Conforme levantamentos, até 2023, haviam mais de 4 mil servidores ativos e que desses apenas cerca de 1 mil são concursados (Foto:Rodrigo Pinheiro/Agência Pará)

Nesta sexta-feira, 09 de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Canaã dos Carajás, Emerson Oliveira, notificou a gestão municipal sobre as providências para realização de concurso público no município.

O MPPA levou em conta que a Prefeitura de Canaã dos Carajás que foi descumprido o cronograma apresentado e a promessa de que o certame seria realizado em 2023. Conforme levantamentos, até 2023, haviam mais de 4 mil servidores ativos e que desses apenas cerca de 1 mil são concursados, ferindo regra constitucional. Além disso, o último concurso público foi realizado em 2014, ou seja, há 10 anos.

Desse modo, nos autos de procedimento administrativo foi expedido ofício requisitando as seguintes informações necessárias sobre a realização do certame: a) relação atualizada dos servidores ativos do Município; b) o dia em que cada servidor tomou posse; c) o vínculo com a Administração de cada um desses servidores (se concursado efetivo, comissionado ou contratado temporário); d) o percentual de efetivos e não efetivos (estes últimos abrangidos todos com vínculo precário, como comissionados contratados e temporários).

A Promotoria de Justiça solicita que as informações técnicas sejam enviadas em até 20 dias úteis. Ademais, no contexto do procedimento administrativo, oficiou-se ao Município solicitando reunião para tratar sobre o concurso público, com data prevista de 08 de março de 2024.

Fonte: Agência Brasil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/02/2024/14:42:18

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O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu, à Justiça, denúncia contra o prefeito de Tucuruí, Alexandre França Siqueira. E contra cinco policiais civis. A denúncia tem a ver com o assassinato do ex-prefeito de Tucuruí, em 2017 (Foto: @alexandresiqueira)

O prefeito Alexandre Siqueira e mais três homens foram denunciados por corrupção ativa; cinco policiais também foram denunciados, mas por corrupção passiva

O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu, à Justiça, denúncia contra o prefeito de Tucuruí, Alexandre França Siqueira. E contra cinco policiais civis. A denúncia tem a ver com o assassinato do prefeito de Tucuruí, em 2017.

No dia 25 de julho daquele ano, o então prefeito de Tucuruí, Jones William da Silva Galvão, foi assassinado no município enquanto inspecionava obra pública nas proximidades do Samu.

O prefeito Alexandre e outros três homens foram denunciados corrupção ativa de cinco agentes públicos continuada. E os cinco policiais civis foram denunciados por corrupção passiva continuada em concurso material com violação de sigilo funcional continuada.

A denúncia, datada de quarta-feira (27), e ao qual a Redação Integrada de O Liberal teve acesso, é assinada por seis promotores que fazem parte do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pela 2ª Promotoria de Justiça de Tucuruí.

Em nota, o MPPA informou o seguinte: “O juiz que atua nesse caso decretou sigilo, por isso o MPPA não irá se manifestar, no momento”. A Redação Integrada está tentando contato com o prefeito Alexandre e com a Polícia Civil.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/09/2023/16:29:59

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Ministério Público esta com vagas de estágio abertas – (Foto| Reprodução)

Os interessados poderão se inscrever até o dia 14 de junho de 2023 exclusivamente pelo site oficial do Ministério Público

Estão abertas vagas de estágio para o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Os interessados poderão se inscrever até o dia 14 de junho de 2023 exclusivamente pelo site oficial do MPPA.

As vagas contemplam diferentes áreas, como engenharia da computação, direito, psicologia, serviço social, publicidade e propaganda, entre outros (veja a lista completa no fim da matéria).

Cada uma das áreas possuem seus respectivos editais com todas as informações necessárias aos candidatos que desejam pleitear uma vaga. Elas podem ser consultadas diretamente no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial Eletrônico do MPPA (DOEMPPA).

Os selecionados serão convocados de acordo com a necessidade e a disponibilidade de vagas.

