(Fot/Arte: Comunicação/MPF) –  Recomendação solicitou, entre outras medidas, que o município realizasse um levantamento das necessidades de escolas indígenas locais
Em reunião realizada com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Pará (MPPA), a secretária de educação e a diretora de administração do município de Jacareacanga (PA) manifestaram acatamento integral de uma recomendação conjunta feita pelas duas instituições. A recomendação solicitava a implementação de medidas relacionadas à estrutura e à grade curricular das escolas indígenas do município, incluindo o ensino da língua materna indígena.

Durante a reunião, as representantes do município apresentaram à procuradora da República Thaís Medeiros da Costa e à promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga, autoras da recomendação, informações atualizadas sobre a situação estrutural de todas as escolas mencionadas na recomendação. As representantes do município ainda se comprometeram a apresentar um relatório pormenorizado, elaborado pelo setor de contabilidade, com detalhamentos orçamentários, como uma complementação de resposta dada à Recomendação Conjunta n° 01/2024-MPPA/MPF.

Em relação ao ensino da língua materna, o município respondeu que encaminhou ao Conselho Municipal de Educação o novo plano de reestruturação da matriz curricular da rede pública de ensino municipal. Nele, para se adequar às recomendações dos Ministérios Públicos, está prevista a equiparação da carga horária da língua materna indígena ao da língua portuguesa nas Escolas Indígenas Munduruku buscando assim a valorização e preservação de sua língua materna.

Todas as medidas recomendadas visam provocar uma reestruturação das escolas indígenas e estão baseadas na quantidade de demandas que o Ministério Público Federal e Estadual recebem na região. Durante a reunião, Thaís Medeiros da Costa ressaltou que “o levantamento sugerido deve incluir não somente as aldeias elencadas na recomendação. A ideia é que isso seja um catalisador de uma consulta mais ampla de demandas represadas, para que o município escute as comunidades indígenas, averigue o que já tem de demandas, e realize um levantamento in loco do que ainda é necessário, para além das escolas indicadas, ressaltando que se trata de uma demanda estrutural, que enseja uma análise orçamentária e a definição de prioridades pela gestão municipal.”

Levantamento – Todas as informações prestadas pelo município constam em resposta escrita, entregue às representantes dos Ministérios Públicos durante a reunião. Na resposta, ainda foram detalhadas as situações e os reparos emergenciais em algumas unidades escolares que estavam em condições mais precárias, entre as quais as escolas nas aldeias Sai-Cinza, Missão e Restinga, que foram reformadas entre 2021 e 2022. A resposta ainda descreve as necessidades estruturais das escolas, por ordem de prioridade, algumas com medidas já adotadas e outras com providências a serem implementadas. São elas: Aldeia Kabarewun, Aldeia Sai-Cinza, Aldeia Terra Santa, Aldeia Mangueira Tapajós, Nova Tapajós, Campinho Kadiriri, Karanapanatuba, Poxo Pêbên, Nova Vida e Waro Biaptu.

Segundo o relato, as unidades têm necessidades variadas: de ampliação, manutenção, acessibilidade ou ainda de equipamentos novos. Há também uma unidade que será contemplada com transporte escolar. Todas essas já se encontram em fase de análise de melhorias, sendo que algumas já foram visitadas e estão com orçamento destinado para as obras. A secretaria ressaltou ainda que algumas escolas estão localizadas em áreas de difícil acesso, o que torna os planos de reestruturação ainda mais desafiadores.

Fonte:Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/05/2024/08:46:36

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De acordo com a investigação do Gaeco/MPPA, os advogados são suspeitos de serem filiados ao PCC, com um trabalho dedicado para defender a Organização Criminosa – (Foto:| Divulgação MPPA)

As provas obtidas pelo Gaeco foram suficientes para sustentar a liminar que suspendeu a atividade dos advogados investigados.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve, junto ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a liminar que suspende a atuação profissional de dois advogados investigados de serem associados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Essa medida cautelar foi realizada em parceria com a 6ª Procuradoria de Justiça Criminal e o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Os advogados suspeitos estão impedidos de comparecer a unidades prisionais e delegacias de polícia onde há uma pessoa custodiada.

