MPF/PA abre prazo para instituições candidatarem-se a convênio para concessão de estágio;veja cidades

Aberto prazo para instituições candidatarem-se a convênio para concessão de estágio no MPF  (Foto>Imagem em licença CC0 por www.rawpixel.com, via www.nappy.co)

Manifestação deve ser feita dentro de 15 dias, contados a partir desta terça-feira (12).

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará abriu, nesta terça-feira (12), prazo de 15 dias para que instituições de ensino que ofereçam cursos de nível superior candidatem-se a convênio que permite aos alunos concorrerem a vagas de estágio no MPF.

Estão previstas vagas para as unidades do MPF em Belém, Marabá, Santarém e Altamira.

Pelos regulamentos do MPF, só estudantes matriculados em faculdades e universidades conveniadas com a instituição podem participar dos processos seletivos para preenchimento de vagas de estágio.

Para formalizar o convênio – Os procedimentos para a formalização de convênio com o MPF estão detalhados na íntegra do aviso público de convocação para celebração de convênio de estágio. As instituições que já têm convênio com o MPF não precisam renová-lo.

Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail prpa-estagio@mpf.mp.br ou dos telefones (91) 3299-0171 e 3299-0111.

• Íntegra do edital de abertura de prazo

Fonte:Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/03/2024/07:16:46

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MPF discute novas formas de atuação contra impactos de grandes empreendimentos em terras indígenas na Amazônia

Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF promoveu encontro com antropólogos, acadêmicos e defensores dos povos indígenas em Belém (PA) (Foto:Divulgação MPF)

Foto de ambiente de auditório, tirada de frente para o palco, onde se vê três homens e três mulheres sentados em mesa de autoridades; na plateia, há dezenas de pessoas sentadas nas poltronas. Na parede de fundo do palco, há a logo do MPF no Pará e, abaixo do palco à direita há bandeiras do Brasil, do Pará e do MPF

Fotos: Comunicação MPF

Nos dias 28 e 29 de fevereiro, procuradores da República das três instâncias, servidores do Ministério Público Federal (MPF), professores, antropólogos e defensores de direitos de povos indígenas se reuniram na sede do MPF em Belém, no Pará, para o encontro realizado pela sua Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR): Grandes Empreendimentos com Impactos em Terras Indígenas da Amazônia. O evento buscou promover debates sobre a necessidade urgente de diferentes áreas do poder público definirem e aplicarem estratégias e medidas concretas para garantir a vida, os costumes e os territórios de povos indígenas, perante históricas violações de direitos em nome de grandes empreendimentos.

O compartilhamento de experiências, pesquisas e diversos tipos e formatos de informações sobre o tema servirá como subsídio para a definição de diretrizes e planejamentos da atuação do MPF, especialmente da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. O evento iniciou com o painel “análise da situação”, ministrado pelo membro da Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho (GT) Infraestrutura e Justiça Socioambiental, Brent Milikan. O panorama apresentado propiciou um cenário de concordância geral entre os participantes sobre a necessidade de consultas prévias, livres e informadas aos povos indígenas serem efetivamente realizadas ainda na fase de planejamento dos empreendimentos, não apenas na fase do licenciamento ambiental, para que não haja impacto em suas vidas antes da realização das consultas às comunidades.

Além disso, os presentes demonstraram grande preocupação sobre parte do texto da Lei nº 14.701/2023, que determina que bases, postos e demais intervenções militares, expansões de malhas viárias, explorações de alternativas energéticas e outras iniciativas “serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente”. A coordenadora da 6CCR do MPF, Eliana Torelly, destacou que esse tipo de evento é fundamental para aprimorar o trabalho da instituição diante de novos desafios.

“Apesar de já termos experiências acumuladas sobre grandes empreendimentos, nossa atuação tem que estar sempre sendo atualizada, já que a legislação, o próprio modo de atuar dos empreendimentos e dos empreendedores, o cenário político e outros fatores também estão em constante transformação”, afirma Torelly.

Estudos técnicos e consultas efetivas – Um dos desafios identificados durante o primeiro dia de debate foi a busca por soluções para impedir que grandes projetos sejam definidos e pré-acordados informalmente, em bastidores de articulações políticas e empresariais, sem que sejam realizados estudos técnicos aprofundados sobre os possíveis impactos socioambientais. Assim como deve ser dada real consideração a opiniões apresentadas por comunidades indígenas e povos tradicionais em consultas prévias, livres e informadas, já que, atualmente, muitas destas são realizadas meramente para atender requisitos, sem de fato influenciar no percurso dos empreendimentos.

