Prédio da Seduc é ocupado há um mês em Belém. — Foto: Taymã Carneiro / g1

Plano do governo abria brechas para possível expansão do ensino a distância no campo, em aldeias e comunidades ribeirinhas e quilombolas, e gerou ocupação de indígenas e quilombolas na Seduc, em Belém. Ministério afirma que ‘não há amparo legal para substituição do ensino presencial’.

O Ministério da Educação (MEC) se manifestou contra a lei 10.820, que alterava a educação escolar em comunidades tradicionais, incluindo indígenas, quilombolas e ribeirinhos no Pará, e que foi derrubada após votação por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) na quarta-feira (12). A decisão dos deputados ocorre após acordo com o governo e foi comemorada por indígenas e professores que se manifestavam em uma ocupação na Secretaria de Educação do Pará há um mês.

De acordo com o MEC, “não há amparo legal para a substituição do ensino presencial por aulas telepresenciais ou mediadas por tecnologia nessas comunidades”. Já o governador Helder Barbalho (MDB) tem dito que a mudança na legislação estadual não previa o fim do ensino presencial.

Em nota, a pasta explica que “a legislação nacional e internacional garante o direito à educação diferenciada para esses grupos e estabelece a necessidade de consulta e participação das comunidades indígenas na formulação de políticas educacionais”. O MEC disse, também, que o posicionamento já havia enviado o parecer ao Ministério Público Federal (MPF), ao ser questionado.

“(…) a Constituição Federal define a educação como direito público subjetivo, assegurando que o ensino seja ministrado com igualdade de condições e garantia de padrão de qualidade. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que a educação escolar indígena deve ser intercultural e ministrada de forma presencial, com respeito às línguas maternas e aos processos próprios de aprendizagem”, afirma o MEC.

Territórios Etnoeducacionais

O MEC também pontuou que um decreto de 2009 determina que “a organização da educação escolar indígena deve ocorrer dentro dos Territórios Etnoeducacionais, respeitando as especificidades culturais e territoriais das comunidades”, e outro de 2017 regulamenta “a oferta de educação a distância no Brasil não inclui a educação escolar indígena, quilombola e do campo”.

A nota reconhece que “a tentativa de substituir o ensino presencial pelo ensino remoto vai contra as diretrizes internacionais de educação para povos indígenas, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige que políticas educacionais voltadas a povos indígenas sejam desenvolvidas em consulta com as próprias comunidades”.

O parecer do MEC cita que para o o sistema aplicado no Pará adotar os territórios etnoeducacionais é preciso que:

a oferta de ensino deve respeitar a diversidade cultural e linguística das comunidades indígenas e quilombolas.

os currículos devem ser elaborados em conjunto com as comunidades e considerar conhecimentos tradicionais.

a formação de professores indígenas deve ser fortalecida, garantindo que eles sejam os principais educadores das comunidades.

a infraestrutura das escolas deve ser adequada, incluindo a construção de escolas em terras indígenas e rurais, e não a substituição dessas estruturas por centros de mídia urbana.

as políticas educacionais devem ser formuladas com a participação ativa das comunidades, garantindo que necessidades e reivindicações sejam respeitadas.

Por fim, o MEC disse que “não apenas se posiciona contra o ensino a distância nessas comunidades, mas também reafirma compromisso com a educação presencial e diferenciada”.

A pasta defende que é necessário direcionar investimentos na formação de professores indígenas, na construção de escolas em territórios indígenas e na produção de materiais didáticos específicos.

Fonte: Taymã Carneiro, g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/02/2025/15:28:06

(Fotos: Divulgação/MEC) –  Para ter direito ao apoio financeiro em curso que forma professores é necessário ter nota média no Enem igual ou maior que 650. Cálculo é uma média aritmética simples das notas das cinco provas do exame

Para saber se o participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 atende ao critério da nota mínima para concorrer a uma das 12 mil bolsas do Pé-de-Meia Licenciaturas, o cálculo da nota é feito por meio de uma média aritmética simples, em que são somadas as notas do estudante nas cinco provas do exame – ou seja, o somatório das notas das quatro áreas de conhecimento mais a redação –, e o resultado é dividido por 5.

Para concorrer à bolsa, o participante do Enem deve ter o resultado da fórmula igual a 650 pontos ou maior que isso ao se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025, para um curso presencial de licenciatura, e ser aprovado. Nesta edição do Sisu, o Ministério da Educação (MEC) oferta mais de 68 mil vagas para cursos presenciais de licenciatura.

