ser analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.

Aécio, Marco Maia e Vital do Rêgo ainda não são investigados pela Lava Jato. Se Teori Zavascki autorizar, será o primeiro inquérito contra eles.

Edinho SIlva já é alvo de um inquérito baseado na delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Esse poderá ser o segundo inquérito contra o ministro da Comunicação Social na Lava Jato.

Réu em uma das ações penais em tramitação no Supremo que investigam o esquema de corrupção que atuava na Petrobras, Eduardo Cunha é alvo de outros quatro inquéritos da Lava Jato. Esse seria o sexto procedimento da Procuradoria Geral da República contra o presidente da Câmara.

Além dos quatro pedidos de abertura de inquérito, Janot também solicitou ao STF autorização para incluir citações feitas por Delcídio do Amaral a integrantes da cúpula do PMDB – Edison Lobão, Valdir Raupp e Renan Calheiros – em nove inquéritos já instaurados, entre os quais o principal inquérito da Lava Jato, que apura se houve uma quadrilha para fraudar a estatal do petróleo.

Eles foram citados por desvios no Ministério de Minas e Energia e na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O que dizem os suspeitos
Em nota divulgada por sua assessoria, Aécio afirmou que considera “absolutamente natural e necessário” que as investigações sejam feitas.

Segundo o parlamentar tucano, a apuração irá demonstrar, “como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta” (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).

“Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele. Trata-se de temas antigos, que já foram objetos de investigações anteriores, quando foram arquivados, ou de temas que não guardam nenhuma relação com o senador”, observa trecho do comunicado divulgado por Aécio.

Também por meio de nota, Edinho Silva disse que é “favorável à apuração de todos os fatos” com relação à atuação dele como tesoureiro da campanha de Dilma na eleição de 2014.

“Sempre agi de maneira ética, correta e dentro da legalidade. As afirmações do senador Delcídio Amaral são mentiras escandalosas. Jamais orientei o senador a “esquentar” doações, jamais mantive contato com as mencionadas empresas, antes ou durante a campanha eleitoral. As doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 estão todas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como seus fornecedores. As contas da campanha foram todas aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE”, destacou o ministro da Comunicação Social na nota.

O G1 entrou em contato com as assessorias de Cunha e Vital do Rêgo, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.

As acusações
Todos os pedidos se baseiam na delação premiada de Delcídio. No termo de colaboração número 4, Delcídio cita a participação de Aécio Neves e Eduardo Cunha em irregularidades em esquema na diretoria de Furnas. A Procuradoria pediu para separar para que Aécio e Cunha sejam investigados em procedimentos diferentes.

Em relação a Aécio Neves, Delcídio disse que um “grande esquema de corrupção” era operado por Dimas Toledo, ex-diretor de engenharia de Furnas, e que teria “vínculo muito forte” com Aécio.

Segundo Delcídio, esse esquema “atendia interesses espúrios do PP e do PSDB”, e após 2002, do PT. O senador disse ainda na delação que “um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”.

Sobre Eduardo Cunha, Delcídio afirmou que o presidente da Câmara recebeu dinheiro desviado e que era ligado à diretoria de Furnas.

Em outro termo de delação, o número 10, o ex-líder do governo afirmou que Edinho Silva utilizou a empresa farmacêutica EMS para pagar empresas prestadoras de serviços da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014.

CPI da Petrobras
No termo de colaboração 17, Delcídio do Amaral contou que houve um esquema para impedir convocações na CPI da Petrobras, do qual, segundo ele, participaram os deputados Marco Maia e o atual ministro do TCU Vital do Rêgo.

Em nota, Marco Maia afirmou que a investigação do Ministério Público mostrará que ele é “vítima de uma mentira deslavada e descabida” que, segundo disse, tem o “único intuito de desgastar” a imagem dele e a do Partido dos Trabalhadores (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).

“Refuto com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação”, enfatizou.

Por meio de sua assessoria, Vital disse que “reitera o repúdio” ao que ele classificou de “ilações” do ex-líder do governo.

“Ao tempo que reitera o repúdio às ilações associadas a seu nome na referida delação premiada, desprovidas de qualquer verossimilhança, o ministro Vital do Rêgo informa que está à disposição das instituições para qualquer esclarecimento”, declarou a assessoria do ministro do TCU.

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) também foi citado nesse contexto, mas os fatos sobre ele estão em apuração na primeira instância porque ele perdeu o foro privilegiado ao deixar de ser parlamentar.

Nesse caso, além de pedir abertura de inquérito, a Procuradoria quer ouvir depoimentos de Gim e de diversos empreiteiros.

Leia abaixo a íntegra das notas divulgadas pelos alvos do pedido de inquérito da PGR:

Nota da assessoria do senador Aécio Neves
O senador Aécio Neves considera absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois elas irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta.

Quando uma delação é homologada pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do senador Delcídio Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas.

Por isso, na época, o senador defendeu publicamente que fossem abertas investigações sobre as citações feitas ao seu nome.

Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele.

Trata-se de temas antigos, que já foram objetos de investigações anteriores, quando foram arquivados, ou de temas que não guardam nenhuma relação com o senador.

O senador Aécio Neves reitera o seu apoio à operação Lava Jato, página decisiva da história do país, e tem convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas.

Assessoria do senador Aécio Neves

Nota do deputado Marco Maia
Quanto a iniciativa do Ministério Pública Federal de pedir a abertura de inquérito envolvendo minha pessoa gostaria de dizer:

Que entendo a posição do MP, mas a investigação irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte. Refuto com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação.

