A defesa de Youssef acredita que o conteúdo das investigações sobre os grampos pode trazer à tona elementos que interferem na “voluntariedade e espontaneidade” da delação (Foto:© STRINGER Brazil / Reuters).

O pedido da defesa de Alberto Youssef para acessar a íntegra de todas as investigações já realizadas sobre o caso dos grampos ilegais na cela do doleiro vai sair da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão abrigados os processos remanescentes da Operação Lava Jato.

Em decisão assinada no final da tarde de sexta-feira (1º), o juiz Fábio Nunes de Martino, que assumiu a Vara da Lava Jato em junho, determinou que a petição de Youssef seja enviada para a 23ª Vara Federal.

Protocolado em abril na Vara da Lava Jato, o pedido da defesa de Youssef tem sido acompanhado com atenção pelas partes envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras porque desdobramentos dele podem atingir o acordo de colaboração premiada firmado pelo doleiro, e considerado uma espinha dorsal de toda a investigação.

A defesa de Youssef acredita que o conteúdo das investigações sobre os grampos -incluindo os áudios ilegalmente captados na cela- pode trazer à tona elementos que interferem na “voluntariedade e espontaneidade” da delação.

Com base nisso, os advogados de Youssef poderiam alegar contaminação no acordo de colaboração premiada firmado com as autoridades no final de 2014 e apontar a quebra dele.
Youssef foi o principal alvo da primeira fase da Lava Jato em 2014, quando foi preso e levado à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Quase um mês depois, a defesa do doleiro revelou a existência de uma escuta ambiental encontrada na cela dele.

O episódio gerou a abertura de sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares na PF, além de inquéritos policiais. Em 2019, a PF informou que a escuta gravou irregularmente 260 horas (11 dias).

Em sua decisão de sexta-feira, Martino afirma que os inquéritos policiais sobre o tema foram tratados na 23ª Vara e que, por isso, a 13ª Vara não é competente para decidir agora sobre a petição apresentada pelo doleiro.

O juiz titular da 23ª Vara é Nivaldo Brunoni, que atualmente está convocado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O substituto é o juiz Paulo Sérgio Ribeiro.

O juiz Eduardo Appio, que ficou à frente da Vara da Lava Jato de fevereiro a maio, já havia concordado com a petição da defesa de Youssef, e pediu à PF uma cópia integral de todas as investigações sobre os grampos na cela, mas, de acordo com os advogados do doleiro, nem todo o material foi de fato disponibilizado até agora.

Faltariam, por exemplo, os áudios captados na carceragem. Logo em seguida, Martino assumiu a 13ª Vara.

Antes de ser afastado do cargo pelo TRF-4 por suspeita de infração disciplinar, Appio também havia recomendado uma nova investigação sobre o caso do grampo, mas, em julho, a Polícia Federal se manifestou contra a ideia, argumentando que não há fatos novos que justifiquem a retomada do caso.

O Ministério Público Federal também contestou a petição da defesa do Youssef e pede a anulação de todas as decisões assinadas desde abril.

O novo juiz da Lava Jato, contudo, não se debruçou nesta sexta sobre outros requerimentos. Martino apenas determinou que a petição da defesa de Youssef fosse encaminhada à 23ª Vara.

A reportagem entrou em contato com a defesa do doleiro nesta segunda (4), que informou que vai recorrer da decisão.

O magistrado tinha sido designado para atuar na 13ª Vara Federal de Curitiba de maneira interina após o afastamento de Appio. Anteriormente, trabalhava na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, no interior paranaense.

Fonte:Folhapress/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/08:51:58

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(Foto>© Getty) – Os dois são os principais alvos da Operação 3FA, que investiga a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira, 2, Walter Delgatti Neto, hacker do ex-juiz Sérgio Moro e de ex-integrantes da Operação Lava Jato, entre eles o ex-deputado Deltan Dallagnol. A corporação ainda faz buscas em endereços ligados à deputada federal Carla Zambelli.