Segundo o procurador regional da República na 1ª Região e titular do ofício Grandes Empreendimentos em Terras Indígenas, Felício Pontes Júnior, o encontro foi uma grande oportunidade para que membros e servidores do MPF pudessem fazer autorreflexões sobre o trabalho desenvolvido pela instituição, para que, a partir disso, estabeleçam novas estratégias e atuações coordenadas entre as três instâncias judiciais.

O segundo dia de evento iniciou com foco em minerações, contaminações de águas e solos e o consequente adoecimento de povos indígenas, com ênfase no caso dos Xicrim do Cateté – que vivem no Pará – por meio da palestra do médico e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), João Paulo Botelho Vieira Filho. Mercúrio, chumbo, manganês, cobre e níquel foram alguns dos metais pesados apontados pelo professor como responsáveis por comprometer a saúde de crianças, adultos e idosos indígenas, na Amazônia. Segundo ele, pessoas que ingerem essas substâncias por meio de água ou solo infectados têm o sistema nervoso afetado e alto risco de desenvolver doenças como alzheimer, esclerose amiotrófica lateral, esclerose múltipla, diabetes tipo 1 e parkinson, além de outros efeitos colaterais irreversíveis.

Após isso, dois painéis guiaram uma troca aprofundada de conhecimentos e metodologias de atuação entre membros das três instâncias: apresentação de casos pelos procuradores e procuradoras naturais na Amazônia Ocidental e Oriental e Interação entre a Primeira e a Segunda Instâncias: apresentação dos casos pelos Procuradores e Procuradoras Regionais da República. O objetivo desta etapa do evento foi estabelecer novas estratégias de atuação e fortalecer o trabalho em unidade da instituição.

“É uma honra e uma imensa alegria receber um evento de tamanha envergadura e relevância no Pará, ao lado de procuradores e servidores de toda a Amazônia. Estou muito feliz por sediarmos esse encontro no qual estabelecemos novas diretrizes para a atuação do MPF em relação aos grandes empreendimentos na Amazônia, para os próximos anos”, comemora o procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha e Silva.

Primeiros resultados – A partir das discussões levantadas no Encontro, os membros e servidores do MPF encaminharam uma proposta de enunciado para avaliação da 6CCR na próxima sessão ordinária. Também está em fase de conclusão a Carta de Belém do Pará, que apresenta compromissos da 6CCR e dos procuradores da República que atuam na Amazônia, para a defesa de comunidades originárias e tradicionais diante da ameaça de grandes empreendimentos.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/03/2024/07:16:46

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Amazônia Protege: MPF obtém na Justiça mais de R$ 316 milhões em indenização por desmatamentos ilegais

Decisões favoráveis em ações ajuizadas pelo órgão vão garantir reflorestamento de área equivalente a quase 68 mil campos de futebol

Mais de R$ 316 milhões terão que ser pagos pelos responsáveis por desmatamentos ilegais identificados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Amazônia brasileira, de 2017 para cá. Esse é o valor das indenizações impostas até agora pela Justiça Federal aos condenados nas ações civis públicas ajuizadas pelo MPF, no âmbito do projeto Amazônia Protege. Os valores buscam reparar os danos materiais e morais causados ao meio ambiente e à coletividade. O projeto utiliza a tecnologia de monitoramento por satélite para identificar e responsabilizar na esfera civil os autores de desmatamentos ilegais na Floresta Amazônica, no intuito de reparar danos e preservar o bioma.

As três fases do projeto já desenvolvidas resultaram no ajuizamento de mais de 3,5 mil ações contra os responsáveis pela retirada irregular de vegetação em áreas superiores a 60 hectares, registradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) entre agosto de 2015 e dezembro de 2019. Desse total, 656 processos já tiveram sentença favorável ao MPF e 732 réus foram condenados em primeira instância a pagar indenizações, além de reparar os danos causados pela remoção ilegal de floresta. Mais de 73 mil hectares de mata deverão ser reflorestados, o que equivale a quase 68 mil campos de futebol.

No âmbito do projeto, a Justiça também deu decisões favoráveis em 138 processos com réus incertos – quando não foi possível identificar na fase pré-processual a pessoa responsável pelo desmatamento. Nesses casos, o MPF ajuíza a ação com o objetivo de embargar as áreas desmatadas ilegalmente, impedir a grilagem e evitar a regularização fundiária. A medida também assegura aos órgãos de controle e fiscalização a possibilidade de apreender, retirar e destruir qualquer bem móvel ou imóvel existente na área desmatada, que esteja impedindo a recuperação da floresta.