Por exemplo, confira como seria o cálculo da média aritmética se um estudante houvesse tirado as seguintes notas nas provas:

Ciências Humanas e suas Tecnologias: 673 pontos

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias: 680 pontos

Ciências da Natureza e suas Tecnologias: 620 pontos

Matemática e suas Tecnologias: 674 pontos

Redação: 665 pontos

Como resultado, a nota final seria 662,4 e o candidato estaria apto a concorrer ao Pé-de-Meia Licenciaturas.

VEJA AO VÍDEO:

https://youtu.be/7oNa8f7sUbc

Sisu – As inscrições para o Sisu 2025 ficarão abertas até as 23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira, 21 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Ao todo, são ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do país, que aderiram ao programa.

Pé-de-Meia Licenciaturas – O Pé-de-Meia Licenciaturas pagará, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso. As bolsas serão pagas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o benefício será válido para novas matrículas em cursos de licenciatura.

Criado como um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, o Pé-de-Meia Licenciaturas é uma bolsa de incentivo para estudantes com alto desempenho no Enem escolherem cursos que formam professores.

O candidato pode ingressar no programa por meio do Sisu, do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nessa ordem de prioridade.

O objetivo é incentivar o ingresso, a permanência e a conclusão nas licenciaturas, de modo a aumentar o ingresso nesses cursos, reduzir a evasão e incentivar o ingresso de professores recém-formados nas redes públicas de ensino.

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais.

A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

O Mais Professores para o Brasil prevê, além do Pé-de-Meia Licenciaturas, as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis.

O programa vai atender 2,3 milhões de docentes em todo o país, que devem impactar a qualidade do ensino ofertado a 47,3 milhões de estudantes.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/01/2025/18:07:35

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Serão 685 novas escolas em tempo integral, 1.178 creches e escolas de educação infantil, além de 1.500 ônibus escolares para o Programa Caminho da Escola – (Foto: Luis Fortes/MEC)

Ao lado do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta quinta-feira, 7 de março, novas obras e equipamentos para a educação básica, resultado do Novo PAC Seleções. Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão construídas 685 novas escolas de tempo integral, bem como 1.178 creches e escolas de educação infantil. Também serão adquiridos 1.500 ônibus escolares, destinados ao Programa Caminho da Escola.

O Novo PAC Seleções busca reduzir as desigualdades educacionais ao ampliar a oferta de educação, em sintonia com as metas do PNE e priorizando os municípios com maior déficit. Prioriza, também, o atendimento a municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, de forma a fortalecer o efetivo direito à educação para todos.

“O PAC está integrado a uma visão sistêmica da educação por parte do governo do Presidente Lula, que tem olhado desde a creche até o ensino superior, da educação básica até o ensino médio”, apontou Camilo Santana. Ao lado de Lula e dos ministros do governo que participaram da cerimônia de anúncio do resultado do Novo PAC Seleções, Camilo lembrou que a meta do Programa Escola em Tempo Integral, lançado em 2023, era criar 1 milhão de novas matrículas a cada ano, o que já foi alcançado.

“O senhor colocou uma meta para este ano de 1 milhão de novas matrículas nas escolas públicas brasileiras, e nós alcançamos. O senhor tem 1 milhão de novas matrículas de alunos em sala de aula neste ano de 2024, cumprindo a meta que nós estabelecemos. Vamos retomar agora todas as obras paralisadas. São novas obras, novas escolas em tempo integral. São 685 unidades autorizadas pelo governo federal: em 656 municípios, nos 27 estados da Federação, com investimento de R$ 5,7 bilhões, que vai beneficiar 120 mil estudantes com novas matrículas em tempo integral no Brasil”, informou.

Sobre a construção de novas creches, o Ministro afirmou que é preciso cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja meta é alcançar 50% de matrículas de crianças com até 3 anos de idade. “Estamos retomando as creches, obras inacabadas e paralisadas. Agora, o Presidente está autorizando 1.178 creches no Brasil, em 1.177 municípios, em todas as unidades da Federação, com investimento de R$ 4,1 bilhões, atendendo a 111 mil novas vagas em creches no Brasil. O senhor vai cumprir a meta do PNE no seu governo, atingindo todas as demandas de creches no Brasil”, destacou.

O MEC também vai garantir, via PAC Seleções, a compra de ônibus escolares, a fim de possibilitar mais segurança e conforto às crianças e contribuir para a redução da evasão escolar das redes de educação básica. “É muito importante a garantia de um transporte escolar seguro. Depois de anos, o MEC retoma o financiamento para comprar esses ônibus e entregar para os prefeitos e os municípios em todo o Brasil. São 1.500 ônibus nesse edital, 1 ônibus por município, com investimentos de R$ 750 milhões, para beneficiar 135 mil estudantes em todo o País”, ressaltou.