Confira abaixo a relação completa das áreas disponíveis e os locais para o estágio do MPPA:

• Ciência/Engenharia da Computação – Região Administrativa Belém I (Belém e Icoaraci)
• Psicologia – Região Administrativa Belém I (Belém)
• Publicidade e Propaganda – Região Administrativa Belém I (Belém)
• Administração – Região Administrativa Belém II (Ananindeua, Benevides e Marituba)
• Direito – Região Administrativa Belém II (Ananindeua, Benevides e Marituba, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará)
• Administração – Região Administrativa Sudeste I (Marabá)
• Direito – Região Administrativa Sudeste I (Itupiranga, Marabá, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia)
• Direito – Região Administrativa Sudeste II (Conceição do Araguaia, Redenção, Tucumã e Xinguara)
• Direito – Região Administrativa Sudoeste I (Altamira, Brasil Novo, Medicilândia e Vitória do Xingu)
• Direito – Região Administrativa Tocantins (Abaetetuba, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Mocajuba e Tailândia)
• Ciências Contábeis – Região Administrativa Baixo Amazonas (Santarém)
• Psicologia – Região Administrativa Sudeste IV (Parauapebas)
• Engenharia Civil – Região Administrativa Sudeste IV (Parauapebas)
• Serviço Social – Região Administrativa Sudeste IV (Parauapebas)

Fonte:  MPPA/*Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/06/2023/05:59:40

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A Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 232/2023, que dispõe sobre a atualização do valor dos vencimentos, funções gratificadas e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no índice de 6,51%.

A aprovação se deu na terça-feira (30). O projeto segue para a sanção do governador do Estado, Helder Barbalho.

O projeto de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça e aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, trata da concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores do MPPA com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.

A revisão dos vencimentos segue o índice para correção, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA/ IBGE), verificada no período de novembro de 2021 a março de 2023, que foi de 9,82%. No entanto, o MPPA informou que, antecipou a reposição de 3,11%, com base na Lei Estadual nº 9.501/2022, o que resultou no percentual de 6,51% previstos na proposta enviada à Alepa.

Fonte: O Liberal/* Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/06/2023/05:59:40

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MPF e MPPA defendem que comissão de mediação seja formada por servidores e membros do Judiciário com qualificação e experiência na área. – (Foto: Freepik/Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MPPA) encaminharam ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) pedido para tornar sem efeito as nomeações da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a presidência de subcomissões de mediação da Comissão de Mediação de Conflitos Agrários no estado paraense.

Na manifestação, encaminhada na última terça-feira (16), os MPs afirmam que a Comissão de Mediação de Conflitos Agrários no Pará desrespeitou determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os Tribunais de Justiça criassem comissões de mediação estaduais formadas exclusivamente por servidores e membros do Judiciário, com qualificação e experiência em técnicas de mediação e conciliação.

Os MPs explicam que a comissão, conforme a determinação do STF, tem missão institucional de justiça, com objetivos expressamente delineados para a efetivação ou não de decisões judiciais. Por isso, “é vedado a qualquer instituição não integrante do sistema de Justiça participar diretamente da sua execução” a fim de “resguardar a autonomia do Judiciário e a isonomia para com os jurisdicionados”. Isso não impede que, em âmbito extrajudicial, as referidas entidades tenham núcleos ou câmaras próprias para a realização e aplicação de técnicas autocompositivas.

Interesses do agronegócio – Os MPs ressaltam que a Faepa é uma instituição com personalidade de direito privado que atua na representação dos interesses dos produtores rurais e no desenvolvimento do agronegócio e, portanto, visa a organização e o fortalecimento das atividades econômicas dos produtores e sindicatos rurais. Nesse sentido, os órgãos ministeriais afirmam que a Faepa tem “parcialidade presumida” e “não pode atuar como parte em processos judiciais”, considerando que a comissão tem como fim prestar apoio ao juiz natural da causa e, portanto, aos processos judiciais em curso.