“Os resultados alcançados são bastante positivos, com uma quantidade significativa de sentenças condenatórias, o que contribui para reduzir a sensação de impunidade e o desmatamento irregular na Amazônia”, avalia o coordenador do projeto, o procurador da República Daniel Azeredo. Ele explica que as indenizações obtidas pelo MPF nas ações – R$ 220,9 milhões em danos morais coletivos e R$ 96 milhões por danos materiais decorrentes da remoção da cobertura vegetal – serão destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para financiar ações de fiscalização e preservação do meio ambiente.

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Segundo o coordenador do projeto, várias áreas já estão em processo de recuperação, mesmo com a ação judicial ainda não julgada em definitivo. “Isso mostra que a simples propositura de uma ação civil pública pelo MPF gera resultados. Esperamos ganhar força nessa atuação contra a criminalidade ambiental. Na medida em que as ações forem sendo executadas e que as sentenças forem cumpridas, haverá uma redução significativa do desmatamento ilegal na região”, pontua. Das ações já julgadas com decisão favorável aos pedidos do MPF, 66 estão em fase de cumprimento de sentença. Além disso, o Ministério Público apresentou recurso em 628 processos.

Projeto – As informações fazem parte do balanço divulgado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), que coordena o Amazônia Protege. A iniciativa também conta com a parceria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Universidade Federal de Lavras (UFLA).

A caminho de sua 4ª fase, a iniciativa já envolveu, desde 2017, 39 procuradores da República com atuação na Amazônia Legal, além de 212 servidores e estagiários. Com base em laudos periciais produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos, as ações propostas pelo MPF cobram indenização pelos danos causados e reparação das áreas desmatadas em todos os nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O projeto também mantém um mapa interativo para consulta pública na internet, com a coordenada geográfica das áreas desmatadas que são alvos das ações civis públicas, ainda que o responsável pela terra não tenha restrições de cadastro. O objetivo é possibilitar a rápida consulta dessas propriedades, para que os órgãos públicos possam identificar as áreas irregulares antes de fornecer documentação fundiária. A ideia é que frigoríficos, supermercados e outras empresas também possam usar as informações, para não comprarem produtos provenientes dos locais devastados de forma ilegal, deixando de alimentar uma cadeia produtiva predatória. Saiba como funciona o projeto.

Em janeiro deste ano, com o propósito de impulsionar o Amazônia Protege, foram implantados dez novos ofícios especiais vinculados à 4CCR para atuar no projeto. Os procuradores titulares são responsáveis por propor novas ações civis públicas no âmbito da iniciativa, além de acompanhar e dar o devido encaminhamento aos processos já existentes, inclusive celebrando acordos nas situações cabíveis. Os membros também participam de reuniões com os demais integrantes do projeto e com parceiros externos, com o objetivo de colaborar para o contínuo aperfeiçoamento da iniciativa.

Fonte: Ascom MPF  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/02/2024/07:16:46

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INJÚRIA RACIAL- Justiça aceita denúncia do MPF contra mulher que ofendeu população da Região Norte dentro de aeronave no Pará

(Foto:Arte: Comunicação/MPF)  – Passageira é acusada de praticar o crime de injúria racial, cuja pena varia de um a três anos de prisão

A Justiça Federal de Santarém (PA) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou ré uma mulher acusada de praticar xenofobia contra pessoas da Região Norte do Brasil. Segundo o MPF, a denunciada cometeu o crime de injúria racial – previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989 – a bordo de uma aeronave que estava pousada no aeroporto de Santarém, no Pará, em janeiro do ano passado. Testemunhas apontam que a mulher teria chamado a população nortista de “burros, lerdos, atrasados, pessoas com apenas meio neurônio”. A passageira teria dito ainda que “o povo do Norte não conseguiria emprego em São Paulo” e que “atrasam o restante do país”.

Na denúncia, o MPF destaca que a conduta da mulher foi preconceituosa e intencional, uma vez que ela usa a característica étnica de um povo para disseminar discurso de ódio a partir de adjetivos pejorativos e ofensivos. “O contexto fático em que se deu a conduta criminosa da acusada, qual seja, proferir discurso ofensivo diante de uma grande quantidade de pessoas, demonstra a clara intenção em praticar discurso discriminatório em razão da origem”, registra a peça acusatória.

