Lideranças de cooperados e diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém na sede do STTR na segunda-feira, 3 — Foto: Amarildo Gonçalves/TV Tapajós

A invasão ao Sindicato aconteceu na segunda-feira (3), e segundo relatos, teve o objetivo de coagir os autores da ação que resultou na suspensão de planos de manejo florestal em Resex.

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para apuração de relatos de que na segunda-feira (3) madeireiros teriam invadido a sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém, no oeste do Pará. A requisição à PF foi feita ainda na segunda-feira.

Após suspensão de exploração em reserva indígena, membros de cooperativas ocupam sindicato em Santarém

Segundo o MPF, ato de violência pode ser considerado coação no curso de processo judicial, crime cuja pena pode chegar a quatro anos de reclusão.

A requisição do MPF à PF considerou que a conduta, se confirmada, pode ser enquadrada no delito previsto no artigo 344 do Código Penal, que estabelece pena de um a quatro anos de reclusão para o crime de coação no curso do processo.

Entenda o caso

Em 2020 o STTR e o Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (Cita) ajuizaram ação que pedia à Justiça a anulação de plano de manejo florestal na Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, feito sem consulta prévia, livre e informada aos comunitários. A ação também pede que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seja impedido de autorizar novos planos sem consulta prévia, livre e informada.

Na semana passada, dia 29 de abril, o desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), deferiu integralmente o pedido urgente feito.

“(…) determino a suspensão dos efeitos da Portaria nº 223/2019/ICMBio, que aprovou, sem a indispensável consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais e povos indígenas ocupantes da área descrita nos autos (Resex), o Plano de Manejo Florestal Comunitário da Cooperação Mista Agroextrativista do Rio Inambú (Cooprunã) e a tramitação de um segundo Plano de Manejo, tendo como interessada a Cooperativa Mista Agroextrativista do Rio Maró (Coopemaró)”, diz a decisão.

No processo o MPF emitiu parecer favorável à ação. Segundo o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, é ilegal a alegação do ICMBio de que reuniões de conselhos e associações sejam consulta prévia. O fato de o ICMBio defender isso é uma confissão de que a consulta não foi realizada, apontou o MPF.

Prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002, a consulta prévia, livre e informada não pode ser confundida com a participação via conselhos, associações e audiências públicas, frisa o MPF no parecer.

“A consulta prévia foi concebida como alternativa a estes instrumentos de participação, que historicamente não garantiram participação direta, efetiva e culturalmente adequada aos povos indígenas e comunidades tradicionais”, pontua o MPF.

O direito à consulta prévia é dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais, enquanto que um conselho deliberativo de Resex é composto por diversos atores estatais e privados, cuja maioria não tem qualquer vínculo com a organização sociopolítica dos povos indígenas e comunidades tradicionais, segundo o MPF.

O MPF também acrescentou que os conselhos deliberativos – assim como os conselhos comunitários ou consultivos – são instrumentos de gestão das Unidades de Conservação, que têm por objetivo deliberar administrativamente sobre diversos temas de interesse da área.

Já a consulta prévia tem como tema medidas administrativas específicas (ou legislativas) que afetem potencialmente povos indígenas e tradicionais, e tem por objetivo inseri-los diretamente no processo decisório acerca dessas medidas.

Por G1 Santarém — PA

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(Foto:Reprodução) – Invasão dos madereiros aconteceu na esteira de uma decisão do TRF-1 que suspendeu uma decisão liminar da Justiça Federal de Santarém que autorizava a retomada dos processos de Plano de Manejo dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns

Catarina Barbosa, Brasil de Fato – A sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), localizada no oeste do estado do Pará, foi invadida por madeireiros da região na manhã desta segunda-feira (3).

Segundo informações de uma fonte ouvida pelo Brasil de Fato, a invasão ocorreu em virtude de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de abril, que suspendeu a decisão liminar da Justiça Federal de Santarém que autorizava a retomada dos processos de Plano de Manejo dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns, localizada entre os municípios de Santarém e Aveiro, no Pará.

A decisão faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR) e pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), com assessoria jurídica da Terra de Direitos.

As entidades pediram a suspensão dos procedimentos de aprovação dos planos de manejo florestal dentro da Resex até que fosse realizada a consulta prévia, livre e informada das 78 comunidades tradicionais e aldeias que vivem na Reserva.

Por:Paulo Emilio

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Foto Fabiano Maisonnave/Folha Press – Na ponta do lápis, a operação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra crimes ambientais em terras indígenas em Rondônia e Mato Grosso, na semana passada, teve bons resultados

Em apenas um dos quatro dias de fiscalização na divisa entre Mato Grosso e Rondônia, foram incendiados dois caminhões para transporte de madeira, um skidder (trator para arrasto de toras), uma camionete Mitsubishi L200 e uma pá carregadeira –prejuízo de pelo menos R$ 600 mil aos madeireiros.

