O julgamento terá seu segundo dia na terça-feira (27) | (Foto:Reprodução).

O julgamento foi suspenso “em virtude do horário”, segundo Alexandre de Moraes. Caso condenado, o ex-presidente só poderá se candidatar novamente me :

A ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível começou a ser analisada nesta quinta-feira (22) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com a perspectiva de que o julgamento só se encerre na próxima quinta (29).

O julgamento foi suspenso após a leitura do relatório do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e as manifestações dos advogados do PDT, autor da ação, e do ex-mandatário. O processo inclui o então candidato a vice, Walter Braga Netto (PL).

Falou também nessa primeira sessão o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, que defendeu a inelegibilidade apenas de Bolsonaro. O TSE retoma a análise na terça-feira (27).

O conteúdo e as circunstâncias da reunião com embaixadores realizada pelo então presidente no ano passado está no centro da ação eleitoral que começou a ser julgada pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião, a menos de três meses do primeiro turno, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.

De acordo com a atual legislação, caso condenado, ele estará apto a se candidatar novamente apenas em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional, em 2026).

Ao iniciar sua fala no julgamento, Benedito prometeu “máxima objetividade” no julgamento. Ele levou duas horas para ler o relatório, de 40 páginas. O voto, quando o ministro entrará no mérito das acusações atribuídas a Bolsonaro, tem mais de 400 páginas.

“Adianto que na leitura irei me abster de detalhar as questões que já foram objeto de decisões interlocutórias submetida ao crivo deste colegiado”, disse o corregedor.

“Também darei máxima objetividade à abordagem dos demais pontos. Farei isso porém com o cuidado de ser didático e de bem refletir as alegações de fato e de direito que compuseram o debate em contraditório.”

O relatório ainda não é o voto do relatar. É apenas um resumo da tramitação da ação no TSE, informando todos os procedimentos solicitados na ação, assim como quais foram os depoimentos tomados e outras providências. Em um trecho, Benedito defendeu a manutenção da minuta do golpe nos autos da ação, apesar da contestação dos advogados de Bolsonaro.

O documento foi encontrado pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo em 12 de janeiro.

“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, disse Benedito no relatório lido nesta quinta.

Depois do corregedor, falaram, respectivamente, os advogados que representam a acusação -no caso, o PDT- e a defesas.

O PDT acusa Bolsonaro de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião na qual ele apresentou mentiras sobre as urnas eletrônicas a embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.

O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participação dos veículos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo.

A avaliação de observadores da corte é que o processo movido pelo PDT será analisado não só em relação ao evento em si, mas de um contexto de reiteradas declarações e ações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro e contra ministros de tribunais superiores.

O próprio relator do processo, Benedito Gonçalves, indicou em suas decisões que adotará esse tipo de entendimento e tem contado com respaldo da maioria dos colegas.

Isso ficou claro, por exemplo, no momento em que Benedito aceitou incluir no processo a minuta do golpe encontrada na residência de Anderson Torres em 12 de janeiro. Naquele momento, a ação já estava na corte eleitoral.

A ação contra Bolsonaro é uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral), que pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato.

Esse instrumento tem como objetivo apurar condutas que possam afetar a igualdade de disputa na eleição, como abuso de poder econômico, de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de um candidato.

Uma das linhas da defesa de Bolsonaro tem sido sustentar que as falas do evento foram feitas enquanto chefe de Estado e como ato de governo, tendo o objetivo de “dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”. Além disso, apontam que o público-alvo do evento não eram eleitores, mas pessoas sem cidadania brasileira.

Fonte: José Marques e Matheus Teixeira/FOLHAPRESS Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2023/19:00:20

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(Foto:Reprodução) – Recomendação diz respeito às etnias Atikum, Karajás, Kayapó e Xicrin. Recomendações devem ser respondidas em até cinco dias úteis, segundo os MPs.