Para o procurador da República Gilberto Batista Naves Filho,  trata-se de um crime coletivo de extrema gravidade, que atenta contra a dignidade humana e prejudica toda a sociedade. “Cabe ao Poder Público combater a discriminação, inclusive aquela dirigida contra a população da Região Norte do país, sendo, nos termos da Constituição, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil  promover o bem de todos sem preconceitos”, afirmou.

Acordo – A decisão da Justiça considerou o pedido feito pelo MPF de suspensão condicional do processo. A medida consiste num acordo entre o órgão acusatório e a ré, permitido nos casos em que a pena mínima para os crimes imputados seja igual ou inferior a um ano. A proposta de substituição da pena privativa de liberdade exige a prestação de serviços comunitários por um ano; a comprovação de que a acusada não é reincidente e que não foi beneficiada nos cinco anos anteriores ao cometimento do crime por algum acordo semelhante; e o pagamento multa no valor de dez salários-mínimos.

Foi concedido prazo de dez dias para que a acusada se manifeste sobre a proposta do MPF.

Ação Penal 1009851-09.2023.4.01.3902

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/02/2024/07:16:46

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MPF abre inquérito contra rede Kwai por conteúdo falso

Investigação foi aberta contra a rede social com base em denúncia anônima.

Kwai é uma rede social chinesa de vídeos que se popularizou no Brasil. Muito do sucesso está na monetização do app, onde o usuário consegue ganhar dinheiro, apenas vendo vídeos, no entanto, para algumas pessoas essa opção não está muito clara e muita gente não sabe ao certo como funciona o Kwai.

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (18) ter instaurado um inquérito civil público para investigar a conduta da rede social Kwai, no Brasil. A suspeita é que a plataforma, de origem chinesa, esteja promovendo conteúdos e perfis falsos para gerar maior engajamento.

“Há indícios de que postagens na rede com informações inverídicas e apelativas sejam produzidas não por usuários regulares do Kwai, mas pela própria plataforma – diretamente ou por meio de empresas de publicidade por ela contratadas, sem qualquer identificação de sua origem”, disse o MPF, em nota.

O inquérito foi aberto com base em denúncia anônima recebida pelo órgão e também após notícias sobre a estratégia da plataforma.

Segundo o MPF, a investigação terá três frentes: a suposta criação de perfis falsos de órgãos e autoridades públicas brasileiras no Kwai, como se fossem páginas oficiais; a produção e circulação de notícias falsas na rede social, sobretudo durante a eleição de 2022, com a finalidade de aumentar audiência; e a veiculação de vídeos contendo atos de violência contra mulheres e exposição indevida de crianças e adolescentes.

A empresa Joyo Tecnologia Brasil, responsável pelo Kwai no país, e empresas de publicidade que prestam serviços à plataforma foram oficiadas para prestar esclarecimentos e preservar materiais relevantes para a investigação, como documentos, gravações, vídeos e outros.

É a primeira vez que uma plataforma de rede social é investigada não por intermediar conteúdos falsos, mas por produzi-los diretamente. A responsável pela investigação é a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, que já conduz apurações sobre outras sete plataformas por supostas omissões no combate à desinformação e à violência digital.

A Agência Brasil tenta contato com a Joyo Tecnologia Brasil para que se manifeste.

Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/01/2024/15:37:15

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Presidente da CPI das ONGs vai ao MPF contra ICMBio, vinculado ao ministério de Marina Silva

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das ONGs) Plínio Valério (PSDB/AM) anunciou representação contra ICMBio (Foto:Reprodução / Câmara).

Senadores que integram Comissão ouviram denúncias na Reserva Chico Mendes

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das ONGs), Plínio Valério (PSDB/AM), anunciou uma representação contra funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, da ministra Marina Silva. Na semana passada, membros da CPI estiveram em uma diligência no município acreano de Epitaciolândia, que faz parte da reserva Chico Mendes.

De acordo com Plínio Valério, nesta quarta-feira (25), ele vai levar um documento ao Ministério Público Federal, com várias denúncias de moradores da região. Segundo o senador, as acusações apontam desde boicote à infraestrutura como a destruição de uma ponte, o impedimento de construção de uma escola e a prática de violência física e ameaça de morte.

