(Foto: Ascom/Seap)- Veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente. Nova lei possibilita visita de presos a familiares, mas mantém outras restrições à saída temporária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11) a Lei das Saidinhas, que restringe a saída temporária dos presos do semiaberto.

No entanto, o presidente vetou um trecho do texto aprovado pelo Congresso que impediria os detentos de deixar a cadeia para visitar a família em feriados e datas festivas. A prática tem como objetivo ressocializar os presos.

O veto foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outras restrições foram mantidas (leia mais abaixo).

Segundo Lewandowski, se o presidente sancionasse o texto integralmente, ao impedir os presos de visitarem familiares, estaria ferindo o direito à dignidade humana previsto na Constituição.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) durante a noite desta quinta-feira. A medida foi confirmada antecipadamente pela Presidência da República e por Lewandowski.

O veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.

Apesar de contrariar os parlamentares com o veto ao dispositivo considerado central, o governo sancionou pontos que, na prática, vão dificultar a progressão de regime dos detentos. Em tese, a nova lei pode engessar o sistema carcerário, segundo especialistas.

Veja a lista do que muda:

1. Crimes hediondos

2. Progressão da pena

3. Tornozeleira eletônica

4. Número de ‘saidinhas’

1. Crimes hediondos

Como fica: o texto amplia as possibilidades de veto às saidinhas de condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A lei também impede que os condenados por crimes com violência ou grave ameaça deixem a prisão temporariamente.

Entre os que ficam impedidos de sair da cadeia temporariamente estão os condenados por:

• estupro;
• homicídio;
• latrocínio (roubo seguido de morte);
• tráfico de drogas.

Como é: atualmente, são impedidos apenas os condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte.

2. Progressão de pena

Como fica: a Lei de Execução Penal passa a prever que a progressão de pena para um regime menos gravoso só poderá ser concedida ao preso que tiver boa conduta e for aprovado no exame criminológico — que leva em conta aspectos psicológicos e psiquiátricos.

Além disso, só poderão progredir ao regime aberto presos que tenham resultados positivos no exame criminológico e demonstrem comportamento de baixa periculosidade.

Como é: atualmente, o exame criminológico não é obrigatório para progressão de regime, mas pode ser exigido pelo juiz em decisão fundamentada. Especialistas ouvidos pelo g1 dizem que o exame não tem embasamento científico e criticam a demora na sua execução.

Também não estão expressos na Lei de Execução os conceitos de “resultado positivo no exame criminológico” e “comportamento de baixa periculosidade”. Em vez disso, são analisados antecedentes, autodisciplina, senso de responsabilidade e fundados indícios de que o detento irá se ajustar.

3. Tornozeleira eletrônica

Como fica: permite ao juiz de execução determinar a monitoração eletrônica ao decidir pela progressão do condenado ao regime aberto.

O texto sancionado também permite ao juiz impor o uso de tornozeleira ao preso em liberdade condicional, regime aberto e semiaberto.

Como é: atualmente, a Lei de Execução permite ao juiz de execução determinar a monitoração eletrônica expressamente apenas no caso de progressão para o regime semiaberto.

Além disso, a Lei de Execuções só permite expressamente a monitoração eletrônica para saída temporária e prisão domiciliar.

4. Número de ‘saidinhas’

Como fica: o projeto sancionado também revoga o dispositivo da Lei de Execução que permite ao preso pedir até cinco saídas de sete dias por ano.

Como é: todo preso do semiaberto tem o direito a pedir até cinco saídas de sete dias por ano.

Notícias Relacionadas:

•  Lula sanciona, com veto, lei que restringe ‘saidinha’ de presos

Fonte: g1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/04/2024/09:07:40

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(Foto: Reprodução)- Medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no fim da noite, em edição extra. Lula acatou recomendação do Ministério da Justiça e manteve saída para visitar familiares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, lei que restringe ‘saidinha’ de presos — que normalmente ocorrem em feriados e datas comemorativas.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no fim da noite.

Ainda segundo a Presidência, Lula aceitou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.

O próprio Lewandowski já tinha adiantado a informação nesta quinta, mais cedo. Para o ministro, o trecho precisou ser vetado pois contraria princípios da Constituição, uma vez que viola o princípio da dignidade humana.

