Dinheiro apreendido pela polícia durante operação contra o tráfico de drogas — Foto: Reprodução/PCPA

Além do dinheiro em espécie foram encontrados drogas, possivelmente que seriam para comercialização.

Uma operação da Polícia Civil contra o tráfico de drogas apreendeu cerca de R$ 170 mil reais no município de Maracanã, região nordeste do Pará. Ação foi divulgada nesta sexta-feira (10).

A polícia estava em busca de um homem, considerado o principal suspeito pelo crime de tráfico, quando foi encontrado o valor em dinheiro vivo. As buscas foram realizadas em quatro locais diferentes.

Além disso, os policia também apreenderam três porções de substância análoga a óxi, possivelmente que seriam utilizados para a comercialização. O homem não foi localizado.

O trabalho foi realizado entre a Superintendência da Zona do Salgado, contando com o apoio da 12ª Seccional, Delegacia de Magalhães Barata, de Igarapé-Açu e Polícia Militar de Maracanã e Igarapé-Açu.

O suspeito segue sendo procurando e o material apreendido foi encaminhado para a delegacia da região.

Informações que possam ajudar nas investigações devem ser repassadas ao Disque-Denúncia, pelo 181.

Fonte: g1 Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/05/2024/15:13:19

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(Foto:Reprodução) – Os municípios paraenses que não foram habilitados para receber a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação terão prazo até o dia 31 de agosto para transmitir ou ratificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2022 no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

São ao todo 28 prefeituras do Pará que correm o risco de ficar sem a complementação do Fundeb em 2024, caso não se habilitem.

O VAAT mínimo definido nacionalmente para esse ano aumentou, passando de R$ 5.664,21 para R$ 8.180,24, uma vez que a complementação-VAAT cresceu de 5% em 2022 para 6,25% em 2023 do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb.

Para este ano estão sendo distribuídos R$ 14 bilhões, que correspondem a 6,25% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total).

O cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os recursos são alocados por rede de ensino e, em 2023, estão beneficiando 2.036 municípios de 25 estados, entre eles o Pará.

URGENTE

O senador Jader Barbalho (MDB) voltou a alertar o presidente da Federação das Associações do Municípios paraense (Famep), prefeito Nélio Aguiar, da necessidade de que essas 28 prefeituras se habilitem a receber os recursos complementares para a educação básica municipal. “Reforço a necessidade de que os prefeitos procurem urgentemente os responsáveis pela contabilidade municipal para que as devidas informações sejam enviadas o quanto antes para evitar surpresas com pendências de última hora”, adverte o senador.

Jader Barbalho lembra que as informações devem ser encaminhadas ao Siconfi até 31 de agosto. “A análise prévia, portanto, configura apenas uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior”, reforça.

A habilitação ao VAAT constitui pré-requisito para que os dados contábeis, orçamentários e fiscais informados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento dos recursos do VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos municípios cujo VAAT seja inferior ao VAAT-MIN, definido em âmbito nacional.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou que 847 municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais do exercício de 2022. Os municípios do Pará são:

Bagre

Bonito

Bragança

Breves

Capanema

Chaves

Colares

Concórdia do Pará

Curionópolis

Curuçá

Gurupá

Itaituba

Mãe do Rio

Magalhães Barata

Marapanim

Oeiras do Pará

Oriximiná

Ourém

Pau D’Arco

Santa Cruz do Arari

Santa Maria do Pará

São Domingos do Araguaia

São Domingos do Capim

São Francisco do Pará

São João da Ponta

Soure

Tucuruí

Vigia

Fonte:DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/07/2023 as 10:48:08

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Enem Pará Itinerante oferta preparação gratuita a estudantes. — Foto: Reprodução / Seduc

Saiba os locais onde serão as atividades neste sábado (20).

No sábado (20), seis municípios paraenses recebem os novos aulões do programa Enem Pará Itinerante, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A iniciativa pedagógica deve passar por Abaetetuba, Ananindeua, Magalhães Barata, São Caetano de Odivelas e Xinguara.

Segundo a Seduc, a ação quer garantir o conhecimento necessário e a competitividade para quem vai realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2022). O certame será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro de 2022, em todo o Brasil.

A programação do Enem Pará Itinerante é aberta a alunos da rede pública estadual, concluintes do ensino médio, e para quem já concluiu o ensino médio em anos anteriores.

Serão disponibilizados materiais de estudos aos candidatos, dicas para um bom desempenho nas provas e orientações detalhadas por especialistas nas quatro áreas do conhecimento exigidas no exame.

