Aplicativo do TSE recebeu no Oeste do Pará 77 denúncias de crimes eleitorais

Foto: divulgação – Aplicativo do TSE recebeu no Oeste do Pará 77 denúncias de crimes eleitorais

No oeste do Pará, pelo menos 11 municípios registraram algum tipo de crime eleitoral, que está sendo investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA). Até a quinta-feira (29), 77 denúncias constavam nos registros do aplicativo, do total de 806 ocorrências registradas em 64 cidades paraenses. A capital Belém lidera com 384 ocorrências.

A segunda cidade com o maior número de denúncias de crimes eleitorais é Ananindeua com 64 registros. Castanhal aparece em terceiro com 42 ocorrências e Marabá em quarta posição com 40. Na quinta posição está Abaetetuba com 25. O município de Santarém vem a seguir na sexta posição com 22 ocorrências.

Essas são as cidades com os maiores registros de denúncias de abusos praticados por candidatos e partidos políticos. Na região oeste paraense, além de Santarém, foram registradas ocorrências em mais dez municípios: Oriximiná (12), Uruará (10), Itaituba (8), Altamira (7), Monte Alegre (5), Alenquer (5), Belterra (3), Mojuí dos Campos (2), Trairão (2), e Novo Progresso (1).

O aplicativo, no entanto, não específica o tipo de abuso cometido e nem informa os nomes dos candidatos ou dos partidos. Em todo o país, o Pardal já registrou mais de 25 mil denúncias. São mais de mil ocorrências feitas por dia. Muitas dessas ocorrências deram origens a processos que estão em tramitação no sistema do processo judicial eletrônico da Justiça Eleitoral.

Por meio do aplicativo, o eleitor pode denunciar propaganda irregular e outras práticas proibidas por lei, como a compra de votos, por exemplo. Baixe AQUI

Por:Jornal Folha do Progresso em 01/10/2022/07:05:53

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Detran realiza operação especial em Novo Progresso e nas estradas do Pará durante período de feriados

[Foto: Asdecom / Detran] – Detran realiza operação especial nas estradas do Pará durante período de feriados
Mais de 200 agentes de fiscalização farão o monitoramento do trânsito em 23 municípios, no período que compreende a Semana Santa, Dia de Tiradentes e Dia do Trabalhador

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) dá início, a partir desta quinta-feira (14), à Operação Especial Feriados, que começa com a Semana Santa, continua com o feriado de Tiradentes e se estende até 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Nesse período, 227 agentes de fiscalização farão o monitoramento do trânsito em 23 municípios.

Por ser um período de aumento considerável de veículos em direção ao interior do estado, e consequentemente de risco de acidentes graves, o Detran estará atento à prevenção, educação e a fiscalização de trânsito e tráfego. O objetivo é evitar excessos e infrações que coloquem em risco a vida nas estradas. (A informação é de Eduardo Vilaça -DETRAN)

O combate à alcoolemia, ao congestionamento de rodovias e acessos às praias, fiscalização de veículo com registro de roubo e furto e a garantia na prestação de socorro estão entre as premissas de atuação do órgão durante a operação.

Participam da operação os municípios de Salinópolis, Bragança, Barcarena, Acará, Tailândia, Santa Bárbara, Marituba (Alça Viária), Marapanim, Soure, Vigia, Palestina do Pará, Porto de Moz, Trairão, Santana do Araguaia, Mojuí dos Campos, Redenção, Novo Progresso, Marabá, Goianésia, Viseu, Alenquer e Jacundá, além da rodovia BR-316.

Na BR-316, assim como em Santa Bárbara e Alça Viária, os serviços terão escala de 24 horas. Salinópolis, Mosqueiro/Santa Bárbara e Barcarena terão reforço policial a fim de auxiliar no combate à alcoolemia.

