Mauro Cid e Bolsonaro (Foto:Alan Santos / Presidência).

Polícia Federal também cumpre mandado de buscas na casa do ex-presidente e apreendeu o celular de Bolsonaro e Michelle

Policiais federais prenderam, na manhã desta quarta-feira (3), militares próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, durante operação que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Entre os alvos da operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.

A PF também cumpre mandado de buscas em endereço ligado ao ex-presidente em Brasília e apreendeu o celular dele e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Apesar de não ser alvo de mandado de prisão, Jair Bolsonaro deve prestar depoimento ainda nesta quarta na Polícia Federal em Brasília. A operação foi realizada dentro do inquérito das “milícias digitais” que já tramita no Supremo.

De acordo com a PF, com a falsificação dos dados, foi possível emitir certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias de prevenção à covid imposta pelos poderes públicos do Brasil e dos Estados Unidos).

A TV Globo confirmou os nomes de quatro dos seis presos na operação. Veja quem são:

o coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
o policial militar Max Guilherme, que atuou na segurança presidencial;
o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro;
o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 03/05/2023/09:57:06 Com informações de O Liberal.

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(Foto:Reprodução) – O Tribunal de Contas da União (TCU), apontou, por meio de uma auditoria, que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas utilizaram recursos que deveriam ser destinados ao combate da pandemia da Covid-19 de forma irregular.

A informação consta em auditoria do colegiado votada na última quarta-feira (29).

Segundo o relatório do TCU, os militares gastaram R$ 703,4 mil para compra de picanha, filé mignon, salgados típicos de coquetel, sorvetes e refrigerantes. O dinheiro deveria ter sido utilizado para o reforço alimentar da tropa empregada em ações de enfrentamento à Covid-19.
Os auditores relataram que as normas internas do Exército autorizam a compra de cortes bovinos nobres, mas, no contexto pandêmico, as aquisições infringiram os princípios da razoabilidade e do interesse público. O relatório apontou que houve compra de 12 mil quilos de carne, que custaram R$ 447.478,96.

Sobre os salgados, sorvetes e refrigerantes, o TCU destacou que, por conta do seu valor nutritivo e sua finalidade habitual, os alimentos não teriam sido utilizados para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19. Os auditores apontaram o gasto de R$ 255.931,77 com esses alimentos.

“Entende-se que violou tais princípios a utilização de recursos tão caros à sociedade, oriundos de endividamentos da União que agravaram ainda mais a crise econômica e social vivenciada pelo Brasil, para a aquisição de artigos de luxo”, afirma o documento do TCU.

Conforme o relatório, cerca de 50% das despesas com os alimentos comprados pelo Exército foram para quartéis que não possuíam tropas. “Se confirmado, afastaria o argumento de maior gasto calórico por desgaste físico em operações militares para justificar as aquisições dos gêneros alimentícios questionados”, pontua o texto.

A auditoria também mostrou o uso dos recursos destinados ao combate da pandemia para manutenção de bens imóveis das Forças Armadas, sem que os requisitos de imprevisibilidade e urgência exigidos para a aplicação de recursos de crédito extraordinário fossem preenchidos.

Procurados, o Ministério da Defesa e o Exército não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do CNN,  em 04/04/2023/15:52:19

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(Foto:Reprodução) – Medida atinge militares de baixa patente da Marinha, Aeronáutica e Exército que atuavam na Coordenação de Administração do palácio, residência oficial do presidente da República.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispensou nesta terça-feira (17) 40 militares que recebiam gratificação para atuar na coordenação de administração do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.

As portarias da Secretaria-Geral da Presidência, com as dispensas, foram publicadas na edição desta terça do “Diário Oficial da União”.

Elas atingem militares de patentes mais baixas (soldados, cabos e sargentos) que atuavam, por exemplo, na segurança do Alvorada. Eles continuam nas Forças Armadas, porém em outras atividades.

