Corregedoria realiza correição nas unidades do MPF no Pará e oferece atendimento ao público
Pessoas interessadas no atendimento devem agendá-lo até às 18 horas do próximo dia 13- (Imagem /Arte: Secom MPF) A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) realizará correição ordinária nos ofícios das unidades do MPF no Pará de 12 a 16 de junho.
O objetivo é verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos(as) procuradores(as) no exercício de suas funções, além do cumprimento das obrigações legais.
No dia 14 de junho, das 9h às 15 horas, a Corregedoria prestará atendimento ao público, para receber denúncias, elogios, reclamações, críticas ou sugestões referentes à atuação funcional dos membros das unidades ou ao MPF.
As pessoas interessadas em serem atendidas pela Corregedoria deverão agendar o atendimento, até às 18 horas de 13 de junho, pelo e-mail: prr1-correg@mpf.mp.br .
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Juiz teme morrer após apreensão de retroescavadeira de garimpo no Pará
Paisagem de um garimpo em Itaituba (PA): violações de direitos trabalhistas em áreas de extração de minério são comuns em toda a Amazônia – (Imagem: Lilo Clareto/Repórter Brasil)
“Isso não vai ficar assim. Vão se foder todos vocês! Vocês não podem roubar minha máquina, ela tem dono.” Foi em tom de ameaça que, numa manhã de fevereiro de 2022, João Anilton Brandão da Silva teria recebido oficiais de Justiça e policiais militares na casa de seus familiares, localizada no município de Tucumã, sudeste do Pará.
Um mandado judicial determinava a apreensão de uma retroescavadeira para garantir o pagamento de mais de R$ 400 mil devidos a sete ex-empregados de um garimpo controlado por sua família. Três parentes de João Anilton já haviam sido condenados em primeira instância na Justiça do Trabalho por não registrarem a carteira e por deixarem de pagar FGTS, férias e décimo terceiro salário.
Colunistas do UOL
No dia do cumprimento do mandado, João Anilton teria dito ainda que iria “matar a todos”, de acordo com um documento do Ministério Público Federal. Um dos alvos seria o juiz que havia autorizado a apreensão da máquina, Vanilson Rodrigues Fernandes, titular da Vara do Trabalho de Xinguara (PA).
“Eles não estão acostumados a resolver por meio do processo legal, então resolvem as coisas por intermédio da violência”, diz o juiz.
“A gente está muito aflito, nenhuma autoridade pública deveria ser ameaçada desse jeito”, complementa Fernandes, que até o começo deste ano tinha autorização do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região para atuar fora de Xinguara, sede da Vara. Quando precisava despachar presencialmente no município, ele contava com escolta policial.
Um ano após o início do caso, Fernandes afirma atravessar um momento delicado. Em breve, a retroescavadeira deve ser leiloada pela Justiça — e ele teme que a iminente venda do maquinário, avaliado em R$ 600 mil, provoque uma nova onda de intimidações.
A apreensão e a venda dessas peças, que praticamente não são controladas por autoridades, como já demonstrado pela Repórter Brasil, inviabilizam a atividade dos garimpeiros.
A reportagem entrou em contato com João Amilton — ele alega não ter feito qualquer ameaça. “Eu fiquei bravo com a polícia, mas não falei besteira de juiz, nem nada. Foi o policial militar que falou que ia me foder. E aí ele inventou isso [as ameaças] perante o escrivão”, disse à Repórter Brasil, por telefone.
João Anilton nega ainda que a escavadeira seja utilizada no garimpo de seus familiares. Ainda segundo ele, a máquina não pertence a seus parentes, mas a uma agricultora da região.
O caso de Fernandes se soma a outros semelhantes no sudeste do Pará. Ao menos outros três magistrados relatam ter sofrido ameaças após a penhora ou confisco de bens para o pagamento de verbas trabalhistas na região, nos últimos doze anos.
“As ameaças contra o juiz se inserem em um processo mais amplo de violência na Amazônia”, afirma Ana de Souza Pinto, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Xinguara.
Ela lembra que mais de 600 assassinatos relacionados a disputas por terra e questões trabalhistas aconteceram nas últimas quatro décadas no Sul do Pará. Para ela, “é necessário um enfrentamento mais eficaz contra a impunidade, investigando as denúncias, apurando e responsabilizando aqueles que praticam os crimes e toda essa violência”.
‘Mesmo fim da irmã Dorothy’
A família Brandão é acusada de ameaçar pessoas bem antes daquela manhã em que foi apreendida a retroescavadeira. Durante uma audiência trabalhista em 2019, Marcos Araújo (sobrinho de João Anilton) teria intimidado a advogada dos empregados do garimpo. Na frente de outras pessoas, insinuou que ela poderia ter o mesmo fim da “irmã Dorothy” — uma referência à missionária católica Dorothy Stang, assassinada em Anapu (PA), em 2005.
Marcos Araújo teria dito ainda que havia contratado uma pessoa por R$ 5 mil para “acabar com a vida” de duas testemunhas. Uma delas chegou a afirmar que a família Brandão tinha “fama na região de contratar pistoleiros para resolver problemas particulares do garimpo”.
A advogada dos trabalhadores do garimpo registrou um boletim de ocorrência no mesmo dia da audiência. Procurada pela reportagem, ela confirmou o teor da história.
A reportagem também tentou contato com Marcos Araújo por meio do número de telefone que consta dos autos do processo, mas não obteve resposta. Já a advogada que aparece como representante dos Brandão afirmou não atuar mais na defesa dos réus.