Em Mosqueiro, as operações de fiscalizações serão desempenhadas nos horários de maior fluxo de pessoas, com o intuito de evitar o consumo de álcool ao dirigir e excesso de velocidade. Os agentes farão uso de radar medidor de velocidade portátil e barreiras no Pórtico do distrito e no Posto de Fiscalização do Detran, no km 4 da rodovia, além de ações de fiscalização em ronda.

Já em Salinópolis, as operações serão desempenhadas nas rodovias PA-124 e PA-444 e nas praias do Atalaia e Farol Velho em turnos onde há maior fluxo de veículos e pessoas, principalmente nos horários em que a praia está na baixa mar. O objetivo é evitar acidentes automobilísticos devido ao consumo de álcool e excesso de velocidade. Os agentes farão controle de fluxo de veículos e barreiras de fiscalização com uso do etilômetro e radar de velocidade.

Nessas rodovias, o Detran utilizará os radares OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), sistema que permite, a partir da identificação da placa, a checagem de veículos com atraso de licenciamento, clonados ou com impedimento judicial.

Educação

A Operação Semana Santa/Tiradentes do Detran também contará com ações educativas, orientando os condutores e pedestres sobre os principais fatores de risco de acidentes. Ao todo, 28 servidores estarão presentes em Salinópolis, Capanema, Santa Bárbara e Mosqueiro, realizando paradas educativas com distribuição de material gráfico sobre alcoolemia, cinto de segurança, uso do capacete, uso de calçados, excesso de velocidade e o uso do dispositivo de segurança para crianças, dentre outros fatores de risco.

Por:Jornal Folha do Progresso em 12/04/2022/15:18:52

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Incra entrega títulos e certidões de ocupação para agricultores de Novo Progresso e mais 17 municípios em Rurópolis

O agricultor PEDRO GERHARD, recebendo o Titulo de Propriedade das mãos da Diretora de Governança Fundiária do INCRA, Eleusa Gutemberg, Prefeito de Rurópolis Joselino Padilha e Superintendente Regional do INCRA Francisco de Sousa (Foto: Reprodução Blog Sem polêmica)

A solenidade de entrega foi realizada neste sábado, dia 12 de março de 2022, e reuniu agricultores de Novo Progresso e mais 17 municípios da região da rodovia BR 163 e Transamazônica. O evento aconteceu no Ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Almir Gabriel na cidade de Rurópolis. (distante 478,5 km de Novo Progresso).

O INCRA, através da superintendência de Santarém entregou 289 Títulos de domínio e 285 reconhecimentos de ocupações para agricultores de Novo Progresso e mais 17 municípios da região. (Com informações de ehmarinho.blogspot.com)

O Superintendente Regional do INCRA Francisco de Sousa, disse que a titulação é compromisso e responsabilidade do INCRA, que tem como meta, emitir 170 mil documentos em todo o País.

“Titulação de Assentamento da Reforma Agrária, e de áreas públicas federais é meta prioritária do Governo Federal, que desde de 2019 já emitiu mais de 323 mil documentos no País. Somente no Estado do Pará, já foram mais de 75 mil Títulos Provisórios e definitivos, disse a diretora de Governança Fundiária do INCRA, Eleusa Gutemberg.

Superintendente Regional e a Diretora de Governança Fundiária do INCRA (Foto: Reprodução Blog Sem Polêmica)

Autoridades presentes

Fizeram presentes na solenidade a Diretora de Desenvolvimento Fundiário do INCRA, Eleusa Maria Gutemberg, Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do INCRA, Giuseppe Serra Vieira, Senador Zequinha Marinho, Deputado Federal Junior Ferrar,; Prefeito Joselino TAKÁ Padilha de Rurópolis, Prefeito de Santarém, Presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará Francisco Nélio Aguiar da Silva, Gerente do Bando da Amazônia de Rurópolis, Prefeitos, vices prefeitos, secretários, funcionários, e agricultores de todos os municípios beneficiados.