Os dois são os principais alvos da Operação 3FA, que investiga a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Ao todo, os investigadores cumprem cinco ordens de busca e apreensão – duas em São Paulo e três no Distrito Federal. São apurados supostos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Segundo a PF, a ofensiva investiga delitos que ocorreram entre 4 e 6 de janeiro, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ 11 alvarás de soltura de presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF indica que as inserções se deram após a invasão criminosa aos sistemas do CNJ, com o uso de credenciais falsas obtidas ilicitamente.

O inquérito em questão foi aberto perante a Justiça Federal para apurar a invasão ao sistema do CNJ, mas acabou remetido ao STF após “indícios de possível envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro” – no caso, a deputada Carla Zambelli.

O nome da Operação, ‘3FA’, faz referência à autenticação de dois fatores, a exigência de duas formas de identificação para acessar recursos e dados.

O ministro da Justiça Flávio Dino comentou sobre a ofensiva no Twitter: “Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições”, escreveu.

Defesas

A reportagem busca contato com Walter Delgatti Neto e Carla Zambelli. O espaço está aberto para manifestações.

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/08/2023/05:25:27

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(Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil) – Em votação unânime, os desembargadores mantiveram apenas a proibição a viagens internacionais, mas suspenderam o uso de tornozeleira eletrônica

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelo julgamento de apelações das ações da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base e origem da Operação Lava Jato, revogou nesta quarta-feira, 28, a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Em votação unânime, os desembargadores mantiveram apenas a proibição a viagens internacionais, mas suspenderam o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada na análise de um recurso apresentado pela defesa.

“Finalmente a Justiça começa a ser concretizada” afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes, que defendem o ex-deputado.

Condenado em novembro de 2017, pelo próprio TFR4, a 14 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva, evasão fraudulenta de divisas e lavagem de dinheiro, Cunha foi preso preventivamente pouco mais de um ano antes, em outubro de 2016.

O cumprimento da prisão preventiva em regime fechado foi alterado em março do ano passado, após o ex-deputado passar por uma cirurgia com um médico que posteriormente foi diagnosticado com covid-19. Diante da suspeita de contágio do vírus, Cunha obteve liminar que permitiu a utilização de tornozeleira eletrônica para cumprir medidas cautelares em domicílio durante a pandemia.

A defesa do ex-presidente da Câmara entrou com habeas corpus contra a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que manteve a prisão preventiva apesar da alteração para o regime domiciliar. Os advogados sustentaram que não havia fundamento para manter a prisão decretada em 2016 e alegaram que Cunha não apresentaria mais os riscos apontados pela Procuradoria na época.

Na análise do recurso, os desembargadores concordaram que a prisão havia se alongado para além do limite do razoável.

Por:Agência Estado

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O movimento é uma tentativa de retomar a estratégia inicial de Fachin, que, ao anular as ações penais contra Lula, queria dar como encerrada a discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro  – (Foto:Lula Marques / Fotos Publicas)

Procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato enviaram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial no qual defendem a análise, pelo plenário da Corte, da decisão do ministro Edson Fachin que declarou a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para conduzir os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou as condenações do petista na operação.

Os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que representam os procuradores, afirmam na manifestação – entregue aos 11 ministros do Supremo – que eles devem julgar os recursos da Procuradoria-Geral da República e da própria defesa de Lula para “evitar decisões divergentes e contraditórias” das turmas em relação às deliberações plenário.

O movimento é uma tentativa de retomar a estratégia inicial de Fachin, que, ao anular as ações penais contra Lula, queria dar como encerrada a discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O ministro, no entanto, foi duplamente vencido na Segunda Turma: os colegas entenderam que a análise deveria ser retomada e, ao fim do julgamento, formaram maioria para declarar Moro parcial no caso do tríplex, que resultou na primeira condenação do petista na Lava Jato.

“Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do Juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do Juízo, porque, com tal reconhecimento, o processo retorna à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, decidindo o magistrado de primeiro grau se aproveita os atos instrutórios do processo ou não, inclusive prevenindo possível prescrição na esfera penal”, argumentam os advogados dos procuradores no memorial.

Confirmação. Na outra ponta, a defesa de Lula tenta manter a análise dos processos na Segunda Turma. Os advogados pedem que o colegiado reafirme sua competência para analisar os casos do ex-presidente a fim de evitar “alterações abruptas do órgão julgador após já iniciado o julgamento e, ainda, decisões contraditórias sobre o mesmo cenário ou contexto sejam adotadas por essa Suprema Corte, em atenção à segurança jurídica e ao fair play processual”.

Para a defesa dos procuradores, a pretensão “desafia a autoridade do plenário do STF, principalmente se considerado que a afetação ao plenário pelo relator é providência irrecorrível”. “Foi a própria defesa técnica do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que impetrou em novembro de 2020 o HC relativo à incompetência do Juízo, ou seja, depois de já iniciado o julgamento do HC da suspeição e interrompido por pedido de vista, não lhe cabendo escolher qual matéria deve ser julgada antes ou depois.”

Por:Agência Estado

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(Foto:Reprodução)- O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8/3) as condenações de Lula no caso do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do instituto Lula e das doações ao Instituto Lula. Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha como titular o ex-juiz Sergio Moro, incompetente para processar e julgar Lula. Com a decisão, o ex-presidente volta a ter direitos políticos e pode disputar eleições.

“Declaro, como corolário e por força do disposto no artigo 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias”, diz o despacho.

O ministro diz que os autos devem ser enviados para a Justiça do Distrito Federal e que caberá “ao juízo competente decidir sobre a possibilidade de convalidação” de depoimentos e de coleta de provas.

No entanto, seria inviável a mera convalidação dos atos de Curitiba por Brasília. Para que os atos decisórios fossem confirmados, seria preciso renová-los — inclusive o despacho inicial de recebimento das denúncias de cada caso.

Fachin justificou a decisão com o respeito ao princípio da colegialidade. Ele afirmou que, após o julgamento do Inq 4.130 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal. O relator destaca que, mesmo ficando vencido em relação ao tema, levou em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendendo que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento.

O ministro julgou um Habeas Corpus ajuizado pela defesa de Lula em 3 de novembro de 2020. Defendem o petista os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou a defesa em nota.

Clique aqui para ler a decisão
HC 193.726

Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Tríplex do Guarujá)
AP 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia)
APS 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula)
AP 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula)

Fonte:Conjur
Por Tiago Angelo
8 de março de 2021, 15h40

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(Foto:Reprodução) – No intuito de colaborar com a atuação da chamada “lava jato”, delegados da Polícia Federal forjaram e assinaram depoimentos que jamais ocorreram. E tudo com a anuência dos procuradores de Curitiba.

É o que indicam os novos diálogos enviados ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (22/2). As mensagens entre procuradores foram apreendidas no curso da chamada operação “spoofing”. A ConJur manteve eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.

A constatação consta de diálogo mantido entre os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior em janeiro de 2016. Nele, eles relatam o que contou uma delegada da Polícia Federal chamada Erika.

“Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada… Dá no mínimo uma falsidade… DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos”, disse Deltan.

Orlando Martello Júnior mostra preocupação com a possibilidade de esses problemas administrativos levarem ao descrédito da força-tarefa de Curitiba. Diz que “se deixarmos barato, vai banalizar”.

Então propõe uma saída: “combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. Talvez até, diante da notícia, reinquiri-lo de tudo. Se não fizermos algo, cairemos em descrédito”.

A sequência do diálogo, segundo a defesa de Lula, mostra que o uso de depoimentos forjados era algo reiterado pelo grupo de procuradores de Curitiba. O diálogo segue na mensagem de Martello Júnior a Deltan Dallagnol.