Polícia Federal arquivou o caso após recuo de testemunhas.
Em 17 de março de 2023, o TRT-8ª Região determinou o fim do trabalho remoto para o juiz Vanilson Rodrigues Fernandes. Atualmente, ele tem de ir cotidianamente à Vara de Xinguara, onde se diz mais exposto.
A decisão do TRT foi tomada após uma investigação sobre o caso ser arquivada pela Polícia Federal (PF).
O inquérito foi finalizado após um tenente da PM e dois oficiais de justiça, presentes no dia da apreensão da retroescavadeira, negarem ter presenciado qualquer “ameaça de mal grave”. Contudo, o sargento que havia relatado as ameaças não chegou a ser ouvido no inquérito.
Em abril deste ano, o juiz Vanilson Rodrigues Fernandes solicitou novamente ao TRT autorização para fazer jornada híbrida. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do tribunal, mas não obteve resposta. Região tem histórico de ameaças a juízes do Trabalho
Ao solicitar medidas de segurança ao tribunal, o advogado de Vanilson Rodrigues Fernandes compilou outros casos de juízes que passaram por situações semelhantes na região.
Em 2011, a magistrada Tatyanne Rodrigues de Araújo, então titular da Vara de Xinguara, também recebeu ameaças de morte depois de determinar a penhora de um carro de um empregador. Após se alterar e levantar a voz contra Tatyanne, ele teria afirmado que “voltaria armado” para encontrar a juíza.
Já em 2013, o juiz Jonatas dos Santos Andrade, responsável pela Vara do Trabalho em Marabá, recebeu ameaças após autorizar a penhora de 18 veículos e mais 900 cabeças de gado de um fazendeiro da região.
No início deste ano, no município de Redenção, a juíza Alessandra Silva Meyer Maciel também foi vítima de ameaças durante uma audiência trabalhista.
Fonte UOL/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 22/05/2023/05:49:49
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Justiça condena União e ANS a indenizar consumidores e prestadores por prejuízo causado por planos de saúde em falência
Usuários lesados pelos planos M.A.S. Gester e Top Care podem requerer indenização por intermédio de advogado privado ou da DPU -(Foto: Freepik)
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União e a Agência Nacional de Saúde (ANS) ao pagamento de indenização pelos danos causados aos consumidores e prestadores de serviço credenciados às operadoras de plano de saúde M.A.S. Gester e Top Care. As empresas atuavam no estado do Pará e estão em processo de falência. O valor da indenização ainda será definido, acrescido de correção monetária e de juros moratórios.
Os consumidores e prestadores de serviço prejudicados pela falência dos dois planos de saúde poderão requerer o recebimento da indenização por intermédio de advogado privado ou da Defensoria Pública da União (DPU). O processo que vai resultar na liberação dos recursos tramita na 2ª Vara Federal do Pará.
O MPF apontou, na ação civil pública, que, desde que havia solicitado à ANS o seu registro provisório no ano 2000, o plano de saúde M.A.S. Gester já apresentava um capital muito abaixo do praticado por outras empresas do ramo: apenas R$ 2 mil. Esse valor ínfimo chama atenção, ainda mais levando-se em conta a previsão da Resolução de Diretoria Colegiada 77, da agência, segundo a qual uma operadora desse tipo deveria ter um capital mínimo de R$ 465 mil.
Outra irregularidade apontada pelo MPF foi a absorção indevida da carteira da M.A.S. Gester pela Top Care. Essa operação não se mostrava tecnicamente recomendável, o que acabou contribuindo de forma decisiva para a situação de insolvência da Top Care. Nota Técnica emitida pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS revelou que, à época da operação, a carteira incorporada pela nova operadora tinha 13.849 beneficiários, mas as despesas superavam as receitas, com margem líquida de 67 pontos percentuais negativos. Ainda assim, a cessão da carteira da M.A.S. Geter para a Top Care foi aprovada e registrada na ANS ainda em fevereiro de 2003.
Mesmo tendo prévia ciência da evidente incapacidade financeira da operadora, a ANS ainda concedeu o registro provisório para o exercício de atividades às empresas, que não estavam devidamente habilitadas, causando prejuízos aos consumidores que contrataram planos de saúde e aos profissionais credenciados.
O TRF1 considerou que ficou comprovada a responsabilidade da ANS por conceder, indevidamente, registro provisório à operadora M.A.S. Gester e de concordar com a posterior absorção de suas atividades pela empresa Top Care, ambas desprovidas da robustez financeira para operar planos de saúde. Quanto à União, o Tribunal considerou que houve omissão no seu dever de fiscalizar adequadamente a atuação da agência reguladora, o que enseja o dever de indenizar as pessoas afetadas.
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Operação resgata cinco trabalhadores por suposta submissão a trabalho escravo no Pará
Operação resgata cinco trabalhadores por suposta submissão a trabalho escravo em Senador José Porfírio (PA) – (Fotos: MPF) Uma das vítimas tem apenas 14 anos
Operação realizada na semana passada em Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará, resgatou cinco trabalhadores por suposta submissão a condições semelhantes às da escravidão. Entre eles, uma era menor de idade, com 14 anos. A equipe de fiscalização encontrou, ainda, uma criança de um ano e quatro meses, filha de uma das trabalhadoras resgatadas.
O grupo de fiscalização móvel foi composto pelo Ministério do Trabalho Emprego (coordenador), pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Polícia Federal (PF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).
