Pé de Boto era aliado político de Jatene na região de Igarapé-Miri, onde é bastante temido pela população (Foto: Agência Pará)

Acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE) de chefiar um grupo de extermínio na cidade de Igarapé-Miri, o ex-prefeito da cidade e aliado político do governador Simão Jatene (PSDB), Ailson Santa Maria do Amaral, conhecido como “Pé de Boto”, vai cumprir prisão domiciliar, segundo decisão do juiz Lauro Alexandrino Santos. A decisão foi tomada por ele no dia 31 de dezembro do ano passado, e determinou a soltura de Pé de Boto e de outros presos na Operação Patuá.

Detalhe: o ex-prefeito está ainda na condição de foragido e, ainda assim, teve sua prisão preventiva, decretada pela Justiça, convertida em domiciliar, tendo apenas a obrigação de cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, não frequentar bares, boates, casas de show, casas noturnas e de prostituição, ou similares, não manter contato, de forma direta ou indireta, com qualquer testemunha do processo, não se apresentar em público bêbado ou ingerindo bebida alcoólica, não mudar de residência sem prévia comunicação ao juízo, recolhimento domiciliar noturno a partir das 20h e nos dias de folga, entre outros.

Além de Pé de Boto, outras 11 pessoas foram denunciadas à Justiça pelo MPE. Há alguns meses, o órgão já havia manifestado pelo indeferimento do pedido de prisão domiciliar, uma vez que ele estava na condição de foragido e de não ter apresentado prova idônea de que preenche algum dos requisitos legais para a obtenção do benefício.

MEDO DE MORRER

A defesa do ex-prefeito alegou, principalmente, dos riscos que ele corria caso fosse preso. Devido a gravidade das acusações que pesam contra ele, no entendimento dos seus advogados, Pé de Boto teria sua integridade física colocada em risco. E, devido a essa condição, optou por se esconder.

“O caso ganhou repercussão, certamente também é de pleno conhecimento na população carcerária, motivo pelo qual não há dúvidas do ódio que tais pessoas tem contra o réu, o que levaria a sofrer todo tipo de violência e tortura, caso este seja custodiado em estabelecimento prisional comum, o que é impossível de ser evitado, uma vez que é notório que os estabelecimentos prisionais não tem estrutura para resguardar a integridade do autor, bem como de qualquer outra pessoa”, relatou a defesa, em um dos trechos do documento apresentado ao juiz de Igarapé-Miri.

PEDIDO ACEITO

O juiz aceitou as razões dos advogados de Pé de Boto e impôs a ele o relaxamento da prisão, dando ao ex-prefeito o benefício de cumpri-la em sua residência. Conforme a acusação, ele e outras 11 pessoas pertenceriam a um grupo que responde por 15 homicídios e 8 tentativas de homicídio. A denúncia foi oferecida à Justiça em outubro de 2014 pela 7ª Promotoria de Justiça – Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção. Na peça acusatória, Pé de Boto teria a relação dos bairros de Igarapé-Miri onde moram os que têm ficha policial e uma lista dos marcados para morrer. As vítimas seriam levadas por policiais militares para locais incertos e executadas sumariamente.

(Diário do Pará)

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A Polícia Federal realiza desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (16), ações em 11 estados, incluindo o Pará, e no Distrito Federal. A missão dos policiais é realizar buscas e apreensões em 52 diferentes endereços relacionados com uma organização criminosa investigada por um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM  – tem como destino os municípios).

Entre os investigados está Alberto (Beto) de Lima Jatene, filho do governador do Pará, Simão Jatene. A Polícia Federal já esteve na casa de Beto Jatene na manhã de hoje, porém ele não foi encontrado. De acordo com o advogado, ele estaria viajando a trabalho. Alguns materiais foram apreendidos na residência.

As ações da PF acontecem nas seguintes unidades da federação: PA, BA, DF, GO, MT, MG, PR, RJ, RS, SC, SE e TO. No Pará são 21 buscas, 8 prisões temporárias e 11 conduções coercitivas. Já no Distrito Federal, 7 buscas, 2 prisões preventivas e 4 conduções coercitivas; Bahia, 2 buscas; Goiás, 1 busca, 1 prisão temporária e 2 conduções coercitivas; Minas Gerais, 5 buscas; Mato Grosso, 1 busca; Paraná, 1 busca e 2 conduções coercitivas; Santa Catarina, 10 buscas, 4 prisões preventivas e 8 conduções coercitivas; Rio de Janeiro, 1 condução coercitiva; Sergipe, 2 buscas e 1 condução coercitiva; Tocantins, 1 busca e Rio Grande do Sul, 1 intimação de comparecimento.

