Aeroporto de Belém: medidas seriam a que estão em vigor na capital | Foto:Fernando Araújo/Diário do Pará

A previsão é que a norma entre em vigor nesta quinta-feira (25)

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deu um prazo de 48 horas para que aeroportos adotem as mesmas medidas restritivas das cidades e estados em que eles funcionam.

Segundo a agência reguladora, a medida visa pacificar o entendimento sobre quais medidas restritivas devem ser adotadas em aeroportos. A fiscalização desses locais é de responsabilidade da Anvisa e também da vigilância sanitária local.

De toda forma, serviços considerados essenciais às atividades típicas do sistema aeroportuário, como alimentação, drogarias e transporte, devem continuar funcionando independentemente das regras adotadas nas cidades e estados.

A agência disse ainda que, considerando a maior exposição das pessoas no momento da alimentação, reforçou a necessidade de que os locais observem a disposição das mesas e os procedimentos que evitem a aglomeração.

“A Anvisa enviou ofício endereçado a todas as administradoras e operadoras aeroportuárias solicitando que sejam adotadas nos aeroportos de todo país, em um prazo de 48 horas, medidas sanitárias restritivas que sejam equivalentes às determinadas pelos governos estaduais e municipais”, disse em nota.

A Anvisa tem tomado diversas medidas em aeroportos por conta da Covid-19. Em 11 de março, a diretoria aprovou regras mais rígidas para o uso de máscaras em aeronaves e áreas de acesso restrito a viajantes em aeroportos.
A regra proíbe o uso de alguns tipos de máscaras, como aquelas de acrílico ou de plástico (uma vez que não se ajustam ao rosto e serviriam, na prática, apenas como barreira física), máscaras com válvulas, lenços e bandanas de pano, face shield isolado e máscaras com só uma camada (como as de crochê, que não protegem contra o vírus).

A previsão é que a norma entre em vigor nesta quinta-feira (25). O prazo ocorreu para que houvesse tempo de divulgar as mudanças ao setor e tirar dúvidas da população.

Por:FOLHAPRESS

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O MPF ressalta ainda que o ano de 2019 foi o que teve o maior índice de desmatamento dos últimos dez anos, conforme as medições do Sistema Prodes. | Foto: Stockphoto

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal pedido de tutela antecipada para que o governo federal promova imediatamente medidas de comando e controle para a prevenção do desmatamento em pelo menos dez áreas de maior incidência do crime na Amazônia.

A ação pede que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sejam obrigados a atuar em articulação para conter a ação de madeireiros, garimpeiros, grileiros, entre outros agentes nos hot spots do desmatamento.

Na ação, o MPF destaca o aumento no número de crimes ambientais na Amazônia, detectado mesmo durante o período de pandemia de covid-19.

Dados do sistema Deter, que tem por objetivo indicar alertas de desmatamento – apontam que, desde agosto de 2019 até março desde ano, as medições de desmatamento têm sido maiores que as registradas nos mesmos meses nos anos de 2019 (janeiro a março) e 2018 (agosto a dezembro).

O MPF ressalta ainda que o ano de 2019 foi o que teve o maior índice de desmatamento dos últimos dez anos, conforme as medições do Sistema Prodes.

O período compreendido entre agosto de 2018 e julho de 2019 (último mês avaliado pelo Prodes) registrou um aumento de 30% na área desmatada em relação ao ano anterior, atingindo 10.300 quilômetros quadrados de área desmatada na Amazônia Legal.

Apesar do claro aumento no índice de áreas desmatadas da Floresta Amazônica, acentuado a partir de 2019, nos últimos anos houve um afrouxamento da atividade federal de fiscalização, conforme aponta o MPF na ação.

Um dos indicativos disso é a redução nos autos de infração lavrados pelo Ibama por ilícitos ambientais na Amazônia: em 2019, lavraram-se menos de três mil autos de infração pela primeira vez em vinte anos na região.