O grupo de trabalhadores resgatados foi localizado em uma fazenda próxima ao rio Bacajá, que é o limite entre os municípios de Senador José Porfírio e Anapu. O grupo estava alojado em dois barracos cobertos por lona plástica e palha, construídos por eles mesmos na mata perto de uma nascente. Não havia banheiros.
Dentre os trabalhadores, três eram homens adultos, tendo um deles permanecido nove meses ininterruptos no local; uma mulher adulta e sua sobrinha adolescente, com 14 anos, cozinhavam para o grupo, em um fogão feito de taipa.
Servidão também por dívidas – Além das condições degradantes flagradas na operação, a equipe de fiscalização constatou também que os trabalhadores foram submetidos à servidão por dívidas, já que seus salários não eram pagos pelo empregador e, ainda, sua saída do local não era permitida até que supostas dívidas fossem quitadas. “Daqui só sai pagando ou carregado”, teria declarado o empregador.
Após ser notificado, o fazendeiro quitou as verbas trabalhistas e rescisórias devidas. Houve, ainda, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Trabalho.
As assistências sociais dos municípios em que residem os trabalhadores foram comunicadas e se encarregarão de seu acolhimento.
Apuração criminal – A apuração criminal está sendo realizada por meio de procedimento investigatório criminal (PIC), sob a presidência do Ministério Público Federal. Serão levados em consideração os elementos colhidos no local, as declarações das vítimas e dos investigados e a recomposição dos danos e outros elementos a serem colhidos.
Será apurado se a conduta dos investigados representou o crime de redução das vítimas a condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, podendo as penas chegarem a oito anos de reclusão em relação a cada vítima, além de serem aumentadas na metade quando o crime é cometido contra criança ou adolescente.
Medida cautelar – Na última segunda-feira (17), o MPF conseguiu decisão favorável na Justiça Federal que proibiu os dois investigados pelo crime de submissão a trabalho escravo de se aproximarem das supostas vítimas, incluindo a menor de idade e a bebê.
Os empregadores teriam, antes da fiscalização, tentado convencer as vítimas a não colaborarem com as autoridades federais e a destruírem estruturas para evitar colheita de provas.
Além disso, foi relatada ao Ministério Público Federal tentativa de intimidação. Os investigados teriam ficado rondando a casa de parentes da vítima, registrou o Ministério Público.
Outras áreas fiscalizadas – O grupo de fiscalização móvel ainda fiscalizou outras três propriedades rurais no município de Medicilândia, também no sudoeste paraense. Não foram realizados resgates nem encontradas situações que pudessem caracterizar possíveis crimes contra trabalhadores nas fiscalizações no município.
Dificuldades no deslocamento – Para chegarem aos locais, o grupo de fiscalização móvel transpôs diversas dificuldades nos percursos. Em muitos casos, não foi possível prosseguir com as viaturas até os locais de interesse, tendo as equipes realizado deslocamentos a pé. Em razão das chuvas, os trechos possuíam muito barro e lama. Também foi necessária a transposição de rios por meio de balsas.
Avaliação do MPF – O procurador da República Gilberto Batista Naves Filho exalta a eficiência do grupo de fiscalização móvel. Para o membro do MPF, a união de esforços pelos órgãos públicos federais propicia fiscalizações rápidas, técnicas, efetivas e seguras. “Atuando juntas, as forças federais são capazes de transpor qualquer obstáculo e levar os serviços públicos aos mais necessitados, mesmo nas localidades de mais difícil acesso”, ressaltou.
Trabalho constante – O MPF tem realizado esforços constantes para atender a demandas de apuração criminal por supostos crimes contra trabalhadores no campo no Pará. Também em Medicilândia, no início do ano, o MPF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a PF realizaram, operação para investigar possível ocorrência de trabalho escravo em fazenda localizada às margens da rodovia Transamazônica.
A operação foi deflagrada em menos de 24 horas após o MPF ter recebido denúncia sobre o tema. O MPF realizou oitivas em vídeo com todos os presentes na propriedade rural. Quatro trabalhadores que atuavam na aplicação de pesticidas nos pastos estavam com equipamentos inadequados e sem registro. Após manifestação de vontade dos trabalhadores, eles foram retirados do local. E duas pessoas foram presas em flagrante em razão da posse ilegal de armas de fogo no local.
No final de 2022, no mesmo município, o MPF e a PF, com o apoio do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), resgataram dois adultos e uma criança de nove anos supostamente vítimas do crime de submissão a condições semelhantes às de escravos. O resgate ocorreu após uma das vítimas ter ido à delegacia da PF em Altamira para denunciar a situação. Segundo o denunciante, na data da denúncia fazia dois dias que as vítimas estavam sem se alimentar.
Na fazenda, as equipes da PF e do MPF constataram que as condições às quais as vítimas eram submetidas eram péssimas: não havia água potável, nem alimentos, nem banheiro, nem energia elétrica. A água para consumo era retirada de uma cacimba. Segundo o adulto que estava há mais tempo no local – cinco meses –, o contratante prometeu que, além de pagar salário, ia fornecer alimentação. No entanto, a promessa foi cumprida só durante o primeiro mês de trabalho.
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Membros do MPF e entidades civis apontam inconstitucionalidade em lei que estabelece preferência religiosa em escolas do Pará
(Foto: Edilson Rodrigues /Agência Senado) – Manifestação foi divulgada neste 21 de março, Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé
Membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam no Pará e representantes da frente Povos de Terreiro de Matriz Africana (Potmas), da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) se manifestaram contra uma lei que, para essas entidades, insinua aliança oficial entre o Estado do Pará e uma designação religiosa específica.
