Mais de R$ 227,1 milhões são investidos em políticas públicas para mulheres

Ações foram implementadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no período de 2019 a 2022. Entre as iniciativas estão a Casa da Mulher Brasileira (CMB), o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF) e os projetos Qualifica Mulher e Mães do Brasil

Destinados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), investimentos de mais de R$ 227,1 milhões garantiram melhores condições de vida para o público feminino do país. De 2019 a 2022, iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira (CMB), o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF) e os projetos Qualifica Mulher e Mães do Brasil mudaram realidades. As ações foram realizadas com a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH) e chegaram à execução orçamentária recorde de 87,7%.

“Nesse governo alcançamos inclusive as mulheres até então invisibilizadas. Promovemos ações voltadas à projeção econômica, ao enfrentamento à violência, à valorização das mulheres das comunidades tradicionais, como as marisqueiras, as mulheres da floresta, as do campo e todas as demais, promovemos parcerias com órgãos públicos e entidades civis para alcançar mais mulheres”, celebra a ministra Cristiane Britto.

Para a titular da SNPM, Ana Muñoz dos Reis, o sentimento é de dever cumprido. “Ampliamos o alcance das políticas públicas destinadas a mudar realidades de mulheres do Brasil. Nesta gestão, priorizamos a valorização da dignidade por meio da atenção à mulher e suas especificidades – seja a mulher mãe, a empreendedora, a que está em situação de violência, a responsável pelo sustento da família e todas as outras”, enfatizou a secretária.

Casa da Mulher

O Governo Federal destinou cerca de R$ 103 milhões para as unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) nesta gestão. Voltadas ao atendimento humanizado, AS sete unidades em funcionamento realizaram mais de 1,1 milhão de atendimentos a mulheres em situação de violência no período de 2019 a 2022. Além disso, outras nove CMBs já estão em obras, mais 23 tiveram contratos assinados e repasses foram feitos para ampliar o número de unidades pelo país.

Estão em funcionamento as CMBs nos municípios de Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR). A iniciativa é da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com órgãos públicos locais.

Sobre as unidades com obras em andamento, os serviços serão oferecidos às moradoras de Macapá (AP), Cariacica (ES), Salvador (BA), Ananindeua (PA), Teresina (PI), Mossoró (RN), Cidade Ocidental (GO), Jataí (GO) e Japeri (RJ).

Acesse mais informações sobre as CMBs

Qualifica Mulher

Capacitação profissional, projeção econômica e acesso ao crédito estão entre os resultados do projeto Qualifica Mulher, que completou dois anos em novembro de 2022. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e recebeu investimento de R$ 69,5 milhões, com mais de 301,5 mil mulheres beneficiadas. Além dos cursos, o Qualifica também abrange o caminho à empregabilidade e o incentivo ao microcrédito para empreendedoras.

O Qualifica estimula ações que promovam a projeção econômica do público feminino, além de fomentar a qualificação profissional, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Os eixos de atuação são o “Qualifica Capacita – qualificação e capacitação profissional”, o “Qualifica Empreende – capacitação para o empreendedorismo” e o “Qualifica Concretiza – caminho à empregabilidade e incentivo ao microcrédito para empreendedoras”.

Saiba mais

Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF)

Uma estratégia nacional interpoderes com a proposta de implementar políticas públicas integradas de prevenção e proteção aos direitos da mulher, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF) foi lançado no fim do ano passado. Sob a coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a iniciativa conta com cerca de R$ 500 milhões e 55 metas.

Além do MMFDH, os recursos são provenientes dos orçamentos dos Ministérios da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Cidadania (MC). As ações abrangem questões relacionadas ao mapeamento da rede de atendimento, à capacitação de Organismos de Políticas para Mulheres bem como agentes públicos envolvidos na temática, à ampliação e à equipagem da estrutura de apoio e assistência às mulheres, entre outros.

O Plano é dividido em cinco eixos estruturantes. As áreas contemplam articulação; prevenção; dados e informações; combate e garantia de direitos; e assistência. A previsão é de que as ações sejam concluídas até 2023.