De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.

Também foram sancionados pontos que preveem o uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possa sair para trabalhar durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime.

Aprovação no Congresso

A proposta que restringe a “saidinha” foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos.

Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse.

Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.

Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.

O texto que saiu do Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

As saídas temporárias, previstas pela Lei de Execução Penal, são concedidas, exclusivamente, a detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena total e, também, que tenham bom comportamento.

Fonte: g1 e TV Globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/04/2024/08:52:59

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Declaração do presidente ocorre no momento em que o dono do X (antigo Twitter) está envolvido em polêmicas com o Supremo Tribunal Federal (STF) – (Foto:Reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (9) que tem “bilionário fazendo foguete” para ir ao espaço em busca de locais habitáveis que, na verdade, precisa usar “o muito do dinheiro que tem para ajudar a preservar” o planeta Terra.

Apesar de não fazer referência direta ao empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), da Starlink e da SpaceX, a declaração do petista ocorre no momento em que o bilionário está envolvido em polêmicas com o Supremo Tribunal Federal (STF).

A SpaceX, de Musk, tem lançado veículos espaciais tripulados. No Brasil, o empresário também tem investimentos por meio da Starlink, que atua no ramo de internet via satélite.

Leia Mais:

As intenções de Elon Musk

“Hoje nós temos gente que não acredita que o desmatamento e as queimadas prejudicam o planeta Terra. E muita gente não leva a sério o que significa a manutenção das florestas para manutenção da qualidade de vida nesta casa enorme que é o nosso planeta e que a gente não tem para onde fugir”, disse Lula.

“Tem até bilionário tentando fazer foguete, tentando fazer viagem para ver se encontra algum espaço lá fora, não tem. Ele vai ter que aprender a viver aqui, ele vai ter que usar o muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui, a melhorar a vida das pessoas”, completou.

As falas do presidente ocorreram durante anúncio de parceria de R$ 730 milhões com os municípios para combater o desmatamento e incêndios florestais na Amazônia.

Mesmo com a declaração indireta a Musk nesta terça, Lula não comentou falas recentes do empresário direcionadas a sua pessoa. Na noite de segunda (8), o bilionário chamou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de ditador e que o magistrado tem Lula “na coleira”.
Embate entre Musk e STF

Nos últimos dias, o bilionário sul-africano fez uma série de publicações em seu perfil no X acusando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de “promover censura no Brasil” e afirmando que o magistrado deveria renunciar ou sofrer impeachment.

Musk também anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. O empresário afirma que as “multas pesadas” aplicadas pelo ministro estão fazendo a rede social perder receitas no Brasil.

Leia mais:Governo brasileiro quer cortar contrato com Starlink, empresa de Musk, que leva internet para regiões isoladas

As postagens o levaram a ser incluído por Moraes no inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.

Ele não citou o caso de forma específica, mas disse que decisões judiciais podem ser contestadas, mas não desrespeitadas.

“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, declarou.

Após o embate, a Polícia Federal deve começar uma investigação para apurar se o empresário cometeu crimes quando foi à rede social para ameaçar descumprir ordens judiciais.

Fonte: CNN  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/04/2024/06:21:23

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Lula e Jader Filho vão anunciar juntos a seleção de projetos para construção de 110 mil novas casas pelo Minha Casa, Minha Vida | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Nesta semana, o presidente Lula e o ministro das Cidades, Jader Filho, farão o anúncio da seleção de projetos para construção de 100 mil novas casas dentro das modalidades Rural e Entidades do Minha Casa, Minha Vida.

Uma das promessas durante a campanha eleitoral de 2022 do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva era fazer a retomada das contratações e contruções de imóveis por meio do programa social Minha Casa, Minha Vida. Agora em 2024, a iniciativa está prestes a anunciar mais casas destinadas a famílias de baixa renda.

O presidente Lula e o ministro das Cidades, Jader Filho, vão anunciar, na próxima quarta-feira (10), o anúncio da seleção de projetos para construção de 110 mil novas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida nas modalidades Rural e Entidades.

