(Foto: Divulgação / Faesc ) –  Entrou em vigor no Estado de Santa Catarina a Lei nº 18.817, de 26 de dezembro, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. O Ibama também informou que volta a analisar os pedidos de autorização para controle de javalis a partir desta quarta-feira, 27. Essa retomada foi defendida pela Secretaria de Estado da Agricultura.

Essa legislação prevê que o controle populacional do javali-europeu poderá ser realizado por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados pelo órgão ambiental competente. É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização.

“O controle populacional e o manejo sustentável são imprescindíveis para minimizar os impactos ambientais, socioeconômicos, os efeitos nocivos à agropecuária e à integridade física das pessoas que estes animais ocasionam”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.

Os ataques desses animais causam prejuízo maior aos pequenos produtores, com propriedades de até 50 hectares. Para eles, um único ataque pode representar a perda de toda a produção do ano, especialmente nas plantações que ficam em regiões próximas às florestas de araucárias. E, quando estão nas florestas, os javalis configuram um risco ambiental porque se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, como plântulas de araucária e imbuia, ambas ameaçadas de extinção. A estimativa é de que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil animais em Santa Catarina.

Ibama retoma autorizações para controle de javalis

O Ibama informou, por meio de nota técnica, que nesta quarta-feira, 27, retoma análises de pedidos de autorização para controle de javalis. Segundo a nota técnica, em atenção às exigências do Decreto 11.615/2023, as autorizações de controle devem ser solicitadas via Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf). É obrigatório que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Saiba por que os javalis são considerados uma das piores pragas da agricultura

Ibama retomou emissão de licenças e manejo de javalis e javaporcos no Brasil em dezembro

Javalis são considerados pragas em todo o mundo
Os javalis e os javaporcos são considerados, pela União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), uma das 100 piores pragas agrícolas e ambientais do mundo. Nesta semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou que retomou a emissão de licenças para a sua caça, manejo e controle de javalis, e em Santa Catarina, uma lei (Lei nº 18.817) foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) com regras para o controle populacional desses animais através da caça, armadilhas ou métodos aprovados por órgãos ambientais. Entenda por que os javalis e os javaporcos são considerados as piores pragas da agricultura.

Os javalis (sus scrofa) são animais conhecidos por destruir plantações, pisoteando ou escavando a terra em busca de alimentos, prejudicar o acesso da fauna nativa aos recursos naturais e destruir nascentes de rios com o hábito, invadir propriedades como granjas de aves, por exemplo, em busca de comida. De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), eles podem, em um dia, destruir 10% de uma lavoura. Javalis podem chegar a pesar 200 quilos, atacam pessoas que vivem na zona rural e ainda podem transmitir doenças como a Peste Suína Africana (PSA).

Fonte:  Agência Catarinense de Notícias e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2023/08:04:26

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Autorização é necessária para capturar ou abater esses animais que provocam prejuízos na agricultura

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retomou as análises de pedidos de autorização para o controle de javalis nesta quarta-feira (27).A autorização é necessária para que pessoas físicas ou jurídicas possam capturar ou abater javalis, uma espécie exótica invasora.

Solicitar a autorização

Para solicitar a autorização, é preciso acessar o Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) e preencher um formulário online.

No formulário, é necessário informar o local onde o controle será realizado, a espécie a ser controlada e os métodos que serão utilizados.

Também é necessário apresentar uma declaração assinada pelo proprietário da propriedade onde o controle será realizado, autorizando a entrada dos controladores.

As propriedades que serão alvo de ações de controle devem estar cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Durante as atividades de controle, as pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas devem portar os seguintes documentos:

Documento de identidade com foto;

Autorização para o controle de espécies exóticas invasoras;

Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do Ibama;

Declaração de permissão de acesso à propriedade.

A equipe técnica do Ibama afirma que ‘está realizando melhorias no Simaf para atender às exigências do Decreto 11.615/2023’.

Segundo o órgão, as melhorias visam garantir maior controle e segurança nas ações de controle de javalis.

Considera-se infração ambiental agir em desacordo com as regras para o controle de javalis.

As autoridades podem responsabilizar os infratores e impor penalidades, incluindo multas e prisão.

Agronegócio comemora decisão

Nas redes sociais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), comemorou a decisão do Ibama.