Os ministérios públicos Estadual e Federal fizeram uma recomendação conjunta à Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), à Fundação Nacional do Índio (Funai), e às prefeituras de oito municípios do estado, pedindo medidas para proteger quatro povos indígenas contra a Covid-19.

A recomendação diz respeito às etnias Atikum, Karajás, Kayapó e Xicrin. Todas ficam no sudeste do Pará.

Entre às ações recomendadas está a elaboração de materiais informativos para orinetar as populações indígenas. Além disso, o documento pede a construção de planos emergenciais para atender as comunidades que registrarem casos de Covid-19.

A recomendação também aponta a necessidade de distribuição de máscaras, luvas, álcool em gel e água sanitária com orientações sobre o uso correto dos materiais.

As recomendações devem ser respondidas em até cinco dias úteis, segundo os MPs.

A Sespa informou que desde o início da pandemia, atua com medidas preventivas junto às populações indígenas em parceria com os distritos sanitários especiais indígenas.

Por G1 PA — Belém

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A decisão leva em consideração uma denúncia do presidente estadual do Patriota, Everaldo Eguchi, derrotado no segundo turno do pleito municipal –  (Foto:Cristino Martins / Redação Integrada)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou à Justiça Eleitoral parecer favorável à perda de mandato do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol) e do vice-prefeito da capital paraense, Edilson Moura (PT).

A manifestação pela condenação foi da promotora Joana Coutinho, decorrente de denúncia do presidente estadual do Patriota, Everaldo Eguchi, que no ano passado concorreu às eleições para a Prefeitura de Belém contra Rodrigues, com quem disputou o segundo turno do pleito municipal.

Os questionamentos levados por Eguchi à Justiça Eleitoral, que orientam as investigações, se baseiam no argumento da promessa de vantagem financeira.

De acordo com o candidato derrotado nas eleições municipais do ano passado, a ampla divulgação do programa “Bora Belém”, no qual Edmilson se comprometia pagar bolsa no valor de R$ 450 à população mais necessitada, implicou troca de votos.

Ainda segundo ele, a promessa do programa assistencial resultou em prática ilícita e irregular, pois conforme argumentou o presidente do Patriota Everaldo Eguchi, o então candidato Edmilson Rodrigues teria contrariado seu próprio compromisso de campanha, ao anunciar que não seria possível cumprir a promessa do auxílio financeiro nos mesmos moldes apalavrados durante o pleito.

Por meio de nota, a promotora Joana Coutinho afirmou que “a manifestação do MP Eleitoral (1ª instância) já se encontra no Processo, pela procedência da Ação”, o que, na prática, demonstra o parecer favorável às denúncias de irregularidades apontadas pelo presidente do Patriota contra a promessa de auxílio financeiro aos mais carentes.
CITADOS

Por meio de nota, o advogado da coligação “Belém de novas ideias” Lucas Salles afirma que “a ação promovida pelo, então, candidato à Prefeitura de Belém, Everaldo Eguchi, buscando um terceiro turno nas eleições, caracteriza-se, do início ao fim, como uma grande peça de ficção, digna de literatura de folhetim.

E aceitar os argumentos da tese, erguida pelo candidato derrotado, é querer banir da esfera pública brasileira o debate de ideias e de programas de governo durante o processo eleitoral. É querer retornar às trevas da ditadura, quando o estado democrático de direito submetia-se à vontade do general de plantão”.

A nota diz ainda que “respeitar sim a opinião emitida pelo membro do Ministério Público Eleitoral, mas temos convicção de que não há qualquer ilegalidade na discussão de propostas de governo durante o processo de campanha eleitoral.