Além das buscas, os 300 policiais federais envolvidos na ação também cumprem, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões.

O Juiz do caso determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos 3 escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

As provas recolhidas pelas equipes policiais devem detalhar como funcionava um esquema em que um Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.

Até onde a Polícia Federal conseguiu mapear, a Organização Criminosa investigada se dividia em ao menos 4 grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua esposa, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.

Entre uns dos investigados por este apoio na lavagem do dinheiro está uma liderança religiosa que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é que este líder religioso pode ter “emprestado” contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

A Operação Timóteo começou ainda em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

Timóteo

O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante  da Bíblia Cristã: os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição.

(Com informações da Polícia Federal)

PARÁ – 21 buscas, 8 prisões temporárias e 11 conduções coercitivas
DISTRITO FEDERAL – 7 buscas, 2 prisões preventivas e 4 conduções coercitivas
BAHIA – 2 buscas
GOIÁS – 1 busca, 1 prisão temporária e 2 conduções coercitivas
MINAS GERAIS – 5 buscas
MATO GROSSO – 1 busca
PARANÁ – 1 busca e 2 conduções coercitivas
SANTA CATARINA – 10 buscas, 4 prisões preventivas e 8 conduções coercitivas
RIO DE JANEIRO – 1 condução coercitiva
SERGIPE – 2 buscas e 1 condução coercitiva
TOCANTINS – 1 busca

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(Foto: Jorge Anderson/Rádio Clube do Pará-O governo de Simão Jatene no Pará é envolto em um a série de escândalos, entre casos de nepotismo, processos e denúncias. Inconformado com a situação no Estado, o representante de um movimento social deu entrada, nesta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), com um pedido de impeachment contra Jatene.
O documento foi protocolado por  Charles Aviz, representante do Movimento de Reforma Urbana. “A gente acompanha todos os dias o caos que o Pará vive. O abandono das escolas, sucateamento do serviço público, não valorização dos servidores do Estado. É uma situação insustentável, que nós, como cidadãos, não temos mais condição de aturar. Temos o direito de tomar providência”, afirmou.

Segundo ele, a situação problemática no Estado é reflexo das ações do governador. “Você pode perceber que há tantas irregularidades envolvendo o Jatene que estão prejudicando o Pará. Tem os casos das pedaladas fiscais,  e antes já tinham os casos de nepotismo, as irreguladirades eleitorais, além do caso da Cerpasa, que retirou milhões de reais que poderiam ser investidos em Saúde, Educação e Saneamento”, continuou”.

O pedido de abertura do processo de impeachment tem como base a nomeação de Jennifer para o cargo de defensora pública. Ela é esposa do sócio do filho de Jatene. (Foto: divulgação)

O caso que movimentou a ação protocolada por Charles foi a nomeação de Jennifer de Barros Araújo para o cargo de defensora pública, mesmo sendo a menos votada da o cargo. Conforme revelou uma reportagem do DIÁRIO, ela é esposa de Eduardo Simões Araújo, sócio de Alberto Jatene, filho do Governador.
“Esse foi mais um caso de improbidade envolvendo o Governador, que consideramos a gota d’água. Exercendo o cargo público em favor de interesses familiares. Como cidadão, uso o direito constitucional para pedir a saída deste governador”.
(DOL)

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Jatene descumpriu a Lei, ao usar R$ 202,7 milhões da Taxa Mineral na folha de pagamento

acordo com os registros do Siafem, há, por exemplo, notas fiscais que somam R$ 20 milhões em pagamentos relacionados às obras do Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci.
Há, ainda, uma nota paga pela Sedop, no valor de R$ 2 milhões, com recursos da Taxa Mineral, relacionadas ao Ginásio Poliesportivo do Estádio Olímpico do Pará, o “Mangueirinho”, em Belém. Para piorar ainda mais a situação para o lado do governador, nenhuma dessas obras foi entregue à população.
Chama a atenção o fato de que o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2015 – publicado no site da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) – cita uma operação de crédito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o Abelardo Santos, no valor de R$ 27 milhões, captados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). O que torna ainda mais absurdo o uso do dinheiro da Taxa Mineral nessa obra.