“É uma situação indignante que se transforma em revolta”, disse Valério. “Sentimos a obrigação de agir contra o ICMBio para que esses abusos e arbitrariedades cessem. Vamos entrar com medidas antes que a CPI acabe, precisamos combater esse câncer que é o ICMBio”.
Investigação da CPI das ONGs leva deputado federal pedir investigação de Marina Silva

Há poucos dias, o deputado federal Nicolas Ferreira (PL/MG) pediu a investigação da ministra Marina Silva, por causa de despesas da ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Ele afirma que a ONG gastou 80% com passagens e consultorias, do dinheiro investido pelo Fundo Amazônia.

No final da tarde desta segunda-feira (23), Plínio Valério escreveu na rede social dele no X: “Temos uma opositora em relação ao Amazonas e à Amazônia no nosso caminho: a mini: Marina Silva, que se opõe à construção da BR-319 e limita nosso direito de locomoção. Quem influencia a política ambiental do país são ONGs, às quais Marina presta contas. É pura hipocrisia e maldade”, postou ele.

 

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/10/2023/08:07:50

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MPF cobra agilidade do Incra na regularização de projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa

Projeto de assentamento Terra Nossa, no Pará. — Assentamento Terra Nossa, (foto: Arquivo)

MPF cobra agilidade do Incra na regularização de projeto de reforma agrária alvo do ‘Dia do Fogo’ no PA
Segundo MPF, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa é alvo de disputas com violência, ameaça e intimidação de invasores contra os agricultores.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF) está cobrando agilidade do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) na regularização fundiária do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, que fica nos municípios de Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do estado.

O órgão aponta, em nota pública divulgada nesta quinta-feira (12), que tem realizado fiscalizações na área a fim de entregar notificações necessárias à desintrusão de ocupantes irregulares, para promover a supervisão ocupacional e alcançar a regularização fundiária do projeto de assentamento.

Segundo o MPF, há tensão na região, “potencializada pela morosidade do processo de regularização fundiária, desvirtuando a real função de um projeto destinado à reforma agrária – que é a melhor distribuição de terra para atender o princípio de justiça social e aumento de produtividade”.

O g1 solicitou nota do Incra sobre os pedidos do MPF, mas ainda não havia obtido respostas.

O PDS Terra Nossa foi criado em 2006, em terras da União nas glebas Curuá e Gorotire. Desde então, o projeto é palco de conflitos agrários, com violência, ameaça e intimidação de invasores contra os beneficiários.

Em agosto de 2022, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar incêndios no projeto de assentamento, no episódio que ficou conhecido como “Dia do Fogo”. Agricultores atribuíram a ação a grileiros e fazendeiros. O inquérito foi um pedido do MPF à PF.

Um relatório divulgado pelo próprio Incra em 2016 indicou expressamente a necessidade da retirada de pessoas e empresas responsáveis pela grilagem de terras no local – o que fundamenta a atual ação em andamento do MPF.

Após as fiscalizações, o MPF disse que agora aguarda o encaminhamento de relatórios sobre a situação de cada lote vistoriado, além de informações sobre o processo de retirada dos invasores.

A nota pública cita que, “desde 2020, o MPF tem provocado a atuação do Incra devido à resistência dos invasores em deixarem o local e visando a maior brevidade e segurança para resolução dos conflitos”.

Por meio de diversas reuniões e documentos, o órgão solicitou, inclusive, a realização de nova vistoria, com o apoio de força policial e de segurança.

O documento do MPF foi encaminhado também à organização Human Rights Watch, que acompanha o caso, para ciência e adoção de providências que entenda cabíveis.

Dia do Fogo

Plantações são atingidas por focos de incêndio em área de assentamento já afetado pelo 'Dia do Fogo' no Pará — Foto: Reprodução
Plantações são atingidas por focos de incêndio em área de assentamento já afetado pelo ‘Dia do Fogo’ no Pará — Foto: Reprodução

O “Dia do Fogo” foi promovido por fazendeiros no Pará para gerar queimadas ilegais em diversos pontos no sudoeste do Pará, em agosto de 2019. Na época, a mobilização foi denunciada por um jornalista de Novo Progresso.

A Polícia Federal começou a investigar o caso após determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apontou que ação foi planejada em grupos de mensagens com fazendeiros, empresários e produtores rurais que teriam promovido as queimadas em áreas de unidades de conservação.

Fonte:  G1PA/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/10/2023/07:30:38

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MPF abre inquérito inédito sobre papel do Banco do Brasil na escravidão

(Foto:Reprodução) – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar a relação entre o Banco do Brasil e o tráfico de pessoas negras escravizadas no século XIX.