O relançamento do Minha Casa Minha Vida, ocorrido em fevereiro do ano passado, sob a gestão do Ministério das Cidades, liderado por Jader Filho, tem como objetivo atingir a meta de 2 milhões de novas unidades contratadas antes do final do atual mandato de Lula, em dezembro de 2026.

O anúncio das seleções será feito em uma cerimônia com a presença do presidente, ministros e representantes dos grupos beneficiados, que envolvem pessoas que vivem na zona rural, entidades de luta por moradia, associações de moradores, quilombolas, indígenas e outros grupos.

Do total de unidades habitacionais anunciadas, cerca de 75 mil serão destinadas a moradores de áreas rurais, enquanto o restante, cerca de 38 mil, será distribuído para entidades.

CRONOGRAMA

Após o lançamento, será aberto um prazo para que estados, prefeituras e entidades apresentem projetos ao Ministério das Cidades, que irá selecionar quem receberá os recursos. A expectativa é que os contratos sejam firmados ainda neste ano.

Em discursos recentes, Jader Filho ressaltou que a meta de dois milhões de novas casas deve ser ultrapassada. “Podemos ultrapassar essa previsão. Acho que a meta poderá ser cumprida já no meio de 2026″, declarou.

Em termos de balanço do programa, a meta é concluir a assinatura de contratos de 780 mil novas unidades habitacionais até o final do ano, o que inclui as 110 mil unidades a serem anunciadas, além das unidades das Faixas 1, 2 e 3.

Fonte: Dol Carajás e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/04/2024/14:54:26

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(Foto: © PABLO PORCIUNCULA/AFP via Getty Images)- Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

“Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua”, afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 12/21/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Fonte: POR AGÊNCIA BRASIL  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/02/2024/13:34:04

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(Foto: Igo Estrela/ Metrópoles)- No celular do empresário que se envolveu em confusão com Moraes, PF afirma ter encontrado “montagem surreal” com imagem de Lula e Janja.

Ao investigar a confusão envolvendo Alexandre de Moraes e Roberto Mantovani em aeroporto na Itália, a Polícia Federal (PF) brasileira afirmou ter encontrado uma “montagem surreal” no celular apreendido com o empresário de 71 anos.

Na imagem, “o presidente da República e a primeira-dama seguravam uma coisa”, com “corpo e feição infantis”, e a “cabeça de um rato”, descreveu a Polícia Federal em relatório destinado ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.

“Em 07/07/2023, Roberto Mantovani Filho compartilhou pelo aplicativo WhatsApp com diversos contatos uma imagem com uma montagem surreal”, continuou a PF, ao anexar o referido arquivo no relatório.

Outros conteúdos no celular de Mantovani também foram destacados no documento produzido pela PF. “A primeira-dama do RS é macho, o governador é v!@d0, o presidente é ladrão”, dizia trecho da legenda de uma foto que registrava o encontro do governador Eduardo Leite e de seu companheiro, o médico Thalis Bolzan, com Lula e de Janja.

“Não é possível determinar se o texto foi escrito por Roberto e colocado junto à citada fotografia ou se ele recebeu a imagem, já com o texto (homofóbico e injurioso), e apenas repassou da forma que recebeu”, anotou a Polícia Federal.

O relatório buscava traçar um perfil de Roberto Mantovani por meio de seu comportamento nas redes sociais. Os conteúdos no celular do empresário, segundo a PF, seriam de teor “homofóbico, misógino e com injúrias”.

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Injúria

O ministro Alexandre de Moraes alega que o empresário agrediu seu filho Alexandre Barci de Moraes, no Aeroporto Internacional de Roma, em julho de 2023.

Ao analisar imagens de câmeras de segurança, contudo, a Polícia Federal avaliou ter havido apenas o crime de injúria, que é de menor potencial ofensivo.

Como o caso ocorreu na Itália, a PF optou por não indiciar Roberto Mantovani.

Fonte: Metropóles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/02/2024/08:07:06

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Material apreendido será analisado para determinar se a ameaça era apenas uma bravata ou se havia um plano real.

A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira (6) uma busca e apreensão na residência de um jovem de 19 anos em Aracruz, no Espírito Santo, após ele publicar em uma rede social que pretendia organizar uma “vaquinha” para contratar um sniper e assassinar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a ação, foram apreendidos o celular e o computador do investigado, mas nenhuma arma foi encontrada em sua casa. Todo o material apreendido será analisado para determinar se a ameaça era apenas uma bravata ou se havia um plano real de ataque, possivelmente envolvendo outras pessoas.