A dispensa ocorre em meio à desconfiança externada por Lula com a atuação dos militares durante os ataques golpistas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram as sedes dos três poderes, em Brasília.
Lula diz que policiais e militares foram coniventes com golpistas que invadiram Planalto

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Na semana passada, Lula afirmou ver conivência de integrantes das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal com os bolsonaristas radicais.

Lula também se queixou que ainda não tem condições de realizar sua mudança para o Alvorada em razão do estado de conservação da residência oficial.

A Secretaria-Geral também dispensou nesta terça um cabo da Aeronáutica que atuava na coordenação de administração da Granja do Torto, um tenente que estava na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais e um tenente-coronel da PM do DF que era coordenador da Coordenação de Apoio Geral da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais.

Ustra

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável por cuidar da segurança do presidente, do vice-presidente e dos palácios presidenciais, também dispensou militares nesta terça-feira.

A pasta dispensou do cargo de assessor técnico militar na Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial três militares, entre os quais, o tenente-coronel do Exército Marcelo Ustra da Silva Soares.

De acordo com o portal “Metrópoles”, Marcelo é familiar do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, considerado um dos principais torturadores da ditadura militar (1964-1985).

Ustra, que morreu em 2015 aos 83 anos, comandou de 1970 a 1974 o DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura, onde foram registradas ao menos 45 mortes e desaparecimentos forçados, de acordo com relatório elaborado pela Comissão Nacional da Verdade.

Ustra era considerado um “herói” nacional pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme o Portal da Transparência do governo federal, Marcelo viajou a trabalho para Orlando, nos Estados Unidos, no final de dezembro, como integrante da equipe de segurança na viagem de familiar do então presidente.

Bolsonaro viajou para Orlando na véspera do final do mandato, em 30 de dezembro. (Com informações de Guilherme Mazui, g1 — Brasília).

Jornal Folha do Progresso em 17/01/2023/15:53:09

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(Foto:Reprodução- Redes Sociais) – Ligada a grupos extremistas que organizaram a vinda de caravanas até Brasília, Ana Priscila aparece em vídeo que ela mesmo disseminou nas redes sociais, rodeada pelos militares do Exército, sentada ao lado de uma fileira dos agentes de segurança.

Os militares do Exército que atuavam dentro do Palácio do Planalto no domingo, 8, quando golpistas invadiram o prédio oficial e destruíram o que encontraram pela frente, chegaram a deter uma das principais lideranças do movimento criminoso identificadas até agora, Ana Priscila Azevedo. A extremista, no entanto, não figurou entre os presos no prédio da presidência da República naquela noite.

Ligada a grupos extremistas que organizaram a vinda de caravanas até Brasília, Ana Priscila aparece em vídeo que ela mesmo disseminou nas redes sociais, rodeada pelos militares do Exército, sentada ao lado de uma fileira dos agentes de segurança. Naquele momento, quando tudo já tinha sido destruído pelos criminosos, ela comemora, sem nada dizer e apenas fazendo gestos militares, o resultado da invasão.

Golpismo liberado

Depois disso, Ana Priscila Azevedo simplesmente sumiu dali, enquanto centenas de pessoas eram detidas em vários pontos da Praça dos Três poderes, incluindo o próprio Palácio do Planalto.

A prisão da golpista só iria ocorrer, na realidade, dois dias depois, em outro município localizado a mais de 60 quilômetros do Palácio do Planalto. Na terça-feira, 10, a Polícia Federal informou que havia prendido Ana Priscila em Luziânia, um município de Goiás, já fora do Distrito Federal. A ordem de prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ana Priscila aparece em vídeo anunciando, antecipadamente, o que viria a ocorrer na Praça dos Três poderes. “Nós vamos colapsar o sistema, nós vamos sitiar Brasília, nós vamos tomar o poder de assalto, o poder que nos pertence”, disse ela, numa live realizada em 5 de janeiro, no acampamento bolsonarista que ficou montado no entorno do Quartel General do Exército, em Brasília, por meses.

