Entre os cinco municípios com maior desmatamento por quilômetro quadrado no Brasil, quatro estão no Amazonas: Apuí, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã. (Foto: Divulgação)

Objetivo é fortalecer as ações de monitoramento e controle ambiental, qualificando as equipes locais

Nove municípios do Amazonas — Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Itapiranga, Lábrea, Manicoré, Maués e Novo Aripuanã — terão Escritórios Municipais de Governança Ambiental a partir deste ano.

A iniciativa faz parte de um investimento de R$ 61 milhões do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pretende acompanhar o monitoramento e o combate ao desmatamento em 70 municípios que ocupam o ranking de desmatamento na Amazônia Legal.

O lançamento foi realizado na última quinta-feira (20), em Brasília, e contou com a participação da ministra do MMA, Marina Silva.
“A parceria com os municípios é uma forma de criar um vínculo com a sociedade. A agenda de comando e controle é mais efetiva quando se tem um Sistema Nacional do Meio Ambiente funcionando nos diferentes entes federativos – União, estados e municípios”, pontuou.

De acordo com o MMA, os municípios irão receber veículos, embarcações, computadores e drones, além de oferecer capacitação e assessoria técnica para servidores. O objetivo é fortalecer as ações de monitoramento e controle ambiental, qualificando as equipes locais para atuarem de forma mais eficiente no combate ao desmatamento e à degradação florestal, promovendo práticas sustentáveis.

Descentralizar fiscalização e monitoramento

Para o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial da pasta, André Lima, a decisão de criar esses escritórios parte da necessidade de descentralizar as ações de fiscalização e controle ambiental, permitindo que os próprios municípios estejam à frente na luta contra o desmatamento e as queimadas.
Secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima.

“Os municípios amazônicos são peças-chave para os esforços contra o desmatamento e queimadas. Com esse suporte, terão condições reais de atuar na proteção de seus territórios e na implementação de políticas ambientais eficazes”, afirmou André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA.

Impacto na redução do desmatamento

A iniciativa se soma a outros esforços do governo federal para conter a destruição da floresta amazônica. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o desmatamento na Amazônia teve uma queda de 46% em 2024, na comparação com 2022. Esse declínio, o maior dos últimos 15 anos, indica que políticas mais rigorosas de fiscalização e combate ao crime ambiental têm surtido efeito.

Contudo, os desafios continuam. Apesar da redução no ritmo da destruição, os municípios do sul do Amazonas ainda estão entre os que mais desmataram em 2024.
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva durante evento para a assinatura de contrato para estruturação dos escritórios de monitoramento.

Dados do Boletim de Desmatamento e Ilícitos Ambientais (BDI Censipam) indicam que, entre os cinco municípios com maior desmatamento por quilômetro quadrado no Brasil, quatro estão no Amazonas: Apuí, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã, todos localizados no sul do estado.

Maiores alertas

Entre 1º de fevereiro e 10 de março de 2025, Novo Aripuanã, Apuí e Lábrea registraram os maiores alertas de desmatamento. Novo Aripuanã teve 52 ocorrências (410 ha), Apuí 49 (842 ha) e Lábrea 43 (533 ha), de acordo com dados do Instituto de Proteção do Amazonas. No mesmo período, o desmatamento no Amazonas registrou uma queda de 85,30% em comparação com o mesmo período de 2024.

A coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, destacou a importância da colaboração entre os órgãos ambientais e as autoridades competentes.
“O Ipaam monitora as áreas desmatadas e acompanha os focos de calor, colaborando com os bombeiros na atuação e prevenção. A integração entre os órgãos ambientais e as autoridades competentes é fundamental para garantir a proteção da nossa floresta e a redução desses índices”, disse.

Estratégia baseada em três eixos

As ações dos escritórios atende ao Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AM) para o período de 2023 a 2025, elaborado pelo governo do Amazonas. A estratégia se baseia em três eixos: Ordenamento Territorial, Monitoramento, Comando e Controle Ambiental e Bioeconomia e alternativas sustentáveis.

No eixo de Ordenamento Territorial, o plano prevê a regularização fundiária de terras públicas, incluindo destinação de glebas para uso sustentável e regulamentação de áreas de pesca em 15 rios estaduais. Também estão previstas medidas para a digitalização do acervo fundiário e criação de um banco de dados voltado à regularização de terras.