Além dos aspectos legais, os órgãos ministeriais afirmam, na manifestação, que a decisão do STF foi “motivada por aspectos operacionais garantidores da dignidade humana das partes envolvidas” e que isso “impede que a coordenação do encargo recaia em entidade privada que representa interesses econômicos do agronegócio”.

Por meio da manifestação, os MPs também requerem que o TJPA forneça previamente a agenda da Comissão de Mediação de Conflitos Agrários e que essa pauta não seja confundida com as atividades exclusivas da Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça ou da Comissão da Grilagem. O Tribunal de Justiça também deverá elaborar o regimento da Comissão de Conflitos Agrários com critérios claros e objetivos para evitar conflitos nas vistorias e nos trabalhos da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários.

Comissão utilizada como paradigma – Em palestra ministrada no fim de março, em seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, destacou que o CNJ tem o papel de oferecer parâmetros de padronização dos procedimentos a serem adotados pelas comissões que devem ser criadas pelos tribunais estaduais, a partir da comissão do Tribunal de Justiça do Paraná, que estabeleceu previamente uma série de normativos, como o regimento interno.

Entenda o caso – Ao julgar a Ação de Descumprimento Fundamental (ADPF) 828, o STF determinou que os Tribunais de Justiça dos estados instalassem, imediatamente, comissões de conflitos fundiários para servir de apoio operacional aos juízes e, principalmente neste primeiro momento, elaborar a estratégia de retomada da execução de decisões suspensas, em virtude da pandemia de covid-19, de maneira gradual e escalonada. Na decisão, o STF também determinou a realização de inspeções judiciais e de audiências de mediação pelas comissões de conflitos fundiários, com participação obrigatória da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Na manifestação, os MPs informaram que, em duas reuniões informais da Comissão de Mediação de Conflitos Agrários no Pará, em maio, foram criadas subcomissões não previstas. Nas ocasiões, foram sorteados a Faepa e o Incra para a coordenação das subcomissões, que atuariam nas regiões agrárias de Castanhal e Redenção.

No último dia 10 de maio, os MPs, em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE/PA) encaminharam manifestação no mesmo sentido à Ouvidoria Agrária do TJPA, que ainda não respondeu formalmente ao requerimento.

Manifestação enviada ao TJPA

Fonte Ministério Público Federal no Pará/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 18/05/2023/15:43:14

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MPPA camera César Mattar Jr. assume o cargo de chefe do MPPA nesta quinta-feira (13) |Foto: Divulgação/MPPA.

Promotor será reconduzido ao cargo para o biênio 2023-2025 em cerimônia a ser realizada em Belém

O Promotor de Justiça César Mattar Jr., ocupará o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, no biênio 2023-2025.

O atual Procurador-Geral será reconduzido ao cargo de chefe da instituição nesta quinta, 13 de abril, após ser reeleito em votação histórica de candidatura única com 308 votos, no dia 1° de dezembro de 2022. A cerimônia de posse ocorrerá às 17 horas, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O evento será transmitido ao vivo no canal do MPPA do YouTube.

RECONDUÇÃO

O PGJ foi eleito, em votação histórica, no dia 1° de dezembro de 2022. Já no dia 6 de dezembro, César Mattar Jr. foi nomeado pelo governador do Pará, Helder Barbalho.

Com candidatura única na eleição, o PGJ teve 308 votos. Sua função será encaminhar projetos de lei de iniciativa do Ministério Público ao Legislativo, praticar atos e decisões sobre questões relacionadas à administração e à execução orçamentária do Ministério Público e elaborar propostas de orçamento de custeio e investimento, além de outras atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público.

PERFIL

César Mattar Jr. tem 54 anos, é casado e tem dois filhos. Graduado em 1989, em Ciências Jurídicas, pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-graduado pela PUC/COGEAE-SP. Foi advogado, defensor público e é promotor de justiça desde setembro de 1994 (mais de 28 anos).

Com proficiência linguística em inglês e francês, é titular da cátedra N°39 da Academia Brasileira de Direito (ABD), da cátedra N° 2 do Instituto Sílvio Meira (ISM) – Academia de Direito, e da Academia Paraense de Letras Jurídicas – Cadeira n° 06.

Foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) nos biênios 2006/2008 e 2008/2010; presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) nos biênios 2010/2012 e 2012/2014.

Em 2022, foi eleito para a vice-presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) – Região Norte. O PGJ César Mattar Jr., foi eleito para o cargo de presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). O mandato será de um ano, a partir de maio de 2023. Essa é a primeira vez que um PGJ do Pará é eleito para presidir o CNPG.

No Ministério Público já exerceu a função de assessor da Procuradoria-Geral de Justiça para o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de outubro de 2015 a janeiro de 2017; coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional (Fev/2016 – Jan/2017) e coordenador das Promotorias de Justiça da Cidadania (Jan/Out-2018).

Detentor de Colares do Mérito de várias unidades do Ministério Público, inclusive do Pará, além de medalhas institucionais e associativas, como a da CONAMP e da AMPEP, além de várias obras publicadas.

Por:Jornal Folha do Progresso/ Com informações do MPPA/DOL em 14/2023/10:05:04

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(Foto:Reprodução/MPPA)  –  O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ajuizou nesta quarta-feira, 15, uma Ação Civil Pública contra a rede de supermercados Armazém, por conta de irregularidades constatadas no armazenamento de produtos congelados/resfriados e nas práticas de higiene, bem como pela falta de procedência de alimentos de origem animal e vegetal.

A ação é resultado de procedimentos administrativos feitas pela Promotoria para acompanhar o cumprimento das práticas higiênico-sanitárias no manuseio de alimentos nas unidades do Supermercado Armazém, localizado em Belém, após alegações recebidas por técnicos da Vigilância Sanitária feitas ao Ministério Público.

Em duas vistorias conjuntas entre Técnicos do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Pará (GATI/MPPA) e da Vigilância Sanitária do Município de Belém, realizadas em novembro de 2021 e maio de 2022, constatou-se que nas câmaras frias do supermercado há gotejamento que facilita a proliferação de microrganismos, ameaçando a integridade e inocuidade dos alimentos, bem como a higiene é precária, o que pode contaminar os alimentos armazenados. Além disso, foi observado a comercialização de alimentos sem procedência impróprios para o consumo.

Dessa forma, a Promotoria propôs em maio de 2022, após a segunda vistoria, um termo de ajuste de conduta (TAC) para corrigir as questões apontadas nos relatórios técnicos, mas o supermercado não se prontificou em assiná-lo.

Com isso, foi designada nova vistoria que ocorreu somente no dia 6 março de 2023, ante o volume de trabalho dos técnicos do GATI/MP/PA, o que em resumo significa que o supermercado teve tempo suficiente para se ajustar e não se ajustou.

Portanto, o MPPA ajuizou Ação Civil Pública sobre o caso, na qual requer a interdição das câmaras de armazenamento de produtos congelados/resfriados da unidade Vileta, do supermercado Armazém, localizado em Belém, enquanto não houver a adequação do setor de produtos frios aos padrões de higiene e salubridade fixados pela legislação sanitária; para serem retirados para regular descarte todos os produtos de origem animal que se encontram acondicionados na câmara de armazenamento e que se recolha todos os produtos de origem animal e vegetal sem registro e acondicionados em desacordo com o que preconiza a legislação sanitária.

Ademais, a promotoria requer que a suspensão da licença sanitária expedida pela Vigilância Sanitária ao supermercado, a reforma imediata das câmaras resfriadas e congeladas e que suspenda a comercialização de produtos de origem animal ou vegetal sem informações claras sobre sua origem, que impedem o acesso às informações básicas pelos consumidores, em violação ao Código de Defesa do Consumidor;

Por fim, é requerido também que a empresa seja condenada por danos morais coletivos com multa estipulada de um milhão de reais para a reparação e a destinação dos valores ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

Por:Jornal Folha do Progresso em 19/03/2023/08:48:09/ Com informações do MPPA

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https://www.folhadoprogresso.com.br/como-jogar-pin-up/

Sai edital do concurso do Ministério Público do Pará para 169 vagas de até R$ 4.456,79. Inscrições começam dia 23 de maio.