Confira o decreto que institui o PNEF

Mães do Brasil

Instituído pelo Decreto nº 10.987/22, o programa Mães do Brasil é uma estratégia de promoção de políticas públicas destinadas à proteção integral da dignidade das mulheres, a fim de ampará-las no exercício da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos.

O Mães do Brasil tem por objetivos: I – estimular a integração de políticas públicas e fomentar ações para a promoção dos direitos relativos à gestação e à maternidade, de modo a garantir os direitos da criança nascida e por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável; II – reconhecer o valor da maternidade para o bem comum, a fim de amparar as mulheres no exercício integral da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos; e III – fomentar a inserção e a reinserção das mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação trabalho-família e a equidade e corresponsabilidade no lar. O programa e suas iniciativas podem ser implementados por municípios, organizações da sociedade civil e instituições federais. A adesão é feita por meio do Sistema Nacional de Direitos Humanos.

Acesse mais informações sobre o programa

Salve uma Mulher

Instituído pela Portaria nº 2.842/2019, o projeto Salve uma Mulher consiste numa iniciativa em prol do enfrentamento à violência contra a mulher e, mais especificamente, ao assédio sexual no mundo do trabalho e à violência doméstica e familiar. As ações são desenvolvidas em parceria com órgãos públicos, entidades civis e toda a sociedade.

No âmbito das ações, 784,8 mil pessoas tiveram acesso ao material produzido para o Salve uma Mulher; 8,9 milhões de veículos transitaram nas rodovias onde estavam instalados painéis com a divulgação do projeto e do Ligue 180; 3,5 mil certificados do curso Salve uma Mulher foram emitidos; cerca de 20,1 mil materiais distribuídos, entre eles folders, cartilhas e cartazes.

Implantação do Painel de Monitoramento da Violência Doméstica e Familiar

Estruturação do Painel de Monitoramento da Violência Doméstica e Familiar, a partir do diálogo com os atores da rede de atendimento à violência doméstica e familiar. Dividido em quatro módulos: diagnóstico da violência doméstica e familiar, diagnóstico das ocorrências registradas nas polícias e denúncias recebidas nos canais de atendimento, diagnóstico dos equipamentos e recursos humanos empregados no enfrentamento da violência doméstica e familiar e diagnóstico das estratégias de enfrentamento da violência doméstica e familiar. A implementação do painel se deu a partir do desenvolvimento de formulários digitais preenchidos pelos atores da rede de atendimento.

NUIAM

O Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) contempla o atendimento às mulheres em situação de violência de forma humanizada e integral, no momento do registro da ocorrência policial, em espaço físico exclusivo, com ambientação acolhedora e aconchegante, isolado do atendimento para outras ocorrências, em delegacia não especializada. As salas são equipadas de forma a permitir que as mulheres possam, além de registrar ocorrência policial, receber orientações e encaminhamento de profissionais das áreas de psicologia, direito e serviço social, de forma integrada, conforme as parcerias oportunamente desenvolvidas com instituições de ensino superior.

Plano de Contingência da Violência Doméstica contra a Mulher no Contexto da Covid-19

Em maio de 2020, foi lançado o Plano de Contingência da Violência Doméstica no Contexto da COVID-19, com o objetivo geral de “fortalecer o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher durante o período da pandemia de COVID-19, considerando a necessidade de isolamento social e confinamento”.

O Plano de Contingência distribuiu as ações em quatro eixos: prevenção, combate, garantia de direitos e assistência. Ressaltam-se as iniciativas da Campanha “Alô, Vizinho”, os cursos de capacitação para a rede de atendimento, a distribuição de cestas básicas para mulheres em situação de vulnerabilidade e as articulações para ampliar o acesso a ferramentas de TIC.