Representantes de 18 municípios

Rurópolis, Novo Progresso, Mojui dos Campos, Santarém, Porto de Móz, Senador José Porfirio, Pacajá, Placas, Altamira, Medicilandia, Anapú, Uruará, Brasil Novo, Vitória do Xingu, e Alenquer, mandaram seus representantes, para fazerem as entregas simbólicas dos documentos de propriedades a seus titulares.

Por:Jornal Folha do Progresso em 13/03/2022/07:37:57

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“Creches Por Todo o Pará” visa garantir 30 mil vagas anuais

(Foto:Reprodução) – Nesta terça-feira (08), o chefe do executivo estadual assina as ordens de serviço para o início da construção de creches pelo programa “Creches por todo o Pará”, um marco inédito. Ao todo, mais de 400 milhões de reais serão investidos no programa.

A iniciativa visa garantir vagas para crianças de 0 a 5 anos de idade, além de possibilitar que as mães possam deixar seus filhos em segurança para ocupar espaços no mercado de trabalho. É uma forma de reconhecimento à luta da mãe paraense, no Dia Internacional da Mulher. (As informações são do O Impacto com Agência Pará).

“O creche por todo Pará é um grande projeto de proteção a infância, que busca não apenas assegurar às mães o cuidado com seus filhos, de forma segura, oportunizando o trabalho, mas também a correção do fluxo escolar, onde este aluno ingressa na escola na idade certa, passando por um processo de acolhimento e aprendizagem na primeira infância. Demonstra de forma inequívoca, que este é um governo que cuida das pessoas, que acredita no poder transformador da educação”, explica a secretária de Educação do Pará, Elieth de Fátima Braga.

A titular aponta, ainda, que é uma oportunidade de comemorar a educação. “Momento muito feliz e vamos seguindo com as ações de proteção à infância sendo fortalecido através do trabalho intersetorial das diversas Secretarias e com projetos de inclusão, como o Terpaz. Serão, ao final da implantação, 149 unidades, em 144 municípios. A cada ano, quase 30 mil crianças terão a oportunidade de estar em um local confortável e propício para uma educação de qualidade, junto a uma equipe pedagógica”, disse.

Com a autorização do chefe do executivo, as obras iniciarão de forma célere até o fim do mês de março deste ano, nos municípios de Acará, Ananindeua, Aveiro, Bannach, Belém, Benevides, Belterra, Breu Branco, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cumaru do Norte, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Faro, Goianésia do Pará, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Marabá, Mojuí dos Campos, Novo Repartimento, Paragominas, Redenção, Rondon do Pará, Salvaterra, Santarém, Soure, Terra Santa, Tomé-açu, Tucuruí e Ulianópolis, mas todas as cidades paraenses serão Beneficiadas com as unidades, conforme os avanços burocráticos.

O programa de creche-escola funcionará em regime de colaboração entre o Estado e os municípios. Cada unidade escolar terá a capacidade de atender 200 crianças de 0 até 5 anos de idade, oferecendo um espaço com 10 salas de aulas, berçário, lactário, além de toda a estrutura necessária para a educação infantil, como área recreativa coberta, brinquedoteca, sala multiuso, auditório e biblioteca.
Serviço – As assinaturas das O.S ocorrem nesta terça-feira (08), no Teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém. E contará com a presença do Governador do Pará, Helder Barbalho, da secretária de Estado de Educação, Elieth de Fátima Braga, prefeitos dos municípios beneficiados, autoridades e da comunidade escolar.