Implantação de bases de fiscalização

O pedido de tutela de urgência do MPF inclui a determinação judicial para que União, Ibama, ICMBio e Funai, sem nenhum prejuízo de outras atividades funcionais, implantem bases fixas de repressão a ilícitos ambientais nas áreas já identificadas pelo Ibama como hot spots de desmatamento, concentrados na tríplice fronteira entre o sul do Acre, norte de Rondônia e sul do Amazonas (AMACRO); no norte do Mato Grosso nas fronteiras com o sul do Amazonas e com o Pará; e no estado do Pará, nas regiões das rodovias federais BR-163, BR-230 e BR-158.

Os órgãos devem apresentar, em cinco dias, planejamento e cronograma de ações, com previsão de estruturação das bases com efetivo suficiente e recursos materiais necessários ao combate do desmatamento.

A ação pede que o plano seja imediatamente implementado após a apresentação, enquanto perdurar a epidemia de covid-19.O MPF pede também que seja determinado o bloqueio de toda e qualquer movimentação de madeira no Sistema Nacional de Controle da Origem Florestal (Sinaflor/DOF) nos municípios que integram os hot spots do desmatamento e a suspensão de todos os postos de compra de ouro vinculados a distribuidoras de títulos e valores mobiliários e de todos os estabelecidos comerciais de compra e venda de ouro nestes mesmos municípios, durante o período da pandemia.

A ação inclui ainda pedido para que a União promova coordenação, articulação e cooperação, mobilizando as forças de comando e controle de diferentes ministérios – Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente – para apoio ao exercício de poder de polícia ambiental e socioambiental necessário à implantação do plano emergencial a ser apresentado.

A União deve ainda viabilizar os meios de pessoal e orçamentários necessários à implementação das ações de fiscalização.A ação tramita na 7ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1007104-63.2020.4.01.3200.Risco sanitário – A alta do desmatamento alcançou, de modo especial, terras indígenas e unidades de conservação, que são áreas protegidas na Amazônia.

Dados do sistema

Prodes mostram a maior taxa de desmatamento em terras indígenas dos últimos dez anos, com crescimento superior a 74% de 2018 para 2019. No caso das unidades de conservação na Amazônia, segundo o Instituto de Pesquisas da Amazônia, o desmatamento saltou de 441 quilômetros quadrados em 2018 para 953 quilômetros quadrados em 2019, um aumento superior a 110%, considerando o período de janeiro a setembro de cada ano.

Além do aumento do desmatamento, outro aspecto apresentado pelo MPF para a necessidade urgente de ações de fiscalização é o risco sanitário que a presença dos infratores na floresta representa para as populações amazônicas, em especial para povos e comunidades tradicionais, sem prejuízo de danos também para as populações urbanas.

As populações amazônicas – dentre as quais indígenas, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas, seringueiros, pequenos agricultores – já são historicamente vulneráveis às ameaças e violências perpetradas por grileiros, madeireiros, garimpeiros e toda sorte de infratores ambientais, responsáveis pela invasão e depredação da floresta e dos meios de subsistência de seus povos.

No atual cenário, esses infratores representam também uma gravíssima ameaça sanitária, na medida em que, violando normas sobre isolamento social, podem tornar-se vetores de disseminação do vírus Sars-Cov-2, atingindo regiões onde o tratamento médico já é deficitário e onde a estrutura de saúde é precária”, afirmam os procuradores da República no pedido de tutela de urgência

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Além do novo coronavírus, outras doenças também incomodam a população paraense
O vetor das três doenças é o mosquito Aedes aegypti, que não é invisível e pode ser combatido com medidas preventivas simples (Foto: Reprodução) –
Além de se prevenir contra o novo coronavírus, a população paraense também deve manter a vigilância contra outros três vírus perigosos: o da dengue, o da zika e o da chicungunya, cujo vetor, o mosquito Aedes aegypti, não é invisível e pode ser combatido com medidas preventivas simples, especialmente, neste período chuvoso e de distanciamento e isolamento social. Para combater as doenças, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) lançou a campanha “Em tempos de pandemia, não deixe o Aedes Aegypti tomar conta do seu lar”.