Pró-Equidade

Como forma de reafirmar o compromisso do governo federal em promover a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou, em novembro deste ano, o lançamento da 7ª edição do programa Pró-Equidade, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF). Durante a cerimônia, a ministra Cristiane Britto assinou a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Acesse a publicação

Executado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), o programa oferece para empresas e instituições participantes a possibilidade de obter o “Selo Pró-Equidade” – um reconhecimento público à adoção de práticas corporativas de igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, constituindo um pilar fundamental para o êxito da gestão organizacional.

Já a 6ª Edição do Pró-Equidade foi lançada no ano de 2015 e contou com a participação de 122 empresas, destas 65 organizações receberam o selo e 57 não.

Mais mulheres na política

Estimula a participação feminina nos espaços de poder e decisão do país. O programa foi ampliado em 2021, com a campanha suprapartidária Filia Mulher e o lançamento do curso Mais Mulheres na Política, capacitação que conta com a parceria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A iniciativa visa ao fomento de candidaturas femininas planejadas, competitivas e fortalecidas para a disputa eleitoral de 2022. Hoje, também, o Ligue 180 está preparado para receber denúncias de violência política contra a mulher.

Projeto Mulheres Escalpeladas

Tem por objetivo erradicar o acidente de escalpelamento causado, principalmente, na região Norte do Brasil, e proporcionar apoio logístico e material às vítimas, a fim de reduzir as consequências físicas e psicológicas de 650 mulheres beneficiárias até ao final dos dois anos do projeto do lançamento do projeto.

O MMFDH instituiu, por meio do Decreto nº 10.784, de 31 de agosto de 2021, o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor a instituição do Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento.

Denuncie

O Ligue 180 está sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O canal recebe denúncias de violências, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e orientar sobre direitos e legislação vigente. O disque denúncia pode ser acionado por meio de ligação gratuita,site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Por:Jornal Folha do Progresso em 25/12/2022/07:05:53

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Qualifica Mulher: investimento de R$ 69,5 milhões garante capacitação profissional para mais de 301,5 mil mulheres

Mulheres do Instituto Proeza, no DF, apoiadas pelo Qualifica Mulher, trabalharam durante três anos até a finalização da fachada em crochê (Foto: Hilton Silva – Ascom MMFDH)

Portaria que institui o projeto completou dois anos neste sábado (10). Promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Qualifica também engloba o caminho à empregabilidade e o incentivo ao microcrédito para empreendedoras

Capacitação profissional, projeção econômica e o acesso ao crédito estão entre os resultados do projeto Qualifica Mulher, que completou dois anos neste sábado (10). A iniciativa é da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e recebeu investimento de R$ 69,5 milhões, com mais de 301,5 mil mulheres beneficiadas. Além dos cursos, o Qualifica também abrange o caminho à empregabilidade e o incentivo ao microcrédito para empreendedoras.

Acesse a Portaria nº 3.175/20

“O alcance do Qualifica Mulher em apenas dois anos demonstra a importância em preservar a dignidade da mulher. Por meio da qualificação e do acesso ao crédito, damos visibilidade ao trabalho desenvolvido por mulheres nos diversos setores, fazendo com que cada uma delas reconheça o seu potencial”, afirma a titular da SNPM, secretária Ana Muñoz Reis.

O projeto é destinado, prioritariamente, a mulheres em situação de vulnerabilidade social, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental e/ou médio ou que não tenham escolaridade. Os cursos abrangem temas elaborados de acordo com os arranjos produtivos locais de cada estado e município, como, por exemplo, educação financeira, marketing digital, artesanato, moda, costura e beleza, além de dicas para formalizar o próprio negócio por meio do Microempreendedor Individual (MEI).

Faça a inscrição nos cursos

“Com dois anos de projeto, o Qualifica Mulher está presente em cinco regiões do Brasil e beneficiou mais de 300 mil mulheres por meio de 142 projetos, entre convênios, fomentos, termos de execução descentralizada (TEDs) e acordos de cooperação técnica (ACTs)”, afirma a diretora de Políticas de Autonomia Econômica e Relações Sociais das Mulheres da SNPM/MMFDH), Fernanda Marsaro.