De quebra, os agentes encontraram, no porta-luvas de um caminhão, guias florestais em nome de Hidemar Finco, fazendeiro vizinho à Terra Indígena Parque do Aripuanã que possui autorização para exploração sustentável em 375 hectares de sua propriedade.

O documento facilitará a investigação da quadrilha. O uso de créditos legais para esquentar árvores roubadas de áreas protegidas é o modus operandi mais comum das quadrilhas de madeira.

Ninguém foi detido. Os madeireiros fugiram pouco antes da chegada, em três helicópteros, de oito agentes do Ibama, acompanhados pela reportagem da Folha

Por outro lado, o tamanho do acampamento mostra que operação semelhante feita no ano passado não conseguiu coibir a atividade na área, onde vivem índios cinta-larga, alguns deles aliados de madeireiros e garimpeiros. À época, foram destruídos dois caminhões e um trator usados na extração de madeira.

Segundo os agentes do Ibama, os madeireiros sabem que uma operação de grande escala demora a se repetir e voltam rapidamente ao mesmo local, muitas vezes com mais voracidade para recuperar o prejuízo.

As áreas indígenas na divisa entre Mato Grosso e Rondônia são as últimas grandes florestas dessa região amazônica. Ainda que a retirada de madeira seja seletiva, a atividade costuma ser a precursora do desmatamento, que cresceu 29% na Amazônia entre agosto de 2015 e julho deste ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O alto lucro obtido pela venda da madeira ilegal e a baixa punição para esse tipo de crime favorecem a reincidência, na avaliação de Roberto Cabral, coordenador do Grupo Especializado de Fiscalização (GEF). A unidade, que usa táticas de grupo de assalto, é acionada para as operações de fiscalização mais arriscadas.

Na legislação, o principal recurso do GEF é o decreto 6.514, de julho de 2008, que autoriza a destruição de equipamentos usados para crimes ambientais encontrados em terras indígenas e áreas de conservação.

Essa prática costuma gerar revolta contra o Ibama nas cidades do Norte, onde o roubo de madeira em áreas protegidas é uma prática socialmente aceita e vista como uma das poucas alternativas econômicas da região.

A hostilidade contra funcionários do Ibama é constante. Um servidor lotado em Mato Grosso que participou da operação foi identificado por moradores de Aripuanã (950 km ao norte de Cuiabá), que passaram a divulgar ameaças a ele no WhatsApp.

MAIS CONTROLE

Enquanto nas áreas protegidas é fácil identificar o crime ambiental –madeira e garimpo são atividades proibidas–, fora delas a fiscalização se torna bem mais complexa devido às diversas formas de burlar os sistemas de controle

“O grande problema ambiental é o crédito fraudulento”, afirma Cabral. “A ideia do plano de manejo é utilizar essa madeira de maneira sustentável. Infelizmente, o que a gente vê são vários planos de manejo originando créditos para acobertar madeira retirada em outro lado.”

Dentro do Ibama, o GEF vem defendendo uma série de aprimoramentos da fiscalização. Um deles é aumentar o número de informações que constam no Documento de Origem Florestal (DOF), como a espécie, as dimensões e a numeração da tora no inventário do manejo florestal

Entre outras fraudes recorrentes, a mudança inviabilizaria o uso da mesma guia do DOF em mais de um transporte, já que seria possível rastrear a árvores até o toco deixado na floresta –daí o apelido de “DNA do DOF” entre agentes.

Cabral também acredita que a legislação ambiental seja branda contra o roubo da madeira, geralmente resultando num TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), boletim de ocorrência para crimes pouco graves.

O coordenador do GEF defende que madeireiros que agem em terras protegidas deveriam ser enquadrados no Código Penal por usurpação do patrimônio da União e, no caso das serrarias, no crime de receptação. A reportagem da Folha deixou recados para Finco na madeireira de sua família, em Rondonópolis (MT), mas não obteve resposta até o fechamento da edição.

DIAMANTES

Responsável por mortes e destruição ambiental em território dos índios cinta-larga, o garimpo de diamantes ganhou uma nova frente na vizinha Terra Indígena Sete de Setembro, dos paiter-suruís. A invasão coloca em risco uma das principais referências de gestão territorial da Amazônia.