Em notificação feita ao banco foram solicitadas informações à presidência da instituição financeira para que se manifeste em 20 dias sobre a posição do banco a respeito da relação com o tráfico de pessoas negras escravizadas; a existência de pesquisas financiadas pelo Banco do Brasil para avaliar a narrativa sobre a sua própria história; informações sobre traficantes de pessoas escravizadas e a relação delas com o banco; informações sobre financiamentos realizados pelo Banco do Brasil e relação com a escravidão; iniciativas do banco com finalidades específicas de reparação em relação a esse período.

O inquérito foi motivado por documento subscrito por 15 professores e universitários oriundos de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, que submeteram ao MPF a necessidade de apuração e debate sobre a responsabilidade de instituições no Brasil envolvidas com a escravização ilegal de pessoas no século XIX. No caso do documento apresentado, a abordagem trata especificamente do Banco do Brasil. Está marcada reunião dia 27 de outubro entre a presidência do banco e os historiadores na Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Alegações

Os historiadores apontam que escravidão e modernidade eram partes constituintes da instituição financeira. O primeiro Banco do Brasil, criado em 12 de outubro de 1808, teria surgido para enfrentar a escassez de crédito e de moeda no império português, porém sua atuação se reduziria ao financiamento público.

Dados apontados pelos historiadores indicam que o banco se valeu de recursos como a arrecadação de impostos sobre embarcações dedicadas ao tráfico de pessoas escravizadas e destacam que o capital para a formação do banco provinha da economia da época, que tinha na escravidão e no comércio negreiro um papel central.

“Assim, por exemplo, as subscrições para a integralização do capital do banco provinham dessas atividades, sendo que as maiores fortunas do Rio de Janeiro estavam claramente associadas ao comércio transatlântico de africanos. Em troca da integralização do capital, a Coroa concedia honrarias e títulos nobiliárquicos, como forma de ‘mobilidade, prestígio e distinção’. Outra frente estaria relacionada ao financiamento da despesa pública que viabilizasse o tráfico, postergando qualquer tentativa de sua abolição e protegendo-o contra as pressões inglesas”, escrevem os procuradores Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta.

Outra evidência da relação com a escravidão é o fato de fundadores e grandes acionistas da instituição financeira serem contrabandistas de escravos, como José Bernardino de Sá, maior acionista individual do banco quando de sua refundação em 1853, que era um dos maiores traficantes de escravos do país entre 1825 e 1855.

“É um inquérito civil público para identificar como se deu essa relação. Isso se insere no campo da memória, verdade e justiça. Então vamos tentar revisitar esse passado, e a partir do momento em que certas questões precisam ser elucidadas, pensar em formas de reparação, como reparações simbólicas, monetárias, para que essa história não fique escondida e anulada, para que a gente possa reavivar essa história e pensar em caminhos de reparação”, disse o procurador Julio José Araujo Junior.

Banco do Brasil

Em nota enviada à reportagem, o Banco do Brasil afirma que a história do país e as relações com a escravidão das comunidades negras precisam ser um processo de reflexão permanente. “Em relação à reparação histórica, o BB entende que essa é uma responsabilidade de toda a sociedade.”

A instituição financeira afirma ser uma das empresas brasileiras que mais tem contribuído nesse sentido e destaca a assinatura, em julho, de um protocolo de intenção com o Ministério da Igualdade Racial, a fim de unir esforços em ações direcionadas à superação da discriminação racial, à inclusão e à valorização das mulheres negras. Entre os objetivos do acordo está a promoção do ingresso de jovens negras no mercado de trabalho; a valorização de iniciativas e produções de mulheres negras, sobretudo aquelas que se referirem a projetos culturais; ações de fomento ao empreendedorismo e fortalecimento de micro e pequenos negócios de mulheres negras e o estímulo à ocupação equilibrada de espaços de lideranças no BB, considerando o respeito à diversidade étnica e de gênero.

O banco também destaca ter alcançado, em agosto deste ano, a posição de embaixador de três importantes movimentos de direitos humanos da Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas: “Elas lideras 2030”, “Raça é Prioridade” e “Salário Digno”, que buscam mobilizar empresas para o alcance dos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Ainda em nota, o Banco do Brasil afirma que busca a promoção da igualdade racial e que está à “disposição do Ministério Público Federal para continuar protagonizando e envolver toda a sociedade na busca pela aceleração do processo de reparação”.

Movimento internacional

O inquérito do MPF segue um movimento global por reparação histórica de grandes instituições que participaram da escravidão.

