Lava atinge cidade após erupção vulcânica na Islândia

Essa é a segunda erupção próxima a Grindavik em menos de um mês

Um vulcão entrou em erupção no sudoeste da Islândia no domingo (14), com fluxos de lava derretida atingindo os arredores de uma pequena cidade pesqueira no meio da tarde, incendiando algumas casas, embora a cidade tenha sido evacuada mais cedo e nenhuma pessoa estivesse em perigo, disseram as autoridades.

Fontes de rocha derretida e fumaça eram expelidas de fissuras no solo em uma ampla área que se estendia até a cidade de Grindavik, onde pelo menos uma casa pegou fogo, mostrou um vídeo ao vivo publicado pelo diário Morgunbladid.

“Não há vidas em perigo, embora as infraestruturas possam estar ameaçadas”, disse o presidente da Islândia, Gudni Johannesson, na rede social X, acrescentando que não houve interrupções nos voos.

A erupção começou na manhã de domingo ao norte da cidade, que poucas horas antes havia sido evacuada pela segunda vez desde novembro, devido a temores de que um surto fosse iminente em meio a um enxame de atividades sísmicas, disseram as autoridades.

As autoridades construíram barreiras de terra e rocha nas últimas semanas para tentar impedir que a lava chegasse a Grindavik, cerca de 40 quilômetros a sudoeste da capital Reykjavik, mas a última erupção penetrou nas defesas da cidade.

https://twitter.com/i/status/1747646598404870483

O spa geotérmico Blue Lagoon fechou no domingo, informou em seu site.

Fonte: Portal Debate  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/01/2024/11:41:46

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Rodrigo Janot pede abertura de 83 inquéritos contra políticos com foro na Lava Jato

Foto  Alan Marques/Folhapress –     Rodrigo Janot encaminhou os pedidos de abertura de inquéritos ao Supremo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta terça-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido de abertura de 83 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações da Odebrecht feitas no âmbito da Operação Lava Jato. Cada inquérito pode incluir mais de uma pessoa investigada. No Brasil, têm foro privilegiado perante o Supremo o próprio procurador-geral, senadores, deputados federais, ministros de governo, vice-presidente e presidente da República – este último só pode ser investigado por crimes cometidos durante o mandato.
janot lista
Janot ainda encaminhou sete pedidos de arquivamento e 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça para que possam ser investigadas outras pessoas delatadas e políticos sem foro (entre eles vereadores, deputados estaduais, governadores e prefeitos). Trata-se de casos que a Procuradoria-Geral da República entendeu que não devem ser julgados pelo Supremo. Caberá às instâncias inferiores avaliarem caso a caso para decidir se pedem ou não a abertura de inquérito.

Os pedidos foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na mais alta instância da Justiça brasileira. Os nomes presentes na lista de Janot não foram revelados, e caberá ao ministro do STF liberar a divulgação.

“Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, informou a nota divulgada pelo Ministério Público Federal.

Os documentos chegaram nesta terça ao STF e ocupam agora uma sala segura, à qual só funcionários autorizados têm acesso – e onde também ficou toda a documentação das delações da Odebrecht antes de serem homologadas pela presidente Cármen Lúcia. Eles serão registrados no sistema da Corte e, pelo alto volume de pedidos, o trabalho de autuação deve levar de dois a três dias, segundo informou a assessoria. Só então o ministro Fachin começará a avaliar cada solicitação. Não há prazo para conclusão das análises.
Citado, indiciado, réu… Entenda os estágios de investigação da Lava Jato

Possíveis investigados

Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” da semana passada, há pedidos para abertura de inquérito contra ministros do governo do presidente Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Ainda segundo a reportagem, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva devem estar na relação. Os ex-ministros petistas Guido Mantega e Antonio Palocci e o marqueteiro João Santana também estão na lista.

O jornal diz ainda que os senadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) também integram a lista da procuradoria.

Da bancada do PMDB no Congresso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) quer investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR). Todos os acusados têm negado participação no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

Ao todo, cerca de 950 depoimentos de 77 executivos da Odebrecht foram analisados. Maior construtora do Brasil, a empresa admitiu ter praticado corrupção no esquema investigado pela Lava Jato. Para obter penas mais brandas, a empresa teve de revelar detalhes sobre sua participação no esquema e sobre autoridades envolvidas.
O que acontece agora?