Na última quarta-feira (16), agentes do GEF (Grupo Especializado de Fiscalização) do Ibama tentaram desmontar um dos principais focos de garimpo da Sete de Setembro, situada entre Rondônia e Mato Grosso, mas foram impedidos por paiter-suruís aliciados por garimpeiros

Imagens da operação mostram que os indígenas ameaçaram entrar em confronto com os agentes, que só conseguiram queimar uma das pelo menos cinco escavadeiras que estavam no local. A um custo de R$ 500 mil por unidade, é o equipamento mais caro do garimpo.

O garimpo do diamante começou no início dos anos 2000 nas terras dos cinta-larga, onde continua até hoje, também com aliciamento de indígenas. A região é considerada uma das maiores jazidas do mundo.

O auge da exploração ocorreu em 2004, quando havia cerca de 5.000 não-índios no local. Naquele ano, os cinta-larga mataram 29 deles, provocando uma interrupção temporária.

Contrário à atividade, o cacique Almir Suruí diz que os primeiros diamantes foram encontrados neste ano, aumentando a invasão na Sete de Setembro –desde 2014, havia começado o garimpo ilegal de ouro dentro da terra indígena.

“Isso traz impactos ambientais e sociais e também cria uma briga interna muito grande. Explorar ilegalmente só traz prejuízo”, afirma Almir, 42, uma das lideranças indígenas mais reconhecidas no Brasil.

NEGOCIAÇÃO

Sob o comando de Almir, os paiter-suruís, contactados pelo branco em 1969, se tornaram o primeiro povo indígena do mundo a vender créditos de carbono, cujo dinheiro financia projetos como plantações de banana e extração do babaçu.

Almir também negociou um acordo com o Google para monitorar a terra indígena por meio de georreferenciamento –ferramenta usada pelo Ibama no planejamento da operação.

Para ele, a atividade ilegal dentro da terra indígena “tira autonomia e deixa os indígenas reféns dos madeireiros e dos garimpeiros”.

Na última sexta-feira (18), a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Funai fizeram uma reunião em Cacoal (RO) com lideranças indígenas envolvidas com garimpo para tentar convencê-las a abandonar a atividade.

“Queremos atuar de forma pacífica e coibir o garimpo ilegal sem o risco elevado de confronto com os indígenas”, disse o superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Araquém Alencar.
Fonte: folha press(Fotos Fabiano Maisonnave/Folha Press)

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Tratores e caminhões  usados na extração ilegal, é comum serem incendiados pelas autoridades em Novo Progresso.

Em uma operação iniciada no fim de semana ( DOMINGO ), dia 26  ,  a Fiscais do o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mudaram a forma de combate à exploração ilegal de madeira, no município de Novo Progresso.

É comum  na região encontrar os fiscais ambientais destruindo  equipamentos ainda  na mata (Floresta) ; trator,caminhão, motosserra, etc, todo bem apreendido e comprovado ou não serem usados para extrair madeira ilegal, é queimado ainda no local.

Antes as madeiras apreendidas em tora ou beneficiada, sem comprovação legal, estava sendo doada para entidades e prefeitura para uso social.

“Agora os fiscais ambientais do Ibama mudaram o sistema” ,  estão agindo dentro da empresa madeireira, no pátio e  destruindo as madeiras já beneficiadas sem o respectivo documento de autorização legal comprovando que a madeira foi extraída em floresta autorizada, estão destruindo  tudo, neste caso foram cortadas com motosserra  (Foto) para impedir a comercialização.

A investida foi na antiga madeireira “CEDRÃO no bairro setor industrial II” em Novo Progresso, fiscais trabalharam o dia dentro do pátio da madeireira – madeira tipo exportação de qualidades como Ipê foi destruídas pelos fiscais (Foto).

O Ibama divulgou na imprensa nacional que  a  faz manobras concentradas na região da Flona Jamanxim  e tem como alvo os madeireiros que vem roubando árvores da selva amazônica – no município de Novo Progresso, no entanto não divulga nome e não mostra madeiras apreendidas dentro da UCF. A reserva é classificada pelos Fiscais  Federal como zona vermelha – por causa do risco de emboscadas.

No inicio do mês , um sargento da Policia Militar (COE) foi assassinado a tiros, em momentos que acompanhava  missão do IBAMA na “Flona Jamanxim”.

O Sargento  João Luiz estava com os fiscais ambientais destruído barracos de garimpeiros dentro da Flona Jamanxim,  segundo eles  procuravam vestígios de  extração ilegal de madeira na FLONA JAMANXIM momento que aconteceu a morte do sargento. O assassino já foi identificado.

Leia Também:Outra versão sobre morte de PM – Sargento João Luiz não foi morto por Madeireiro.