Aliás, funda-se na necessidade de tornar público o que pensa e o que fará cada candidato, para possibilitar uma melhor escolha por parte do eleitor. Porque então haveria de ser depositado junto à  Justiça eleitoral os programas de governo previamente? Trata-se, portanto, tal ação de um mero factóide, que não prosperará na Justiça

Por:Redação Integrada

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Número 0800 vai ser disponibilizado para que qualquer cidadão possa fazer representação contra ilícito que ocorra nas eleições 2020 (Foto:José Cruz/Agência Brasil)

Será lançado, nesta sexta-feira (2), o Disque Denúncia Eleitoral, que funciona a partir da parceria entre Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), Ministério Público Eleitoral e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Um número 0800 vai ser disponibilizado para que qualquer cidadão possa fazer representação contra ilícito eleitoral que ocorra nas eleições 2020, que serão realizadas nos dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (nas cidades em que houver 2º turno).

Esta é a quarta eleição em que TRE, Procuradoria Eleitoral e CNBB firmam termo de compromisso com esse objetivo. De acordo com o Tribunal, o lançamento será às 9h, na sede da CNBB. Para o juiz Edmar Pereira, titular do TRE do Pará na categoria magistrado e ouvidor da Justiça Eleitoral do Pará, o Disque Denúncia é mais uma ferramenta disponibilizada pelos três órgãos em benefício do eleitor. “Para que possa denunciar fatos que envolvam o pleito eleitoral, especialmente relacionados à propaganda política, partidária, crimes eleitorais, estes fatos serão levados ao conhecimento da Ouvidoria, da CNBB, Ministério Público das zonas eleitorais”.

Segundo o ouvidor, alguns destes fatos se transformam em ações penais, ações eleitorais, seja pela prática ora de crimes eleitorais, ora de condutas vedadas.

O procurador regional eleitoral Felipe de Moura Palha e Silva explica que voluntários da CNBB, treinados pela procuradoria eleitoral, receberão essas chamadas e registrarão as ocorrências nos sistemas próprios, tanto no Pardal, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para que sejam distribuídos a um juiz eleitoral, como no sistema próprio do Ministério Público, para que sejam distribuídos a um promotor de justiça que dará prosseguimento à investigação. “O lançamento do número será nesta sexta-feira, e estará à disposição de qualquer eleitor, em todo o estado do Pará”.

Coordenadora da Comissão Justiça e Paz do regional Norte 2 da CNBB, irmã Henriqueta Calvacante considera a parceria de extrema importância e diz que esse processo nasceu a partir da necessidade de estar mais próximo do Tribunal Regional Eleitoral. Ela cita a Lei 9.840, de 1999, “Lei contra a compra de votos”, criada a partir de uma iniciativa popular, e lembra que a partir daí, a CNBB estabeleceu uma parceria com o Ministério Público Federal. “Depois, consideramos que seria bom convidar o TRE pra se juntar nessa força tarefa que é o combate à corrupção eleitoral. Porque essa foi uma lei que nasceu para o combate à corrupção eleitoral. A CNBB é uma das pioneiras nesse processo de iniciativa de lei popular”, afirma.

A Comissão de Justiça e Paz do regional Norte 2 da CNBB é a única no Brasil que tem essa parceria. “É importante a gente ressaltar a necessidade que a sociedade civil tem, a CNBB tem de estar ligada e fortalecida com mais essas duas instituições. É uma parceria que sempre deu certo, um trabalho necessário e importante porque temos a consciência que não é só denunciar, mas também conscientizar as pessoas, para que participem de forma também honesta, escolham seus candidatos de forma consciente, precisamos de campanha e eleições limpas. Para isso, é necessário esse trabalho, estabelecer também com os denunciantes, os eleitores, essa forma da gente participar de eleições que de fato venham a contribuir com o bem comum”, disse Henriqueta.

Além do telefone que será disponibilizado a partir dessa parceria, os cidadãos podem fazer denúncias pelo aplicativo Pardal, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, pelo site do TRE, o eleitor pode consultar o email ou telefone de contato de sua zona eleitoral, para fazer representação contra ilícito eleitoral, apresentando algum elemento de prova, como foto ou vídeo.

Por:Keila Ferreira

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