Aprovada em novembro do ano passado, a Lei 9.736/2022 institui o mês da Escola Bíblica de Férias no Pará. A norma prevê que, em janeiro e julho, o Estado disponibilize a estrutura da rede pública estadual de ensino infantil e dê todo o apoio necessário às comemorações da data. A programação e coordenação do evento são de responsabilidade das igrejas cristãs do Pará e incluem, entre outras atividades, a exposição de materiais de ensino religioso.
Segundo o posicionamento divulgado pelo MPF, Potmas, OAB e ABJD nesta terça-feira (21), Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a Lei 9.736/2022 contém uma série de violações ao texto da Constituição.
Violações – Entre as normas constitucionais violadas estão a que estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e a que impede que o Estado mantenha relações de dependência ou de aliança com cultos religiosos ou igrejas.
As entidades também citam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que estabeleceu que norma estadual que demonstra preferência por determinada orientação religiosa em prejuízo de outras é incompatível com a regra constitucional de neutralidade e com o direito à liberdade de religião.
Liberdade – Para membros do MPF que atuam no Pará, Potmas, OAB e ABJD, o STF tem se colocado nesses casos como efetivo guardião do Estado laico, o que, em última análise, antes de ser uma postura antirreligiosa, é essencialmente pró-liberdade religiosa, bem como de consciência e de crença.
“Ao não permitir que os argumentos estritamente religiosos guiem o debate político-jurídico da Corte, o STF protege todas as religiões e todas as pessoas não religiosas da obrigatoriedade de seguirem os dogmas de fé de uma religião específica”, ressalta trecho do documento.
O posicionamento defendido pelas entidades foi encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, com solicitação para que examine a possibilidade de propor ao STF ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 9.736/2022, do Estado do Pará.
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Grupo pró-garimpo rouba associação de mulheres indígenas em Jacareacanga, Pará
“Vamos continuar lutando. Não vamos aceitar mais destruição”, afirmam os Munduruku(Foto:Reprodução)
Associação que sofreu o roubo é a mesma que em março teve o prédio vandalizado pelo grupo favorável à mineração em terras indígenas(Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou nesta terça-feira (20) à Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) e à Polícia Militar que providenciem reforço policial urgente em Jacareacanga, no sudoeste do Pará. O pedido foi feito após grupo favorável à mineração em terras indígenas ter novamente atacado mulheres de associação indígena contrária ao crime.
O novo ataque ocorreu no domingo, no porto do município. Garimpeiros e representantes de uma minoria indígena aliciada por garimpeiros roubaram mais de 830 litros de combustível e um motor de barco pertencentes à Associação das Mulheres Munduruku Wakoborũn. No final de março, a sede da associação tinha sido destruída por representantes do mesmo grupo pró-garimpo. Um dos líderes da minoria Munduruku favorável ao garimpo, Josias Manhuary, filmou o roubo e postou nas redes sociais. Segundo informações registradas pelo advogado da Associação Wakoborũn, Marco Apolo Santana Leão, no boletim de ocorrência, Josias também tem mandado áudios de ameaças contra outras lideranças contrárias ao garimpo.
No ofício à Segup e à Polícia Miliar, o MPF alerta que nesta Semana dos Povos Indígenas os representantes da maioria Munduruku contrária à mineração ilegal pretendem realizar assembleia extraordinária, e devem voltar nesta quarta-feira à zona urbana de Jacareacanga, para buscar insumos e combustível, e por isso estão vulneráveis a novos ataques.
Ataques em série – “Segundo informações já apuradas, tal ataque integra uma série de articulações planejadas pelos invasores da terra indígena, e que seguem em curso, como tentativa de gerar o silenciamento sobre as ilicitudes presenciadas no território, eis que as lideranças já haviam sido avisadas acerca de represálias, se acaso continuassem a combater invasão e exploração da área indígena”, registra o MPF no ofício.
“Permanece em vigor, portanto, um estado de completa insegurança local para os indígenas que não anuem com práticas reconhecidamente ilícitas, os quais têm sofrido forte repressão por parte de grupos organizados de infratores, que se sentem à vontade para incorrer em crimes, sobretudo para promover atos de violência contra membros da etnia Munduruku”, complementa o texto.
No ataque de março, à sede da associação, o grupo pró-garimpo depredou o prédio da Associação Wakoborũn, de uso coletivo com outras organizações indígenas antigarimpo. Foram destruídos documentos, móveis e equipamentos, além de produtos indígenas à venda no local.
O povo Munduruku vem relatando aumento da invasão garimpeira às suas terras desde o início da década passada, quando foram anunciados vários projetos hidrelétricos na região onde vivem.
Segundo nota técnica publicada esta semana pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, os Munduruku vêm denunciando ao poder público as invasões às suas terras desde 1987 (íntegra da nota disponível em https://bit.ly/2QHs2V0).
Nos últimos três anos o problema vem se intensificando, e em março foi identificada a chegada de maquinário pesado, grupo armado e helicóptero suspeito de escoltar os criminosos, que estão avançando em direção a bacias hidrográficas fundamentais para a garantia da vida indígena.
Apesar de o MPF já ter cobrado providências das autoridades inclusive por meio de ações judiciais, até agora não há combate contínuo à mineração ilegal no território Munduruku, e a tensão na área só cresce.
Enquanto isso, uma ação de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em agosto do ano passado foi interrompida após visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da intervenção do Ministério da Defesa.