Critérios – O Ministro da Educação deu destaque, ainda, aos critérios de seleção para participação no PAC Seleções pelos estados e municípios, como ter: maior déficit de matrícula, a fim de cumprir as metas do PNE; e a condição financeira de cada município e estado, de modo a repartir os recursos de forma igualitária e já ter o terreno para construção imediata das escolas e creches. “Levamos em consideração o município que vai retomar obras paralisadas e priorizamos aqueles que não têm obras paralisadas e inacabadas. Portanto, com critérios técnicos e critérios justos. Essa é a primeira etapa do edital, e terá uma nova etapa, ainda no governo do Presidente Lula, para novas creches, novas escolas de tempo integral e novos transportes escolares para a educação básica brasileira”, finalizou.

Lívia Maria de Jesus Araújo, aluna do Centro de Ensino de Tempo Integral (Ceti) José Pereira da Silva, representou na cerimônia todos os estudantes brasileiros. Segundo ela, o Presidente Lula ajudou em sua criação com o Programa Bolsa Família, e agora Lívia é beneficiária do programa Pé-de-Meia, a chamada “poupança do ensino médio”. Ela agradeceu a Lula e ao Ministro Camilo Santana por participar dos programas e defendeu a escola em tempo integral. “Eu estou aqui para falar sobre a modalidade de tempo integral. Eu defendo essa modalidade, porque, como o Presidente da República disse, se os nossos meninos e meninas estão, todos os dias, durante o dia inteiro, na escola, eles não têm acesso à criminalidade, ao submundo do crime. Eu agradeço cada projeto desenvolvido pelo Presidente da República e pelo Ministro da Educação, Camilo Santana”, disse.

PAC Seleções – O resultado de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções 2023 compreende os eixos Saúde; Educação; Ciência e Tecnologia; e Infraestrutura Social e Inclusiva. No total, foram selecionados 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa. As 16 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, da Educação, da Cultura e do Esporte, o que soma R$ 23 bilhões em investimentos.

https://youtu.be/Byc4bYhEbKQ

Fonte: Ascom MEC, com informações da Casa Civil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/03/2024/07:16:46

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https://www.folhadoprogresso.com.br/como-a-contabilidade-pode-ajudar-advogados-a-melhorar-sua-eficiencia/

(Foto:Reprodução/Divulgação Mec) – Edital com regras e cronograma da primeira edição do Fies 2024 foi publicado hoje, 7 de março. Nessa edição, 50% da oferta será reservada para estudantes inscritos no CadÚnico

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7 de março, o Edital nº 10/2024, referente ao cronograma e aos demais procedimentos do processo seletivo para o primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 12 a 15 de março, no portal Acesso Único. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 21 do mesmo mês. Em 2024, o Fies ofertará 112.168 vagas.

O edital detalha as novas regras para reserva de vagas, conforme determina o Fies Social, que beneficiará a população de baixa renda com a reserva de 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Para esses estudantes, será permitido um financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

Outra mudança destacada no edital é referente às escolhas dos cursos por parte dos candidatos. Ao se inscrever no Fies, o estudante poderá escolher até três opções de cursos. Anteriormente, exigia-se que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas, o que impedia que a inscrição fosse feita em um determinado curso em diferentes instituições e/ou localidades, por exemplo. Agora, o candidato poderá escolher três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento.

Para definir os agrupamentos de cursos, o MEC realizou uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica. Assim, adotou como critério a Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil), utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e alinhada com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, o MEC criou regra para melhor distribuir as vagas ofertadas entre os cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com isso, as vagas serão distribuídas do mais alto conceito de curso para o mais baixo, o que evitará a oferta para cursos ainda não avaliados.

Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do financiamento estudantil, uma vez que ele é destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento no âmbito do Fies.

Fies – O Fies, instituído pela Lei nº 10.260, em 2001, oferta vagas para financiamento de cursos de graduação em instituições não gratuitas com avaliação positiva no Sinaes.

Leia a íntegra do Edital nº 10/2024.