“Neste momento é necessário que a população verifique o seu domicílio e peridomicílio, uma vez por semana”, orienta a coordenadora do Programa Estadual de Controle da Dengue, Aline Carneiro. Confira algumas medidas de proteção do checklist da Sespa:
*Manter a caixa d’água, tonéis e barris de água bem fechados;
*Colocar o lixo em sacos plásticos e manter a lixeira fechada;
*Não deixar água acumulada sobre a laje;
*Manter garrafas com boca virada para baixo;
*Acondicionar pneus em locais cobertos;
*Proteger ralos sem tampa com telas finas,
*Encher pratinhos de vasos de plantas com areia até a borda e lavá-los uma vez por semana
“Essa são medidas que devem ser adotadas pelas famílias para evitar a proliferação do Aedes aegypti não apenas neste momento de isolamento social, mas o tempo inteiro”, ressalta Aline Carneiro.

Segundo Aline Carneiro, considerando que o trabalho dos agentes de combate a endemias está limitado por conta da pandemia, mais importantes se tornam as ações das famílias no sentido de eliminar os possíveis criadouros de mosquito. Ela informou que por meio da Nota Informativa Nº 8/2020 da Coordenação Geral de Vigilância de Arboviroses, o Ministério da Saúde, estabeleceu recomendações aos agentes de endemias para adequação das ações de vigilância e controle de zoonoses frente à atual situação epidemiológica referente ao coronavírus.

“Entre outras recomendações, os agentes não devem realizar a visita domiciliar caso o responsável pelo imóvel, no momento da atividade, tenha idade superior a 60 anos e também não devem realizar atividades no intradomicílio, limitando-se apenas na área peridomiciliar (frente, lados e fundo do quintal ou terreno)”, explica a coordenadora.

Número de casos

Em relação aos dados epidemiológicos, de 1º de janeiro a 1º de abril, o Pará registrou 635 casos confirmados de dengue, representando uma redução de 30,58% em relação ao mesmo período de 2019, quando foram registrados 899 casos da doença. Dos 635 casos confirmados, 625 foram de dengue, 09 de dengue com sinais de alarme e 01caso de dengue grave, conforme classificação estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), sem nenhum óbito.

Os cinco municípios com mais números de casos de dengue são Novo Progresso, com 144, Altamira com 120, Belém com 72, Vitória do Xingu com 61 e Santarém com 41.

Em relação a chikungunya, no mesmo período, o Pará teve 41 casos confirmados, com maior número registrado no município de Santarém, com 15 casos da doença. Finalmente, o Pará registrou15 casos de zika vírus, todos no município de Santarém.

Ações da Sespa

Em função da pandemia, a Sespa também precisou suspender o Projeto de Instalação de Estações Disseminadoras de Larvicida (EDs) para combate ao mosquito da dengue, que estava realizado em dois condomínios de Belém e Ananindeua, com o objetivo de diminuir os focos de mosquitos transmissores da dengue, zika e chikungunya, ao evitar que o mosquito nasça.

Entre as ações realizadas pela Sespa neste ano, Aline Carneiro citou a elaboração do Plano de Contingência Estadual de Dengue, Chikungunya e Zika vírus 2020; divulgação mensal do informe epidemiológico de Dengue, Chikungunya e Zika vírus; participação na videoconferência com técnicos do Ministério da Saúde no dia 16 de janeiro de 2020 e participação na capacitação sobre novo adulticida Cielo® no dia 30 de janeiro em Brasília.

Sinais e sintomas

Os principais sinais e sintomas da dengue são: febre alta, dor de cabeça, dor atrás dos olhos, perda de apetite, manchas e erupções na pele principalmente na região do tórax e membros superiores, náuseas e vômitos tontura, moleza e extremo cansaço, dor no corpo, dor nos ossos e nas articulações, dor no abdômen.