As circunstâncias da interrupção incluíram suspeitas de vazamento de informações sigilosas e transporte de garimpeiros em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), e estão sendo investigadas em dois inquéritos do MPF.
O MPF também abriu apurações sobre a ocorrência de improbidade administrativa por parte de autoridades responsáveis por evitar a invasão garimpeira, e sobre a ocorrência de dano coletivo aos indígenas.
Riscos da mineração – Em homenagem ao Dia do Índio e contra os retrocessos na política indigenista brasileira, o MPF promoveu nesta segunda-feira o webinário Riscos da Mineração em Terras Indígenas. O evento virtual reuniu procuradores da República, lideranças indígenas e especialistas para debater o Projeto de Lei 191/2020, que pretende regulamentar a exploração da atividade econômica em terras indígenas. O webinário foi transmitido ao vivo pelo Canal do MPF no Youtube e a gravação está disponível em https://bit.ly/3gE5kbx
A contribuição do garimpo para as taxas de desmatamento em territórios indígenas na Amazônia aumentou de 4%, em 2017, para 23% (junho de 2020), de acordo com o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), registra a publicação O Ouro Ilegal que Mina Florestas e Vidas na Amazônia, que detalha como operações de garimpagem ilegal têm conexões com outros crimes (saiba mais: https://bit.ly/2RFZWKf).
Fonte: MPF
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Justiça bloqueia R$ 268 milhões da empresa “Piquiatuba Táxi Aéreo” investigada por garimpo ilegal em Santarém
Ministro Ricardo Salles, Meio Ambiente, participou da Operação Verde Brasil 2, do Ibama, durante o combate ao garimpo Clandestino no Pará, em Jacareacanga (PA). (Foto:Sergiom Lima 05.08.2020)
Ação é resultado da Operação Ouro Frio, da PF e do MPF Justiça bloqueia R$ 268 milhões de investigados por garimpo ilegal no Pará
A Justiça Federal ordenou o arresto e bloqueio de cerca de R$ 268 milhões em bens do espólio de investigado que faleceu no curso das investigações, proprietário de empresa Piquiatuba Táxi Aéreo, de Santarém no Oeste do Pará, para garantir o ressarcimento por crimes ambientais pelos quais o empresário era investigado.
A medida cautelar (instrumento processual utilizado para preservar o resultado útil do processo, no caso, o ressarcimento de danos à coletividade) é decorrência da Operação Ouro Frio, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), que buscava desmontar esquema de extração ilegal de ouro de área de preservação ambiental. Durante a operação foram encontrados 14 quilos de ouro e mais de U$ 20 mil sem comprovação de origem ou declaração para a Receita Federal.
Garimpo ilegal no Pará. (Foto: Ascom MPF/PA)
A Justiça Federal entendeu que há elementos substanciais de que o investigado promovia extração irregular de ouro fazendo uso sistemático da empresa, razão pela qual ela também é alvo das medidas. As investigações calculam que pelo menos 100 quilos de ouro foram comercializados pelo esquema entre 2015 e 2018.
Além do bloqueio, foi determinada a suspensão das atividades da Piquiatuba Táxi Aéreo especificamente para o local de onde era extraído o ouro, conhecido como Garimpo do Limão (Fazenda do Limão). Também foram suspensas as Permissões de Lavra Garimpeiras (PLGs) que eram utilizadas para dar aparência de legalidade às transações.
Os valores bloqueados deverão assegurar a recuperação dos danos ambientais causados pela extração de cada quilo de ouro comercializado ilegalmente.
Processo 1007952-78.2020.4.01.3902. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF no Pará) Fonte:Redação Diário do Poder
11/12/2020 às 16:16 Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
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MPF requer atuação imediata para combater desmatamento na Amazônia
O MPF ressalta ainda que o ano de 2019 foi o que teve o maior índice de desmatamento dos últimos dez anos, conforme as medições do Sistema Prodes. | Foto: Stockphoto
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal pedido de tutela antecipada para que o governo federal promova imediatamente medidas de comando e controle para a prevenção do desmatamento em pelo menos dez áreas de maior incidência do crime na Amazônia.
A ação pede que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sejam obrigados a atuar em articulação para conter a ação de madeireiros, garimpeiros, grileiros, entre outros agentes nos hot spots do desmatamento.
Na ação, o MPF destaca o aumento no número de crimes ambientais na Amazônia, detectado mesmo durante o período de pandemia de covid-19.
Dados do sistema Deter, que tem por objetivo indicar alertas de desmatamento – apontam que, desde agosto de 2019 até março desde ano, as medições de desmatamento têm sido maiores que as registradas nos mesmos meses nos anos de 2019 (janeiro a março) e 2018 (agosto a dezembro).
O MPF ressalta ainda que o ano de 2019 foi o que teve o maior índice de desmatamento dos últimos dez anos, conforme as medições do Sistema Prodes.
O período compreendido entre agosto de 2018 e julho de 2019 (último mês avaliado pelo Prodes) registrou um aumento de 30% na área desmatada em relação ao ano anterior, atingindo 10.300 quilômetros quadrados de área desmatada na Amazônia Legal.
Apesar do claro aumento no índice de áreas desmatadas da Floresta Amazônica, acentuado a partir de 2019, nos últimos anos houve um afrouxamento da atividade federal de fiscalização, conforme aponta o MPF na ação.