No eixo de Monitoramento, Comando e Controle Ambiental, o foco está na regularização ambiental de imóveis rurais, fortalecimento da fiscalização e combate ao desmatamento e queimadas. Entre as ações, estão a ampliação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), modernização do licenciamento, uso de imagens de satélite para autuações remotas e formação de brigadas municipais de combate a incêndios.

Por fim, o eixo de Bioeconomia e alternativas sustentáveis visa fortalecer cadeias produtivas ligadas à sociobiodiversidade, como manejo florestal comunitário e produção sustentável de pescado. O plano também prevê incentivos para recuperação de áreas degradadas e capacitação técnica para produção sustentável.

Apoio e parceria

A iniciativa ‘Escritórios Municipais de Governança Ambiental’ integra o Programa União com Municípios, parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), e conta com o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia. A implementação será realizada em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Fonte: Cley Medeiros – PNUD e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/03/2025/14:46:17

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Funai é órgão responsável por coordenar e executar políticas relacionadas à população indígena • Foto: REUTERS/Bruno Kelly

Homem retornou à floresta após encontro com agentes do órgão para cuidados de saúde

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) encontrou na última quarta-feira (12) um indígena isolado da região do Mamoriá Grande, localizada entre os municípios de Pauini e Lábrea, no Amazonas.

Segundo o órgão, o indígena fez contato de maneira voluntária. O episódio ocorreu em uma comunidade ribeirinha situada no rio Purus, a cerca de cinco quilômetros da Base de Proteção Etno ambiental da cidade.

Em comunicado, a Funai esclareceu que recebeu informações sobre a presença de um indígena isolado em uma comunidade não indígena, e se deslocou até o local, acompanhando o jovem, para assegurar seu isolamento sanitário.

Além disso, foi viabilizado insumos médicos e profissionais necessários para prestar os cuidados com o indígena. Na última quinta (13), ele retornou à floresta.

Após o regresso, agentes da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e da Funai foram deslocados até a comunidade.

“Enquanto a Sesai avaliava a situação epidemiológica dos moradores, a Funai monitorava o território e orientava a população sobre medidas de proteção ao povo indígena isolado da Terra Indígena Mamoriá Grande”, diz um trecho do comunicado.

Ainda segundo a Funai, para reforçar a proteção ao indígena e sua comunidade, duas equipes da Funai estão a caminho da Base de Proteção de Mamoriá. Outra equipe da Sesai também deve se juntar ao grupo. Elas permanecerão no local por tempo indeterminado, monitorando e acompanhando a situação.

A equipe contará com uma colaboradora indígena do povo Juma, que é experiente em monitoramento de povos isolados e falante da língua Kawahiva, que pode ser a mesma utilizada pelo povo em questão.

Segundo órgãos que monitoram a região, a área de Mamoriá Grande enfrenta uma série de desafios que tornam urgente a sua interdição legal.

Entre as principais ameaças estão a especulação fundiária; os conflitos locais, sob a forma de ameaças provenientes de moradores contra indígenas e servidores da Funai; e a ausência de respaldo legal para fiscalização, já que a Funai não possuía previsão legal para realizar fiscalizações adequadas no território.

O órgão segue acompanhando e avaliando permanentemente a situação, além de implementar medidas para proteger a Terra Indígena Mamoriá Grande.

Fonte: Rafael Villarroelda CNN* , São Paulo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/02/2025/008:42:33

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Foto: Divulgação/Ibama | O fazendeiro foi acusado de desmatar 5,6 mil hectares nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no Amazonas.

A Justiça Federal bloqueou R$ 292 milhões em bens de um fazendeiro acusado de desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Amazônia entre 2003 e 2016, determinando ainda a implantação de sumidouros de carbono para compensar as emissões de gases do efeito estufa, informou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (18).

A decisão, proferida em uma ação civil pública por dano climático movida pela AGU em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é a maior já obtida pela AGU em casos dessa natureza.

Acusaram o fazendeiro de desmatar áreas nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no Amazonas, emitindo 901 mil toneladas de gases do efeito estufa.

A AGU argumentou que o dano é duplo, pois além das emissões, o desmatamento removeu plantas que absorvem carbono da atmosfera.

A quantia de R$ 292 milhões foi calculada com base em parâmetros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estabelece um custo de 60 euros por tonelada de carbono emitida.

Para comprovar as infrações, a AGU apresentou laudos de vistorias do Ibama, imagens de satélite e um vídeo em que o pecuarista confessa as atividades. O réu utilizou motosserras para derrubar a vegetação, realizou queimadas para limpar o terreno e posteriormente plantou capim para criar gado.