Na Inglaterra, por exemplo, o caso mais emblemático é do Bank of England, fundado em 1694, que foi proprietário de centenas de escravizados no século 18. Recentemente, o banco reconheceu seu papel na escravidão e, por meio de pesquisas históricas, encontrou descendentes de escravizados, iniciando um processo de reparação financeira às famílias.

Já nos Estados Unidos, uma série de universidades, como Harvard e Brown University, também reconheceu o papel que proprietários de escravos tiveram em sua fundação e crescimento. A partir daí, as entidades financiaram pesquisas acadêmicas de longo prazo e em projetos voltados à comunidade negra afetada.

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/2023/10:18:44

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MPF pede que Damares e União indenizem em R$ 5 milhões população do Marajó e se retratem por informações falsas

Damares Alves. — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

De acordo com ação do Ministério Público Federal, “a propagação deliberada de inverdades pela ex-ministra gerou danos sociais e morais coletivos à população do arquipélago”.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a senadora Damares Alves (Republicanos) e a União indenizem a população do Marajó, no Pará em R$ 5 milhões.

O caso refere-se a uma fala da ex-ministra em um culto evangélico, durante as eleições de 2022, com falsas informações envolvendo abuso sexual e torturas às crianças do Marajó, segundo o MPF.

Na ação, o órgão pede que a União e a ex-ministra sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões (metade do valor para cada réu) por danos sociais e morais coletivos, a serem revertidos em favor de projetos sociais destinados à região do arquipélago.

O MPF pediu ainda que a União seja condenado a elaborar, divulgar e executar imediatamente um plano de ações, com políticas públicas reais para a região, para concretização das metas pretendidas no programa Cidadania Marajó, novo “Abrace Marajó”. Estas medidas, segundo o órgão, devem ser implementadas sem prejuízo das ações já programadas.

Ao g1, a assessoria de Damares Alves informou que só “se pronunciará sobre o processo nos autos” – veja mais abaixo. O g1 solicitou posicionamento também à Advocacia Geral da União (AGU) e ao partido Republicanos, e aguarda retorno.

Fala de Damares

Segundo a ação, no dia 8 de outubro de 2022, durante um culto evangélico em Goiânia, a recém-eleita senadora da república pelo Distrito Federal narrou detalhes de práticas sexuais violentas e torturas com crianças do arquipélago do Marajó, das quais teria tomado conhecimento enquanto ministra.

O MPF apontou que os crimes foram narrados no contexto de campanha eleitoral para o ex-presidente Bolsonaro, candidato à reeleição, e usados para justificar a existência do “maior programa de desenvolvimento regional na Ilha do Marajó”.

No caso, a ex-ministra referia-se ao Programa Abrace o Marajó, criado pelo governo federal durante a sua gestão como ministra, com o objetivo de melhorar o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios da região.

Para os procuradores da República que assinaram a ação, as violações na região do Marajó não justificam “a utilização sensacionalista da vulnerabilidade social daquela população, associada à divulgação de fatos falsos, como palanque político e eleitoral em benefício do então presidente da República e da própria ministra”.

Dano moral coletivo e dano social

Segundo a ação, além de não contribuírem em nada, as falas divulgadas por uma alta autoridade da administração pública federal reforçam estereótipos e estigmas históricos.

De acordo com os procuradores, esse tipo de informação falsa confunde a sociedade e prejudica a execução de políticas públicas sérias e comprometidas com a melhoria das condições sociais da população do Marajó, causando danos sociais e extrapatrimoniais aos moradores da região.

Nesse contexto, os procuradores salientaram que as declarações geraram grande repercussão em diversos setores da sociedade e na mídia.

Segundo eles, as consequências (danos sociais e morais coletivos) foram graves e potencializados pela rapidez com que as informações foram veiculadas.

“Além disso, ocasionaram uma grande movimentação de força de trabalho e gastos públicos para analisar as denúncias e apurações relacionadas aos fatos narrados por Damares Alves, embora nada tenha sido confirmado”, apontou o MPF.

Apuração

Na ação, o MPF cita atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que solicitou informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) acerca dos supostos crimes envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis na região do Marajó no período de 2016 a 2022.

Em resposta, o Ministério informou que entre 2016 e 2022, o quantitativo de registros somava 251 denúncias, encaminhas às autoridades competentes. Segundo a ação, as informações revelaram registros desorganizados e, por muitas vezes, genéricos, sem indicação exata do que havia sido requisitado pela PFDC.