O zika vírus causa febre baixa, dor nas articulações, dor muscular, dor de cabeça, dor atrás dos olhos, conjuntivite, erupções cutâneas avermelhadas que podem coçar, e dor abdominal, diarreia, constipação e pequenas úlceras na mucosa oral, que são sinais e sintomas pouco comuns. E os principais sinais e sintomas do chikungunya são febre, dor incapacitante nas articulações, dor nas costas, erupções cutâneas, fadiga, náuseas, vômitos, dor de cabeça e dores musculares (mialgias).

Serviço: As pessoas com sinais e sintomas dessas doenças deve procurar atendimento médico na Unidade de Saúde mais próxima da sua casa, pois são doenças que podem se agravar e levar a morte.

Fonte:Agência Pará
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O vice-presidente Michel Temer (PMDB), que assumirá interinamente a Presidência da partir desta quinta-feira com o afastamento de Dilma Rousseff do Executivo pelo processo de impeachment, não detalhará nesta tarde medidas no âmbito econômico. A missão ficará a cargo do futuro ministro da Fazenda, o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, nesta sexta-feira. A afirmação foi feita pelo peemedebista Eliseu Padilha.

Falando a jornalistas ao chegar ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, Padilha disse que Temer anunciará medidas mais gerais, enquanto os novos ministros farão anúncios amanhã, especialmente Meirelles, que deve anunciar ações para equilibrar as contas públicas e estimular o emprego. Padilha ainda confirmou que será o ministro-chefe da Casa Civil do novo governo.

“O presidente Michel Temer, hoje, no discurso dele, vai dar rumos e amanhã, a começar pelo ministro Meirelles, nós devemos começar a ter já a indicação das primeiras providências”, disse. “O presidente fala no Palácio (do Planalto) para toda a imprensa, após ter dado posse aos ministros”, acrescentou. “Meirelles já trata de temas mais objetivos a partir de amanhã, e os demais ministros também”.

Padilha também afirmou que uma das primeiras medidas de seu governo será a reforma da Previdência para reduzir a dívida do país e reconquistar a confiança do investidor. “Não vou dizer em quantos dias (apresentaremos a proposta), mas essa reforma é das primeiríssimas porque não há mais dúvida de que tem que ser feito”, disse. Ele acrescentou que nas próximas semanas o novo governo buscará aprovação do Congresso para mudar a meta fiscal para um forte déficit, buscando evitar a paralisação do governo.

Discurso – No primeiro discurso como presidente em exercício, Temer deve frisar que o Brasil passa por uma crise econômica profunda e, por isso, precisa fazer alguns “sacrifícios”. Ele também deve dizer que garantirá os programas sociais e a continuidade das investigações da Lava Jato. Havia a expectativa de que ele já anunciasse medidas econômicas a ser enviadas ao Congresso, mas aliados avaliaram que ainda é cedo para isso.

Se tudo ocorrer conforme o previsto, Temer deve entrar no Palácio do Planalto às 15 horas como presidente interino da República. Segundo aliados, ele não deve fazer o ato simbólico de subir a rampa. Sem cerimônias, ele pretende dar posse aos novos ministros e conceder uma coletiva de imprensa na sequência.

Cargos – Na equipe econômica de Temer, para o Banco Central (BC), há especulações a respeito da permanência de Alexandre Tombini no comando da entidade, mas outros nomes também são aventados como os dos ex-diretores da autoridade monerária Ilan Goldfajn e Mario Mesquita e o ex-secretário do Tesouro Carlos Kawall.

Para o ministério do Planejamento, o mais cotado é o senador Romero Jucá (PMDB/RR). Para o comando do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, deve ser nomeado o pastor Marcos Pereira, presidente nacional do PRB. Para a secretaria do Tesouro Nacional, um forte candidato é o economista e especialista em contas públicas Mansueto de Almeida. E o Itamaraty, que incorporará órgãos de comércio exterior, deve ser chefiado pelo tucano José Serra.

(Da redação)

VEJA.com

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