Cronograma

Inscrição: 12 a 15 de março
Resultado: 21 de março
Complementação da inscrição de quem for pré-selecionado: 22 a 26 de março

Fonte:Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/03/2024/07:16:46

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Rateio da quota entre os entes federados é baseado no Censo Escolar (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)

Montante vem da arrecadação de R$ 19 trilhões para contribuição social estimada pela Receita Federal.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (14) os critérios e valores para a distribuição da contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social, totalizando mais de R$ 19 trilhões. Desse montante, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão destinados aos Estados, Distrito Federal e municípios, na forma de salário-educação, para complementar as despesas públicas no setor.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, o cálculo da quota estadual e municipal segue as disposições legais, correspondendo a 2/3 de 90% da arrecadação líquida apurada. Já a quota federal equivale ao 3º terço desse percentual, enquanto os 10% restantes são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O rateio da quota entre os entes federados é baseado no Censo Escolar, levando em consideração o número de alunos em cada rede de ensino da educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Cada Estado, Distrito Federal e município recebe um salário-educação por vaga, cujo valor varia de acordo com a arrecadação mensal e é disponibilizado pelo FNDE em seu site.

Os valores do salário-educação são depositados automaticamente, sem a necessidade de adesão ou convênio por parte da secretaria de educação. A única exigência é que o ente federado mantenha contas bancárias específicas abertas pelo FNDE em uma instituição financeira oficial.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/02/2024/17:22:13

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De Nova York, Lula ligou ao ministro Camilo Santana para cobrar que alunos envolvidos no “punhetaço” respondam pelos atos  (Foto:Reprodução)

Em Nova York, Estados Unidos, onde participa da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para o ministro da Educação, Camilo Santana, para pedir providências contra os estudantes da Universidade Santo Amaro (Unisa) que fizeram uma masturbação coletiva, apelidada de “punhetaço”, durante um jogo de vôlei feminino em São Carlos (SP). Na conversa, o petista condenou o ato e o classificou como “inadmissível”.

  “É importante não só expulsão dos alunos, mas que eles possam responder pelos atos. É difícil entender como isso demorou tanto tempo para aparecer, mas é inadmissível que aconteça”, repudiou o presidente.

A declaração de Lula foi compartilhada por Camilo Santana na participação do ministro no 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, promovido pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).

O Ministério da Educação (MEC) notificou, na segunda-feira (18/9), a Unisa e solicitou que a instituição preste esclarecimentos, em até 15 dias, sobre o vídeo do “punhetaço”.

Estudantes expulsos – A direção da Unisa decidiu expulsar seis estudantes de medicina que teriam participado do “punhetaço” durante um jogo de vôlei feminino em um torneio universitário na cidade de São Carlos, no interior de São Paulo.

Segundo a direção da Unisa, que fica na zona sul da capital paulista, já identificou os alunos envolvidos no “punhetaço” e decidiu expulsá-los da universidade. Os nomes deles não foram divulgados.

A Polícia Civil de São Paulo instaurou, nessa segunda, um inquérito para identificar os estudantes envolvidos no ato obsceno, crime com pena prevista de 3 meses a 1 ano de prisão.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Unisa e a Secretaria Municipal de Esportes de São Carlos, onde ocorreu o evento, serão chamadas a prestar esclarecimentos sobre o “punhetaço” promovido pelos alunos de medicina.

Assista- Estudantes de medicina realizam “punhetaço” durante partida de vôlei feminino

https://twitter.com/i/status/1704172699788968442

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/09/2023/07:20:00

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Quadro complicaria cenário de déficit de médicos no País, que conta com 2,38 profissionais por mil habitantes concentrados em grandes centros urbanos

A soma das duas decisões recentes – uma tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outra, pela Secretaria de Educação Superior, SESU do Ministério da Educação (MEC), – pode, na prática, inviabilizar a abertura de novas vagas para cursos de medicina privados no Brasil e até a própria política de chamamento público patrocinada pela Lei 12.871/2013.

De um lado, a Sesu incentivou o aumento de vagas e a oferta de novos cursos de medicina pelas Instituições Federais de Ensino, o que torna instável a oferta de vagas para novos editais e coloca em xeque a viabilidade de novos cursos privados. De outro, está a recém-anunciada decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF.

Trata-se de resposta à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Associação de Universidades Particulares (ANUP), na qual a entidade defendia a abertura de novos cursos de Medicina apenas pelos critérios do Programa Mais Médicos.

O ministro acatou parcialmente o pedido, ao permitir que as Instituições de Educação Superior que já tenham liminares deferidas e a análise de documentos concluídas pela Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior – SERES/MEC possam seguir com o pedido de abertura de cursos de medicina, em uma decisão alinhada a argumento defendido fortemente pela Advocacia Geral da União.