A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas acatou os argumentos da AGU e determinou um projeto de compensação. O réu tem 90 dias para apresentar o projeto, que deve incluir sumidouros de carbono e considerar a emissão de 901.600 toneladas.

Além disso, proibiram o pecuarista de acessar financiamentos em estabelecimentos oficiais, receber benefícios fiscais, adquirir equipamentos agrícolas e realizar transações envolvendo as áreas desmatadas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão é paradigmática, reconhecendo a legitimidade da AGU na reparação autônoma do dano climático. “Com decisões como essa, poderemos concretizar a promessa constitucional de proteção das futuras gerações”, concluiu.

Fonte: Canal Rural  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/07/2024/08:52:32

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Ibama embarga 221 fazendas em Acrelândia e pequenos produtores podem perder rebanho; produtores rurais preveem caos social e econômico na região onde tem cerca de 500 mil animais. (Foto:Divulgação)

São alvo da operação os pecuaristas de municípios do sul do Amazonas, Pará e agora Acre.

Pecuaristas de municípios do sul do Amazonas, Pará e agora Acre, vêm recebendo do Ibama um prazo de apenas cinco dias para retirar rebanhos inteiros de áreas embargadas. Quem não obedecer a determinação pode ter seu gado apreendido. De acordo com o Ibama, a operação, intitulada “Retomada”, tem como objetivo “cessar a degradação ambiental e propiciar a recuperação da área degradada”. Os alvos são terras não regularizadas para a prática da pecuária. A operação é um reflexo da mudança de comando no órgão sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas, os pecuaristas estão apreensivos e alegam dificuldade para mover milhares de animais por centenas de quilômetros em um prazo tão curto. Eles temem a apreensão do gado e cobram a regularização fundiária das áreas embargadas pelo Ibama.

No último dia 5, o governador do Amazonas, Wilson Lima, recorreu ao Ibama e disse que haverá a possibilidade dos produtores solicitarem ao órgão prorrogação do prazo. Porém, a assessoria de imprensa do governo não deu mais detalhes sobre como esse processo poderá ser realizado.

Segundo o governo do Amazonas, há 19 áreas, dentre elas Manicoré e Lábrea, no sul do estado, onde o órgão identificou infrações e pede os cumprimentos de notificações.

De acordo com as notificações recebidas pelos pecuaristas, e compartilhadas nas redes sociais, os animais devem ser retirados das áreas embargadas e destinados para áreas de pastagem em propriedades rurais regularizadas. As notificações também exigem que os pecuaristas informem previamente ao Ibama sobre a retirada do gado e seu local exato de destino.

Leia Também:Operação contra garimpo ilegal, já sinaliza “forte crise” na econômica de Novo Progresso;Vídeos

Em caso de descumprimento, o Ibama apreende o rebanho, com base no artigo 103 do Decreto 6.514/2008, que prevê que, uma vez encontrado gado em área embargada, o produtor poderá ter seus animais apreendidos.

Motivos alegados pelo Ibama para embargar terras

Em declarações feitas à imprensa local, o coordenador da “Operação Retomada”, Bruno Barbosa disse que se trata de uma ação que objetiva frear o desmatamento na região. Baseado em imagens de satélites, o Ibama vem monitorando as áreas embargadas.

“Com as imagens de satélite percebemos que este desmatamento precisa ser controlado. Essa operação tem como principal objetivo a verificação do cumprimento de embargos efetuados por destruição florestal e que têm sido descumpridos com a atividade pecuária”, completou o servidor.

As 2.400 cabeças de gado apreendidas na operação estavam no município de Manicoré desde 2017, de acordo com Barbosa. Elas foram retiradas de seus proprietários por descumprimento da legislação ambiental.

A operação ocorre após a troca de comando no Ibama no governo Lula. O órgão é chefiado desde fevereiro pelo biólogo, ambientalista e advogado Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, que assumiu o cargo dizendo sonhar com a “redução pela metade do desmatamento ainda este ano”.

A “Operação Retomada” tem como alvo áreas que, em sua maioria, aguardam há anos pela conclusão dos processos de titulação de terras. “Há propriedades com mais de 20 anos de ocupação pelos pecuaristas”, afirma o vereador de Humaitá e advogado Valdeir Malta. “Os governos vêm sendo lenientes com a nossa região. O que precisamos é sentar para negociar e regularizar essas terras e não criminalizar os pecuaristas dando a eles prazos impraticáveis de cinco dias para retirada de rebanhos numerosos”, completou o vereador.

