(Foto:Reprodução) –  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu julgamento presencial e suspendeu a análise virtual de duas das cinco ações penais de envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.

Neste domingo (1º), a Corte já havia formado maioria para condenar os réus. Agora, o placar será reiniciado. O ministro apresentou voto divergente, com penas diferentes a cada um deles, mas em seguida pediu destaque. Quando isso ocorre, a ação é enviada ao plenário físico da Corte.

As ações destacadas são de Nilma Lacerda Alves e Jupira Silvana da Cruz Rodrigues. Inicialmente, o ministro tinha pedido vista, ou seja, mais tempo para análise, no julgamento das duas acusadas e destacado outros dois processos. O gabinete de Mendonça, no entanto, informou que houve erro material e manteve apenas o destaque nas análises de Nilma e Jupira.

Os outros acusados em julgamento são Moacir José dos Santos, João Lucas Valle Giffoni e Davis Baek. Eles continuam a ser julgados no plenário virtual — a menos que algum ministro também peça destaque ou vista.

Os cinco foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: Gabriela Coelho e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/15:33:51

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(Atividade garimpeira na região das áreas citadas pelo MPF na ação -foto: ICMBio) – Autorizações emitidas pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e pelo DNPM para Ruy Barbosa de Mendonça são ilegais, diz MPF.
MPF pede suspensão de licenças para garimpo em área de proteção ambiental no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a imediata paralisação das atividades de garimpo promovidas por Ruy Barbosa de Mendonça e a suspensão das licenças ambientais e permissões de lavra garimpeira outorgadas à ele pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba, no sudoeste do Pará, e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Área de Proteção Ambiental Federal (APA) Tapajós.
Na ação, o MPF também pede que a Justiça Federal condene o município de Itaituba e o DNPM a cancelar as licenças concedidas a Mendonça. Para o MPF a extração de ouro na APA é ilegal, já que recursos minerais são bens da União e a extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.
A área ocupada por Mendonça ilegalmente no interior da APA é de 1 mil hectares. Na formalização dos procedimentos de licenciamento ambiental, essa área foi desmembrada pelo responsável pelo garimpo em área menores, de aproximadamente 50 hectares cada.
Para o MPF, os requerimento de licenciamento ambiental foram apresentados de forma fracionada para evitar que a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba identificasse que tratava-se de um mesmo empreendimento e, assim, pudesse dispensar a realização de Estudo de Impacto Ambiental, dispensa que acabou ocorrendo.
“Além disso, desprezou o fato de se tratar de área inserida em unidade de conservação federal que não possui plano de manejo florestal e que, portanto, não pode receber atividades dessa natureza até que sejam definidas áreas de proteção integral e de desenvolvimento sustentável no interior da unidade”, critica o MPF.
Caso o garimpeiro insista com extração mineral na APA, o MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil. Mesmo valor que também deverão pagar a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e o DNPM caso também descumpram a decisão.
Processo nº 0002134-86.2016.4.01.3908 – Vara Federal Única de Itaituba (PA)

Íntegra da ação

Acompanhamento processual

Por Ministério Público Federal no Pará

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