Hoje centenas de instituições de ensino superior têm ações judiciais nas quais pleiteiam a abertura de cursos de medicina fora do Programa Mais Médicos e aquém de moratória estabelecida entre 2019 e 2023.

O argumento das instituições para entrar com as ações para a abertura de novos cursos de medicina está calçada na ideia de que, independentemente da constitucionalidade da Lei do Mais Médicos, há compatibilidade na convivência com as autorizações de novos cursos por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

“A decisão do Ministro de modular a decisão foi muito sábia. Estamos felizes, pois ela implica uma vitória da ABRAFI, ao garantir a tramitação de, pelo menos, 120 processos de autorização de novos cursos de medicina, oriundos, em sua maioria, da utilização da Lei do SINAES, o que, em última análise, chancela o entendimento da ABRAFI de que Lei do Mais Médicos e Lei do SINAES não são excludentes, nem antagônicas.

A decisão ajuda a sanar parcialmente a falta de médicos no Brasil principalmente em cidades do interior do País”, diz Paulo Chanan, presidente da Abrafi, Associação Brasileira das Faculdades, que reúne instituições de ensino superior de médio e pequeno portes de todo o País.

“O que nos preocupa agora é a tentativa da SESU de inviabilizar as novas autorizações, com o aumento de vagas e cursos pelas Universidades Federais, sem alinhamento em relação ao posicionamento da AGU sobre a divisão de leitos existentes para os processos em andamento e para os eventuais munícipios que possam ser enquadrados pelos novos editais da Lei dos Mais Médicos,” completa.

A SERES/MEC, baseada numa orientação da Consultoria Jurídica – CONJUR/MEC, exposta na Cota 019/23 e na Nota 1497/2022, considera a razão de cinco leitos na região de saúde analisada, para cada nova vaga, quando vai expedir portaria de autorização de um novo curso de medicina.

Dessa maneira, numa cidade com 100 leitos disponíveis, a SERES liberaria, no máximo, 20 novas vagas para novos cursos. O ponto é que a SESU, por meio do Ofício Circular nº 4/23, instruiu que as Instituições de Ensino Superior Federais avaliem com a máxima urgência a ampliação do número de vagas ofertadas e a abertura de novos cursos de medicina, já informando o quantitativo de vagas a ser colocada à disposição.

“É algo absurdo, na medida em que essa expansão buscada pela SESU tende a inviabilizar os novos cursos privados. Importante que se diga que a SESU propôs essa expansão sem um estudo de viabilidade técnica e sem apontar de onde virão os recursos para isso. É público que expansão de vagas e de cursos de medicina demandam investimentos elevadíssimos e compromissos normativos, especialmente na infraestrutura física, tecnológica e acadêmica.

Na mesma medida, a SESU/MEC não aponta para abertura de concursos para contratação de novos professores médicos, já que a formação médica exige profissionais especializados. Independentemente de a IES ser pública ou privada, a educação médica precisa estar fundamentada em padrões e critérios de qualidade, que devem ser universais e igualitários,” complementa Chanan.

Segundo ele, em última análise, a decisão do STF, combinada com a ação da SESU ataca a saúde forma pesadíssima, de um lado, pela limitação do número de novos médicos e, de outro, por impedir que a expansão das escolas privadas alcance os rincões e a população mais carente, além de ignorar os elevados investimentos que já foram feitos pelas instituições privadas que tem sem processos de autorização em trâmite e em sintonia com a decisão do STF.

Sobre a Abrafi

A Abrafi nasceu em 2005, quando um grupo de mantenedores de IES, de todos os Estados brasileiros, reuniram-se para tal finalidade. Seu intuito é defender e postular legitimamente os interesses das Faculdades brasileiras, especialmente as pequenas e médias, que até então estavam em desvantagem e sem defesa legítima junto aos órgãos do poder público responsáveis pela educação superior.

Fonte:Renan Araujo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/08/2023/16:19:16

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https://www.folhadoprogresso.com.br/explorando-o-mundo-da-realidade-virtual-aplicacoes-alem-dos-jogos-e-entretenimento/

(Foto: Luis Fortes/MEC)  – Entre as medidas citadas como mais urgentes estão a retomada de todas as obras de creches, escolas e outros equipamentos paralisados por todo o país e a recuperação da qualidade da merenda escolar nas escolas públicas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, participou, nesta segunda-feira (02.01), da transmissão de cargo, em solenidade realizada no Ministério da Educação e prestigiada por diversas autoridades, entre eles governadores e ministros.