Um dos indicativos disso é a redução nos autos de infração lavrados pelo Ibama por ilícitos ambientais na Amazônia: em 2019, lavraram-se menos de três mil autos de infração pela primeira vez em vinte anos na região.
Implantação de bases de fiscalização
O pedido de tutela de urgência do MPF inclui a determinação judicial para que União, Ibama, ICMBio e Funai, sem nenhum prejuízo de outras atividades funcionais, implantem bases fixas de repressão a ilícitos ambientais nas áreas já identificadas pelo Ibama como hot spots de desmatamento, concentrados na tríplice fronteira entre o sul do Acre, norte de Rondônia e sul do Amazonas (AMACRO); no norte do Mato Grosso nas fronteiras com o sul do Amazonas e com o Pará; e no estado do Pará, nas regiões das rodovias federais BR-163, BR-230 e BR-158.
Os órgãos devem apresentar, em cinco dias, planejamento e cronograma de ações, com previsão de estruturação das bases com efetivo suficiente e recursos materiais necessários ao combate do desmatamento.
A ação pede que o plano seja imediatamente implementado após a apresentação, enquanto perdurar a epidemia de covid-19.O MPF pede também que seja determinado o bloqueio de toda e qualquer movimentação de madeira no Sistema Nacional de Controle da Origem Florestal (Sinaflor/DOF) nos municípios que integram os hot spots do desmatamento e a suspensão de todos os postos de compra de ouro vinculados a distribuidoras de títulos e valores mobiliários e de todos os estabelecidos comerciais de compra e venda de ouro nestes mesmos municípios, durante o período da pandemia.
A ação inclui ainda pedido para que a União promova coordenação, articulação e cooperação, mobilizando as forças de comando e controle de diferentes ministérios – Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente – para apoio ao exercício de poder de polícia ambiental e socioambiental necessário à implantação do plano emergencial a ser apresentado.
A União deve ainda viabilizar os meios de pessoal e orçamentários necessários à implementação das ações de fiscalização.A ação tramita na 7ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1007104-63.2020.4.01.3200.Risco sanitário – A alta do desmatamento alcançou, de modo especial, terras indígenas e unidades de conservação, que são áreas protegidas na Amazônia.
Dados do sistema
Prodes mostram a maior taxa de desmatamento em terras indígenas dos últimos dez anos, com crescimento superior a 74% de 2018 para 2019. No caso das unidades de conservação na Amazônia, segundo o Instituto de Pesquisas da Amazônia, o desmatamento saltou de 441 quilômetros quadrados em 2018 para 953 quilômetros quadrados em 2019, um aumento superior a 110%, considerando o período de janeiro a setembro de cada ano.
Além do aumento do desmatamento, outro aspecto apresentado pelo MPF para a necessidade urgente de ações de fiscalização é o risco sanitário que a presença dos infratores na floresta representa para as populações amazônicas, em especial para povos e comunidades tradicionais, sem prejuízo de danos também para as populações urbanas.
As populações amazônicas – dentre as quais indígenas, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas, seringueiros, pequenos agricultores – já são historicamente vulneráveis às ameaças e violências perpetradas por grileiros, madeireiros, garimpeiros e toda sorte de infratores ambientais, responsáveis pela invasão e depredação da floresta e dos meios de subsistência de seus povos.
No atual cenário, esses infratores representam também uma gravíssima ameaça sanitária, na medida em que, violando normas sobre isolamento social, podem tornar-se vetores de disseminação do vírus Sars-Cov-2, atingindo regiões onde o tratamento médico já é deficitário e onde a estrutura de saúde é precária”, afirmam os procuradores da República no pedido de tutela de urgência
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Novo Progresso fica fora dos 16 municípios com recomenda do MPF para isolamento social
MPF recomenda a 16 municípios do Pará que mantenham medidas de isolamento social(Foto:Reprodução)
MPF pede que municípios das regiões sul e sudeste do Pará revoguem qualquer abrandamento das medidas restritivas
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Justiça para que 16 municípios das regiões sul e sudeste do Pará revoguem qualquer decreto que proponha um abrandamento das medidas restritivas para evitar a propagação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com o órgão, alguns prefeitos vêm enfrentando pressão de comerciantes e empresários para que sejam flexibilizadas as restrições de funcionamento do comércio e de serviços não essenciais à população.
“Nos últimos dias, algumas prefeituras no interior do Pará chegaram a anunciar a reabertura de lojas e serviços não essenciais, colocando em risco a população em um momento considerado crítico, pelas autoridades de saúde, para evitar a expansão do contágio pela Covid-19”, informou o MPF.
A recomendação do MPF apresenta aos prefeitos as normativas nacionais e estaduais que regulam o fechamento do comércio e os riscos do afrouxamento dessas medidas. Aos prefeitos foi requisitado que “revoguem, imediatamente, eventuais atos normativos que disponham sobre a flexibilização ou o abrandamento das medidas preventivas”, mantendo suspensas todas as atividades e serviços considerados não essenciais, conforme o Decreto Federal 10.282 de 20 de março de 2020, que regulamenta quais são os serviços que devem permanecer abertos. São considerados essenciais serviços como farmácias, hospitais, supermercados, segurança pública, entre outros. Os demais devem permanecer com as portas fechadas enquanto dure a emergência.
Os prefeitos também devem observar as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus previstas no Decreto Estadual no. 609, de 16 de março de 2020, que reconheceu situação de calamidade pública no território paraense e também ordena o fechamento do comércio e serviço em setores não essenciais.