Evaristo Sá/AFPO ministro Edson Fachin é o responsável pela Lava Jato no Supremo
Evaristo Sá/AFPO ministro Edson Fachin é o responsável pela Lava Jato no Supremo

Ao fazer o pedido, a PGR relata fatos e pessoas que devem ser investigados e qual o foro adequado para tratar cada caso.
O ministro Fachin decide se o inquérito será aberto ou se o pedido será arquivado. Ele também pode remeter o caso para outra instância.
No Supremo, por exemplo, são analisados os casos de senadores, deputados federais, ministros e do presidente da República.
Já no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ficam os governadores, vice-governadores. Casos envolvendo prefeitos vão para o TRF (Tribunal Regional Federal).
Quem não tem foro privilegiado pode parar nas mãos da Justiça Federal do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, ou do juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro.
Nos casos em que o político já é réu ou já esteja sob investigação, as novas informações poderão ser acrescentadas aos processos que ele enfrenta ou gerar novas investigações.
Outros casos sem relação direta com os episódios da Lava Jato podem gerar processos independentes e ser analisados por outros juízes.
Primeira lista tinha 50 citados, mas apenas 4 já viraram réus

Essa é a “segunda lista” enviada por Janot ao Supremo para abertura de inquérito contra políticos que tiveram os nomes relacionados ao esquema de corrupção da Petrobras. A primeira teve o sigilo quebrado pelo então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavaski, em 6 de março de 2015.

Na época, 50 nomes compunham a lista, dentre eles estavam o do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB-MA). Teori acolheu todos os pedidos e autorizou a abertura de 25 inquéritos. O STJ abriu mais dois.

Os inquéritos abertos há dois anos tiveram poucas consequências jurídicas para os investigados. Dos 50 nomes que constavam na primeira lista de Janot, apenas quatro se tornaram réus: a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-deputado Eduardo Cunha e os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Das 27 investigações abertas, 40% foram arquivadas no todo ou em parte ou juntadas a outra apuração e outros 17 casos seguem em aberto, sem conclusão, segundo levantamento feito pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Em seis inquéritos, a PGR já apresentou a denúncia, mas o STF ainda não decidiu o que vai fazer.

Do UOL, em São Paulo … –

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Condição de advogado não imuniza, diz Moro sobre defensor de Lula

São Paulo, 19 – A nova denúncia da Operação Lava Jato que pegou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu também seu advogado e compadre Roberto Teixeira. O petista, seu defensor e mais seis investigados se tornaram réus nesta segunda-feira, 19, em ação penal sob tutela do juiz federal Sérgio Moro.

Roberto Teixeira é acusado pela Procuradoria da República, no Paraná, por lavagem de dinheiro. A mesma imputação e corrupção são imputadas a Lula.

Segundo Moro, há indícios de que o compadre de Lula “participou, conscientemente, da aquisição em nome de pessoas interpostas de dois imóveis para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Na decisão que colocou os oito acusados no banco dos réus, o magistrado afirmou que “a condição de advogado de Roberto Teixeira não o imuniza contra a imputação”.

“Não ignora este Juízo a necessidade de se proteger juridicamente a relação entre cliente e advogado, mas não há imunidade desta relação, conforme jurisprudência consolidada nos tribunais pátrios, bem como assim se procede no Direito Comparado, quando o próprio advogado se envolve em ilícitos criminais, ainda que a título de assessoramento de seu cliente, havendo fundada suspeita no presente caso em relação às condutas de Roberto Teixeira”, observou o juiz da Lava Jato.

Moro anotou que “a proteção jurídica restringe-se à relação entre advogado e cliente que seja pertinente à assistência jurídica lícita, não abrangendo a prática de atividades criminosas”.

“Nessa última hipótese, o advogado não age como tal, ou seja, não age em defesa de seu cliente ou para prestar-lhe assistência jurídica, mas sim como associado ao crime”, afirmou.

Lula é alvo de cinco denúncias: duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma no âmbito da Lava Jato, em Brasília.

Também viraram réus nesta nova ação da Lava Jato o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) e seu ex-assessor Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques e a mulher de Lula, Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Confira a nota da defesa de Lula

“O despacho proferido hoje (19/12) pelo juiz Sergio Moro, recebendo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no dia 14/12 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva e o advogado de ambos, Roberto Teixeira, não muda a realidade dos fatos. Lula e sua esposa jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia e muito menos receberam qualquer vantagem indevida proveniente de contratos firmados pela Petrobras. E o advogado Roberto Teixeira agiu sempre dentro do estrito dever profissional e com a observância de todos os deveres éticos inerentes à profissão.

O imóvel em questão, situado na Rua Haberbeck Brandão (SP), foi oferecido ao Instituto Cidadania, que antecedeu o Instituto Lula e não houve interesse na sua aquisição. A denúncia afirma que o imóvel ‘foi recebido pelo ex-presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA em 29/09/2010’ sem indicar em que circunstâncias isso teria ocorrido. O Instituto Lula funciona no endereço que foi comprado em 1990 pelo Instituto de Pesquisa e Estudos do Trabalhador (IPET) e o ex-Presidente jamais teve a posse ou a utilização do imóvel situado na Rua Haberbeck Brandão.

Em relação ao apartamento vizinho àquele de propriedade de Lula e de sua esposa, o casal aluga o imóvel e paga aluguel, com o recolhimento dos impostos, negócio de âmbito estritamente privado e sem qualquer relação com a Operação Lava Jato.