Acesse a página do projeto

Projeção econômica

As ações do projeto Qualifica Mulher contemplam as dimensões para a projeção econômica do público feminino. Os quesitos contemplam a parte física – que representa o controle do corpo e as decisões sobre saúde e integridade física livre de violência; o fator econômico – voltado à capacidade de adquirir e controlar os recursos econômicos; e a parte decisória – que engloba a participação em decisões que afetam a vida coletiva e individual.

Neste contexto, a diretora Fernanda Marsaro ressalta os desafios da mulher no mercado de trabalho e reforça a importância da capacitação. “A educação e a qualificação fortalecem as mulheres. Neste sentido, o compromisso do Qualifica é potencializar os talentos para que elas sejam capazes de se desenvolver e de ingressar no mundo do trabalho”, completa.

Parceria

Os parceiros do Qualifica Mulher podem ser da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, além das entidades privadas com ou sem fins lucrativos. A parceria pode ser realizada por meio de convênios, acordos de cooperação técnica (ACTs), termos de fomento, acordos de cooperação com organização da sociedade civil, acordos de cooperação com entidade privada com fins lucrativos ou termos de execução descentralizada (TEDs).

Entre os órgãos parceiros estão o Ministério da Cidadania (MCid), a Associação Aliança Empreendedora, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), o Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi), além das instituições financeiras que oferecem oportunidades de créditos exclusivas, como o Banco da Amazônia S.A (Basa), o Banco do Nordeste do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob Divicred de Divinópolis/MG e a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio).

Fonte:Ascom MMFDH

Por:Jornal Folha do Progresso em 14/12/2022/17:25:41

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Curso para promoção da igualdade racial e combate ao racismo é lançado para agentes de segurança

Formação é direcionada a profissionais da segurança pública e defesa social – (Foto: Banco de Imagens)

Além do curso EAD, parceria entre ministérios determina que outras iniciativas relacionadas à formação sejam realizadas, como simpósios, seminários, webinar, publicações e pesquisas sobre a temática da igualdade racial

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH) lançou na sexta-feira (25) o Curso EaD “Segurança de Grupos Vulneráveis: Promoção da Igualdade Racial”. A capacitação é uma das iniciativas resultantes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MMFDH e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e tem como objetivo promover ações de ensino e pesquisa voltados para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo. O curso é gratuito, está com inscrições abertas e é voltado, exclusivamente, para profissionais da segurança pública e defesa social.

Durante o lançamento, o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto, comemorou a parceria e a oportunidade de capacitação. “Esse curso é de extrema importância tendo em vista o alcance. Em contato direto com o cidadão, o agente de segurança precisa lidar com as mazelas da sociedade. Quanto mais preparado para isso, melhores resultados alcançaremos em relação ao combate ao racismo”. A parceria com o MJSP determina, ainda, que outras iniciativas relacionadas à formação sejam realizadas, como simpósios, seminários, webinar, publicações e pesquisas sobre a temática da igualdade racial.

A secretária executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga, parabenizou a iniciativa. “É preciso cuidar de quem cuida e esse curso fortalece o protagonismo dos agentes de segurança ao mesmo tempo que combate o racismo de forma direta”. A secretária citou ainda algumas das temáticas que serão abordadas no curso: Percurso Social, Político e Jurídico da População Negra no Brasil; Identidade e Estrutura: Conceitos de Estereótipo, Preconceito, Discriminação, Identidades e Racismo; Sistema Legal e Proteção e a Promoção da Igualdade Racial; Atividade Policial e Igualdade Racial; e Igualdade Racial: Boas Práticas na Segurança Pública.

O curso

A capacitação foi desenvolvida pela secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen) e oferece aos matriculados novas e eficientes ferramentas para enfrentar e combater qualquer forma de discriminação baseada na cor, na raça e na condição social.

Com carga horária de 40 horas-aula, a capacitação também busca despertar a consciência do profissional quanto à necessidade de empregar esforços para a superação das desigualdades raciais que afligem os mais vulneráveis.