O delegado responsável pelo caso revelou à CNN que o jovem colaborou em seu depoimento, admitindo a autoria da ameaça, mas alegando que não tinha a intenção de colocá-la em prática. Ele afirmou que se tratava apenas de uma “bravata” nas redes sociais e demonstrou arrependimento, inclusive apagando sua conta na plataforma.

A investigação está sendo conduzida pela Delegacia de Crimes Fazendários (Delefaz), após um alerta do Ministério da Justiça. Os investigadores conseguiram rastrear o endereço do suspeito e desencadearam a operação “Eco”, em referência à mitologia grega sobre uma jovem que falava demais.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/02/2024/17:43:35

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Ministro aposentado do STF sucederá Dino e já escolheu três nomes para compor equipe. Segurança pública terá ‘especial atenção’, afirma.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta segunda-feira (22) a nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro. O ato foi publicado no “Diário Oficial da União”.

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski foi anunciado por Lula como novo chefe da pasta em 11 de janeiro. Ele sucederá Flávio Dino, que será empossado ministro do STF em fevereiro.

A nomeação marca o início da transição no Ministério da Justiça. Até o dia 1º de fevereiro, o futuro ministro da Justiça deverá seguir com a formação da nova equipe da pasta.

Ele já escolheu ao menos três nomes: Manoel Carlos de Almeida Neto, para o cargo de secretária-executivo; Mário Sarrubbo, para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública; e Ana Maria Neves, para a chefia de gabinete do ministro.

Na última semana, à GloboNews, Ricardo Lewandowski afirmou que focará esforços na área da segurança pública.

O ministro disse que pretende investir em atividades de inteligência e na coordenação de polícias para combater o crime organizado.

“A segurança pública merecerá especial atenção do Ministério da Justiça sob minha gestão, que deverá expandir as atividades de inteligência e a coordenação entre as distintas autoridades policiais da União, estados e municípios para um combate mais eficaz, mais eficiente, à criminalidade organizada”, declarou Lewandowski.

Perfil

Lewandowski se tornou ministro do STF em março de 2006. Ele ocupou o cargo por 17 anos, aposentando-se em abril de 2023, um mês antes de completar 75 anos – idade máxima para o posto.

Ricardo Lewandowski foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado.

Como ministro do STF, presidiu a Corte entre 2014 e 2016. Em 2016, como manda a Constituição, ele presidiu no Senado, na condição de presidente do Supremo, o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Lewandowski foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2010, a primeira em que vigorou a Lei da Ficha Limpa.

Em julho de 2023, foi nomeado pelo governo Lula para o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Ele renunciou à presidência do órgão na última semana.

Além do Tribunal do Mercosul, no período pós-aposentadoria, passou a integrar o Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria e a coordenar o Novo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.

Fonte: G1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/01/2024/17:06:31

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Presidente disse que criará grupo de trabalho para elaborar uma proposta que contorne o problema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que o governo federal planeja implementar uma política voltada para idosos desprovidos de suporte. Em seu discurso na Bahia, nesta quinta-feira, 18, o presidente destacou a necessidade de abordar a crescente população idosa no Brasil, ressaltando que nem todos têm o privilégio de envelhecer com vigor.

“O Brasil está se tornando uma nação envelhecida, e nem todos têm a sorte de envelhecerem fortes como eu, Otto [Alencar], [Jaques] Wagner ou José Múcio.” Com 78 anos, o presidente expressou sua preocupação com os idosos desprotegidos, anunciando a formação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de atenção especial.”Estou empenhado em criar um grupo de trabalho para apresentar ao Brasil uma proposta que atenda de maneira especial aqueles que envelhecem sem o devido cuidado”, explicou Lula.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/01/2024/15:17:22

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Presidente Lula durante reunião com ministros e outros integrantes do governo: novas políticas públicas de assistência aos indígenas – Foto: Ricardo Stuckert / PR

Com investimento de R＄ 1,2 bilhão em 2024, serão implementadas ações estruturantes a partir da criação de uma Casa de Governo permanente para gerenciar presencialmente o conjunto de medidas que assegurem a proteção dos indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira, 9 de janeiro, de um encontro com ministros e representantes do governo para debater a questão da Terra Indígena Yanomami, com o intuito de fazer um balanço do que foi realizado em 2023 e traçar novas políticas públicas de assistência aos indígenas. Para 2024, estão previstas ações estruturantes a partir de um investimento de R＄ 1,2 bilhão.