De acordo com as investigações realizadas pelo Gaeco do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), foram identificadas atitudes suspeitas de alguns advogados do Pará, que estavam se utilizando do exercício da profissão para se beneficiar de forma ilegal com a organização criminosa PCC. Esta movimentação dos advogados foi intitulada como “Sintonia dos Gravatas”.

Ainda segundo o inquérito do Gaeco, a Sintonia dos Gravatas se trata de um grupo de advogados que trabalham em um setor dentro do PCC. Uma de suas funções seria a de recrutar novos advogados em todo o país para entrarem na organização criminosa e trabalhar para os interesses dela.

As provas obtidas pelo Gaeco/MPPA foram suficientes para demonstrar que os advogados suspeitos não tem vínculo direto com seus clientes. Na verdade, o PCC se apresenta como o gestor de toda essa ponte entre advogados e assistidos, tendo a sua disposição os profissionais do Direito para defender os interesses dos criminosos filiados à organização criminosa.

Fonte:Bruno Menezes com informações do MPPA/ Dol/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/09/2023/6:49:08

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Ministério Público esta com vagas de estágio abertas – (Foto| Reprodução)

Os interessados poderão se inscrever até o dia 14 de junho de 2023 exclusivamente pelo site oficial do Ministério Público

Estão abertas vagas de estágio para o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Os interessados poderão se inscrever até o dia 14 de junho de 2023 exclusivamente pelo site oficial do MPPA.

As vagas contemplam diferentes áreas, como engenharia da computação, direito, psicologia, serviço social, publicidade e propaganda, entre outros (veja a lista completa no fim da matéria).

Cada uma das áreas possuem seus respectivos editais com todas as informações necessárias aos candidatos que desejam pleitear uma vaga. Elas podem ser consultadas diretamente no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial Eletrônico do MPPA (DOEMPPA).

Os selecionados serão convocados de acordo com a necessidade e a disponibilidade de vagas.

Confira abaixo a relação completa das áreas disponíveis e os locais para o estágio do MPPA:

• Ciência/Engenharia da Computação – Região Administrativa Belém I (Belém e Icoaraci)
• Psicologia – Região Administrativa Belém I (Belém)
• Publicidade e Propaganda – Região Administrativa Belém I (Belém)
• Administração – Região Administrativa Belém II (Ananindeua, Benevides e Marituba)
• Direito – Região Administrativa Belém II (Ananindeua, Benevides e Marituba, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará)
• Administração – Região Administrativa Sudeste I (Marabá)
• Direito – Região Administrativa Sudeste I (Itupiranga, Marabá, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia)
• Direito – Região Administrativa Sudeste II (Conceição do Araguaia, Redenção, Tucumã e Xinguara)
• Direito – Região Administrativa Sudoeste I (Altamira, Brasil Novo, Medicilândia e Vitória do Xingu)
• Direito – Região Administrativa Tocantins (Abaetetuba, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Mocajuba e Tailândia)
• Ciências Contábeis – Região Administrativa Baixo Amazonas (Santarém)
• Psicologia – Região Administrativa Sudeste IV (Parauapebas)
• Engenharia Civil – Região Administrativa Sudeste IV (Parauapebas)
• Serviço Social – Região Administrativa Sudeste IV (Parauapebas)

Fonte:  MPPA/*Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/06/2023/05:59:40

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A Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 232/2023, que dispõe sobre a atualização do valor dos vencimentos, funções gratificadas e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no índice de 6,51%.

A aprovação se deu na terça-feira (30). O projeto segue para a sanção do governador do Estado, Helder Barbalho.

O projeto de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça e aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, trata da concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores do MPPA com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.

A revisão dos vencimentos segue o índice para correção, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA/ IBGE), verificada no período de novembro de 2021 a março de 2023, que foi de 9,82%. No entanto, o MPPA informou que, antecipou a reposição de 3,11%, com base na Lei Estadual nº 9.501/2022, o que resultou no percentual de 6,51% previstos na proposta enviada à Alepa.

Fonte: O Liberal/* Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/06/2023/05:59:40

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(Foto:Reprodução/MPPA)  –  O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ajuizou nesta quarta-feira, 15, uma Ação Civil Pública contra a rede de supermercados Armazém, por conta de irregularidades constatadas no armazenamento de produtos congelados/resfriados e nas práticas de higiene, bem como pela falta de procedência de alimentos de origem animal e vegetal.

