Edital prevê a contratação de quatro agências para gestão de redes sociais do governo (Foto: Ricardo Stuckert / PR / Arquivo).

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na quinta-feira, 9, a retomada da licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula. O edital era de R$ 197 milhões para a escolha de quatro agências.A licitação estava suspensa desde julho de 2024, após a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificar indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo.

No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site O Antagonista publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando a violação do sigilo.

O segredo neste caso era necessário pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço.O ministro Aroldo Cedraz aceitou a representação à época e paralisou o certame. Em agosto, o governo revogou a licitação. O revés na contratação feita pela Secom se converteu em desgaste político para Paulo Pimenta, que será substituído na chefia da Secom pelo publicitário Sidônio Palmeira na próxima semana.

Na decisão desta quinta, o ministro Aroldo Cedraz afirmou que a área técnica mostrou que “são robustos os indícios de que o código cifrado revelado pela imprensa se referia, de fato, ao resultado provisório da licitação, pouco importando a posterior desclassificação de duas licitantes por questões afetas à habilitação, algo fora do controle da comissão que analisou as propostas técnicas”.

No entanto, segundo o ministro, “apesar da gravidade dos fatos narrados”, “não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições”.

Cedraz arquivou o caso. A decisão também destacou que o certame poderá ser retomado, aproveitando-se os atos já realizados.

A Secom havia informado anteriormente que a Advocacia-Geral da União (AGU) estava trabalhando para esclarecer as dúvidas levantadas.Em sua decisão, Cedraz confirmou o afastamento de falhas no sigilo das propostas e a improcedência das acusações.

O momento coincide com mudanças na liderança da Secom. O publicitário Sidônio Palmeira assume o comando após a saída de Pimenta, que anunciou sua demissão na terça-feira, 7.

Segundo Pimenta, Lula buscava um perfil diferente para o cargo.Sidônio indicou que pretende trabalhar na harmonização entre as expectativas da população, a gestão federal e a percepção pública das ações governamentais.

“Esse é o nosso desafio: que a expectativa, a gestão e a percepção popular fiquem equilibrados no mesmo ponto”, disse.O arquivamento da denúncia encerra meses de incerteza em torno da licitação, que agora poderá seguir adiante sem a necessidade de correções.O contrato envolve serviços de comunicação digital e gerenciamento de redes sociais, áreas consideradas estratégicas para o governo federal.

Fonte: Henrique Sampaio / AE/O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/01/2025/16:56:42

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Foto: Michael Melo/Metrópoles | Licitação aberta pelo Ministério da Justiça prevê compra de 7,1 mil espingardas calibre 12 e 6,8 mil fuzis semiautomáticos calibre 7.62.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai destinar até R$ 244,5 milhões para compra de fuzis calibre 7.62 e espingardas calibre 12 para a Força Nacional de Segurança.

A licitação foi aberta na sexta-feira (2/8) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e prevê a aquisição de 7.174 espingardas e 6.831 fuzis semiautomáticos, a serem entregues sob demanda, ou seja, à medida em que forem necessárias.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, a Força Nacional tem hoje um efetivo mobilizado de 1,3 mil agentes, com outros 42,8 mil agentes capacitados para prestar serviço.

Esse efetivo é formado por peritos e agentes das polícias civil e militares cedidos pelos estados brasileiros por meio de convênio com a Senasp. Em contrapartida, os estados recebem armas e equipamentos para reforço na segurança.

Em maio, o governo federal abriu uma licitação no valor de R$ 672,4 milhões para compra de 33.910 carabinas semiautomáticas calibre 5,56, 35.447 lanternas ajustáveis e 34.346 miras optrônicas. As armas seriam destinadas aos estados que cederam integrantes de suas polícias à Força Nacional de Segurança pelo período de 12 meses, como previsto no acordo de cooperação firmado com entre os estados e a União.

Na licitação, a necessidade de atualização do arsenal e manutenção das armas foi apontada como justificativa. No documento, cada fuzil semiautomático foi orçado em R$ 28,8 mil e cada espingarda calibre 12, em R$ 6,1 mil.

“A Força Nacional tem atuado de forma preventiva e repressiva em situações de crises que comprometam a ordem pública, e em ações planejadas da Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com ênfase nas políticas e eixos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) justificativa para aquisição das armas. Para consecução com excelência dos objetivos, é imperioso o aparelhamento da Força Nacional com armamentos modernos, eficientes e adequados as características de cada operação”, diz o edital.