Uma estimativa feita pelas prefeituras dos municípios amazonenses de Humaitá, Apuí, Lábrea e Manicoré contabiliza o rebanho das áreas que são alvo da operação em 500 mil cabeças de gado. O prazo de cinco dias corre a partir da notificação do fazendeiro.

Lideranças dos municípios envolvidos têm se mobilizado também para enfatizar a importância econômica que a atividade pecuária tem na região. Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manicoré, o vereador Charles Meireles destacou que a atividade “coloca comida na mesa do povo da região”.

Ainda de acordo com o vereador de Humaitá, algumas das propriedades foram embargadas por estarem dentro de áreas de preservação. “Um decreto, no apagar das luzes do governo Dilma, transformou áreas do sul do Amazonas em áreas de preservação, gerando um caos social muito grande para a nossa região”, destacou Valdeir Malta. Ele se referia a decretos de 11 de maio de 2016 que criaram o Parque Nacional do Acari, localizado nos municípios de Apuí, Borba e Novo Aripuanã e a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré.

Advogado de produtores comenta

Segundo o advogado ambiental Vinícius Borba, a possibilidade da apreensão do gado tem levado muitos produtores rurais a procurá-lo nos últimos dias. O advogado alega que o Ibama não pode fazer esse tipo de apreensão porque, ao longo de décadas, o governo federal não cumpriu com o seu papel, não fez o seu dever de casa na Amazônia, deixando os produtores rurais e toda a população desassistida.

Sobre isso, Borba cita algumas falhas: falta de regularização fundiária e ambiental; inexistência de investimentos em produtividade e infraestrutura; e demora nas análises das defesas em processos ambientais e dos pedidos de regularização que, segundo ele, têm atraso de décadas.

“Outrossim, esse tipo de apreensão, com certeza, promoverá um caos sanitário, social e econômico na região, uma vez que esse gado não terá uma destinação segura, no que diz respeito à questão sanitária, além dos impactos sociais e econômicos. Por sua vez, tais apreensões trarão uma profunda crise, com instabilidade não somente local, mas nacional”, disse Borba.
Operações acontecem no Acre também

O Ibama começa a fiscalizar e reprimir as propriedades rurais que teriam realizado desmatamento ilegal desde 2008. O processo, que começou no sul do Amazonas e em Rondônia, chega ainda com mais força ao Acre por Acrelândia, onde 221 fazendas de criação de gado tiveram suas atividades paralisadas e terão cinco dias para mostrar os documentos que comprovem a regularidade na supressão da floresta. Os proprietários que já foram multados e que não recolheram o montante em razão do posterior cancelamento das multas, medida suspensa agora pelo governo federal, além de sofrer o embargo, poderão ter todo o gado confiscado. Novas medições serão feitas para comprovar se houve novo avanço da destruição da Floresta.

Produtores rurais do município já se mobilizam sob o argumento de que 80% da produção pecuária do Estado estaria nas mãos de pequenos produtores, que seriam os mais prejudicados. É essa a posição do advogado Antônio Olímpio, que defende os donos de terras da região. Ele alerta que a maioria dos processos é antiga, que várias áreas estão com novos donos que não têm responsabilidade sobre os ilícitos.

Ele afirma que esse embargo trará prejuízos incalculáveis para a economia do estado, paralisando todas as atividades produtivas, pelo encadeamento das atividades comerciais, produtivas ou de serviços. Segundo o advogado, o embargo atingiu 80% das propriedades do município, a maioria de pequenos produtores. O processo de atuação do IBAMA, que começou por Acrelândia, deve chegar rapidamente a outros municípios, em especial os do Vale do Alto Acre e médio Acre, que engloba Plácido de Castro, Capixaba, Senador Guiomard e Porto Acre. Daí vai para todo o estado.

Produtores rurais denunciam que a medida, junto com o embargo das madeireiras, representa o caos no sistema produtivo acreano, com a perda de milhares de empregos e prejuízos para todos os setores econômicos.
Multas por desmatamento na Amazônia aumentam 219% no trimestre

Leia Também:Operação contra garimpo ilegal, já sinaliza “forte crise” na econômica de Novo Progresso;Vídeos

A ação do IBAMA junto às fazendas com desmate ilegal começou pelos municípios do sul do Amazonas, que compõem o arco do desmatamento, Apuí, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Boca do Acre, com um total superior a 800 mil cabeças de gado.