Abertura, inscrições/23/05/2022
Encerra inscrições/23/06/2022
Data da prova/14/08/2022
Salários até/R$ 4.456,79
Total de vagas/169
Anexos
Edital Concurso MP-PA 2022

Um dos concursos mais aguardados do Pará, saiu. O Ministério Público do estado divulgou o aguardado edital que abre 169 vagas e cadastro reserva em carreiras de nível médio e superior para lotação em várias unidades do estado. As inscrições começam no dia 23 de maio.

O edital do concurso MPPA prevê ainda formação de cadastro reserva para mais chamadas no decorrer da validade. O concurso está a cargo da banca Consulplan, que aplicará as provas em agosto de 2022.

As vagas são para lotação em Belém-PA e ainda nas regionais Nordeste I, Nordeste II, Nordeste III, Sudeste I, Sudeste II, Sudeste III, Sudeste IV, Sudoeste I, Sudoeste II, Tocantins, Marajó I, Marajó II e Baixo Amazonas. As cidades que envolvem cada região podem ser conferidas no edital.
Cargos e salários do MPPA

Veja a oferta de vagas por cargo e salário oferecido:

*Analista jurídico – 15 vagas (nível superior): R$ 4.456,79;
* Auxiliar de Administração – 77 vagas (nível médio): R$ 3.120,70;
*Auxiliar de Enfermagem – 3 vagas (nível médio/técnico): R$ 3.502,86;
*Técnico de várias especialidades – 43 vagas – (nível superior): R$ 4.055,10;
*Técnico Especializado de várias áreas – 16 vagas (nível superior): R$ 4.456,79;
*Técnico em Informática – 15 vagas (nível médio): R$ 3.502,85.

Cargos do concurso MP-PA

Todos terão jornada de trabalho de 30 horas semanais, exceto médicos que precisam cumprir 20 horas na semana.

Os aprovados e empossados recebem ainda Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.670,00 para todos os cargos; Gratificação de Escolaridade de até 80% para os cargos de nível superior (Técnico, Analista Jurídico e Técnico Especializado), Adicional por Tempo de Serviço, Licença Prêmio e Auxílio Transporte.

Concurso MPPA: inscrições

As inscrições no concurso do Ministério Público-PA poderão ser feitas no site da Consulplan, www.consulplan.net, de 23 de maio a 23 de junho de 2022.

As taxas serão de R$ 42,00 para os cargos de nível superior e de R$ 40,00 para os de nível médio. Pode pedir isenção da taxa a pessoa com deficiência e quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO e que for membro de família de baixa renda.
Provas do MPPA

O concurso terá etapas de Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório e Prova Discursiva (redação) para todos os cargos, mais avaliação de títulos para nível superior.

A aplicação das provas tem data prevista para 14 de agosto de 2022 na capital Belém e nos municípios sede das Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado. As provas objetivas e discursiva terão duração de 4 horas e 30 minutos.

As provas ocorrerão:

*No período da manhã: 8h00min às 12h30min para cargos de nível médio/técnico;
*No período da tarde: 14h30min às 19h00min para todos os cargos de nível superior.

Serão 70 questões valendo 1 ponto para cada questão de conhecimentos gerais e 2 pontos para cada questão de conhecimentos específicos.

Os candidatos de cargos de nível superior, não eliminados nas provas objetivas e discursivas, serão convocados em edital específico para esse fim para participação na fase de avaliação de títulos. Essa etapa é de caráter apenas classificatório e valerá até 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

O Portal da Transparência do órgão informa que há mais de 160 cargos vagos atualmente no MPPA, demonstrando que muitas chamadas devem ocorrer.

A validade do concurso será de 2 anos, contados da data de publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério do MPPA.