A presente decisão do juiz Moro é mais um ato a reforçar a realidade de que agentes do Estado, sem qualquer isenção, usam processos judiciais para perseguir Lula, seus familiares e advogados, em um fenômeno identificado por ‘lawfare’ e denunciado por especialistas e profissionais do Direito em vários outros países.

O que se observa é a ansia desmesurada e crescente de prover acusações a Lula em tempo recorde. A denúncia hoje recebida é proveniente de um inquérito policial no qual o ex-Presidente e seu advogado tiveram apenas dois dias para se manifestar e em menos de um dia útil já estavam indiciados. A denúncia foi oferecida três dias úteis depois e o recebimento da peça acusatória se deu 4 dias úteis depois.

Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequencia de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula, com o único intuito de impedir o sucesso de suas atividades políticas. A retaliação e a vingança também orientaram essa nova ação, como se verifica na nota do MPF que acompanhou a denúncia e o pronunciamento recente do Procurador-Geral da República. Para tornar o processo mais verossímel e simultaneamente fragilizar a defesa, agora inserem também um de seus advogados.

Na audiência da última sexta-feira (16/12), em Curitiba, Moro permitiu a uma testemunha que insultasse Lula e a mim, como seu advogado, chamando-nos de ‘lixo’. O magistrado ainda prosseguiu com provocações e ataques à minha honra profissional, deixando evidente o espírito de perseguição e falta de imparcialidade que norteia suas ações.
Agência Estado
Cristiano Zanin Martins”
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Rodrigo Janot denuncia Renan Calheiros na Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (12) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro. O senador é acusado de usar intermediários para pedir e receber dinheiro de uma empresa com contratos com a Petrobras.

A denúncia deve aumentar a pressão sobre o presidente do Senado. Há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir processo no qual ele é acusado de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão alimentícia a um filho em relação extraconjugal. Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a determinar o afastamento de Renan da presidência da Casa, no entanto a decisão foi rejeitada pela corte.

O procurador também denunciou o deputado Anibal Gomes (PMDB-CE) no mesmo caso.
O Globo
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Lava Jato: Sérgio Moro aceita denúncia contra mulher de Cunha e mais três

Moro aceitou denúncia contra a mulher de Eduardo Cunha, Claudia Cruz-O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia nesta quinta-feira (9) contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Com isto, o grupo se torna réu, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A decisão de Moro foi publicada no sistema da Justiça Federal. O juiz também expediu um novo mandado de prisão preventiva contra João Henriques, que já está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A denúncia do MPF recebida por Moro é um desmembramento do processo contra Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal.

O despacho da Polícia Federal do Paraná, assinado por Moro nesta quinta-feira, informa que o contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl – CBH, teria envolvido o pagamento de propinas a Eduardo Cunha de cerca de 1.311.700,00 francos suíços, correspondentes a cerca de USD 1,5 milhão.

A propina teria sido paga por Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, proprietário da empresa vendedora, e acertada com o Diretor da Área Internacional da Petrobrás Jorge Luiz Zelada. Teria sido intermediada pelo operador João Augusto Rezende Henriques e paga mediante transferências em contas secretas no exterior. Parte da propina teria sido destinada a contas no exterior em nome de off-shores ou trusts que alimentavam cartões de crédito internacional utilizados por Cláudia Cordeiro Cruz, e foram utilizados para aquisição de bens e para despesas pessoais dela.

“A acusada Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do parlamentar, teria se beneficiado de parcela do produto do crime, utilizando ainda expedientes para ocultar o seu recebimento e a sua fruição”, informa o despacho de Moro.

O MPF encaminhou a Sérgio Moro diversos documentos para amparar as alegações, como extratos de cartão de crédito de Claúdia Cruz. O MPF imputa a esposa de Cunha o crime de lavagem de dinheiro, pela ocultação dos recursos de propina em conta secreta no exterior, da qual era beneficiária final, e a utilização desses recursos para a realização de pagamentos e gastos de luxo.

“Não cabe nessa fase processual exame aprofundado da denúncia, o que deve ser reservado ao julgamento, após contraditório e instrução. Basta apenas, em cognição sumária, verificar adequação formal e se há justa causa para a denúncia”, diz a Justiça do Paraná.

Outro trecho do despacho atesta que a alegação de que as contas e valores era titularizados por trusts ou off-shore é “bastante questionável”, e que a justificativa de Eduardo Cunha de que o valor recebido da Acona seria a devolução de um empréstimo “não se encontra, em princípio, acompanhada de qualquer prova documental”.

Moro pede ainda manifestação do MPF sobre a situação de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, que mora em Portugal, e sobre Danielle Ditz Cunha, já que não houve promoção de arquivamento.

“Minha esposa possuía contas dentro das normas da legislação”

Eduardo Cunha publicou nota por meio das redes sociais, frisando que as contas de Cláudia Cruz no exterior estavam dentro da legalidade. “Minha esposa possuía contas no exterior dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nela depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida.”