Em seu discurso, Camilo Santana adiantou algumas ações que considera serem urgentes, como a retomada de todas as obras de creches, escolas e outros equipamentos paralisados por todo o país por falta de repasses de recursos federais; a recuperação da qualidade da merenda escolar das escolas públicas de todo o Brasil; a recuperação da credibilidade do Enem; um plano de retomada do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni); o fortalecimento da autonomia das universidades e a garantia de mais investimento em ciência e tecnologia.

Para dimensionar o desafio que tem pela frente no combate ao analfabetismo, Santana destacou números preocupantes referentes ao cenário atual no Ensino Médio e Fundamental no país.

Segundo o ministro, mais de 650 mil crianças até 5 anos abandonaram a escola nos últimos três anos. No mesmo período, cresceu em 66% o número de crianças de 6 e 7 anos que não sabem ler e nem escrever na idade certa.

Ele ressaltou ainda que a última análise realizada pelo Sistema de Avaliação de Educação Básica (SAEB) mostrou que apenas uma em cada três crianças é alfabetizada na idade certa. “A maioria é analfabeta dentro da própria escola, o que provoca graves repercussões na sequência da vida dessas crianças”, frisou o ministro.

“Destaco esses dados, que considero alarmantes, para ressaltar que se impõe uma prioridade absoluta em nosso país para garantir a alfabetização de todas as nossas crianças na idade certa e, assim, assegurar as condições necessárias para que elas possam aprender os conteúdos de cada ano, prioridade essa já destacada como compromisso pelo nosso presidente Lula”, afirmou Camilo Santana.

Para o novo ministro, o trabalho a ser realizado exigirá um esforço nacional de integração. “É necessária a recuperação de uma visão sistêmica da educação, que vai da creche à pós-graduação. Para isso, precisamos fortalecer o regime de colaboração em um grande pacto federativo pela educação. Quase metade dos estudantes do Ensino Básico são atendidos pelos municípios e um terço pelos estados. O Governo Federal precisa estar junto dos estados e municípios nessa luta”.

Tempo integral

No Ministério, Camilo Santana tem como uma das principais metas ampliar em todo o país o sistema de educação em tempo integral, modelo com sucesso comprovado no Ceará, estado que ele governou por dois mandados, entre 2015 e 2022.

Atualmente, cerca de 60% das instituições de ensino público do Ceará funcionam em tempo integral. O plano é chegar a 100% em 2026. O estado tem hoje 87 das 100 melhores escolas do país do 1° ao 5° ano do ensino fundamental e 70 das 100 melhores do 6° ao 9° ano, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgado em 2022. Além disso, o Ceará aparece em terceiro lugar do país em ensino médio, com 23 dos 100 melhores resultados.

“Tudo é fruto de um trabalho pactuado, continuado, meritocrático, construído por várias mãos, em um esforço de professores, alunos, diretores, coordenadores, secretários de educação, prefeitos e muitos outros. Mas, para isso, é preciso decisão política. Alguns outros estados já começaram a seguir esse modelo. Mas o que precisamos agora é ampliar essa experiência para todas as 27 Unidades da Federação”.

“Precisamos ampliar o ensino de tempo integral, que considero uma das mais importantes políticas de prevenção social. Essa deve ser uma política nacional. O que queremos é uma escola não apenas com mais tempo para o aluno. Mas uma escola que seja atrativa, criativa, que desperte as habilidades de nossos alunos e os prepare para as oportunidades da vida”, frisou o ministro.

Evasão escolar e tecnologia

Outro dado preocupante citado por Camilo Santana refere-se aos índices de evasão escolar ou reprovação. “Aproximadamente, 14% dos alunos do 6° ano do Ensino Fundamental são reprovados ou abandonam a escola. Cerca de 21% dos alunos do 1° ano do Ensino Médio abandonam ou são reprovados no Brasil. Precisamos garantir todos os alunos na nossa escola nesse país”, destacou.Durante a pandemia, Camilo Santana tornou política pública no Ceará a distribuição de tablets e chips de internet a todos os alunos da rede pública estadual. Para ele, conectividade e uso da tecnologia tornaram-se indispensáveis no processo educacional e a ampliação do modelo em nível nacional deve ser uma de suas principais plataformas.

“Nos dias atuais, não há como se pensar em educação sem o auxílio da internet. É preciso ampliar a conectividade e diminuir as enormes disparidades de estado para estado. Outro compromisso nosso é ampliar o acesso de nossos alunos e professores à tecnologia e à conectividade. Estima-se que aproximadamente 28% dos alunos do Ensino Fundamental possuem acesso à internet. No Nordeste esse percentual é ainda menor, apenas 17%. Já no Ensino Médio, enquanto na Região Sul 86% dos alunos têm acesso à internet, na Região Norte é metade disso”, lembrou Camilo Santana.