“Essa reunião aqui é para definir, de uma vez por todas, o que o nosso governo vai fazer para evitar que os indígenas brasileiros continuem sendo vítimas de massacres, do vandalismo, da garimpagem e das pessoas que querem invadir as áreas que estão preservadas e que têm dono e não podem ser utilizadas”, pontuou Lula no início da reunião.
 
Uma das prioridades do Governo Federal é fazer com que órgãos federais intensifiquem as ações de proteção ao povo indígena Yanomami e de combate ao garimpo ilegal na região.

“Vamos tratar a questão indígena e a questão dos Yanomami como uma questão de Estado, ou seja, nós vamos ter que fazer um esforço ainda maior, utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter, porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina”, disse.

AÇÕES PERMANENTES – “Nós saímos de um ano com um conjunto de ações emergenciais para um 2024 de implementação de ações permanentes e estruturantes naquela região. Essa é a mudança de página que estamos fazendo a partir dessa reunião”, destacou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após o encontro.

O ministro argumentou que o governo vai instituir uma Casa de Governo permanente para gerenciar presencialmente o conjunto de medidas implementadas e evitar a invasão das terras. “Junto com o Ministério da Defesa e a Polícia Federal, iremos estruturar a ocupação das Forças Armadas e da PF na região. Não de forma provisória, ou ação emergencial, mas com presença definitiva para retirar invasores. Isso, inclusive, na área de controle do território e de segurança pública”, destacou.

Vão compor a estrutura da Casa de Governo órgãos como Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Meio Ambiente, Polícia Federal, Abin, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, entre outros. Rui Costa explicou que a presença permanente do Estado brasileiro no local demonstra a seriedade do trabalho e a continuidade das ações estruturantes. “É preciso restabelecer a pesca, o cultivo e que a segurança alimentar não dependa da chegada de cesta básica”, pontuou.

O chefe da Casa Civil argumentou que a Casa de Governo buscará dialogar com o estado e municípios, inclusive com alternativas econômicas para a capital, para o estado, para que se dê viabilidade de emprego e renda para a população.

“A Casa de Governo tratará também de outro tema, que é a condição humana de vida dos venezuelanos que entraram e entram por Roraima. Nós temos mais de 800 mil venezuelanos que entraram no Brasil, uma parte deles, estima-se que cerca de 100 mil estejam vivendo em Roraima. Por isso, se torna urgente instalar essa casa”, afirmou Rui Costa.

ALIMENTOS E SAÚDE – Do ponto de vista humanitário, alimentos estocados pelas Forças Armadas também serão distribuídos. O ministro Rui Costa adiantou que esse trabalho seguirá durante os meses de janeiro, fevereiro e março. A partir de abril, essa operação será viabilizada por um novo contrato.

O Ministério da Saúde está em processo de licitação para a construção de uma nova Casa de Saúde Indígena (Casai). “Foram feitas reformas emergenciais na unidade existente, enquanto se fazia o projeto e a licitação desta nova unidade, que foi concluída e agora está em processo de licitação”, destacou Rui Costa.

O QUE FOI FEITO EM 2023
• O governo reconheceu a grave situação sanitária e nutricional da população Yanomami e instituiu o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE- 6 Yanomami), coordenado pelo Ministério da Saúde, para ações emergenciais de enfrentamento da situação. Em 2023, mais de 13 mil atendimentos de saúde foram realizados aos indígenas encontrados em grave situação de abandono – equipes no território, Hospital de Campanha, Casa de Saúde Indígena (CASAI) e unidades de saúde. Foram enviadas 4,3 milhões de unidades de medicamentos e insumos, e aplicadas 52.659 doses de vacinas. Ao todo, 1.850 profissionais de saúde foram mobilizados, atuando em escala.