“O mesmo ocorreu com padilha e outros. Temos q chamar esse pessoal aqui e reinquiri-los. Já disse, a culpa maior é nossa. Fomos displicentes!!! Todos nós, onde me incluo. Era uma coisa óbvia q não vimos. Confiamos nos advs e nos colaboradores. Erramos mesmo!”, diz.

A preocupação é, também, com a eficiência das colaborações premiadas que a força-tarefa fez uso. “Se os colaboradores virem uma reação imediata, vão recuar. O Moura quer ficar bem com JD e demais, ao mesmo tempo em q se da de bobo e nada acontece com ele. À prova, igualmente, fica prejudicada”, complementa Martello Júnior.

“Concordo, mas se o colaborador e a defesa revelarem como foi o procedimento, a Erika pode sair muito queimada nessa… pode dar falsidade contra ela… isso que me preocupa”, responde Deltan.

A STF, a defesa de Lula destaca que ao Ministério Público realizar o controle externo da atividade policial, conforme determinação da Constituição Federal. Em vez disso, o uso de termos de depoimentos forjados no intuito de atender aos interesses da “lava jato” era algo contumaz, admitido e tolerado por seus membros.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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Apenas cinco procuradores destacados para integrar a força-tarefa da “lava jato” em Curitiba foram responsáveis por quase metade dos gastos com diárias e passagens ao longo dos sete anos que durou o arranjo informal.

O levantamento foi feito pelo Poder360, com base em dados da Lei de Acesso à Informação (LAI).

No total, foram gastos R$ 7,5 milhões com diárias e passagens durante o período. Metade dessa quantia (R$ 3,8 milhões) foi usada para reembolsar despesas de cinco procuradores: Januário Paludo (que reembolsou R$ 712.113,87 em diárias e R$ 165.142,75 em passagens); Antonio Carlos Welter (R$ 667.332,31 em diárias e R$ 246.869,51 em passagens); Orlando Martello Junior (R$ 609.396,56 em diárias e R$ 154.147,25 em passagens); Diogo Castor de Mattos (R$ 545.114,53 em diárias e R$ 25.054,49 em passagens); e Carlos Fernando dos Santos Lima (R$ 505.945,81 em diárias e R$ 143.598,03 em passagens).

Essa desproporção gritante se deve ao fato de que eles foram requisitados de outras cidades para trabalhar na “lava jato”. Muitos deles nunca se mudaram definitivamente para Curitiba e passaram anos gerando gastos com os deslocamentos.

Em resposta aos questionamentos do repórter Guilherme Waltenberg, do Poder360, o Ministério Público Federal se limitou a dizer que os gastos estão dentro da legalidade, mas não explicou por que os procuradores não se mudaram para Curitiba, para reduzir essa quantia.

Viagens

O levantamento da reportagem ainda mostra que, até 2020, a força-tarefa registrou 2.585 deslocamentos nacionais e internacionais. Ao exterior, foram 49 viagens, entre elas 13 para os Estados Unidos, 13 para a França e seis para a Suíça.

Os gastos podem não parecer tão expressivos, considerando os orçamentos nacionais para o Judiciário, mas são mais uma seta apontando para a capacidade do consórcio de Curitiba de converter idealismo em dinheiro.

Fonte: Revista Consultor Jurídico/Com Foto

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Foto© Geraldo Magela/Agência Senado_ Pela decisão, os estados deverão comprovar a utilização dos recursos nas ações de prevenção, contenção e combate à covid-19.
STF destina R$ 153 milhões da Lava Jato para combater pandemia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (15) que R$ 153 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato sejam destinados para ações de combate ao novo coronavírus. Com a decisão do ministro, serão destinados R$ 44,2 milhões para o Maranhão, R$ 79,4 milhões para o Mato Grosso e R$ 29,6 milhões ao Tocantins. Os valores totalizam R$ 153 milhões.