O presidente afastado da Câmara dos Deputados também ressaltou que a defesa já pediu para que o processo da mulher tramite junto com o dele. “O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar esse processo do STF. Independente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos.”

Por Jornal do Brasil
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Governo cobra R$ 11 bi de empresas envolvidas na Lava-Jato.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressa hoje na Justiça Federal com duas ações de improbidade administrativa para cobrar R$ 11 bilhões de empresas e pessoas investigadas na Lava-Jato, operação que apura principalmente irregularidades em contratos da Petrobras. Entre os alvos da AGU estão empreiteiras como Odebrecht, OAS, UTC e Queiroz Galvão, executivos e ex-funcionários da estatal.

Também serão processados Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que foi o primeiro a firmar um acordo de delação premiada para colaborar com a Justiça em troca da redução da pena; e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal.

As novas ações são baseadas em documentos de vários órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A AGU sustenta que conseguiu comprovar a formação de cartel com base em manifestações do Cade e provas colhidas em ações penais. As empresas se organizariam para fraudar licitações de grandes obras da Petrobras, eliminando a concorrência e elevando artificialmente os preços cobrados.

17% DO VALOR DOS CONTRATOS

O foco das ações está no superfaturamento e nos lucros resultantes das contratações. Segundo a AGU, como as propinas cobradas nesses contratos já são alvo de ações do Ministério Público Federal, a atuação dos dois órgãos será complementar. Dos R$ 11 bilhões que a AGU vai cobrar, R$ 3 bilhões se referem a valores que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos. A cifra foi calculada com base em laudo aprovado pelo TCU e equivale a 17% do valor dos contratos considerados fraudulentos. Segundo a AGU, o Tribunal de Contas da União calculou a diferença entre os preços cobrados pelas empreiteiras, organizadas em cartel, e os que deveriam ter sido praticados num mercado competitivo.

Caso esse pedido não seja aceito pela Justiça, a AGU solicita, como alternativa, que os lucros obtidos pelas empresas sejam devolvidos. Não foi divulgada uma estimativa do valor, mas ele deve ser alcançado subtraindo-se do montante do contrato os custos lícitos. Segundo a AGU, esse tipo de punição é aplicado em vários países, como os Estados Unidos e a Itália, e está amparado pela Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário.

Os outros R$ 8 bilhões são de multas que poderão ser aplicadas às empresas e pessoas envolvidas nas irregularidades. Nas ações, a AGU também pede a proibição de fazer contratos com o poder público e, no caso das pessoas físicas, a suspensão de direitos políticos por até dez anos.

As ações que serão apresentadas hoje são assinadas pelo advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e por mais outros seis profissionais da AGU: Eduardo Alonso Olmos, Julio Cesar Bertuzzi, Lisiane Ferazzo Ribeiro, Rodrigo Becker, Rogério Pereira e Vitor Piarrentoni Campos. O ajuizamento delas deverá levar o dia inteiro, em razão do volume de documentos eletrônicos que serão protocolados.

Em uma das ações, os alvos são seis pessoas jurídicas, entre elas Odebrecht, OAS e UTC. Também estão na mira cinco ex-executivos da construtora OAS, incluindo o ex-presidente Leo Pinheiro, cujas mensagens de celular, tornadas públicas em janeiro, expuseram vários políticos. Completam a lista o doleiro Alberto Youssef e três ex-funcionários da Petrobras: Paulo Roberto Costa, Renato Duque e o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco. Costa e Barusco colaboram atualmente com as investigações. Duque é um dos presos da Lava-Jato.

A outra ação a ser apresentada pela AGU também tem Duque, Costa e Youssef como alvos. Além deles, há dois ex-executivos da Galvão Engenharia e Eduardo de Queiroz Galvão Filho, um dos donos da Queiroz Galvão. A ação é direcionada também contra dez empreiteiras, entre elas Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.

AÇÕES CORRERÃO NO PARANÁ

As ações serão ajuizadas pela Procuradoria da União no Estado do Paraná, que faz parte da estrutura da AGU. É em Curitiba que são conduzidas as investigações criminais da Lava-Jato no âmbito da primeira instância, que tem como alvo pessoas sem foro privilegiado. Em Brasília, os processos da Lava-Jato tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de ministros e parlamentares; e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso dos governadores.

As pessoas físicas alvos das duas ações já foram condenadas criminalmente. As sentenças condenatórias do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava-Jato, fundamentaram, inclusive, parte das ações por improbidade. Mas essas novas ações não ficarão sob responsabilidade de Moro, uma vez que não trata de matéria criminal. Seis ações de improbidade administrativa ajuizadas no passado pelo Ministério Público Federal, por exemplo, seguiram para outra vara. No caso delas, ainda não houve decisão da Justiça.

