Victor Godoy era secretário-executivo do MEC Foto:| Luis Fortes/MEC

Decreto com nomeação de Victor Godoy foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. Ele assume o cargo após a saída de Milton Ribeiro, de quem era o “número dois” na pasta.

O Ministério da Educação é uma das principais pastas do Governo Federal. Com foco no desenvolvimento de políticas públicas de promoção da educação em todos os níveis no Brasil, o MEC também é diretamente responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que serve como porta de entrada de jovens à faculdades públicas e, posteriormente, ao mercado de trabalho.(Com informações da Folhapress).

Na manhã desta segunda-feira, foi anunciada, no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação de Victor Godoy para o cargo de ministro da Educação. O novo gestor, que já estava atuando interinamente, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir oficialmente o MEC.

A permanência de Godoy na pasta era esperada e segue padrão das trocas em outros ministérios no começo do mês, quando seus titulares deixaram os cargos para disputar eleições. Bolsonaro tem optado por alçar ao cargo de ministro secretários-executivos.

O currículo de Victor Godoy, publicado no site do MEC, informa que ele é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou desde 2004 até ser convidado ao cargo de secretário-executivo do MEC, em julho de 2020.

Na CGU, Godoy atuou como auditor federal de Finanças e Controle, coordenador-geral; e diretor de Auditoria da Área Social e de Acordos de Leniência.

NÚMERO DOIS

Godoy era o nº 2 de Milton Ribeiro, que pediu demissão em março, mas continua contando com a simpatia do Planalto. O presidente já chegou a dizer que colocaria a cara no fogo por ele.

Já o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse não ver problemas num eventual retorno de Ribeiro ao cargo, após a conclusão das investigações.

Milton Ribeiro deixou o cargo em 28 de março sob acusações de privilegiar pastores suspeitos de negociar liberações de verbas da pasta em troca de vantagem indevida.

PF vai investigar ministro da Educação e atuação de pastores

Desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, esta é a quinta troca de ministros no MEC. Em todos os órgãos do alto escalão do governo, Bolsonaro já promoveu quase 30 mudanças ministeriais.

Jornal Folha do Progresso em 18/04/2022/17:31:35

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(Foto:| Reprodução) – A nomeação de Victor Godoy para o Ministério da Educação foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O Ministério da Educação tem, a partir desta quarta-feira (30), um novo ministro. Quem assume a pasta é o engenheiro de redes de comunicação formado pela Universidade de Brasília (UnB) Victor Godoy que, durante a gestão de Milton Ribeiro, ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta.

A mudança ocorre após a abertura de uma investigação contra Ribeiro, suspeito de favorecer a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediários. O caso levou Ribeiro a pedir exoneração do cargo, no último dia 28.

Currículo

O currículo de Victor Godoy publicado no site do MEC informa que ele é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou desde 2004 até ser convidado ao cargo de secretário-executivo do MEC, em julho de 2020.

Inquéritos contra ex-ministro

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ex-ministro Milton Ribeiro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual Ribeiro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados aos dois pastores.

O ex-ministro já era alvo de um outro inquérito da PF, que tem por base suspeitas levantadas pela CGU relativas à irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e, também, sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do mesmo fundo.

A apuração ocorreu entre setembro de 2021 e março de 2022. O órgão, então, concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.

O caso está também na esfera cível, pela Procuradoria da República no Distrito Federal. É também alvo de uma fiscalização extraordinária que está a cargo do Tribunal de Contas de União (TCU).

Após a divulgação do caso, o então ministro Milton Ribeiro divulgou uma nota à imprensa, na qual disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo ele, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

Jornal Folha do Progresso em 30/03/2022/10:38:08

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Ministro de Bolsonaro ainda não se pronunciou. | Foto:Folhapress

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pela prática do crime de homofobia.

A denúncia foi assinada no sábado (29) e apresentada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.

Ribeiro disse que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a “famílias desajustadas”. As declarações foram proferidas em entrevista de setembro de 2020 ao jornal O Estado de S. Paulo.

Procurada, a assessoria do ministro ainda não se manifestou.

Segundo a denúncia, “ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”. As informações são da FOLHAPRESS.

Caso o STF aceite a denúncia, o ministro pode se tornar réu neste caso. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli.

Medeiros afirmou na denúncia que o ministro desqualificou um grupo humano em um meio de comunicação, “depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual”.

De acordo com o vice-PGR, o ministro “avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas”. A denúncia diz que o ministro adota prática discriminatória vedada e induz outros grupos sociais a tratarem essa discriminação como legítima.

Essa indução acontece, para a PGR, porque a fala do ministro reforça o estigma social e torna como se fosse aceitável “a menos-valia de pessoas” e explicável “explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável”.

Quando a PGR pediu para investigá-lo, o ministro escreveu nas redes sociais que não teve objetivo de ser discriminatório e pediu desculpas.

“Venho esclarecer que minha fala foi interpretada de modo descontextualizado. Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual. Ademais, trechos da fala, retirados de seu contexto e com omissões parciais, passaram a ser reproduzidos nas mídias sociais, agravando interpretação equivocada e modificando o real sentido daquilo que se pretendeu expressar”, escreveu em sua conta no Twitter.