Pela decisão, os estados deverão comprovar a utilização dos recursos nas ações de prevenção, contenção e combate à covid-19.

“A emergência causada pela pandemia da covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, afirmou na decisão.

Incialmente, os recursos estavam previstos para o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais nos três estados, no entanto, as verbas ainda não tinham sido liberadas. Dessa forma, os governos locais pediram a realocação dos recursos.

Em março, Moraes determinou que R$ 1,6 bilhão também recuperados Lava Jato fossem destinados ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus.

Com informação: Agência Brasil/19:30 – 15/05/20
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Promotores afirmam que houve também ‘operações ilegais em francos suíços e em euros'(Foto:Divulgação / Polícia Federal)

A força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou o “doleiro dos doleiros” Dário Messer – preso em julho do ano passado -, juntamente com o doleiro Marco Antônio Cursini e os advogados Antônio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Luís Gustavo Flores por evasão de divisas via operações dólar-cabo, “valendo-se de rede paralela para movimentação ilícita de ativos financeiros”.

Segundo a Procuradoria, os atos de evasão de divisas foram realizados pelos advogados Antônio Figueiredo Basto e Luis Gustavo Flores, sócios, “que promoveram, de dezembro de 2008 a outubro de 2012, em coautoria com Marco Antônio Cursini, a saída de divisas para o exterior no valor total equivalente a USD 2 528.212,55 (valor correspondente a R$ 10.542.646,33, pelo câmbio atual), sem autorização legal, por meio da realização de 32 operações conhecidas como dólar-cabo”.

O escritório Figueiredo Basto defende delatores da Operação Lava Jato no Paraná, base da investigação sobre a maior rede de corrupção já descoberta no País. Entre os clientes de Basto está o doleiro Alberto Youssef, emblemático delator da Lava Jato e também do caso Banestado, investigação dos anos 1990 sobre evasão de US$ 30 bilhões.

O Ministério Público Federal no Rio afirma que também houve “operações ilegais em francos suíços e em euros”. Ao todo, diz a denúncia, “somam-se 35 atos de evasão de divisas, por meio de transferências bancárias, provenientes de diversas contas, de diferentes titularidades, para contas em banco no exterior, em nome de offshore denominada Big Pluto Universal S.A., por sua vez ligada a contas sob controle de Figueiredo Basto e Luís Gustavo Flores”.

Em ao menos sete vezes dessas operações houve a participação de Dário Messer, destaca o documento. Além disso, entre 2016 a 2017, ainda segundo a denúncia, “ocorreram operações inversas, em que Figueiredo Basto e Luís Gustavo Flores, em coautoria com Marco Antônio Cursini, venderam dólares para contrapartes que enviaram ilegalmente divisas para o exterior”. Tais operações são chamadas de dólar-cabo invertido.

Ao todo, por meio de oito operações de dólar-cabo invertido, foi possível promover a saída ilegal para o exterior de divisas no equivalente a US$ 3.527.172,52 (valor correspondente a R$ 14.708 309,40, pelo câmbio atual), assinala a denúncia.

Dário Messer teria participado de, pelo menos, três dessas operações. Na denúncia, Figueiredo Basto e Luís Gustavo Flores ainda são acusados de manter, por diversos anos seguidos, contas no exterior não declaradas.
Defesas

O criminalista Figueiredo Basto, sócio do advogado Luís Gustavo Flores, reagiu enfaticamente à denúncia da Procuradoria. “Nós vamos brigar”, avisou, sobre sua disposição em mostrar à Justiça que não praticou atos ilícitos. Basto afirmou que “essa conta está declarada e os impostos estão pagos, todos recolhidos”. O advogado ressaltou que “foi apresentada a declaração junto ao Banco Central”. E reforçou: “tudo já declarado e impostos todos recolhidos.”