• Controle do espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami, com finalidade de combater voos clandestinos sobre o território indígena, de modo a estrangular a principal via de suprimento do garimpo. Também foram realizadas ações de transporte aéreo de indígenas e mantimentos, atendimentos médicos, apreensões de pessoas, totalizando 7.358 horas de voo. Ao todo, com as operações Yanomami e Ágata Fronteira Norte, 430 indígenas foram transportados, 164 pessoas foram apreendidas e 36.645 cestas de alimentos transportadas.

• A Polícia Federal deflagrou 13 operações ao longo de 2023, resultando em 114 mandados de busca e apreensão, 175 prisões em flagrante e R＄ 589 milhões em bens apreendidos. Estão em andamento 387 investigações. Entre as operações deflagradas, a Buruburu, que desarticulou o esquema de logística aérea utilizada pelos garimpeiros, com envolvimento de empresários, traficantes de drogas e armas, pilotos, mecânicos, distribuidoras de combustível aeronáutico entre outros. Cerca de 50 policiais cumpriram 11 mandados de prisão preventiva, 18 mandados de busca e apreensão e 10 mandados com medidas cautelares diferentes de prisão. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Roraima, e quase R＄ 308 milhões dos investigados foram bloqueados.

• Investigações focadas nos grandes patrocinadores do comércio ilegal de ouro, estando à frente a Polícia Federal, com o objetivo de quebrar a cadeia de inserção do ouro ilegal no mercado e apurar a responsabilidade criminal dos maiores financiadores. Bens inutilizados: 88 balsas, 12 aeronaves, 35 embarcações, 357 motores, 74 geradores de energia, 31 motosserras, 450 barracas de acampamento. Apreensões: 10 aeronaves, 37 armas de fogo, 874 munições de arma de fogo, 205 aparelhos celular, dentre outros.

• O Ibama deflagrou a Operação Xapiri de combate aos crimes ambientais, com efetiva ocupação do território e permanência no terreno. Ataque aos garimpos ativos e interrupção das principais rotas comerciais, linhas de suprimento e entrepostos logísticos que abastecem e escoam a produção do garimpo. Linhas de ação: incursões em garimpos ativos, bloqueio fluvial dos rios Mucajaí e Uraricoera, ações em pistas de pouso clandestinas, fiscalização do comércio de combustível de aviação e priorização no julgamento dos processos de auto de infração.

• Embargos: Identificação e embargo de 6.907,11 hectares degradados pela atividade garimpeira na TI Yanomami.
• Autos de Infração: 173 autos lavrados, R＄ 60.355.150,00 em multas
• Apreensões: 238 termos de apreensão, com valor dos bens estimado em R＄ 94 milhões
• Pistas de pouso: 205 vistorias em pistas de pouso entre Boa Vista e a TI Yanomami; 31 pistas e helipontos embargados; 78 indicativos de pistas em monitoramento; 209 pistas ou helipontos monitorados fora da TI Yanomami.
• Comércio de combustível de aviação: oito autos de infração, com aplicação de multas computando R＄ 10,8 milhões referentes a 1,5 milhão de litros de combustível de aviação comercializados irregularmente.

AÇÕES EMERGENCIAIS – Ainda no primeiro mês de mandato, o presidente Lula sobrevoou as regiões e adotou medidas emergenciais em socorro aos Yanomami. Entre as medidas, estava o envio imediato de quatro mil cestas básicas e suplementos alimentares para crianças de várias idades. Houve ainda a transferência de equipamentos, material médico e profissionais (uma ambulância, médicos especialistas)

CARTILHA – Um informativo elaborado pelo Governo Federal, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), reúne detalhes sobre a realidade dos povos indígenas Yanomami e Ye’kwana, as causas da atual calamidade de saúde e as ações emergenciais que vem sendo adotadas para que a situação seja revertida. O documento traz ainda um mapa da região, localizada nos estados do Amazonas e de Roraima, no Norte do país. Clique aqui para acessar a íntegra.

Participaram da reunião o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão), Marina Silva (Meio Ambiente), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom), além da presidente da Funai, Joenia Wapichana, e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/01/2024/06:53:54

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