Também a Ponta do Abunã e outras áreas de Rondônia sofrem este bloqueio e, para a liberação, os fazendeiros devem mostrar os documentos que comprovem a normalidade da ação e da criação. Há expectativa de que a ação ocorra com maior rigor ainda no Acre.
Em video chefe de operação do IBAMA fala sobre  Operação Retomada  (assista abaixo)

https://twitter.com/i/status/1643935050071789568

https://twitter.com/i/status/1643934100875620353

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 09/04/2023/07:56:29 com informações do Ibama, Diário do Acre, A Tribuna

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(Foto:Reproduçao| Pinga Fogo –  # Ameaça – O fotojornalista Edmar Barros foi ameaçado via mensagens de WhatsApp por conta do trabalho de registrar os desmatamentos ilegais realizados no município de Lábrea, no sul do Amazonas.

# Intimidação – O profissional publicou um “recado do pessoal” do quilômetro 42. Na mensagem, o autor, que não se identificou, afirma que ele poderia “queimar junto” com as árvores se lá retornasse. “Se você vier meter seu rabo aqui em Lábrea para denunciar as derrubadas você vai queimar junto na queimada, vou te dar dois dias para sumir aqui da região, fica dito seu vagabundo, x9 do caralho. Seu relógio está contando, fique ligeiro (…) vai virar churrasquinho”, diz a mensagem.

Fonte:A critica AM

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(Foto:Reprodução) – O primeiro autoriza atuação das Forças Armadas na Amazônia. O outro, proíbe por 120 dias a queima controlada em áreas agropecuárias

A edição desta terça-feira (29), publicou dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido); o primeiro trata da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza o emprego das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais na Amazônia no período compreendido de 28 junho a 31 de agosto.

Na prática, o decreto renova a atuação dos militares na Amazônia conforme havia sido anunciado pelo vice-presidente Hamilton Mourão no início do mês. De acordo com Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia, o custo da operação será de R$ 50 milhões.

A norma estabelece que as ações dos militares serão realizadas exclusivamente em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas federais de preservação e imóveis da União. A ação em outras localidades somente poderá ser realizada se houver pedido do respectivo governador do Estado ao presidente da República.

Desde 2019, foram autorizadas duas operações das Forças Armadas na Amazônia, chamadas Verde Brasil 1 e 2. A mais recente delas se encerrou em abril.

Dessa vez, as Forças Armadas só devem atuar em municípios específicos com situação mais problemática.

Estado do Amazonas:

Apuí;

Boca do Acre;

Canutama;

Humaitá;

Lábrea;

Manicoré; e

Novo Aripuanã.

Estado do Mato Grosso:

Apiacás;

Aripuanã;

Colniza;

Cotriguaçú;

Marcelândia;

Nova Bandeirantes;

Peixoto de Azevedo; e

Paranaíta.

Estado do Pará:

Altamira;

Itaituba;

Jacareacanga;

Novo Progresso;

São Félix do Xingu; e

Trairão.

Estado de Rondônia:

Candeias do Jamari;

Cujubim;

Itapuã do Oeste;

Machadinho D’Oeste; e

Porto Velho.

Proibição de queimadas

Queimadas proibidas por 120 dias

Em outro decreto, o presidente da República voltou a suspender a queima controlada em áreas agropecuárias pelos próximos 120 dias. A medida é semelhante à que foi adotada nos últimos anos para tentar reduzir incêndios ambientais.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os dados recentes da Plataforma de Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) apontam grande quantidade de focos de queima no 1º semestre deste ano, não apenas na Amazônia, mas também em outros biomas, como o Pantanal. Historicamente, reforça a pasta, a maior incidência de focos de queima nessas regiões ocorre entre os meses de julho e outubro.

De acordo com o governo, o decreto de suspensão de queimadas não se aplica para alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil; nas atividades de pesquisa científica realizadas por ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; no controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente, e nas queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual.

Por:Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, anunciou nesta quarta-feira 14 a primeira meta de redução do desmatamento na Amazônia do governo Bolsonaro. No entanto, a taxa a ser alcançada em 2022, ao fim do governo, é cerca de 16% maior do que o índice registrado quando Jair Bolsonaro assumiu o cargo.