A reportagem questionou o Exército sobre os motivos de Ana Priscila, que estava detida pelos militares, ter sido liberada pelos agentes ou, simplesmente, ter “escapado”. Não houve nenhum posicionamento até a publicação deste texto.

Ana Priscila Azevedo faz parte do levantamento de ao menos 88 pessoas que, conforme mostrou reportagem do Estadão, se envolveram diretamente nas invasões e depredações dos espaços públicos. A convocação para os atos já tinha um propósito golpista pré-estabelecido.

Mensagens de mesmo teor foram reforçadas em centenas de postagens produzidas por manifestantes, que também trataram de destacar o papel de liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a mobilização criminosa ocorrida em Brasília.

Nesta quinta-feira, 12, em encontro com jornalistas ocorrido no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expôs a sua contrariedade com diversas situações em que os militares se envolveram com o governo Bolsonaro e contou que, na noite do domingo, após os atos de invasão e depredação, dois blindados foram colocados na avenida que dá acesso à avenida onde ficava o acampamento na porta do Quartel General do Exército, para impedir a ação da polícia contra os extremistas.

“Os tanques estavam protegendo o acampamento. O general me ligou dizendo para que não entrasse no acampamento de noite que era perigoso”, contou o presidente.  (Com informações do Estadao Conteudo).

Jornal Folha do Progresso em 13/01/2023/10:37:09

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Militares, salário. Decreto de BOLSONARO regulamenta pensões militares e salário de militares na reserva remunerada –

O presidente da república regulamentou por decreto os itens da lei 13.954 de 2019 que tratam da contagem de tempo de serviço para militares da reserva remunerada e pensionistas. Não há muita complexidade na norma recém publicada, que vem apenas confirmar e regulamentar itens de Lei conhecida como reestruturação das carreiras.

O item que chama mais a atenção é o que deixa claro que – nos proventos proporcionais – para quem ingressou após a lei 13.954 de 2019 a contagem de quotas de anos de serviço passa a ser sobre o total de 35 anos.

    … Para os militares que ingressaram nas Forças Armadas após a data de publicação da Lei nº 13.954, de 2019, as quotas de soldo a que se refere o inciso II do caput do art. 10 deste Decreto serão calculadas com base nos anos de serviço do militar dividido por trinta e cinco anos de serviço.

A norma também deixa bem claro que o ADICIONAL DE DISPONIBILIDADE MILITAR faz parte dos proventos na inatividade. Alcançando, portanto, militares da reserva remunerada e pensionistas.

Art. 2º A remuneração dos militares ativos integrantes das Forças Armadas, no País, em tempo de paz, é constituída por:  I – soldo … VII – adicional de compensação por disponibilidade militar, observado o disposto nos art. 8º, art. 12 e art. 20 da Lei nº 13.954, de 2019.

O decreto não traz de volta o tempo de serviço e muito menos determina que seja pago junto com o adicional por disponibilidade. Ao contrario do que algumas “fake news” dizem, ele manda observar o disposto no artigo art. 8º, art. 12 e art. 20 da Lei nº 13.954, de 2019

O artigo 8º é justamente o que veda a cumulação do adicional de compensação por disponibilidade militar com o adicional de tempo de serviço, assegurando ao militar o recebimento do mais vantajoso.

Art. 8º É criado o adicional de compensação por disponibilidade militar, que consiste na parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão da disponibilidade permanente e da dedicação exclusiva, nos termos estabelecidos em regulamento.       § 1º É vedada a concessão cumulativa do adicional de compensação por disponibilidade militar com o adicional de tempo de serviço de que trata o inciso IV do caput do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, sendo assegurado, caso o militar faça jus a ambos os adicionais, o recebimento do mais vantajoso.