“Por fim, diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa.”

A PGR pediu a abertura de investigação com base na Lei nº 7.716, que define os crime resultantes de preconceito. Em 2019, o STF equiparou a homofobia aos crimes previstos nesta legislação — entendimento que sempre encontrou resistência entre lideranças evangélicas.

De acordo com a PGR, o ministro se recusou a realizar um acordo com o Ministério Público para não ser denunciado e confessar o crime.

À época da entrevista, posições do ministro da Educação sobre orientação sexual foram criticadas por especialistas, para os quais o ministro mostrou desconhecimento de suas atribuições e uma “visão equivocada e preconceituosa”, que contraria a lei.

“Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão do gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo”, disse Ribeiro na entrevista.

“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminhar por aí”.

Jornal Folha do Progresso em 01/02/2022/09:47:51

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(Foto:Agência Brasil) – Segundo o ministro, ‘o Brasil não pode continuar com as escolas fechadas, gerando impactos negativos nesta e nas futuras gerações’

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu em rede nacional de rádio e televisão na noite desta terça-feira (20) a volta às aulas presenciais em todo o País e culpou Estados e municípios pela adoção do ensino remoto, medida tomada para conter a disseminação do novo coronavírus.

“O Ministério da Educação não pode determinar o retorno presencial às aulas. Caso contrário, eu já teria determinado”, afirmou durante o pronunciamento. A reportagem procurou o Ministério da Educação para esclarecer se a pasta tem tratado com governadores, prefeitos ou associações de gestores públicos sobre retorno às aulas presenciais, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Segundo o ministro, “o Brasil não pode continuar com as escolas fechadas, gerando impactos negativos nesta e nas futuras gerações. Não devemos privar nossos filhos do aprendizado necessário para a formação acadêmica e profissional deles”. Entre os prejuízos, Ribeiro destacou a perda de aprendizagem, progresso do conhecimento e qualificação para o trabalho, bem como do aumento do abandono escolar e implicações emocionais.

Ribeiro argumentou que outros países retornaram às aulas presenciais em 2020, quando sequer havia previsão de vacinação, como Portugal, Chile, França, Espanha, Áustria e Rússia. Todos os países mencionados por Ribeiro, entretanto, apresentam índices de letalidade (mortes por cada caso confirmado) e de mortalidade (mortes em relação à população infectada) pela covid-19 inferiores aos do Brasil, segundo dados da Universidade de Oxford para julho deste ano. Do grupo, o Brasil é também o que apresenta o índice mais alto de casos em relação à população no período e o segundo pior em número relativo de pessoas completamente vacinadas.

Durante o pronunciamento, Ribeiro disse que o governo federal trabalha para que o retorno seja seguro a todos e destacou que a vacinação de toda a comunidade escolar não pode ser condição para a reabertura das escolas. A imunização contra a covid-19 de adolescentes acima de 12 anos ainda não foi autorizada no País.

Ao contrário do que prega o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação também afirmou que o uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social são medidas que o mundo está utilizando com sucesso para conter a disseminação da covid-19.

Por:Pedro Caramuru – AE

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(Foto:Reprodução) – O ministro da Educação, Milton Ribeiro, reforçou nesta terça-feira (16) o pedido ao Ministério da Saúde para que professores façam parte do grupo prioritário na vacinação contra a covid-19.

Ribeiro encontrou-se hoje com o atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e com o médico Marcelo Queiroga, indicado para assumir a pasta nos próximos dias. “Vim pedir a possibilidade de vacinar todos os professores para voltar às aulas presenciais. Esse pedido está sendo analisado e deve entrar na escala”, disse o ministro da Educação, ressaltando que estão em análise como serão “as questões técnicas e como será realizado [o processo]”.

Milton Ribeiro lembrou que, em outubro do ano passado, enviou ao Ministério da Saúde um ofício pedindo prioridade de vacinação para os professores e os demais profissionais da área.

O Ministério da Educação (MEC) estima que o país tem entre 2,3 milhões e 3 milhões de professores.

Com Informações da Agência Brasil

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O Ministério Público Federal determina que todas as provas sejam examinadas

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação ao governo federal, na tarde desta quarta-feira (22), para que as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) sejam suspensas. O MPF avalia que o cronograma seja reorganizado, com prazo suficiente para a realização de uma nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos participantes do processo seletivo.

Durante coletiva de imprensa convocada pelo ministro da Educação Abraham Weintraub foi relatado que o problema de correção atingiu aproximadamente seis mil candidatos, entretanto todos os problemas foram devidamente corrigidos e, ainda, segundo o ministro, as redações não foram prejudicadas.

O governo federal tem o prazo de 24 horas para acatar a decisão do Ministério Público Federal. Já o MEC divulgou que enviará, ao órgão responsável, todas as justificativas necessárias.

Até o momento, o cronograma do Sisu segue sem alterações, com as inscrições abertas até o próximo domingo, dia 26 de janeiro.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil/Com Foto

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