Ensino superior

O ministro também adiantou que trabalhará junto ao Ensino Superior, de modo a ampliar os investimentos voltados às universidades. “Precisamos fortalecer o Ensino Superior. Para isso, pretendemos reforçar o orçamento das nossas universidades, que foram sucateadas no último governo com uma visão equivocada, distorcida e de viés ideológico. A universidade precisa ser um espaço democrático, livre, que estimule a criatividade, a liberdade de expressão e um olhar de um mundo mais solidário e humano”.

Segundo ele, a partir de hoje inicia-se a abertura de discussões com todos os atores para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação. “Iniciarei um diálogo permanente com nossas universidades, institutos federais, organizações não-governamentais que trabalham com educação, estados e municípios para construirmos juntos o novo Plano Nacional de Educação”.

Camilo Santana encerrou seu discurso com uma frase do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire, considerado um dos pensadores mais notáveis da pedagogia mundial: “Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho. Os homens se libertam em comunhão”.

Currículo Camilo Santana

Nascido em Crato (CE), Camilo Santana, 54 anos, foi governador do Ceará por dois mandatos, de 2015 a 2022, e no último pleito elegeu-se senador pelo PT. Formado em engenharia agrônoma e mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, foi professor e iniciou sua carreira política como secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, em 2006. Em 2010, foi o deputado estadual mais votado do Ceará e, depois disso, atuou como secretário das Cidades até 2014, quando se candidatou a governador. Foi reeleito em 2018, em primeiro turno, com a maior votação do Brasil, e eleito senador em 2022, também com o maior percentual do País. Ao deixar o cargo este ano, anunciou que todas as escolas de ensino médio do Ceará deverão funcionar em tempo integral até 2026.

Para conferir o áudio do discurso na íntegra, acesse Link

Fonte>Ascom MEC
Por:Jornal Folha do Progresso em 03/01/2023/07:52:19

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https://www.folhadoprogresso.com.br/como-michael-essien-jogou-no-ac-milan/

(Foto:Reprodução) – O prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga, confirmou à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o suposto caso de corrupção envolvendo o pastor Arilton Moura, secretário da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, para facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

O chefe Executivo municipal confirmou que Arilton Moura pediu R$ 15 mil em propina para protocolar o pedido no Ministério da Educação (MEC), no dia 7 de abril do ano passado, e mais 1kg de ouro quando a verba fosse liberada. (As informações são do  Correio Braziliense com informações da Agência Senado).

“Ele perguntou sobre minhas demandas e eu apresentei a ele. E ele me disse: ‘Você vai me arrumar os R$ 15 mil para protocolar suas demandas e, depois que seu recurso estiver empenhado, como sua região é de mineração, você vai me trazer 1kg de ouro’. Eu não disse nem que sim, nem que não, me afastei da mesa e fui almoçar”, revelou o prefeito.

Além de Gilberto Braga, confirmaram os pedidos de corrupção os prefeitos José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP); e Kelton Pinheiro, de Bonfinópolis (GO). Calvet Filho, prefeito de Rosário (MA), e Hélder Aragão, de Anajatuba (MA), negaram ter recebido pedidos de propina.

O caso ganhou publicidade no mês passado após a revelação de um áudio no qual o ex-ministro da Educação afirma que a prioridade do MEC seriam “os municípios que precisavam” e “todos os amigos do pastor Gilmar”.

Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de convite aos prefeitos que participaram por videoconferência, o esquema de corrupção no MEC é “chinfrim nojento, cínico e vulgar”. E elogiou a coragem dos prefeitos em relatar os supostos casos de corrupção nas conversas que tiveram com os pastores.

O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontou inconsistências, como discrepâncias de valores, nos depoimentos dos prefeitos que receberam recursos. Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Zenaide Maia (Pros-RN) também expressaram dúvidas em relação à lisura do processo de encaminhamento da liberação de recursos.

Para esta quinta-feira (8), estão agendados os depoimentos dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Na semana passada, o ex-ministro Milton Ribeiro não compareceu à Comissão de Educação e tampouco justificou sua ausência. Segundo o presidente da CE, os fatos envolvendo o MEC são “gravíssimos” e podem gerar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Ônibus escolares

Outro ponto abordado durante a reunião foi a decisão do Tribunal de Contas da União de barrar a conclusão da licitação do FNDE para a compra de mais de 3 mil ônibus escolares para a rede pública em zona rural. Há suspeita de sobrepreço no valor previsto para a compra — R$ 480 mil por unidade, ante uma estimativa de que cada ônibus custe R$ 270 mil no mercado.