VEJA O DECRETO COMPLETO ABAIXO

DECRETO Nº 11.002, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Regulamenta a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,

D E C R E T A :

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Este Decreto regulamenta os art. 8º, art. 10, art. 12, art. 20, art. 21 e art. 22 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e …

CLIQUE AQUI PARA LER O DECRETO COMPLETO
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Por:Jornal Folha do Progresso em20/03/2022/07:37:57

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Com os focos de incêndio batendo recordes na Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) anunciou nesta terça-feira (24/8) que a presença das Forças Armadas na região, em apoio ao combate aos incêndios, será estendida em 45 dias. A Garantia de Lei e Ordem (GLO) Ambiental que ermite a presença de militares na região estava se encerrando e Mourão fez o anúncio após a 6ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

“A GLO vai ser estendida. Conversei com o ministro da Defesa hoje. Do recurso inicialmente solicitado, uma vez que ele demorou para chegar, sobrou, então nós temos condições de estender por mais 45 dias, que é o período crítico que vamos enfrentar na questão de queimadas”, disse Mourão, que preside o conselho.

O vice-presidente disse ainda que serão abertas 740 vagas para concursos públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ainda segundo Mourão, os órgãos ambientais têm recurso “mais do que suficiente” para combater queimadas e desmatamento até o fim do ano.

“Na Cúpula do Clima o presidente Bolsonaro se comprometeu a dobrar o orçamento e ele realmente foi colocado o recurso. Foram mais de R$ 270 milhões para o Ministério do Meio Ambiente. Hoje, segundo dado que eu tenho, ainda tem R$ 170 milhões desse recurso disponível até o final do ano”, afirmou o vice-presidente.

“Na minha visão, um recurso mais do que suficiente para as tarefas que o Ministério do Meio Ambiente tem que realizar. Vamos lembrar que não é só a Amazônia. Estamos enfrentando uma situação difícil em outras regiões do país, também com problemas aí de incêndio, fruto desse período de seca e de calor”, ressaltou.

A Amazônia teve 2.308 focos de calor no mês passado, segundo dados divulgados no início de agosto pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe). É o maior registro de queimadas em junho desde 2007.

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(Foto:Conteúdo Estadão) –  Levantamento integra relatório de procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo

Com o Brasil superando as 525 mil mortes por covid-19, parte do recursos extraordinários que deveriam ter sido destinados para o Sistema Único de Saúde (SUS) para combater a pandemia pode ter bancado despesas ordinárias dos militares das Forças Armadas. O levantamento integra relatório da procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo.

O documento foi encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. Dos recursos extraordinários desembolsados ano passado pela União para o combate à covid, a Defesa ficou com R$ 435,5 milhões. Ao todo estavam previstos cerca de R$ 715 bilhões pelo governo para o combate da pandemia, conforme dados do Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19, do Tesouro Nacional.

Élida aponta que o Ministério Público Federal deveria ter conhecimento de dados levantados em seu relatório para ter melhores condições de analisar denúncias em torno da responsabilização do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, sobre a “militarização do Ministério da Saúde”. Segundo ela, esse fato também pode ter tido reflexos no orçamento do SUS.

Segundo a procuradora, ao longo deste ano a lista de despesas empenhadas em favor de órgãos militares com recursos diretamente transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde é grande. Desse dinheiro que deveria ter ido ao SUS, o Ministério da Defesa gastou R$ 58 mil com material odontológico, R$ 5,99 milhões com energia elétrica, água e esgoto, gás e serviços domésticos. Também há gastos com R$ 25,5 mil com material de coudelaria ou de uso zootécnico, R$ 1 milhão com uniformes e R$ 225,9 mil com material de cama, mesa e banho e R$ 6,2 milhões com a manutenção e a conservação de bens imóveis.

Do Fundo Nacional de Saúde (FNS) saíram, por exemplo 15,6 milhões pagos à Comissão Aeronáutica de Washington, em 25 de fevereiro deste ano. A Comissão Aeronáutica na Europa fez dois pagamentos com dinheiro do FNS: o primeiro, de R$ 4,5 milhões, em 2020, e o segundo, de R$ 7,1 milhões, em 2021.

Hospitais. Outros R$ 100 milhões foram para despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares, “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19”.

