Foto: Reprodução | Cerca de 220 mil contribuintes receberão R$ 558,8 milhões.

A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de novembro, com a inclusão de cerca de 8,6 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 88.246 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.802 idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 29 de novembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/11/2024/11:03:20

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Em toda a segunda região fiscal, que abrange o Pará, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, 50.997 declarações caíram em malha fina este ano (Foto:Reprodução)
Segundo a Receita, omissão de rendimentos foi o principal motivo das retenções.

Este ano, 22.773 paraenses caíram na malha fina da Receita Federal, segundo informações enviadas pelo órgão ao Jornal O Liberal. Somente em Belém, neste ano, o número de declarações retidas foi de 15.465.

As declarações caem em malha fina quando a Receita encontrada alguma diferença entre as informações apresentadas pelo contribuinte e as informações apresentadas por terceiros. Os dados, então, são separados para uma análise mais profunda e a restituição não é liberada enquanto a declaração estiver em malha.

Em toda a segunda região fiscal, que abrange o Pará, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, 50.997 declarações caíram em malha fina este ano – no Brasil, foram 869.302.

Os principais motivos da retenção foram omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual, de titulares ou dependentes declarados (41,4%); deduções da base de cálculo, principalmente despesas médicas (30,9%); divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física (20,0%); e deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar (7,7%).

Para saber se teve a declaração retida, o contribuinte deve verificar a situação da sua declaração na página da Receita Federal na internet ou no aplicativo da Receita.

Os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), utilizando o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
O que fazer?

O contribuinte que caiu na malha fina pode corrigir a Declaração apresentada, sem qualquer multa ou penalidade, por meio de Declaração retificadora, se houver erros no que foi declarado à Receita Federal. Essa correção não será possível depois que o contribuinte for intimado ou notificado;

Outra medida a ser tomada, é aguardar comunicado da Receita Federal para apresentar documentação que explique a pendência apresentada no Extrato.

Deve-se apresentar à Receita todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência no Extrato. Antes, é importante verificar atentamente as orientações do Extrato do Processamento da DIRPF e formalizar um Processo Digital para a Malha Fiscal por meio do Portal e-CAC. Para informações sobre o Processo Digital da Malha Fiscal, consultar Malha Fiscal – Atendimento, a partir do espaço Onde Encontro.

Por:O LIberalO Liberal
01.10.21 19h34

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Dos que ficaram com restrições no fisco federal, 15.705 têm imposto a restituir(Foto:Oswaldo Forte / O Liberal)

Cerca de 21 mil contribuintes no Pará tiveram seus nomes incluídos na chamada “malha fina” após a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deste ano, segundo a Receita Federal Brasileira (RFB). Isso corresponde a um percentual de 3,21% do total de declarações recebidas pelo órgão – 642 mil. De todos os contribuintes que ficaram com restrições no fisco federal, 15.705 têm imposto a restituir, ou seja, têm direito a receber a diferença do que foi pago; 4.635 têm saldo de imposto a pagar; e 659 pessoas não têm saldo a receber ou a pagar, apenas tiveram a declaração retida por erros encontrados.

Conforme explica a supervisora regional do IR, Luiza Maria Pinto, a malha fina, ou malha fiscal, é quando as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. Ou seja, há uma divergência em relação aos dados apresentados pelo contribuinte e os números que a Receita já dispõe em seu sistema. Nesses casos, as restituições são pagas apenas após a questão ter sido resolvida junto ao órgão.

A especialista lembra que o contribuinte tem até o dia 31 de dezembro deste ano para enviar uma declaração retificadora com todas as informações necessárias. “A Receita só começará a intimar os contribuintes que deixaram passar informações a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem”, informa Luiza. Se quiser fazer uma retificação, basta enviar um novo documento, no mesmo programa em que a declaração original foi feita, intitulado “Declaração Retificadora Número 1” e, se houver nova atualização, “Declaração Retificadora Número 2” e assim por diante.

Os contribuintes só ficarão em débito com o fisco federal no caso de haver saldo de imposto a pagar, valor que será cobrado acrescido de multas e juros. Já as pessoas que não declararam nada à Receita pagarão, além desse valor com multas e juros, a penalidade por atraso, que corresponde a, no mínimo, R$ 164,24, e, no máximo, 20% sobre o valor devido do Imposto de Renda, se tiver que pagar.

“Quando há uma pendência, o contribuinte pode consultar o site da receita e ver qual é. Se for preciso retificar, deve fazer o mais rápido possível, porque se fizer isso espontaneamente e corrigir o erro não estará sujeito a nenhuma penalidade. Mas, se tiver pendência e não fizer a declaração retificadora, estará sujeito a receber uma intimação”, diz. Caso a pessoa seja intimada a retificar seu Imposto de Renda, tudo deverá ser feito virtualmente. Apenas se chegar à quinta declaração retificadora o contribuinte deverá comparecer ao prédio da Receita, portando o documento do IR em um pen-drive. O órgão, então, vai analisar a mudança e responder à pessoa.

Ainda de acordo com a supervisora Luiza Maria Pinto, o principal fator que leva alguém à malha fina é a omissão de rendimentos do titular ou de um dos dependentes incluídos. Em segundo lugar, aparecem as despesas médicas, em que há inconsistências quando divergem os dados informados dos dados que a Receita possui. Segundo a especialista, o principal cuidado na hora de retificar a declaração é não omitir os rendimentos e informar corretamente os valores que recebeu no decorrer do ano passado.

Panorama do Imposto de Renda no Pará

*Declarações recebidas: 642 mil
*Declarações retidas na malha: 21 mil
*Contribuintes com imposto a receber: 15.705
*Contribuintes com imposto a pagar: 4.635
*Contribuintes que apenas ficaram retidos: 659

Fonte: Receita Federal

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