(Foto: Agência Brasil) – Em 2025 e 2026, proposta estima redução de gastos de R$ 71,9 bi

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A economia estimada pelo pacote de corte de gastos obrigatórios está estimada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e em R$ 327 bilhões de 2025 a 2030, informou nesta quinta-feira (28) o Ministério da Fazenda. A pasta está detalhando as medidas anunciadas na noite de quarta (27) pelo ministro Fernando Haddad.

Segundo os cálculos, a economia ano a ano está estimada da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030. O Ministério da Fazenda ressaltou que as projeções são preliminares.

O ministério também divulgou a estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada ao Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que poderá ser incluída em outra PEC que já tramita no Parlamento, permitirá economia de R$ 11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7 bilhões em 2028; R$ 24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030.

A PEC tratará dos seguintes pontos: abono salarial, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Serão tratados por meio de projetos de lei (complementar ou ordinário) os seguintes temas: teto para reajustes no salário mínimo, restrições na concessão do Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), repasses da Lei Aldir Blanc, biometria para a concessão de novos benefícios sociais e para atualizações cadastrais e correção de distorções na previdência dos militares.

As propostas a serem tratadas por projetos de lei resultarão em economia de R$ 11,7 bilhões em 2025; R$ 19,2 bilhões em 2026; R$ 24 bilhões em 2027; R$ 30,1 bilhões em 2028; R$ 37,3 bilhões em 2029; e R$ 44,5 bilhões em 2030.

Emendas e concursos

Medidas como o escalonamento de concursos e provimento de vagas em 2025, que podem ser feitas internamente pelo governo, terão impacto de R$ 1 bilhão por ano de 2025 a 2030.

As mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão economia de R$ 6,7 bilhões em 2025; R$ 7,7 bilhões em 2026; R$ 7,3 bilhões em 2027; R$ 5,6 bilhões em 2028; e de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030. Parte das mudanças nas regras para as emendas foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/11/2024/15:19:26

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Ministério da Fazenda anunciou pacote de propostas para atingir o déficit zero nas contas públicas da União. Porém, especialistas apontam necessidade de redução de gastos por parte do governo.

As medidas econômicas anunciadas nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repercutiram negativamente entre os setores políticos e empresariais do Pará. O objetivo da pasta é tentar zerar o déficit das contas públicas do governo federal ao longo dos próximos anos. Porém, sem uma efetiva redução nos gastos, especialistas apontam que o pacote de ações da União não terá os efeitos esperados.

O déficit zero proposto pelo governo federal visa gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública. Segundo Haddad, o novo pacote continua a combater o chamado “gasto tributário”, ou seja, a renúncia ou perda de arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social. O ministro disse, ainda, que isso foi o que mais cresceu no Brasil, indo de 2% do Produto Interno Bruno (PIB) para 6%.

Três medidas principais fazem parte da proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória (MP). O Ministério da Fazenda estabeleceu a limitação das compensações tributárias feitas por empresas; mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), contrariando a prorrogação até 2026; e reoneração gradual da folha de pagamentos.

Na última quarta-feira (27), foi anunciado que as contas da União estão no vermelho. O déficit primário registrado entre janeiro e novembro pela Secretaria do Tesouro Nacional é de R$ 114,6 bilhões, ou seja, a arrecadação de tributos ficou abaixo dos gastos. O resultado de dezembro é decisivo para que o valor final do rombo seja registrado, mas Rogério Ceron, secretário do Tesouro, estima que os doze meses deverão ser fechados em R$ 125 bilhões.

Para o economista Rafael Boulhosa, as medidas de Haddad não resolvem o contexto deficitário. “O governo precisa entender que quando quer equilibrar as contas, tem duas saídas. A primeira é aumentar a receita, que é o que está sendo feito. A segunda é reduzir os gastos, mas eles nunca falam sobre isso, sobre reduzir ministérios, enxugar a folha. Se tudo der certo, podem até aumentar a receita, mas vão ter novas contas”, afirma.

“Dessas três medidas, a que trata sobre o Perse é a que pode ser a melhor, porque é em cima de algo que já existiu. É papel do Estado gastar menos, mas não falam nada. A regra básica é tentar ganhar mais e gastar menos e, para que isso aconteça, você reduz gastos e trabalha mais. Mas quem vai trabalhar mais é a população, que vai ter que dar um jeito para poder pagar essas contas”, completa.

Insegurança

O pacote deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional depois do recesso, em fevereiro. Entretanto, a bancada paraense já começa a dar indícios de que a proposta pode sofrer resistências. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) acredita que a reoneração da folha de pagamento é preocupante, porque cria um ambiente de insegurança no mercado que não é considerado favorável à economia.

“Estão olhando para o déficit, mas a que custo? Vão jogar essa conta pro trabalhador, que terá postos de trabalho encerrados em função dessa insegurança toda? O ambiente de negócios precisa de previsibilidade e segurança para continuar investindo no país. Essa decisão de estabelecer regras diferentes para os setores da economia é algo bastante confuso e que impacta negativamente no ambiente de negócios”, destaca.