Utilizar dinheiro de um crédito extraordinário para cobrir gastos cotidianos, segundo a autora, seria uma forma de burlar o teto dos gastos. De acordo com Élida, a hipótese de admissibilidade do custeio de despesas militares ordinárias por meio de créditos extraordinários é, na sua visão, “controvertida” e tenderia, a seu ver, a “configurar burla à própria razão de ser do crédito extraordinário e também ao teto de despesas primárias, a que se refere a Emenda 95/2016.

No documento de 238 páginas, a procuradora frisa ainda que, a despeito de ter tido uma dotação autorizada de R$ 69,88 bilhões para enfrentamento da pandemia, dos quais R$ 63,74 bilhões foram destinados ao Ministério da Saúde, o SUS efetivamente só contou com R$ 41,75 bilhões “porque o governo federal deixou de executar praticamente o expressivo saldo de R$22 bilhões em relação aos créditos extraordinários abertos no Orçamento de Guerra (Emenda 106/2020) no ano passado.”

“É preciso que a CPI da Pandemia, o MPF (Ministério Público Federal), o TCU (Tribunal de Cotas da União) e o CNS (Conselho Nacional de Saúde) apurem, mais detidamente, a motivação e a finalidade de várias despesas oriundas de recursos do Fundo Nacional de Saúde realizadas por diversos órgãos militares”, escreveu Élida em seu relatório.

O Ministério da Defesa se limitou a responder ao relatório por meio de uma nota de poucas linhas: “Os assuntos pautados na Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19, no Senado Federal, serão tratados apenas naquele fórum”.

Por:Agência Estado

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A Justiça Militar ainda desarquivou o inquérito policial militar sobre o caso  – (Foto:Divulgação/Ministério da Defesa)

A Justiça Militar expediu mandados de busca e apreensão e de prisão no âmbito da investigação sobre um esquema de tráfico de entorpecentes relacionado ao caso do sargento Manoel Silva Rodrigues, que foi preso transportando 39 kg de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira enquanto acompanhava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro para o Japão, em 2019.

Segundo a Procuradoria de Justiça Militar em Brasília, foram presos preventivamente na manhã desta quinta, 18, três militares (um tenente-coronel e dois sargentos) e a esposa de Manoel Silva Rodrigues. A Polícia Federal deu apoio às atividades.

Ainda de acordo com o Ministério Público Militar, um ex-soldado da Aeronáutica, cunhado do militar preso na Espanha, também teve a prisão decretada, mas não foi encontrado durante as diligências desta manhã. Durante as atividades, foram apreendidos computadores, celulares e documentos dos militares presos e da atual e da ex-mulher de Manoel Silva Rodrigues.A Justiça Militar ainda desarquivou o inquérito policial militar sobre o caso, ‘em razão de novas provas surgidas a partir de quebras de sigilo telefônico e telemático’, informou a Procuradoria militar. Segundo o MPM, as informações ‘revelam o provável envolvimento de outros militares da Aeronáutica e civis em esquema de tráfico ilícito de entorpecentes’.

Em janeiro, juiz federal da Justiça Militar Frederico Magno de Melo Veras, titular 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11ª CJM), em Brasília, recebeu a denúncia apresentada contra o segundo-sargento da Força Aérea Brasileira Manoel Silva Rodrigues por tráfico internacional de drogas. Na Espanha, ele foi condenado a seis anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 2 milhões de euros.

No mês seguinte, a Polícia Federal deflagrou uma operação, batizada como ‘Quinta Coluna’, para aprofundar as investigações sobre a suposta associação criminosa que usou aeronaves da Força Aérea Brasileira para enviar drogas para a Espanha. A apuração, que corre em paralelo ao inquérito militar, mira ainda a lavagem de ativos obtidos em razão dos crimes.