“Vamos brigar porque as informações que constam da denúncia não incluem essa situação de que tudo foi declarado. A denúncia não informa isso.” Basto assinalou, ainda, que entregou “todos os documentos, espontaneamente, para o Ministério Público Federal. Não há nada de ilegal. Tanto é que não tem lavagem de dinheiro, não tem nada.”

O criminalista disse que manteve a conta no exterior “para receber honorários lá fora”. O espaço está aberto para a defesa de Dário Messer e de Marco Antonio Cursini.

Por:Agência Estado
21.01.20 15h50
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A sentença de fevereiro da 13.ª Vara Federal de Curitiba estipulava 12 anos e 11 meses em regime fechado(Foto:© Heinrich Aikawa/Instituto Lula)
Relator vota por aumentar para 17 anos a pena de Lula no caso do sítio
O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia e pela legalidade da sentença da primeira instância. Em voto com mais de 350 páginas, Gebran Neto elevou a pena para 17 anos, um mês e dez dias de prisão – a sentença de fevereiro da 13.ª Vara Federal de Curitiba estipulava 12 anos e 11 meses em regime fechado.

“Culpabilidade é bastante elevada”, afirmou Gebran sobre a participação de Lula nos crimes.

Gebran Neto afirmou que há provas acima de qualquer suspeita no processo dos crimes de corrupção no sítio de Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

“Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com ‘animus rem sibi habendi’ (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou Gebran Neto.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobras.

Gebran negou pedido do Ministério Público Federal para aumentar a quantidade de crimes imputados a Lula de um ato de corrupção para três atos.

A condenação de Lula no caso do sítio – a segunda na Lava Jato em Curitiba – pode ser mantida e sua pena revista. Os outros dois desembargadores da 8.ª Turma, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores, ainda votarão.

Legalidade

O relator ainda negou a nulidade da sentença que condenou Lula em fevereiro a 12 anos e 11 meses de prisão, dada pela juíza substituta da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. Ele afastou o argumento da defesa do ex-presidente de que como delatado o petista tinha o direito de apresentar suas alegações finais no processo após os réus delatores – desde outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu essa brecha, ao anular uma outra sentença da Lava Jato de Curitiba e determinar que fosse refeita a sentença, após novas alegações finais dos réus, com ordem diferenciada.

“Não houve prejuízo para os réus”, afirmou Gebran Neto. “As alegações finais constituem peças defensivas e devem ser apresentadas em iguais condições pelos réus.”

O tema da ordem das alegações finais no processo entrou em pauta após decisão recente do STF. É a primeira vez que o TRF-4 vai julgar um caso da Lava Jato com o recente entendimento do Supremo.

Para Gebran Neto, decisão do STF não pode ser uma norma processual retroativa. O relator ressaltou ainda que não houve prejuízo ao réu, que justificasse uma inversão da ordem de apresentação das alegações finais seguindo decisão do STF.

Legalidade

Gebran Neto inicialmente analisou as questões preliminares, que tratam de questionamentos sobre a legalidade do processo e dos atos do juízo de primeiro grau e da sentença.

Gebran negou todos os questionamentos das defesas dos réus. Negou existir suspeição da magistrada, negou cerceamento de direito da defesa e rebateu as críticas da defesa de Lula de que o julgamento é político. “A premissa de politização é estranha ao processo.”

O desembargador também negou haver nulidade no processo com base no argumento da defesa de Lula de que a juíza Hardt copiou trecho de outra sentença da Lava Jato, dada pelo ex-juiz Sergio Moro – atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Gebran argumentou que o trecho destacado não influiu na análise do mérito do processo e minimizou o fato de haver trechos copiados pela magistrada ao relatar o caso. “São aspectos não essenciais sobre os fatos ou provas.”

Absolvidos

Gebran Neto votou ainda pela absolvição do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, que foi sentenciado a dois anos em regime aberto por lavagem de dinheiro na primeira instância. E também pela absolvição do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente com livre acesso ao Planalto durante seu governo.

por Estadao Conteudo/27/11/19 16:45 ‧
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