(Foto: Bruno Cecim/Agência Pará)- O Governo do Estado do Pará, por meio do Iterpa, assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e com a Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambietal. Agora, o ministério usará o software SICARF (Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária), programa do Iterpa que faz o cadastramento fundiário das terras públicas estaduais.

O Acordo possibilita o intercâmbio tecnológico, através do compartilhamento e cessão de uso dos elementos da plataforma digital SICARF, visando o aperfeiçoamento e a criação de uma solução tecnológica que possibilite a otimização e o fortalecimento da Governança Fundiária e da regularização fundiária nas demais Unidades da Federação.

O Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária (SICARF) é o sistema tecnológico do ITERPA, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.190/2020 que regulamenta a Lei Estadual nº 8.878/2019, voltado para o cadastramento fundiário das terras públicas estaduais, requerimento, tramitação, comunicação e análise de processos de sua competência visando o gerenciamento em plataforma única de dados e informações fundiárias das áreas de jurisdição do Estado do Pará, que irá, a partir de agora, ao nível nacional, atender aos desafios geográficos e especificidades territoriais, assim como produzir mais qualidade técnica e celeridade às demandas fundiárias do MDA/SFDT.

Para a autarquia paraense, a assinatura do acordo promove reconhecimento do esforço e trabalho sério que a pasta tem tido nos últimos anos quanto à titularidade de terras rurais e lotes urbanos no estado do Pará. Com o software em curso, as equipes técnicas do Iterpa executam e processam com maior rapidez e inovação, os pedidos fundiários estaduais, aumentando em 670% os resultados do Instituto. Com a utilização do Sicarf, 85% do serviço de trabalhos em campo pelas equipes, já chegam 30 dias após na sede serem concluídos, graças ao trâmite que já começa a ocorrer, via plataforma, em módulo off e online, ainda com os técnicos nos municípios objetos alvo daquela programação.

A assinatura deste acordo, que aconteceu de forma inédita no Brasil, celebrará entre as partes a assimilação tecnológica, por parte da MDA/SFDT, para que a pasta siga investindo em tecnologia e sistemas de informação que permitam o mapeamento e o monitoramento das terras, e com isso, possa facilitar o acesso à informação agilizando os procedimentos de regularização.

Para o presidente do Iterpa, Dr. Bruno Kono ” com a utilização do Sicarf, o MDA e a Secretaria poderão fortalecer ainda mais suas bases de dados, com análises mais céleres e mapas cartográficos das regiões, considerando suas nuances e especificidades locais, agilizando os processos de regularização de terras públicas promovido pelos estados, e com isso, fomento maior crescimento na agenda da governança fundiária no Brasil”.

A administração de terras é reconhecida como fundamental para alcançar muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, que são aplicados universalmente e mobilizam esforços para reduzir a pobreza, combater as desigualdades e enfrentar as mudanças climáticas, garantindo que ninguém seja deixado para trás. Nesse sentido, assegurar os direitos territoriais por um lado e, por outro, controlar o uso do território e seus recursos, nos limites legais, é fundamental.

Nas palavras do presidente do Instituto, a transparência e o controle social são elementos fundamentais para uma governança fundiária eficiente, para que a população tenha acesso às informações sobre as terras públicas e participe ativamente do processo de regularização, fiscalizando as ações do governo, contribuindo para a promoção da justiça e da equidade na distribuição das terras.

Fonte: Governo PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/04/2024/13:45:28

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A vacinação deve começar a partir do dia 13 de maio | Foto:Reprodução

A autoridade nacional de Saúde informa que , em um primeiro momento, devem ser vacinadas as grávidas com doenças pré-existentes com vacinas Coronavac, AstraZeneca e da Pfizer. Neste caso, o primeiro lote de entregas do imunizante deve chegar na próxima quinta-feira (29) e 1,3 milhão de doses serão distribuídos para utilização nas capitais.
O Ministério da Saúde decidiu incluir as grávidas e puérperas (mulheres no período pós-parto) no grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19, informou, nesta terça-feira (27), a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) do ministério, Franciele Francinato.

Em audiência na Câmara dos Deputados para debater a situação das vacinas no país, a coordenadora disse que a medida foi tomada em razão da situação preocupante da pandemia no Brasil e visto que grávidas e puérperas têm risco maior de hospitalização por covid-19.  “A vacinação deve começar a partir do dia 13 de maio”, informou.

Em 15 de março, o governo já tinha incluído as gestantes com comorbidades. De acordo com Franciele, uma nota técnica foi encaminhada ontem (26) aos secretários estaduais de Saúde, com as novas orientações.

“Nossa indicação é que, nesse momento, vamos alterar um pouco a recomendação da OMS [Organização Mundial de Saúde], que hoje indica a vacinação, de acordo com o custo x benefício. Mas, hoje, o risco de não vacinar gestantes no país já justifica a inclusão desse grupo para se tornar um grupo de vacinação nesse momento”, afirmou.

De acordo com a pasta, em um primeiro momento, devem ser vacinadas as grávidas com doenças pré-existentes. Serão usados as vacinas Coronavac, AstraZeneca e da Pfizer. Neste caso, o primeiro lote de entregas do imunizante deve chegar na próxima quinta-feira (29) e 1,3 milhão de doses serão distribuídos para utilização nas capitais.