As seis ações do MPF cobram, juntas, R$ 11,76 bilhões, entre danos materiais, danos morais coletivos e multa. A maior parte do valor — R$ 7,3 bilhões — diz respeito à última delas, ajuizada em 12 de março deste ano. Nessa ação, o MPF argumenta que empresas ligadas ao Grupo Odebrecht e seus executivos pagaram propina a Costa, Duque e Barusco em troca de vantagens nos contratos com a estatal.

As outras ações, todas de 20 de fevereiro de 2015, têm dinâmica parecida, segundo o MPF. Há uma empreiteira que usa os serviços do doleiro Alberto Youssef para repassar propina a Costa. Uma dessas ações do MPF tem como alvos a Camargo Corrêa e a Sanko e cobra R$ 845 milhões. As outras quatro são direcionadas a uma empresa cada: Engevix (R$ 539 milhões), Galvão Engenharia (R$ 1,1 bilhão), OAS (R$ 989 milhões) e Mendes Júnior (R$ 1 bilhão). Juntas, todas as seis ações do MPF também miram vários executivos investigados na Lava-Jato.

No caso da Mendes Júnior, a AGU também já tinha entrado com uma ação pedindo ressarcimento de recursos desviados pela Petrobras. O pedido, feito em julho do ano passado, tramita em conjunto com a ação do MPF. A AGU pediu a devolução de 3% do valor dos contratos da empreiteira, tudo com juros e correção monetária a partir da data de assinatura. A ação também pede o pagamento de multa de até três vezes esses valores. O valor total dos contratos chega a R$ 6,2 bilhões, mas a AGU não calculou o montante a ser devolvido.
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Leo Pinheiro – O ex-presidente da OAS é acusado de participar do esquema de pagamento de propina a políticos a partir do desvio de recursos de contratos da Petrobras. No celular de Pinheiro foram encontradas mensagens trocadas com autoridades do governo federal e com políticos que estão sob investigação.
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Erton Medeiros – O ex-executivo da Galvão Engenharia é um dos nomes que figuram na lista dos envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Medeiros chegou a ser preso por ordem do juiz Sérgio Moro. Ele já foi condenado a 12 anos e cinco meses de prisão.
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Paulo Roberto Costa – O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras foi o primeiro a fazer acordo de delação premiada no âmbito da operação Lava-Jato. Ele denunciou o pagamento de propinas em várias diretorias da estatal e ainda apontou empreiteiras, partidos e políticos beneficiados pelo esquema de corrupção.
youssef
Alberto Youssef – O doleiro, que também fez acordo de delação premiada, era o braço operador do esquema de corrupção na Petrobras. Empresas de fachada dele emitiam notas fiscais fraudulentas para justificar pagamentos de empreiteiras contratadas pela estatal. Youssef também se encarregava de repassar recursos a políticos de partidos aliados dos governos Lula e Dilma.
O Globo
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Renan diz que investigações da Lava Jato são “intocáveis”

Brasília – Presidente do Senado, Renan Calheiros fala sobre o Ministério da Cultura (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reiterou hoje (26), em nota divulgada pela assessoria de imprensa da presidência do Senado, que “não tomou nenhuma iniciativa” ou fez gestões para “dificultar ou obstruir” as investigações da operação Lava Jato. Segundo a nota, as investigações da Lava Jato são “intocáveis”. O comunicado foi divulgado após a TV Globo ter veiculado novos diálogos entre Renan Calheiros e o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), Sérgio Machado, delator da operação.

Na conversa, os dois fazem críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é responsável por conduzir as investigações contra os políticos que tem foro privilegiado. Na gravação divulgada pela imprensa, Machado diz que Janot é “mau-caráter” e Renan repete a expressão. Segundo a nota divulgada pela assessoria do senador, ele não pode se responsabilizar por considerações de terceiros sobre pessoas, autoridades ou o quadro político nacional.

Em outra gravação, Renan Calheiros conversa com um suposto representante de Delcídio do Amaral e estaria orientando sobre como defender o então senador no Conselho de Ética. Na nota, a assessoria de Renan diz que ele acelerou o processo de cassação de Delcídio no plenário às vésperas da votação do impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff. “O desfecho do processo de cassação é conhecido, foi público e a agilização do processo foi destaque em vários jornais. Na fase do Conselho de Ética [Renan] opinou com um amigo do ex-senador, mas disse que o processo não podia ficar parado, como não ficou”, registra o texto.

Ontem (25), a Folha de S. Paulo havia divulgado diálogos entre Renan e Machado em que o senador defende mudanças na lei que trata de delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator. Esse procedimento é o mais usado nas investigações da Operação Lava Jato. Em nota divulgada ontem, Renan disse que as conversas “não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações”.

Leia a nota na íntegra:

O Senador Renan Calheiros reitera que não tomou nenhuma iniciativa ou fez gestões para dificultar ou obstruir as investigações da operação Lava Jato, até porque elas são intocáveis e, por essa razão, não adianta o desespero de nenhum delator.