As armas devem vir acompanhadas de bandoleira e bolsa para porte, além de cinco carregadores para o fuzil 7.62. Os fuzis também devem ter cor predominante preta, inclusive a parte externa dos carregadores, acabamento de primeira linha e estar apto ao uso de munições nacionais e importadas.

As espingardas calibre 12 de repetição devem trazer consigo um onjunto de miras composto por massa e alça com ajuste micrométrico vertical e horizontal, alça de mira regulável, massa de mira fixa e trilho picatinny.

O armamento deve ter sistema de alimentação por tubo carregador paralelo ao cano, com capacidade de armazenamento entre 5 e 7 cartuchos padrão, permitindo também o uso de munição não-letal.

Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/08/2024/08:17:16

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Ascom MCom

Os Correios colocaram à venda mais 13 imóveis pelo país, com licitações agendadas até 10 de janeiro de 2023. As oportunidades de investimento estão localizadas em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará, Pará, Bahia e Minas Gerais.

No Pará, dois imóveis estão à venda. A primeira licitação, agendada para 22 de dezembro de 2022, trata-se de um terreno plano, de esquina, situado em Benevides, no distrito de Benfica, com aproximadamente 63 mil m². O imóvel está localizado em região de uso predominantemente comercial/residencial e conta com infraestrutura de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia e iluminação pública. A região dispõe de serviços públicos como ruas pavimentadas, coleta de lixo, segurança, rede bancária, escola pública e privada, hospital público e clínicas privadas e praças públicas destinadas ao lazer coletivo.

A outra oportunidade de investimento no estado, está situada em Belém, no bairro da Marambaia, com licitação agendada para o dia 29 de dezembro. O imóvel possui uma área de terreno de 17.154,26 m², de esquina, com característica topográfica plana, com cota acima do nível do logradouro. A região é utilizada predominantemente por residência unifamiliar e multifamiliar, bem como por outras instituições de âmbito local e diversificado.

No site do Feirão, é possível fazer buscas por tipo, localidade e finalidade dos imóveis, bem como obter outras informações sobre a descrição, documentação e a região em que se localizam. Os interessados poderão visualizar as fotos e vídeos dos prédios, terrenos, lojas, apartamentos, imóveis comerciais e sobrelojas, além de agendar visitas presenciais. Os editais contendo o preço de venda e outros detalhes de cada certame também estão disponíveis na página dos Correios.

Até o momento, já foram vendidos 69 imóveis dos Correios, gerando uma receita de mais de R$ 51 milhões.

Cadastro – As vendas dos imóveis dos Correios ocorrem em formatos eletrônico e presencial. Para participar no formato eletrônico, é necessário que os interessados se cadastrem na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir o cadastro, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas para participar da disputa online, realizada no site http://www.licitacoes-e.com.br/.

Para participar no formato presencial, é necessário entregar as propostas no local onde será realizado o certame ou nas agências do município onde estão localizados os imóveis, de acordo com o local e horário de atendimento descritos nos editais.

Por:Jornal Folha do Progresso em 14/12/2022/07:05:53

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https://www.folhadoprogresso.com.br/explorar-o-novo-de-jogo-crash-space-xy-da-bgaming/

Foto: Thiago Gomes (Divulgação/Susipe)-Órgão oferecerá 500 vagas para o cargo de agente prisional. Certame terá duas fases

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) instituiu a comissão especial de licitação que vai ser responsável pela contratação da empresa que vai organizar o concurso público do órgão. A empresa será responsável pela publicação do edital, elaboração, impressão e aplicação das provas.
Serão abertas 500 vagas para o cargo de agente prisional e assistente administrativo no nível médio e vagas para técnicos em gestão penitenciária para nível superior nos cargos de serviço social, psicologia, medicina, arquitetura e engenharia civil e outras formações. A Secretaria de Estado de Administração (Sead) ainda não definiu o número de vagas dos quadros técnicos e administrativo do concurso.

A seleção para agente prisional terá duas fases. Na primeira, os candidatos farão prova objetiva de conhecimentos específicos com caráter eliminatório e classificatório, avaliação psicológica de caráter eliminatório, exame médico de caráter eliminatório, prova de aptidão física de caráter eliminatório e investigação social também de caráter eliminatório. Na segunda fase os candidatos participam do curso de formação profissional de caráter eliminatório e classificatório no Instituto de Ensino e Segurança do Pará (Iesp).

É a segunda vez que o Estado do Pará abre concurso para o cargo de agente prisional. O primeiro ocorreu em 1980 e apenas dois agentes concursados da época estão em atividade. Após o concurso os agentes prisionais terão porte de arma e serão os responsáveis pela segurança das unidades do Estado.
Por: Redação ORM News
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