“Por meio de lições que remontam desde o Brasil Colônia, será possível compreender a evolução do racismo e a sua influência nas relações sociais e econômicas, impactando diretamente a própria segurança pública”, explica a secretária da Segen, Ana Cristina Santiago.

Oportunidade

Sobre o curso, a tenente-coronel de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (PMDF), Cristiane da Silva Antunes, falou sobre a importância da iniciativa. “Eu entendo que esse curso é muito importante não só para a segurança pública, mas para o país. Nós, que fazemos parte das forças de segurança, precisamos conhecer a desigualdade racial. No trabalho no dia a dia precisamos efetivar ações que transmitam cuidado e segurança com a população mais vulnerável. Esse curso é importante, necessário e chegou em ótima hora!”, aponta.

O curso “Segurança de Grupos Vulneráveis: Promoção da Igualdade Racial” estará disponível na Plataforma de Ensino a Distância da Segen para todos os profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Por:Jornal Folha do Progresso em 01/11/2022/07:05:53

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Ministério alerta para prevenção de acidentes domésticos envolvendo crianças

Frame do vídeo “Problema de Pinguim”, publicado nas redes sociais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Foto: Divulgação / Kallyo Aquilles – Ilustrador Ascom/MMFDH)

Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 2020 e 2021 o Brasil registrou 1.616 óbitos na faixa etária de 0 a 14 anos por ocorrências dessa natureza.

Quedas, sufocamentos, queimaduras, afogamentos e intoxicações que ocorrem acidentalmente dentro de casa são as principais causas de morte infantil no Brasil na faixa etária entre 0 e 14 anos. De acordo com dados do DataSUS, do Ministério da Saúde, o país registrou 1.616 óbitos de crianças por acidentes domésticos nos anos de 2020 e 2021. Para alertar os pais e os responsáveis sobre o que fazer para preservar os pequenos dos perigos existentes nas residências, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicará nas redes sociais da pasta uma série de recomendações sobre o assunto.

A ministra Cristiane Britto (MMFDH) acredita que a melhor ferramenta para manter as crianças em segurança, dentro e fora de casa, é a disseminação de informações de qualidade sobre a temática. “Convido pais e responsáveis a conhecerem o conteúdo da cartilha “Prevenção aos Acidentes Domésticos e Guia Rápido de Primeiros Socorros”, criada pelo Ministério em 2020. Nesse material, vocês encontrarão dicas de prevenção e técnicas de primeiros socorros específicas para acidentes domésticos. Reitero que estamos atentos e vamos seguir trabalhando para diminuir os riscos que podem causar sofrimento às crianças”, reforça a gestora.

Pais, responsáveis e profissionais do cuidado de crianças e adolescentes também podem buscar referências na “Linha de Cuidado de Puericultura e Hebicultura”, lançada pelo Ministério da Saúde em 2021 e que, entre outros temas, aborda a prevenção de acidentes domésticos.

Palavra de especialista

De acordo com o médico José Adorno, presidente da Sociedade Brasileira de Queimados e cirurgião plástico da unidade de queimados do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), centenas de intercorrências poderiam ser evitadas com conhecimento básico sobre causas de acidentes domésticos e atitudes preventivas. “Observamos a repetição desses episódios com bastante frequência e a única forma de termos menos sequelas e óbitos decorrentes de acidentes domésticos com crianças é transformar esse dado em uma ação produtiva. Conscientização e prevenção devem ser prioridade para agentes públicos e compromisso para pais e responsáveis”, atesta.

Adorno relaciona uma série de cuidados para serem praticados dentro de casa. Entre as precauções, ele destaca aquelas que podem evitar queimaduras. “É fundamental estar atento ao armazenamento e ao uso de líquidos inflamáveis nas residências. Álcool e gasolina são armas perigosas, principalmente quando utilizados para acender churrasqueiras. Líquidos superaquecidos, como óleo quente, causam enormes danos estéticos quando derramados sobre a pele. Fios elétricos desencapados, sem a devida manutenção, podem gerar o óbito instantâneo de bebês por choque elétrico”, alerta o médico.