AUTORIZAÇÃO

Diferentemente de impostos, que servem para dar conta das diversas despesas da administração pública e dos investimentos do Governo, a Taxa Mineral faz parte de um tipo de arrecadação que é criada para bancar um determinado fim, e isso fica estipulado em Lei. O uso desses recursos pelo Poder Executivo precisa ser previamente autorizado pelo Poder Legislativo. Caso contrário, além de crime tributário, fica configurado, de acordo com o item VI do artigo 206 da Constituição Estadual, crime de responsabilidade. É a mesma acusação que levou Dilma a ser afastada da Presidência. Será que chegou a vez de Jatene?

DEPUTADOS PEDEM EXPLICAÇÕES

Para o advogado André Bassalo, especialista em Direito Público, não há dúvidas sobre o cometimento de crime de responsabilidade por parte do governador Simão Jatene. Portanto, cabe pedido de representação contra o gestor junto à Assembleia Legislativa do Pará (AL), que poderia até mesmo destituí-lo do cargo.
Bassalo, inclusive, diz que há parlamentares da oposição já analisando as informações para fazer um recurso. “O pedido pode ser feito por qualquer cidadão que enxergue essa violação da Constituição”, afirma. Há duas semanas, em sessão da Assembleia Legislativa, o deputado estadual João Chamon (PMDB) cobrou explicações do governador sobre a aplicação da Taxa Mineral.
Ele afirmou ter solicitado, por diversas vezes, informações da arrecadação e destinação dos valores, sem sucesso. No pronunciamento, o deputado citou o fato de a imprensa já ter publicado nota, informando que o recolhimento da Taxa Mineral tem funcionado como garantia para o Governo do Estado pagar o funcionalismo. “Se essa informação for verdadeira, as pedaladas também estão se repetindo aqui no Pará, pelo governador.”
Um dia depois – na quarta-feira (18) -, foi a vez de o líder do PMDB, Iran Lima, reforçar esse discurso. Acusando Jatene de maquiar o BGE e de se vangloriar de ter uma gestão bem avaliada pela Secretaria do Tesouro Nacional, o parlamentar insistiu que os números divulgados pelo Governo não refletem a realidade. “Se a gestão é tão eficiente, por que hospital filantrópico não tem leito e por que a violência força o fechamento de escolas?”, indagou Iran.
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TAXAS SÃO INEXISTENTES
Atualmente presidente da Companhia Docas do Pará (CDP), o ex-deputado Parsifal Pontes apresentou requerimento, em setembro de 2013, cobrando informações sobre a arrecadação da Taxa Mineral, quando era líder do PMDB na AL. À época, ele também fez uma denúncia sobre o caso ao Ministério Público Estadual (MPE) – até hoje, nada foi feito. Parsifal queria saber sobre a aplicação dos recursos e fiscalização do setor, mas não teve resposta, mesmo após vários pedidos de informações ao governador. “Meus pedidos foram ignorados e não se vê no Estado uma estrutura criada para essa fiscalização”, declara.

Vale lembrar que, no momento das discussões sobre a criação da taxa, Jatene disse que a taxa garantiria um recurso importante para que o poder público pudesse manter um cadastro estadual de controle, exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais no Pará. Com isso, o Estado poderia ter maior controle e saber que tipo de recurso era explorado. Muitos anos se passaram e os fatos mostram que os valores arrecadados com a Taxa Mineral têm sido desviados para outras finalidades.
SECOM
Por e-mail, o DIÁRIO enviou algumas perguntas sobre o caso à Secretaria de Estado de Comunicação. Mas até o fechamento desta edição não houve retorno. Foram feitos os seguintes questionamentos:

– Por que os recursos foram usados para outra finalidade que não a prevista em Lei?

– Se era preciso essa utilização, porque não foi pedida a autorização do Legislativo?

– Advogado consultado pelo DIÁRIO afirma que essa prática torna cabível um pedido de representação para destituição do cargo de governador, junto à Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade. Como o Governo do Estado lidaria com isso?

Fonte: Carolina Menezes/Diário do Pará

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