Veja os requisitos dos cargos do concurso:

*Auxiliar de Administração: Requisito: Ensino médio completo
* Auxiliar de Enfermagem: Ensino médio completo, com curso de Auxiliar de Enfermagem devidamente reconhecido no COREN.
* Técnico em informática: Curso de nível médio de escolaridade, com especialização e/ou curso técnico profissionalizante na área de informática com, no mínimo, 180 horas.
* Analista Jurídico – Graduação em Direito;
* Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento: Graduação de nível superior em Ciência da Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Sistemas de Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação e com duração mínima de seis semestres e carga horária mínima de 2.400 horas;
*Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas: Graduação de nível superior em Ciência da Computação, Tecnologia em Processamento de Dados, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Sistemas de Informação com duração mínima de seis semestres;
*Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Banco de Dados: Graduação na área das Ciências da Computação ou em áreas afins com curso de pós-graduação em Sistemas de Banco de Dados de, no mínimo, 360 horas;
*Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores: Graduação na área das Ciências da Computação ou em áreas afins, com curso de pós-graduação em Rede de Computadores de, no mínimo, 360 horas;
* Técnico – Assistente Social: Graduação em Serviço Social;
* Técnico – Biblioteconomista: Graduação em Biblioteconomia;
* Técnico – Contador: Graduação em Ciências Contábeis;
*Técnico – Pedagogo: Graduação em Pedagogia.
*Técnico – Psicólogo: Graduação em Psicologia.
*Técnico Especializado – Engenheiro: Graduação em Engenharia Civil e CREA ativo;
*Técnico Especializado – Médico: Graduação em Medicina. Registro no Conselho CRM;

Veja edital clique AQUI

Por:Jornal Folha do Progresso em 14/05/2022/07:37:57

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Imagens mostram contaminação do rio Tapajós por garimpo ilegal em paraíso ambiental em Alter do Chão — Foto: JN
A preocupação com o impacto da atividade garimpeira na bacia do Tapajós aumentou no início do ano, quando as águas de Alter do Chão, na foz da bacia, ficaram visivelmente turvas.

Reunião entre Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e representantes dos municípios da bacia do Tapajós, terça-feira (22), em Santarém, no oeste do estado, debateu soluções para a poluição do rio pelas atividades garimpeiras que ocorrem sobretudo em Jacareacanga e Itaituba, mas atingem toda a região.

A preocupação com o impacto da atividade garimpeira na bacia do Tapajós aumentou no início do ano, quando as águas de Alter do Chão, na foz da bacia, ficaram visivelmente barrentas, poluídas por sedimentos vindos dos garimpos, a maioria ilegais, nas áreas do alto e do médio curso do rio.

Além dos municípios de Jacareacanga, Itaituba, Trairão e Santarém, participaram da reunião representantes da Polícia Federal, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Associação Nacional do Ouro (Anoro).

Apesar de ser permitida pelos municípios, a atividade garimpeira tem impactos com abrangência regional, ultrapassando os limites de cada cidade, daí a necessidade de dialogar com as prefeituras.

De acordo com uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), as prefeituras podem emitir permissões para garimpos, mas a premissa dessas licenças é de que os impactos são apenas locais, o que não se confirma na realidade.

Quando as águas da foz do Tapajós ficaram barrentas em janeiro, peritos da Polícia Federal, Ibama e MPF sobrevoaram a bacia e constataram que foi o despejo de sedimentos em grande quantidade nos afluentes tomados por garimpos nos municípios de Jacareacanga e Itaituba que deixou as águas turvas em Santarém. Além da turbidez, há rejeitos tóxicos de cianeto e mercúrio que, comprovadamente, ameaçam a saúde pública em toda a região.

De acordo com o MPF e MPPA, um dos grandes problemas é que a atividade garimpeira é permitida sem que sejam feitas avaliações dos impactos ambientais, em nenhum dos municípios. O problema foi admitido também pela ANM, que afirmou na reunião que não fiscaliza parâmetros ambientais ao conceder licenças para garimpo.

Os representantes do ICMBio cobraram dos municípios a consulta para permissões de lavra garimpeira dentro de unidades de conservação, e o representante da prefeitura de Jacareacanga admitiu que não consulta, apenas comunica o órgão.