Jornal Folha do Progresso em 08/03/2022/16:46:29

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Polícia Federal deflagra operação combate ao desmatamento no Pará e na Paraíba

OPERAÇÃO PF: Polícia Federal deflagra a operação HARDWOOD de combate ao desmatamento no Pará e na Paraíba
Estão sendo cumpridos 6 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, no Pará e na Paraíba.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 26/1, a Operação HARDWOOD, que combate o desmatamento ilegal da Floresta Amazônica no estado do Pará, assim como a comercialização clandestina de madeira extraída irregularmente, a receptação de madeira ilegal e a manipulação de créditos florestais, com a inserção de dados falsos no sistema SISFLORA, permitindo a emissão de Guias Florestais ideologicamente falsas; visa também elucidar e responsabilizar os autores da agressão cometida contra um fiscal do IBAMA.(A informação é do Instagram @policiafederalpa)

A Justiça Federal, TRF1 Subseção de Santarém, expediu 6 mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão com alvos nas cidades de Uruará/PA, Senador José Porfírio/PA, Anapu/PA, São Bento/PB, Santarém/PA e Mojuí dos Campos/PA. O inquérito policial que deu origem à operação deflagrada hoje teve início no ano de 2020 com a apreensão de 60 toras de madeiras realizadas pelo IBAMA, ocasião que resultou no ataque de supostos madeireiros contra um fiscal do IBAMA, que fora atingido por uma garrafa na cabeça.
São investigados os crimes de desmatamento ilegal, tipificado pelo art. 50-A da Lei 9.605/98, que comina pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa; receptação de madeira ilegal, tipificado pelo art. 46 da Lei 9.605/98, pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa; invasão de terras da união, tipificado pelo art. 20, da Lei nº 4.947/66, pena de detenção de 6 meses a 3 anos; associação criminosa, tipificado pelo art. 288 do Código Penal, pena reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos; receptação qualificada, tipificada no artigo 180, § 1º, do Código Penal, dentre outros.

A operação recebeu esse nome em razão das espécies de madeira comercializadas pelo grupo criminoso investigado, em sua grande maioria classificadas como madeira de lei, traduzidas para a língua inglesa como hardwood. Ressalta-se que, em razão da situação de pandemia causada pelo Coronavírus, foram adotadas medidas de segurança e prevenção de todos envolvidos, a fim de preservar a saúde das testemunhas, investigados e policiais.

Jornal Folha do Progresso em 27/01/2022/23:13:46
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Delegada da PF diz que servidores públicos são suspeitos de integrarem esquema para fraudar Sisflora

Delegada PF Rubia Fontes Meciano – Créditos: Reprodução/Divulgação PF

A operação, ‘Hardwood’ deflagrada na manhã desta quarta-feira (26), pela Polícia Federal cumpriu vários mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nos municípios de Uruará, Senador José Porfírio, Anapu, Mojuí dos Campos e Santarém, no oeste do Pará, além de alvos na cidade de São Bento, na Paraíba. Há envolvimento de servidores públicos no ‘esquentamento’ de madeira que era comercializada pelos criminosos.

De acordo com a delegada da Polícia Federal, Rubia Fontes Meciano, até o presente momento foram apreendidos diversos veículos, documentos, equipamentos eletrônicos e algumas pessoas presas temporariamente. A investigação segue sob o comando da delegacia da PF em Santarém. As informações são do PORTAL OESTADONET

Autorizada pela Justiça Federal e apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF), que também participa das investigações, a operação mira o desmatamento ilegal, corrupção e fraudes no sistema público de controle do comércio de madeira no estado.

A delegada informou que há envolvimento de servidores públicos no esquema que facilitava a inserção de dados no sistema do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). “Com isso busca se dar ares de regularidade à madeira clandestina retirada irregularmente de áreas da União, inclusive de terras indígenas”, completou.

As investigações continuam sendo realizadas durante esta quarta-feira.

O grupo criminoso alvo da operação também é suspeito de ter emboscado equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Força Nacional de Segurança em Uruará, em maio de 2020. No ataque, a rodovia Transamazônica foi bloqueada, um fiscal do Ibama foi ferido com uma garrafa de vidro e veículos apreendidos pelos agentes públicos foram levados pelos criminosos.

Os criminosos são investigados por associação criminosa, invasão de terras da União, desmatamento ilegal, desobediência a ordem legal de funcionário público, coação no curso do processo e receptação, transporte, industrialização e comercialização de madeira de origem clandestina, crimes para os quais a legislação prevê penas que, se somadas, podem ultrapassar os 15 anos de prisão e multa, punição que pode ser aumentada de acordo com o número de vezes que os crimes foram cometidos, entre outros agravantes.