Quanto ao caso do ex-senador Delcídio do Amaral, o senador lembra que acelerou o processo de cassação no plenário às vésperas da votação do impeachment. O desfecho do processo de cassação é conhecido, foi público e a agilização do processo foi destaque em vários jornais. Na fase do Conselho de Ética opinou com um amigo do ex-senador,  mas disse que o processo não podia ficar parado, como não ficou.

O Senador não pode se responsabilizar por considerações de terceiros sobre pessoas, autoridades ou o quadro político nacional.

Reafirma ainda que suas opiniões sobre aprimoramentos de legislação foram e continuarão públicas. Não apenas ao tema mencionado nos diálogos, mas também na defesa de que a pena para delações não confirmadas sejam agravadas.

Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal

Edição: Maria Claudia

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Em gravação, Renan orienta defesa de Delcídio sobre processo no Senado

Em mais uma gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, divulgada nesta quinta-feira pelo Jornal Hoje, da TV Globo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) aparece orientando um suposto representante do ex-senador Delcídio do Amaral a respeito do processo por quebra de decoro parlamentar contra o ex-petista no Conselho de Ética do Senado. Em outras gravações, veiculadas ontem pelo Jornal da Globo, Renan aparece ao lado do ex-presidente José Sarney (PMDB) articulando com Machado uma tentativa de influenciar o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.

Sérgio Machado entregou os áudios à Procuradoria-Geral da República em seu acordo de delação premiada, homologado ontem por Zavascki.

“O que que ele (Delcídio) tem que fazer… Fazer uma carta, submeter a várias pessoas, fazer uma coisa humilde… Que já pagou um preço pelo que fez, foi preso tantos dias… Família pagou… A mulher pagou…”, orienta Renan a um homem chamado Wandemberg, que responde: “Ele (Delcídio) só vai entregar à comissão, fazer essa carta e vai embora”.

Renan relata a Wandemberg ter conversado com o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), do grupo político de Sarney, sobre o processo contra Delcídio. O presidente do Senado afirma que Alberto “fica lá ouvindo os caras”, mas que o conselho não tinha elementos para dar prosseguimento à acusação.

Renan pontua, no entanto, que “também é ruim dizer que não vai levar o processo adiante. Então o Conselho de Ética tem que requerer diligências, requisição de peças e enquanto isso não chegar fica lá parado”. O suposto representante de Delcídio diz, então, que “(João Alberto) vai colocar em votação e vai ter uma derrota antecipada”.

Delcídio do Amaral foi cassado no início do mês com 74 votos favoráveis à perda de seu mandato e nenhum voto contrário. A votação do processo contra o ex-petista no plenário do Senado foi apressada graças a uma decisão de Renan, que condicionou a apreciação da cassação do ex-petista pelos senadores à votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Casa.

Pouco antes da votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado um requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fornecesse à comissão acesso ao aditamento da denúncia apresentada contra Delcídio no STF.

Por meio de nota divulgada nesta quinta-feira, Renan lembra que, em relação a Delcídio, “acelerou o processo de cassação no plenário às vésperas da votação do impeachment”. Sobre a orientação ao representante do ex-senador, Renan afirma que “na fase do Conselho de Ética opinou com um amigo do ex-senador, mas disse que o processo não podia ficar parado, como não ficou”. Após ser cassado, Delcídio acusou Renan de “gangsterismo” e chegou a chamá-lo de “cangaceiro” em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Outro diálogo com Renan, gravado por Machado em 11 de março e divulgado nesta quinta-feira pelo Jornal Hoje, mostra ambos enfileirando críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à força-tarefa da Operação Lava Jato e a políticos como o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) e o líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM). Também são citados os senadores José Serra (PSDB-SP) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Janot ‘mau-caráter’ – “Agora esse Janot, Renan, é o maior mau-caráter da face da terra”, provocou Sérgio Machado, para em seguida ter a opinião corroborada por Renan: “Mau-caráter! Mau-caráter! E faz tudo que essa força-tarefa (Lava jato) quer”.

“É, ele não manda. E ele é mau-caráter. E ele quer sair como herói. E tem que se encontrar uma fórmula de dar um chega pra lá nessa negociação ampla pra poder segurar esse pessoal (Lava Jato). Eles estão se achando o dono do mundo”, continua Machado, que, diante de uma resposta lacônica de Renan, passa a citar políticos.

Aécio ‘vulnerabilíssimo’ – “E o PSDB pensava que não, mas o Aécio agora sabe. O Aécio, Renan, é o cara mais vulnerável do mundo”, afirma o ex-presidente da Transpetro, que ressalta: “O Aécio é vulnerabilíssimo. Vulnerabilíssimo! Há muito tempo”. Renan responde apenas:”É…”. O PSDB informou ontem que vai processar Machado pelas menções a Aécio.