“Vitória importante dos CACs do Brasil! Valeu a nossa luta contra a praga do javali”, escreveu.

https://twitter.com/pedro_lupion/status/1739799172419617196?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1739799172419617196%7Ctwgr%5E22550b889f9ce20a635370b1d6ee25e5bb2a8363%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.canalrural.com.br%2Fagricultura%2Fibama-retoma-analise-de-licencas-para-controle-de-javalis-no-brasil%2F

Interrupção de licenças

O sistema do Ibama estava parado desde julho, quando o Decreto 11.615/13 alterou as regras sobre armas de fogo no Brasil.

Em outubro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural analisou o assunto em um debate na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno, afirmou que a suspensão temporária do Simaf poderia prejudicar o controle da população de javalis.

Salerno estima que no Brasil há três milhões de javalis espalhados.

No início do século 20, introduziram o javali (Sus scrofa), um porco selvagem nativo da Europa, da Ásia e da África, na América do Sul, transformando-o em uma espécie exótica invasora.

O cruzamento com outros animais originou, por exemplo, o javaporco.

A atividade agrícola sofre prejuízos atribuídos ao javali, que é responsável por riscos sanitários, especialmente na suinocultura, danos à fauna e à flora nativas, além de favorecer processos erosivos e contribuir para o assoreamento de corpos d’água.

Fonte:  Canal Rural  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/12/2023/10:42:11

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Em 2022, foram abatidos por caçadores 465 mil javalis no Brasil – (Foto:Reprodução).

As novas autorizações para caça ao javali, animal exótico considerado praga ambiental, estão suspensas em todo o País. A suspensão vale até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proceda à adequação das normas atuais ao Decreto 11.615, baixado pelo governo federal em 21 de julho.

A norma restringe a liberação de armas para a população civil. Segundo o Ibama, as autorizações emitidas antes de 21 de julho continuam valendo até a data de vencimento do documento. Em 2022, foram abatidos por caçadores 465 mil javalis no Brasil.

O decreto governamental limita a quantidade de armas e munições, além dos calibres das armas que podem ser liberadas para os caçadores. No caso de autorizações para caça ativa (perseguição ao animal) ou ceva (atrair o javali para armadilhas), a autorização deve ser emitida pelo Comando do Exército. Em três anos, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o número de autorizações para caça ao javali triplicou, subindo de 76,4 mil em 2020 para 239,5 mil em 2022, segundo o Ibama.

A expansão da atividade causou um risco adicional. Só no Estado de São Paulo três pessoas morreram este ano, atingidas por disparos feitos acidentalmente por colegas. Como o Estadão mostrou, a caçada de javalis tem até safári em fazendas e já teve ao menos 11 mortes acidentais em cinco anos.

Antes, autorizações para caçar javalis eram pouco burocráticas, realidade que, segundo as entidades do agronegócio, muda a partir do decreto. Bastava cadastrar as propriedades rurais que concordavam com a caça em seu território no Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) do Ibama e obter o documento por meio digital.

As licenças eram renovadas a cada seis meses, com a apresentação de relatórios com o número de javalis abatidos em cada propriedade. Para fazer o manejo com armas de fogo, o interessado precisa também do Certificado de Registro de Caçador do Exército. O Ibama não estabeleceu prazo para adequação das normas ao novo decreto.

Liberado em 2013

A caça de animais silvestres é proibida por lei no Brasil, mas o controle de espécies invasoras é autorizado sob condições especiais pelos órgãos ambientais. A caça ao javali foi autorizada pelo Ibama em 2013. Trazido ao Brasil a partir da década de 1960 para criação e consumo da carne, e presente em 18 Estados, o animal se transformou em praga, passando a atacar lavouras, assorear cursos d’água e destruir a vegetação nativa.

Entidade rural vê risco ao status sanitário do Brasil

Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), uma das principais entidades representativas do agronegócio, a suspensão de emissões para abater javalis, o que é autorizado em caráter excepcional, pode pôr em risco o status sanitário do País. “Os javalis e os javaporcos (cruzamento do animal selvagem com o porco doméstico) são reservatórios de várias doenças”, afirma. Conforme a SRB, a questão precisa ser resolvida rapidamente. “A burocracia e a inoperância não podem colocar em risco o status sanitário do País.” A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz ter enviado ofícios aos ministros da Casa Civil, Agricultura e Meio Ambiente e ao Comando do Exército manifestando preocupação. Presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno diz que a medida favorece a multiplicação do javali, que é rápida – 6 a 10 filhotes por gestação.