Setor de eventos reprova medidas

As mudanças no Perse, que afetam diretamente o setor de eventos, serão graduais até 2025. A desoneração sobre as contribuições sociais será extinta em maio de 2024, enquanto o benefício para o Imposto de Renda só deve acabar em 2025. O Programa foi criado no contexto da pandemia e é uma tentativa de ajudar o segmento cultural a recuperar força após os anos parados.

Ivanna Carneiro, presidente da Pará Eventos, associação das empresas e profissionais do setor de eventos e entretenimento do Estado do Pará, lamentou a notícia. A estimativa, segundo ela, é que os frutos dos benefícios do Perse e dos esforços do segmento ao longo de 2023 fossem colhidos em 2024. “Mesmo tendo sido aquecido este ano, ainda estamos pagando contas do passado”, pontua.

“Apesar de já ter acabado a pandemia, o setor de eventos só começou a se recuperar em 2023. Passamos dois anos amargando, porque viemos de 0% de eventos, até que começaram a abrir reuniões nas casas das pessoas ,e ano passado, se conseguiu abrir o setor. Mas ficar dois anos trabalhando com uma parte da capacidade não foi suficiente para nos recuperarmos, tem muitas empresas que fecharam, não conseguiram empréstimos”, diz.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/12/2023/11:51:00

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(Foto:Agência Brasil) – A Receita Federal investigou, em agosto e setembro, o aumento de compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por grandes empresas, disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o uso desse mecanismo tem provocado a queda na arrecadação federal nos últimos meses, e o governo quer passar um pente-fino nas operações.

“O PIB [Produto Interno Bruto] está crescendo 3%, a arrecadação não está crescendo 3%, nem perto disso. Nós tivemos que fazer uma investigação sobre o assunto, porque descobrimos que as empresas estão fazendo compensação naquela decisão de 2017 do PIS/Cofins, e que a subvenção está aumentando em relação ao ano passado”, afirmou Haddad, ao retornar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, esse foi o tema do encontro. Haddad afirmou que o governo pode antecipar medidas para arrecadar mais em meio à frustração de receitas e ao uso de brechas na lei por grandes empresas para pagarem menos tributos. Ele repetiu declarações recentes de que os incentivos fiscais estão aumentando em relação ao ano passado, quando impactaram o caixa do governo em R$ 149 bilhões.

“Estamos ‘estressando’ esses dados para que o presidente esteja plenamente informado dessa questão e possa depois se reunir conosco, para nós endereçarmos eventualmente a antecipação de algumas medidas [tributárias]”, comentou o ministro.

Por meio da compensação tributária, o contribuinte consegue descontos em tributos futuros para compensar tributos pagos a mais anteriormente. Em relação ao uso crescente do mecanismo neste ano, as empresas estão usando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021 que definiu que a retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 2017.

Estratégia

O ministro evitou informar qual estratégia o governo tomará para frear o aumento na utilização da compensação tributária. Segundo Haddad, a decisão caberá a Lula. “Eu não posso antecipar a estratégia, tem primeiro que levar ao conhecimento do presidente, porque ele precisa validar as decisões que vamos tomar. Mas ele está preocupado, porque ele está vendo que uma coisa de 2017, tanto no Congresso como no STF, está repercutindo agora”, completou Haddad.

De acordo com Haddad, a Receita Federal passou dois meses “investigando empresa por empresa”, até chegar ao diagnóstico de suposto uso indevido de compensações do PIS e da Cofins. “A Receita tem o direito de saber o que está sendo arrecadado e por quem. A gente foi checar inclusive no Judiciário para saber se aquele desconto estava baseado numa conta auditada no Poder Judiciário”, explicou.

Meta fiscal

O ministro não respondeu se ele e Tebet discutiram com o presidente Lula uma possível mudança na meta fiscal em 2024. O novo arcabouço fiscal, sancionado em agosto, estabelece a meta zero de déficit primário, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. No entanto, Lula deu declarações recentes de que o governo dificilmente conseguirá cumprir essa meta.

Copom

Em relação ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia), decidido nesta quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, Haddad disse que os juros atuais continuam altos e que a autoridade monetária tem condições de continuar a reduzir os juros.

“A Selic ainda está muito alta”, declarou o ministro pouco antes de o Banco Central divulgar o resultado da reunião. “Acredito que o BC vai manter o passo na direção. O juro no Brasil talvez é o primeiro ou segundo mais alto do mundo em termos reais. Então, temos espaço [para cortar mais]”, completou.

Fonte:Agência Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/09:50:34

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(Foto:Reprodução) – O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.

A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.

Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002.

Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.

Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Na regra anterior, essa atribuição era estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.

Fonte:  Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/14:37:15

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A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 20 – (Foto:© Divulgação / Banco Fator).

O economista Gabriel Galípolo, indicado para assumir o cargo de diretor de política monetária do Banco Central (BC), foi exonerado da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 20.

Para substituir Galípolo na Fazenda, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou o advogado e ex-diretor da Meta Dario Carnevalli Durigan.

Fonte: Estadao Conteudo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/17:58:08

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