Confira o local dos aulões:

Abaetetuba
Local: Escola Estadual São Francisco Xavier
Endereço: Travessa 15 de Agosto, 339 – Centro
Ananindeua
Local: Usina da Paz Cabanagem
Endereço: Avenida Damasco, 37 – Cabanagem
Magalhães Barata
Local: Salão Paroquial do Cristo Redentor
Endereço: Travessa Veríssimo Pinto, S/N – Centro
Marabá
Local: Auditório da Faculdade de Ciências Médicas do Pará (FACIMPA)
Endereço: Folha 32, Quadra Especial 10 – Bairro Nova Marabá
São Caetano de Odivelas
Local: Auditório da Escola Estadual Osvaldo Brito
Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, S/N – Centro
Xinguara
Local: Auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP)
Endereço: Avenida Lauro Sodré, S/N – Centro

Jornal Folha do Progresso em 19/08/2022/

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NO PARÁ, 119 FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FDCA) ESTÃO IRREGULARES (Foto:Reprodução)
Os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) foram criados com fundamento no artigo 260 do estatuto da Criança e do Adolescente e têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente. É de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais manter atualizados os dados cadastrais relativos aos Fundos.

Quem recebe esses dados é o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) por meio do CADASTRAMENTO DE FUNDOS. Os Fundos que não têm cadastro ou os que apresentam inconsistências em seus dados, devem preencher o formulário de cadastramento (cadastrofdca.mdh.gov.br) para regularizar essa situação. A Secretaria da Receita Federal de posse desses dados repassados pelo MMFDH, procederá a análise e o repasse dos recursos devidos.

DIAGNÓSTICO DOS FUNDOS NO PARÁ

O estado do Pará possui 144 municípios e cada um deles pode criar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para receber recursos oriundos, por exemplo, do Imposto de Renda tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, os quais serão posteriormente aplicados em projetos que garantam os direitos da população infantojuvenil.

Ocorre que de acordo com dados fornecidos pelo Governo Federal e disponibilizados no portal “participa mais Brasil”, no estado do Pará apenas 25 fundos da criança e do adolescente se encontram em situação regular, enquanto que 45 estão em situação irregular por apresentarem inconsistência em seu cadastro e 74 sequer foram criados até o momento.

Isso representa, infelizmente, a perda de milhares de reais que poderiam e deveriam ser destinado ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes.

REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO

Para serem incluídos no Cadastro Nacional, os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem ter:

CNPJ com natureza jurídica de fundo público e situação cadastral ativa;
“nome empresarial” ou “nome de fantasia” com expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente;
conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

Os recursos destinados aos fundos são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil e são gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais).

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS INCONSISTENTES

Os motivos que mais geram inconsistência nos fundos e os impedem de receber recursos são problemas relacionados à natureza jurídica do CNPJ, informações de endereço incompletas ou inexistentes e dados bancários incompletos ou inexistentes.

No estado do Pará os seguintes municípios (45) se encontram em situação irregular: Acará, Afuá, Alenquer, Altamira, Aveiro, Bannach, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Breu Branco, Curuá, Faro, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Açú, Ipixuna do Pará, Itaituba, Jacundá, Magalhães Barata, Marituba, Mocajuba, Moju, Mojuí dos Campos, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Repartimento, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Piçarra, Prainha, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santarém, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São Miguel do Guamá, Soure, Tomé-Açú, Trairão, Tucumã e Tucuruí.

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS REGULARES

Apenas os seguintes municípios (25) estão com os fundos da criança e do adolescente em situação regular: Abaetetuba, Água Azul do Norte, Ananindeua, Augusto Corrêa, Barcarena, Belém, Brasil Novo, Canaã dos Carajás, Castanhal, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Curralinho, Juruti, Marabá, Novo Progresso, Óbidos, Paragominas, Parauapebas, Porto de Moz, Primavera, Quatipuru, Redenção, Salvaterra, São Félix do Xingu e Xinguara.

Os demais 74 municípios do estado sequer criaram seus fundos da criança e do adolescente.
Criamos dois canais exclusivos para que gestores de políticas públicas para crianças e adolescentes de todo o país possam tirar suas dúvidas sobre o Cadastro dos Fundos de Direitos da Criança e Adolescente. Agora, para falar conosco, basta ligar para o número (61) 2027 3104 ou mandar um e-mail para cadastro.fdca@mdh.gov.br.

Fonte:https://www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento-de-fundos

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