Jornal Folha do Progresso em 27/01/2022/10:08:53

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PF deflagra operação de combate ao desmatamento ilegal no Pará

A operação está sendo deflagrada nas cidades paraenses de Uruará, Senador José Porfírio, Anapu, Santarém e Mojuí dos Campos, além de São Bento, na Paraíba. (Foto:Divulgação / Ascom PF)

Devem ser cumpridos seis mandados de prisão e onze de busca e apreensão

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (26), a Polícia Federal deflagrou a operação Hardwood para cumprir seis mandados de prisão e onze mandados de busca e apreensão nas cidades paraenses de Uruará, Senador José Porfírio, Anapu, Santarém e Mojuí dos Campos, além de São Bento, na Paraíba. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal, TRF1 Subseção de Santarém.

A operação Hardwood tem como objetivo combater o desmatamento ilegal da floresta amazônica, bem como a comercialização clandestina de madeira extraída irregularmente, a receptação de madeira ilegal e a manipulação de créditos florestais, com a inserção de dados falsos no sistema Sisflora, permitindo a emissão de Guias Florestais ideologicamente falsas. Visa também elucidar e responsabilizar os autores da agressão cometida contra um fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Dentre os crimes investigados, estão: desmatamento ilegal, receptação de madeira ilegal, invasão de terras da união, associação criminosa, receptação qualificada e outros.

A operação recebeu esse nome em razão das espécies de madeira que são comercializadas pelo grupo criminoso investigado, em sua grande maioria classificadas como “madeira de lei”, traduzidas para a língua inglesa como “hardwood”. A PF ressalta que, em razão da situação de pandemia causada pelo Coronavírus, foram adotadas medidas de segurança e prevenção de todos envolvidos, a fim de preservar a saúde das testemunhas, investigados e policiais.

Jornal Folha do Progresso em 26/01/2022/10:44:14

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Novo Progresso entre os 45 municípios com Fundo da criança e do adolescente regular

NO PARÁ, 119 FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FDCA) ESTÃO IRREGULARES (Foto:Reprodução)
Os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) foram criados com fundamento no artigo 260 do estatuto da Criança e do Adolescente e têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente. É de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais manter atualizados os dados cadastrais relativos aos Fundos.

Quem recebe esses dados é o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) por meio do CADASTRAMENTO DE FUNDOS. Os Fundos que não têm cadastro ou os que apresentam inconsistências em seus dados, devem preencher o formulário de cadastramento (cadastrofdca.mdh.gov.br) para regularizar essa situação. A Secretaria da Receita Federal de posse desses dados repassados pelo MMFDH, procederá a análise e o repasse dos recursos devidos.

DIAGNÓSTICO DOS FUNDOS NO PARÁ

O estado do Pará possui 144 municípios e cada um deles pode criar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para receber recursos oriundos, por exemplo, do Imposto de Renda tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, os quais serão posteriormente aplicados em projetos que garantam os direitos da população infantojuvenil.

Ocorre que de acordo com dados fornecidos pelo Governo Federal e disponibilizados no portal “participa mais Brasil”, no estado do Pará apenas 25 fundos da criança e do adolescente se encontram em situação regular, enquanto que 45 estão em situação irregular por apresentarem inconsistência em seu cadastro e 74 sequer foram criados até o momento.

Isso representa, infelizmente, a perda de milhares de reais que poderiam e deveriam ser destinado ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes.

REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO

Para serem incluídos no Cadastro Nacional, os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem ter:

CNPJ com natureza jurídica de fundo público e situação cadastral ativa;
“nome empresarial” ou “nome de fantasia” com expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente;
conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

Os recursos destinados aos fundos são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil e são gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais).