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo – AE

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Reajuste dos militares com proposta do governo do Pará deve chegar a 29% | Mauro Angelo/Diário do Pará

Projeto do Governo do Estado que equipara soldo de policiais militares e bombeiros ao salário mínimo deve beneficiar 17 mil agentes

Chegou ainda na quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do Poder Executivo propondo a equiparação do soldo de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ao valor do salário mínimo, que será de R$ 1,1 mil em 2021. Mais de 17 mil agentes da Segurança Pública serão beneficiados pela iniciativa, que resgata um compromisso firmado pelo governador Helder Barbalho (MDB) com a categoria.
Atualmente os soldos variam entre R$ 848,16 (soldado) e R$ 1.082,50 (subtenente), de modo que os aumentos variam até 29,69%, dependendo da patente. Regimentalmente, o PL 52/2021 precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) antes de descer ao plenário para votação. A expectativa é de que o texto seja apreciado em reunião conjunta entre as duas, logo no início da próxima semana.

O resgate da dívida histórica beneficia 70% do efetivo dos militares das corporações da PM e dos Bombeiros – 3.025 soldados; 6. 941 cabos; 2.748 terceiros sargentos; 2.313 segundos sargentos, 1.146 primeiros sargentos; 735 subtenentes e 217 aspirantes e alunos.

“É fundamental que possamos valorizar os servidores que estão defendendo e protegendo todos os dias a nossa população. Além dos investimentos que estamos fazendo na área da segurança, também buscamos garantir o reconhecimento da remuneração. Há um histórico de dívida do Poder Público com os praças, os soldados, cabos, sargentos, subtenentes, cadetes e aspirantes a oficial. Até então, estes profissionais não tinham o salário mínimo como soldo. A partir de agora, recuperamos esta dívida”, assegura Helder Barbalho.

Fonte:Carol Menezes

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Com base em dados do Portal da Transparência, deputados entraram com uma representação junto à PGR para investigar os gastos considerados injustificáveis  – (Foto:Divulgação / FAB)

Quatroze dias após a publicação de reportagem que denunciava gastos excessivos do governo federal com comida em 2020, baseada em informações do Portal de Compras do governo federal, deputados do PSB na Câmara protocolaram uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o que consideram “uso de recursos com ostentação e superfaturamento” por parte das Forças Armadas.

O documento, remetido ao procurador-geral da República, Augusto Aras, destaca gastos injustificáveis com itens para churrasco – como carne, cerveja e carvão -, além de toneladas de picanha, milhares de litros de cerveja e centenas de latas de Skol Beats, adquiridos com preços até 60% acima do valor de mercado para uso das Forças Armadas.

A denúncia é assinada pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO), Alessandro Molon (PSB-RJ), Denis Bezerra (PSB-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG),Entre as compras destacadas no documento estão 500 garrafas da cerveja Stella Artois e 3 mil garrafas de Heineken para o 38º Batalhão de Infantaria, além de 3.050 garrafas de Eisenbahn destinadas à 23ª Brigada de Infantaria de Selva, todos adquiridos em um pregão eletrônico realizado em 2020.

Dados do Portal da Transparência mostram que 76 processos licitatórios garantiram a compra de 714 toneladas de picanha, sendo 569,2 toneladas destinadas ao Comando do Exército e 88 toneladadas à Marinha, a R$ 84,14 o quilo.”A compra desse produto não é crível em tempos de crise financeira, uma vez que este não é um corte para se comer no dia a dia diante de sua especialização e preço”, defenderam os parlamentares.

“Enquanto milhões de brasileiros sofrem com os efeitos trágicos da pandemia nos campos sanitário e financeiro, nossos militares consumem cortes nobres como a picanha e tomam cervejas, algumas especiais.

“Foram anexadas ao documento fotos de supermercados onde os preços aparecem muito menores que os registrados em leilão. Em uma delas está registrado o valor de mercado cobrado por uma latas da cerveja Bohemia Puro Malte, de R$ 2,59, que distoa dos R$ 4,33 pagos pela 9ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, que adquiriu 1.008 latinhas.

Os deputados também destacaram na denúncia que a quantidade de itens contratados para o ano de 2020 sugere que as Forças Armadas realizaram um grande número de festividades mesmo durante a vigência de recomendações sanitárias de distanciamento social por conta da pandemia. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, prosseguir com as investigações.

Com informações do portal Congresso em Foco

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