Ministério da Agricultura confirma mais dois casos de gripe aviária no País; total sobe para 48

De acordo com o ministério, há outras nove investigações em andamento, com coleta de amostra e sem resultado laboratorial conclusivo
(Foto:© Shutterstock).

O Ministério da Agricultura informou, em atualização na plataforma oficial no domingo, 25, às 19 horas, que dois novos focos de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP, vírus H5N1) em aves silvestres foram detectados no Brasil. No total, há 48 casos da doença em aves silvestres no País.

De acordo com o ministério, há outras nove investigações em andamento, com coleta de amostra e sem resultado laboratorial conclusivo.

As notificações em aves silvestres não comprometem o status do Brasil como país livre de IAAP e não trazem restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros, conforme prevê a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Fonte: Notícias ao Minuto Brasil e Por: Jornal Folha do Progresso em 26/06/2023/17:40:22

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Secretaria do Ministério da Agricultura suspende 12,7 mil licenças de pescadores; 16,2% no Pará

A Marinha confirmou que pequenas manchas foram observadas no litoral norte capixaba. (Foto:Tânia Rêgo / Agência Brasil)

Objetivo é verificar a veracidade das informações dos profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira

Das 12.763 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) suspensas no Brasil inteiro, 2.076 são do Pará, o que representa 16,2% do total de documentos sendo investigados. A ação da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-Mapa) visa a verificação da veracidade das informações que constam nos processos administrativos e no sistema informatizado do (SisRGP), em especial ao que se refere à data do primeiro registro feito.

Das mais de 2 mil licenças paraenses suspensas, 364 são de Belém e 239 em Santarém, na região do Baixo Amazonas, oeste do Pará. Mas há registros também espalhados em diversos municípios do Estado, muitos concentrados próximo ao polo mocorongo, como Monte Alegre, Alenquer, Prainha, Oriximiná e Óbidos, além de cidades localizadas no arquipélago marajoara e outras regiões de integração.

A publicação das informações foi feita no Diário Oficial da União deste dia 31 de maio, após uma análise sistêmica das possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no SAP. De acordo com o levantamento do Ministério, foram identificados indícios de fraudes e irregularidades, por isso a suspensão, que segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do SisRGP.

A iniciativa visa a mitigação de prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar devido ao recebimento indevido de benefícios a esses pescadores. Há duas semanas, o setor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já havia determinado a suspensão de 1.028 licenças e o cancelamento de outras 4.280.

De acordo com o secretário de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, o órgão está comprometido em desenvolver o compliance do setor pesqueiro. “Essas licenças possivelmente correspondem a pessoas que se passam por pescadores, então a suspensão é uma forma de valorizar e dar dignidade aos verdadeiros pescadores e também de valorizar o dinheiro público”, avalia.

A prevenção das irregularidades é algo de investigações da SAP desde 2019 para acabar com o recebimento indevido de benefícios como o Seguro Defeso. O total de Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no RGP que foram suspensas nesse período chegou a 67.436 e os cancelamentos somaram 39.305.

Quem teve a licença suspensa terá um prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão. O recurso deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no SisRGP e deve ser apresentado por meio do site Gov.br. Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas licenças devidamente reativadas no sistema. (Com informações de Natália Mello).

Jornal Folha do Progresso em 01/06/2022/

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Mapa suspende vacinação contra a febre aftosa em seis estados e no DF a partir de novembro de 2022

O anúncio ocorreu durante a 87ª ExpoZebu, em Uberaba (MG). A ação faz parte do projeto de tornar todo o país livre de febre aftosa sem vacinação até 2026

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá suspender a vacinação contra a febre aftosa em seis estados e no Distrito Federal. A medida ocorrerá após a última etapa de vacinação a ser realizada em novembro. As unidades da Federação integram o Bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA). São elas: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal.

Ao todo, aproximadamente 113 milhões de bovinos e bubalinos deixarão de ser vacinados, o que corresponde a quase 50% do rebanho total do país.

O anúncio foi feito pelo ministro Marcos Montes e o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, durante a abertura da 87ª edição da ExpoZebu, em Uberaba (MG).

“É um conquista de todos nós, do Ministério, dos estados e dos produtores rurais. A certeza de que essa união vai fazer cada vez mais a nossa sanidade ser respeitada no mundo, como já é”, disse o ministro. Antes do anúncio, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro participaram da abertura da exposição, considerada a maior feira de gado zebu do mundo.

A suspensão faz parte do projeto de ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação no país, previstas no PE-PNEFA. Para realizar a transição de status sanitário, os estados e o Distrito Federal atenderam aos critérios definidos no Plano Estratégico, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

“Esses estados vão terminar a vacinação em novembro, quando irão parar de vacinar, se preparando para mudar o status para livres de febre aftosa sem vacinação”, explicou o secretário José Guilherme Leal.