Os democratas – Sobre o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), Machado afirma que “um cara mais corrupto que aquele não existe”, mas Renan acrescenta: “Mendocinha”, em referência ao apelido pelo qual é conhecido o ministro da Educação do governo interino de Michel Temer (PMDB), deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

O senador José Agripino (DEM-RN), segundo Machado, “é outro que pode ser parceiro, não é possível que ele vá fazer maluquice”. Depois de uma série de respostas monossilábicas, Renan diz que “o Zé (Agripino), nós combinamos de botá-lo na roda. Eu disse ao Aécio e ao Serra. Que no próximo encontro que a gente tiver tem que botar o Zé Agripino e o Fernando Bezerra. Eu acho”. “O Zé não tem como não entrar na roda”, completa Machado. Os dois não deixam claro na conversa a que “roda” se referem.

‘Não tem como sobreviver’ – Após crítica de Sérgio Machado a um jornalista que afirmou que o impeachment seria um “processo de salvação” de corruptos, Renan Calheiros lembra que “é a lógica que ela (Dilma) fez o tempo todo”. “Porque, Renan,vou dizer o seguinte: dos políticos do Congresso, se ‘sobrar’ cinco que não fez, é muito. Governador nenhum. Não tem como, Renan”. Embora seu filho, Renan Calheiros Filho (PMDB), seja governador de Alagoas, o presidente do Senado se limita a dizer: “Não tem como sobreviver”.

(da redação)

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PF deflagra 30ª fase da operação Lava-Jato

A Polícia Federal (PF) deflagra nesta terça-feira a 30ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Operação Vício”, nome que remete à sistemática prática de corrupção por funcionários da Petrobras e agentes políticos. São cumpridos, desde a madrugada, no Rio e em São Paulo, 28 mandados judiciais, dos quais dois são de prisão preventiva, 28 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. A ação mira três grupos de empresas que faziam contratos fictícios com laranjas.

Foram mobilizados para a nova fase da operação 50 policiais federais e 10 servidores da Receita Federal. Aos investigados, são atribuídos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos. Os presos e o material apreendido devem ser levados ainda nesta terça para a Superintendência da PF em Curitiba.

Segundo a PF, as investigações estão inseridas diretamente no já revelado esquema de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de contratos firmados com a Petrobras. Trata-se da apreciação de vários contratos e correspondentes repasses de valores não devidos ocorridos entre empresas contratantes e as diretorias de Serviços e Engenharia e de Abastecimento da estatal.

A PF disse ainda que, em outro procedimento, também estão sendo cumpridos mandados que buscam a apuração de pagamentos indevidos a um executivo da área internacional da Petrobras em contratos firmados para aquisição de navios-sondas.

EX-TESOUREIRO DO PP PRESO NA 29ª FASE

A nova fase acontece um dia depois de a PF realizar a 29ª etapa da operação, batizada de “Repescagem”. A ação mirou o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, que teve a prisão preventiva decretada. Foram cumpridos ainda seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária.

Genu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, em 2012, mas a punição prescreveu durante a fase de recursos. As investigações da força tarefa da Lava-Jato apontam que o ex-tesoureiro também recebeu propina no esquema de corrupção da Petrobras.

Por Agência O Globo

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Ouça alguns trechos do áudio em que Jucá fala em deter Lava Jato

A conversa entre o senador Romero Jucá, do PMDB, e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foi gravada antes da presidente Dilma Rousseff ser afastada do cargo. Antes de Romero jucá ser nomeado ministro do Planejamento.

De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, nas conversas, ocorridas em março deste ano, Romero Jucá e Sérgio Machado falam que uma mudança no governo federal resultaria em um “pacto” para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga os dois.

Sérgio Machado foi citado por delatores como o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que disse em depoimento que recebeu R$500 mil reais em propina de Sérgio Machado. A Folha de S.Paulo divulgou o áudio de partes da conversa gravada.

Sérgio Machado:Como tem aquela delação do Paulo Roberto, não tem, dos R$ 500 mil e tem a delação do Ricardo, que é uma coisa solta, ele quer pegar essas duas coisas. Não tem nada com os senadores, joga ele pra baixo. Então tem que encontrar uma maneira…

Romero Jucá:Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. Tem que ser política. Advogado não encontra solução pra isso não. Se a solução é política, como é política? Tem que resolver essa p***. Tem que mudar o governo para poder estancar essa sangria.

Jucá, segundo a reportagem, orientou Machado a procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ex-presidente José Sarney porque temia que as apurações contra Machado fossem enviadas do supremo para o juiz Sérgio Moro.

De acordo com o jornal, Machado fez uma ameaça velada e pediu que fosse montada uma estrutura para protegê-lo e perguntou: “Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer'”. Mais adiante, segundo a Folha, Machado voltou a dizer: “Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída”.

Sérgio Machado e Jucá falaram também da crise política e do impeachment de Dilma.

Machado diz:Romero, então, eu acho a situação gravíssima.

Juocá respnde: Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro [da Casa Civil], para tocar um gabinete, isso termina por jogar no chão a expectativa da economia. Porque, se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, o resto ninguém dá mais crédito a ele para p*** nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?