A ação é resultado de procedimentos administrativos feitas pela Promotoria para acompanhar o cumprimento das práticas higiênico-sanitárias no manuseio de alimentos nas unidades do Supermercado Armazém, localizado em Belém, após alegações recebidas por técnicos da Vigilância Sanitária feitas ao Ministério Público.

Em duas vistorias conjuntas entre Técnicos do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Pará (GATI/MPPA) e da Vigilância Sanitária do Município de Belém, realizadas em novembro de 2021 e maio de 2022, constatou-se que nas câmaras frias do supermercado há gotejamento que facilita a proliferação de microrganismos, ameaçando a integridade e inocuidade dos alimentos, bem como a higiene é precária, o que pode contaminar os alimentos armazenados. Além disso, foi observado a comercialização de alimentos sem procedência impróprios para o consumo.

Dessa forma, a Promotoria propôs em maio de 2022, após a segunda vistoria, um termo de ajuste de conduta (TAC) para corrigir as questões apontadas nos relatórios técnicos, mas o supermercado não se prontificou em assiná-lo.

Com isso, foi designada nova vistoria que ocorreu somente no dia 6 março de 2023, ante o volume de trabalho dos técnicos do GATI/MP/PA, o que em resumo significa que o supermercado teve tempo suficiente para se ajustar e não se ajustou.

Portanto, o MPPA ajuizou Ação Civil Pública sobre o caso, na qual requer a interdição das câmaras de armazenamento de produtos congelados/resfriados da unidade Vileta, do supermercado Armazém, localizado em Belém, enquanto não houver a adequação do setor de produtos frios aos padrões de higiene e salubridade fixados pela legislação sanitária; para serem retirados para regular descarte todos os produtos de origem animal que se encontram acondicionados na câmara de armazenamento e que se recolha todos os produtos de origem animal e vegetal sem registro e acondicionados em desacordo com o que preconiza a legislação sanitária.

Ademais, a promotoria requer que a suspensão da licença sanitária expedida pela Vigilância Sanitária ao supermercado, a reforma imediata das câmaras resfriadas e congeladas e que suspenda a comercialização de produtos de origem animal ou vegetal sem informações claras sobre sua origem, que impedem o acesso às informações básicas pelos consumidores, em violação ao Código de Defesa do Consumidor;

Por fim, é requerido também que a empresa seja condenada por danos morais coletivos com multa estipulada de um milhão de reais para a reparação e a destinação dos valores ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

Por:Jornal Folha do Progresso em 19/03/2023/08:48:09/ Com informações do MPPA

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Profissionais deverão desempenhar atividades em jornada de trabalho de 30 horas semanais e contarão com salários no valor de até R$ 3,5 mil; confira

Processo Seletivo para analista jurídico é anunciado pelo MP – PA

O Ministério Público do Estado do Pará divulgou a realização de seu novo Processo Seletivo que tem como objetivo a admissão de Analista Jurídico.

De acordo com o documento, serão preenchidas 12 vagas. É importante enfatizar que algumas destas vagas são destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida para a função de graduação em direito, dentre outros requisitos que constam no edital.

Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções no município de Belém e Distritos de Icoaraci e Mosqueiro em carga horária de 30 horas semanais e contarão com salários de R$ 3.555,74 ao mês.

Atribuições

Dentre as atribuições do cargo está prestar apoio jurídico e administrativo aos membros e unidades administrativas do Ministério Público do Estado do Pará; emitir pareceres; elaborar notas técnicas; elaborar relatórios; elaborar minutas de peças processuais, despachos, realizar pesquisas e elaborar consultas; elaborar minutas de anteprojetos de lei e atos administrativos; analisar a constitucionalidade de leis e atos normativos; realizar atendimento jurídico, interno e externo, quando do interesse do Ministério Público do Estado do Pará; dentre outras atividades que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 18 a 22 de outubro de 2021, exclusivamente via internet por meio do site da SIPROS.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a avaliação de títulos, de acordo com os critérios de pontuação especificados no edital, além de entrevista prevista para ser realizada no período de 22 a 25 de novembro de 2021.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Jornalista: Thamires Fernandes  em Segunda-feira, 18 de outubro de 2021 às 12h34

