STF condena deputado bolsonarista a pagar 30 salários mínimos a Jean Wyllys

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (18) o deputado federal Eder Mauro (PSD-PA) a pagar 30 salários mínimos a Jean Wyllys por ter difamado o então parlamentar nas redes sociais.

No julgamento, os ministros concluíram que Mauro editou um discurso de Wyllys e compartilhou o vídeo na internet para prejudicá-lo.

Inicialmente, o relator, ministro Luiz Fux, propôs 1 ano de detenção em regime semiaberto ao parlamentar, mas a pena foi convertida pelo pagamento de 30 salários mínimos.

No caso, Mauro editou um vídeo em que Wyllys havia afirmado que existe um imaginário “sobretudo nos agentes das forças de segurança de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

O deputado, no entanto, recortou o início da frase e publicou um vídeo nas redes sociais em que dava a entender que Wyllys tinha dito que “uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”. Mauro é um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

Todos os ministros acompanharam a maior parte do voto de Fux.

A ministra Rosa Weber ressaltou os “imensos efeitos deletérios da desinformação”. Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes também concordaram com a condenação. Marco Aurélio, porém, divergiu a conversão da pena.

“Discordo da fixação do regime aberto e discordo mais ainda da substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos”, disse o ministro.

Depois da publicação, Wyllys acionou o STF e, em 5 de setembro de 2017, a corte aceitou queixa-crime contra o deputado.

Fux afirmou que perícia realizada no vídeo apontou que o conteúdo foi editado e deu conotação contrária ao que Wyllys disse no discurso original.

“No caso em hipótese utiliza-se da inteligência digital para cometer delitos que são passíveis de enquadramento no Código Penal”, disse.

Segundo o ministro, a publicação de Mauro produziu discurso de ódio e tentou enganar a população. Fux também afirmou que o fato de ainda não existir uma lei específica sobre as fake news não impede a condenação do deputado.

“O que eu entendo é que essa comunidade que pratica delitos virtuais imagina uma tipicidade que está por vir, só que, dependendo do contexto e do texto da mensagem, é perfeitamente possível cometer um dos delitos contra a honra”, ressaltou.

Fux defendeu que o deputado não está protegido pela imunidade parlamentar. “Não se aplica nessa hipótese porque não foi debate praticado no ofício, isso foi delito no afã de incompatibilizar o parlamentar querelante com toda uma comunidade que o apoiara nas eleições pelo seu empenho na defesa das minorias afrodescendentes”.

O magistrado destacou, ainda, que a criminalização de conteúdo difamatório nas redes sociais não colide com o princípio da liberdade de expressão.

Moraes, por sua vez, afirmou que Mauro é delegado da Polícia Civil do Pará e que tinha pleno conhecimento do que foi publicado nas suas redes sociais.

O magistrado, que é relator do inquérito das fake news no STF, afirmou que já foi vítima de montagens nas redes sociais e se disse impressionado com o “descaramento” da atuação das pessoas que disseminam informações fraudulentas nas redes sociais.

“Seria ofensivo a qualquer pessoa, mais ainda a alguém que sempre se posicionou em lado diametralmente oposto a essas afirmações. Foi um crime de cabeça pensada, premeditado justamente para prejudicar a vítima. Autoria dolosa”, disse Moraes.

Fonte:UOL /Matheus Teixeira

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(Foto:© Getty) – Em 2017, Bolsonaro processou Jean Wyllys por danos morais, após o parlamentar do PSOL criticá-lo em uma entrevista –chamando-o de fascista e nepotista.
Bolsonaro tem 15 dias para quitar dívida após perder ação para Wyllys

 O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para pagar uma dívida de pouco mais de R$ 2.600 após perder um processo judicial de dano moral que moveu contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). De acordo com a decisão, Bolsonaro pode sofrer uma penhora caso não cumpra a determinação.

Em 2017, Bolsonaro processou Jean Wyllys por danos morais, após o parlamentar do PSOL criticá-lo em uma entrevista –chamando-o de fascista e nepotista. Porém, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) entendeu, em primeira e segunda instância, que não houve nenhum dano à imagem de Jair Bolsonaro.

A multa de R$ 2.666,33 se refere aos honorários de sucumbência –dívida paga pela parte perdedora ao vencedor em processos judiciais. Desse valor, R$ 2.221,94 serão destinados ao advogado Lucas Mourão, que representou o ex-deputado do PSOL no processo, e R$ 444,39 ao próprio Jean Wyllys.

O juiz Leonardo de Castro Gomes, de 47ª Vara Cível do Rio, ainda determinou que Bolsonaro seja multado em 10% do valor devido se não fizer o pagamento no prazo de 15 dias. Ainda destacou que o presidente da República pode sofrer penhora de bens ou contas bancárias para que o valor seja quitado.

Na ação, Bolsonaro chegou a pedir que Jean Wyllys fosse proibido de mencionar seu nome para repetir as críticas feitas na entrevista que originou a ação judicial, mas o pedido de tutela de urgência foi negado em todas as instâncias.

Fonte:UOL -FOLHA PRES /Notícias ao Minuto Brasil
10/08/20 05:11 ‧

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Foto: Divulgação-O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) cuspiu na cara do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a sessão de votação da admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o próprio Wyllys, ele foi insultado por Bolsonaro e respondeu com a cusparada no deputado.

“Na hora em que fui votar, esse canalha decidiu me insultar na saída e tentar agarrar meu braço. Ou foi alguém que estava perto dele. Quando ouvi o insulto, devolvi com um cuspe na cara dele, que é o que ele merece”, destacou o deputado do PSOL.

Wyllys disse não ter medo de sofrer processo por quebra de decoro parlamentar e reafirmou que cuspiria em Bolsonaro novamente. “Não temo enfrentar processo. Processo tem de enfrentar quem é machista, quem é racista, quem promove a violência, quem defende a memória de Brilhante Ustra – um torturador –, quem defende a tortura nesse país. Isso deveria escandalizar vocês, não o cuspe na cara de um canalha”, afirmou.

Bolsonaro atribui a atitude de Wyllys à referência feita por ele ao coronel Brilhante Ustra para justificar seu voto favorável ao impeachment momentos antes do episódio.

“O que falei, ele não gostou. Não falei para ele. Defendi o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, segundo Dilma Rousseff um torturador. Falei em memória dele. Falei algumas outras coisas. Quando ele saiu, tinha muita gente gritando para ele, que resolveu escolher um alvo. Deu uma cusparada em cima de mim. Estou com um cheiro horrível agora”, ironizou.

Bolsonaro negou que a cusparada tenha atingido sua face. Disse que se abaixou e conseguiu desviar na hora. De acordo com o deputado, a maior parte do cuspe pegou no deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que estava atrás dele na hora. Bolsonaro não disse se pretende processar o colega no Conselho de Ética da Câmara.
Por: Agência Brasil
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