Machado comenta:Agora ele acordou a militância do PT.

Jucá: Sim.

Machado ainda diz: Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar m***. […] Tem que ter um impeachment.

E Jucá completa: Tem que ter impeachment. Não tem saída. […]

Em outro trecho, a reportagem diz que o senador também afirmou que havia conversado com os generais, os comandantes militares e que eles haviam dado garantias ao PMDB a respeito da transição.

Jucá diz: Estou conversando com os generais, comandantes militares. está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

No encontro com Jucá, Sérgio Machado também criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar prisões depois de uma condenação em segunda instância e não quando se encerra a possibilidade de novos recursos. De acordo com a reportagem, Machado disse que novas delações na Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”, e Jucá concordou que o caso de Machado “não pode ficar na mão do juiz Sérgio Moro”.

Sérgio Machado: Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez, vai todo mundo delatar.
Romero Jucá: Exatamente. E vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.
Sérgio Machado: Odebrecht vai fazer.
Romero Jucá:Seletiva, mas vai fazer.
Sérgio Machado:Camargo, não sei se vai fazer, ou…eu tô muito preocupado porque eu acho que, o, o Janot está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho.
Romero Jucá: Mas como é que tá sua situação?
Sérgio Machado:Minha situação tá…não tem nada, ele não pegou nada, mas ele quer jogar tudo pro Moro. Como não tem nada, e como eu estou desligado…

Machado disse também, se referindo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot: “Ele acha que eu sou o caixa de vocês”.

Jucá chamou o juiz Sérgio Moro de “uma torre de Londres” em referência ao castelo inglês em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16.

Na gravação, ainda de acordo com o jornal, Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”, e Machado disse que “aí parava tudo”. E Jucá repondeu que” delimitava onde está”, a respeito das investigações.

Jucá disse que havia mantido conversas com ministros do supremo, os quais não nominou, e na versão de Jucá. Eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Operação Lava Jato.

Jucá disse: Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem: ‘ó, só tem condições de (..) sem ela’. Enquanto ela estiver alí, a imprensa, os caras querem tirar ela. (..) Não vai parar nunca, entendeu?

Em outro trecho, Jucá afirmou que há poucos no STF aos quais não tem acesso. Um deles seria o ministro Teori Zavascki, a quem classificou de “um cara fechado”.

“Generais”, os comandantes militares e que generais, comandantes militares e que eles haviam dado garantias ao PMDB a respeito da transição. Em outro trecho do áudio divulgado pela Folha, o ex-presidente da Transpetro fala a Romero Jucá:

Machado:Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [se referindo a Temer].
Jucá:Só o Renan que está contra essa p*** ‘porque não gosta do michel, porque o michel é eduardo cunha’. gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, p***.
Machado:É um acordo, botar o Michel em um grande acordo nacional.
Jucá:Com o Supremo, com tudo.
Machado: Com tudo, aí parava tudo.
Jucá:É. Delimitava onde está, pronto. [….]

Na sequência dos trechos publicados, Machado disse a Jucá:

Machado:O Renan é totalmente “voador”. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo, se referindo ao presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

Jucá:Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.

Em outro trecho, Machado diz:

Machado:A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado…
Jucá:acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com…
Machado:Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.
Jucá:Caiu. Todos eles. Aloysio [o senador Aloysio Nunes], Serra [o hoje ministro José Serra], Aécio [o senador Aécio Neves.
Machado:Caiu a ficha. tasso, o senador Tasso Jereissati, também caiu?
Jucá: Todo mundo na bandeja pra ser comido.
Machado:O primeiro a ser comido vai ser o Aécio. […]

Depois a conversa segue sobre Aécio, em outro trecho do áudio:

Machado: O Aécio, rapaz…o Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB…
Jucá: A gente viveu tudo.

A Folha não informou como obteve a gravação.

De acordo com investigadores, a conversa foi gravada pelo próprio Sérgio Machado, que assinou um acordo de delação premiada que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu recentemente autorização para incluir o nome de Machado no principal inquérito da Lava Jato porque ele foi citado por pelo menos tres delatores.

A defesa de Romeró Jucá pediu ao Supremo Tribunal Federal uma cópia do áudio e perguntou se o senador vai ser investigado por isso. Jucá já é alvo de dois inqueritos na Lava Jato por suspeita de recebimento de propina.

A defesa de Sérgio Machado disse que, por causa do sigilo no processo, não pode fazer comentários.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não tomou conhecimento das citações ao nome dele.

A assessoria do PSDB e do senador Aécio Neves disse que, no diálogo, não há nenhuma acusação ao psdb e aos senadores citados.

Opresidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, não quis comentar.

A assessoria do ex-presidente José Sarney disse que não conseguiu localizá-lo.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, está em Buenos Aires e a assessoria de imprensa também informou que não conseguiu localizá-lo.

Por G1 Globo/Vladimir NettoBrasília, DF

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