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Concurso MP PA: além das vagas previstas para o cargo de Auxiliar de Administração, o certame deve ofertar vagas para cargos de nível superior.(Foto:Reprodução)
O procurador-geral do Ministério Público do estado do Pará, Gilberto Martins, informou durante reunião do Colégio de Procuradores realizada nesta quinta-feira, 23 de janeiro, que pretende realizar ainda em 2020 um novo concurso para cargos de nível médio e superior (concurso MP PA). A autoridade também afirmou que pretende realizar uma seleção com 10 vagas para o cargo de promotor.

O MP PA iria publicar edital de concurso ofertando 15 vagas imediatas, além de 150 para formação de cadastro de reserva para o cargo de Auxiliar de Administração. O certame seria organizado pela empresa Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional – CETAP, vencedora do pregão eletrônico para a realização do concurso MP PA. Mas no dia 09 de janeiro, o órgão publicou uma Portaria determinando a instauração de rescisão unilateral do contrato com o CETAP.

Segundo o documento, o MP PA recebeu ofício do Ministério Público Federal informando que a empresa CETAP teve os seus bens bloqueados devido às investigações da “Operação Forte do Castelo”. A decisão adiou a publicação do edital.

Agora, um novo processo licitatório será iniciado para a escolha da banca organizadora. Ainda não há informações detalhadas sobre os cargos de nível superior a serem ofertados no concurso.

Concurso     Ministério Público do Estado do Pará (Concurso MP PA)
Banca organizadora     a definir
Cargos     Auxiliar de Administração
Escolaridade     Níveis médio e superior
Carreiras     Administrativas e judiciário
Lotação     Pará
Número de vagas     15 vagas + 150 CR
Remuneração     R$ 2.489,93
Situação     ANUNCIADO
Link do último edital     Clique AQUI para fazer o download do edital

De Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
Postado em 23/01/2020 16:48
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http://www.folhadoprogresso.com.br/suspensao-do-sisu-e-recomendada-pelo-mpf/

(Foto:Ascom/MPPA) – São dois veículos Frontier, cinco Ranger, um Uno Mille, um S10, um Gol, um Pálio e um Siena.
MPPA anuncia leilão de doze automóveis MPPA anuncia leilão de doze automóveis
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoverá um leilão de veículos automotores que não são mais utilizados pela instituição. Ao todo, serão leiloados doze automóveis, entre carros de passeio e caminhonetes, no dia 7 de fevereiro. A alienação ocorrerá durante sessão pública e permite a participação de pessoas físicas e empresas que possuam CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) ativos.

O leilão inclui automóveis em bom estado de conservação. São dois veículos Frontier, cinco Ranger, um Uno Mille, um S10, um Gol, um Pálio e um Siena. Os interessados poderão verificar todas as informações sobre os veículos e as condições de cada um no edital nº 001/2019 que define todas as regras da alienação.

A venda dos veículos utilizará a modalidade de maior lance e ocorrerá em Belém, no auditório Nathanael Farias Leitão, localizado no edifício-sede do MPPA, no bairro Cidade Velha (Rua João Diogo, 100. Bairro Cidade Velha). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram. A maioria dos veículos está regularizada nos órgãos de trânsito e não possuem multas.

Parte dos veículos podem ser avaliados pelos interessados em Belém até o dia 6 de fevereiro, das 8h às 12h e das 14h às 16h, de 2ª a 5ª feira; e de 8h às 12h às sextas-feiras, no estacionamento da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, situada à Avenida Dr. Freitas 2513, com a Avenida Almirante Barroso. Os demais podem ser visitados nas Promotorias do interior como consta no edital.

Com o leilão, o MPPA planeja reduzir consideravelmente os custos com a manutenção da frota própria de veículos. Há alguns anos o órgão adotou a estratégia de terceirizar o serviço de transporte, o que provocou a queda das despesas de conservação dos automóveis e aumentou a eficiência do serviço de condução de membros e servidores. Com a adoção desta estratégia, alguns automóveis ficaram ociosos, o que motivou a venda.
Por G1 PA — Belém
15/01/2020 23h23
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