As cidades de Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Nova Ipixuna, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia receberam a recomendação, emitida pela Procuradoria da República em Marabá.
Por:Redação Jornal Folha do Progresso com Redação Integrada e MPF/1.03.20 21h09
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MPF pede investigação federal sobre expedição de missionário americano a terras indígenas com povos isolados na Amazônia
Imagem do perfil de Andrew Tonkin nas redes sociais Foto: Reprodução Facebook
Em tempos de coronavírus, contato pode desencadear grande mortandade ou mesmo dizimar populações inteiras, sustenta PGR; religioso tem 24 horas para prestar esclarecimentos
RIO – O Ministério Público Federal (MPF) pediu abertura de inquérito à Polícia Federal para investigar a denúncia feita por lideranças indígenas sobre uma expedição preparada pelo missionário americano Andrew Tonkin a terras indígenas no Vale do Javari, na Amazônia. Nesta terça-feira, O GLOBO mostrou que representantes dos povos Marubo e Mayoruna (Matsés) tiveram acesso a reuniões na qual religiosos estrangeiros se organizavam para seguir viagem com a missão de contatar índios isolados na região, o que fere a política de não contato estabelecida pela Constituição de 1988.
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais deu até as 16h desta quinta-feira para que o missionário preste esclarecimentos ao MPF. A Funai também foi notificada para se manifestar sobre a denúncia dos indígenas da região. De acordo com o o MPF, em tempos de coronavírus, a expedição pode representar “grave risco à saúde dos indígenas, uma vez que são extremamente vulneráveis a doenças, podendo seu contato desencadear grande mortandade ou mesmo dizimar populações inteiras”.
Índios Korubo contatados em 2015: a lei determina que iniciativas de aproximação com grupos isolados devem partir deles próprios, cabendo ao governo federal proteger suas terras Foto: Funai/Agência O Globo
Deputado usa motosserra contra bloqueio em Terra Indígena de Roraima; assista
O deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR) serra o tronco e corta a corrente que bloqueava o acesso à BR-174, onde vivem os índios Kinja, na TI Waimiri-Atroari Foto: Divulgação ‘Um índio pode morrer em 24 horas após contrair uma gripe’, diz ex-presidente da Funai
‘Nunca vi um presidente da Funai que não gosta de índio’, afirma subprocurador
O subprocurador-geral da República responsável pela 6ª Câmara, Antônio Bigonha, argumenta no ofício que além de riscos à saúde dos índios e outras ilegalidades, a entrada sem autorização por esses missioários em território indígena pode configurar crime contra a saúde pública.
Andrew terá que se manifestar sobre o conteúdo da reportagem do GLOBO e informar se tem autorização oficial para ingresso em terra indígena, quem financia a referida expedição e, ainda, o nome de possíveis outras pessoas envolvidas na jornada.
Questionada, a Funai diz que não foi consultada para entrada de missionários em terras indígenas no Vale do Javari.
“Convém ressaltar que o ingresso em Terra Indígena sem autorização configura invasão de território da União e tem suas consequências legais”, diz a nota do órgão.
Ao GLOBO Tonkin chamou de “fofoca” as acusações e afirmou que as pessoas só “pensam em dinheiro”. Ele alega que está no Iraque, mas não disse quando teria viajado e nem o motivo. Nas redes sociais, o missionário postou imagens caminhando por uma cidade do oriente médio. As lideranças indígenas dizem que ele mente e está em Benjamin Constant, cidade próxima à Atalaia. Drones, GPS e telefone por satélite
Troca de mensagens entre lideranças indígenas sobre as reuniões de Andrew Foto: Reprodução
Relatos de lideranças dos povos Marubo e Mayoruna (Matsés) apontam que o religioso reuniu índios convertidos e outros integrantes da organização “Frontier International” durante as últimas semanas para fazer uma expedição ao Igarapé Lambança, território habitado por indígenas não contatados, localizado no interior do Vale do Javari.
Conflito por terra: Um terço dos assassinatos de índios no Brasil é registrado no Maranhão
“Eles estão comprando lanterna e equipamentos para tentar entrar novamente. Andrew disse que já recebeu a autorização dos céus, lá em cima, e não tem lei maior que essa que possa proibir a sua entrada”, revela ao GLOBO um religioso indígena que teve acesso à reunião de missionário estrangeiro com outro pastor conhecido como Josiash Mcintyre.
Hidroavião monomotor usado pelos missionários nos sobrevoos às aldeias no Vale do Javari . Na foto, Wilson Kannenberg e Andrew Tonkin atrás do indígena Foto: Facebook/Reprodução
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) confirmou que foi avisada sobre os planos dos missionários liderados por Tonkin.
– Eles vêm promovendo reuniões com alguns indígenas em Atalaia do Norte, sobretudo, os catequizados, com a finalidade de organizar uma entrada ilegal na Terra Indígena Vale do Javari – afirma o coordenador da Univaja, Paulo Marubo.
– Já existe uma logística toda elaborada para acessar os isolados do Lambança – afirma Marubo . – Eles têm armas de fogo, drones, computadores, GPS e telefone por satélite.
O GLOBO apurou que eles pretendem utilizar o mesmo hidroavião monomotor com que já fizeram outras investidas para chegar ao povo Korubo, que habita o Igarapé Lambança. A aeronave pertenceria ao líder religioso Wilson Kannenberg.
