Os procuradores da República de Curitiba, da chamada “lava jato” tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O uso do esquema era tratado com naturalidade, segundo mostram novos diálogos entregues ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (8/2). Segundo o documento, a Receita funcionava como um braço lavajatista.

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sérgio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf. Clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel.

Em julho de 2015, por exemplo, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ.

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”

A conversa não indica quais ministros foram investigados, mas mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”. “Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz o procurador Diogo Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. “Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos”, afirmou.

Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. “Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]”, disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016.

Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.

Atalho ilegal

Um outro diálogo de 2015 mostra que os procuradores recorriam a Leonel para obter consultas fiscais ilegalmente. Na conversa, Deltan pergunta se Roberson Pozzobon entrou em contato com a Receita de São Paulo, e Roberson responde que ainda não: “quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague”.

3 Aug 15
20:42:00 Deltan Robinho, Vc entrou em contato com a RF de SP??
20:42:12 Deltan Sobre os filhos do Bhrama??
20:42:32 Deltan Viu na imprensa do Taiguara, que era sobrinho do LULA que fazia varandas e está multimilionário fazendo obras pra Oddebrect na africa??
20:45:40 Deltan O que saiu??
20:51:44 Roberson MPF Vou ver isso amanhã de manha Delta, quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs
20:52:12 Roberson MPF Onde saiu esta noticia do sobrinho do homem
20:52:16 Roberson MPF ?

Rcl 43.007

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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Os dados dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal estão à venda na internet, após o megavazamento de dados de 223 milhões de CPFs, além de dados cadastrais e informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal.

A empresa de segurança Shyhunt analisou, a pedido do Estadão, alguns dos arquivos disponibilizados por criminosos na internet, mas não foi possível identificar a identidade ou o número de pessoas envolvidas no vazamento. O arquivo analisado é considerado um “catálogo” das informações em poder do hacker — assim, não é possível saber se ele de fato tem essas informações, apenas que anunciou que elas estão à venda.

“O hacker está oferecendo informações em 37 categorias: básico simples, básico completo, e-mail, telefone, endereço, Mosaic (um serviço oferecido pelo Serasa), ocupação, score de crédito, registro geral, título de eleitor, escolaridade, empresarial, Receita Federal, classe social, estado civil, emprego, afinidade, modelo analítico, poder aquisitivo, fotos de rostos, servidores públicos, cheques sem fundos, devedores, Bolsa Família, universitários, conselhos, domicílios, vínculos, LinkedIn, salário, renda, óbitos, IRPF, INSS, FGTS, CNS, NIS e PIS.

Segundo o catálogo, a maioria das informações são referentes ao ano de 2019, mas há bases de 2017, 2018 e 2020 no pacote. A categoria ‘fotos de rostos’ também inclui arquivos entre 2012 e 2020.”, detalha a reportagem do Estadão.

Entre os ministros do STF, Ricardo Lewandowski é o mais afetado, com dados em 26 categorias. O presidente da corte, Luiz Fux, tem dados ofertados em 23 categorias. Todos outros também têm dados em mais de 20 categorias: Dias Toffoli (25), Luiz Roberto Barroso (25), Alexandre de Moraes (24), Gilmar Mendes (24), Rosa Weber (23), Kassio Nunes Marques (23), Edson Fachin (22), Cármen Lúcia (21) e Marco Aurélio Mello (21), também de acordo com o jornal.

Os hackers ainda estão oferecendo dados do presidente da República, Jair Bolsonaro; do agora ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

“Não é possível saber se os criminosos têm as informações ou não, mas é muito difícil que não tenham. As amostras foram claramente exportadas por uma ferramenta interna de consulta do hacker”, afirmou Felipe Daragon, fundador da Syhunt, ao Estadão.

Após a divulgação da informação pelo Estadão, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, pediu providências. Foram enviados ofícios ao ministro da Justiça, André Mendonça, e ao ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.781, que apura ofensas e ameaças aos ministros do STF, de acordo com o jornal.

Fux também considerou gravíssimo o vazamento de dados de milhões de brasileiros — especialistas classificaram o episódio como o “vazamento do fim do mundo“, devido à sua abrangência e gravidade.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade, emitiu a seguinte nota:

“A ANPD está apurando tecnicamente informações sobre o caso e atuará de maneira cooperativa com os órgãos de investigação competentes para apurar a origem; a forma em que se deu o possível vazamento; as medidas de contenção e de mitigação adotadas em um plano de contingência; as possíveis consequências e os danos causados pela violação.
Concluída esta etapa, a ANPD sugerirá as medidas cabíveis, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para promover, com os demais órgãos competentes, a responsabilização e a punição dos envolvidos.

Atenciosamente,
Autoridade Nacional de Proteção de Dados”

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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Logo após ter sido notificado da decisão do Senado Federal, que aprovou na manhã desta quinta-feira (12) a abertura de processo de impeachment e o afastamento por até 180 dias de Dilma Rousseff da Presidência da República, a assessoria do vice-presidente Michel Temer anunciou os nomes dos ministros que integrarão o ministério do novo governo.

Temer recebeu a notificação do senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado. Antes de notificar Temer, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência, Alves já tinha intimado a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

“Desejei a ele [Temer] sucesso. Disse a ele as palavras que eu tinha dito anteriomente, de que a expectativa é muito grande, mas que ele tem todas as condições de capacidade, de relacionamento, de dinamismo, para corresponder com a expectativa do povo brasileiro”, afirmou. Segundo o senador, Dilma recebeu a intimação de “forma natural e respeitosa” e não fez nenhum comentário.

Até a última atualização desta reportagem, dois ministérios (Integração Nacional e Minas e Emergia) ainda não tinha os nomes dos ocupantes definidos. O PMDB deverá ficar com uma dessas duas pastas e o PSB com outra.

Confira abaixo a relação dos novos ministros.

Fazenda
Henrique Meirelles

Planejamento
Romero Jucá (PMDB)

Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Marcos Pereira

Relações Exteriores (inclui comércio exterior)
José Serra (PSDB)

Programa de Parcerias e Investimentos
Moreira Franco (PMDB) (secretario-executivo)

Casa Civil
Eliseu Padilha (PMDB)

Secretaria de Governo
Geddel Vieira Lima (PMDB)

Secretaria de Imprensa
Marcio Freitas (não é ministério)

Secretaria de Segurança Institucional (inclui Abin)
Sérgio Etchegoyen

Educação
Mendonça Filho  (DEM)

Saúde
Ricardo Barros (PP)

Justiça e Cidadania
Alexandre de Moraes

Agricultura
Blairo Maggi (PP)

Trabalho

Ronaldo Nogueira (PTB)

Desenvolvimento Social e Agrário
Osmar Terra (PMDB)

Meio ambiente
Sarney Filho (PV)

Cidades

Bruno Araújo (PSDB)

Ciência e Tecnologia e Comunicações
Gilberto Kasssab (PSD)

Transportes
Maurício Quintella (PR)

Advocacia-Geral da União (AGU)
Fabio Medina

Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
Fabiano Augusto Martins Silveira

Defesa

Raul Jungmann (PPS)

Turismo

Henrique Alves (PMDB)

Esporte

Leonardo Picciani (PMDB)

Minas e Energia
entre PMDB e PSB

Integração Nacional
entre PMDB e PSB

Por G1
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