Por Redação Jornal Folha do Progresso (Fotos WhatsAPP)

(Obs atualizada as 16h31mn)

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Ação da Secretaria de Meio Ambiente detectou infrações em  loteamentos clandestinos e invasão de áreas públicas com depredação ambiental no município.

Grilagem de áreas publicas e depredação ao meio ambiente

O parcelamento do solo constitui o instituto jurídico pelo qual se realiza a primeira e mais importante etapa de construção do tecido urbano, que é a da urbanização. Nessa etapa, define-se o desenho urbano, constituído pela localização das áreas públicas destinadas a praças, escolas , equipamentos urbanos e comunitários, traçado do sistema viário e configuração dos lotes. Os lotes definem a localização precisa das edificações que serão sobre eles construídas, nos termos fixados pelo plano diretor. Assim sendo, uma boa gestão do parcelamento do solo é condição indispensável para que a cidade tenha um crescimento harmônico, que respeite o meio ambiente e propicie qualidade de vida para os moradores.

Entretanto, a maior parte do território urbano do Município de Novo Progresso  tem sido constituído mediante parcelamento irregular do solo. São os chamados “loteamentos clandestinos”, empreendimentos realizados à margem da legislação urbanística, ambiental, civil, penal e registrária, em que se abrem ruas e demarcam lotes sem qualquer controle do Poder Público. Estes são em seguida alienados a terceiros, que rapidamente iniciam a construção de suas casas. Os assentamentos assim constituídos não obedecem a qualquer planejamento urbanístico e são totalmente carentes de infraestrutura.

Os loteamentos clandestinos podem ser promovidos tanto pelos proprietários do terreno, quanto por terceiros. No primeiro caso, busca-se escapar dos procedimentos e ônus contidos nas leis federais, estaduais e municipais, tais como destinação de áreas públicas e realização de obras de infraestrutura. No segundo, trata-se da chamada “grilagem” de terras, em que pessoas inescrupulosas vendem terrenos alheios como se lhes pertencessem.

Nem sempre é imediata a identificação da grilagem de terras. Em virtude da fragilidade do sistema de registros de imóveis, a falta de regularidade na gestão urbana na liberação de novos loteamentos, a pequena  légua patrimonial do município, áreas sem documentos, a má fé dos especuladores,  muitas vezes apresentam-se mais de uma pessoa com títulos de propriedade sobre o mesmo terreno. É comum também a existência de títulos com descrições vagas do imóvel, que não permitem sua precisa delimitação.

Neste caso  secretaria municipal de Meio Ambiente está trabalhando para que o único parque ambiental da cidade não seja totalmente desmatado e grilado.

O parque ambiental do município é a única área verde disponível na sede de Novo Progresso,  foi criado por Lei municipal  no ano de 2010, com o intuito de proteger e preservar amostra dos ecossistemas, assegurar a preservação de seus recursos naturais e proporcionar oportunidade controlada para uso público, educação, pesquisa científica, destinado a concentração de atividades de recreação, de lazer e de cultura para ser implantada na área.

Nesta área a  secretaria de meio ambiente, identificou a grilagem e já  notificou o Sr. Elias que  desmatou parte da área do parque no ano de 2015, grilou e fez venda ilegal de terreno público. Elias tem sua residência a aproximadamente 100 metros do limite do parque , aproveitou num descaso da gestão ambiental para adentrar ao parque para cultivar bananeiras e outros.

Foi identificado o comércio irregular de compra e venda de lotes dentro da área pública, o mesmo grileiro identificado como  Elias, foi notificado pelos fiscais ambientais sobre a venda de área publica para terceiros. Elias  foi notificado para desocupar , e já foi flagrado trabalhando dentro da área publica, o próximo passo será uma ação na justiça de reintegração de posse do terreno e os danos causados ao meio ambiente pela depredação  dentro do parque ambiental do município.

A secretaria municipal de meio ambiente já fez o georreferenciamento da área do parque e está fazendo um projeto de reflorestamento da área desmatada, isolar com cercado no limite do  parque, iluminação , nas ruas que confrontam  e o calçamento.

Segundo o secretario municipal de meio ambiente Juliano Simionato, esse parque é de suma importância para o município, aonde proporcionará oportunidade controlada para o uso público na educação e pesquisa científica.

Juliano Simionato disse ainda que existem proprietário(s) de índustria(s) madeireira(s) no município despejando resíduos (pó de serra) na área do parque ilegalmente e que assim que for identificada a madeireira responsável pelo crime ambiental será punida e poderá ter sua Licença cancelada e seus créditos bloqueados junto a SEMAS.

Fonte/Fotos: Redação Jornal Folha do Progresso

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