Nos casos em que prevenir o acidente não é possível, o foco passa a ser realizar os primeiros socorros de forma adequada. Sobre isso, o médico elenca atitudes equivocadas em relação ao uso de substâncias incorretas para tratar as feridas. “Vemos uma parte da população seguir conselhos aleatórios e, erroneamente, colocar manteiga, clara de ovo e borra de café sobre a pele queimada, mas isso não é recomendado pela medicina. A orientação é que a área seja resfriada e lavada com água em temperatura ambiente. Depois, um pano limpo deve ser colocado sobre a região afetada para proteger a lesão, até que a criança possa ser levada em segurança a uma unidade de saúde para receber o atendimento apropriado”, recomenda. “Se for uma queimadura grande, os pais devem acionar imediatamente o SAMU (Disque 192) ou o Corpo de Bombeiros (Disque 193)”, acrescenta Adorno.

Situações e aprendizados

A gestora pública Luana Oliveira lembra-se do drama que viveu em 2021 quando a filha Helena, de 2 anos de idade, sofreu uma queimadura na cozinha enquanto a mãe preparava uma refeição. “Eu estava fazendo o almoço em casa quando a Helena pegou uma porção de sal e, ao tentar alcançar a panela que estava superaquecida, queimou a mãozinha. O grito de dor dela foi tão alto que me fez perceber a gravidade da queimadura”, contou. Imediatamente, Luana lavou o ferimento com água corrente e em seguida levou a filha para o pronto-socorro mais próximo. O atendimento foi rápido e o diagnóstico foi de uma queimadura de segundo grau.

Luana diz que o ocorrido serviu de aprendizado para que todos na casa ficassem mais atentos para os potenciais acidentes domésticos. “Hoje, a Helena está com 3 anos e carrega uma cicatriz na mão. Ela já entende que não pode brincar com fogo e eu não permito mais que ela fique na cozinha enquanto preparo os alimentos. Redobrei os cuidados para que o nosso lar seja o ambiente mais seguro e favorável possível para ela e para qualquer outra criança”, afirmou.

Quem também viveu um momento de desespero com o filho foi a profissional Luciana Pereira, que trabalha na área administrativa. Durante uma reunião de família em uma chácara, Isaac, de 6 anos, escorregou e foi parar no fundo da piscina. “Um amigo o avistou de longe, pulou imediatamente na água para salvá-lo e, graças a Deus, meu filho se recuperou. Tivemos um final feliz, mas poderia ter sido trágico”, refletiu.

O caso aconteceu há 10 anos, e até hoje Luciana se sente angustiada ao rememorar o ocorrido. Ela acredita que o episódio poderia ter sido evitado se os adultos estivessem mais atentos, mesmo naquele ambiente de descontração. “Atualmente, o Isaac tem 16 anos e é um exímio nadador. Mas, sem dúvida, aquela experiência fez com que a família aumentasse o zelo, não apenas em locais com piscina, mas em todas as situações”, comentou.

Animação e cards levam o tema ao público infantil

Um filhote de pinguim, que acha que é um super herói, e uma “Pinguãe”, a verdadeira heroína que salva o filho das peraltices do mundo infantil, são os personagens que ilustram a animação especialmente produzida para abordar o tema “acidentes domésticos com crianças”. O desenho animado, divulgado nas redes sociais do MMFDH, pretende aproximar o assunto do público-alvo de maneira leve e divertida. Além do vídeo, uma cartilha, um infográfico e cards com dicas de prevenção e orientações sobre como agir em caso de acidentes também fazem parte das publicações que serão feitas nas páginas do Ministério.

Acompanhe as redes sociais do MMFDH

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Dados da Saúde

De acordo com dados do Ministério da Saúde registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade Infantil, que integra o DataSUS, no Brasil ocorreram 1.616 óbitos por acidentes domésticos com crianças de 0 a 14 anos de idade no período de 2020 e 2021, sendo 792 óbitos em 2020 e 824 em 2021 (confira o infográfico).