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS INCONSISTENTES

Os motivos que mais geram inconsistência nos fundos e os impedem de receber recursos são problemas relacionados à natureza jurídica do CNPJ, informações de endereço incompletas ou inexistentes e dados bancários incompletos ou inexistentes.

No estado do Pará os seguintes municípios (45) se encontram em situação irregular: Acará, Afuá, Alenquer, Altamira, Aveiro, Bannach, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Breu Branco, Curuá, Faro, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Açú, Ipixuna do Pará, Itaituba, Jacundá, Magalhães Barata, Marituba, Mocajuba, Moju, Mojuí dos Campos, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Repartimento, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Piçarra, Prainha, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santarém, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São Miguel do Guamá, Soure, Tomé-Açú, Trairão, Tucumã e Tucuruí.

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS REGULARES

Apenas os seguintes municípios (25) estão com os fundos da criança e do adolescente em situação regular: Abaetetuba, Água Azul do Norte, Ananindeua, Augusto Corrêa, Barcarena, Belém, Brasil Novo, Canaã dos Carajás, Castanhal, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Curralinho, Juruti, Marabá, Novo Progresso, Óbidos, Paragominas, Parauapebas, Porto de Moz, Primavera, Quatipuru, Redenção, Salvaterra, São Félix do Xingu e Xinguara.

Os demais 74 municípios do estado sequer criaram seus fundos da criança e do adolescente.
Criamos dois canais exclusivos para que gestores de políticas públicas para crianças e adolescentes de todo o país possam tirar suas dúvidas sobre o Cadastro dos Fundos de Direitos da Criança e Adolescente. Agora, para falar conosco, basta ligar para o número (61) 2027 3104 ou mandar um e-mail para cadastro.fdca@mdh.gov.br.

Fonte:https://www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento-de-fundos

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MPPA recomenda que 18 municípios do Pará utilizem produtos da agricultura familiar em merenda escolar

A Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, que tem sede em Santarém, expediu Recomendação no último dia 25 de novembro, aos prefeitos e secretários municipais de Educação dos 18 municípios de sua área de abrangência, para que cumpram a obrigatoriedade mínima de que 30% da alimentação escolar seja proveniente da agricultura familiar, e efetuem chamada pública que contemple os povos tradicionais, entre outras medidas.

A Recomendação da promotora de Justiça Herena Melo foi destinada aos municípios de Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão. O documento foi apresentado no dia 23 de novembro em reunião ampliada da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos Pará), que reuniu gestores, nutricionistas, agricultores familiares e povos de comunidades tradicionais. A Catrapovos é uma mesa de diálogos coordenada em todo o Pará para a implementação com resolutividade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil foi criada neste ano pela 6ª CCR (câmara temática para populações tradicionais) do Ministério Público Federal (MPF), expandindo a iniciativa pioneira do Estado do Amazonas para vários estados, inclusive o Pará, onde foi instituída nos termos da Portaria n.1809/2020- MPPA/PGJ. Deve reunir periodicamente com órgãos municipais, estaduais, federais, sociedade civil, lideranças e movimento indígena e de comunidades tradicionais para debater medidas e implementação de políticas públicas que garantam a efetiva aplicação da Lei nº 11.947/2009 e de alimentação escolar tradicionalmente adequada a estes povos.

O grupo também articulou junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a expedição da nota Técnica n°09/2021/SAF/MAPA, indicando que a ausência temporária de identificação específica de comunidades tradicionais, com exceção dos quilombolas e indígenas já contemplados, nos cadastros e políticas públicas, como Censo Escolar, Declaração de Aptidão ao Pronaf e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, não pode ser barreira para acesso às compras públicas, e pode ser suprida por outros documentos reconhecidos pelo Poder Público que identifiquem o agricultor familiar e a escola/comunidade como pertencente aos povos e comunidades tradicionais existentes no Brasil.