Fui relator de uma CPMI em 2014, onde pedi o indiciamento daqueles que me acusam, o que foi aprovado pela comissão. Foram 53 indiciamentos e mais o pedido de investigação de 20 empresas ao Cade, pela pratica de crime de Cartel.

Como já havia afirmado anteriormente, não recebi nenhuma doação para minha campanha eleitoral em 2014 de empresa que estivesse sendo investigada pela CPMI.

Por fim utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida e para que os possíveis desgastes a minha imagem de parlamentar sejam reparados na sua integralidade.

02 de Maio de 2016,

Marco Maia – Deputado Federal

Por G1
Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

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Janot diz nos EUA que apresentará mais duas denúncias contra Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dá palestra na Massachusetts Institute of Technology, nos Estados Unidos (Foto: Reprodução / MIT Media Laboratory)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira (22), logo após dar uma palestra no laboratório de mídia da Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, que apresentará, “em breve”, ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado na Operação Lava Jato.

O peemedebista é acusado de ter recebido propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Ele já se tornou réu em uma das ações penais da Lava Jato que tramitam no STF por, supostamente, ter exigido e recebido US$ 5 milhões em suborno de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a estatal do petróleo.

“O que a gente fez em referência a este investigado [Cunha]? Oferecemos uma denúncia que já foi recebida pelo Supremo, oferecemos uma segunda denúncia que está em vidas de ser julgada pelo recebimento ou não, e existem mais – se não me engano – seis inquéritos instaurados, todos com fatos ilícitos diferentes e, desses inquéritos, dois estão bem adiantados e rapidamente, acho, virão aí mais duas denúncias”, declarou Janot nesta sexta, após ser questionado sobre qual o papel da PGR no processo de Cunha.

Por meio de nota, a assessoria de Eduardo Cunha afirmou que o procurador-geral da República “atua de forma seletiva e célere” contra ele. “Seria bom que adotasse a mesma rapidez contra todos os investigados, o que parece não ocorrer”, disse o presidente da Câmara por meio da assessoria.

Em dezembro do ano passado, o procurador-geral apresentou ao STF um pedido de afastamento cautelar de Cunha do mandato de deputado federal e do cargo de presidente da Câmara. Para a PGR, a saída é necessária para preservar as investigações contra o parlamentar.

Acusações contra Cunha
Em março, Janot apresentou ao Supremo nova denúncia contra o presidente da Câmara, relacionada às contas secretas atribuídas a ele na Suíça. A acusação é baseada em investigação aberta em outubro do ano passado sobre Eduardo Cunha, sua mulher, Cláudia Cruz, e uma de suas filhas, Danielle Cunha.

O inquérito apontava indícios de que o deputado do PMDB teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além desses crimes, a denúncia também acusa o peemedebista de crime de falsidade ideológica eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas. Se a ação for aberta, a Procuradoria pede a perda do mandato parlamentar de Cunha.

Segundo a Procuradoria, o presidente da Câmara recebeu pelo menos US$ 1,31 milhão em uma conta na Suíça. O dinheiro, de acordo com as autoridades suíças, foi recebido como propina pela viabilização da compra, por parte da Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África.

A outra denúncia, apresentada pela PGR em agosto e já aceita pelo STF, diz que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, “ao menos” US$ 5 milhões para “facilitar e viabilizar” a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.

Os ministros do Supremo acolheram parcialmente a denúncia, na parte em que a PGR acusa Cunha de pressionar, a partir de 2010, o ex-consultor da Samsung Júlio Camargo a retomar os pagamentos de propina que haviam sido interrompidos. A Corte rejeitou parte da denúncia que acusava Cunha de influenciar na contratação dos navios-sonda, entre 2006 e 2007.

Lava Jato
Janot também afirmou nos Estados Unidos que as investigações da Operação Lava Jato continuarão “independentemente” das pessoas e que isso traz “segurança jurídica” aos investidores. A declaração foi dada quando Janot criticava a tese de que a investigação do esquema de corrupção da Petrobras é responsável pela crise política e econômica vivida pelo país.

“A leitura que eu faço é que o investidor queira segurança jurídica. O que a gente está demonstrando é que independentemente das pessoas, privadas ou públicas, essa investigação prossegue. O devido processo legal é respeitado e as instituições funcionam. Convenhamos que a gente não tem esse poder todo [de ser o responsável pela crise]”, afirmou Janot.

Sessão do impeachment
O procurador ainda brincou com o fato de os deputados federais terem feito citações a Deus ao proferirem voto a favor da continuidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff na sessão da Câmara do último domingo (15) – 367 votaram ‘sim’ e 137, ‘não’.

“Daqui a pouco nós vamos mudar o mundo. Tem até a brincadeira que, na votação do processo de impeachment, tanto foi a invocação de Deus que é impossível que uma pessoa mencionada tantas vezes não mereça ser investigada. Aí todo mundo diz: ‘o senhor vai ter que investigar Deus’. Eu digo: ‘Não provoque, vai que ele resolve fazer uma colaboração premiada, esse cara sabe de tudo’”, brincou.

Janot também disse que a crise política do Brasil é “gravíssima”, mas destacou que as instituições continuam funcionando. “A questão da crise política é grave? É grave, é gravíssima, mas as instituições continuam funcionando.”

O procurador também classificou o esquema de pagamento de propina da Petrobras como um “descomunal esquema de corrupção que gerava um círculo nada virtuoso”. “O poder político me permite alcançar ilicitamente recursos públicos. Quanto mais recursos públicos eu alcanço, mais poder político eu ganho e, como eu sou mais poderoso, eu consigo alcançar mais recursos”, descreveu.

G1

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