Jornal Folha do Progresso em 05/04/2022/18:36:04

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Desgaste. Um dos únicos respaldos recebidos pelo ministro Milton Ribeiro foi do presidente Jair Bolsonaro, que declarou colocar a “cara no fogo” por ele Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo / 24/11/21Pressionado, Milton

Texto entregue por pastor anuncia o seu afastamento do governo

Pressionado por evangélicos, o ministro da Educação Milton Ribeiro entregou ao presidente Jair Bolsonaro uma carta pedindo sua exoneração nesta segunda-feira. A demissão “a pedido” foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, ele afirma que jamais realizou ato de gestão em sua pasta “que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário”. Ribeiro afirmou, no entanto, que tomou a decisão para que “não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal”. Ele é o quarto ministro da pasta a cair durante o governo do presidente Jair Bolsonaro —antes dele, passaram pelo posto Ricardo Velez, Abraham Weintraub e Carlos Decotelli (este último foi nomeado, mas não chegou a tomar posse).  (A informação é de O  Globo)

Ribeiro deixa a pasta em meio a denúncias de que dois pastores atuavam como lobistas da pasta e pediam propina a prefeitos para destravar recursos da Educação. Na última sexta-feira, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar as suspeitas de que houve favorecimento na distribuição de verbas do ministério. A investigação foi pedida pela Procuradoria Geral da República que viu indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

Leia a íntegra da carta:

Desde o dia 21 de março minha vida sofreu uma grande transformação. A partir de notícias veiculadas na mídia foram levantadas suspeitas acerca da conduta de pessoas que possuíam proximidade com o Ministro da Educação.

Tenho plena convicção que jamais realizei um único ato de gestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade.

Eu mesmo, quando tive conhecimento de denúncia acerca desta pessoa,  em agosto de 2021, encaminhei expediente a CGU para que a Controladoria pudesse apurar a situação narrada em duas denúncias recebidas em meu gabinete. Mais recentemente, em ___, solicitei a CGU que audite as liberações de recursos de obras do FNDE, para que não haja duvida sobre a lisura dos processos conduzidos bem como da ausência de poder decisório do ministro neste tipo de atividade.

Tenho três pilares que me guiam: Minha honra, minha família e meu país. Além disso tenho todo respeito e gratidão ao Presidente Bolsonaro, que me deu a oportunidade de ser Ministro da Educação do Brasil.

Assim sendo, e levando-se em consideração os aspectos já citados, decidi solicitar ao Presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidade de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal, que vem transformando este país por meio do compromisso firme da luta contra a corrupção.

Não quero deixar uma objeção sequer quanto ao meu comportamento, que sempre se baseou em pilares inquebrantáveis de honra, família e pátria. Meu afastamento do cargo de Ministro, a partir da minha exoneração, visa também deixar claro que quero, mais que ninguém, uma investigação completa e longe de qualquer dúvida acerca de tentativas deste Ministro de Estado de interferir nas investigações.

Tomo esta iniciativa com o coração partido, de um inocente que quer mostrar a todo o custo a verdade das coisas, porém que sabe que a verdade requer tempo. Sei de minha responsabilidade política, que muito se difere da jurídica. Meu afastamento é única e exclusivamente decorrente de minha responsabilidade política, que exige de mim um senso de país maior que quaisquer sentimentos pessoais.

Assim sendo, não me despedirei, direi um até breve, pois depois de demonstrada minha inocência estarei de volta, para ajudar meu país e o Presidente Bolsonaro na sua difícil mas vitoriosa caminhada.

Brasil acima de tudo!!! Deus acima de todos!!!”

No fim da tarde desta segunda-feira, Milton Ribeiro publicou a carta em suas redes sociais.

https://twitter.com/mribeiroMEC/status/1508536686573240322?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1508536686573240322%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Foglobo.globo.com%2Fpolitica%2Fpressionado-milton-ribeiro-pede-demissao-leia-integra-da-carta-de-saida-do-ministro-25452230

Por:Jornal Folha do Progresso em 29/03/2022/07:37:57

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https://www.folhadoprogresso.com.br/enem-estudantes-que-nao-tiveram-bom-desempenho-na-prova-tem-alternativas-para-ingressar-no-ensino-superior/