Em 2020 foi lançado ainda o guia “Alimentação escolar indígena e de comunidades tradicionais no Amazonas” da Série “Agricultura familiar: boas práticas replicáveis de comercialização de produtos da sociobiodiversidade e agroecologia, produzido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com o projeto Mercados Verdes e Consumo Sustentável da GIZ, e elaborado em conjunto com o MPF/AM e FNDE.

No Brasil, a oferta de refeições deve atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante o período letivo. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

O MPPA destaca que muitos municípios sequer atingiram o patamar de compra dos 30%, e que o descumprimento de determinações legais pode acarretar na responsabilização do gestor executivo do município ou Estado, inclusive por improbidade administrativa. As justificativas usadas frequentemente por alguns gestores para não realizar a compra dos produtos tradicionais seria a “ausência de produção” entre povos indígenas e tradicionais, “o que não é verdadeiro e apenas demonstra desconhecimento do gestor em relação à realidade dos cidadãos de seu município, uma vez que produção pode ser tanto proveniente de plantação quanto de produtos extraídos da floresta”, ressalta a Recomendação.

A Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região recomenda aos gestores dos 18 municípios que cumpram a obrigatoriedade mínima de compra de 30% de alimentos da alimentação escolar proveniente da agricultura familiar, em 2021 e nos anos seguintes, nos termos da Lei 11.947/2009, com a priorização de compra da produção de assentados da reforma agrária, povos tradicionais indígenas e quilombolas.

E que façam chamada pública diferenciada contemplando os povos tradicionais, de modo a garantir o respeito à alimentação culturalmente adequada nas escolas indígenas e tradicionais em geral, nos termos das Notas Técnicas nº NT nº 3/2020/6ªCCR/MPF e NT n° 09/2021/SAF/MAPA. Devem informar o exato cronograma de lançamento e o andamento da chamada pública estadual para esses povos, com ajustes construídos junto à sociedade civil e demais órgãos públicos. E assegurar, em caso de suspensão das atividades educativas presenciais devido à pandemia ou estado de calamidade pública, a distribuição dos alimentos e continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinando-os aos alunos da rede de ensino que deles necessitarem, conforme a realidade, economia e produção local.

O não atendimento da Recomendação ensejará na responsabilização dos destinatários e dirigentes, sujeitando-os às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. No prazo de 30 dias a partir do recebimento, devem prestar informações à Promotoria de Justiça Agrária de Santarém, encaminhando relatório com datas, cronograma e meios para seu cumprimento.

Por:RG15/O Impacto com informações MPPA

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https://www.folhadoprogresso.com.br/enem-2021-nutricionista-diz-quais-alimentos-o-participante-deve-levar-para-o-exame/

Criação do Estado do Tapajós (28º Estado do Brasil) pode ir à votação

Criação do 28º Estado do Brasil pode ir à votação na próxima semana no Senado (Foto:Reprodução)
Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a análise sobre plebiscito para criar estado do Tapajós na quarta-feira (17).

A criação do estado de Tapajós, a partir da divisão do Pará, foi aprovada por 61% dos internautas que participaram de enquete sobre o assunto promovida pelo DataSenado.

Na quarta-feira (17), após o relator Plínio Valério (PSDB-AM) dar parecer favorável à realização de uma consulta à população do Pará, o projeto entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não chegou a ser votado por conta de um pedido de vistas do senador Jader Barbalho, pai do governador do Pará, Helder Barbalho, ambos do MDB.

Barbalhos contra a divisão

Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,articulado pelo Governador Helder Barbalho do estado do Pará junto ao Pai Senador Jader Barbalho, que se posicionaram contra a divisão a adiou na última quarta-feira (17) a votação do projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019 que convoca a realização de um plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) concordou com à realização da consulta popular que, caso aprovada, deve ser feita junto à população do Pará.

Com o adiamento, o projeto deve ser votado na próxima semana. O projeto precisa ser votado na Câmara e no Senado. Uma vez aprovado, o texto se transforma em um decreto legislativo.