Franciele disse que a medida foi tomada devido a necessidade de armazenagem das vacinas. Para manter a estabilidade do material, a vacina precisa ficar armazenada em temperaturas de -90° a -60°, por até seis meses.

No caso das capitais, as doses serão encaminhados aos centros que podem manter o imunizante em temperaturas de -20° pelo período de sete dias.

“Para a aplicação, a vacina pode ficar em temperatura de geladeira, de até 8°, por até cinco dias”, afirmou.

Por:Agência Brasil

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Foto-Denis Balibouse / Reuters

O cantor Caetano Veloso publicou um artigo neste domingo no jornal O Globo onde classifica a decisão do governo Temer de extinguir o Ministério da Cultura como “retrógrada”. O MinC virou uma Secretaria subordinada ao Ministério da Educação, que está sendo comandada por Mendonça Filho, do Democratas.

Caetano diz que não faz parte na onda de comemoração que parte da população brasileira adotou com o afastamento da presidente Dilma Rousseff e o começo do governo interino de Michel Temer.

“Parece que há quem queira festejar. Eu, neste primeiro momento do governo Michel Temer, só tenho mesmo é uma grande queixa a fazer: a extinção do MinC é ato retrógrado. Depois de já haver, oportunisticamente, desistido de diminuir o número de ministérios, Temer, premido pela má repercussão da notícia, voltou a fazer o que a maioria dos brasileiros, acertadamente, quer: enxugar a máquina administrativa, na crença de que, assim, faz economia e livra-se do toma-lá-dá-cá. Na verdade, o peso econômico é pífio e as escolhas dos novos ministros não apontam para um critério técnico e meritocrático. Seria uma beleza se um presidente peemedebista nos livrasse do vício da distribuição “política” de cargos. Mas nossa oficialidade não vive de belezas.”

O cantor baiano alerta que o “desfazimento” do MinC é negativo e destaca que só o ex-presidente Fernando Collor de Mello, destituído do seu cargo em 1992, tentou fazer algo parecido. “Só Collor o tinha tentado antes, com tétricos resultados. O Ministério da Cultura mostrou-se necessário ao Brasil”, afirmou.

Caetano Veloso destacou no texto todos os pontos pioneiros que o Ministério da Cultura tinha introduzido no Brasil, como os direitos autorais no ambiente digital.

“Somos (ou tínhamos sido) pioneiros na luta em defesa dos criadores, que se viram sem saber o quê, como, quanto e quando receberão pela divulgação de sua obra em plataformas de streaming. A Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) do MinC vinha se tornando um “think tank” especializado nesses assuntos. Sem falar na situação do audiovisual, que se tornou uma atividade superavitária”

Ele também criticou o ponto de vista de parte da sociedade que vê o MinC como máquina de dinheiro para os artistas brasileiros, principalmente pela Lei Rouanet.

“Sei que os maluquinhos habituais vão repetir que os artistas famosos brasileiros vivem do dinheiro do Estado, que querem mais, que são dependentes do governo. Repetirão todas as bobagens que têm dito sobre a Lei Rouanet e demonstrarão todo o ressentimento pelo que filmes, peças, canções, escritos, desenhos, edifícios, estátuas, performances, instalações, criações artísticas em geral representam quando atingem multidões ou íntimas sensibilidades. Não. Eu digo NÃO.

Caetano afirmou que “não sou dependente do governo” e disse que só vai rever sua opinião se o novo governo der provas concretas de que pode manter os avanços na Cultura dos últimos anos. Sem isso, afirma Caetano, “não quero nem saber de festa.”

Por  HUFFPOST BRASIL

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O presidente interino Michel Temer nomeou hoje (12) o peemedebista Helder Barbalho para o Ministério da Integração Nacional. Barbalho comandou o Ministério da Pesca e a Secretaria de Portos no governo da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Nascido em 1979, em Belém, filho do senador Jader Barbalho (PMDB) e da deputada federal Elcione Therezinha Zahluth, Helder Barbalho é formado em administração pela Universidade da Amazônia e começou a carreira política no ano 2000, quando foi eleito o vereador mais votado de Ananindeua, na região metropolitana da capital paraende.

Em 2002, elegeu-se deputado estadual. Aos 25 anos, foi eleito o prefeito mais jovem da história de seu estado e em 2008, foi reeleito prefeito de Ananindeua.

Em 2014, Barbalho candidatou-se ao governo do Pará pela primeira vez, mas perdeu para Simão Jatene (PSDB).
Por Agência Brasil
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Foto: Tarso Sarraf (O Liberal)-Presidente chegou a pedir que ministro não saísse, mas Barbalho já avisou PMDB da demissão

O ministro da Secretaria dos Portos, Helder Barbalho, avisou ao PMDB que deve deixar o governo nesta quarta-feira (20). A informação foi divulgada pelo jornalista Gerson Camarotti, no portal G1.

Helder entregou a carta de demissão à presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (18), mas a presidente fez um apelo para que ele e o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, permanecessem no governo. A presidente sugeriu uma conversa para a quarta, mas os ministros se anteciparam e já comunicaram o PMDB de suas demissões.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, deve permanecer na Câmara como deputado. Ele saiu do governo para votar contra o impeachment. Os únicos que sinalizam disposição em permanecer no governo são Katia Abreu (Agricultura) e Marcelo Castro (Saúde).

Por: Redação ORM News
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