Observa-se que o maior número de mortes infantis por acidentes domésticos ocorreram na faixa etária de 0 a 4 anos, com 621 óbitos em 2020 e 671 no ano de 2021. A unidade federativa com o maior número de registros na mesma faixa etária é São Paulo, com 113 ocorrências em 2020 e 136 registros em 2021.

Vale ressaltar que a última base de mortalidade qualificada disponível refere-se às mortes ocorridas em 2020. O banco de dados referente ao ano de 2021 ainda está em aberto para recebimento de registros e/ou para qualificação após investigação, procedimento padrão para esse tipo de dado. Dessa forma, é importante destacar que os dados referentes a 2021 são preliminares e estão sujeitos a alterações.

Fonte:Assessoria de Comunicação Social do MMFDH

Por:Jornal Folha do Progresso em 20/11/2022/07:05:53

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Denúncias do Disque 100 e Ligue 180 são encaminhadas para mais de 55 mil órgãos

Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), os canais de atendimento são gratuitos e podem ser acionados em casos de violações de direitos humanos. (Foto:Reprodução/MMFDH)

Mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais e populações em situação de rua constam entre os grupos atendidos pelo Disque 100 e Ligue 180.

Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) – Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) – recebem denúncias de violações e encaminham às entidades competentes como os conselhos tutelares, as delegacias de polícia e o Ministério Público. Ao todo, mais de 55 mil instituições assistenciais ou de persecução penal responsáveis por políticas públicas de proteção às vítimas são acionados pelas centrais.

“É importante esclarecer à sociedade brasileira os caminhos pelos quais as denúncias recebidas pelas nossas centrais passam até que cheguem aos órgãos competentes. Toda e qualquer suspeita deve ser denunciada ao Disque 100 ou Ligue 180 a fim de a subnotificação não prevaleça em casos de violação aos direitos humanos”, incentiva a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto.

Titular da ONDH/MMFDH, Nabih Henrique Chraim explica que a Ouvidoria segue uma matriz de encaminhamento de denúncias que leva em consideração o tipo da violação, o público afetado e o local de ocorrência do fato, entre outras questões. O ouvidor ressalta ainda que a listagem dos contatos da rede de proteção é constantemente atualizada.

“Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar. Nos casos em que a violação configura um crime, os encaminhamentos são para a delegacia especializada ou comum, no caso de inexistência daquela, e ao Ministério Público, todos do local da violação. Todavia, a depender da matéria, a demanda é encaminhada a outros atores, como por exemplo, no caso de trabalho escravo, à Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – DETRAE”, exemplifica.

Entre os principais órgãos que podem ser acionados pela ONDH em casos de violações de direitos humanos, também estão os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Atendimento

Sobre o número de atendimentos do Disque 100 e do Ligue 180, em 2021 foram mais de 309,3 mil denúncias recebidas. Já de janeiro a junho deste ano, mais de 190 mil registros foram feitos pelos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos e podem ser acionados por qualquer pessoa por meio de ligação, site da Ouvidoria, aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive sábados, domingos e feriados.

Sobre as especificidades, o Ligue 180 é um canal exclusivo para mulheres. Além de denúncias de violência, como a familiar ou política, o serviço compartilha informações, recebe reclamações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência e orienta sobre direitos e legislação vigente.

Já outros grupos são atendidos pelo Disque 100, também na estrutura do MMFDH. Entre eles, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população em situação de rua. O canal está disponível ainda para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais, além de solicitação de informações e de registro de reclamações.

Após realizar a denúncia, ela é encaminhada para os órgãos de proteção (delegacias, conselhos tutelares etc.) e o denunciante poderá acompanhar os encaminhamentos com o número do protocolo da denúncia.

Denuncie

Denunciar é importante para a proteção da vítima e também para mobilizar os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, com o intuito de combater os diferentes tipos de violência. Além disso, contribui para a elaboração de políticas públicas que garantam a proteção da sociedade civil e da vítima. É essencial, ainda, para fazer com que o violador assuma o erro judicialmente.
Fonte:Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
Por:Jornal Folha do Progresso em 01/11/2022/07:05:53

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