Dessa forma, o MPF aponta que o MMFDH “não comprovou os registros dos crimes de altíssima gravidade narrados por sua própria ex-ministra”.

Em outra frente de atuação, os procuradores da República que atuam no Pará também solicitaram ao Ministério informações sobre os supostos crimes contra crianças da região e quais providências o órgão tomou ao descobrir os casos, e se houve denúncia ao Ministério Público ou à Polícia.

O MPF também solicitou informações ao Estado, que respondeu dizendo não haver registros de supostos atos de tráfico internacional de menores na Ilha do Marajó.

Os procuradores da república da região também ressaltaram que, em 30 anos, nenhuma denúncia foi recebida pelo MPF sobre tráfico de crianças.

Segundo a nota do órgão, o MPF atuou, de 2006 a 2015, em três inquéritos civis e um inquérito policial instaurados a partir de denúncias sobre supostos casos de tráfico internacional de crianças que teriam ocorrido desde 1992 no arquipélago do Marajó, no Pará.

“Nenhuma das denúncias mencionou nada semelhante às torturas citadas pela ex-ministra Damares Alves”, diz um dos trechos da nota.

Além do MPF, o Ministério Público do Pará (MPPA) também divulgou nota informando que não havia recebido denúncia formal ou prova do que a ex-ministra relatou e a Polícia Federal (PF) informou que nenhuma das investigações coincide com os fatos narrados por Damares Alves.

Sobre o caso, a assessoria da senadora Damares informou que “por tratar-se de assunto que envolve crianças, se pronunciará sobre o processo nos autos. A senadora aguarda que o MPF seja implacável na caça aos abusadores e exploradores sexuais de crianças e adolescentes e no mesmo sentido atue, de forma cada vez mais incisiva, na busca das crianças desaparecidas no Brasil”.

 

Fonte:Portal do Holanda/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/09/2023/11:03:06

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MPF abre vagas para estágio de nível superior em várias unidades da instituição no Pará

(Foto:Divulgação MPF) – São oferecidas vagas em direito, ciências sociais (antropologia), engenharia florestal e tecnologia da informação
Homens e mulheres jovens, brancos e negros, sentados juntos em frente a mesa com notebook, cadernos e livros. Ao lado, o texto: Aberto processo seletivo para estágio, e a logo do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) abriu processo seletivo para vagas de estágio em direito, ciências sociais (antropologia), engenharia florestal e tecnologia da informação (suporte técnico) em unidades da instituição em todo o Pará.

As pré-inscrições podem ser feitas até às 23:59h do dia 6 de setembro. Para a confirmação das inscrições o prazo vai até às 23:59h do dia 8 de setembro.

A bolsa é de R$ 976, mais auxílio-transporte. A jornada é de 20 horas semanais.

Distribuição das vagas pelo estado – Na área de direito há vagas para as unidades do MPF em Belém, Santarém, Marabá e Altamira. Nas áreas de ciências sociais (antropologia), engenharia florestal e tecnologia da informação (suporte técnico) as vagas são para estágio na capital.

O edital do processo seletivo estabelece que o curso de tecnologia da informação (suporte técnico) compreende os cursos de engenharia da computação, sistemas de informação e redes de computadores.

Pré-inscrição e confirmação da inscrição– Para fazer a pré-inscrição é preciso acessar o link www.mpf.mp.br/pa/estagie-conosco , preencher e enviar a ficha de pré-inscrição.

Para confirmar a inscrição, os(as) candidatos(as) deverão enviar documentação exigida no edital, além de dados, por meio de outro link, também disponível em www.mpf.mp.br/pa/estagie-conosco .

Pré-requisitos – Para participar do processo seletivo é preciso estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com o MPF indicadas no edital de abertura do concurso.

Também é preciso ter concluído carga horária mínima de estudos no momento da contratação, que varia conforme a duração total do curso.

Demais informações – Há reserva de percentual de vagas para pessoas com deficiência, para pessoas negras e para pessoas participantes do sistema de cotas étnico-raciais.

As provas serão realizadas de forma presencial, na data provável de 17 de setembro. O conteúdo programático e todos os demais detalhes do processo seletivo estão publicados no edital de abertura.

A divulgação dos resultados e de quaisquer outras novas informações sobre o processo seletivo serão feitas no link www.mpf.mp.br/pa/estagie-conosco .

Edital do processo seletivo
Fonte:MPF/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/08/2023/09:31:47

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