‘Tocar fogo’
Após a publicação da reportagem do GLOBO, a Univaja relatou ter sofrido nesta quarta-feira ameaças de um dos religiosos lilgados a Tonkin. “As 17:00hs o pastor Josias norte-americano acompanhado por um jovem indígena Marubo por nome de Marcelo Marubo que reside no BR 307, ( Maloca do Estêvão) invadiu a UNIVAJA e ameaçou a equipe da UNIVAJA e ainda disse para os mesmos que vai tocar fogo no prédio da UNIVAJA.”
Tonkin foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF), à Funai e à Polícia Federal (PF) em duas tentativas de entrar ilegalmente em terras indígenas. No ano passado, ele entrou sem autorização na região onde vivem os isolados perto do rio Itacoaí, oeste do Amazonas.
– Ele pretendia fazer contato com os isolados Korubo e foi visto em meados de setembro acompanhado de um pastor indígena Mayouruna — afirmou ao GLOBO o coordenador da Univaja, Paulo Marubo.
Em fevereiro, O GLOBO mostrou que a investida de evangelizadores na região já atinge 13 dos 28 povos reconhecidos em situação de total isolamento. Além do Javari, com o registro de ameaça a 10 povos confirmados, há ainda outras ocorrências nas terras indígenas Mamoadate, na Cabeceira do Rio Acre, e Hi-Merimã, no Rio Purus (AM).
A lei brasileira determina que iniciativas de contato com os grupos de isolados devem partir deles próprios, cabendo ao governo federal proteger e demarcar suas terras, não sendo permitido o ingresso de missionários religiosos, madeireiros, garimpeiros e outras pessoas desautorizadas nas terras indígenas.
Americano se reuniu na Funai
A Funai confirma que Tonkin já foi chamado a prestar esclarecimentos em sua sede, em Brasília.
Ele, no entanto, nega que tenha ido a Brasília para isso.
– Fui conversar com lideranças da Funai sobre parcerias que podem ser feitas para trabalhar juntos, trazendo educação e esperança para aquelas comunidades que estão sofrendo por causa de alcoolismo, drogas, suicídio e abuso – disse ao GLOBO em fevereiro.
– Estive na capital no ano passado se não engano era a mês de novembro por aí, conversei com Dr. Badaró, Dr. Almeida, e Dr. Freitas. Eles me deram boas informações e orientações.
Badaró foi nomeado assessor direto do presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva. Formado em Antropologia, ele foi indicado para acompanhar estudos e pesquisas do órgão, incluindo as de demarcações de terras indígenas. Ele já disse em entrevista ser contra a delimitação dessas áreas.
“Ele esteve em nossa sede tão somente no âmbito da Ouvidoria do órgão e não foram encaminhadas ou estabelecidas quaisquer parcerias com o Sr. Andrew Tonkin”, diz a Funai.
No site Frontier International Mission que se intitula “um ministério batista de livre arbítrio”, cujo lema é “conhecê-lo é fazê-lo saber”, Tonkin aparece como líder missionário.
Coronavírus é ameaça
O MPF apura ao menos 21 denúncias envolvendo missões religiosas em Terras Indígena, entre elas casos envolvendo a Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), onde atuou o ex-missionário e hoje coordenador da área de indígenas isolados da Funai, Ricardo Lopes Dias.
Também em fevereiro, a revista “Época” revelou que a MNTB adquiriu a compra de um helicóptero, avaliado em R$ 4 milhões, para auxiliá-los na evangelização de índios isolados.
A MNTB atua na evangelização de índios na Amazônia desde os anos 1950. Tonkin afirma que tem ligação com a organização religiosa, que nega. “Queremos afirmar que o missionário Andrew Tonkin nunca fez parte do corpo de missionários da MNTB, sequer mantendo vínculo com a missão”, afirma o presidente da organização, Edward Luz. Em nota a entidade, diz que não trabalha com povos isolados, sem contato.
– A nossa preocupação é que em pleno contexto de pandemia do coronavirus ainda há a insistência de grupos proselitistas fundamentalistas atuando com esse fim, uma atitude irresponsável e criminosa – afirma Marubo.
Nesta segunda-feira, após recomendação do MPF, a Funai recuou da portaria que estabelecia medidas temporárias de combate ao novo coronavírus, que contrariava o próprio regimento do órgão ao tirar da Coordenação-Geral de Índios Isolados a atribuição de contatar esses povos.
O MPF sustentou na recomendação que as coordenações regionais “não têm entre suas atribuições a competência para executar ações de contato e pós contato, nem dispõem, no seu quadro de pessoal, de servidores com capacitação específica para lidar com as especificidades das políticas voltadas aos povos isolados e de recente contato, especialmente em situação de crise epidemiológica”.
Em sua publicação das medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação da Covid-19, o artigo 4º da portaria determinava a suspensão de todas as atividades que implicassem no contato com comunidades indígenas isoladas, porém, estabeleceu que essa suspensão seria revista se tivesse autorização das coordenações regionais “caso a atividade seja essencial à sobrevivência do grupo isolado”.
A nova portaria devolve a atribuição de analisar situações de extrema urgência à coordenação-geral e anula as iniciativas de contato com as comunidades indígenas isoladas. “Ficam suspensas todas as atividades que impliquem o contato com comunidades indígenas isoladas”.
De acordo com o MPF, uma ação de contato por instância sem capacidade legal e técnica para tomar decisões referentes aos povos isolados “pode agravar a exposição à Covid-19 de povos que já têm pouca ou nenhuma capacidade de resposta imunológica ao vírus”. Fonte:O GLOBO/Daniel Biasetto
26/03/2020 – 09:18 Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
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