A meta foi publicada no Diário Oficial da União junto ao Plano Amazônia 2021/2022, que marca o encerramento do decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO) e da Operação Verde Brasil II, operacionalizada pelas Forças Armadas desde agosto de 2019 e que será finalizada no próximo dia 30 de abril.

A partir de então, o plano é reduzir o desmatamento até o fim do mandato de Bolsonaro a fim de alcançar a média histórica do Sistema PRODES entre os anos de 2016/2020, que é de 8.718 km². Esse valor é 15,7% maior do que o registrado pelo mesmo monitoramento em 2018, que foi de 7.536 km².

Além disso, o documento orienta que as ações sejam focalizadas primeiramente em apenas 11 municípios, os maiores no ranking de registro de desmatamento no Bioma. São eles São Félix do Xingu, Altamira, Portel, Itaituba, Novo Progresso, Pacajá e Rurópolis, todos no Pará; Lábrea e Apuí, no Amazonas; Porto Velho, em Rondônia; e Colniza, no Mato Grosso.

A justificativa é que se considere “a escassez de meios humanos, materiais e financeiros, bem como o princípio da economicidade, sem descuidar da atuação nas demais áreas da Amazônia Legal”.

Há ainda o apontamento para que se avalie a contratação temporária de mais funcionários para órgãos como Ibama e ICMBio, as principais autarquias da pasta do Meio Ambiente no País, além de Funai, Incra e Agência Nacional de Mineração. O objetivo também é “recuperar suas capacidades organizacionais (pessoal, logística, doutrina e desdobramento)”, diz o Plano de Mourão. Não há mais detalhes sobre o que significa uma recuperação das “doutrinas” dos órgãos.

O principal destaque do Plano, que não apresenta outras metas e prazos específicos para além da taxa de desmatamento, volta-se para a “avaliação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização fundiária onde há incidência de ilícitos ambientais e fundiários, entre outras, como medida de proteção ambiental”.

A medida é amplamente constatada por especialistas por considerar que há chances de pessoas que ocuparam ilegalmente a terra com títulos falsos de propriedade, conhecidos como grileiros, possam se beneficiar da regularização de sua situação perante o governo federal. Com isso, há “flexibilização” no desmatamento, já que, de acordo com as leis do Código Florestal, o proprietário pode exercer o manejo florestal de parte de suas terras.
“Plano é controle de danos do retrocesso do governo”

O projeto de entregar um bioma mais degradado do que o primeiramente encontrado foi duramente rechaçado por ambientalistas, assim como a ausência de mais definições sobre como o governo pretende colocar seu plano em prática, intersecções com as políticas climáticas brasileiras e falta de abertura para a comunidade científica poder opinar.

“O governo Bolsonaro termina entregando mais desmatamento do que encontrou. Eles estão fazendo um controle de danos daquilo que estão desmatando somente para dizer que inverteram a curva, mas eles sequer devolvem ao patamar que encontraram.”, afirmou a ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em declaração à CartaCapital.

“Parece que vão legalizar áreas griladas porque não há transparência e interlocução passando a régua, passando a boiada. No fim, todo desmatamento nessas regiões ‘regularizadas’, em que muitos têm direito [à terra] e muitos não têm, passará a ser supressão legal, e não desmatamento. Tem que ter cuidado com isso, seria bom que o governo viesse à público explicar.”, argumenta.

Para a ex-ministra, é uma “novidade” o governo Bolsonaro ter transparência com algum compromisso, mas a meta estabelecida possui parâmetros muito distantes daqueles que seriam comparáveis no momento, como a menor taxa de desmatamento já registrada, de 4571 km² no governo Dilma, e de metas da Política Nacional de Mudança do Clima. “Estão anunciando tudo para chegar no dia 22 de abril dizendo que tem compromissos, mas como é que vai ser feito isso?”

Teixeira menciona a data da próxima semana porque é neste dia que começam os debates acerca de uma cúpula do clima convocada pelo presidente norte-americano Joe Biden, a primeira ação de um governo que elegeu-se colocando as mudanças climáticas no centro do debate.

Para Márcio Astrini, coordenador do Observatório do Clima, o governo brasileiro assinou uma “confissão de culpa”, e não um plano de combate à devastação do bioma. “É uma caixa vazia, um monte de nada. Não existe nada de concreto, são frases como ‘fazer um plano’, ‘estabelecer um relacionamento’, isso não é plano de combate de desmatamento.”

Por:Giovanna Galvani

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