Para o MPF, a ilegalidade da maior parte dos garimpos, assim como a falta de controles administrativos e ambientais pela ANM e pelos municípios sobre a atividade é que provoca a poluição e também os muitos conflitos. Garimpeiros promoveram nos últimos anos ataques a fiscais ambientais, a agentes da PF e até em aldeias indígenas.

“A ANM tem a obrigação legal de avaliar ambientalmente os requerimentos de garimpo, assim como bloquear aqueles que estão sobrepostos em áreas proibidas, como algumas unidades de conservação e as terras indígenas, mas isso não acontece na prática”, disse o procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira.

Regulação da atividade garimpeira

Durante a reunião, a Agência Nacional de Mineração alegou não possuir tecnologia para bloquear os requerimentos em áreas protegidas.

A Anoro, que foi representada na reunião pelo consultor Fernando Flexa Ribeiro, informou que está preparando um projeto piloto de um garimpo ambientalmente regulado na região do Mamoal, em Jacareacanga, mas o ICMBio questionou o fato do projeto estar localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, onde o município emitiu 13 permissões de lavra garimpeira sem a anuência do órgão ambiental.

A Semas informou que vai criar um observatório dos usos múltiplos da bacia do Tapajós e o representante da prefeitura de Santarém expressou a preocupação com os impactos para o turismo, que é uma das principais atividades econômicas do município.

A promotora de Justiça Lilian Braga, do MPPA, afirmou a importância do diálogo entre as instituições mas lembrou que foram feitas ameaças a servidores públicos e que o ciclo de agressões, ameaças e conflitos promovidos pelos garimpeiros na região oeste do Pará precisa acabar para que as soluções dialogadas sejam possíveis.

Já o o procurador da República Paulo de Tarso, disse que o licenciamento ambiental não pode ser uma estrutura vazia ou um mero instrumento de ação política e econômica dos municípios, precisa cumprir o objetivo de salvaguardar o meio ambiente. “A burocracia vazia não vai melhorar a qualidade das águas do rio Tapajós”, pontuou.

Novos diálogos serão agendados entre os municípios da bacia e os órgãos ambientais e de controle.

Jornal Folha do Progresso em 24/03/2022/09:50:48

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https://www.folhadoprogresso.com.br/ensino-superior-procura-por-ead-na-area-da-saude-supera-cursos-presenciais/

Profissionais deverão desempenhar atividades em jornada de trabalho de 30 horas semanais e contarão com salários no valor de até R$ 3,5 mil; confira

Processo Seletivo para analista jurídico é anunciado pelo MP – PA

O Ministério Público do Estado do Pará divulgou a realização de seu novo Processo Seletivo que tem como objetivo a admissão de Analista Jurídico.

De acordo com o documento, serão preenchidas 12 vagas. É importante enfatizar que algumas destas vagas são destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida para a função de graduação em direito, dentre outros requisitos que constam no edital.

Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções no município de Belém e Distritos de Icoaraci e Mosqueiro em carga horária de 30 horas semanais e contarão com salários de R$ 3.555,74 ao mês.

Atribuições

Dentre as atribuições do cargo está prestar apoio jurídico e administrativo aos membros e unidades administrativas do Ministério Público do Estado do Pará; emitir pareceres; elaborar notas técnicas; elaborar relatórios; elaborar minutas de peças processuais, despachos, realizar pesquisas e elaborar consultas; elaborar minutas de anteprojetos de lei e atos administrativos; analisar a constitucionalidade de leis e atos normativos; realizar atendimento jurídico, interno e externo, quando do interesse do Ministério Público do Estado do Pará; dentre outras atividades que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 18 a 22 de outubro de 2021, exclusivamente via internet por meio do site da SIPROS.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a avaliação de títulos, de acordo com os critérios de pontuação especificados no edital, além de entrevista prevista para ser realizada no período de 22 a 25 de novembro de 2021.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Jornalista: Thamires Fernandes  em Segunda-feira, 18 de outubro de 2021 às 12h34

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