Nas redes sociais, Salerno pede a produtores e sindicatos rurais que mobilizem autoridades. “Precisamos nos mexer, pois as licenças estão vencendo e daqui a pouco vamos ficar sem armas, sem autorização para fazer o controle.” Segundo ele, hoje o animal avança pelo Centro-Oeste, “justamente a região com menor número de caçadores”.

Fonte:Estadao Conteudo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/09:59:36

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(Foto:Reprodução) – A caça não tem resolvido o problema do javali, afirma o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho

A suspensão da emissão de novas licenças para caça de javali no Brasil chamou bastante a atenção de representantes do agronegócio e de caçadores, que têm manifestado preocupação com a possibilidade de o controle da população da espécie (Sus scrofa) e seus híbridos ser proibida no Brasil. A medida foi anunciada pelo Ibama no último dia 18, por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf).

Várias foram as matérias de veículos de imprensa especializados no agronegócio e as postagens de perfis de caçadores e de grupos de caçadores. A maior parte do conteúdo foi contrário à decisão do órgão ambiental federal.

De acordo com o Ibama, a decisão foi motivada pelo fato de o Decreto nº 11.615, de 21 de julho deste ano, determinar que a emissão de Certificado de Registro para caçador excepcional (pessoa física que tem registro de arma de fogo para manejo de fauna exógena invasora) passou a ser responsabilidade do Exército. O órgão ambiental federal deixou claro que as autorizações para caça emitidas antes do Decreto continuam vigentes.

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Ou seja, não houve proibição da caça de javali e de híbridos e também não há informações sobre quando e como ocorrerão novas emissões de licenças.

Em audiência realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, dia 23, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho destacou que as emissões de novas licenças estão sob responsabilidade do Exército e que plano de manejo do controle do javali está sendo discutido e elaborado. Ele não anunciou qualquer prazo.

Vale destacar que Rodrigo Agostinho deixou claro que só a caça não resolve o problema do javali:

Eu pessoalmente acho que, se a agricultura brasileira, de fato, quiser controlar o javali, apenas a caça isolada não será uma solução. Os países que estão controlando o javali estão controlando por meio de armadilhas, onde você consegue capturar o grupo todo. As ações de caça têm normalmente dividido esses grupos e o problema continua persistindo.”

A caça do javali está permitida desde janeiro de 2013, por meio da Instrução Normativa nº 3, do Ibama. A espécie chegou ao Brasil na década de 1990, importados por criadouros do Rio Grande do Sul e de São Paulo interessados no comércio de carne.

A caça, como única forma de controle populacional do javali, já se mostrou ineficiente. Há de se destacar também que o problema com a espécie tem sido utilizado como desculpa para que caçadores obtenham autorizações para adquirir e transportar armas e munição legalmente, mas que acabam sendo usadas em ações de entretenimento (e não como ferramenta de conservação). Dessa forma, animais silvestres nativos têm sido mortos ilegalmente.

Que o novo plano de manejo para manejo do javali seja, ainda que tardiamente, uma real ferramenta de conservação e não mais meio para gente interessada em se divertir matando bicho fingir legalidade.

Fonte: FAUNA NEWS/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/08/2023/16:42:09

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Palavras-chave:

caça
javali

https://youtu.be/KOB9K5rVrBI

A fazenda citada seria em Altamira
Fazendeiro mata uma manada inteira de porcos do mato após atacar seus animais | veja o vídeo
A fazenda fica em Altamira, um município brasileiro localizado no estado do Pará, na Região Norte do país.

Um fazendeiro enfurecido, tomou medidas radicais após ter sérios problemas em sua terras com ataques contantes ao seus animais de estimação e vários prejuízos causados por porcos do mato.
O suposto vídeo caiu na internet, e desde então tem ganhado uma grande popularidade nas redes sociais, devido as diversas opiniões contrárias das pessoas sobre o incidente
O animal, que não é nativo e não tem predadores naturais no Brasil, é considerado uma espécie invasora pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que em 2013 regulamentou a caça como medida de controle populacional do bicho – é a única caça, aliás, permitida no país. Naquele ano, foram abatidos 583 javalis no Brasil, sendo 105 somente no estado de São Paulo.

Vídeo Youtub

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