O PE-PNEFA está fundamentado na avaliação contínua de indicadores que são monitorados regularmente de forma conjunta pelas equipes gestoras do plano estratégico, que reúnem os setores público e privado, em âmbito estadual e nacional. A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026.

Nesse momento, não haverá restrição na movimentação de animais e de produtos entre os estados do Bloco IV, que terão a vacinação suspensa em 2022, e os demais estados que ainda vacinam no país. Isso porque o pleito brasileiro para o reconhecimento internacional das unidades da Federação como zonas livres da doença sem vacinação não será encaminhado para a OIE no próximo ano.

“Isso será possível porque o pleito não será apresentado à Organização Mundial da Saúde Animal no próximo ano, dando tempo para que os demais estados executem as ações necessárias para a suspensão da vacinação e, assim, possamos apresentar o pleito de forma conjunta à OIE”, explica o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes.

Para o reconhecimento como zonas livres de febre aftosa sem vacinação, a OIE exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados e regiões propostas por, pelo menos, 12 meses.

Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.

Fonte:Patrícia Távora e Lara Aliano /imprensa@agro.gov.br

Por:Jornal Folha do Progresso em 16/05/2022/14:24:17

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China retira o embargo de carne bovina do Brasil, diz Ministério da Agricultura

Vendas para o país asiático, o maior comprador, haviam sido suspensas em setembro após surgirem casos suspeitos de vaca louca em Minas Gerais e Mato Grosso. (Foto:Reprodução)

A China retirou o embargo à carne brasileira que vigorava desde o início de setembro, informou o Ministério da Agricultura nesta quarta-feira (15).

A pasta não detalhou quais cortes poderão voltar a ser vendidos. Segundo a agência de notícias Reuters, o governo chinês autorizou a importação de cortes sem osso de animais de até 30 meses de idade.

A China é o maior comprador da carne brasileira. Em setembro, as vendas para o país asiático foram suspensas após dois casos atípicos de vaca louca terem sido notificados em Minas Gerais e Mato Grosso.

A medida atendeu a um protocolo sanitário firmado com a China, que prevê interrupção do comércio em caso de identificação da doença, ainda que os casos identificados no Brasil não apresentem risco de contaminação.

A decisão de retomada, por outro lado, dependia da China, que manteve o veto por meses mesmo após a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) ter informado que as ocorrências não representam risco para a cadeia de produção bovina brasileira.

Principal mercado

A China é o principal mercado da carne bovina brasileira e compra quase metade das cerca de 2 milhões toneladas que o país exporta.

Com o embargo, as exportações totais de carne do Brasil caíram 43% em outubro, para 108,6 mil toneladas, na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo Abrafrigo.

Em receita, as vendas da carne bovina também diminuíram. No total, o faturamento da exportação chegou a US$ 541,6 milhões no mês passado, uma queda de 31%.

Com o embargo, o valor do boi caiu no país – mas o preço da carne não diminuiu nas prateleiras dos mercados.

Com embargo da China, exportação de carne bovina cai 43% em outubro

Por Hamanda Viana, g1
15/12/2021 08h00

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Parlamentares vão à Justiça contra portaria que terceiriza fiscalização do Incra para legalização fundiária

Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com a Praça dos Três Poderes ao fundo. ( Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

A decisão do governo de terceirizar a contratação de fiscais do Incra por meio de municípios foi parar na Justiça. Um grupo de deputados pede a anulação imediata de uma portaria conjunta publicada na semana passada pelo secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan, e pelo presidente do Incra, Geraldo Ferreira de Melo.

Na ação, os deputados afirmam que a portaria é “nula, ilegal e imoral”, porque fere a Constituição ao tentar permitir a terceirização de uma função que deve ser desempenhada pelo Incra ou, quando muito, de acordo com a legislação vigente, por outro órgão público credenciado.

O argumento é que a proposta “transfere, sem qualquer critério técnico ou científico, para a iniciativa privada, uma função pública do Incra, deixando-a à mercê das conveniências e forças políticas vigentes” nas mais de 5.500 prefeituras a “vistoria/fiscalização” para fins de titulação de terras no país. A ação é assinada pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Enio Verri (PT-PR), entre outros da cúpula do PT.

Nabhan Garcia, no entanto, afirmou que o objetivo é firmar acordos com municípios de todo o país, que ficarão responsáveis por indicar técnicos que poderão executar o trabalho. “Todos nós sabemos das limitações de infraestrutura, de pessoal e de orçamento que o Incra vive. Por outro lado, o governo e as prefeituras têm todo o interesse em resolver as situações fundiárias. Então, com esse funcionário credenciado, a gente vai regionalizar a atuação”, disse.

Por:Estadão Conteúdo
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